Drogas estavas sendo transportadas em malas de viagem — Foto: Divulgação/Polícia Rodoviária Federal
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu ontem (16), uma passageira de ônibus, que não teve a sua identidade revelada, transportando no município de Peritoró, a 236 km de São Luís, 24 kg de maconha.
Segundo a PRF, por volta das 12h equipes da PRF abordaram um veículo que fazia serviço de lotação e havia acabado de sair do Terminal Rodoviário da cidade de Peritoró. Após buscas no veículo, foram encontrados, acondicionados em 3 malas, 22 tabletes de substâncias análogas à maconha, prensadas e envolvidas por adesivos plásticos e pesando 24,260 kg.
De acordo com os policiais rodoviários, as malas faziam parte das bagagens da passageira que teria contratado o veículo de lotação para transportá-la até a cidade de Coroatá pelo valor de R$ 150,00. A passageira de 18 anos, informou que tinha conhecimento de que o material que transportava era entorpecente e que foi recrutada em São José do Rio Preto, em São Paulo, para transportar o produto até a cidade de Coroatá. Diante dos fatos, foi dada voz de prisão à jovem por tráfico de entorpecentes.
PRF prende passageira de ônibus transportando 24 kg de maconha — Foto: Divulgação/Polícia Rodoviária Federal
Um total de quase 103 mil servidores estaduais e municipais do Maranhão receberam indevidamente o auxílio emergencial do governo federal. Um cruzamento de dados feito pela CGU (Controladoria-Geral da União) identificou 680.564 servidores que receberam o auxílio emergencial de R$ 600 de forma irregular até 19 de julho. O prejuízo com os pagamentos indevidos foi de R$ 981,7 milhões — o suficiente para pagar uma parcela do Bolsa Família a mais de 5 milhões de famílias.
De acordo com o levantamento da CGU, depois do Maranhão os registros ocorreram na Bahia (82.977), Minas Gerais (60.838), Rio de Janeiro (40.998) e Ceará (38.785). Os números não indicam, porém, que esses 680 mil servidores pediram para receber o auxílio emergencial. É possível que eles tenham sido incluídos no programa de forma automática por estarem no CadÚnico ou por serem beneficiários do Bolsa Família.
A maior parte (613.431) desses servidores pertence às esferas estadual ou municipal. Outros 52.001 pagamentos foram feitos a militares ativos, inativos ou pensionistas. Já os servidores federais receberam 14.182 auxílios irregulares. Estabelecido pela lei n° 13.982/20, o auxílio é destinado a trabalhadores informais, MEIs (microempreendedores individuais), autônomos e desempregados. Os agentes públicos, incluindo os ocupantes de cargo temporário, função de confiança, cargo em comissão e titulares de mandato eletivo, não têm direito ao benefício.
Devolução
O servidor público que tenha recebido o auxílio de forma indevida pode providenciar a devolução pela internet. Basta inserir o CPF e escolher entre gerar uma GRU (Guia de Recolhimento da União), que pode ser paga no Banco do Brasil, ou um boleto comum, que pode ser quitado em qualquer banco. A ferramenta permite que ambas as guias possam ser pagas nos caixas das agências bancárias, nos terminais de autoatendimento e nos canais digitais disponíveis, seja pela internet ou pelo aplicativo do banco.
Trabalho começou em julho
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) e a Controladoria-Geral da União (CGU) realizaram levantamento para a identificação dos beneficiados no Maranhão com o auxílio emergencial de R$ 600,00, pago pelo Governo Federal, para amenizar os impactos econômicos causados aos cidadãos de baixa renda com a pandemia do coronavírus (Covid-19). O trabalho realizado pelas instituições de controle detectou em julho que 84 mil servidores públicos receberam indevidamente o auxílio, causando um prejuízo superior a R$ 60 milhões de reais aos cofres públicos. Os números indicam que o Maranhão é o estado com maior quantidade de servidores públicos que receberam o auxílio de forma irregular.
Os dados foram levantados pelo TCE a partir de análise das informações constantes das folhas de pagamento do estado e dos municípios, sistematizados em banco de dados pelos auditores da instituição e posteriormente enviados à CGU, uma vez que o auxílio é custeado com recursos do Governo Federal. A equipe de auditores que integra a Secretaria de Fiscalização acompanha as ações realizadas pelos gestores públicos durante a pandemia para assegurar o cumprimento das normas que balizam a correta aplicação dos recursos públicos, como forma de permitir que a população receba a assistência necessária para enfrentar os feitos danosos causados pela crise sanitária.
“Crises como essa requerem que as políticas públicas emergenciais sejam efetivas em toda a sua amplitude. Nosso papel como órgão de controle externo é atuar para que isso se torne realidade”, destaca o secretário de Fiscalização, Fábio Alex de Melo. Desde o início da Emergência Nacional em Saúde Pública causada pelo coronavírus (Covid-19), o TCE vem adotando diversas providências dentro de sua competência para assegurar cumprimento das exigências legais nas ações implementadas pelos gestores públicos para combater a propagação da doença e prestar assistência à população.
A menina de 10 anos que engravidou após ser estuprada em São Mateus, no Espírito Santo, viajou rumo a outro estado do país, onde será submetida a procedimento para interrupção da gestação.
A criança viajou acompanhada de um familiar e de uma assistente social. O destino ainda é mantido em sigilo.
Ele atendeu a um pedido do Ministério Publico do Espírito Santo (MPES) e determinou que “seja realizada a imediata análise médica quanto ao procedimento de melhor viabilidade para a preservação da vida da criança, seja pelo aborto ou interrupção da gestação por meio do parto imediato”.
A criança chegou a ser internada no Hospital Universitário Cassiano Antonio Moraes (Hucam), em Vitória, mas a equipe médica do Programa de Atendimento as Vítimas de Violência Sexual (Pavivi) se recusou a realizar o procedimento no sábado.
Em um ofício em que justifica as razões da recusa os médicos afirmam que “a idade gestacional não está amparada pela legislação vigente” que permite o aborto no país.
De acordo com o documento, obtido pela reportagem, a menina está com 22 semanas e quatro dias de gestação.
Na decisão que autorizou a interrupção da gravidez o juiz trata da idade gestacional e se baseia na Norma Técnica de Atenção Humanizada ao Abortamento, editada em 2005 pelo Ministério da Saúde, para autorizar a interrupção da gestação.
Segundo o juiz, a norma “assegura que até mesmo gestações mais avançadas podem ser interrompidas, do ponto de vista jurídico, aduzindo o texto que é legítimo e legal o aborto acima de 20-22 semanas nos casos de gravidez decorrente de estupro, risco de vida à mulher e anencefalia fetal”.
O promotor Fagner Cristian Andrade Rodrigues defendeu o aborto como um direito da menor, inclusive para que ela possa se recuperar dos danos psicológicos causados pelo estupro.
“A idade gestacional da protegida encontra-se no limite metodológico dos diferentes tipos e riscos de abortamento enquanto ato médico. Esse fato é relevante e precisa ser verificado pelos profissionais que irão realizar o procedimento, porém, segundo a literatura, não é impeditivo para a interrupção da gravidez, exceto se, no caso concreto, constituir risco de vida para a mãe. Entretanto, é de se considerar que se o risco para a vida da mãe é óbice para a interrupção no estado em que se encontra, o que se dirá ao fim de nove meses de gestação? Apesar dos riscos relacionados ao aborto aumentarem com a idade gestacional, o risco de morte entre abortos acima de 21 semanas de gravidez é bastante incomum, ou seja, o aborto, mesmo nas idades gestacionais mais avançadas, é marcadamente mais seguro do que o parto”.
Na decisão judicial que autoriza a interrupção da gravidez, o juiz destacou o desejo da menor de não manter a gestação. Concluiu que “a vontade da criança é soberana, ainda que se trate de incapaz.”
Um dos profissionais que atendeu a criança relata, na decisão judicial, que “ela apertava contra o peito um urso de pelúcia e só de tocar no assunto da gestação entrava em profundo sofrimento, gritava, chorava e negava a todo instante, apenas reafirmando não querer”.
Em sua decisão, o juiz destaca que o “desejo da vítima pelo fim de sua gestação advinda de uma situação violenta que jamais pessoa alguma deveria ser submetida e, portanto, necessita de ser respeitada e levada em consideração nesta decisão, mesmo sendo ela incapaz de exercer os atos da vida civil”.
O tio da vítima é suspeito do crime. No hospital, a menina relatou que sofria abusos sexuais do parente desde os 6 anos e que não tinha o denunciado porque ele a ameaçava. O homem foi indiciado pela Polícia Civil pelos crimes de ameaça e estupro de vulnerável. Ele ainda não foi encontrado e é considerado foragido.
Foi iniciado um inquérito pela Polícia Civil para investigação do caso que envolveu a vereadora Lionete Silva Araújo Coelho (PTC), conhecida popularmente como “Dudu Coelho”, de 32 anos, no município de Peritoró, a 234 km de São Luís. Ela teve parte do corpo queimado com água quente pelo marido, o ex-vereador André Coelho, durante um desentendimento.
Segundo o delegado Francisco Fontenele, o boletim de ocorrência foi registrado pela vereadora na sexta-feira (14), e que foram solicitadas medidas protetivas de urgência em favor dela. De acordo com o delegado, o suspeito não foi preso devido o prazo de flagrante já ter sido transcorrido na hora do B.O.
Dependendo do andamento das investigações e informações levantadas no inquérito, o ex-vereador pode ser indiciado pelos crimes de lesão corporal ou até tentativa de feminicídio, segundo o delegado. De acordo com a vítima, o agressor já chegou a ameaça-la de morte.
Em um áudio que circula nas redes sociais, o suspeito conta que descobriu um caso extraconjugal pela parte da vereadora, que, segundo ele, mantinha há mais de um ano, com um homem na cidade de Capinzal do Norte. Nos áudios ele confessa ter jogado água quente durante a discussão. Ao tentar se justificar, ele disse que não devia ter cometido tal ato “Não era para eu ter feito isso. Era para ter largado, mandado embora”.
De acordo com o mais recente boletim da situação da Covid-19 no estado, o Maranhão tem quase 135 mil casos e mais de 3 mil falecimentos por causa da doença. No Brasil já são mais de 3 milhões de casos, com mais de 107 mil vidas perdidas. Os dados epidemiológicos são atualizados dia a dia e pessoas ainda ficam doentes, pessoas ainda estão morrendo pelas complicações causadas pelo vírus. Isso prova que a pandemia não acabou, o vírus não acabou, ainda não há medicamento, ainda não há vacina.
Mas há quem acredite no contrário. Há quem se ache imune. Há quem prefira se aglomerar. Há quem prefira ignorar o perigo para si e para os outros. Há quem desrespeite o decreto estadual 35.677/20, de 21 de março, editado pelo governo do estado, e que, entre outras determinações, proíbe a realização de atividades que possibilitem a grande aglomeração de pessoas em equipamentos públicos ou de uso coletivo.
No Maranhão e especificamente na capital, ocorrências de aglomeração só aumentam, sejam elas agendadas ou ocasionais. Nas ruas do comércio do Centro, em atividades esportivas, nas praias, em festas clandestinas, e pasmem, em reuniões realizadas por políticos em campanha, já objetivando as próximas eleições. A população só se aglomera.
Embora a recomendação da classe médica e das autoridades sanitárias para conter o avanço da Covid-19 tenha entre as medidas de prevenção, o distanciamento, não é bem isso que vem sendo observado. Mas como conter isso? Como fiscalizar o que proíbe o decreto? Como punir, como multar?
Desde a publicação do decreto citado acima, os órgãos estaduais, como a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros, a Vigilância Sanitária vem interrompendo e autuando responsáveis por festas clandestinas por exemplo, mas o que fazer para coibir que elas aconteçam? Um caso emblemático é o que ocorreu na Península da Ponta d’Areia, no chamado “Posto A”, em que só depois do problema ter viralizado e causado revolta nas redes sociais, foi tomada uma providência. Também na Praia do Meio (de jurisdição da Prefeitura de São José de Ribamar), o último final de semana foi de festa e aglomeração até altas horas da noite.
A Secretaria de Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA) informou que a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros estão intensificando as operações de combate às aglomerações, principalmente na Grande Ilha. As ações são realizadas em estabelecimentos comerciais, entre os quais, conveniências, bares, postos de combustíveis e também na orla. Diante das ocorrências que tem havido nas praias da Grande São Luís, a PM disse que já neste final de semana reforçará as operações direcionadas às praias do Olho d’Água, Meio e Araçagi, visando coibir tais irregularidades.
Quanto às festas clandestinas, a Polícia Civil do Maranhão (PC-MA) disse que mais de 800 denúncias chegaram à Delegacia de Costumes, somente neste ano. “Durante a pandemia houve, inclusive, aumento da poluição sonora, principalmente nas residências. Diante disso, as fiscalizações seguem feitas pelos Bombeiros, PC, PM, em parceria com Vigilância Sanitária e Sema (Secretaria de Meio Ambiente)”.
Festas interrompidas na região metropolitana
Por meio das denúncias, a Polícia Militar tem interrompido festas clandestinas na Grande São Luís. Em julho, em apenas uma noite, três festas que aconteciam em São José de Ribamar e Paço do Lumiar tiveram fim, com o organizador do evento sendo levado para a delegacia por desacato, desobediência e resistência durante a abordagem policial.
Também em julho, uma festa clandestina no Araçagi que reunia pelo menos 1.500 pessoas foi interditada pela Operação Posto Seguro, do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA), em parceria com o Batalhão de Polícia Militar Rodoviária (BPRV), Programa de Defesa do Consumidor no Maranhão (Procon-MA) e Vigilância Sanitária. Havia no local diversas irregularidades além da aglomeração, como falta de álcool em gel e uso de máscaras. Também foi constatado o abuso do uso de bebida alcoólica e encontrados frascos de substância ilícita conhecida como “loló”.
O Centro Histórico de São Luís também tem sido local de aglomeração de pessoas, que além de tudo, não utilizam a máscara. Ressalta-se que o uso da máscara em locais públicos e privados de uso coletivo e ambientes de livre acesso em todo o estado, é obrigatório no Maranhão desde 23 de abril, segundo o decreto estadual 35746, como medida não farmacológica destinada a contribuir para a contenção e prevenção da COVID-19, infecção humana causada pelo Coronavírus (SARS – CoV-2).
A Vigilância Sanitária Estadual disse à reportagem que tem atuado na apuração de denúncias em parceria com outros órgãos estaduais, verificando se o decreto estadual está sendo cumprido. As fiscalizações estão acontecendo em diversos bairros da ilha, sendo que as maiores ocorrências acontecem na região das praias de São Luís, e em bairros como Cidade Operária, Maiobão e Estrada de Ribamar. “Com relação às denúncias, estas são apuradas pela Polícia Militar, cabendo a Vigilância Sanitária Estadual autuar os estabelecimentos que promovem os eventos, inclusive posteriormente em alguns casos. No total foram registrados 10 autos de infrações e 5 interdições”, disse o órgão.
Com relação às denúncias, estas são apuradas pela Polícia Militar, cabendo a Vigilância Sanitária Estadual autuar os estabelecimentos que promovem os eventos
Grandes eventos seguem proibidos
A retomada de atividades e serviços vem sendo feita gradualmente no estado. Mais recentemente foi a autorização para realização de pequenos eventos e shows musicais, que deverão obedecer a algumas regras.
Em coletiva virtual realizada na manhã de ontem, o governador Flávio Dino, disse que os grandes eventos ainda não estão autorizados. Com o retorno de shows de música ao vivo, limitados a dois profissionais, em bares e restaurantes, a retomada será dentro das normas sanitárias previstas em portaria publicada pela Casa Civil. “Vamos manter a fiscalização tanto do Procon, quanto da Vigilância Sanitária. O descumprimento das normas impõe a aplicação de multas tanto por parte dos músicos que estiverem no local, quanto do dono do estabelecimento. E se o descumprimento for muito grave, poderá até haver a interdição do local”, avisou o governador.
Isso também vale para a retomada de pequenos eventos públicos e privados limitados a 100 pessoas com observância às regras sanitárias. A Casa Civil deve editar portaria na próxima semana.
Sobre as aglomerações nas atividades e eventos de pré-campanha eleitoral que tem ocorrido no estado, e vem repercutindo negativamente nas redes sociais, o chefe do executivo disse que aguarda as instruções da justiça eleitoral e do Ministério Público para atuar.
“Tanto a Vigilância Sanitária, quanto a Polícia Militar só intervém sob comando do Poder Judiciário e do Ministério Público, que são quem tem poder do ponto de vista legal. As orientações administrativas foram dadas. Estamos aguardando as instruções. Só atuaremos a partir dessa demanda”, disse.
O descumprimento das normas impõe a aplicação de multas tanto por parte dos músicos que estiverem no local, quanto do dono do estabelecimento.
Os sinais iniciais da doença foram percebidos por um dos filhos de dona Regina há um mês. De acordo com Antônio Coelho, dentre os sintomas apresentados pela idosa, estão febre e um quadro de indisposição.
A família logo procurou a equipe médica do Hospital de Traumatologia e Ortopedia do Maranhão (HTO), que realiza o acompanhamento da idosa que passou por uma cirurgia ortopédica no fêmur há pouco tempo. Após alguns exames, ficou constatado que dona Regina estava infectada pelo novo coronavírus.
Em meio a recuperação da cirurgia, o diagnóstico da doença e, por conta da idade avançada, a idosa recebeu todos os cuidados da equipe do HTO. Dias após o início do tratamento, a resposta imunológica da idosa foi surpreendente e ela recebeu alta médica.
“Nestes quase três anos de existência, o HTO acumula histórias impressionantes. Pacientes como a dona Regina nos chamam muita atenção. Com o advento do coronavírus, a nossa unidade precisou ser transformada em referência para o tratamento dos diagnosticados com a doença. Com isso, a excelência usada no cuidado dos pacientes ortopédicos foi reprisada àqueles que precisaram de um leito, seja de UTI ou de Enfermaria”, disse o diretor-geral do HTO, Odair Teodoro Tostes.
Realizado na noite deste sábado (15), em São Paulo, o concurso de número 2.290 da Mega Sena não teve nenhum acertador das 6 dezenas, e o prêmio máximo foi acumulado. Para o próximo concurso, cerca de R$ 33 milhões de reais serão sorteados para os apostadores.
As dezenas sorteadas no concurso foram:
05 – 18 – 36 – 44 – 57 – 60
A loteria teve 96 apostas que acertaram a quina – 5 das 6 dezenas sorteadas – e, para esses sortudos, a Caixa pagará o valor bruto de R$ 25.025,89, sem os impostos a serem descontados.
Outras 4.532 apostos acertaram a quadra – 4 dos 6 números sorteados, e levaram R$ 757,30 cada.
O próximo sorteio acontece na quarta-feira (19), e está programado para as 20h. O evento terá transmissão ao vivo pelo YouTube, e pode ser acessado no canal da Caixa.
O Vice-Presidente da República, Hamilton Mourão coordena a 2ª Reunião do Conselho Nacional da Amazônia Legal (CNAL)/Romério Cunha/VPR
O vice-presidente Hamilton Mourão é resoluto em sua missão a frente do Conselho Nacional da Amazônia Legal: modernizar a fiscalização, legalizar as atividades econômicas, impulsionar o crescimento sustentável e desenvolver a região sem a exploração predatória – marca de avanços civilizatórios desenfreados em outras regiões do planeta que deixou cicatrizes.
Em entrevista ao programa Brasil em Pauta, o general Mourão, que lidera os esforços do governo federal para dialogar, preservar e apoiar a fiscalização ambiental no território amazônico, afirmou que há uma preocupação genuína com o legado de preservação que será deixado pela geração atual para os brasileiros do futuro. “O tema da sustentabilidade, da preservação do meio ambiente, é um tema do século 21. A nossa geração tem que ter a capacidade de manter os recursos naturais do planeta para que nossos filhos e netos continuem a fazer uso desse bem, que é um bem comum a todos.”
As Forças Armadas, afirma Mourão, são uma importante manifestação do Estado brasileiro em uma área vasta e de ecossistema denso, difícil de ser integralmente coberta por qualquer tipo de serviço. “Um dos grandes problemas da Amazônia é a ausência da presença do Estado. O Estado brasileiro não se faz presente da forma que deveria ser. A única presença estatal que temos lá, praticamente, são as Forças Armadas. Além da missão de garantir as fronteiras, temos apoiado as agências que têm a responsabilidade de fiscalização ambiental na região”, afirmou.
Para Mourão, a região amazônica – que compreende 60% de todo o território do país – necessita de atenção especial, tanto no desenvolvimento econômico quanto em incentivos sociais de conscientização e de regularização de atividades que podem ser consideradas predatórias e danosas ao meio ambiente. Para tanto, agências regulatórias e fiscalizatórias da região precisam ser resgatadas e remodeladas, de maneira a serem independentes do suporte militar que atualmente é fornecido.
“A nossa visão, como gestores do Estado brasileiro, é que as agências ambientais têm que passar por um processo de recuperação da capacidade operacional. Nós [o governo federal] herdamos essas agências com efetivo extremamente reduzido. Os instrumentos de trabalho precisam ser modernizados”, ponderou.
Segundo Mourão, toda polêmica surgida em 2019 sobre a alta do desmatamento e das queimadas na região poderá ser suprimida por resultados positivos crescentes, que se propaguem através de um longo e consistente plano de conservação e modernização da região. “Não podemos prometer algo que não temos condições de cumprir. Nossa visão clara é que no próximo ciclo de acompanhamento e monitoramento precisamos ter índices menores de queimada e desmatamento dos anos anteriores. Há um planejamento estratégico que sinaliza a médio e longo prazo o que deve ser feito na Amazônia”, afirmou.
“A Amazônia já tem uma área humanizada, onde houve o encontro da população com a floresta. Temos que explorar essa região de forma consciente, regenerar áreas que estão devastadas, ao mesmo tempo que aumentamos a produtividade”, argumentou Mourão sobre uma forma racional de coexistência entre os povos que vivem na região amazônica e as atividades comerciais.
Bioeconomia
Questionado sobre o modelo de negócios ideal para a região, Mourão afirmou que acredita que o modelo “bioeconômico” – terminologia usada para definir um mercado que tenha como base os recursos biológicos recicláveis, renováveis e com consumo e exploração conscientes – seja a melhor alternativa. “A Amazônia, por suas características, não é um lugar de produção em escala. É local de produção sustentável, usando a riqueza da biodiversidade existente. Temos que mapear cadeias de valor, melhorar a infraestrutura logística sustentável – o aproveitamento das hidrovias, construção de pequenos portos para escoar produção – e, óbvio, atrair a atenção do investimento privado.”
Mourão afirmou ainda que solicitou recursos “a fundo perdido” a grandes bancos que atuam na região para “a proteção e a preservação da Amazônia”. “As grandes empresas são voltadas para a agenda moderna do empresariado, a ESG (Environmental, Social and Governance, na sigla em inglês). Conversei com grandes bancos que atuam na região e a ideia é que eles adotem linhas de financiamento com juros melhores para atividades voltadas à bioeconomia. E, claro, invistam, na medida do possível, na preservação local”, concluiu.
Regularização fundiária
Para o vice-presidente, há um consenso geral sobre regularizações fundiárias no estado do Amazonas. “É uma opinião unânime em todos os diálogos com lideranças, mas parece que há uma barreira intransponível para avançarmos no processo. Cerca de 500 mil famílias não tem o título da terra que vivem há 30, 40 anos”, argumentou.
Mourão citou famílias que foram realocadas no período de construção da hidrelétrica de Itaipu, localizada no Paraná, entre as décadas de 70 e 80. Essas famílias, que viviam tradicionalmente na região que hoje é a bacia da hidrelétrica paranaense, foram assentadas em regiões que fazem parte da floresta amazônica sem nunca ter recebido o título das propriedades para onde foram transferidas.
“Essas famílias não têm acesso a financiamentos e nem assistência técnica rural. Isso causa uma exploração predatória nas pequenas propriedades. O Estado brasileiro colocou essas pessoas lá e as abandonou”, esclarece o vice-presidente. “Precisamos titular a terra para essas pessoas, dar o registro em cartório e, a partir daí, eles entrarem efetivamente no sistema capitalista”, disse.
Mourão citou ainda que imagens de satélite poderão ser aliadas na regularização das propriedades. As imagens seriam comparadas com a documentação disponível, e que o processo agilizaria 90% dos processos existentes.
Agronegócio
Em relação ao agronegócio, o general Hamilton Mourão tem uma visão estratégica sobre a influência da atividade econômica que ainda é pequena na Região Norte. Ao tratar do assunto, foi enfático ao dizer que “o agronegócio é um hard power no nosso país”. O conceito remete ao termo sociológico que define um setor econômico ou político que tem o poder de influenciar, ou “puxar”, outros setores da sociedade para a linha de frente do debate e das políticas públicas.
“Não se pode falar de segurança alimentar no mundo, hoje, sem que o Brasil esteja sentado à mesa. Alimentamos mais de 1/7 da população mundial hoje. Isso dá mais de um bilhão de pessoas com comida brasileira na mesa. Óbvio que isso traz concorrência para outros países. Temos tecnologia, espaço vital, tudo em grande escala”. Mourão conclui que certos grupos se aproveitam da dimensão do agronegócio brasileiro para conectá-lo imediatamente ao desmatamento e às práticas predatórias, o que não é, em sua opinião, verdade.
Imagem do Brasil no exterior
“Temos que fazer uso de um sistema de comunicação social eficiente”, afirmou o presidente ao discutir a imagem do Brasil e a defesa da floresta amazônica no exterior. Hamilton Mourão acredita que uma campanha de conscientização com medidas visíveis, baseada na orientação atual do governo, poderá reverter a imagem negativa que foi dada à gestão ambiental da Amazônia em 2019, quando lideranças de outros países criticaram abertamente a política ambiental brasileira.
“Em nenhum momento deixamos de reconhecer que existem problemas ligados ao desmatamento, à queimadas, à exploração ilegal. É responsabilidade do Estado brasileiro não deixar que isso aconteça”, reiterou.
Fundo Amazônia
Autodeclarado defensor do teto de gastos, Mourão afirmou que a medida é a “grande âncora fiscal que temos hoje”, e que não há possibilidade de desrespeito à norma. Portanto, há uma discussão sobre o uso das verbas do chamado Fundo Amazônia – uma iniciativa internacional para financiar programas de preservação da floresta – na esfera federal. Mourão acredita que a verba deve ser usada pelos estados, que podem concretizar projetos benéficos tanto para o bioma quanto para a população que depende dele.
Exploração mineral
Sobre a possibilidade de viabilizar a exploração mineral em terras indígenas de forma legal, Mourão se disse reticente sobre o debate, que ainda não conta com apoio do Congresso Nacional. “A ilegalidade beneficia determinados grupos. Devemos saber ter diálogo com o Congresso para que o povo entenda a importância do assunto.”
“A Amazônia é a última fronteira inexplorada do mundo. Fora a Antártica, temos a Amazônia. Mas a exploração tem que acontecer dentro dos olhares do século 21. Temos que saber utilizar os recursos da Amazônia de uma maneira racional. Há um amplo espectro de produção. E a produção mineral também tem que ser feita de forma sustentável”, argumentou.
Em uma possível legalização de atividades de extração mineral em reservas indígenas – prática que já acontece há muitos anos, mas de maneira ilegal, segundo o vice-presidente -, as comunidades seriam beneficiadas, assim como o Estado, que recolheria divisas e poderia investir na preservação consciente e sustentável das atividades econômicas.
“Uma vez que se conceda uma lavra de determinado minério em uma terra indígena, a operação será feita dentro dos parâmetros da legislação ambiental, de forma organizada. A etnia vai receber royalties, o Estado vai recolher imposto. Teremos uma atividade legal, e não as ilegalidades que prosperam hoje.”
Maior fiscalização
Sobre o monitoramento de irregularidades em todo o vasto território que compreende a floresta amazônica, Mourão afirmou que o satélite que está sendo desenvolvido pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações ajudará nos alertas de ocorrências que podem ser evitadas enquanto acontecem, e não com o atraso de dias, semanas ou mesmo meses, como é o sistema atual. “Não adianta eu saber que tem terras sendo queimadas ou devastadas depois disso já ter acontecido. Teremos um satélite com tecnologia nossa. Teremos um sistema de alerta diário, via radar. É importante ter essa conjugação de esforços, e que esses dados estejam diariamente disponíveis para quem tem a responsabilidade de impedir ilegalidades”, finalizou.
A entrevista do vice-presidente Hamilton Mourão vai ao ar hoje, no programa Brasil em Pauta, às 19h30 na TV BrasilGov. A entrevista também poderá ser assistida pelo canal da TV BrasilGov no YouTube.
Momento da inauguração da U. E. São Miguel/Trizidela do Vale – MA/Foto: ASCOMTV
A nova Unidade de Ensino São Miguel foi entregue à comunidade de Trizidela do Vale, neste sábado, 15 de agosto. A solenidade de inauguração foi realizada na quadra da escola e contou com as presenças dos pais dos alunos, professores, direção da escola, o prefeito Fred Maia, a nova secretária de educação, Maria Sônia, e demais autoridades municipais prestigiaram o evento, que foi um verdadeiro momento de emoções e homenagens.
Fotos/ASCOMTV
A antiga Unidade de Ensino não oferecia nenhum conforto aos alunos e professores, tinha um número razoável de alunos. Mas graças ao árduo trabalho da direção da escola e seus servidores, atualmente o São Miguel é referência pelo simples fato de manter disciplina e uma forma bem diferente de trabalhar o crescimento ético e moral de seus alunos. Trabalho este que nos últimos anos rendeu um grande número de matriculados e nenhum número de alunos evadidos da escola.
Fotos/ASCOMTV
A nova estrutura ganhou mais salas de aulas, diretoria, sala de professores, área de recreação, novos banheiros e sua quadra completamente reformada para as práticas esportivas dos alunos.
“A nova Escola representa a concretização de um sonho e reafirma o compromisso da Administração Municipal com a construção de uma nova realidade para a Educação do Município“, disse o prefeito Fred Maia.
Foto/ASCOMTV
Para a direção e os professores, se o ensino era bom, agora vai ser melhor ainda.
Por Thony Maranhão – Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Trizidela do Vale – MA
Depois do advento da internet comercial, o rádio sofreu uma metamorfose. Ampliaram as possibilidades de produção e escuta. As audiências segmentadas fragmentaram-se em nichos antes não atingidos. Nos sites das emissoras de rádio, os estúdios começaram a ser vistos ao vivo, as reportagens passaram a ser transcritas, ganharam fotos e até imagem em movimento. Na web, qualquer emissora do mundo pode ser ouvida em plataformas dedicadas a isso.
O rádio na rede pode ser sincrônico (em tempo real) e assincrônico, em reportagens gravadas, como acontece na Radioagência Nacional da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) ou nos milhares de podcasts. Concomitantemente, o rádio continua sendo o veículo eletrônico mais instantâneo, íntimo do ouvinte, que trata por “você”, próximo dos acontecimentos e de menor custo.
Essas propriedades são tema recorrentes do interesse dos pesquisadores de rádio no Brasil que, além do presente e do futuro do veículo, continuam investigando o passado. Na próxima quarta-feira (19), a Associação Brasileira de Pesquisadores de História da Mídia (Alcar) realiza uma live (a partir das 18h) onde será debatida a nova data de nascimento oficial do rádio no Brasil: 6 de abril de 1919.
No dia seguinte àquela data, o extinto Jornal de Recife deu a seguinte nota:
“Consoante convocação anterior realizou-se ontem, na Escola Superior de Eletricidade, a fundação do Rádio Clube, sob os auspícios de uma plêiade [reunião] de moços que se dedicam ao estudo da eletricidade e da telegrafia sem fio (TSF).”
A notícia foi localizada em uma microfilmagem do Jornal de Recife, durante pesquisa do professor Pedro Serico Vaz Filho, da Universidade Anhembi Morumbi (UAM), que desde o fim dos anos 1990 investiga a história do rádio. A nova data de aniversário foi corroborada por mais notícias localizadas pelo pesquisador em jornais e revistas, publicados dentro e fora de Pernambuco, inclusive sobre o estatuto da nova emissora.
Jovens curiosos
“Claro que não foi uma rádio com a estrutura que nós temos. Eram jovens estudantes curiosos, que estudavam a radiotelegrafia e resolveram montar uma estação de rádio, [de caráter] bem amador, bem experimental, Mas já deram o título de Rádio Clube de Pernambuco”, disse Vaz Filho em entrevista à Agência Brasil.
Além da investigação em periódicos impressos, o pesquisador reviu a bibliografia a respeito e fez entrevistas com diferentes fontes que testemunharam o funcionamento da Radio Clube ainda na primeira metade do século 20.
“Os preparativos para a fundação da emissora, segundo apuração com o ex-presidente da Rádio, também pesquisador Antonio Camelo, aconteceram na rua das Mangueiras, atualmente rua Leão Coroado, no bairro da Boa Vista”, descreveu à reportagem Vaz Filho. Segundo ele, “a Imprensa Oficial do Estado publicou no dia 7 de abril de 1919, um despacho da prefeitura recifense, doando um pavilhão do Jardim 13 de maio, atualmente Parque 13 de maio para funcionar como sede da Rádio Clube.”
As descobertas de Pedro Vaz Filho sobre a primazia da Rádio Clube confirmam o que o professor, jornalista e radialista, Luiz Maranhão Filho, hoje com 87 anos, sempre defendeu. O pai de Maranhão Filho trabalhou na emissora pioneira. Os dois professores participarão dalive organizada pela Alcar.
Data avalizada
Durante um encontro de história da mídia realizado no ano passado na capital do Rio Grande do Norte, os pesquisadores especialistas no assunto assinaram a Carta de Natal, onde “avalizam essa decisão os dados apresentados há mais de três décadas pelo pesquisador Luiz Maranhão Filho (UFPE) e validados, mais recentemente, pelo pesquisador Pedro Serico Vaz (Anhembi Morumbi).”
O novo entendimento sobre o nascimento do rádio no Brasil muda o conteúdo das aulas dos cursos de jornalismo, audiovisual e publicidade nas faculdades de comunicação. Até recentemente, a bibliografia especializada reconhecia que a transmissão radiofônica pregressa havia ocorrido de fato naquela data em Recife, mas que a primeira emissora regular seria a Rádio Sociedade do Rio de Janeiro, a partir de 17 de outubro de 1923.
A Rádio Sociedade foi fundada por acadêmicos como o médico e antropólogo Edgar Roquette-Pinto que via o rádio como um meio estratégico para levar educação à população, então majoritariamente analfabeta. “O TSF [ sistema de telegrafia sem fio] espalha a cultura, as informações, o ensino prático elementar, o civismo, abre campo ao progresso, preparando os tabaréus [pessoa sem instrução] despertando em cada qual o desejo de aprender”, escreveu Roquette-Pinto em artigo publicado em 1927.
De acordo com Vaz Filho, o líder da fundação da Rádio Clube de Pernambuco foi o radiotelegrafista e contabilista Augusto Joaquim Ferreira, também de perfil intelectual, mas não acadêmico. “Ele e outros jovens pensaram naquela possibilidade como meio de comunicação, não exatamente para levar educação às pessoas, o objetivo era outro: levar informações”, como ainda se dá hoje no rádio escutado no dial dos aparelhos à pilha ou na podosfera acessada pelos serviços de streaming.
