Tenente-coronel Miguel da Silva Morais Júnior – Comandante do 19º BPM de Pedreiras – MA/Foto: Sandro Vagner
Nomeado como comandante do 19º BPM a contar de 29 de outubro de 2020, o Tenente Coronel QOPM Miguel completou no dia 29 de outubro de 2021, um ano à frente da instituição militar.
Com o intuito de informar à população do Médio Mearim a cerca da produtividade do Batalhão sediado em Pedreiras, bem como realizar uma verdadeira prestação de contas para os munícipes da região, o Comandante apresentou a estatística operacional do 19º BPM, com especial destaque para o quadro comparativo no período compreendido entre outubro de 2019 a outubro de 2020 e outubro de 2020 a outubro de 2021 que é o período correspondente à atual gestão do 19º BPM.
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No quadro estatístico, chama a atenção o aumento do número de armas de fogo apreendidas, que foi de 78% superior ao período compreendido entre outubro de 2019 a outubro de 2020, comprovando assim que o GUARDIÃO DO MÉDIO MEARIM ESTÁ IMBUÍDO NA MISSÃO DE SERVIR E PROTEGER PARA PRESERVAR VIDAS.
Três deputados federais do PL relataram ao Painel que pretendem deixar o partido caso seja confirmada a filiação de Jair Bolsonaro. Eles são de estados do Nordeste e afirmam que a permanência na sigla do candidato adversário do ex-presidente Lula (PT) pode ser prejudicial na disputa de 2022.
O partido também pode perder quadros entre deputados da região Norte. Outros três parlamentares têm dito a interlocutores que analisam sair com a chegada de Bolsonaro.
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Entre parlamentares do PL, a expectativa é de que a filiação resulte em pedidos de desfiliação, mas também atraia parte dos bolsonaristas que aguardam uma decisão do presidente para escolher seus partidos.
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Nas contas dos integrantes do partido de Valdemar Costa Neto, o balanço da possível filiação deve ser positivo, com mais filiações do que saídas, e a leitura é que hospedar um presidenciável fará a bancada no Congresso aumentar. Hoje o partido tem 43 deputados e 4 senadores.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (9) o convite para que o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e o presidente da Petrobras, Joaquim Silva e Luna, expliquem ao colegiado a política de preço dos combustíveis no país. A data da audiência pública ainda não foi definida.
Segundo o autor do requerimento, senador Otto Alencar (PSD-BA), inicialmente a ideia era convocar Albuquerque e Luna, mas a pedido do líder do governo na Casa, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), a solicitação foi transformada em convite. No documento, Alencar destaca que em 2021 a estatal aumentou os preços da gasolina 11 vezes, e do diesel, nove vezes. “No ano, a gasolina subiu 74% e o diesel, 64,7%. É primordial a avaliação da política de preços dos combustíveis”, justificou o senador.
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Senadores da comissão defendem que o preço dos combustíveis no Brasil não continue atrelado ao dólar. “Não temos uma lei que estabelece diretrizes para definir o modo de composição do preço dos derivados de petróleo. Não temos nenhuma intenção de controlar preços, mas é importante que exista uma política para definição de preços compatível com o funcionamento da economia e do país como um todo”, disse o senador Rogério Carvalho (PT-CE).
Já o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) ressaltou o papel dos estados no cenário atual. Ele disse que, independentemente do valor dos combustíveis, a alíquota de ICMS nos estados é a mesma. “Por que é que a gente não vê os estados, em sua grande maioria, fazerem um esforço, como o governo federal tem feito, para diminuir o valor dos combustíveis na ponta linha, nas bombas?”, indagou.
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Segundo Flávio Bolsonaro, o valor dos combustíveis está atrelado ao dólar e tem que ser assim. “Dentro de toda a cadeia produtiva, desde a exploração no fundo do mar, até a chegada na bomba do posto de combustíveis, há empresas estrangeiras que compram e vendem em dólar. Se numa canetada, o governo passasse a não mais equiparar o barril do petróleo ao preço que é praticado lá fora, simplesmente faltariam insumos no Brasil. Aí sim, teríamos falta de combustíveis como um todo”, afirmou.
O presidente Jair Bolsonaro editou o decreto que regulamenta o novo programa social do governo federal, o Auxílio Brasil. O documento foi publicado na noite de ontem (8) em edição extra do Diário Oficial da União e prevê que todas as famílias atendidas pelo Bolsa Família serão migradas para o Auxílio Brasil, sem a obrigatoriedade de recadastramento.
No Auxílio Brasil, a cesta de benefício foi alterada e passa de seis para três:
– Benefício Primeira Infância: no valor mensal de R$ 130 por pessoa – contempla famílias com crianças até 36 meses incompletos.
– Benefício Composição Familiar: no valor mensal de R$ 65 por integrante – diferente da atual estrutura do Bolsa Família, que limita o benefício aos jovens de até 17 anos, será direcionado também a jovens de 18 a 21 anos incompletos, com o objetivo de incentivar esse grupo a permanecer nos estudos para concluir pelo menos um nível de escolarização formal.
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No caso desses dois primeiros benefícios, considerados em conjunto, serão pagos até o limite de cinco benefícios por família.
– Benefício de Superação da Extrema Pobreza: calculado por integrante e pago no limite de um benefício por família beneficiária – se, após receber os benefícios anteriores, a renda mensal per capita da família não superar a linha da extrema pobreza, ela terá direito a um apoio financeiro sem limitações relacionadas ao número de integrantes do núcleo familiar.
O valor desse último benefício será o resultado da diferença entre o valor da linha de extrema pobreza (R$ 100), acrescido de R$ 0,01 (um centavo), e a renda mensal per capita, multiplicado pela quantidade de membros da família, arredondado ao múltiplo de R$ 2 imediatamente superior, e respeitado o valor mínimo de R$ 25 por integrante da família.
“Vale explicar que um conceito fundamental do programa é a criação de instrumentos para as famílias se emanciparem”, destacou, em nota, a Secretaria-Geral da Presidência. “Como parte das medidas emancipatórias, os beneficiários que tiverem aumento da renda per capita e essa nova renda ultrapasse o limite para a inclusão no Auxílio Brasil, serão mantidos na folha de pagamento por mais 24 meses. É a Regra de Emancipação. A família beneficiária que deixar de receber o Auxílio Brasil, por vontade própria ou após os 24 meses, poderá retornar ao programa com prioridade, sem enfrentar fila, desde que atenda aos requisitos de elegibilidade”, explicou.
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Na semana passada, o governo já havia reajustado os limites para classificação das famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza e o valor dos benefícios básicos do Bolsa Família, que foram levados em conta para o pagamento do Auxílio Brasil. Houve um aumento de 17,84% no tíquete médio, que passou a ser de R$ 217,18 mensais.
As famílias com renda per capita de até R$ 100 passaram a ser consideradas em situação de extrema pobreza; aquelas com renda per capita de até R$ 200 passam a ser consideradas em condição de pobreza. No Bolsa Família, os valores eram, respectivamente, de R$ 89 e de R$ 178 por pessoa.
Os benefícios básicos foram incorporados ao programa em caráter definitivo e não tem relação com o valor mínimo de R$ 400 por família para o Auxílio Brasil em 2022. O pagamento deste valor, previsto para ser pago em dezembro retroativo a novembro, depende da aprovação, pelo Congresso Nacional, da Proposta de Emenda à Constituição 23/2021, a PEC dos Precatórios.
O texto-base PEC foi aprovada em primeiro turno na Câmara na semana passada e a votação dos destaques e do segundo turno está prevista para hoje. O texto ainda tem que passar por duas votações no Senado. O valor de R$ 400 do Auxílio Brasil tem caráter temporário com duração até 31 de dezembro de 2022.
Os pagamentos do Auxílio Brasil começam em 17 de novembro para cerca de 14,6 milhões de famílias, seguindo o calendário habitual do Bolsa Família.
Outros benefícios
Além dos benefícios básicos, o programa terá o Benefício Compensatório de Transição que será pago, um por família, para aquelas beneficiárias do Bolsa Família que tiverem redução no valor financeiro total dos benefícios recebidos, em razão do enquadramento na nova estrutura de benefícios do Auxílio Brasil. Será concedido no período de implementação do novo programa e mantido até que haja majoração do valor recebido pela família ou até que não se enquadre mais nos critérios de elegibilidade.
Outras políticas públicas de inserção econômica também são parte do novo programa, “possibilitando às famílias aumentar o valor do benefício básico e trilhar caminhos de emancipação”:
– Auxílio Esporte Escolar: no valor de R$ 100, referentes a cada uma das doze parcelas mensais do benefício e R$ 1 mil, referentes à parcela única, por família. É destinado a estudantes com idades entre 12 e 17 anos incompletos que sejam integrantes de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil e que se destacarem em competições oficiais do sistema de jogos escolares brasileiros.
– Bolsa de Iniciação Científica Júnior: no valor de R$ 100, referentes a cada uma das doze parcelas mensais do benefício e R$ 1 mil, referentes à parcela única, por família. Para estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas e que sejam beneficiários do Auxílio Brasil. Não há número máximo de beneficiários.
– Auxílio Criança Cidadã: no valor de R$ 200, para as famílias que tenham crianças matriculadas em turno parcial e R$ 300, para as famílias que tenham crianças matriculadas em turno integral. Ele é direcionado ao responsável por família com crianças até 48 meses incompletos que consiga fonte de renda, mas não encontre vaga em creches públicas ou privadas da rede conveniada. O valor será pago até a criança completar 48 meses de vida e o limite por núcleo familiar ainda será regulamentado.
– Auxílio Inclusão Produtiva Rural: pago em parcelas mensais de R$ 200, por até 36 meses aos agricultores familiares inscritos no Cadastro Único. Esse benefício é limitado a um por pessoa e por família.
– Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: pago em parcelas mensais de R$ 200, a partir do mês seguinte à comprovação do vínculo de emprego formal, para quem estiver na folha de pagamento do Auxílio Brasil e comprovar vínculo empregatício. Esse benefício também é limitado a um por pessoa e por família.
A 13ª Cia. do Corpo de Bombeiros Militar de Trizidela do Vale, que presta serviço para algumas regiões, comemorou 06 (seis) anos. A solenidade alusiva ao aniversário, foi realizada na noite desta segunda-feira (08), e contou com as presenças de convidados que foram agraciados com Certificado de Honra ao Mérito, como reconhecimento das parcerias com a Instituiçao Militar.
Foto: Sandro Vagner
Durante o evento, o comandante, Capitão Joel Machado Rodrigues, aproveitou e mostrou aos presentes mais um reforço que vai ajudar bastante em algumas ocorrências, a nova viatura, uma motocicleta que foi adaptada para chegar com mais facilidade nos locais que a Companhia for solicitada, uma espécie de primeiros socorros.
Fotos: Sandro Vagner
Militares e Civis também tiveram seus reconhecimentos e receberam placas, em agradecimento pelos trabalhos prestados. O radialista Ribamar Macêdo e o Poeta Marcus Krause receberam certificado de Honra ao Mérito.
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Participaram das comemorações o Major Henrique (São Luís) e o Capitão Carlos, comandante do Colégio Militar 02 de julho, de Capinzal do Norte.
A secretária de Meio Ambiente de Coroatá, Marilena Vieira Leite Sousa, juntamente com equipe, agradeceu pelo trabalho prestado durante um incêndio de grandes proporções, que aconteceu no Município, há dois anos.
Marilena Vieira – Secretária de Meio Ambiente de Coroatá/Foto: Sandro Vagner
“Coroatá já se beneficiou com o grande esforço desses homens, que merecem respeito digno de toda honra. São guerreiros, eles estão pra salvar vidas e combater tudo aquilo que for de melhoria e possa salvar a floresta, incêndio, afogamento e tudo que for, por que são homens preparados“. Destacou a secretária.
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Capitão Machado expressou o abraço do comandante geral do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão, Coronel Célio Roberto, aos trizidelenes e pedreirenses.
Capitão Machado – Comandante da 13ª Cia. Independente do Corpo de Bombeiros Militar de Trizidela do Vale/Foto: Sandro Vagner
Sobre o evento, capitão Machado disse que ficou muito feliz. “Estamos comemorando o 6º aniversário da 13ª Cia., com muita alegria. Estamos à frente da Companhia há 06 anos, servindo a sociedade e dando o melhor de nós.” Disse o capitão Machado.
Capitão Machado, Sandro Vagner e Ribamar Macêdo/Foto: Marcus Krause
Aproveitamos em nome do Blog para agradecer a honraria a nós concedida, o certificado de Honra ao Mérito pelos relevantes trabalhos prestados à Instituição Militar do CB de Trizidela do Vale.
Mais uma grande tragédia envolvendo artistas abalou ontem, 05/11, o Brasil e o mundo, quando foi noticiada a morte da cantora e compositora Marília Mendonça, vítima de acidente aéreo, com mais quatro pessoas, incluindo um tio e o produtor da cantora, além do piloto e có-piloto que estavam na aeronave, que caiu antes de pousar no aeroporto, em uma área perto de uma cachoeira em Piedade de Caratinga-MG, nesta sexta-feira (05).
Desde ontem, o Blog vem informando a todos sobre esse momento triste, que foi a morte da cantora Marília Mendonça. Morando em Goiânia, Bacharel em Direito, o pedreirense Ewerton Matos, conhecido como “Gigi”, vem nos mantendo informados sobre a situação e o andamento dessa tragédia.
Hoje (06), por exemplo, Gigi nos enviou a filmagem da chegada dos corpos no aeroporto municipal e da saída do Hangar Governador José Ludovico de Almeida.
Muita gente já está em frente ao local onde corpos de Marília Mendonça e do tio Abicieli Silveira Dias Filho começaram a ser velados, no Ginásio Goiânia Arena, desde às 13h. O velório é aberto aos fãs, familiares e amigos da cantora. As 17h30, o corpo da cantora será enterrado no Cemitério Parque Memorial, em Goiânia.
Fotos: Ewerton Matos “Gigi”
O Blog agradece imensamente ao trabalho do nosso corresponde e amigo “Gigi”, que sempre nos manteve informados sobre outras situações aos redores do estado de Goiás.
Redação e Edição: Sandro Vagner/Revisão: Ruth Barrêto
Comemoração da conquista da Taça cidade de Futsal/Foto: Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Trizidela do Vale
Aconteceu ontem, (05), a final Taça Cidade de futsal, promovida pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, realizada na quadra da Praça da Juventude, abrindo as festividades alusivas ao 27° aniversário de emancipação política de Trizidela do Vale.
Antes mesmo da partida o público acompanhou a apresentação do grupo de capoeira Filhos de Congo que abrilhantou a noite com uma belíssima apresentação.
Fotos: ASCOM – TV
Um grande número de torcedores acompanhou a disputa entre as equipes finalistas; Monte Cristo x Óptica São Paulo. Durante o primeiro e o segundo tempos as equipes ficaram no empate 2×2, decidiram a grande e acirrada disputa nos pênaltis, a Óptica São Paulo venceu por 4 x 3.
Fotos: ASCOM-TV
Estiveram presentes o prefeito Deibson Balé, Enoque Barrêto (secretário de Administração) e outros secretários de governo, que realizaram a entrega da premiação para o 1° e 2° colocados.
Para o secretário de esportes, Francisco Café, foi uma partida emocionante, e nada melhor quer ver a satisfação das pessoas em participar de um momento tão importante que é celebração de mais um ano de conquistas do nosso Município.
Dr. Beibson Balé – Prefeito de Trizidelado Vale – MA/Foto: ASCOM – TV
O prefeito Deibson Balé, destacou a importância de valorizar o esporte e o crescimento da atividade no município, nos últimos anos. Deibson parabenizou as equipes e disse que para o próximo ano fará algo ainda melhor, pois esporte é vida e valorizar é reconhecer o talento dos nossos desportistas.
O Ministério da Educação publicou no Diário Oficial da União de hoje (5) portaria que prorroga, para 31 de dezembro, o prazo para a renovação semestral dos contratos de financiamentos concedidos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), simplificados e não simplificados, do 1º e 2º semestres de 2021.
Os aditamentos de renovação semestral devem ser feitos por meio do Sistema Informatizado do Fies (SisFIES), disponível na página eletrônica do Ministério da Educação.
A prorrogação do prazo tem por objetivo garantir que todos os estudantes possam realizar os aditamentos neste período de pandemia de covid-19.
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No caso de aditamento não simplificado, quando há alteração nas cláusulas do contrato, como mudança de fiador por exemplo, o estudante precisa levar a documentação comprobatória ao banco para finalizar a renovação. Já nos aditamentos simplificados, a renovação é formalizada a partir da validação do estudante no sistema.
Os contratos do Fies devem ser renovados semestralmente. O pedido de aditamento é feito inicialmente pelas instituições de ensino e, em seguida, os estudantes devem validar as informações inseridas pelas faculdades no SisFies.
O Fies é o programa do governo federal que tem como meta facilitar o acesso ao crédito para financiamento de cursos de ensino superior oferecidos por instituições privadas.
Criado em 1999, ele é ofertado em duas modalidades desde 2018, por meio do Fies e do Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies). O primeiro é operado pelo governo federal, sem incidência de juros, para estudantes que têm renda familiar de até três salários mínimos por pessoa. O percentual máximo do valor do curso financiado é definido de acordo com a renda familiar e os encargos educacionais cobrados pelas instituições de ensino.
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O P-Fies funciona com recursos dos fundos constitucionais e dos bancos privados participantes, o que implica cobrança de juros.
Seis anos após a tragédia de Mariana (MG), atingidos estão tendo a oportunidade de expor suas experiências e descontentamentos com a reparação nas altas esferas do Poder Judiciário. O espaço foi garantido no âmbito do processo de negociação de um novo acordo de reparação que está sendo mediado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No mês passado, duas audiências públicas foram realizadas em formato virtual. Cada uma delas durou cerca de seis horas, e cada atingido pôde falar por cinco minutos. Mais um encontro está previsto para 1º de dezembro.
A tragédia de Mariana ocorreu no dia 5 novembro de 2015, quando o rompimento de uma barragem da mineradora Samarco causou a morte de 19 pessoas e gerou impactos em dezenas de cidades mineiras e capixabas situadas na Bacia do Rio Doce. Em março de 2016, foi firmado o Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) que estabeleceu os 42 programas atualmente em andamento. O acordo foi firmado entre a Samarco, suas acionistas Vale e BHP Billiton, a União e os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo. Para administrar as medidas previstas e custeadas pelas mineradoras foi criada a Fundação Renova.
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A repactuação desse acordo ocorre em meio a um cenário complexo do processo reparatório. Segundo o CNJ, cerca de 85 mil processos relacionados à tragédia tramitam na Justiça brasileira. O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Ministério Público do Espírito Santo (MPES), que não participaram da negociação do TTAC, consideram que a Fundação Renova não tem a autonomia necessária diante das mineradoras e não conseguiu apresentar os resultados esperados após seis anos. As três entidades, além das defensorias públicas da União e dos dois estados, estão envolvidas na repactuação.
O procurador-geral de Justiça do MPMG, Jarbas Soares Júnior, está otimista com um acordo, pois avalia que as próprias mineradoras têm interesse em chegar a um termo que traga mais segurança jurídica. Ele cita dois dos principais gargalos do processo indenizatório: o reassentamento e as indenizações. “Os atingidos estão até hoje sem suas moradias, o que é um direito elementar básico do cidadão. As indenizações estarão no coração dessa repactuação”.
Nas audiência públicas já realizadas, os atingidos se queixaram de diversos problemas como a contaminação da água, a ineficiência dos programas de reparação e a falta de assessorias técnicas, direito que foi conquistado judicialmente mas que não foi efetivado em muitos municípios. “O índice de analfabetismo na área de produção rural é alto. É muito difícil lidar com tudo isso. A assessoria técnica há muito tempo foi escolhida, mas não vem a campo por falta de liberação”, diz Maria Célia Albino de Andrade, produtora rural e moradora de Conselheiro Pena (MG).
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Apesar de ressaltarem a importância do espaço, muitos deles destacaram nas audiências públicas que esperam participação nas decisões. “O atingido e a atingida precisa estar na mesa de negociação. Precisa ter poder de decisão junto aos órgãos competentes que já estão na mesa”, disse Rômulo Araújo, morador de São Mateus (ES). “Só reunião online não é participação”, acrescenta Simone Silva, que integra a comissão de atingidos de Barra Longa (MG).
O cronograma da mediação prevê atividades até fevereiro do próximo ano. A expectativa do MPF e do MPMG é que possa ser obtido um acordo mais próximo ao que foi negociado para a tragédia de Brumadinho, sem o envolvimento de uma entidade como a Fundação Renova. As ações foram divididas: a responsabilidade de execução ficou em parte com o governo estadual, os municípios e a mineradora Vale, responsável pela barragem que se rompeu causando 270 mortes em janeiro de 2019. Também foram previstas medidas que ficaram a cargo da decisão dos atingidos junto às instituições de Justiça. O acordo de Brumadinho foi fechado em R$ 37,68 bilhões.
Jarbas Soares Júnior vê os dois casos se influenciando. “O que aconteceu em Mariana inspirou Brumadinho, para que não fossem cometidos os mesmos erros. E agora o acordo de Brumadinho está inspirando a repactuação de Mariana”, diz o procurador-geral de Justiça do MPMG.
Para o MPF, a extensão dos danos na bacia do Rio Doce foram superiores. Sua referência na negociação de repactuação é uma ação judicial de R$ 155 bilhões que moveu contra as três mineradoras em 2016. A Fundação Renova afirma já ter gasto, até o final de setembro, cerca de R$ 16,8 bilhões na reparação. A entidade trabalha com um horizonte de atuação até 2030 e prevê que o custo total da reparação chegará a quase R$ 29 bilhões. “Esse é o valor que temos hoje. É um valor que vamos revisando periodicamente para incorporar novas informações, novas decisões judiciais”, diz o presidente da Fundação Renova, André de Freitas.
Reassentamento
As duas comunidades situadas na zona rural de Mariana que foram devastadas – Bento Rodrigues e Paracatu – ainda estão sendo reconstruídas. Já são seis anos que os atingidos vivem em casas alugadas pela Fundação Renova no centro de Mariana ou em cidades vizinhas, como Barra Longa e Ponte Nova. Pelo cronograma original da reconstrução, as casas deveriam ter sido entregues em 2018 e 2019. Uma multa pelos atrasos está sendo cobrada judicialmente pelo MPMG.
Para o presidente da Fundação Renova, a situação decorre da complexidade do processo. Segundo ele, empreendimentos do padrão que está sendo construído levam entre cinco a sete anos para serem entregues. “O que foi feito foi um processo inédito com alta participação: escolha do terreno pela comunidade, seleção do projeto urbanístico. Houve mudanças no projeto depois de licenciado, teve a pandemia, então há uma complexidade enorme. Obra mesmo começamos em 2019. Antes foi preparação”, diz André de Freitas.
Ele lamentou os impactos da pandemia. “Parou a obra, voltou gradativamente. Devíamos ter 5 mil pessoas trabalhando lá no final do ano passado. Tínhamos 1,7 mil”. De acordo com a Fundação Renova, em Bento Rodrigues há 10 casas prontas e mais 87 em construção. Cerca de 65 devem estar concluídas ainda este ano. Os desenhos são feitos por arquitetos contratados pela entidade, e as decisões são tomadas juntamente com as vítimas.
“Para podermos começar a construir uma casa, são necessários o projeto executivo e a liberação do alvará. Há casos em que a família ainda está definindo o projeto. Todos os que já estão liberados a gente entrega até o final do ano que vem. Mas talvez fique um pequeno saldo, uma casa aqui, outra ali, que a gente continuará construindo”, acrescenta André.
Indenizações
Outro problema envolve as indenizações. Em julho do ano passado, a Ramboll, uma das consultorias externas independentes que assessoram a atuação do MPF, indicou que apenas 34% das famílias cadastradas em toda a bacia haviam recebido algum valor indenizatório. Esse cenário vem mudando desde que foi criado o novo sistema indenizatório simplificado, a partir de uma série de sentenças proferidas pelo juiz federal Mário de Paula Franco Júnior. As primeiras delas, em setembro do ano passado, beneficiaram os municípios de Naque (MG) e Baixo Guandu (ES). A partir de então, milhares de atingidos de outros municípios solicitaram adesão e foram atendidos.
“Estamos com quase 46 mil casos com termos aceitos no sistema simplificado. Considerando uma média de R$ 100 mil por pessoa, são cerca de R$ 4,5 bilhões. Nem todos foram pagos ainda. São termos aceitos, mas uma parte deles ainda precisa ser homologada. Cerca de 37 mil já foram pagos. É uma entrega maior do que a gente imaginava para este ano. O nível de adesão é um dos principais indicadores da atratividade do sistema. A média é de 93%”, diz o presidente da Fundação Renova.
Entre os indenizados estão trabalhadores informais, que até então não haviam sequer sido reconhecidos no processo de reparação, como revendedores de pescado, comerciantes, artesãos, agricultores, carroceiros, areeiros, ilheiros e lavadeiras. Eles devem receber quantias que variam entre R$ 71 mil e R$ 161,3 mil. São valores referentes a danos materiais e morais e lucros cessantes, isto é, os ganhos financeiros que o trabalhador deixou de obter. Também foram arbitrados valores entre R$ 17,4 mil e R$ 54 mil a moradores que pescavam ou plantavam para subsistência.
As sentenças fixaram ainda valores para hotéis, pousadas, bares e restaurantes informais, além de donos ou tripulantes de embarcações empregadas na pesca profissional. A Fundação Renova avalia que as decisões judiciais viabilizaram o progresso das indenizações, ao ampliar o leque de documentos que podem ser apresentados, e tornar mais simplificado o reconhecimento dos atingidos de difícil comprovação.
O MPF, no entanto, considera alguns valores baixos e vê irregularidades na implantação do sistema. Em uma ação civil pública foi denunciado o reconhecimento de comissões de atingidos ilegítimas. Também foi levantada suspeita de lide simulada, que ocorre quando o processo é aberto após acordo prévio entre advogados de ambas as partes. No entanto, em decisões preliminares, a Justiça manteve o sistema.
Percepções
Na primeira audiência pública, a moradora de Barra Longa, Cristiane Ribeiro Martins, endossou a denúncia do MPF. “É uma comissão que nunca existiu”, disse ela sobre a entidade que solicitou a inclusão do município no sistema simplificado. Entre os atingidos, há diferentes percepções sobre o sistema indenizatório simplificado. “A lama chegou a 400 metros da minha propriedade e eu não fui considerado atingido. Foi uma luz no fim do túnel de, quem sabe, receber alguma coisa”, disse Alexander da Costa Calderaro, produtor rural em Mariana.
Creusa Fernandes Almeida, moradora do distrito de Revés de Belém, em Bom Jesus do Galho (MG), vê uma pressão da Fundação Renova e também dos advogados particulares para que as pessoas façam a adesão. “Eu aderi porque era considerada um caso de difícil comprovação. E hoje vejo que não era de difícil comprovação. Não tive problema nenhum para entrar e rapidamente me pagaram”.
Uma das principais queixas diz respeito à exigência de assinatura do termo de quitação geral: por meio dele, o atingido concorda em não fazer novas reivindicações indenizatórias. Outra crítica é sobre a interrupção do pagamento do auxílio emergencial, concedido aos trabalhadores que perderam sua fonte de renda. O repasse, feito mensalmente, não se confunde com a indenização, mas é interrompido uma vez que o atingido adere ao sistema simplificado e recebe os valores.
“Por que dar quitação geral? Por que esse sistema tira do atingido o direito de ter seu auxílio emergencial, seu lucro cessante no final do ano? Por que o juiz e as novas comissões defendem isso e jogam esse problema pra frente? Daqui a pouco acaba o dinheiro e os problemas vão continuar, porque o peixe vai estar contaminado. A pesca sofreu um impacto que nós ainda não conseguimos medir”, diz o capixaba Rômulo Araújo.
O agricultor José Pavuna, de Tumiritinga (MG), não achou o sistema indenizatório atraente. “Eu irrigo cinco hectares. Tinha 4,5 mil pés de café. Perdi tudo. Toda minha vida vem desse pedacinho de terra. Eu não aderi. Minha perda é maior do que o valor que está lá”, contou.
Feira da Agricultura Familiar – Pedreiras/Foto: Sandro Vagner
Todos os meses a secretaria de agricultura de Pedreiras, realiza a Feira da Agricultura Familiar. Momento que são reunidos alguns agricultures e agricultoras, que tem a oportunidade de vender diretamente ao consumidor, um produto de qualidade e por um preço acessível. Além dos produtos bastante conhecidos, ainda tem de tudo um pouco; bolos, café, caldo, salada, e a populaçao não perde uma Feira.
Direfente das edições anteriores, a Feira foi realizada na manhã desta sexta-feira (05), na Praça Corrêa de Araújo. Segundo o secretário de agricultura, Elcinho Gírio, é para aproveitar o momento de maior circulação de pessoas no centro de Pedreiras, assim, também, como em todo início de mês a circulação do dinheiro aumenta, devido alguns benefícios.
Fotos: Sandro Vagner
Além das barracas padronizadas, durante a Feira da Agriculcutra Familiar, quem vai ao local ainda tem o privilégio de acompanhar música ao vivo, tem para todos os gostos e segmentos, hoje, por exemplo, foi a vez do forró e do pizeiro, modas que tomam conta da música no Brasil.
Ribamar Macêdo – Radialista e Animador/Foto: Sandro Vagner
Ribamar Macêdo, animador da Feira, alegra os vendedores e consumidores, vez em quando com suas “lorotas”, com quem ele conhece, um momento de descontração.
Elcinho Gírio – Secretário de Agricultura de Pedreiras/Foto: Sandro Vagner
“A gente tem feito um trabalho de arado, acompanhamento na zona rural, dos nossos agrônomos, técnicos agrícolas, os produtores, esse é o resultado, o produtor é exposto em Praça pública. Nós temos os programas que são do governo federal e estadual, onde estamos senpre atentos, cadastrando Associações, fortalecendo ainda mais, para que eles possam está sempre produzindo e vendendo os produtos e melhorando a renda famiiar, isso é o que a gente quer.” Finalizou o secretário de agricutura do Município de Pedreiras, Elcinho Gírio.
Fotos: Sandro Vagner
Outro objetivo da feira, segundo Elcinho Gírio, é a parceria forte com os produtores do Município, na tentativa de desvincular a importação de produtos de outros estados, como por exemplo, da Bahia e do Ceará, deixando o produtor mais à vontade para produzir e vender diretamente no seu próprio domínio. Onde todos ganham.
