Maranhão: PM à paisana impede assalto a banco e mata dois criminosos em São Luís

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Nesta sexta-feira (19), dois criminosos foram mortos a tiros durante uma tentativa de assalto em frente a uma agência bancária do Banco do Brasil, localizada na Avenida dos Holandeses, em São Luís.

A ação foi interrompida por um policial militar à paisana, que percebeu o ocorrido.

Identificados como Thiago Mendonça Mendes e Rafael Rodrigues da Silva, os assaltantes abordaram uma vítima que saía da agência, anunciaram o assalto, mas a vítima não reagiu.

Um policial militar à paisana, próximo ao local, testemunhou a tentativa de assalto e, armado, confrontou os criminosos.

Houve uma troca de tiros, resultando na morte de Thiago Mendonça Mendes e Rafael Rodrigues da Silva.

Segundo informações da Polícia Militar do Maranhão (PM-MA), a placa da moto utilizada pelos criminosos não corresponde ao modelo, levantando suspeitas de que possa ser roubada.

Thiago Mendonça Mendes, um dos criminosos abatidos, possuía uma extensa ficha criminal, incluindo crimes como lesão corporal, desacato e condução sem permissão.

fonte: oimparcial.com.br

Lima Campos: Festa com artistas nacionais e outras atrações é mantida no aniversário da cidade

No próximo dia 15, Lima Campos vai comemorar 62 anos de emancipação política. Uma vasta programação que inclui inaugurações de obras e atrações musicais no último dia das festividades, foi montada para celebrar a data

 

Uma Recomendação do Ministério Público de Pedreiras, que foi encaminhada à gestão, pontuava alguns ítens que possibilitaria a não realização dos shows dos cantores Zé Vaqueiro e Taty Girl, dentre eles, a realização do Concurso Público, fato esse que fez com que uma comissão do município, envolvendo secretários e assessoria jurídica, após uma reunião, repassou ao MP, todas as demandas do município, que após avaliação do promotor de justiça JÚLIO ADERSON BORRALHO MAGALHÃES SEGUNDO, culminou em um Despacho, autorizando a realização da festa com as atrações.

Veja trecho do Despacho do MP

Para reforçar o argumento, indica reformas legislativas que estão sendo feitas para possibilitar a realização de concurso público municipal.

Relata ainda que “as apresentações culturais contratadas para o evento de aniversário foram cuidadosamente planejadas para assegurar que não haverá impacto significativo ao erário público. Os custos foram meticulosamente avaliados e alocados de forma a não comprometerem a responsabilidade financeira e fiscal que esta gestão mantém como princípio norteador. Lima Campos/MA é um município modelo em gestão e
governança, ostentando prédios públicos de qualidade exemplar, como hospitais, postos de saúde, escolas e creches, todos com infraestrutura e serviços fornecidos por profissionais altamente qualificados e em constante capacitação. A cidade destaca-se pela limpeza urbana, pavimentação asfáltica bem conservada, estradas vicinais em bom estado e povoados equipados com praças, postos de saúde, escolas e acesso à água encanada – características que demonstram a aplicação eficiente e responsável dos recursos públicos”.

Por fim, “o impacto dessa festividade vai além do entretenimento. É um momento de grande expectativa para a população, sendo a festa mais aguardada do ano. Durante esta data, além das apresentações culturais e artísticas, a prefeitura tradicionalmente entrega obras, realiza reformas, distribui lotes e cestas básicas, criando um ambiente de celebração e progresso”.

Íntegra do Despacho

DESPACHO Ref. REC 12024 (1)

São Luís: Maranhão é alvo de operação da PF contra suspeitos de financiarem atos golpistas

Ação desta data visa a identificação de participantes que financiaram e fomentaram os ataques do dia 8 de janeiro de 2023 (Foto: Divulgação/PF)

A Polícia Federal deflagrou nesta segunda-feira (8) a 23ª fase da Operação Lesa Pátria, com o objetivo de identificar pessoas que financiaram e fomentaram os fatos ocorridos em 8/1/2023, em Brasília/DF, quando o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal foram invadidos por indivíduos que promoveram violência e dano generalizado contra os imóveis, móveis e objetos daquelas Instituições.

Para esta fase, foram expedidos, pelo Supremo Tribunal Federal, 47 mandados judiciais (46 mandados de busca e apreensão e um de prisão preventiva), nos estados do Rio Grande do Sul, Bahia, Mato Grosso, Goiás, Minas Gerais, Maranhão, Paraná, Rondônia, São Paulo, Tocantins, Santa Catarina e Distrito Federal.

Foi determinada a indisponibilidade de bens, ativos e valores dos investigados. Apura-se que os valores dos danos causados ao patrimônio público possam chegar à cifra de R$ 40 milhões.

Os fatos investigados constituem, em tese, os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido.

As investigações continuam em curso e a Operação Lesa Pátria é permanente, com atualizações periódicas acerca do número de mandados judiciais expedidos e pessoas capturadas.

fonte: oimparcial.com.br

Santa Inês: FACESA é eleita a melhor faculdade em pós graduação pela quinta vez consecutiva

Hiago Marinho recebeu em nome da FACESA o troféu melhores do ano de 2023, das mãos do organizador do evento Adailton Lima

A conquista de mais uma título como a melhor do ano de 2023, em Pós Graduação, acumulando essa honraria pela quinta vez consecutiva, a FACESA – Faculdade Evangélica de Salvador, em Santa Inês (MA), é a certeza de que a Instituição Educacional está no caminho certo, proporcionando aos maranhenses nos polos espalhados em vários municípios, bons resultados pelos relevantes trabalhos profissionais prestados a todos os seus alunos.

Ação Social

Foto: Reprodução

Essa é outra atividade de todos que fazem a FACESA. Um trabalho voltado para ajudar quem mais precisa, como, por exemplo, a distribuição de donativos, que incluem cestas básicas para famílias carentes. Esse ato solidário acontece nos locais que existem os polos da faculdade.

Reconhecimento

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A FACESA se sentiu honrada em fazer a entrega de uma Placa, como forma de agradecimento ao ex-presidente José Sarney, pela criação da Fundação Cultural Palmares, em 22 de agosto de 1988. Momento marcante para a faculdade que aceitou o convite para esse momento histórico.

Homenagem

Foto: Reprodução

Como uma forma de prestigiar a Mostra fotográfica “A vida é combate”, que homenageou o ex-governador do Maranhão Dr. Jackson Lago, a FACESA foi uma das parceiras para que o evento também acontecesse na cidade de Pedreiras, ato esse que foi realizado no auditório Zé Caxangá, no Parque João do Vale.

Clênis Sousa, diretora-geral da FACESA, destacou mais uma premiação, que vai continuar incentivando todos que fazem parte da FACESA, como um reconhecimento à altura pela forma que trata com seriedade a educação no Maranhão.

Pedreiras: Brandão assume PSB no MA

(Foto: Divulgação/ Reprodução)

governador do Maranhão, Carlos Brandão, assumiu a presidência estadual do PSB. O ato aconteceu na manhã desta quarta-feira (27), em Brasília. Brandão assume a liderança deixada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, que ocupará vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) a partir de fevereiro de 2024.

Pelas redes sociais, Brandão anunciou o ato.

“Com satisfação, informo que fui conduzido à presidência do PSB Maranhão. Anuncio ainda que nos reuniremos em torno da pré-candidatura do deputado federal Duarte Jr à prefeitura de São Luís. Juntos, fortaleceremos a boa política em nosso estado!”, publicou Carlos Brandão.

O governador anunciou ainda que a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale, assume a vice-presidência do partido no estado.

O presidente nacional do partido, Carlos Siqueira, usou as redes sociais para agradecer ao ministro Flávio Dino e o secretário de Agricultura Familiar do Maranhão, Bira do Pindaré, pelo trabalho feito a frente do PSB no estado.

“Expressamos nossa gratidão pela valiosa contribuição ao fortalecimento do partido no Maranhão, ao Ministro Flávio Dino e ao ex-Deputado Federal, Bira do Pindaré. Estamos confiantes em um futuro ainda mais próspero e justo sob a liderança de Carlos Brandão”, disseram.

O ato simbólico de posse na presidência estadual do PSB foi conduzido pelo presidente nacional da sigla, Carlos Siqueira. Acompanharam o ato, o deputado federal e pré-candidato a Prefeitura de São Luís, Duarte Júnior, e o ministro da Justiça e Segurança Pública em exercício, Ricardo Capelli.

Apoio a Duarte Júnior

Durante a posse na presidência do PSB Maranhão, Brandão destacou que o nome da sigla para a eleição majoritária em São Luís é o deputado federal Duarte Júnior. A missão do governador vai ser manter o grupo coeso em torno do nome de Duarte.

O deputado demonstrou felicidade com a decisão do novo presidente do partido no Maranhão.

“Feliz e honrado com o apoio do governador Carlos Brandão à nossa pré-candidatura à Prefeitura de São Luís. A nossa cidade precisa de parcerias com o Governo do Estado e o Governo Federal para atrair investimentos e avançar em grandes projetos que geram emprego, renda e qualidade de vida para a nossa população. Juntos, vamos transformar a capital dos maranhenses em um lugar de mais oportunidades para todos”, destacou Duarte Júnior.

fonte: oimparcial.com.br

Maranhão: TCE vai apurar responsabilidades em caso de municípios que atingiram limite prudencial de gastos com pessoal

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) publicou em seu Diário Oficial eletrônico, nos dias 31/11 e 01/12 a relação de municípios do estado que atingiram o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em relação a gastos com pessoal. Os dados resultam da fiscalização tanto dos municípios que optaram pelo envio quadrimestral dos dados (31/11) quanto dos que fizeram a opção pela semestralidade (01/11).

De acordo com a LRF, o limite prudencial é atingido sempre que o montante da despesa total com pessoal ficar acima de 95%, o que corresponde a 57% da receita corrente líquida. Para o executivo municipal, o descumprimento do limite prudencial se dá quando o gasto com pessoal é superior a 54 %.

Diante do quadro, em atendimento às suas atribuições legais, incluindo suas Instruções Normativas sobre o assunto (TCE/MA nº 60/2020, alterada pela IN TCE/MA n 61/2020), o TCE determinou à sua área de fiscalização a abertura de procedimentos específicos, com a devida apuração de responsabilidades incluindo, se necessário, a abertura de representação contra os entes fiscalizados.

Ao mesmo tempo, o TCE determinou a instrução, em caráter de urgência, dos processos em curso na Secretaria de Fiscalização (Sefis), abertos a pedido do Ministério Público de Contas (MPC), e que tem como objetivo a mesma apuração de responsabilidade.

“Diferentemente do limite de alerta, o descumprimento do limite prudencial da LRF resulta em proibições destinadas a garantir a viabilidade da gestão pública em aspectos essenciais”, lembra o secretário de Fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo. Entre essas vedações, ele destaca: concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, exceto os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual, ressalvada a revisão prevista pela Constituição Federal.

Além disso, ficam proibidas a criação de cargo, emprego ou função; alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa; provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, com exceção dos casos em, que a reposição decorre de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança; e contratação de hora extra, salvo no caso do disposto no inciso II do § 6o do art. 57 da Constituição e as situações previstas na lei de diretrizes orçamentárias.

Por fim, o secretário lembra que o descumprimento das medidas de adequação aos limites impostos pela LRF tem consequências graves para o titular do Poder ou órgão, que vão desde o bloqueio de transferências voluntárias, até a perda do cargo público. “Ou seja, é preciso que o agente público adote todas as medidas necessárias para a readequação do município, sob risco de penalizar a população pela suspensão de repasses”, alerta.

fonte: tcema.tc.br

 

Pedreiras: Maranhão e Marabá serão contemplados com a Peça “Chove no Caminho”

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De 20 e 05 de dezembro, os atores Adriano Garib, Julia Lund, Miwa Yanagizawa e Otto Jr., ex-integrantes da ciateatroautônomo, do Rio de Janeiro, vão encenar a peça inédita “Chove no Caminho”, dentro do Vagão Social do Trem de Passageiros da Estrada de Ferro Carajás, percorrendo alguns trechos da Estrada de Ferro Carajás, entre São Luís e Marabá. Além das apresentações, o grupo também vai promover gratuitamente a Oficina de Criação Compartilhada em nove cidades do estado.

“Chove no Caminho” fala de encontros. Através de uma série de performances e momentos de interatividade com o público, os atores revisitam suas trajetórias humanas, que se cruzaram artisticamente, há 21 anos. O espetáculo traz uma cena inédita (introdutória e final) inspirada no conto “Tudo num ponto”, de Ítalo de Calvino, sobre a origem do universo, e outras duas cenas retiradas e adaptadas de espetáculos que fazem parte do repertório da cia.

Interpretar dentro de um trem determinou toda a forma como a montagem foi pensada. Desde a escolha pela ausência de cenário e trilha sonora, até a forma de encenar, assumindo que estão fora de um palco tradicional, faz com que “Chove no Caminho” seja uma obra viva e sujeita aos acasos e imprevistos que cada viagem pode trazer. A grande pergunta é ““o que faço eu aqui, agora?”. “Repensar a relação com a plateia de acordo com o nosso espaço de cena sempre fez parte do nosso processo de criação, que busca fugir da perspectiva do palco italiano. Por isso, a peça tem muitos pontos de comunicação e interação com o espectador, assim como a improvisação”, explica Miwa.

As apresentações acontecem nos dias 20 de novembro e 04 e 05 de dezembro, em diferentes horários, nos trechos que ligam São Luís a Marabá (nos dois sentidos), São Luís a Açailândia; e Açailândia até Vitória do Mearim.

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O roteiro completo segue abaixo:

ROTEIRO DE APRESENTAÇÕES “CHOVE NO CAMINHO” – Vagão Social do Trem de Passageiros da Estrada de Ferro Carajás
20/11 – 4 apresentações entre São Luís/MA e Marabá/PA
Horários: 09h00; 12h05; 16h00; 18h40
04/12 – 3 apresentações entre São Luís/MA e Açailândia/MA
Horários: 09h00; 12h05; 16h10
05/12 – 3 apresentações entre Açailândia/MA e Vitória do Mearim/MA
Horários: 13h20; 14h35; 18h10

ROTEIRO DA OFICINA DE CRIAÇÃO COMPARTILHADA
22/11 – Tucumã/PA – Escola Municipal Santo Antonio (Palmeira 1)
Horário: de 19 às 22h
23/11 – Ourilândia do Norte/PA – Escola Madre Teresa de Jesus (Bairro Novo Horizonte)
Horário: de 09 às 12h
27/11 – São Pedro da Água Branca/MA – EMEF. Henrique de La Roque I
Horário: de 09 às 12h
28/11 – Cidelândia/MA – local a confirmar
Horário: de 09 às 12h
29/11 – Bom Jesus das Selvas/MA – local a confirmar
Horário: de 09 às 12h
30/11 – Alto Alegre do Pindaré/MA – local a confirmar
Horário: de 09 às 12h
01/12 – Santa Inês/MA – IEMA Pleno Santa Inês (Centro de Santa Inês)
Horário: de 09 às 12h
06/12 – Vitória do Mearim/MA – Escola Raimundo Bogea (Comunidade de Coque)
Horário: de 09 às 12h
07/12 – São Luís/MA – Grupo Grita (Anjo da Guarda)

Horário: de 09 às 12h

São Luís: PF faz operação contra fraudes na Caixa Econômica

A desarticulou esquema ilegal voltado à obtenção fraudulenta de contratos de energia solar que gerou prejuízo de 8 milhões.

A Polícia Federal deflagrou hoje (21/11), a Operação FAKE SOLIS, resultado de uma investigação detalhada visando desmantelar uma complexa rede criminosa especializada em crimes financeiros. Esta rede se dedicava à prática de delitos como organização criminosa, inserção de dados falsos em sistemas de informação, fraude na obtenção de financiamento, lavagem de capitais e corrupção, todos perpetrados em detrimento da Caixa Econômica Federal. Somadas, as penas podem chegar a 48 anos de reclusão.

Foto: Polícia Federal – MA

A operação se concentrou na desarticulação de um intrincado esquema ilegal voltado à obtenção fraudulenta de contratos de energia solar junto à mencionada instituição pública. Segundo apurado, muitos dos clientes não tinham conhecimento da contratação ou apenas tiveram seus nomes utilizados para concretização da fraude na aquisição de sistemas de painéis solares. Este esquema contava com a participação de alguns gerentes.

Para interromper estas atividades criminosas, foram emitidos 14 mandados de busca e apreensão em residências e empresas envolvidas. Além disso, ação resultou na decretação da prisão preventiva de um dos envolvidos, com cooperação da INTERPOL, no arresto de bens – com bloqueio de contas, indisponibilidade de veículos e imóveis – e na suspensão das funções dos gerentes investigados, proibindo o acesso a qualquer agência da Caixa Econômica Federal pelo prazo de 60 (sessenta) dias, sem prejuízo de eventual prorrogação.

Esta é apenas uma fase inicial da investigação, que seguirá em curso para fortalecer os elementos de informação em relação aos demais envolvidos no esquema criminoso.

fonte: Assessoria de Comunicação da PF-MA

Lima Campos: Prefeitura e Equatorial firmam parcerias para beneficiar população

Foto: ASCOM – Lima Campos

Sexta-feira (17), no auditório do CRAS, a prefeita Dirce Prazeres recepcionou a equipe da Equatorial, que foi realizar cadastros dos moradores Limacampenses inscritos no CADÚNICO, familiares de pessoas com autismo e beneficiários do BPC no programa Tarifa Social Baixa Renda, além de conscientizar população sobre o uso seguro e consciente de energia, e realizar a troca de lâmpadas fluorescentes e incandescentes por lâmpadas de led, solicitação feita pela gestora municipal, atendida imediatamente pela diretoria da empresa.

Fotos: ASCOM – Lima Campos

Ninguém vai ficar sem esse benefício. Quem não fez seu cadastro no Tarifa Social Baixa Renda, para reduzir o valor de sua conta de energia, pode se dirigir ao setor do Bolsa Família, levando seus documentos pessoais e o último papel de energia, para se habilitar ao benefício.

Pedreiras: ADEPOL-MA alerta a sociedade e o governo do estado sobre falência estrutural da PC-MA

Segundo a Nota, a manifestação é preocupante com o descaso que gerou o processo de falência estrutural da Polícia Civil do Estado do Maranhão.

Veja a Nota

 

NOTA À SOCIEDADE E AO GOVERNO DO ESTADO

A ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DO MARANHÃO – ADEPOLMA – por meio de seu corpo de associados, vem a público manifestar preocupação com o descaso que gerou o processo de falência estrutural da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO MARANHÃO.

A bem da verdade, esse quadro não é responsabilidade do atual Governador ou do Secretário de Segurança, mas
fruto de décadas de descaso e abandono por parte de sucessivos governos com a sociedade maranhense,
governos que jamais mostraram compromisso com esse pilar fundamental do Estado Democrático de Direito que é a investigação criminal, missão constitucionalmente conferida à POLÍCIA CIVIL, visando a melhoria do sistema de investigação, bem como informar a sociedade para a grave crise que se instalou na segurança pública, os Delegados de Polícia, por meio de sua entidade representativa, iniciaram um movimento de protesto que tem como objetivo alertar o atual governo acerca das perigosas consequências do sucateamento do órgão encarregado da investigação criminal, Nesse contexto são pretensões urgentes da
categoria:

1- A reestruturação da Polícia Civil e isso envolve a imperativa reforma das Delegacias, as quais se encontram decrépitas, fétidas e insalubres, sem condições mínimas de realizar o atendimento ao público que precisa de socorro;

2- Investimento na capacitação dos servidores, ressalte-se que no Maranhão, tal qual em todo país, vivemos uma pandemia de crimes cibernéticos, hoje a polícia civil tem enorme dificuldade em solucionar esse tipo de crime, tendo em vista a ausência de investimentos por parte do Estado, sem cursos e tecnologia, resta o bom e velho “jeitinho”, porém, em pleno sec. XXI esse tipo de solução já não alcança a criminalidade moderna, a qual tem ganhado de lavagem quando se trata de punição a tais autores dessa modalidade criminosa no Estado do
Maranhão, basta uma pesquisa rápida nos B.Os e todos poderemos constatar essa falha
gravíssima.

3- Nomeação urgente de novos Delegados, investigadores, escrivães e peritos. A Polícia Civil possui o MENOR efetivo do BRASIL, não olvidar que, segundo dados do Governo Federal, somos o Estado que menos investe em segurança pública em toda federação, a título de exemplo, o Estado do Goiás, com extensão territorial e taxa populacional semelhante ao Maranhão, possui três vezes mais policiais civis.

4- Reestruturação Salarial, Delegados de Polícia do Maranhão está entre as seis piores remunerações do Brasil;

5- Reorganização administrativa estabelecendo critérios técnicos e legais para o estabelecimento de plantões no interior e na capital, bem como substituições em férias e doenças.

Acerca do déficit pessoal percebeu-se que esse problema tem provocado a exigência de escalas exaustivas por
parte da gestão, descumprimento do direito ao descanso semanal remunerado, descumprimento do descanso
noturno, delegados são designados irregularmente para escalas informais durante a semana, sem qualquer
compensação financeira ou de descanso posterior, deslocamentos para plantões de 72h em cidades diversas para quais tem lotação sem pagamento de diária, sem pagamento de hora extra, resultando em jornadas de trabalho superior às 40 horas semanais, delegados se deslocam e pagam do próprio bolso estada e alimentação a fim de manter integro o atendimento à população, sobretudo a mais carente.

Todos esses fatores têm feito disparar doenças psicológicas como estresse, ansiedade e burnout. Quem paga
essa conta?

Malgrado todo esse cenário caótico, os Delegados jamais se negaram a cumprir sua missão, mesmo sacrificando
suas vidas pessoais, desistindo de folgas regulares a que teriam direito, acumulando período de férias não
gozadas ante a exigência do serviço e atendimento da população, tendo que dispor do telefone próprio, notebook próprio e por vezes até veículo particular para que as unidades de polícia judiciária civis continuem cumprindo o dever de atender àqueles que mais precisam e buscam justiça.

Somos a fronteira entre a civilização e a barbárie, sem POLÌCIA não há sociedade, buscamos e pedimos que o
Governo do Estado, por meio do Exmº Governador Carlos Brandão, ao qual rendemos nossas homenagens, que
repare com a urgência que o caso requer as injustiças inseridas no projeto de lei nº 670/2023 que tratou do
reajuste do servidor público do Estado do Maranhão, bem como inicie o processo de resgate da Polícia Civil a fim de que possamos prestar um serviço à sociedade verdadeiramente eficaz, apontando a autoria e materialidade de crimes e assim contribuindo decisivamente na pacificação social.

São Luís, 10 de novembro de 2023.

A diretoria