O presidente da Câmara Municipal de Bom Jardim, Arão Silva, promete dar posse ainda nesta terça-feira, 9, à prefeita afastada do município, Lidiane Leite, afastada desde que surgiu como “prefeita ostentação” na mídia nacional, acusada de desvio milionário de recursos públicos.
O último obstáculo para que Lidiane pudesse tomar posse foi quebrado ontem: o juiz federal Magno Linhares revogou a decisão que impedia a prefeita afastada de entar em prédios públicos municipais. Sem a proibição, Arão Silva pode dar posse normalmente a ela.
A decisão de Linhares foi tomada depois de a prefeita afastada ser convocada pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Arão Silva (PTC) – por meio de ofício datado do dia 5 de agosto -, para reassumir o comando do Município.
A posse, segundo consta do documento, estava marcada para segunda-feira (8). Ocorre que, como ela estava proibida de entrar nas dependências da prefeitura, precisou primeiro pedir autorização à Justiça Federal, o que foi deferido.
Ministério Público Federal aguarda o recebimento da denúncia pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Foto: Divulgação)
COELHO NETO – O Ministério Público Federal (MPF) propôs ação penal pública contra o prefeito do município de Coelho Neto (MA), Soliney de Sousa e Silva, pela locação de quatro imóveis sem o devido procedimento licitatório. Cerca de R$ 128 mil foram utilizados do Programa Brasil Escolarizado do Ministério da Educação.
Segundo a Controladoria Geral da União (CGU), que apurou as irregularidades, não houve pedido de dispensa para a locação de imóvel, formalidade prévia necessária para verificação da necessidade e da conveniência da contratação e disponibilidade dos recursos públicos. Os dados foram obtidos por meio de notas de empenho assinadas pelo prefeito.
De acordo com o procurador regional da República Ronaldo Albo, o procedimento de dispensa de licitação deve se pautar nas previsões da Lei nº 8.666/93 para a formalização das contratações diretas realizadas pela administração pública.
Em declaração, o prefeito se comprometeu a justificar as irregularidades, no entanto, não apresentou os documentos necessários, apesar de ofício encaminhado pela Polícia Federal.
O MPF aguarda o recebimento da denúncia pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília. Se condenado, o prefeito poderá cumprir pena de detenção de três a cinco anos mais o pagamento de multa. O prefeito também deve responder por crime de responsabilidade devido ao desvio de recursos em proveito próprio ou alheio.
Simplício Araújo – Secretário de Indústria e Comércio do Maranhão
Após tomar conhecimento sobre o fechamento da Receita Federal de Pedreiras, através do Blog, Simplício Araújo, Secretário de Indústria e Comércio, emitiu aos grupos de WhatsApp, uma nota oficial com apoio do Governador Flávio Dino, sobre as decisões que serão tomadas no intuito de tentar resolver a situação.
Veja na íntegra o comunicado do Secretário da SEINC
NOTA OFICIAL DE GOVERNO
Considerando a portaria 1045/RFB que determina o fechamento de várias agências da receita federal no país.
Considerando a importância da agência regional da receita federal de Pedreiras para a região do médio Mearim e para as cidades de Pedreiras e Trizidela do Vale.
Considerando que a portaria não explícita os motivos da decisão do fechamento dessas diversas agências.
O Secretário de Estado de Indústria e Comércio Simplício Araújo, em sintonia com o governador Flávio Dino, solicitou oficialmente à Secretaria Nacional da Receita Federal as justificativas para tal atitude.
Após a manifestação da receita federal iremos anunciar as devidas providências para que o comércio da região não sofra impactos negativos oriundos de tal medida, ao mesmo tempo em que solicitamos que a SRF reveja sua decisão, visto que a agência atende mais de 15 municípios na região.
Simplício Araújo
Secretário de Estado de Indústria e Comércio
O Governo do Maranhão está acompanhando junto ao Banco do Brasil (BB) a reabertura de agências bancárias em cidades do Maranhão. Nesta segunda-feira (27), o Secretário de Indústria e Comércio, Simplício Araújo, esteve conversando com a superintendência do banco no Estado.
Nos últimos meses, em 14 agências houve casos de sinistro, o que resultou no fechamento dos estabelecimentos. Segundo o gestor da pasta da Indústria e Comércio (Seinc), o fechamento de postos de atendimento e de bancos em municípios maranhenses, resulta em prejuízos ao comércio local, já que muitos procuram outras alternativas para realizar as movimentações bancárias fora dessas cidades.
“Muitas entidades empresariais têm nos procurado, na tentativa de mediar o problema. O Governo está acompanhando a situação, investindo em segurança e em ações preventivas. Nosso diálogo com o Banco do Brasil é no sentido de ajudar a restabelecer agências e postos bancários para atender toda a população”, enfatizou o secretário.
De acordo com o Banco do Brasil, ainda em 2016, as agências e postos do banco vão voltar a funcionar no Estado. O superintendente regional da instituição no Maranhão, Ingo Kobarg, explica que muitas agências ficaram destruídas e que por isso, estão demorando um pouco mais para serem entregues. Ele ainda disse, que o Governo tem desempenhado um papel crucial para a reativação destes locais.
“A gente percebe a preocupação do Governo, no sentido de tentar restabelecer o funcionamento dessas agências no estado. Estamos trabalhando em conjunto, no sentido de melhorar e reforçar os aspectos em segurança. Mas, para a reabertura dessas agências, requer vários sistemas de segurança, que procuramos em lugares específicos, que atrasa um pouco as obras. Mas, 14 agências sinistradas no estado, devem voltar a funcionar em meados de 2016”, ressaltou.
Reabertura
As agências bancárias de cidades como Santa Luzia, Lima Campos, Santo Antônio dos Lopes, Igarapé Grande e Colinas, devem voltar a funcionar em agosto. Já nos municípios de Grajaú, Paulo Ramos e Amarante do Maranhão, as obras já estão concluídas.
O BB está aguardando apenas a chegada de máquinas para a volta dos trabalhos.
Lindonjonson Gonçalves apresentou ao PGJ e membros da Administração Superior resultado do acordo judicial (Foto: Johelton Gomes / MPMA)
Procuradores da Assembleia Legislativa do Maranhão entraram em acordo com o ministério público em uma audiência de conciliação realizada nesta quarta-feira (22), na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís.
O acordo foi firmado entre o Ministério Público, o governo do Maranhão e a Assembleia Legislativa, como consequência da Ação Civil Pública (ACP) ajuizada, em maio deste ano, pelo titular da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, João Leonardo Leal.
No documento de conciliação, o procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia Rocha, e o procurador da Assembleia Legislativa, Luiz Felipe Rabelo Ribeiro, se comprometeram a apresentar, no prazo de 90 dias, informações relativas à lotação, filiação e cargo dos servidores.
O Poder Legislativo estadual e o estado do Maranhão devem apresentar, ainda, em 30 dias, o cronograma para implantação do Portal da Transparência, nos moldes do que foi adotado pela Câmara dos Deputados.
O Secretário de Indústria e Comércio do Maranhão, Simplício Araújo, foi eleito nesta terça-feira (21), presidente do Conselho Nacional de Secretários de Desenvolvimento, Indústria e Comércio (Consedic). A eleição foi realizada durante a XX do Conselho, realizada em Brasília.
Criado em abril de 2011, o Consedic tem a função de coordenar interesses comuns dos estados junto aos poderes Executivo e Legislativo e reúne os secretários de Indústria, Comércio e Desenvolvimento Econômico de todos os estados, mais o Distrito Federal.
Simplício Araújo é o primeiro presidente da região Nordeste, a assumir o Consedic, e estará à frente do cargo até 2018. Durante a reunião, ele destacou que pretende ampliar as discussões em prol do setor produtivo. “Em um momento de mudança no comando da nação e de uma crise econômica crônica como a atual, um importante Conselho como o Consedic não pode deixar de estar presente nas principais discussões em torno do desenvolvimento do Brasil, seja no poder Legislativo, Executivo ou Judiciário, no setor público ou privado”.
Simplício destacou ainda, que pretende junto ao Conselho pautas relevantes para a construção de políticas públicas para o desenvolvimento do Brasil. “Estaremos por meio do Consedic, defendendo o crescimento do país, buscando a Presidência da República, comissões de desenvolvimento da Câmara e Senado, abrindo diálogo com as federações, com o intuito de participar deste importante momento de reconstrução do país”, reiterou.
De acordo com o secretário executivo do Consedic, Noé Vieira dos Santos, o secretário Simplício Araújo, terá um papel importante no Conselho, frente ao Nordeste e ao novo cenário que vive o Brasil. “O Conselho vai ter um papel importante nesse novo cenário brasileiro, sendo um protagonista em temas relacionados ao setor produtivo. Para o Nordeste, a eleição de Simplício Araújo, é preponderante”.
Primeiras medidas
Durante a reunião, o presidente eleito tratou das primeiras medidas que serão adotadas, como questões ligadas a guerra fiscal, solicitação de reuniões com ministro da Industria, Comércio Exterior e Serviços, com o Presidente em exercício Michel Temer ou chefe da Casa Civil.
Estão previstas ainda, a construção de agendas com a presidência da Confederação Nacional da Indústria, com Ministério da Agricultura para discutir questões relacionadas ao Matopiba, Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, para tratar sobre logística, em especial aos portos. Além de entidades e órgãos envolvidos no setor de comércio exterior, como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Ministério da Agricultura, o Banco do Brasil, Itamaraty e a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil).
Ângelo Diógenes de Souza realizava a guarda e transporte do armamento e do dinheiro obtido com as ações criminosas (Foto: Divulgação/Polícia Civil)
Uma operação da Polícia Civil do Maranhão por intermédio da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic) em conjunto com a Delegacia Regional do município de São João dos Patos, a 540 km de São Luís, prendeu no fim da tarde da sexta-feira (10) o advogado Ângelo Diógenes de Souza.
Segundo a polícia, ele é suspeito de participar da explosão aos caixas eletrônicos da agência do Banco do Brasil da cidade de Passagem Franca que ocorreu no último dia 30 de maio de 2015. A prisão do advogado Ângelo Diógenes de Souza aconteceu após cumprimento de mandado de prisão preventiva expedido pela Justiça do Maranhão.
Ainda conforme a polícia, após sete meses de investigações realizados pelo Departamento de Roubo a Banco da Seic foi demonstrada a participação do advogado como integrante de uma organização criminosa que realizou o assalto.
De acordo com a polícia, o advogado realizava a guarda e transporte do armamento e do dinheiro obtido com as ações criminosas.
Ângelo Diógenes de Souza foi encaminhado neste sábado (11) para o Complexo Penitenciário de Pedrinhas, na capital, onde irá ficar a disposição da Justiça.
Na lista de filhos e um sobrinho de membros do TJ-MA estão, por exemplo, um irmão da desembargadora e ex-corregedora-geral de Justiça, Nelma Sarney. Lotado na Casa desde o dia 9 de fevereiro do ano passado, Telmo Mendes da Silva Filho ocupa o cargo em Comissão, Símbolo DAS-3, de Secretário Executivo.
Apesar da crise que afeta o setor econômico de todo o país, quem também não foi afetada pela alta do desemprego foi a filha da desembargadora e ex-presidente do TJ-MA, Cleonice Freire. Themis Silva Freire foi nomeada na Casa no dia 10 de fevereiro de 2015, para o cargo em Comissão, Símbolo DANS-1 de Assessor Parlamentar.
Também ganhou um emprego na Assembleia a filha do desembargador Jamil Gedeon. Nos quadros do Legislativo estadual desde o início de fevereiro de 2015, Mizzi Gomes Gedeon ocupa o cargo em Comissão, Símbolo DANS-1, de Assessor Parlamentar.
Outro que tem um filho na AL-MA é o desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, também desde o 1º dia de fevereiro do ano passado. Karlos Parabuçu Santos Figueiredo dos Anjos ocupa o cargo em Comissão, Símbolo DANS-1, de Assessor Parlamentar.
Do desembargador Jorge Rachid, a Assembleia Legislativa do Maranhão tem em seu Quadro Pessoal o filho, Jorge Rachid Mubarack Maluf Filho, nomeado para o cargo em Comissão Símbolo Isolado-1 de Subprocurador Judicial, desde fevereiro do ano passado.
Único a não ter filho lotado no Poder Legislativo estadual, o desembargador Antonio Fernando Bayma Araújo se diferencia dos demais desembargadores por ter na Casa um sobrinho. Trata-se de Gustavo Araújo Vilas Boas, nomeado no cargo em Comissão Símbolo Isolado-1, de Subprocurador Institucional do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa, desde o dia 1º de fevereiro de 2015.
Segundo servidores que trabalham na Assembleia Legislativa ouvidos pelo ATUAL7, de todos os parentes dos desembargadores maranhenses, apenas o subprocurador Gustavo Vilas Boas aparece na Casa, mas ainda assim, em dias incertos, e nem assim permanece no trabalho pelo período correto da jornada de trabalho determinada pela legislação, de 8 horas.
Todos os filhos e o sobrinho dos magistrados são nomeados em cargos da cota exclusiva do presidente da Assembleia Legislativa, ou seja, não são cargos de gabinete de deputados, mas da estrutura administrativa da Casa, o que aumenta as suspeitas de tráfico de influências entre Humberto Coutinho com membros do Poder Judiciário do Maranhão, conforme denúncia feita no início deste mês ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Um policial militar da reserva e o filho de um policial civil da ativa foram presos nessa quarta-feira (8) suspeitos pelos crimes de roubo, extorsão, falsidade ideológica, falsificação de documentos públicos e organização criminosa no bairro Vila Nova, em São Luís (MA). Eles se passavam por agentes federais ou do Serviço de Inteligência da polícia para oferecer ‘proteção’ a pessoas que possuíam algum tipo de pendência em troca de dinheiro.
As prisões foram efetuadas pelo grupo da Diretoria de Inteligência e Assuntos Estratégicos (Diae) da Polícia Militar do Maranhão (PM-MA). Os suspeitos foram identificados como Willame de Souza Belgas (ex-PM) e Rafael Fontinele Ferraz (filho do policial civil). Além do ex-policial militar e do filho do policial civil, um sargento da PM-MA da ativa, identificado como Jorge Benedito Pinho Souza, encontra-se foragido.
Com eles, a polícia apreendeu 16 cartões de crédito e de Previdência Social de instituições variadas e em nomes de várias pessoas; cinco CPFs em nomes de pessoas diversas; quatro carteiras de identidade da PM-MA, sendo adulterada em nome de Rafael Ferraz; duas CNHs em nome de Rafael; nove carteiras de identidade em nomes de várias pessoas; dois passaportes; cinco carteiras de trabalho e Previdência Social; e objetos como relógios, chaves de veículos, quantia de R$ 170, uma arma de fogo de brinquedo, celulares, além de dois veículos modelos EcoSport e Ka.
Segundo a polícia, as prisões aconteceram após o relato de uma das vítimas, que teve a residência invadida e objetos roubados. Para a quadrilha, ela teve que pagar R$ 2,3 mil.
O caso é investigado pelo 5º Distrito Policial (DP) no Anjo da Guarda, que tenta apurar se há outras vítimas do trio.
Prisões
Essa é a terceira prisão de agentes da Segurança Pública por envolvimento em crimes somente no mês de junho no Maranhão. Nessa quarta-feira, a Polícia Civil desarticulou uma quadrilha especializada em roubar e adulterar automóveis na região oeste do Maranhão. Entre os presos, está a do investigador de polícia Carlos José Carvalho. O policial civil da ativa é lotado no município de Açailândia (MA).
A notícia da morte de Papete foi divulgada no início da madrugada desta quinta (26), no perfil do cantor no Facebook. (Foto: Divulgação)
SÃO LUÍS – Morreu, na madrugada desta quinta-feira (26), o cantor e instrumentista maranhense Papete Viana, aos 68 anos. O artista estava internado em São Paulo desde o início deste ano para tratamento de um câncer de próstata.
A notícia da morte de Papete foi divulgada no início da madrugada desta quinta (26), no perfil do cantor no Facebook. O texto, divulgado pela família do instrumentista, afirma que o corpo de Papete será velado em São Luís, para que o artista maranhense receba as últimas homenagens na capital em que tanto encantou com seu talento.
Gisele Paiva
A doença
Papete descobriu o câncer no início do ano e foi internado em um hospital de São Paulo. Em fevereiro, a família do cantor chegou a desmentir boatos de que ele estava em estado terminal da doença, em comunicado divulgado pela esposa e pela filha do artista.
Já no mês de março, o próprio Papete usou as redes sociais para agradecer aos amigos, fãs e admiradores, que estavam torcendo pela sua recuperação.
E, no último dia 16, parentes do cantor anunciaram, por meio das redes sociais, que Papete não faria shows durante o São João, pois, ainda estava internado e não tinha previsão de alta. A notícia entristeceu os amantes da cultura maranhense, já que Papete era figura marcante no período junino no Maranhão.
