A propaganda eleitoral gratuita em rádio e televisão dos candidatos que concorrem nas eleições municipais deste ano começou nesta sexta-feira (9) e segue até 12 de novembro.
As inserções em bloco, que desde 2016 são exclusivas para candidatos a prefeito, ocorrem de segunda-feira a sábado. Na rádio, as primeiras inserções já foram ao ar entre as 7h e 7h10, e novas inserções ocorrem entre 12h e 12h10. Na televisão, os programas serão veiculados entre 13h e 13h10 e das 20h30 às 20h40.
Além dos blocos, as emissoras são obrigadas a reservar 70 minutos diários para a inserções de 30 a 60 segundos ao longo da programação, sempre entre as 5h e as 0h. Desse tempo, 42 minutos são para propaganda de candidatos a prefeito e 28 minutos para candidatos a vereador.
Do total de tempo da propaganda eleitoral gratuita em rádio e TV, 90% é dividido entre os candidatos de modo proporcional à representatividade de seus partidos na Câmara dos Deputados. Apenas 10% é dividido igualmente entre os candidatos.
Pelas normas do Tribunal Superior Eleitoral, os candidatos e partidos são obrigados a colocar nas propagandas legenda oculta, janela com intérprete de Libras e audiodescrição, entre outros recursos.
São vedadas peças que possam degradar ou ridicularizar candidatos. Caberá à Justiça Eleitoral julgar os casos de violação a essa regra. Caso condenado, o candidato pode perder tempo de propaganda eleitoral gratuita. Também não é permitida nenhuma propaganda paga em rádio e TV.
O bandeiraço dos candidatos à Prefeitura de Pedreiras, Vanessa Maia, prefeita e Dr. Walber, vice-prefeito, levaram uma multidão às ruas do bairro São Francisco na noite desta quinta-feira, 08.
As ruas do bairro ficaram pequenas para a quantidade de pessoas que se espremiam pelas calçadas para não perderem o que se transformou numa grande festa da democracia.
Jovens, adultos, crianças, todos envolvidos num único sentimento: esperança. A esperança traduzida na força e coragem da candidata em reconstruir Pedreiras.
Esse foi o tom do discurso de Vanessa ao dizer que o problema do Igarapé, que corta a cidade inteira, e se arrasta por décadas, será resolvido na sua gestão.
Foto/Assessoria de Comunicação da Candidata
“Esse igarapé que atormenta a vida das famílias pedreirenses e desemboca no nosso Rio Mearim tem solução. Não é nada impossível. Faltou foi coragem para fazer. Mas, eu não tenho medo de trabalho e de desafios, por isso, vou resolver esse problema“, afirmou Vanessa.
Foto/Assessoria de Comunicação da Candidata
Entre outros compromissos, a candidata também falou sobre a falta de água e que irá implantar o Projeto Água é Vida, com a construção de reservatórios e estruturas de bombeamento de água para as partes altas dos locais atingidos, citando o Morro do Calango.
Por se tratar de um país continental, a organização das eleições no Brasil requer uma logística complexa. E, para garantir que todos os eleitores possam participar desse processo, a Justiça Eleitoral precisa de recursos para enfrentar e superar grandes desafios. Afinal, são mais de 147 milhões de eleitores, cerca de 550 mil candidatos e aproximadamente dois milhões de mesários distribuídos por milhares de seções instaladas em 5.568 municípios.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) autorizou o montante de R$ 1,28 bilhão para custear o processo eleitoral de 2020. Desse total, cerca de R$ 647 milhões serão investidos na realização das Eleições Municipais de 2020. Cerca de 320 milhões será utilizado para o pagamento de pessoal e aproximadamente R$ 10 milhões para a realização de eleições suplementares. O restante (R$ 311,3 milhões) será destinado, em 2021, à manutenção e à aquisição de novas urnas eletrônicas.
O transporte, o armazenamento, a conservação e a preparação das urnas no processo eleitoral exigem a contratação de serviços e a gerência coordenada de várias ações. Essas tarefas estão entre os principais custos de um processo eleitoral, ao lado dos gastos com mesários, apoio técnico-administrativo e com as Forças Armadas, que prestam auxílio logístico e de segurança durante as eleições.
Assim, o orçamento da Justiça Eleitoral para as Eleições municipais de 2020 prevê o aporte de R$ 106,6 milhões para o transporte (R$ 41,3 milhões) e apoio operacional (R$ 64,8 milhões) das urnas eletrônicas; R$ 93,7 milhões para a alimentação dos mesários; R$ 89,7 milhões para apoio administrativo, técnico e operacional; R$ 40,7 milhões destinado ao auxílio das Forças Armadas; e R$ 25 milhões para os materiais de consumo, votação, apuração, justificação, diplomação e divulgação de resultados, entre outras despesas.
O apoio prestado pelas Forças Armadas é fundamental para a realização dos pleitos em regiões de difícil acesso e para garantir a normalidade da segurança pública nos locais de votação onde o acirramento de questões políticas e sociais podem tumultuar o processo.
O custo de uma eleição também inclui despesas como locação e manutenção de veículos, materiais de expediente, treinamento de pessoal, diárias, passagens e serviço de sistema móvel para transmissão de dados via satélite.
A logística de distribuição das urnas eletrônicas pelos locais de votação varia de acordo com as necessidades e peculiaridades de cada Tribunal Regional Eleitoral e de cada zona eleitoral. Em locais mais distantes e de difícil acesso, o transporte das urnas pode ser feito por helicópteros, aviões e barcos.
Alguns tribunais fazem a entrega das urnas aos presidentes de mesa, que se encarregam da guarda e da montagem das seções eleitorais; outros fazem o transporte das urnas por rotas, onde os equipamentos são distribuídos. As seções são montadas um dia antes da data da eleição e, por questões de segurança, as urnas só são levadas próximo do dia da eleição.
FEFC
O montante previsto na LOA para a realização das eleições não inclui os recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), também conhecido como Fundo Eleitoral. Este ano, serão distribuídos R$ 2,03 bilhões do FEFC para que os partidos políticos devidamente registrados no Tribunal Superior Eleitoral financiem as campanhas de seus candidatos, dentro dos limites de gastos estabelecidos pela Justiça Eleitoral e com a aplicação mínima obrigatória de 30% para o custeio de candidaturas femininas.
O valor destinado a cada partido, bem como o limite de gastos de campanha dos candidatos que disputarão as eleições estão disponíveis no Portal do TSE. Nas cidades de até 10 mil eleitores, que representam 54% dos municípios brasileiros, o teto de gastos é de R$ 123 mil para prefeito e de R$ 12 mil para vereador. No caso de São Paulo, maior colégio eleitoral do país, o limite é de R$ 51 milhões para prefeito e de R$ 3,6 milhões para vereador.
Nas campanhas para segundo turno das eleições para prefeito, onde houver, o limite de gastos de cada candidato será de 40% do previsto no primeiro turno.
O limite de gastos das campanhas dos candidatos a prefeito e a vereador, no respectivo município, equivale ao limite para os respectivos cargos nas Eleições de 2016, atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Outras fontes
Partidos e candidatos também poderão utilizar o financiamento coletivo, o chamado crowdfunding, para arrecadar fundos para a campanha. As doações devem ser feitas através de plataformas devidamente registradas junto à Justiça Eleitoral e precisam obedecer aos limites estabelecidos em lei, ou seja, não estão permitidas doações de empresas, e as doações individuais não podem ultrapassar 10% dos rendimentos anuais.
Outra fonte de financiamento é a autodoação, cujo teto é de 10% do limite de gastos estabelecido para o cargo em disputa. Assim, um candidato poderá doar a si mesmo até o limite de 10% do teto do gasto para o cargo em disputa.
Juiz Douglas de Melo Martins/Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís
O juiz Douglas de Melo Martins (Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís), negou pedido de concessão de tutela de urgência do Ministério Público estadual para interdição total do Terminal de Passageiros Terminal de Integração da Praia Grande, situado na Avenida Senador Vitorino Freire, nº 674,Centro, em São Luís.
No pedido, o Ministério Público (MP) requereu a alteração da tutela provisória anteriormente concedida, com a interdição total do Terminal de Integração da Praia Grande. Durante o período da interdição, o “Consórcio Taguatur Ratrans – Consórcio Central” seria obrigado a garantir o direito dos usuários de realizar o transbordo entre as linhas de ônibus integradas, sem a necessidade de pagar por uma nova passagem, em outro local que seria definido em conjunto com a Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT). Pediu também que fosse decretada a nulidade da perícia judicial já realizada e que fosse realizada nova perícia, mediante a nomeação de perito do Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos.
O Ministério Público informou no pedido que, em agosto deste ano, solicitou nova inspeção do Terminal de Integração da Praia Grande ao Corpo de Bombeiros/Defesa Civil, que informou, em parecer técnico, a existência de anomalias no terminal e, ao final, recomendou o acionamento dos órgãos envolvidos, uma vez que, “mesmo após os procedimentos iniciais de reforma não se obteve a garantia mínima salutar de segurança para os usuários deste terminal rodoviário”. O Ministério Público alegou, ainda, a nulidade da perícia, sob o fundamento de que o perito nomeado pela vara não consta do cadastro de peritos do Tribunal de Justiça do Maranhão.
No entendimento do juiz Douglas Martins, o Ministério Público não tem razão nos pedidos. A nomeação do perito foi realizada em audiência no dia 17/10/2019, com a participação do MP, sem qualquer objeção das partes, e a audiência era o momento adequado para impugnação à nomeação do perito – o que não houve. Além disso, não há suspeita quanto à imparcialidade do perito ou eventual prejuízo, e que não é causa de nulidade da perícia o fato de o perito não estar cadastrado junto ao TJMA, porque o Código de Processo Civil prevê a possibilidade de nomeação de perito fora do cadastro do tribunal (art. 156, §5º) ou até mesmo que as partes indiquem, de comum acordo, o profissional que realizará a perícia (art. 471).
INTERDIÇÃO DO TERMINAL
Quanto ao pedido de interdição total do terminal, o juiz ressaltou na decisão que o laudo pericial, não impugnado pelas partes nem pelo Ministério Público, indicou as medidas emergenciais a serem tomadas para evitar o colapso da estrutura do terminal. Com base nessas medidas indicadas, foi determinada a interdição e a realização de reforma das plataformas 3 e 4. A reforma foi realizada e essas plataformas foram liberadas para utilização, com o compromisso judicial do réu de realizar a reforma das plataformas 1 e 2 e das demais áreas do terminal, até julho de 2020.
“O momento atual é delicado. Vive-se no meio de uma pandemia, com suas consequências econômicas, e em pleno período eleitoral. A atuação do Poder Judiciário deve ser bastante criteriosa nesse momento, a fim de não extrapolar os limites constitucionais de sua atuação, invadindo esfera de atuação dos outros Poderes. De outro modo, decisão drástica como a requerida levaria, inevitavelmente, o Poder Judiciário para o centro do debate eleitoral, algo que não é desejável”, enfatizou a decisão judicial.
Ainda conforme a fundamentação do juiz, o laudo do Corpo de Bombeiros, diferentemente de momentos anteriores, não aponta risco iminente de colapso da estrutura, descaracterizando o perigo da demora (CPC, art. 300)”.
“Em momento anterior, quando havia risco iminente à segurança dos usuários, agravado pelo período chuvoso que se avizinhava, este Juízo determinou a interdição parcial do terminal e a realização com urgência de reforma. Portanto, entendo que não é razoável e proporcional, fática e juridicamente, a decretação de medida de interdição do terminal neste momento”, concluiu o magistrado.
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
Já está marcada para o dia 22 de outubro, às 10 horas, nova audiência de conciliação para discussão do cumprimento dos prazos para continuidade das reformas, da TUT (uma tarifa paga pelas concessionárias com o objetivo de promover manutenção dos terminais – criada a partir de acordo no processo) e outros aspectos que dizem respeito à solução dos problemas apontados na ação inicial.
Penitenciária de Pedrinhas, em São Luís — Foto: Reprodução/TV Mirante
A 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís informou nesta quarta-feira (7), a liberação da saída temporária de Dia das Crianças para de 942 presos. Os detentos devem retornar na próxima terça-feira (13).
Os detentos foram autorizados a sair das unidades prisionais para a visitar seus familiares, por preencherem os critérios estabelecidos na Lei de Execução Penal, conforme decisões proferidas nos autos dos respectivos processos.
O juiz titular da 1ª VEP, Márcio Castro Brandão, determinou que os dirigentes dos estabelecimentos prisionais comuniquem à Vara de Execuções Penais até as 12h do dia 16 de outubro o retorno dos internos e/ou eventuais alterações.
Operação Hémera aconteceu em São Luís na terça-feira (6) — Foto: Divulgação Polícia Civil
Na última terça-feira (6), dez pessoas foram presas durante uma operação. Entre os presos, há uma agente penitenciária e um ex-auxiliar penitenciário, que são suspeitos de facilitar a entrada de drogas e celulares no sistema penitenciário em São Luís.
Durante a ação policial, foi dado cumprimento a mandatos de prisão preventiva e 13 mandados de busca e apreensão para combater o crime organizado em São Luís.
A operação batizada de “Hémera”, tinha como objetivo desarticular uma associação criminosa que permitia a entrada de aparelhos celulares e drogas no sistema prisional da capital, e contava, com o envolvimento de servidores públicos.
No total, dez pessoas foram presas. Entre os detidos, há uma agente penitenciária e um ex-auxiliar penitenciário, que de acordo com as investigações, os acusados facilitavam a entrada de entorpecentes e celulares no sistema penitenciário.
Os detidos, foram levados para a sede da SENARC, localizada no Bairro de Fátima, onde prestaram depoimento e em seguida encaminhados para o Complexo Penitenciário de São Luís.
Ao longo da operação, foram apreendidas drogas, duas armas de fogo e munições.
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) inicia hoje (8) uma consulta pública sobre a atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde que devem ser cobertos pelos planos de saúde nos próximos dois anos. Esta é uma das etapas finais do processo de revisão da lista de cobertura para o ciclo 2019/2020.
As contribuições pode ser enviadas até o dia 21 de novembro, pelo site da agência. Após este período, as sugestões serão consolidadas e passarão por deliberação da diretoria da ANS, que deverá publicar uma nova Resolução Normativa para atualizar o rol de coberturas mínimas obrigatórias a partir de 2021.
A consulta envolve 185 propostas com as recomendações técnicas preliminares. Desse total, 138 são relativas a tecnologias em saúde, como medicamentos e procedimentos. A maioria foi encaminhada à agência por meio do formulário eletrônico FormRol.
Diretrizes de Utilização
Segundo a ANS, as demais propostas são para alterações em termos descritivos e ajustes em Diretrizes de Utilização, que já foram debatidas em reuniões técnicas da Câmara de Saúde Suplementar (Camss) com os autores das propostas e representantes de entidades do setor.
O atual ciclo de atualização começou em dezembro de 2018, com o recebimento de propostas por três meses por meio do FormRol.
Depois, foi foram feitas a análise de elegibilidade das sugestões, análise técnica sobre as evidências clínicas, avaliação econômica e análise de impacto orçamentário e, por fim, a elaboração das recomendações técnicas que submetidas à atual consulta pública.
Será hoje (8), às 20h, no Central Palace Hotel, o lançamento do Livro de Poesias “Furo no Engano” do Poeta e Escritor Samuel, que se estivesse entre nós, completaria 52 anos de idade.
O evento será realizado através de uma Live no YouTube, transmitida no canal do Poeta Samuel Barreto, pela CONNECT PEDREIRAS. Presenças de diversos artistas.
Alguns candidatos mandaram a agenda de hoje (10). O espaço foi aberto a todos, sobre a responsabilidade de cada coordenação. O Blog não tem nenhuma responsabilidade de buscar agenda e nem produzir matéria. Ficou assim o acerto com os coordenadores de campanha dos seis candidatos.
