Mesmo com o mandato vencido a 7 meses, membros do Centro Acadêmico de Direito da Universidade Ceuma, Campus I – CADIR, agem de forma irregular para tentar se perpetuar a frente da entidade. No dia 12 de maio de 2015, tomava posse a nova diretoria do centro acadêmico de direito para cumprir um mandato de 1ano como rege o estatuto.
Na época, ambas as chapas concorrentes aceitaram realizar o processo contra algumas normas do estatuto vigente. Passou-se 1 ano, o término daquela gestão chegou, porém, com o intuito de se perpetuar a frente da diretoria, a gestão que deveria ter fim em maio de 2016 adiou o processo eleitoral de todas as formas possíveis e se mantém a frente da entidade de forma ilegítima até hoje, mesmo desrespeitando ao mesmo tempo o estatuto do centro acadêmico e o regimento geral da instituição, como podemos ver abaixo.
Os § 1°,2° e 3° do Art. 15 do Estatuto: “§ 1° – O mandato de cada Diretoria será de um ano, sendo prorrogado somente em situações excepcionais que comprometam o processo da sucessão. § 2° – As situações previstas no parágrafo anterior são: a) Greve na instituição b) Ausência de chapas inscritas c) Caso fortuito ou de força maior que paralise a instituição. § 3° – A prorrogação do mandato da Diretoria terá o prazo máximo de 30 dias, ao final do qual deverá ser realizado o processo eleitoral, de acordo com este estatuto.
E pelo regimento geral da Universidade CEUMA – UNICEUMA, em seu Art. 76 que diz : Art.76. O mandato do representante estudantil é de um ano, em qualquer colegiado da UNICEUMA, não sendo permitida recondução. Além de o tempo de mandato ter legalmente terminado, a ex-gestão que ainda se diz representante da entidade, imcubiu em outros erros que afrontam o Estatuto como convocar uma Assembléia Geral com apenas 2 dias de antecedência, enquanto o Estatuto diz em seu § 2° do Art.16 que: § 2° – A convocação da Assembleia Geral Ordinária do CADIR será feita pelo menos com 5 dias de antecedência. Recentemente foi criada uma Comissão Eleitoral responsável por organizar um novo processo eleitoral.
O problema é que a Comissão, assim como a ex-diretoria, está irregular e desrespeitando o Estatuto, que diz que a Comissão deve ser formada por 15 integrantes, enquanto esta só foi formada por 8. Deveria se ter um Professor e um membro da Diretoria do CADIR junto a Comissão e não tem nenhum dos 2. A Diretoria é composta por 9 cargos e a comissão pôs em ficha de inscrição que eram 14 cargos.
O INSS começou a receber em São Luis, a documentação de pescadores para o pagamento do seguro-defeso no ano quem vem. O cadastramento que vale pra 150 mil pescadores no Estado, está mais rigoroso, por causa de fraudes descobertas no sistema, há dois anos. (TV Mirante de São Muís – MA)
Clique no link abaixo e veja o vídeo produzido pela TV Mirante, no Jornal do Maranhão 1ª edição.
Automóvel parou a poucos metros de uma placa de sinalização (Foto: Reprodução/TV Mirante)
Animais soltos na pista causaram um acidente nas primeiras horas desta terça-feira (15) na BR-230, a 15 Km do município de Balsas, a 810 km de São Luís.
Segundo o motorista e administrador, Enilson Nascimento, cerca de 15 animais estavam soltos quando ele foi surpreendido pela a presença deles. Ele acrescenta que não houve tempo de frear. Além do motorista, também estavam no veículo mais duas pessoas. O trio estava retornando da cidade de Fortaleza dos Nogueiras para trabalhar em Balsas.
“Tinha uma base de 15 cabeças de gado no meio do asfalto. Não deu tempo de reação. A reação foi de parar o carro para não descer o aterro porque se não ia ter até vítimas fatais aí porque tinha eu e outros dois rapazes comigo, mas Deus estava com a gente”, contou o administrador.
Após bater em dois animais, o automóvel parou a poucos metros de um barranco e de uma placa de sinalização. Os bois que morreram com o impacto da batida também foram jogados para fora da pista.
Depois de a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, deferir liminares em ações protocoladas por 23 estados e mais o Distrito Federal, e determinar que União deposite o valor correspondente do Fundo de Participação (FPE) devido aos dois estados, incidente sobre a multa prevista na Lei da Repatriação, municípios do Maranhão também querem entrar no rateio do bolo.
No total, a União arrecadou cerca de R$ 46,8 bilhões. Os estados e municípios já receberam parte do percentual de 15% de Imposto de Renda (IR) pago por contribuintes que, em troca de anistia, declararam os valores mantidos em contas no exterior. Mas agora almejam a parcela referente aos outros 15% de multa.
Em nota emitida ontem, a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) informou que ingressou na Justiça Federal com uma ação ordinária de cobrança (processo n° 40787-05.2016.4.01.3700) contra a União solicitando que sejam repassados aos municípios filiados à entidade mais de R$ 215 milhões, quantia referente ao percentual da multa prevista no artigo 8º da lei federal nº 13.254/16, que instituiu a repatriação de recursos de brasileiros residentes no exterior que não os declararam à Receita Federal.
A ação foi preparada pela assessoria jurídica da entidade municipalista na sexta-feira, 11, e protocolada na segunda-feira e se baseia no próprio entendimento do STF.
Além de solicitar o pagamento da multa, a Federação pediu, alternativamente, que a Justiça proceda com o depósito judicial com o objetivo de não mais penalizar as cidades do Maranhão.
A entidade municipalista maranhense, de acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), foi uma das primeiras do Brasil a ingressar com o pedido solicitando o pagamento da multa e consequente restituição aos municípios do estado.
Na semana passada, de acordo com informações da Receita Federal, os municípios maranhenses perderam mais de R$ 50 milhões em recursos da repatriação que deveriam ter sido repassados pelo Governo Federal. O dinheiro foi depositado nas contas das prefeituras juntamente com o primeiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
A previsão da própria Receita Federal, divulgada no início do mês, era de que o país arrecadaria aproximadamente R$ 50,9 bilhões da repatriação de dinheiro não declarado mantido por brasileiros no exterior.
Deste total, R$ 285 milhões seriam repassados aos 217 municípios maranhenses. No entanto, com a queda de repasses estimada em R$ 50 milhões, as prefeituras do Maranhão tiveram um déficit de 18% em relação ao que deveria ter sido arrecadado.
Pressão
A manifestação da Famem sobre o caso ocorreu depois de o prefeito reeleito de Tuntum, Clemoar Tema (PSB), pressionar a entidade a também protocolar ação com esse objetivo – o Governo do Maranhão já fez isso e teve sua liminar deferida na manhã de ontem.
Se a medida judicial for concedida, o prefeito, que já foi presidente da Famem, acredita que os gestores municipais conseguirão concluir seus mandatos com todas as obrigações cumpridas. Ele argumenta que as recentes e constantes quedas no valor do repasse ao Fundo de Participação levaram os municípios a “um colapso financeiro” e que, por isso, muitos prefeitos estão sendo punidos com afastamentos dos cargos por atrasos de obrigações como os salários dos servidores.
“Os prefeitos não podem ser punidos com afastamentos e cassações pelo Legislativo e pelo Judiciário, justamente por não conseguirem cumprir as suas obrigações enquanto gestor, pois os motivos não são causados por sua vontade, e sim, por uma crise que vem abatendo inclusive estados mais ricos como o Rio Grande do Sul e o Rio de Janeiro, que já até parcelaram folhas de pagamento ou precisaram da ajuda do Governo Federal para cumprir as suas obrigações, coisas que não se vê chegar aos municípios, a não ser por atitudes como essa. Por isso é que estou solicitando à Famem que encampe essa luta na esfera judicial”, declarou.
NÚMEROS
R$ 237 milhões foi quanto os municípios maranhenses receberam da repatriação
R$ 50 milhões a menos do que a previsão inicial, segundo a Famem
R$ 30 milhões recebeu São Luís, o maior valor
Senado quer reabrir prazo para repatriação
Paralelamente à possível mudança nas regras da partilha, o Senado já estuda um novo projeto de lei para reabrir o prazo de repatriação de ativos, encerrado em 31 de outubro. Inicialmente, a proposta apresentada pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), é de um prazo que de até 90 dias a partir da sanção da matéria. Mas esse limite será discutido com a Câmara para que haja consenso.
A principal diferença, principalmente do ponto de vista dos governos, é que nessa segunda oportunidade de regularização, as alíquotas cobradas em troca da anistia serão maiores. Tanto a parcela cobrada sobre o IR quanto sobre a multa passariam de 15% para 17,5% cada, somando 35% de taxação total sobre o recurso a ser regularizado.
Governadores que têm acompanhado a negociação em torno do novo prazo querem que o impasse sobre as multas seja solucionado já na tramitação do projeto. Esta semana, o governador de Goiás, Marconi Perillo, pediu apoio do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e chegou a afirmar, depois do encontro, que há um compromisso da pasta em garantir a partilha da multa no novo programa de repatriação.
As decisões da ministra Rosa Weber, do STF, pode contribuir para o pleito dos estados.
Presidente da FAMEM, Gil Cutrim, disse que a entidade está acompanhando o processo de repasse de recursos oriundos da repatriação.
Os municípios maranhenses perderam cerca de R$ 50 milhões em recursos da repatriação que deveriam ter sido repassados pelo Governo Federal. O dinheiro foi depositado nas contas das prefeituras nesta quinta-feira (10) juntamente com o primeiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
A perda de recursos foi confirmada à Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) pela Receita Federal e Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
A previsão da própria Receita Federal, divulgada no início do mês, era de que o país arrecadaria aproximadamente R$ 50,9 bilhões da repatriação de dinheiro não declarado mantido por brasileiros no exterior.
Deste total, R$ 285 milhões seriam repassados aos 217 municípios maranhenses. No entanto, com a queda de repasses estimada em R$ 50 milhões, as prefeituras do Maranhão tiveram um déficit de 18% em relação ao que deveria ter sido arrecadado.
“Os municípios continuam sendo penalizados com a perda de recursos do FPM e esse dinheiro extra, fruto da repatriação, viria em boa hora. Infelizmente, o Governo Federal também contingenciou este repasse. A FAMEM está acompanhando toda essa movimentação com o objetivo de garantir o direito das cidades maranhenses”, afirmou o presidente da Federação, prefeito Gil Cutrim.
Dos mais de R$ 50 bilhões que deveriam ter sido arrecadados, de acordo com a Receita, R$ 46,8 bilhões foram efetivamente recebidos, acarretando um déficit de R$ 4,153 bilhões.
Ainda segundo a Receita Federal, é possível que, este mês, o restante dos recursos seja enviado aos municípios. Porém, uma data precisa não foi informada.
Diono terá que dizer o que fez com passagens da Câmara (Foto: Arquivo)
O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), e outros três governadores, foram denunciados, semana passada, ao Superior Tribunal de Justiça, como participantes um esquema que utilizava bilhetes de passagens áreas pagos pela Câmara Federal em benefício de familiares e amigos.
Flávio Dino foi deputado federal entre 2007 e 2009, quando, segundo as investigações da Procuradoria-Geral da República – que denunciou também outros maranhenses que foram deputados no período – ocorreram as fraudes investigadas. Dino e os demais governadores foram denunciados ao STJ por terem privilégio de foro.
De acordo com a investigação do Ministério Público, os parlamentares utilizavam-se da cota de passagens aéreas pagas pela Câmara Federal em benefício de familiares e amigos. As passagens eram distribuídas sem critério algum, para qualquer parte do país. Até viagem de lua de mel foi paga pela Câmara Federal.
A procuradoria da República não informou os valores gastos por cada um dos envolvidos.
Outro lado
Em nota, o Governo do Estado garante não ter infringido “nenhuma lei vigente no período em que foi parlamentar”, entre o anos de 2007 e 2011. Em comentários em grupos de WhatsApp, o secretário de Comunicação do governo maranhense, jornalista Márcio Jerry, afirma que a repercussão do caso na mídia maranhense “expele desonestidade”.
“A Procuradoria da república encaminhou relatório para apreciação da instância competente, que dirá, se há ou não alguma irregularidade. A Folha [de S. Paulo] não diz que ele é acusado nem tampouco que cometeu irregularidades”, diz o secretário.
Jerry afirma ainda sua convicção de que Flávio Dino não cometera qualquer irregularidade na distribuição de passagens de seu gabinete, para si ou para familiares.
Além de Flávio Dino, são acusados de promover a farra com as passagens fornecidas pela Câmara Federal os governadores do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB), de Sergipe, Jackson Barreto (PMDB), e de Roraima, Suely Campos (PP). Os quatro eram deputados federais no período investigado.
“Quando fui deputado, as cotas eram livres”, diz Madeira
Atual prefeito de Imperatriz garante que as regras do período em que atuou na Câmara Federal permitiam a doação de passagens.
Sebastião Madeira negou irregularidades no uso de passagens (Foto: Arquivo)
A denuncia do Ministério Público Federal contra ex-deputados federais que se utilizaram de passagens áreas pagas pela Câmara para supostamente beneficiar familiares e amigos atinge, além do governador Flávio Dino, outros maranhenses
Todos foram denunciados pela Procuradoria-geral da República sob a acusação de terem usado dinheiro público em benefício público.
A denúncia, que ficou conhecida por “farra das passagens” envolve 447 ex-deputados no país inteiro, incluindo os maranhenses.
Único dos ex-deputados a comentar o assunto até agora, o atual prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira, que foi deputado federal até 2008, garante ter cumprido as regras legais vigentes na época em que exerceu o mandato.
“Quando fui deputado federal, as cotas de passagens aéreas eram livres. Como temos muitos correligionários e eleitores, que necessitam estar em Brasília ou outro lugar,até para tratamento de saúde, eu sempre viabilizava estas passagens, o que era permitido em minha época”, afirmou Madeira.
A regras para uso de passagens parlamentares foram mudadas a partir de 2010, quando Sebastião Madeira sequer era deputado federal.
O prefeito tucano diz ter estranhado seu nome na lista da “farra das passagens”, mas diz que tem todos os elementos para ser retirado, já que não burlou nenhuma norma de sua época como parlamentar.
A denúncia contra os ex-deputados foi feita ao Tribunal Regional Federal, em Brasília.
A Caatinga Maranhense será uma das regiões que mais serão afetadas pela mudança climática (Foto: Divulgação)
Os 217 municípios do Maranhão poderão ficar, progressivamente, mais quentes e mais secos até 2070. A Região Oeste do estado, por exemplo, poderá ter um aumento de mais de 5°C e uma diminuição de até 32% no volume de chuvas no período indicado. O Litoral Maranhense será a região menos afetada pela alta da temperatura.
As informações fazem parte de uma pesquisa inédita que avaliou a vulnerabilidade das cidades maranhenses à mudança do clima. Coordenado pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) em parceria com o Ministério do Meio Ambiente, o estudo faz parte das atividades do projeto Vulnerabilidade à Mudança do Clima.
Os resultados da pesquisa serão divulgados durante o Seminário Indicadores de Vulnerabilidade à Mudança do Clima, que ocorrerá no dia 8 deste mês, às 9h, no Hotel Luzeiros, em São Luís.
Para a coordenadora do projeto, Martha Barata, ainda há incertezas sobre os impactos das mudanças climáticas e seus efeitos, no entanto, é preciso definir estratégias para entender como o clima pode afetar as populações, os ecossistemas e as atividades econômicas dos estados e municípios.
“A proposta do projeto é criar indicadores que permitam a análise da vulnerabilidade humana à mudança do clima. A partir da coleta e combinação de informações, é possível ter uma melhor interpretação sobre os municípios que são mais e menos vulneráveis às alterações climáticas e, desta forma, elaborar ações de adaptação que possam contribuir para o desenvolvimento local”, destaca a pesquisadora.
A juíza Cristiana de Sousa Ferraz Leire, da 8ª Vara Criminal de São Luís, recebeu, nesta sexta-feira (4), a denúncia do Ministério Público do Maranhão contra os 10 acusados de integrar uma organização criminosa de operações fiscais fantasmas e créditos de precatórios ilegais dados a empresas no Estado. Entre os agora réus está a ex-senadora e ex-governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB). Ela teria liderado sido uma das responsáveis pelo esquema que causou um rombo de R$ 410 milhões aos cofres públicos.
A denúncia foi feita pelo promotor Paulo Roberto Barbosa Ramos no último dia 21 de outubro. Entre os réus também estão dois ex-secretários da Fazenda e dois ex-procuradores gerais do Estado.
Segundo a denúncia, o rombo foi causado por meio de um esquema fraudulento de concessão de isenções fiscais, que chegou a dar um rombo de R$ 410 milhões.
Segundo o promotor, as isenções eram “revestidas de falsa legalidade baseada em acordos judiciais que reconheciam a possibilidade da compensação de débitos tributários (ICMS) com créditos não tributários oriundos de precatórios ou outro mecanismo que não o recolhimento de tributos”.
Ainda segundo a denúncia, o grupo atuou com “o decisivo” apoio de Roseana, “em virtude de ter autorizado acordos judiciais baseados em pareceres ilegais dos procuradores-gerais do Estado por ela nomeados e ainda por ter nomeado para cargos em comissão 26 terceirizados da empresa Linuxell, para que desempenhassem na Secretaria da Fazenda as mesmas funções para as quais estava contratada outra empresa.”
“Foram realizadas compensações tributárias ilegais, implantação de filtro no sistema da secretaria para garantir essas operações tributárias ilegais e fantasmas, reativação de parcelamento de débitos de empresas que nunca pagavam as parcelas devidas, exclusão indevida dos autos de infração de empresas do banco de dados e contratação irregular de empresa especializada na prestação de serviços de tecnologia da informação, com a finalidade de garantir a continuidade das práticas delituosas”, diz o MP.
Em nota, a ex-governadora disse que tem “absoluta convicção de que todos os meus atos foram tomados dentro da mais absoluta legalidade.”
“Não houve qualquer ato meu que não tivesse o parecer da Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão, que deve ser o trâmite normal de um governador. Todos os atos foram dentro das muitas funções que cabem ao líder do Executivo, sem parcialidade ou intenções pessoais. Vejo o modo como se deu esta ação e sua divulgação com uma clara intenção política. Não imaginei que a ambição política no Maranhão chegasse a esse ponto, de atacar covardemente e denegrir adversários. Nunca tive essa postura em minha vida pública”, finaliza a nota.
Segunda denúncia
Essa é a segunda denúncia que a Justiça do Maranhão acolhe contra Roseana este ano. Em maio, ela virou ré por supostamente integrar uma organização criminosa de fraude em licitação e desvio de recursos para construção e reforma de hospitais no Maranhão.
Por Carlos Madeiro
Colaboração para o UOL, em Maceió
Maria Antônia, 41, está fazendo um apelo a todos em redes sociais, para tentar encontrar os irmãos biológicos. Natural do Piau, mas segundo ela nasce em Magalhães de Almeida (MA).
Para concluir esse sonho, ela conta com a ajuda de todos. Se possível, compartilhem esse vídeo.
A empresa canadense Luna Gold Corporation apresentou, nesta segunda-feira (24), à equipe do Governo do Maranhão, os projetos de operação de retomada das atividades em Godofredo Viana, localizado a 300 km de São Luís. Durante as tratativas foi anunciado o aumento de investimentos, que antes seriam de R$ 130 milhões, mas, com o avanço no processo de licenças ambientais e o apoio de diversos órgãos estaduais, os investimentos agora passaram a somar R$ 180 milhões.
Foram apresentados os detalhes do plano de ativação da atual mina, batizada de Piaba, e de Tatajuba, chamada de mina satélite. Com a retomada das operações, aproximadamente 1000 empregos diretos durante a construção serão gerados.
O secretário de Indústria e Comércio, Simplício Araújo, ressaltou durante as apresentações a preocupação na contratação de serviços e compra de produtos locais. “Ano passado assinamos Termo de Compromisso com a empresa preocupados em dar maior atenção e dedicação aos fornecedores locais, de maneira que possamos deixar um legado social na região”. Segundo o gestor, a estratégia será a realização de rodadas de negociação entre a Luna Gold e fornecedores locais por meio da atuação do programa ‘Maranhão Mais Produtivo’.
A previsão, segundo a empresa, é que as novas operações comecem em 2018. “Isso foi um resultado direto dessa parceria com o Governo do Estado, o que proporcionou uma segurança muito grande por parte dos investidores da empresa que aumentaram os investimentos em R$ 50 milhões. Buscamos vencer algumas etapas. Nós estamos apresentando a próxima etapa e o futuro do projeto da mineração Aurizona”, disse o diretor-executivo da empresa, Douglas Meirelles.
Expansão
Tatajuba é uma mina satélite, com um quarto de tamanho da mina atual da empresa em Godofredo Viana. Mas, de acordo com os executivos da Luna Gold, há um potencial de investimentos em pesquisa, visando aumentar o tamanho do satélite. O Objetivo, segundo a empresa, é integrar ambas as minas, e estender a vida de piaba em mais dois anos.
Escola Digna
Em junho o grupo empresarial e o Governo do Maranhão assinaram um termo de compromisso, com prerrogativas, como a construção de escolas por meio do Programa ‘Escola Digna’, que tem o intuito de substituir escolas improvisadas de taipa, palha, galpões ou outros estabelecimentos considerados inadequados, por estruturas de alvenaria. Além da construção e manutenção de estrada de acesso ao povoado Aurizona, onde a empresa desenvolve suas atividades.
Simplício Araújo – Secretário de Indústria e Comércio do Maranhão (D) (Foto: SEINC)
Com o anúncio do aumento dos investimentos, o secretário Simplício Araújo, avançou no diálogo referente a ampliação da construção de unidades escolares na região além de provocar a empresa para aumentar também a contrapartida social na região. Os representantes da empresa aceitaram o aumento e irão dialogar com o novo gestor da cidade, em reunião a ser marcada na Secretaria de Industria e Comércio nos próximos meses.
Audiência Pública
No próximo dia 24 será realizada uma audiência pública com a comunidade da região onde se localiza a nova mina chamada de Tatajuba. O objetivo é mostrar as potencialidades sociais e econômicas que o empreendimento propiciará a região.
