Áreas endêmicas de Febre Amarela são monitoradas no Maranhão

Há 22 anos não há casos confirmados de Febre amarela no MA (Foto: Reprodução/GloboNews)

O Maranhão é um dos estados brasileiros que não possui casos confirmados de Febre Amarela há 22 anos, apesar de estar localizado em uma área endêmica da Febre Amarela. No estado, entre os anos 1973 a 1995, ocorreram 101 casos confirmados de febre amarela, com 19 óbitos.

Segundo a coordenadora do Programa de Combate a Febre Amarela (PCFA), do Departamento de Controle de Zoonoses, Cláudia Castro Carvalho, a identificação das áreas de circulação viraI, das populações sob risco e das áreas prioritárias para a adoção das medidas de prevenção e controle tem sido parte das ações estratégicas adotadas para prevenção de novas epidemias.

“A maior dificuldade ainda é em relação à imunização, pois muitos não realizam nem a primeira dose. Fazemos busca ativa dos sinais e sintomas para monitorar os casos suspeitos e, em cada localidade, é feito rastreamento de como está a cobertura vacinal. Os casos de óbitos já registrados no estado foram na região Centro Sul. Apesar de depois disso não termos casos confirmados, é mantido o alerta pela preocupação com o vetor e por sermos uma área endêmica”, explicou a coordenadora do PCFA.

A principal forma de prevenção da doença é a imunização. Segundo o Ministério da Saúde (MS), a vacinação é recomendada para uma grande área do Brasil onde a transmissão é considerada possível, principalmente para indivíduos não vacinados e que se expõem em áreas de mata, onde o vírus ocorre naturalmente.

“Em 2016, a cobertura vacinal de rotina no estado, em crianças de até um ano, foi de 59,98%. Quem recebeu apenas uma dose da vacina precisa tomar o reforço, mesmo que seja adulto. Com as duas doses administradas, a pessoa está imune e não corre risco de contrair a doença”, explicou a chefe do Departamento de Controle de Doenças Imunopreveníveis da SES, Helena Almeida.  Quem for fazer viagem internacional, ou para regiões de matas, florestas e rios, deve seguir a orientação do MS, de atualizar a caderneta de vacinação.

No Brasil, entre julho de 2014 e dezembro de 2016, foram notificados 783 casos de febre amarela silvestre com 14 confirmados. Essa forma da doença é transmitida por vírus hospedado em macacos. Por este motivo, quando ocorre morte de animal em áreas silvestres, o serviço de vigilância epidemiológica faz a busca ativa e investiga as causas do óbito.

Imunização
A imunização é necessária para proteger a população, pois o contágio no meio urbano se dá através do mosquito Aedes aegypti e pode ocorrer quando o mosquito não infectado pica um animal infectado e, depois, esse mosquito transmite a doença para o ser humano. A confirmação do diagnóstico pode ser feita por exame laboratorial ou, em caso de óbito, por histopatologia.

Geralmente, após a infecção, os sintomas são febre alta, calafrios, cansaço, dor de cabeça, dor muscular, náuseas e vômitos se manifestam de três a seis dias. Na forma grave, alguns desses sintomas se apresentam já de forma grave ou com insuficiências hepáticas e renais, icterícia (olhos e pele amarelados), manifestações hemorrágicas e cansaço intenso.

Fonte: g1 maranhão

Cleomar Tema é eleito presidente da FAMEM para o biênio 2017/18

Tema comemorou a vitória com prefeitos e prefeitas de várias regiões do estado.

O prefeito do município de Tuntum, Cleomar Tema, foi eleito nesta segunda-feira (16) presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), biênio 2017/18.

Cento e noventa e dois prefeitos e prefeitas estavam aptos a votar, sendo que 146 compareceram à eleição. Tema obteve 142 votos – foram registrados três brancos e um nulo. Ele foi empossado no cargo logo após a proclamação do resultado.

Além da votação recorde, Tema alcançou outra marca histórica: é o primeiro presidente a comandar a Federação por três mandatos – ele a presidiu nos biênios 2005/06 e 2007/08.

O novo presidente foi eleito por aclamação, uma vez que a chapa encabeçada por ele, de nome “Prefeito Humberto Coutinho”, concorreu sozinha no pleito realizado durante todo o dia na sede da entidade, em São Luís.

Cleomar Tema agradeceu o apoio dos prefeitos e prefeitas. Disse que, a partir de agora, os gestores estarão unidos com propósito de trabalhar pelo desenvolvimento das cidades.

“Nossa gestão não tem bandeira partidária. Administraremos todos juntos, sempre trabalhando pelo fortalecimento do municipalismo”, disse.

Ele afirmou que uma das suas principais metas será aproximar os gestores do governo do estado, visando manter um canal permanente de diálogo que possa dar celeridade para a resolução dos problemas dos municípios.

Também garantiu que promoverá encontros regionais permanentes descentralizando, desta forma, os serviços da Federação e aproveitando para elaborar um diagnóstico preciso das principais necessidades dos gestores.

“Já nos próximos dias, realizaremos um encontro de trabalho com o secretário estadual de Saúde. A pauta principal será buscar soluções para os vários hospitais implantados em alguns municípios e que não estão em pleno funcionamento. Também manteremos canal de diálogo permanente com a Assembleia e nossa bancada em Brasília”, adiantou.

A eleição para a nova diretoria da FAMEM foi bastante prestigiada, tendo contado com as presenças de diversas lideranças políticas.

Presidente de honra da entidade, o prefeito Edivaldo Holanda Júnior votou pela manhã e fez questão de ratificar, mais uma vez, a sua confiança na gestão de Cleomar Tema.

“Tema é um prefeito experiente e um municipalista nato. Fará, novamente, um grande trabalho à frente da Federação”, disse Holanda Júnior, que estava acompanhado do seu vice-prefeito, Júlio Pinheiro.

Avaliação semelhante fez o deputado federal José Reinaldo Tavares. Para ele, a FAMEM terá um papel importante neste ano que se inicia.

“Trata-se de um período no qual o país começará a se reerguer e os municípios precisam estar inseridos neste processo. Cleomar Tema, tenho certeza, trabalhará muito bem essa situação”.

Ex-presidente da Federação, Gil Cutrim desejou sorte a Cleomar Tema e também se disse confiante de que o prefeito de Tuntum fará com que a entidade cresça e se fortaleça mais.

Fonte: FAMEM

Municípios recebem nesta terça-feira mais de R$ 2,3 bilhões

Foto: Reprodução CNM

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa aos gestores que será creditado nesta terça-feira, 10 de janeiro, nas contas das prefeituras brasileiras, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 1.º decêndio do mês de janeiro de 2017. O montante previsto será de R$ 2.369.090.905,86, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A CNM esclarece que em valores brutos, isto é, incluindo a retenção do Fundeb, o montante é de R$ 2.961.363.632,33. De acordo com a série histórica do FPM, esse 1.º decêndio de janeiro de 2017 quando comparado com o valor do primeiro decêndio de janeiro de 2016, houve crescimento de 14,34% em termos nominais, ou seja, comparando os valores sem considerar os efeitos da inflação. Quando se considera o valor real dos repasses, levando em conta as consequências da inflação, o decêndio apresenta crescimento de 9,27%.

Diante disso, a CNM alerta os gestores municipais para que estejam atentos aos seus planejamentos financeiros. A entidade reforça que neste momento de crise é extremamente importante que o gestor tenha pleno controle das finanças da prefeitura, uma vez que o País se encontra em desaceleração econômica.

A Confederação lembra ainda que a principal fonte de renda dos Municípios, o FPM, oscila ao longo do ano por conta de mudanças na economia, como a queda na venda de automóveis, redução na arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), bem como aumento da taxa de desemprego que resulta na queda da arrecadação do Imposto de Renda (IR).

Essa situação impacta direta e negativamente na decisão de consumo dos agentes. Também reduz a arrecadação tributária e, consequentemente, as transferências constitucionais como o FPM.

Montante que será destinado aos municípios maranhenses.

Fonte: CNM

Veja aqui a Nota completa com valores.

Fonte: CNM

Governo do Maranhão esclarece aluguel que foi noticiado em rede nacional de televisão

NOTA

Sobre reportagem “Maranhão paga aluguel desde 2015 de prédio para menores ativado só esta semana”, veiculada nesta sexta-feira (6) pelo jornal Bom Dia Brasil, o Governo do Estado, por meio da Fundação da Criança e do Adolescente (Funac), vinculada à Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), esclarece que:

1. Com a necessidade de criação de vagas para diminuir a superlotação e ampliar a quantidade de adolescentes infratores atendidos, no início de 2015, a Fundação iniciou processo de ampliação e expansão das unidades. Para tanto, foram consultadas várias imobiliárias, para realizar pesquisa mercadológica de prédios visando abrigar uma nova Unidade.

2. Após exaustiva pesquisa em diversos imóveis e constatar o menor preço, a Fundação locou o imóvel para implantação da Unidade na Aurora, tendo como intermediadora da locação a empresa Área Imobiliária, com dispensa de licitação, amparada na Lei nº 9.579/2012, artigo 22º, parágrafo único, vigente à época.

3. Além do menor preço, o imóvel foi escolhido por atender critérios, como área mínima, com possibilidade para ampliação de espaços, acessibilidade, áreas para alojamentos, refeitório, atendimento, escolarização e outras atividades. Ressalte-se que vários imóveis foram pesquisados, por imobiliárias diferentes. Contudo, nenhum outro imóvel que atendesse às especificidades estabelecidas pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) foi encontrado.

4. O contrato foi publicado, no dia 08 de julho de 2015, no Diário Oficial do Estado, com vigência até 19/06/2020, cumprindo todas as exigências legais. De imediato, foi dado início ao processo de adaptação do imóvel. Ao contrário do que diz a reportagem, a adaptação do imóvel se dá após a efetivação do contrato, considerando as especificidades da estrutura física de uma unidade de atendimento para suprir os padrões de segurança, conforme artigo 21º, parágrafo 1º, da lei supracitada.

5. De julho a novembro de 2015 foram realizadas adequações internas de alojamentos. O processo foi interrompido devido às manifestações dos moradores, que impediram o acesso dos trabalhadores ao local. A partir de então, começaram as tratativas com a comunidade com a realização de várias reuniões, que se estenderam até maio de 2016.

6. Em maio, ocorreu reunião entre as lideranças da comunidade e representantes do Governo, quando houve o consenso para a instalação da unidade da Funac, mediante estudo para construção de Companhia da Polícia Militar do bairro, no terreno do prédio locado. A partir de então, passaram a acontecer o estudo e a elaboração de projeto para a construção da companhia.

7. Em dezembro de 2016, considerando as restrições orçamentárias para construção da companhia, bem como a adoção de medidas alternativas para garantir a segurança da comunidade, a Funac concluiu as adaptações internas necessárias para o ingresso dos adolescentes, corrigindo a superlotação existente nas outras unidades da capital.

São Luís, 6 de janeiro de 2017.
Governo do Maranhão

Preço de lápis varia até 930% em São Luís, aponta pesquisa do Procon

(Foto: Procon/MA)

Uma variação de até 930,21% foi encontrada em pesquisa de preços de material escolar realizada pelo Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon/MA). Foram consultados os preços de 177 itens que constam nas listas escolares em papelarias e livrarias estudantis de São Luís. A pesquisa foi realizada de 26 de dezembro de 2016 a 4 de janeiro de 2017, em nove estabelecimentos comerciais da capital. A variação de até 930,21% foi verificada no ‘Ecolápis Caveirinha’, da marca Faber Castell, vendido por R$ 9,89 no Mateus Supermercados (Vinhais) e por R$ 0,96 na Livraria Acalanto (Centro).

Este ano, o lápis preto nº 02 ocupou os três primeiros lugares entre os campeões de variações de preços. A segunda maior variação teve o modelo de lápis da Faber Castell ‘Ecolápis It Girl’, com variação de 698,89%, vendido por R$ 7,19 no Mateus Supermercados (Vinhais) e R$ 0,90 na Livraria Leitura (Shopping da Ilha). E, em terceiro, o ‘Ecolápis Grafite Presto Redondo com Borracha’, também da Faber Castell, com variação de 565,56%, e preços de R$ 5,99 a R$ 0,90, nas Lojas Americanas (Centro) e Livraria Leitura (Shopping da Ilha).

Outra variação alta é da caneta esferográfica ‘Grip Retrátil Colors’, que custa R$ 5,90 na Livraria Leitura (Shopping da Ilha), e R$ 1,20 na Atual Papelaria (Bequimão), apresentando variação de 391,67%.

Mochilas

Entre os produtos que mais pesam no orçamento e, também, apresentaram grande variação estão as mochilas. O modelo de costas da Barbie chega a custar R$ 285,50, na Loja Clube do Papel (Planalto Anil), e R$ 62,91 na Livraria Acalanto (Centro). A variação de preços é de 353,82%.

Os cadernos de times, também, podem sofrer grande variação, chegando a 231,19%, com preços de R$ 25,80 (Livraria Vergê – Vinhais) e R$ 7,79 (Mateus Supermercados – Vinhais), no modelo Flamengo, capa dura, 200 folhas, da marca Foroni.

Entre as agendas, produto importante para a organização das atividades escolares, foi encontrado percentual de variação de 252,62% na ‘Agenda Princesas Cinderela’, cor azul/rosa, capa dura, da ‘Tilibra’, com preço variando a partir de R$ 10,49 a R$ 36,99, no Mateus Supermercado (Vinhais) e Lojas Americanas (Centro).

O levantamento demonstra a variação de preços dos produtos com os menores, maiores e valores médios de venda. São listados itens essenciais da rotina estudantil como agendas, apontadores, borrachas, canetas esferográficas e hidrográficas, cadernos, colas, giz de cera, dicionários, papel e mochilas. Os estabelecimentos pesquisados foram: Clube do Papel (Planalto Anil), Atual Papelaria (Bequimão), Mateus Supermercados (Shopping da Ilha e Vinhais), Livraria Vergê (Vinhais), Livraria Leitura (Shopping da Ilha), Livraria Acalanto (Centro), Lojas Americanas (Centro) e Livraria Conviver (João Paulo).

Mais

– Esta semana, o Procon divulgará os dados das pesquisas de preços realizadas nos municípios de Carolina, Barra do Corda, Codó, Balsas, Pedreiras, Barreirinhas, Chapadinha, São José de Ribamar, São João dos Patos e Santa Inês.

– A direção do Procon informou que a pesquisa é uma ação que auxilia o consumidor a equilibrar o orçamento familiar e, consequentemente, economizar. Ela também serve como instrumento para evitar abusos de preços.

Fonte: O Estado do Maranhão

Urgente: Site da Receita Estadual (SEFAZ) foi clonado

Os contribuintes estaduais devem tomar cuidado com o que está acontecendo. Invadiram o site da Receita Estadual do Maranhão – SEFAZ, ou seja, conseguiram clonar o sistema, isso pode trazer prejuízos para quem acha que está no site oficial. Por exemplo, algumas pessoas ao acessar o site para tirar boleto de pagamento de IPVA ou outros tributos, estão sendo direcionados para um falso site. A guia até parece original, mas não é, e o valor pago vai para a conta dos bandidos que conseguiram clonar o site.

Ao clicar no SEFAZNET, aparece esse aviso em seu computador, de acordo com o seu provedor de acesso, imediatamente ele bloqueia o sistema, emitindo esse aviso acima. Fique Atento

Segundo um servidor bancário, que repassou as informações ao Blog, quem quiser fazer qualquer pagamento, e, depender da Receita Estadual, é melhor se direcionar a própria SEFAZ, em Pedreiras, na Avenida Rio Branco, ou em seu município de origem, até que o problema seja resolvido.

Vídeo: Tremor em um prédio na capital maranhense

Foto: Reprodução do vídeo

O Estado do Maranhão foi surpreendido hoje (3), com, o que classificaram de tremor de terra, em algumas cidades maranhenses. Na própria capital, São Luís, existem informações que alguns prédios tiveram que ser evacuados, após os ocupantes sentirem um tremor no imóvel.

Segundo relatos em redes sociais, o prédio da Federação do Comércio de Bens, assim, também, como do Tribunal de contas do Estado (TCE) e o IFMA, Campus Monte Castelo, também foram evacuados.

A todo instante estamos atualizando o site do Centro de Sismologia da USP, em busca de informações, e, principalmente, o que teria causado o tremor, que foi sentido em outras cidades maranhenses, como, por exemplo, em Belágua do Maranhão, que foi destaque na mídia nacional, como o município mais pobre do Brasil. Novamente, Belágua do Maranhão, volta a ganhar as páginas dos noticiários e redes sociais.

Foto: Centro de Sismologia da USP

Veja um vídeo narrado por uma servidora que deixou o prédio no momento do suposto tremor, em São Luís – MA.

Tremor de terra é comentado, por maranhenses, nas redes sociais

Foto: Reprodução

SÃO LUÍS – Moradores de São Luís relataram por meio das redes sociais, que sentiram um tremor de terra na capital, na manhã de hoje (3). O Cento de Sismologia da USP confirmou a informação.

Epicentro de terremoto foi na cidade de Belágua, afirma Centro de Sismologia da USP

SÃO LUÍS – O Centro de Sismologia da Universidade de São Paulo (USP), registrou tremores de terra em várias partes do mundo, nessa segunda (2) e terça-feira (3).

No Brasil, os tremores foram sentidos em parte das regiões Norte e Nordeste, sendo que no Maranhão, há relatos de tremores em várias cidades, como Itapecuru-Mirim, Duque Bacelar, Morros, Nina Rodrigues, Timon, Alcântara, Juscelino entre outras cidades.

Fonte: imirante.com.br

Donos de veículos já podem saber quanto pagarão de IPVA

Proprietários de veículos automotores já têm datas definidas para pagamento do licenciamento 2017 (Foto: De Jesus / O ESTADO)

Os proprietários de veículos já podem fazer a consulta dos valores do Imposto sobre a Pro­priedade de Veículos Automotores (IPVA) 2017 e das demais despesas, como seguro DPVAT e eventuais multas de trânsito. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e o Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA), disponibilizaram a consulta no portal da Sefaz (www.portal.sefaz.ma.gov.br) ou no site do Detran (www.detran.ma.gov.br), por meio do ícone “Licenciamento 2017”, e emissão das guias de pagamento.

Segundo o coordenador de Informática do Detran, Jorge Henrique da Silva, a carga do Licenciamento 2017 foi gerada em tempo recorde, para garantir que os contribuintes tenham acesso às taxas geradas pelo Detran, junto ao Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (Dare), no primeiro dia útil do ano.

“Modificamos alguns procedimentos em termos de aplicação e na montagem das bases de dados, sendo que eles estarão disponíveis em tempo real, para assim, permitir que os usuários possam ter acesso a todas as despesas do Licenciamento 2017, sem exceção, em um só acesso”, explicou o coordenador.

Desconto

O pagamento do imposto poderá ser feito em cota única ou parcelado em até três vezes. O contribuinte que optar pelo pagamento antecipado, em cota única, até 6 de fevereiro deste ano, terá 10 % de desconto no valor do IPVA. Os proprietários de veículos que optarem pelo parcelamento do IPVA 2017 farão o pagamento da primeira cota de acordo com o final da placa dos veículos.

Os valores para o licenciamento de veículos de 2017 poderão ser pagos em qualquer agência do Banco do Brasil, apenas com a informação do número do Renavam para o caixa da agência, ou por meio de débito em conta corrente, pelo caixa eletrônico ou internet banking, para correntistas.

Estão isentos do IPVA veículos com mais de 15 anos de uso e aqueles para os quais há previsão de imunidade constitucional, como os dos órgãos públicos, além dos veículos dos corpos diplomáticos, táxi adaptados para deficientes físicos e ônibus urbanos.

Fonte: O Estado do Maranhão

Justiça bloqueia dinheiro da repatriação em 17 cidades do MA

TCU deu liminar, na quarta-feira, 28, proibindo o governo federal de antecipar o repasse dos recursos referentes à multa de repatriação de dinheiro. (Foto: Divulgação)

BRASÍLIA – Acolhendo pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça determinou o bloqueio dos recursos referentes à repatriação de dinheiro não declarado no exterior em 17 municípios.

Ações inibitórias com pedido de tutela de urgência antecedente foram ajuizadas como parte do programa institucional “A cidade não pode parar: campanha pela transparência na transição municipal”, informou a Coordenadoria da Assessoria de Comunicação da Procuradoria-Geral de Justiça do Maranhão.

O acesso dos atuais gestores ao repasse do governo federal foi bloqueado em Pindaré-Mirim, Tufilândia, Barreirinhas, Santa Inês, Olho d’Água das Cunhãs, Pio XII, São Vicente Férrer, Cajapió, São João Batista, Vitória do Mearim, Viana, Cajari, Brejo, Anapurus, Matões do Norte, Cantanhede e Matinha.

A Justiça também emitiu notificação aos gerentes do Banco do Brasil responsáveis pelas contas dos 17 municípios para impedir a movimentação financeira dos recursos sem prévia autorização legislativa.

Além das ações ajuizadas pelos promotores de Justiça, o Ministério Público fez representações ao Tribunal de Contas da União (TCU), à Procuradoria Geral da República, ao Ministério Público de Contas que atua junto Tribunal de Contas do Maranhão, além de encaminhar ofício à Procuradoria da República no Maranhão.

O TCU deu liminar, na quarta-feira, 28, proibindo o governo federal de antecipar o repasse dos recursos referentes à multa de repatriação de dinheiro. Na quinta-feira, 29, o ministro Raimundo Carreiro acatou recurso da Advocacia-Geral da União e liberou o repasse.

Fonte: imirante.com.br