Eleições foram adiadas neste ano por conta da pandemia do coronavírus Foto: Agência TSE
Uma decisão tomada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira permitirá que candidatos enquadrados na Lei da Ficha Limpa impedidos de concorrer às eleições municipais de 4 de outubro disputem o pleito em 15 de novembro. Com as votações adiadas, o período de inelegibilidade de quem não poderia figurar nas urnas em outubro já terá esgotado no mês seguinte. As eleições foram adiadas neste ano por emenda constitucional devido à pandemia do coronavírus.
A decisão foi tomada em uma consulta proposta ao TSE deputado federal Célio Studart (PV-CE). Ele questionou se os candidatos ficha suja considerados inelegíveis para as eleições 2020, pelo calendário original, continuam impedidos de disputar cargos, mesmo com o adiamento do pleito para novembro. A resposta foi negativa. O placar foi de cinco votos a dois.
O entendimento do TSE, deve implicar em aumento no número de candidatos a prefeito e a vereador aptos a concorrer neste ano. A decisão dos ministros seguiu parecer da assessoria técnica do tribunal, segundo o qual o adiamento das eleições não pode barrar a candidatura de políticos enquadrados na Lei da Ficha Limpa até outubro deste ano.
A Lei da Ficha Limpa estabelece que condenados por um tribunal de segunda instância devem ficar inelegíveis por um período de oito anos a partir do crime cometido. Portanto, condenados por ilegalidades nas eleições de 2012 estariam barrados das urnas até outubro desde ano.
— Eu diria que sorte é sorte. No caso aqui, de alguns possíveis candidatos que seriam inelegíveis, não dependeu deles a ocorrência da alteração da data da eleição — disse o ministro Alexandre de Moraes.
Segundo Moraes, a Lei da Ficha Limpa é uma lei importantíssima, que protege a moralidade, mas tem suas limitações.
— É uma restrição de um direito fundamental, do exercício pleno dos direitos políticos. Se essa restrição termina no igual dia do oitavo ano seguinte, e a eleição se deslocou, entendo que, salvo uma expressa menção que poderia ter vindo pela emenda constitucional, não podemos interpretar de maneira extensiva, ampliar essa restrição — concluiu o ministro.
Votaram no mesmo sentido Mauro Campbell, Tarcísio Vieira, Sérgio Banhos e o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso.
— A inelegibilidade se conta dia a dia. Se alguns têm sorte, outros tiveram em outros momentos azar — declarou Banhos.
— Já começado o processo eleitoral, eu teria muita dificuldade de mexer nesse estado de coisas, ainda que eu não ache que ele seja o melhor. Em certos casos, o ideal de Justiça deve ceder à segurança jurídica, e penso que estejamos diante de um desses casos — ponderou Barroso.
Os ministros Edson Fachin e Luís Felipe Salomão votaram pela extensão da inelegibilidade dos políticos até novembro. Eles concordaram com o parecer do vice-procurador-geral eleitoral, Renato Brill de Góes, que defendeu a interpretação mais ampla da lei. Para o procurador, a inelegibilidade deve ser estendida até 31 de dezembro, porque todo ano a eleição cai em dia diferente, e uma interpretação literal do prazo poderia dar margem a casuísmos.
— O prazo de oito anos tem que tem como termo final o final do ano, 31 de dezembro, que é uma data fixa, e não uma data variável que vai trazer casuísmo, como está trazendo este ano — disse o procurador antes da votação.
São duas décadas de dedicação e muito trabalho em prol da formação da nossa gente.
Foto/Sandro Vagner
Nossos agradecimentos a todos que contribuíram com a construção da nossa história, em especial todos os nossos Colaboradores e Professores e Acadêmicos que estão escrevendo o capítulo atual dessa trajetória de sucesso.
Agradecimentos também à nossa idealizadora e fundadora, Professora Aldenora Veloso Medeiros Diretora Presidente do Grupo Educacional São Francisco, que com determinação, trabalho e muito amor pela educação ousou sonhar e realizar, por isso hoje estamos aqui, comemorando mesmo que de forma virtual, nossos 20 anos de atuação no mercado educacional no Nível Superior em Pedreiras e Região do Médio Mearim.
Gratidão é a palavra que traduz fielmente o sentimento que permeia cada coração daqueles que fazem a FAESF reinventar-se todos os dias, porque a transformação por meio da força da Educação não pode parar!
Está aberta a temporada de convenções partidárias para as eleições municipais de 2020. De acordo com o novo calendário eleitoral, estabelecido por causa da pandemia da covid-19, o prazo para definição pelos partidos de candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador vai até o dia 16 de setembro.
Pela primeira vez na história, por causa da pandemia do novo coronavírus, os partidos poderão optar por realizar as convenções virtualmente. Considerada uma das etapas principais do processo eleitoral, além de escolher os candidatos que disputarão o pleito, nessa reunião, os partidos também decidem se vão participar da eleição majoritária (prefeitos e vice-prefeitos), proporcional (vereadores), ou ambas e sorteiam os números com os quais os candidatos irão concorrer.
Na disputa deste ano, a expectativa da Justiça Eleitoral é que 500 mil registros de candidaturas serão confirmados em todo território nacional. O primeiro e segundo turno das eleições municipais de 2020 serão realizadas, respectivamente, nos dias 15 e 29 de novembro.
Drive thru
Na maior cidade do país, São Paulo, as convenções começaram nesta segunda (31) de um jeito bem diferente do tradicional. No lugar das grandes festas marcadas por muita música e decorações, as legendas adotaram sistemas virtuais, drive-thru e drive-in.
Na sede do DEM, por exemplo, os votantes puderam realizar todo o procedimento sem sair do carro. Já para pessoas do grupo de risco da covid-19, uma equipe levou o livro de assinatura e a urna para depósito da cédula. Os demais delegados foram até as mesas montadas, respeitando as medidas de segurança. Outras siglas adotaram o mesmo formato.
Outras mudanças
Para atender às recomendações médicas e sanitárias além da convenção virtual, será possível digitar a ata, registrar lista de presença, fazer cadastro dos candidatos e encaminhar tudo pela internet para a Justiça Eleitoral. O formato virtual também poderá ser adotado para a definição dos critérios de distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha. As legendas devem garantir ampla publicidade, a todos os seus filiados, das datas e medidas que serão adotadas.
As agremiações terão autonomia para utilizar as ferramentas tecnológicas que entenderem mais adequadas para as convenções virtuais, desde que obedeçam aos prazos aplicáveis nas eleições 2020 e às regras gerais da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) e da Resolução TSE nº 23.609/2019, com as adaptações previstas quanto à abertura do livro-ata, registro de dados, lista de presença e respectivas assinaturas.
Antecedência
Realizar as convenções nos primeiros dias do início do prazo pode ser um fator facilitador para a organização dos partidos, já que após a convenção e o envio da ata, as agremiações já podem gerar e encaminhar o pedido de registro dos candidatos à Justiça Eleitoral.
O próprio presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, já ressaltou a necessidade de partidos e candidatos não deixarem para a última hora a apresentação dos requerimentos de registro de candidatura, cuja data limite é o dia 26 de setembro, uma vez que a sobrecarga nos dois últimos dias pode gerar transtornos e impedir o envio pela internet.
Último prazo
A entrega da documentação pela internet expira às 8h do dia 26 de setembro. Após esse horário, a entrega terá que ser presencial e agendada, exigindo deslocamento ao cartório e os devidos cuidados sanitários. O agendamento para atendimento presencial será feito pelos meios informados por cada TRE e cartórios eleitorais, e estará disponível das 8h30 às 19h. O atendimento será marcado conforme a ordem de chegada dos pedidos – o interessado não poderá escolher o horário.
Depois de receber os requerimentos, a Justiça Eleitoral valida a documentação e a encaminha à Receita Federal para emitir o CNPJ. Tendo CNPJ e o registro, os candidatos já podem abrir conta-corrente da campanha e estão aptos para iniciar a arrecadação de recursos após o dia 26 de setembro.
Na madrugada de segunda-feira (31), uma mulher, grávida de cinco meses, foi morta a golpes de facão na cidade de Amapá do Maranhão, perto da divisa entre o Maranhão e o Pará.
Tudo começou quando um homem, usuário de drogas, tentou abusar sexualmente da enteada, mas foi impedido pela mãe da menina.
A mulher para evitar o abuso, levou a filha para a casa da avó materna e ao voltar foi atacada pelo marido com golpes de facão em várias partes do corpo.
A vítima, que estava grávida de cinco meses, morreu ainda dentro de casa. Ainda não se tem informações sobre o nome da vítima, nem se o homem foi preso.
Outro caso
Também nessa segunda, Marilene dos Santos Lopes foi morta pelo ex-companheiro José Antonio Silva Neto, na cidade de Santa Luzia do Paruá, a 370 km de São Luís.
A mulher também foi assassinada com vários golpes de facão.
Após o feminicídio, o homem tentou cometer suicídio, mas foi preso e levado para o hospital em estado grave, tendo que ser transferido para São Luís.
O procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agencia Brasil
O procurador da República Deltan Dallagnol, da Lava-Jato, está se desligando da equipe. O afastamento dele foi confirmado na tarde desta terça-feira em nota do Ministério Público Federal (MPF). Dallagnol estava há seis anos na coordenação da Lava-Jato no Paraná. Ele alegou “questões de saúde em sua família” para deixar o posto. O procurador deixa a função num momento em que a Lava-Jato no Paraná está em rota de colisão com a cúpula do MPF, especialmente o procurador geral da república, Augusto Aras.
Com a saída, o procurador da República no Paraná Alessandro José Fernandes de Oliveira vai assumir as funções de Deltan. Ele é considerado um procurador “muito discreto” e “ponderado”. Experiente em casos criminais e de corrupção, Oliveira atuou nos acordos de delação premiada do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro e do lobista Jorge Luz, assinados durante a gestão da procuradora-geral da República Raquel Dodge.Ele é procurador da república desde 2004 e atua no Paraná desde 2012. Integra o Grupo de Trabalho Lava-Jato na Procuradoria-Geral da República (PGR) desde janeiro de 2018.A transição do cargo deve levar 15 dias. Até lá Deltan deve permanecer para auxiliar o novo coordenador.
Oliveira é descrito pelos colegas do grupo da força-tarefa como “técnico” e “conciliador”.
Em vídeo, Dallagnol disse que médicos apontaram recentemente sinais de regressão no desenvolvimento de sua filha de um ano e 10 meses, e resolveu priorizar a atenção ao caso.
– Identificamos sinais que nos preocuparam em nossa bebêzinha. Ela parou de falar algumas palavras, deixou de olhar para a gente nos nossos olhos e rostos e também quando nós a chamamos. A nossa filhinha está passando por uma série de exames e terei que me dedicar como pai. E isso não pode esperar – afirma o procurador. -Depois de anos na Lava-Jato, vou precisar agora focar na minha família. É uma decisão difícil, mas é a decisão certa a tomar como pai – concluiu.
Na gravação, o procurador pede apoio a Lava-Jato e alertou que decisões tomadas em Brasília podem afetar a operação.
– Se você apoia a Lava-Jato, continue a apoiar. A operação vai continuar firme no seu trabalho. Mas decisões que serão tomadas em Brasília afetarão seus trabalhos. A força-tarefa tem muito por fazer e precisa do seu suporte – afirma o procurador.
Dallagnol se tornou alvo de uma série de representações no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que tinham potencial para afastá-lo do grupo de Curitiba. O órgão é presidido por Aras.
Em nota, o MPF agradeceu a Deltan pelo trabalho realizado.
“Deltan desempenhou com retidão, denodo, esmero e abnegação suas funções, reunindo raras qualidades técnicas e pessoais. A liderança exercida foi fundamental para todos os resultados que a operação Lava Jato alcançou, e os valores que inspirou certamente continuarão a nortear a atuação dos demais membros da força-tarefa, que prosseguem no caso”, diz a carta.
(Brasília – DF, 01/09/2020) Reunião com Luiz Eduardo Ramos, Ministro-Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República e Parlamentares. Foto: Marcos Corrêa/PR
O presidente Jair Bolsonaro anunciou hoje (1º) que o auxílio emergencial será prorrogado em mais quatro parcelas de R$ 300. Ele se reuniu na manhã desta terça-feira (1º) com ministros e parlamentares da base do governo, no Palácio da Alvorada, para alinhar as próximas ações do governo na área econômica.
O auxílio é destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados, como forma de dar proteção emergencial durante a crise causada pela pandemia da covid-19. O benefício começou a ser pago em abril, e foi estabelecido em três parcelas de R$ 600.
“Resolvemos prorrogá-lo, por medida provisória, até o final do ano”, disse Bolsonaro, em declaração à imprensa após a reunião. “O valor, como vínhamos dizendo, R$ 600 é muito para quem paga e podemos dizer que não é o valor suficiente para todas as necessidades [das famílias], mas basicamente atende”, disse.
Reforma administrativa
Durante a reunião, também ficou acertado que, na quinta-feira (3), o governo vai encaminhar o projeto da reforma administrativa ao Congresso, que terá como base a meritocracia. Bolsonaro destacou que a medida não atingirá os atuais servidores públicos, apenas os futuros concursados.
Para o ministro da Economia, Paulo Guedes, a retomada das reformas é uma importante sinalização do compromisso do governo com a responsabilidade fiscal e o enfrentamento da crise econômica causada pela pandemia da covid-19.
“Então, a reforma administrativa é importante, não atinge os direitos dos servidores públicos atuais, mas redefine toda a trajetória do serviço públicos do futuro, um serviço público de qualidade, com meritocracia, concursos exigentes e promoção por mérito. Estamos não só com os olhos na população brasileira a curto prazo, mas toda a classe política está pensando no futuro do país e implementando as reformas”, disse o ministro.
De acordo com o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo no Senado, Bolsonaro já comunicou as decisões de hoje aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre. Bezerra também adiantou que o programa de distribuição de renda do governo, chamado de Renda Brasil, também entrará em discussão em breve.
“Existe hoje uma sintonia muito boa entre o Poder Executivo e o Legislativo para que a gente possa retomar essa agenda de reformas que iniciou ano passado com a reforma da Previdência, agora dá sequencia com a reforma administrativa. E vamos tocar outras importantes reformas como a discussão do Renda Brasil, que vem após o auxilio emergencial, para que a gente possa apresentar o maior programa de solidariedade social da história do Brasil”, disse o senador.
Ajuda
Cerca de 4,4 milhões (6,5%) de domicílios brasileiros sobreviveram, em julho, apenas com a renda do auxílio emergencial pago pelo governo federal para enfrentar os efeitos econômicos da pandemia de covid-19. Entre os domicílios mais pobres, os rendimentos atingiram 124% do que seriam com as rendas habituais, aponta estudo publicado nesta quinta-feira (27) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
A ajuda financeira também foi suficiente para superar em 16% a perda da massa salarial entre as pessoas que permaneceram ocupadas, segundo a análise que usa como base os microdados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Covid-19, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
* Matéria alterada as 10h42 para acrescentar informações
Sargento Lopes com a criança;Foto: Reprodução do vídeo da PM-Caxias – MA
Uma menina de 1 ano e 8 meses, que não foi identificada, foi salva por um por um sargento da Polícia Militar, após se afogar em uma piscina, no povoado Brejinho, na tarde de sábado (29), na cidade de Caxias, a 360 km de São Luís.
As imagens, que repercutiram nas redes sociais, mostram o 3º sargento Lopes, fazendo manobras de desobstrução das vias aéreas da criança. Alguns segundos após as tentativas, a menina voltou a respirar e foi salva.
Veja o vídeo
De acordo com a Polícia Militar, a família da criança que é natural de São João do Sóter, estava em viagem a Caxias. Durante um momento de lazer, em um bar na região, a menina acabou se afastando da mãe e se afogando em uma piscina no local.
Após o afogamento, a mãe e a tia da criança, identificadas como Raquel Silva e Luzia Silva, procuraram o pelotão da PM por não conseguirem atendimento médico no posto de saúde do povoado. Ao se aproximarem do local, inicialmente, os policiais acreditavam que se tratava de outro tipo de ocorrência, até verem a criança desacordada nos braços da mãe.
Ao G1, o sargento Lopes, afirmou que em 13 anos de atuação na Polícia Militar do Maranhão, nunca havia passado por uma situação semelhante. Além disso, ele disse que tinha pouco conhecimento da ‘Manobra de Heimlich’, que foi usada no salvamento e que agiu por ‘instinto de pai’.
“Eu fiz mesmo por instinto de pai. Eu vi a situação daquela criança, fiquei muito angustiado. Com o pouco conhecimento que eu tenho, comecei a fazer e a lembrar dos meus filhos. Eu pensei ‘meu Deus do céu, se meu filho estivesse nessa situação’. E fiz a manobra para ajudar aquela criança, eu fiquei aflito e estava muito nervoso”, disse o sargento Lopes, que pai de dois filhos, de 5 e 10 anos.
O sargento explica que se a manobra não tivesse sido feita, a criança poderia ter morrido. Isso porque, o local onde aconteceu o afogamento é afastado e fica a mais de 25 km de um hospital em Caxias, o que poderia dificultar o resgate.
“Pra chegar até Caxias e no atendimento no Hospital Infantil é em torno de uns 25 a 30 km. Então, como se ela estava sem respiração, eu acredito que ela não resistiria chegar até a cidade imediatamente, se a gente tivesse colocado ela dentro da viatura”, disse.
Após ter sido reanimada, uma equipe Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi chamada ao local por outros dois policiais, identificados como cabo Carvalho Costa e Nunes, que ajudaram no salvamento.
Criança de 1 ano e 8 meses, que se afogou em piscina, recebe atendimento de profissionais do SAMU em Caxias (MA) — Foto: Sargento Lopes/PM/Arquivo pessoal
Em seguida, a menina foi encaminhado para o Hospital Infantil de Caxias e está fora de perigo. Não há novas informações sobre seu estado de saúde.
Sargento Lopes já fez parte do 19º Batalhão de Policia Militar de Pedreiras – MA, onde foi promovido.
Alan invadiu casa de ex-companheira com arma de fogo em Imperatriz — Foto: Redes Sociais
Um homem, identificado como Alan, assassinou a ex-mulher, a ex-cunhada e, em seguida, tirou a própria vida, neste domingo (30), no bairro Nova Horizonte, em Imperatriz. As investigações apontam a insatisfação com o fim do casamento como principal motivação para o homem invadir a casa da ex-esposa e cometer o crime usando uma arma de fogo.
Segundo o delegado, Praxísteles Martins, titular da Delegacia de Homicídio e Proteção à Pesssoa (DHPP), Alan ameaçava a ex-esposa, Gleyciane da Mota Bandeira, há alguns meses. “O autor do fato já vinha ameaçando a vítima há alguns meses e ontem cumpriu o que havia prometido”, disse ao G1.
Segundo a Patrulha Maria da Penha, Gleyciane chegou a pedir uma medida protetiva contra o ex-companheiro, mas em maio deste ano solicitou a revogação do processo. A segunda vítima do atirador foi identificada como Dayane da Mota Bandeira Oliveira, irmã de Gleyciane.
Nota da Patrulha Maria da Penha:
“Tivemos agora a pouco a informação de dois feminicídios e um suicídio (do autor) no bairro Santa Rita, em virtude da não aceitação de uma separação do casal. Fato esse lastimável, uma das vítimas, que já foi casada com o acusado, pediu uma medida protetiva neste ano, porém no dia 27/05/2020 solicitou a revogação por meio da defensoria pública, fato esse que corroborou para a extinção do processo em 26/06/2020.
Nós da patrulha Maria da Penha, que fiscalizamos o cumprimento dessas medidas protetivas, nunca recebemos a solicitação do acompanhamento desta em específico. Sugerimos a todas as mulheres que possuem medida protetiva que não solicitem a revogação da referida, pois o seu descumprimento, além de crime autônomo (lei 11.340/06), pode gerar uma prisão preventiva do acusado, sendo, portanto, uma ajuda estatal eficaz para as mulheres vítimas de violência doméstica.
A PMP (patrulha Maria da Penha) está diuturnamente fiscalizando essas medidas, promovendo a sensação de segurança para essas mulheres, protegendo Marias desses abusos patriarcais construídos ao longo do tempo. A Patrulha Maria da Penha se solidariza com amigos e familiares e lamenta o ocorrido.”
A atual gestão do procurador-geral da República, Augusto Aras, promoveu um novo impulso à negociação de delações premiadas e tem uma lista de dez novos acordos que devem atingir, principalmente, parlamentares do Congresso Nacional e esquemas de corrupção nos estados, incluindo o Poder Judiciário.
Essa retomada de delações premiadas marca uma mudança em relação à gestão anterior, da procuradora-geral da República Raquel Dodge. Durante seus dois anos à frente da Procuradoria-Geral da República (PGR), Dodge só assinou dois grandes acordos de colaboração na Lava-Jato (do lobista Jorge Luz e do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro) e fez outros acordos menores, principalmente perante o Superior Tribunal de Justiça.
Nenhuma das novas delações é desdobramento das investigações da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba. Nos últimos meses, Aras tem feito críticas aos procuradores da Lava-Jato paranaense, que veem como incerta a prorrogação da atual estrutura da força-tarefa, até que se defina a transição para um novo modelo de trabalho.
A equipe de Aras calcula que os novos acordos totalizam cerca de R$ 2 bilhões a serem recuperados para os cofres públicos, de forma parcelada.
Foi nessa linha que a PGR fechou neste mês seu acordo de maior valor, de R$ 1 bilhão com o acionista do grupo Hypera Pharma (antiga Hypermarcas) João Alves de Queiroz Filho, o Júnior. A negociação inclui mais dois ex-funcionários do grupo, que se tornaram novos delatores: o ex-CEO Cláudio Bergamo e Carlos Roberto Scorsie. Também está prevista no acordo a repactuação da delação premiada do ex-diretor de relações institucionais Nelson Mello, que havia omitido fatos em seu primeiro acordo.
No total, o acordo dos executivos do grupo Hypera Pharma prevê a recuperação de R$ 1,095 bilhão aos cofres públicos. As delações devem atingir principalmente parlamentares do MDB, acusados de receber repasses, via caixa dois, para favorecer interesses da empresa no Congresso. O material está com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin para homologação.
A lista de Aras também inclui dois novos delatores da Operação Faroeste, que investiga denúncias de venda de sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia. Já denunciados pela PGR, o produtor rural Nelson José Vigolo e o advogado Vanderlei Chilante assinaram delação na qual admitem negociações de propina para processos em andamento. O acordo ainda não foi homologado pelo ministro do STJ Og Fernandes, relator do caso. Fontes da PGR afirmam que o número de acordos fechados e enviados ao STJ é ainda maior, mas os nomes são mantidos sob segredo.
Lava-Jato fluminense
Na lista das delações, várias têm o Rio de Janeiro como palco principal dos fatos criminosos e devem abastecer novas frentes da Lava-Jato fluminense. O primeiro foi o acordo do ex-secretário estadual de Saúde Edmar Santos, que foi homologado neste mês pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e recuperou R$ 8,5 milhões, além de ter resultado no afastamento do governador Wilson Witzel, na semana passada. Santos pediu demissão do governo após denúncias de fraude.
A PGR também assinou delação com um ex-assessor do governador em exercício do Rio, Cláudio Castro (PSC) —que assumiu o cargo após o afastamento de Witzel por decisão do STJ —, Marcus Vinícius Azevedo da Silva. O acordo está com o ministro do STF Marco Aurélio Mello para homologação. A expectativa é que as provas trazidas pelo novo delator revelem novos esquemas de corrupção na administração estadual, envolvendo parlamentares federais e nomes do atual governo Witzel. O acordo deve resultar na recuperação de R$ 1 milhão.
Uma terceira delação que mira esquemas no estado é de José Carlos Lavouras, ex-conselheiro da Fetranspor (Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio). O acordo já foi encaminhado ao ministro Félix Fischer, do STJ, para homologação. Segundo fontes que acompanham a negociação, Lavouras teria relatado fatos criminosos envolvendo aproximadamente dez magistrados do Rio, entre desembargadores do Tribunal de Justiça e juízes de primeira instância.
Além dessas, a PGR deve finalizar nas próximas semanas ajustes nas cláusulas do acordo de delação do empresário Eike Batista e pedir novamente a sua homologação. Primeira tratativa assinada por Aras, o acordo foi devolvido à PGR pela ministra do STF Rosa Weber, em decisão proferida em maio, que apontou ilegalidades em algumas cláusulas. Por isso, a equipe de Aras teve que refazer as condições do acordo. O trabalho já está na fase final. Na delação, Eike se comprometeu a devolver R$ 800 milhões aos cofres públicos e relatou fatos envolvendo deputados federais e personagens da política fluminense.
As investigações a partir dessas novas delações, entretanto, ainda não ganharam ritmo. Fora o acordo de Edmar Santos, os demais aguardam a homologação dos ministros responsáveis pelos casos. Só depois é que a PGR pode abrir novos inquéritos e desmembrar os anexos dos acordos para o Ministério Público Federal nos Estados. Aras ainda não teve seu primeiro acordo validado pelo Supremo, já que a delação de Eike foi devolvida.
Os colaboradores
Eike Batista
O empresário se comprometeu a devolver R$ 800 milhões e delatou personagens da política do Rio, incluindo fatos sobre deputados federais. A PGR tenta novamente pedir a homologação do acordo, após o primeiro ser devolvido pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federa (STF).
José Carlos Reis Lavouras
A delação do ex-conselheiro da Fetranspor também pode gerar desdobramentos na investigação do esquema no Rio. Segundo pessoas que acompanham as negociações, Lavouras narrou fatos envolvendo dez magistrados do estado. O acordo está em análise no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Edmar Santos
As revelações do ex-secretário de Saúde do Rio resultaram no afastamento do governador Wilson Witzel (PSC). Com a delação, a Justiça recuperou R$ 8,5 milhões. A PGR assinou ainda um acordo com um ex-assessor do governador em exercício, Cláudio Castro (PSC), que está em análise no STF.
João Alves de Queiroz Filho
A Procuradoria negociou um acordo com o acionista do grupo Hypera Pharma no valor de R$ 1 bilhão, o maior registrado pela gestão Aras. A delação mira parlamentares do MDB que supostamente atuaram a favor da empresa no Congresso em troca de caixa dois.
Claudio Bergamo
A PGR também fechou delação com ex-funcionários da Hypera Pharma, elevando a previsão de recuperação para os cofres públicos no caso para R$ 1,095 bilhão. Entre eles está o ex-CEO do grupo Cláudio Bergamo e o ex-executivo Carlos Roberto Scorsie. Caberá a Fachin homologar os acordos.
Nelson Mello
Entre as negociações previstas envolvendo a Hypera Pharma está uma repactuação de acordo firmado pelo ex-diretor de relações institucionais do grupo. Ele admitiu à PGR que omitiu fatos na delação, agora ajustada, com o objetivo de proteger a empresa e João Alves de Queiroz Filho.
Operação desta segunda-feira (31), da Polícia Federal/Divulgação Polícia Federal. Operação Caixa Forte
A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (31) a megaoperação Caixa Forte 2, para investigar tráfico de drogas e lavagem de dinheiro praticados por facção criminosa. Para a ação, foram mobilizados 1,1 mil policiais federais, que cumprem 623 mandados judiciais em 18 unidades federativas (Acre, Alagoas, Amazonas, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo) e no Chile.
Ao todo, foram expedidos pela 2ª Vara de Tóxicos de Belo Horizonte 422 mandados de prisão preventiva e 201 mandados de busca e apreensão. Também foi ordenado o bloqueio judicial de R$ 252 milhões.
Em nota, a PF informou que, na primeira fase da operação, descobriu a existência do núcleo “Setor do Progresso”, que tinha como função promover lavagem de dinheiro dos valores gerados com a atividade de tráfico de drogas.
As investigações também conduziram a polícia ao chamado “Setor da Ajuda”, criado para recompensar membros de uma facção recolhidos em presídios e que mantinham contas bancárias para onde parte do dinheiro oriundo das atividades era destinada. Em alguns casos, as quantias eram depositadas em contas de pessoas que não pertenciam ao grupo criminoso, para despistar as autoridades policiais.
A PF apurou, ainda, que 210 suspeitos desempenham as funções no alto escalão da facção criminosa, como a execução de servidores públicos. Todos cumprem penas em presídios federais. Os presos deverão responder por crimes de participação em organização criminosa, associação com o tráfico de drogas e lavagem de dinheiro, cujas penas podem chegar a 28 anos de prisão.
