O ministro das Comunicações, Fábio Faria/Marcelo Camargo/Agência Brasil
O presidente Jair Bolsonaro e o ministro das Comunicações, Fábio Faria, assinaram hoje (13) portaria que regulamenta o serviço de retransmissão de rádio, de emissoras cuja finalidade não é gerar, mas, como o nome indica, retransmitir conteúdos. De acordo com Faria, a medida vai possibilitar a expansão do sinal de rádio FM no interior dos estados da Amazônia Legal.
Em publicação nas redes sociais, ele informou ainda que, no primeiro chamamento, o governo deve atender a 232 pedidos de canais, que levarão o serviço a 183 cidades que ainda não possuem emissoras de FM. “Uma iniciativa do governo federal e do Ministério das Comunicações para levar emprego e investimento local aos estados do Mato Grosso, TO, AM, PA, AP, AC, RO e MA”, escreveu.
Em junho, o governo editou decreto alterando o Regulamento dos Serviços de Radiodifusão, nome técnico para os canais de rádio e TV em suas diferentes modalidades. A alteração da norma flexibilizou exigências e facilitou as condições para a obtenção de outorgas juntamente ao Executivo, bem como a mudança das características do serviço prestado.
No caso das retransmissoras, o prazo para obtenção de licença passou de 60 dias para um ano. Nesse período, o escolhido deverá cumprir as exigências necessárias à oficialização.
Vereadores: Lindinaldo, Corró e Hamilton do Gás/Foto: Reprodução do Facebook da Câmara
Nesta quinta-feira (13) completa um mês da partida do Poeta, Professor, Historiador e Radialista Samuel de Sá Barreto. Durante o velório na Câmara Municipal de Pedreiras, que contou com as presenças de várias autoridades, o prefeito de Trizidela do Vale, Fred Maia, ao usar a Tribuna, informou a todos que o Município iria prestar uma grande homenagem ao Poeta, denominando o Teatro na Praça da Juventude, de “Teatro Samuel Barreto”. O gestor foi aplaudido e teve o apoio da família que agradeceu pelo reconhecimento dos trabalhos prestados por Samuel Barreto, para a cultura local, estadual e federal, quando foi incluído em várias Coletâneas Nacionais.
Hoje (12), durante a Sessão Ordinária, o Projeto de Lei foi levado ao conhecimento de todos, justificando a homenagem já mencionada um mês atrás pelo prefeito Fred Maia. De autoria do Vereador Nanô do Povo, o Projeto foi apreciado e aprovado por todos os parlamentares que estavam presentes em plenário.
Após a aprovação, o Vereador Nanô do Povo se manifestou sobre o Projeto:
Vereadores: Nanô do do Povo, Dalcy, Paulo Chicote, Joãozinho e Irmão Sinval
“É de grande importância o Projeto que vem dá nome ao Teatro na Praça da Juventude, Samuel Barreto, que nós sabemos que é uma pessoa que tem o nome reconhecido em Pedreiras, Trizidela do Vale e em todo o Maranhão. Um profissional da Cultura, radialista, historiador que tem um trabalho importante na cultura. E quem ganha com isso são os pedreirenses, os trizidelenses e a família do saudoso Samuel Barreto.” Disse Nanô do Povo
Outro destaque na Sessão desta quarta-feira, foi sobre o funcionamento das agências dos Correios no Município, os vereadores cobraram mais atuação, principalmente o vereador Hamilton do Gás, que pediu ao presidente da Câmara, vereador Corró, que o caso fosse levado ao conhecimento do prefeito Fred Maia. O vereador disse que o problema é a falta de funcionários, segundo ele, eram três, dois passaram em concurso público bancário e ficou apenas um. O presidente, vereador Corró, disse que todos os vereadores deverão ter uma reunião com o gestor, para pedir que o Município destine um servidor para prestar serviços nos Correios, sem a necessidade de contratar alguém.
Vereadores Corró e Hamilton do Gás/Foto:Reprodução Facebook da Câmara
“Vamos marcar uma reunião com o prefeito e pedir que ele destine um funcionário aos Correios, por que se fechar vai ser pior. Sabemos que é federal, mas a população precisa e muita gente já veio hoje, aqui, reclamar da situação“. Concluiu o presidente da Câmara, vereador Corró.
As sessões na Câmara de Vereadores de Trizidela do Vale acontecem todas as quartas-feiras, com transmissão pelo facebook.com/camaratrizideladovale
Participe e veja como você está sendo representado pelo vereador que você depositou um voto de confiança.
Eu gostaria de entregar esses kits em todas as comunidades
Entrega de kits de higiene nas comunidades quilombolas de Lima Campos – MA/Foto/Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal
Em mais uma ação do poder público no combate ao coronavírus, a SEMMIR – Secretaria Municipal da Mulher e da Igualdade Racial de Lima Campos – esteve em algumas comunidades quilombolas limacampenses distribuindo kits de higiene aos moradores.
O UNICEF e o governo do estado do Maranhão, através da Secretaria de Estado da Igualdade Racial, entregaram esses kits à secretária Cleide Silva, para que a mesma realizasse a entrega dos mesmos em nossa cidade, nos territórios quilombolas – o que foi feito com apoio da Secretaria de Educação.
A ação foi realizadas na Morada Nova, Vale do Paraíso, Santo Antônio dos Sardinhas, Queto e São Francisco – todas comunidades quilombolas.
Fotos: Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Lima Campos – MA
“Eu gostaria de entregar esses kits em todas as comunidades. Nesse primeiro momento não foi possível, mas estamos em busca de mais ajuda para nossa população mais carente e creio que vamos conseguir“, destacou Cleide Silva – Secretária da Mulher e da Igualdade Racial.
Por Sideny Borges – Assessoria de Comunicação da prefeitura de Lima Campos – MA
A personal trainer Nathália Queiroz continuou repassando a maior parte de seu salário ao pai, Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), mesmo quando empregada no antigo gabinete do presidente Jair Bolsonaro na Câmara dos Deputados.
Dados da quebra de sigilo bancário de Nathália autorizada pela Justiça mostram que ela transferiu R$ 150.539,41 para a conta do policial militar aposentado de janeiro de 2017 a setembro de 2018, período em que esteve lotada no gabinete de Bolsonaro. O valor representa 77% do valor que a personal trainer recebeu da Câmara dos Deputados.
A dinâmica dos repasses é a mesma descrita pelo Ministério Público do Rio de Janeiro sobre a suposta “rachadinha” no antigo gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa fluminense.
Promotores identificaram que Nathalia repassou ao menos 82% de seus vencimentos para o pai no período em que esteve lotada na Assembleia do Rio, de dezembro de 2007 a dezembro de 2016. As transferências ou depósitos ocorriam sempre em até uma semana após o recebimento do salário.
Dinâmica semelhante se deu na Câmara dos Deputados. Segundo a Folha apurou, quase a totalidade dos repasses ocorreu entre os dias 21 e 24 de cada mês, data em que os servidores costumam receber seus salários.
A defesa de Queiroz afirmou, em nota, que os repasses seguiam a lógica de “centralização das despesas familiares na figura do pai”. Também procurada pela reportagem, a Presidência da República afirmou que não comentaria o caso.
Amigo do presidente há mais de 30 anos, Queiroz é apontado pelo MP-RJ como o operador financeiro do esquema da “rachadinha”, prática que consiste na devolução de salário de assessores ao parlamentar. Os possíveis crimes apontados a Flávio e Queiroz são peculato, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio e organização criminosa.
De acordo com a Promotoria, o esquema contava com o uso de funcionários fantasmas, que repassavam seus vencimentos ao PM aposentado. Os recursos eram usados, segundo as investigações, para pagar despesas pessoais do senador.
Como revelou a Folha em dezembro de 2018, Nathalia atuava como personal trainer no mesmo período em que trabalhava para Bolsonaro, de dezembro de 2016 a outubro de 2018.
Residente no Rio de Janeiro, as redes sociais dela giravam em torno de sua atuação como professora de educação física nas academias cariocas e na praia. Havia registros, inclusive, de aulas com famosos, como os atores Bruno Gagliasso, Bruna Marquezine e Giovanna Lancellotti.
De acordo com o MP-RJ, os repasses de Nathália representaram 30% dos R$ 2 milhões arrecadados de 2007 a 2018 na suposta “rachadinha” com origem identificada. Incluindo os valores da Câmara, o peso dos repasses da personal trainer entre as transferências com origem identificada sobe para mais de um terço (35,4%).
Os investigadores, porém, só analisaram as transferências da filha de Queiroz feitas no período em que ela esteve nomeada no gabinete de Flávio —o presidente não pode ser investigado pela Promotoria fluminense. A análise dos repasses feitos quando ela esteve no gabinete do presidente é possível porque a quebra de sigilo abrangeu todos os investigados de janeiro de 2007 a dezembro de 2018.
Além de Nathalia, são suspeitas de participação no esquema a mulher de Queiroz, Márcia Aguiar, e outra filha, Evelyn. Somada, a família do ex-assessor de Flávio representa 58% da movimentação com origem conhecida e considerada criminosa pelo MP-RJ.
Há a suspeita de que o valor movimentado no esquema seja maior do que os R$ 2 milhões com origem identificada. Investigadores consideram a possibilidade de que outros ex-assessores faziam seus repasses em espécie para Queiroz, sem depósito em conta, inviabilizando sua identificação como parte do esquema. A hipótese decorre do fato de alguns assessores terem sacado a maior parte de seus salários.
O PM aposentado também sacou outros R$ 900 mil no período de 12 anos. Os promotores afirmam que parte desse valor também pode se referir a depósitos de assessores cuja identificação não foi possível.
Todo o dinheiro vivo do esquema, segundo o MP-RJ, pode ter sido usado para pagar despesas pessoais de Flávio Bolsonaro. O senador quitou boletos escolares e de plano de saúde com recursos em espécie ao longo de cinco anos. Os investigadores conseguiram identificar que Queiroz foi o responsável pelo pagamento em ao menos uma oportunidade, em outubro de 2018.
Em entrevista ao jornal O Globo, o senador reconheceu que seu ex-assessor pagava em algumas ocasiões suas contas pessoais, mas com seu dinheiro e de origem lícita. O MP-RJ, porém, não identificou saques compatíveis com o pagamentos dos boletos nas contas bancárias do filho do presidente.
Este não é o primeiro episódio em que Bolsonaro é vinculado ao esquema da suposta “rachadinha” do filho na Assembleia.
A primeira-dama Michelle Bolsonaro recebeu 27 cheques de Queiroz e sua mulher, Márcia, que somam R$ 89 mil. Os repasses ocorreram em dois períodos: o primeiro de janeiro de 2011 a abril de 2013, e o segundo em 2016.
O valor supera os R$ 24 mil identificados no relatório do Coaf, pivô da investigação contra Flávio, bem como os R$ 40 mil descritos pelo presidente após a revelação do caso.
Queiroz foi preso em junho em Atibaia (interior de São Paulo), em um imóvel do advogado Frederick Wassef, então responsável pelas defesas de Flávio e do presidente.
Em 10 de julho, Queiroz deixou o Complexo Penitenciário de Gericinó, no Rio, para cumprir prisão domiciliar. O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), João Otávio de Noronha, concedeu o benefício a pedido da defesa.
FAMÍLIA QUEIROZ CENTRALIZAVA DESPESAS NO PAI, DIZ DEFESA
O advogado Paulo Catta Preta afirmou que “os depósitos realizados por Nathalia em favor de Fabrício Queiroz cumpriam a regra de centralização das despesas familiares na figura do pai, não tendo, pois, nenhuma relação com suposta rachadinha”.
O Secretaria de Comunicação do Palácio do Planalto afirmou que não comentaria o caso.
O presidente dos Estados Unidos ameaça retaliar o Brasil, caso a tarifa sobre etanol americano suba Foto: Carlos Barria / Reuters
Apesar das ameaças do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, o governo brasileiro deve restabelecer, a partir do fim do mês, a tarifa de importação de 20% sobre o combustível vindo do segundo maior parceiro comercial do país. Na noite de segunda-feira, Trump deu a entender, quando indagado por jornalistas, que poderia retaliar o Brasil caso o etanol americano voltasse a ser taxado:
— Nós não queremos ninguém nos tarifando, embora eu tenha uma relação muito boa com o presidente (Jair) Bolsonaro. No que se refere ao Brasil, se eles impõem tarifas, nós temos de ter uma equalização de tarifas. Vamos apresentar algo que tenha a ver com tarifas, e com justiça. Porque muitos países, por muitos anos, têm nos cobrado tarifas para fazer negócios, e nós não cobramos deles. E isso se chama reciprocidade, se chama tarifas recíprocas, e talvez você veja algo sobre isso muito em breve.
O governo brasileiro concedeu, no ano passado, isenção no pagamento dessa taxa para até 750 milhões de litros de etanol vindo dos EUA. O benefício vale até 31 de agosto. Os produtores brasileiros alegam que os Estados Unidos, apesar de terem sido beneficiados com a tarifa zero, não concederam qualquer contrapartida em relação ao que é aplicado sobre o açúcar brasileiro, que chega a ter uma tarifa próxima de 140%.
País amigo
De janeiro a abril deste ano, o Brasil importou 741,6 milhões de litros de etanol, dos quais 663,7 milhões dos EUA. Os produtores americanos, por sua vez, pressionam para que a tarifa zero seja mantida e ampliada, acabando com a cota de isenção para 750 milhões de litros.
De 2010 a 2016, o Brasil incluiu o etanol na Lista de Exceções da Tarifa Externa Comum (Letec) do Mercosul, composta por cem produtos, isentando o combustível de tarifas. A partir de 2017, por conta do grande volume de importações, o governo brasileiro passou a limitar a aplicação da tarifa zero para as importações de até 600 milhões de litros por ano.
Em agosto do ano passado, esse limite foi ampliado para 750 milhões de litros.
O presidente da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica), Evandro Gussi, diz que, se o governo ceder às pressões americanas, o prejuízo para os brasileiros seria grave. Segundo ele, os produtores já acumulam perdas por causa da queda do consumo no mercado interno, em função da pandemia do novo coronavírus.
— Pela fala do presidente Trump, percebe-se que ele não conhece o tema. Ele fala como se nós fossemos estabelecer uma tarifa contra os Estados Unidos, e a tarifa foi estabelecida em 1995, no âmbito do Mercosul.
A pressão vinda da Casa Branca tem como pano de fundo as eleições americanas em novembro. As empresas petrolíferas dos EUA pressionaram muito o governo para não permitir que se aumentasse a adição do etanol de 10% para 11% na gasolina, o que resolveria o problema dos elevados estoques de etanol do país.
Relações diplomáticas
O presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, Nelsinho Trad (PSD-MS), disse que vai discutir o assunto com o Itamaraty na semana que vem, mas defendeu os interesses nacionais na disputa.
— Acho que a gente tem que focar nossas relações diplomáticas com os Estados Unidos no sentido de restabelecer o que foi retirado dos produtores brasileiros — disse o senador.
Ele acrescentou, contudo, que o governo brasileiro avalia que todas as ações de Trump têm um viés político para garantir apoio do eleitorado americano e que as promessas e ameaças do dirigente dos EUA, que tentará se reeleger agora em novembro, podem não se concretizar.
Na manhã desta quarta-feira (12), está sendo realizada as eleições para escolher o novo Reitor e Diretores-gerais de 26 campi dos 29 campi do Instituto Federal do Maranhão (IFMA) localizados no Maranhão.
A votação teve início às 8h se estendendo até 20h, ocorrerá de forma simultânea na Reitoria e nos campi. No pleito estão concorrendo quatro candidatos a reitor e 54 candidatos a diretores-gerais de campi. Os professores Adroaldo Almeida, Carlos Cesar Ferreira, Paulo Doval e Hélson Falcão estão concorrendo para a vaga de reitor.
Os cargos para diretores-gerais são para os campi nas cidade de Açailândia, Alcântara, Bacabal, Barra do Corda, Barreirinhas, Buriticupu, Carolina, Caxias, Codó, Coelho Neto, Grajaú, Imperatriz, Pedreiras, Pinheiro, Porto Franco, Rosário, Santa Inês, São João dos Patos, São José de Ribamar, São Luís – Centro Histórico, São Luís – Maracanã, São Luís-Monte Castelo, São Raimundo das Mangabeiras, Timon, Viana e Zé Doca. O mandato dos novos dirigentes deve ser realizado de forma quadriênio de 2020 a 2024.
Vão poder participar das eleições os servidores e estudantes do (IFMA). Está é a primeira vez em que a eleição para os cargos acontecem de forma online. Cerca de 31.003 eleitores devem participar, sendo 27.770 alunos, 1.722 professores e 1.511 técnicos administrativos em educação.
O resultado definitivo das eleições deve ser divulgado no dia 17 de agosto.
A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão de ontem (11), por unanimidade e em turno único, a Medida Provisória nº 322/2020, que dispõe sobre o parcelamento excepcional, com anistia de multas e juros, de débitos fiscais relacionados ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), correspondente até 31 de dezembro de 2019.
A adesão ao parcelamento de que trata a MP ocorrerá mediante a emissão de Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE), via internet, no portal da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), ou em suas unidades de atendimento, a partir da data de publicação desta Medida Provisória até dia 30 de setembro próximo.
O presidente da Assembleia, deputado Othelino Neto (PCdoB), destacou como muito positiva a medida do Governo do Maranhão em conceder o benefício. “Uma importante iniciativa que irá ajudar os contribuintes neste momento de recessão econômica, levando em consideração, também, que muitos dependem dos seus veículos para desenvolver suas atividades laborais”, ressaltou.
A MP estabelece que a homologação do benefício está condicionada ao pagamento do débito à vista ou da primeira parcela em até cinco dias da data da adesão.
Determina, ainda, que os débitos fiscais relacionados ao IPVA cujos fatos geradores ocorreram até 31 de dezembro de 2019, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, poderão ser pagos seguindo alguns critérios: com 100% de redução dos juros e das multas punitivas e moratórias, para pagamento à vista, e com 60% de abatimento para pagamento em até 12 parcelas. Para motocicletas e similares, o valor mínimo por parcela é de R$ 30,00. Para os demais veículos o valor mínimo é de R$ 100,00 por parcela.
Redução
Para os veículos usados, os débitos do IPVA relativos ao exercício de 2020 poderão ser efetuados em parcela única, sem incidência de juros e multa, com redução de 10%, até 30 de setembro de 2020. E, em até cinco parcelas mensais, iguais e sucessivas, com os acréscimos moratórios estabelecidos legalmente, desde que o vencimento da última parcela não ultrapasse 30 de dezembro deste ano.
A MP prevê que a falta de pagamento de duas parcelas consecutivas ou não implica no cancelamento do parcelamento, independentemente de notificação do interessado, assim como também o não pagamento do saldo devedor remanescente após decorrido 60 dias do termo final do prazo para pagamento da última parcela. Por fim, a Medida Provisória dispõe também que para os fatos geradores ocorridos a partir de 1º de julho de 2020, no caso de veículos novos, o prazo de vencimento do IPVA fica fixado em até 60 dias após a data de emissão da nota fiscal de aquisição do veículo.
Justificativa
Na Mensagem de encaminhamento da MP à Assembleia, o governador Flávio Dino (PCdoB) destacou que a pandemia da Covid-19 trouxe impactos tanto sanitários quanto econômicos. “Nesse contexto, o Estado do Maranhão adotou uma série de medidas destinadas a estimular o setor econômico, a exemplo da prorrogação do prazo de validade das certidões negativas de débito, bem como do prazo para pagamento de parcelas do Simples Nacional e do IPVA, referente ao exercício de 2020”, justificou.
A disseminação do novo coronavírus novamente pela França pode se tornar mais difícil de ser controlada caso não haja um esforço coletivo para conter o aumento recente na taxa de contaminação no país, disse o primeiro-ministro francês, Jean Castex, nessa terça-feira (11).
Ele alertou que o povo está se descuidando em relação à doença, em declarações feitas pouco antes de autoridades de saúde anunciarem uma alta diária de 1.397 no número de casos de covid-19 no país, quase o dobro da contagem de segunda-feira, o que eleva o total de infecções na França a 204.172.
“Se não agirmos coletivamente, vamos nos expor ao risco elevado de que a nova onda da epidemia se torne difícil de ser controlada”, disse Castex durante visita a um hospital no Sul da França.
Também nessa terça-feira, o presidente francês, Emmanuel Macron, disse, em uma videoconferência com ministros, que a França vai adotar novas restrições para as 20 maiores cidades do país, visando a conter a taxa de infecções, e prorrogar até 31 de outubro a proibição a eventos com mais de 5 mil pessoas.
Sobre o risco de um novo lockdown no país, Castex afirmou que “ninguém quer passar por isso novamente”.
O primeiro-ministro acrescentou que a testagem tem sido “mais do que satisfatória”, com mais de 600 mil exames conduzidos por semana, mas que ainda é possível testar mais pessoas com sintomas.
O presidente Jair Bolsonaro acompanhou hoje (12), na Base Aérea de São Paulo, em Guarulhos (SP), a partida da comitiva brasileira em missão especial a Beirute, no Líbano. O governo brasileiro envia ajuda humanitária ao país, em resposta às graves explosões que atingiram o porto da capital libanesa, em 4 de agosto. O retorno da comitiva está previsto para o próximo sábado (15).
Durante o evento, Bolsonaro agradeceu a disponibilidade dos integrantes da comitiva e o emprenho do comando da Aeronáutica para que a missão ocorresse no curto espaço de tempo. “O que nós podemos oferecer, em grande parte vindo da comunidade libanesa, é de coração”, disse.
“Esta data marca ainda mais a nossa aproximação com o Líbano. Os nossos países não abrem mão de democracia e liberdade. É o que nós queremos para o mundo todo e, podem ter certeza, os 12 milhões de descentes libaneses que estão no Brasil contribuem em muito com a nossa pátria, trabalhando, se integrando e colaborando nas mais diversas áreas”, completou o presidente.
A aeronave KC-390, da Força Aérea Brasileira (FAB), foi carregada com 6 toneladas de materiais, entre medicamentos, equipamentos de saúde e alimentos, doados pelo Ministério da Saúde e pela comunidade libanesa no Brasil. Outro avião da FAB, o Embraer 190, levará os integrantes da comitiva, entre eles o ex-presidente Michel Temer, que é filho de libaneses e chefia a comitiva, os senadores Nelson Trad Filho e Luiz Pastore, o secretário de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Flávio Viana Rocha, e o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf.
As duas aeronaves decolaram de São Paulo rumo a Fortaleza, no Ceará, onde será realizado o primeiro intervalo técnico. Na sequência, elas seguem para a Ilha do Sal, em Cabo Verde, e prosseguem para Valência, na Espanha. Só então decolam rumo a Beirute, com chegada prevista para a tarde de amanhã (13).
Além da missão especial humanitária, o governo brasileiro apoia o país por meio do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad) e do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) que continuam colaborando na elaboração de mapas com imagens de satélites de Beirute, para as atividades de mapeamento emergencial pós-desastre.
Crise econômica e política
As explosões na região portuária de Beirute foram causadas por problemas no armazenamento de cerca de 2.750 toneladas de nitrato de amônio, substância usada na produção de explosivos e fertilizantes. O evento causou pânico e destruição na capital libanesa e deixou mais de cem pessoas mortas e milhares de feridos e desabrigados, muitos com queimaduras graves. O impacto da maior explosão chegou a ser sentido no Chipre, a mais de 200 quilômetros da costa libanesa.
O porto de Beirute era o principal local de armazenamento de grãos do país e a explosão deixou os libaneses com menos de um mês em reservas de alimentos. O Líbano possui 6,8 milhões de habitantes.
A tragédia ocorreu em meio a uma crescente crise econômica e divisões internas no país. Na segunda-feira (10), o primeiro-ministro do Líbano, Hassan Diab, anunciou a renúncia de seu governo após protestos públicos contra os líderes do país.
Em pronunciamento, Diab afirmou que a detonação de material altamente explosivo que estava armazenado no porto da capital por sete anos foi “resultado de corrupção endêmica”. Vários ministros também já haviam renunciado no fim de semana.
Em pronunciamento, o ex-presidente Michel Temer agradeceu o apoio do governo brasileiro, em nome da comunidade libanesa no Brasil e disse que o gesto revela a grande receptividade que o país tem em relação aos estrangeiros.
“Sigo para lá com essa comissão integrada por eminentíssimas figuras na convicção de que seremos muito bem recebidos. E todos lá desejosos de que o Brasil possa exercitar não apenas essa função humanitária, mas, tendo em vista os vínculos tradicionais entre ambos os países, que também possa ajudar a solucionar os embates político, com autorização naturalmente das autoridades libaneses, mas que possamos dar a nossa colaboração para pacificação interna daquele país”, disse Temer.
O presidente dos EUA, Donald Trump, afirmou na noite de segunda-feira na Casa Branca que o país pode impor tarifas a produtos brasileiros se o governo Bolsonaro não reduzir as taxas do Brasil ao etanol americano.
Perguntado sobre a pressão que estaria fazendo para que o Brasil elimine tarifas sobre a importação do produto dos EUA, Trump afirmou que “em algum momento” esse assunto será discutido.
— Nós não queremos ninguém nos tarifando, embora eu tenha uma relação muito boa com o presidente Bolsonaro — disse o presidente americano. — No que se refere ao Brasil, se eles impõem tarifas, nós temos de ter uma equalização de tarifas. Vamos apresentar algo que tenha a ver com tarifas, e com justiça. Porque muitos países, por muitos anos, têm nos cobrado tarifas para fazer negócios, e nós não cobramos deles. E isso se chama reciprocidade, se chama tarifas recíprocas, e talvez você veja algo sobre isso muito em breve.
Produtores brasileiros de etanol pressionam o governo federal para restabelecer, em setembro, a tarifa de importação de 20% prevista na Tarifa Externa Cocum (TEC) no Mercosul para a importação do combustível dos Estados Unidos.
No próximo dia 31 de agosto vence o prazo da isenção de importação para até 750 milhões de litros de etanol concedida pelo governo brasileiro no ano passado, e os produtores não querem que ela seja renovada.
A questão já está provocando uma queda de braço nos bastidores do setor. De um lado os produtores brasileiros defendem o fim das isenções. De outro, os produtores de etanol americanos pressionam para que o governo brasileiro amplie a tarifa zero para todas as exportações do combustível dos EUA para o Brasil, sem cotas.
Os produtores brasileiros argumentam que os Estados Unidos, apesar de terem sido beneficiados com tarifa zero até o volume de 750 milhões de litros, não concederam qualquer contrapartida em relação às tarifas de exportação do açúcar brasileiro, por exemplo, que chegam perto de 140%.
De janeiro a abril deste ano foram importados pelo Brasil um total de 741,6 milhões de litros de etanol, das quais 663,7 milhões dos Estados Unidos.
