— Foto: Divulgação/Universidade Estadual do Maranhão (UEMA)
Foi adiado para o dia 9 de setembro o retorno das aulas do semestre letivo de 2020.1 na Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), em virtude do não recebimento em tempo hábil dos chips adquiridos da empresa de telefonia móvel contratada para prestar o serviço de acesso à internet no ensino remoto destinados aos estudantes da universidade em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Com as atividades suspensas desde o mês de março, a UEMA se preparava para reiniciar o primeiro período letivo de 2020 com uso de tecnologias digitais e em caráter remoto no dia 24 de agosto. Para compensar a defasagem de acesso à internet, que afeta lares de todo o país, a UEMA lançou um programa de auxílio emergencial que vai disponibilizar pacotes de internet gratuita para 5 mil alunos.
Ao todo, o estado possui 8.130 pacientes em tratamento contra a doença. Deste número, 7.661 estão em isolamento domiciliar, 272 internados em enfermarias e 197 em Unidades de Terapia Intensiva (UTIs).
Clube de tiro em Brasília Foto: Jorge William/Agência O Globo/25-07-2017
A Polícia Federal publicou nesta quinta-feira novo ato normativo sobre armas de fogo. Segundo a instituição, o documento “confere menos burocracia no porte e posse”, adequando os procedimentos internos da corporação aos decretos mais recentes do governo Jair Bolsonaro, como a autorização para a aquisição de até quatro armas de uso permitido e a ampliação do prazo de validade do registro para 10 anos.
A instrução traz inovação em relação ao processo de autorização, que passa a ser realizado a partir do sistema eletrônico, embora ainda esteja prevista a necessidade de documentos físicos para aqueles que não tenham a identificação biométrica. Felippe Angeli, gerente de relações institucionais do Instituto Sou Da Paz, pontua como positiva a adequação das unidades da Polícia Federal à tecnologia.
— O Brasil é grande, diverso. Para uma pessoa que fala de uma área rural, distante de uma PF, é interessante. Ela não pode ser prejudicada no seu interesse. Hoje temos tecnologias para isso — explica.
Segundo Angeli, um ponto que chama atenção é a leitura da necessidade de comprovação do risco para que se justifique o porte para o cidadão comum. Ele destaca que o Estatuto do Desarmamento é claro e expresso em declarar a excepcionalidade do porte para civis, enquanto a PF, seguindo legislações do governo Bolsonaro, traz um caráter subjetivo na análise.
— O ato normativo ele não pode inovar, ele tem que se adequar às leis e decretos. Ele corrobora o Estatuto do Desarmamento na excepcionalidade, mas traz um artigo que fala que a comprovação documental do risco pode ser dispensada em casos ‘públicos ou notórios’. O que isso significa? Quem vai determinar? A legislação é clara que o pedido não pode ser genérico. O público e notório é o que saiu na imprensa, o que corre na boca do povo em uma cidade?
Ele ainda relembra que o presidente já determinou em decretos passados que a necessidade de comprovação para porte e posse é presumida de verossimilidade e que é a PF a encarregada de comprovar a falsidade.
— É uma pressão na PF para uma fiscalização que ela não teria condição de fazer. É um cheque em branco do Bolsonaro para a justificativa e quem tem que procurar e provar o erro é a Polícia federal.
A instrução normativa autoriza ainda o treinamento mensal aos cidadãos que possuem arma de fogo, com a possibilidade de utilização do armamento pessoal. O prazo para renovação do registro também foi ampliado, conforme determinação do governo federal, para 10 anos.
— Para renovar, tem que comprovar a falta de antecedentes, aptidão psicológica e motora e isso tudo muda muito em 10 anos. O período curto é importante para atestar que a pessoa permanece em condição. Em dez anos você sofre um acidente ou envelhece e fica com a condição motora comprometida, pode desenvolver problemas psicológicos — ressalta Felippe.
Outra mudança permite que policiais penais tenham as mesmas prerrogativas dos demais policiais e os magistrados e membros do MP passarão a ter a aptidão psicológica e a capacidade técnica atestadas pelas próprias instituições. Angeli destaca que é importante observar como os atestados de aptidão serão feitos, uma vez que não é válido se não for dado por um profissional cadastrado no Conselho Federal de Psicologia.
— Como esse órgão que não é de psicologia vai fazer isso? Vai registrar os membros no Conselho? Vai credenciar psicólogos?
Instrução Normativa foi tema da live
Na live desta quinta-feira, o presidente Jair Bolsonaro comentou sobre o assunto. Ele relatou que a norma antiga foi revogada após pedido de um apoiador e afirmou que o tempo para deferimento ou não de posse de arma de fogo pela PF diminuiu um terço após a saída do ex-ministro Sérgio Moro do Ministério da Justiça.
O armamento é uma das pautas prioritárias de Bolsonaro desde o início de sua gestão. Durante reunião ministerial de 22 abril, em plena pandemia do novo coronavírus, o presidente colocou o armamento da população como uma das principais pautas em discussão. Na ocasião, o presidente afirmou querer “todo mundo armado” e cobrou o ministro Fernando Azevedo e Silva (Defesa) e o então titular da Justiça, Sergio Moro, que assinassem novas portarias sobre o tema.
Moro deixou o governo acusando o presidente Jair Bolsonaro de interferência política na Polícia Federal. A declaração originou um inquérito conduzido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello.
A Caixa abrirá amanhã (22), de 8h as 12h, 770 agências para atendimento aos beneficiários do auxílio emergencial e do saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). As pessoas nascidas de janeiro a junho poderão realizar o saque em espécie do auxílio emergencial. Já os trabalhadores nascidos entre janeiro e março poderão sacar o FGTS Emergencial, conforme calendário criado para evitar aglomerações em agências e unidades lotéricas.
O banco reforça que todas as pessoas que procurarem atendimento durante o funcionamento das agências serão atendidas e que não é preciso chegar antes do horário de abertura.
Pagamento do Auxílio Emergencial
A partir deste sábado, 3,9 milhões de beneficiários nascidos em junho e mais de 96 mil também nascidos em junho do novo lote de elegíveis poderão sacar o benefício nos caixas eletrônicos, lotéricas e correspondentes Caixa Aqui, além de transferir valores para contas da Caixa ou de outros bancos.
Os ciclos de crédito em conta e saques em espécie seguem até dezembro para o pagamento das cinco parcelas definidas pelo Governo Federal para o público do Cadastro Único (CadÚnico) e para quem se cadastrou pelo App CAIXA | Auxílio Emergencial ou pelo siteauxilio.caixa.gov.br.
Saque Emergencial do FGTS
Também a partir deste sábado (22), os trabalhadores nascidos em março que tiveram o crédito do saque emergencial do FGTS e que não movimentaram a conta poupança social digital ou que tenham saldo remanescente poderão sacar o benefício em dinheiro. Será possível transferir os valores, via aplicativo Caixa Tem, para outras contas.
Continua disponível ao trabalhador a opção de utilização dos recursos creditados na poupança social digital para a realização de compras, por meio do cartão de débito virtual e QR Code, pagamento de boletos, contas de água, luz, telefone, entre outros serviços.
Como realizar o saque em espécie
Para realizar o saque em espécie, é preciso fazer o login no Caixa Tem, selecionar a opção “saque sem cartão” e “gerar código de saque”. Na sequência, deve ser inserida a senha para visualizar o código de saque na tela do celular, que tem validade de uma hora. O código deve ser utilizado nos caixas eletrônicos da Caixa, nas unidades lotéricas ou nos correspondentes Caixa Aqui.
Como movimentar a Poupança Social Digital
A conta Poupança Social Digital é uma poupança simplificada, sem tarifas de manutenção, com limite mensal de movimentação de R$ 5 mil. A movimentação do valor dos benefícios pode, inicialmente, ser realizada por meio digital com o uso do App Caixa Tem.
Segundo a Caixa, pelo aplicativo, é possível realizar compras em supermercados, padarias, farmácias e outros estabelecimentos com o cartão de débito virtual e QR Code, por meio de mais de 9 milhões de maquininhas de cartão espalhadas por todo o Brasil. O trabalhador também pode pagar contas de água, luz, telefone, gás e boletos em geral.
A partir da data de disponibilização dos recursos para saque ou transferência, também de acordo com o mês de nascimento, os trabalhadores poderão transferir os recursos para contas em qualquer banco, sem custo, ou realizar o saque em terminais de autoatendimento e casas lotéricas.
Crédito do FGTS para nascidos em agosto
Na próxima segunda-feira (24), a CAIXA credita o Saque Emergencial FGTS na conta Poupança Social Digital de aproximadamente 5 milhões de trabalhadores nascidos no mês de agosto. Nessa etapa, o total de recursos liberados somam cerca de R$ 3,2 bilhões.
Cancelamento e desfazimento do crédito automático
Se o trabalhador não quiser receber o saque emergencial do FGTS e os valores ainda não tenham sido creditados na conta, ele poderá indicar que não deseja receber os recursos até 10 dias antes do início do seu calendário. Nesse caso, se ele decidir receber o recurso, poderá solicitar pelo App FGTS até 31 de dezembro deste ano.
Caso o crédito já tenha sido realizado, o trabalhador poderá solicitar o seu desfazimento, situação em que os valores retornarão, em até 30 dias, à conta de FGTS. Nesse caso, ele não poderá solicitar posteriormente o recebimento do recurso.
Se não houver movimentação dos recursos na conta poupança social digital até 30 de novembro, o valor será devolvido à conta FGTS sem nenhum prejuízo ao trabalhador. Se, após esse prazo, o trabalhador decidir fazer o saque emergencial, poderá solicitar pelo App FGTS até 31 de dezembro de 2020.
A Caixa disponibiliza os seguintes canais de atendimento para o Saque Emergencial do FGTS: App FGTS, site, Central de Atendimento CAIXA 111, opção 2 e Internet Banking.
Um bombeiro civil, identificado como Sebastião Carvalho Oliveira, 26 anos de idade, foi atingido acidentalmente por uma disparo de arma de fogo dentro do quartel, que fica localizado no Município de Trizidela do Vale. O fato aconteceu na noite de ontem (20).
Em conversa com o comandante Capitão Machado, ele disse apenas que está presidindo inquérito policial militar, mas que os fatos seguem em segredo de justiça.
Ainda segundo o Capitão Machado, o bombeiro foi transferido e está sob cuidados médicos, em situação estável.
O presidente Jair Bolsonaro lamentou, nesta quinta-feira (20/8), que o Senado tenha decidido derrubar o veto dele ao reajuste salarial a algumas carreiras do funcionalismo público e disse que, se a Câmara seguir o entendimento, vai ser “impossível governar o Brasil”.
De acordo com o presidente, a medida teria um impacto de ao menos de R$ 120 bilhões nos cofres públicos. Bolsonaro espera que a Câmara mantenha o veto porque, segundo ele, “é responsabilidade de todo mundo ajudar o Brasil a sair do buraco”.
“Ontem, o Senado derrubou um veto que vai dar um prejuízo de R$ 120 bilhões para o Brasil. Então, eu não posso governar o país. Se esse veto (não) for mantido na Câmara, é impossível governar o Brasil. É impossível”, ponderou o presidente, ao conversar com apoiadores em frente ao Palácio da Alvorada nesta manhã.
A proposta de reajuste salarial a alguns setores do funcionalismo público foi incluída por deputados e senadores no projeto de socorro financeiro de R$ 60 bilhões a estados e municípios por conta da pandemia do novo coronavírus.
Pelo texto do parlamento, teriam direito ao reajuste profissionais de segurança pública, saúde, educação, militares, trabalhadores de limpeza urbana, agentes penitenciários, assistentes sociais e trabalhadores de serviços funerários. Para isso, contudo, eles precisariam ter atuado de alguma forma no combate à crise sanitária da covid-19.
Pela forma como foi aprovada no Congresso Nacional, a proposta de socorro a estados e municípios reduziu de R$ 130 bilhões para R$ 43 bilhões a estimativa de economia por parte do governo com o congelamento da remuneração do funcionalismo público até dezembro do ano que vem.
No decorrer da operação foram apreendidos aproximadamente 2kg de cocaína e 10kg de maconha. — Foto: Divulgação
A Policia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira (20), nas cidades de Imperatriz, Açailândia e São Luís a Operação “Postagem Noturna” com a finalidade de reprimir organização criminosa voltada para a prática reiterada de roubo de carga postal transportadas em caminhões dos Correios. No decorrer da operação foram apreendidos aproximadamente 2kg de cocaína e 10kg de maconha.
Cerca de 70 policiais federais das Superintendências Regionais do Maranhão, Piauí, Tocantins e Pará deram cumprimento a 13 Mandados de Prisão Temporária e 13 Mandados de Busca e Apreensão, tendo as ordens judiciais sido expedidas pela 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz.
Durante as investigações policias, observou-se que a organização criminosa contou com o apoio de diversos comparsas, os quais eram divididos, informalmente, em grupos de executores diretos dos roubos e indivíduos responsáveis por prestar apoio logístico ao bando com o fornecimento de armas de fogo e veículos de fuga.
Dezenas de assaltos aos caminhões dos Correios investigados por meio desta operação ocorreram entre dezembro de 2019 a junho de 2020, em sua maioria, no período noturno, em estradas vicinais localizadas nas proximidades das rodovias federais BR 010 e BR 222, no trecho localizado entre os municípios de Santa Inês e Imperatriz, bem como em povoados localizados nas proximidades de Açailândia, trajeto onde o fluxo de veículos é bastante reduzido.
Com as medidas judiciais cumpridas nesta data, a Polícia Federal espera identificar outros indivíduos que tenham participação nos crimes apurados, bem como recuperar objetos roubados nas ações criminosas. Os investigados poderão responder pelos crimes de organização criminosa (Art. 2°, da Lei n° 12.850/13), roubo circunstanciado (Art. 157, §2º, incisos II e V e § 2°-A, inciso I, do Código Penal), além de outros crimes conexos.
A Operação foi denominada Postagem Noturna em referência à ação dos criminosos quando da prática dos roubos de cargas dos Correios, em que os envolvidos abordavam as vítimas (motoristas dos Correios) nas rodovias federais para em seguida subtraírem as mercadorias postais, sendo que os objetos eram partilhados entre os comparsas e entregues aos demais beneficiários do esquema ainda na madrugada dos crimes.
O presidente Jair Bolsonaro promulgou dois artigos anteriormente vetados por ele na Lei nº 13.989/2020, que autoriza a prática da telemedicina para todas as áreas da saúde enquanto durar a pandemia de covid-19. Os vetos foram derrubados na semana passada pelo Congresso Nacional e, a partir de agora, a lei garante a validade de receitas médicas por meio digital.
De acordo com o texto, durante a pandemia está dispensada a apresentação de receita física, desde que o documento digital possua assinatura eletrônica ou digitalizada do profissional que realizou a prescrição.
Ao sancionar a lei em abril, com o veto a esse dispositivo, a Presidência argumentou que a medida poderia gerar um descontrole na venda de medicamentos controlados, além de ofender o interesse público ao equiparar a validade e autenticidade de um mero documento digitalizado ao documento eletrônico com assinatura digital com certificados ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira).
Outro artigo promulgado nesta quinta-feira autoriza o Conselho Federal de Medicina a regulamentar a telemedicina após o fim da pandemia do novo coronavírus. Para a Presidência, entretanto, a atividade deveria ser regulada em lei, ou seja, passar novamente pela aprovação dos parlamentares.
Como o entendimento dos próprios parlamentares foi diferente, os artigos vetados foram promulgados e publicados hoje (20) no Diário Oficial da União. Para que um veto do presidente da República seja derrubado, é necessário o apoio mínimo de 257 votos na Câmara dos Deputados e 41, no Senado.
A telemedicina é o exercício da medicina à distância, mediado por tecnologias de comunicação, como vídeo-ligações de aplicativos como Whatsapp e Skype. Em março, o CFM já havia reconhecido a prática da telemedicina no país, em caráter excepcional, enquanto durar a pandemia de covid-19.
A lei estabelece que a prestação desse serviço seguirá os mesmos padrões normativos e éticos usuais do atendimento presencial, inclusive em relação aos pagamentos. De acordo com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), os hospitais e clínicas não são obrigados a oferecer a opção da telemedicina, mas a operadora de plano de saúde deve ter alguma instituição em sua rede para oferecer essa modalidade de atendimento aos usuários.
A telemedicina também pode ser usada pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Cerca de 500 mil beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em todo o país começam hoje (20) a testar a prova de vida por biometria facial. Nos próximos dias, segurados selecionados pelo órgão começarão a ter acesso ao sistema de reconhecimento facial.
A prova de vida digital será feita nos aplicativos do Governo Digital (Meu gov.br) e Meu INSS com o uso da câmera do celular do cidadão. Como se trata de um projeto piloto, o ícone para a prova de vida digital só estará disponível para os usuários escolhidos. A partir de hoje, o INSS fará contatos com segurados por SMS, e-mail e telefone, convidando para a iniciativa.
Para evitar fraudes e ter a certeza de que o segurado está sendo contatado pelo INSS, o órgão informa que o remetente que enviará o SMS será identificado como 280-41. Qualquer mensagem sobre prova de vida com origem em números diferentes deve ser ignorada. Quem tiver dúvidas pode ligar para o número 135 e conferir se a notificação é verdadeira.
Passo a passo
O procedimento será feito da seguinte maneira. Primeiramente o usuário abrirá o aplicativo Meu INSS e clicará no ícone “Prova de Vida”, no canto esquerdo superior da tela. Em seguida, entrará no aplicativo Meu gov.br digitando o CPF e clicará na opção “Autorizações” e seguirá as demais instruções do aplicativo.
O aplicativo Meu gov.br fará uma pergunta relacionada a algum documento do segurado, como título de eleitor ou carteira de motorista. Basta respondê-la, e autorizar o programa a tirar fotos e gravar vídeos. A câmera do celular abrirá, e o aplicativo pedirá comandos para o usuário, como sorrir e virar a cabeça.
O usuário retornará ao aplicativo Meu INSS e clicará novamente no botão da “Prova de Vida”. Lá será possível confirmar se a biometria deu certo. Como o INSS usará a base de dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e do Tribunal Superior Eleitoral, só serão escolhidos segurados com carteira de motorista e título de eleitor.
Pandemia
Obrigatória para o recebimento de aposentadoria, auxílios e pensões, a prova de vida deve ser feita todos os anos, no mês de aniversário do segurado, na agência bancária onde o benefício é sacado. Caso o próprio segurado não possa comparecer, algum representante legal pode ir em seu lugar.
Por causa da pandemia do novo coronavírus, o procedimento está suspenso até setembro. Em alguns bancos, a prova de vida pode ser feita com biometria nos terminais de autoatendimento, mas esta será a primeira vez que o usuário poderá fazer o procedimento com a câmera do celular.
Desde agosto do ano passado, o procedimento pode ser feito por meio do aplicativo Meu INSS ou pelo site do órgão, por beneficiários com mais de 80 anos ou com restrições de mobilidade. A comprovação da dificuldade de locomoção exige atestado ou declaração médica. Nesse caso, todos os documentos são anexados e enviados eletronicamente.
Redução de salário e suspensão de contratos de trabalho devem ser prorrogadas. Foto: Arquivo
O governo deve editar nos próximos dias um decreto em que prorroga pela segunda vez, por mais 60 dias, os prazos dos acordos de redução de salário e suspensão dos contratos de trabalho. A medida é baseada na medida provisória (MP) 936, editada em abril e que virou lei, para ajudar as empresas a atravessarem a crise na economia gerada pandemia do coronavírus.
Inicialmente, o prazo máximo dos acordos era de 60 dias para a suspensão do contrato de trabalho e de 90 dias para a redução de salário e de jornada (que pode ser de 25%, 50% ou 70%). Durante a tramitação da MP, os parlamentares incluíram na proposta a permissão para que o Executivo prorrogue a duração máxima dos acordos por decreto.
No início de julho, o governo editou um decretoprorrogando a duração máxima dos acordos por 60 dias no caso de suspensão do contrato e mais 30 dias, de redução de salário, diante das incertezas em relação à economia e dificuldades das empresas em retomar à atividade – somando no total 120 dias.
Com o novo decreto, esse prazo passa a ser de 180 dias. O decreto também amplia em 60 dias o auxílio emergencial de R$ 600 pago aos trabalhadores intermitentes. Atualmente, o benefício é pago por 120 dias. Neste caso, a concessão é automática, sem a necessidade de acordo.
Para renovar os prazos dos acordos, as empresas precisam renegociar com os empregados e garantir estabilidade temporária no emprego pelo mesmo período, conforme prevê a MP.
Segundo balanço do Ministério da Economia, foram formalizados 16,2 milhões de acordos, envolvendo 9,6 milhões de trabalhadores. Durante a vigência dos acordos, a União entra com uma contrapartida para ajudar a complementar a renda dos trabalhadores.
O gasto estimado com o pagamento dos benefícios é de R$ 51,6 bilhões. Até agora, foram desembolsados R$ 20,7 bilhões.
Flávio Dino – Governador do Maranhão/Foto/Reproduçao
Na manhã desta quarta-feira (19), o Governador Flávio Dino utilizou uma de suas redes sociais para anunciar a apresentação de um Plano Emergencial de R$ 300 milhões para gerar empregos no Maranhão, obras e compras governamentais.
O plano tem como objetivo enfrentar a crise econômica causada pela pandemia do novo coronavírus, ele tem abrangência para despesas públicas entre os meses de agosto e dezembro deste ano. O plano também é uma homenagem aos 100 anos de Celso Furtado.
Coronavírus no Maranhão
De acordo com o último boletim divulgado na noite desta terça-feira (18) pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), o Maranhão já registrou 139.185 casos confirmados e 3.289 mortes por coronavírus. Nas últimas 24h foram registrados 1.777 novos casos e 12 mortes pela doença.
Dos mais de 139 mil casos, 8.240 estão ativos. Desses, 7.783 estão em isolamento social, 263 internados em enfermaria e 194 em leitos de UTI.
Centros de testagem em São Luís
Quem apresentar sintomas de Covid-19, deve procurar o Centro de Testagem da Policlínica Diamante e as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), localizadas no Vinhais, Itaqui-Bacanga, Cidade Operária e Araçagy. Para os profissionais da área da saúde e segurança pública os atendimentos ocorrem no Viva da Beira-Mar.
