Várias frentes de trabalho estão em atividade no município de Pedreiras, melhorando vias de acesso, estradas vicinais; construindo pontes; realizando serviços de limpeza e capina, além de diversos outros serviços de infraestrutura. A Prefeitura de Pedreiras não para e a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo (SINFRAU) está trabalhando para melhorar as condições de vida da população.
A Gestão Honra e Trabalho está trabalhando e melhorando a vida dos pedreirenses.
Construção da ponte do Cocalinho
Os trabalhos iniciaram para a construção da ponte que dá acesso à região, resolvendo de vez as dificuldades de tráfego e melhorando a vida dos moradores dos povoados que se interligam Cocalinho, Santa Cantídia e Tira Leite.
Os trabalhos estão sendo realizados com recursos próprios, sendo que a ponte será mista de base em concreto e tabuado em madeira, orçada em mais de 132 mil reais, executada pela empresa Coral Construções.
Fotos: Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Pedreiras
Melhoramento e Piçarramento
Estrada de Morada Nova, Caiçara, Centro do Meio, São Joaquim e Barreiros já está em execução, o que vai melhorar significativamente a trafegabilidade naquela região.
Piçarramento da estrada de São Manoel – o trabalho está em conclusão.
A Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6475 contra a Lei estadual 11.274/2020 do Maranhão, que determinou a suspensão, por 90 dias, do pagamento de contratos de crédito consignado de servidores públicos estaduais e municipais e de empregados públicos e privados em decorrência da pandemia da Covid-19. O relator da ação é o ministro Ricardo Lewandowski.
A norma também estabelece que, encerrado o estado de emergência pública, as instituições financeiras deverão oferecer condições facilitadas para o pagamento das parcelas vencidas durante a suspensão, assegurado o parcelamento em no mínimo 12 meses. Afasta, ainda, a incidência de juros de mora, multa ou correção monetária sobre o valor das parcelas com vencimento a partir de 20/3/2020 até o encerramento do estado de emergência pública.
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Para a Consif, que ajuizou outra ADI contra lei semelhante da Paraíba, a norma maranhense usurpa a competência privativa da União para legislar sobre Direito Civil e política de crédito, viola o princípio da separação de Poderes e a iniciativa legislativa exclusiva do Executivo para dispor sobre a organização da Administração Pública e ofende as garantias constitucionais da irretroatividade das leis, entre outros pontos.
Presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Educação
Enquanto o novo ministro da Educação, Carlos Alberto Decotelli, assumiu o cargo nesta quinta-feira (25) com um tom apaziguador e sinalizando aproximação com estados, municípios e o Congresso, no MEC ainda há uma guerra interna e questionamentos sobre se ele tem autonomia para mexer com os “intocáveis” da pasta, próximos dos filhos do presidente Jair Bolsonaro.
“O ministro vai precisar recompor com estados, municípios e o Congresso”, disse a deputada Professora Dorinha (DEM-TO).
A parlamentar lembra que Weintraub tratava tudo como “uma queda de braço desnecessária” e diz que ele chegou a levar dossiês em suas idas ao Congresso para constranger os congressistas que o questionavam nas audiências.
Quando presidente do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), Decotelli manteve bom diálogo com o Congresso e convidou a deputada para fazer apresentações para sua equipe.
Por outro lado, a congressista ressalta que precisa haver um acerto interno da equipe. “O MEC tem uma equipe toda brigada. Não quer dizer que precisa trocar os secretários, mas é preciso haver uma sintonia.”
Interlocutores dentro do MEC confirmaram à Folha a existência de “feudos” dominados por algumas alas e um clima de animosidade entre secretários.
Esse conflito vai precisar ser administrado pelo novo ministro, uma vez que se questiona se ele tem carta branca para mexer livremente no seu secretariado.
Procurado nesta sexta-feira (26), o MEC afirmou que Decotelli passou o dia em reuniões com as equipes da pasta para se inteirar sobre os projetos e servidores e que, por enquanto, não há definição sobre mudanças definidas envolvendo os secretários. Questionada sobre as desavenças internas, a pasta afirmou que não iria comentar o assunto.
Apesar de se declarar “não ideológico”, Decotelli deverá enfrentar resistência para frear o avanço dessa ala no MEC. Mais do que isso, terá dificuldades para substituir os nomes mais ideológicos, como os secretários Rafael Nadalim (Alfabetização) e Ilona Becskeházy (Educação Básica).
Nadalim é discípulo do escritor Olavo de Carvalho. Os dois têm apoio dos militantes conservadores, mais precisamente, dos filhos do presidente Carlos e Eduardo Bolsonaro. Por isso, são considerados intocáveis.
O olavismo no MECtambém impacta a relação entre alguns dos secretários. A guerra mais notória dentro do MEC se dá entre Ilona Becskeházy e o secretário-executivo Antonio Paulo Vogel, seu superior.
Servidores do MEC relatam que a relação entre os dois é tensa mesmo em apresentações públicas de temas da pasta. Nos últimos dias, quando Vogel respondeu como ministro-interino, praticamente não houve diálogo.
Por isso, apesar da boa impressão que Decotelli teve de Vogel considerado bom gestor e com experiência no MEC, muitos apostam que, a médio prazo, o atual secretário-executivo deverá deixar o cargo.
O novo ministro tem dito internamente que deve manter a equipe de Weintraub, enquanto ainda analisa os nomeados e suas propostas. Apenas assessores diretamente ligados ao ministro —como a chefia da assessoria de imprensa— foram trocados.
Os secretários ideológicos, por sua vez, devem permanecer indefinidamente. O novo ministro vai precisar então administrar futuros atritos que os envolvam.
Para o lugar de Vogel, caso realmente deixe o cargo no futuro, há a expectativa de que venha um militar, alguém que, além da confiança do novo ministro, conte também com um apoio em outros locais da Esplanada do Ministério.
Uma boa unidade dentro do MEC é apontada como fundamental para manter o diálogo externo e também para avançar as pautas da educação. Isso porque, apesar de se considerar técnico, Decotelli é visto como alguém com enfoque muito forte na área de finanças e administração.
“Além do bom trato com o Congresso, é preciso entender do ecossistema educacional que vai desde a educação infantil até a pós-graduação”, disse Gregório Durlo Grisa, professor do Instituto Federal de Educação do Rio Grande do Sul e doutor em educação.
Grisa acrescenta que Decotelli segue a agenda de seu antecessor quanto a uma visão mais privatista da educação.
À frente do FNDE, a gestão de Decotelli foi alvo de questionamentos por parte de órgãos de fiscalização, como a CGU (Controladoria-Geral da União), TCU (Tribunal de Contas da União) e Ministério Público junto ao TCU.
Foi lançado, em agosto do ano passado, um edital de pregão eletrônico no valor de R$ 3 bilhões para comprar 55,5 mil computadores, 207,1 mil laptops, 229,9 mil notebooks e 570,7 mil tablets 3G.
A CGU identificou problemas no processo, começando por inconsistências entre a demanda prevista e os quantitativos dos equipamento licitados.
Chamou a atenção da controladoria, por exemplo, o caso de uma escola no interior de Minas Gerais com “demanda de 30.030 laptops educacionais, embora a escola só tenha registrada na planilha o número de 255 alunos (117,76 laptops por aluno)”.
Os auditores do governo apontaram outras irregularidades, como ausência de uma pesquisa ampla de preços e indícios de planejamento meramente formal da contratação, o que poderia limitar a competitividade.
No dia 3 de setembro, então sob o comando de novo presidente, Rodrigo Dias, a licitação foi suspensa por ordem da CGU para análise. Um mês depois, a licitação foi revogada por determinação da presidência do FNDE.
Ainda que o pregão eletrônico tenha sido suspenso, o TCU estudou o caso. Em decisão de 15 de abril, o tribunal endossou a fiscalização da CGU que identificou “falhas e riscos” no processo de licitação.
“Sem dúvida, tinham potencial de prejuízo ao erário”, afirmou o relator do caso, ministro-substituto André Luís de Carvalho.
Foi também durante a gestão de Decotelli que uma outra licitação entrou no foco de auditores das contas do governo federal. Em fevereiro de 2019, o FNDE firmou contrato com a empresa Brink Mobil para o fornecimento de kits escolares e estudantes, um despesa superior a R$ 420 milhões.
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Na ocasião, a empresa respondia a suspeitas de irregularidades em licitações em licitações em estados como Paraíba e Rio de Janeiro.
Em representação ao TCU, o subprocurador-geral de Contas, Lucas Furtado, enviou ao tribunal um representação defendendo a abertura de investigação sobre o caso.
O caso também é de relatoria do ministro-substituto André Luís de Carvalho, e ainda não houve julgamento sobre o pedido do MP de Contas.
Sempre que questionado, o FNDE defendeu a regularidade de seus processos licitatórios.
O médico Rafael Seabra, de 32 anos, morreu na noite da última sexta-feira (26) após uma colisão entre a caminhonete que dirigia e um caminhão, na BR-316. O jovem era filho do prefeito da cidade de Tuntum, Cleomar Tema (PSB).
Segundo informações da Polícia Rodoviária Federal, o médico seguia no sentido decrescente, quando, de repente, entrou para a contramão e acabou colidindo com um ônibus que, logo em seguida, também se chocou com uma carreta.
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O jovem e outro passageiro da caminhonete chegaram a ser retirados das ferragens, mas Rafael não resistiu.
Ainda de acordo com a PRF, o motorista do ônibus foi socorrido pelos bombeiros e estava em estado gravíssimo, sendo encaminhado para o Hospital Geral de Peritoró.
O Brasil fechou acordo para disponibilização no futuro de doses de uma vacina que está sendo testada para o tratamento da covid-19. O medicamento está sendo desenvolvido em uma iniciativa conjunta da Universidade de Oxford e de um laboratório no Reino Unido e já está sendo testado no país.
O acordo prevê a produção de 100 milhões de doses de vacina por meio da aquisição de insumos e transferência de tecnologia para produção no país.
Caso seja comprovada a eficácia deste tratamento, dois lotes, de 15,2 milhões de unidades cada, serão disponibilizados em dezembro de 2020 e janeiro de 2021, totalizando cerca de 30 milhões de doses, ao custo de US$ 127 milhões. Os primeiros lotes serão destinados aos grupos de risco, como idosos e pessoas com comorbidades, além de profissionais de saúde e trabalhadores da segurança pública.
O Brasil poderá ainda contar com mais 70 milhões de doses, por cerca de US$ 160 milhões.
Em entrevista coletiva em Brasília, o secretário executivo do Ministério da Saúde, Élcio Franco, justificou a opção por assumir o risco da pesquisa, mesmo sem a comprovação da eficácia do medicamento. “O risco é necessário devido à urgência de busca de solução efetiva para as demandas de saúde pública. Consideramos um avanço para a tecnologia nacional e uma amostra do esforço do governo de encontrar soluções para a população brasileira.”
O secretário de Vigilância em Saúde, Arnaldo de Medeiros, destacou a situação promissora deste tratamento. “A vacina já está na fase 3, em fase clínica. O Brasil é representante do conjunto de nações que estão testando a vacina. A gente tem uma oportunidade de produzirmos e avançarmos com a oferta desta parceria e encomenda tecnológica. É óbvio que toda e qualquer entrega à população será feita com respeito aos critérios farmacológicos e clínicos e da segurança à população”, declarou.
Caso não seja comprovada a eficácia, o secretário de Vigilância em Saúde informou que não haverá aplicação da vacina, mas que permanece a transferência de tecnologia prevista no acordo para continuar avaliando soluções de tratamento.
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De acordo com o Ministério da Saúde, há 460 projetos de pesquisa aprovados sobre diferentes aspectos relacionados à covid-19, de tratamentos ao entendimento da doença. Há também 114 ensaios clínicos e 44.262 participantes dessas iniciativas.
Teste
Os testes da vacina ChAdOx1 nCoV-19 no Brasil foram anunciados no início do mês e deverão contar, de acordo com a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), com 2 mil voluntários em São Paulo e com 1 mil no Rio de Janeiro, onde serão realizados pela Rede D’Or.
Ontem (25), a Polícia Militar e a Guarda Municipal de Lima Campos, apreenderam dois adolescentes suspeitos de assalto, quando subtraíram uma motocicleta e outros objetos da vítima.
Segundo o Comandante do 19º BPM de Pedreiras, Major Ricardo Almeida, os elementos foram apreendidos minutos depois do assalto que teria acontecido na Av. Lourival Alves Pereira, em Pedreiras.
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A perseguição aos suspeitos teve início no Povoado Bom Jesus, nas proximidades da Ponte do Quebra anzol. Foi Realizado o acompanhamento tático dos suspeitos, quando na estrada de acesso ao Povoado Morada Nova os suspeitos desequilibram e caíram no local. Um dos suspeitos foi contido pela guarnição, porém o outro, empreendeu fuga no matagal próximo, sendo contido logo adiante pela guarnição. (relato da Polícia Militar de Lima Campos).
Foto: PM e GM de Lima Campos – MA
O veículo e os pertences da vítima foram recuperados.
Foto: Polícia Militar de Lima Campos – MA
Hoje (26), a Polícia Militar de Lima Campos, encontrou um revólver calibre 38, com quatros munições intactas e duas deflagradas. A arma estava dentro do mato, local onde um dos suspeitos foi apreendido.
A Polícia Civil do estado Maranhão, por meio do Departamento de Combate ao Roubo a Instituições Financeiras – DCRIF/SEIC, em atuação conjunta com a DINT – SSP/PI, em continuidade às investigações relacionadas aos crimes praticados contra instituições financeiras, deu cumprimento a 4 mandados de prisão preventiva expedidos pelas Comarcas de Dom Pedro/MA, Sítio Novo/MA e Anajatuba/MA, em desfavor de suspeito envolvido em roubos com uso de armas de fogo realizado contra as agências do Banco Bradesco das supracitadas cidades nos meses de Outubro e Dezembro de 2019 e Janeiro e Fevereiro de 2020.
A operação foi deflagrada ontem, dia 25 de junho, na cidade de Miranda do Norte/MA. Destaque-se que o suspeito é foragido do sistema penitenciário estadual após ter sido beneficiado com a saída temporária do dia das crianças em 2019 e não ter regressado.
Ressaltamos que o suspeito já foi condenado pela prática de crimes de roubos (inclusive contra bancos) e porte ilegal de arma de fogo e que seu comparsa nas ações acima especificadas foi capturado pelo DCRIF na zona rural de Santo Antônio dos Lopes/MA no dia 08 de maio.
fonte: 14ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Pedreiras – MA
A Polícia Federal no Maranhão promoveu na manhã desta sexta-feira (26), em São Luís, a incineração mais de 100 (cem) quilos de maconha, 47 (quarenta e sete) pedras de crack e 40 frascos de remédios. A droga é resultado de recentes apreensões de operações da Polícia Federal.
Foto: PF do Maranhão
A ação foi comandada pela Delegacia de Repressão a Entorpecentes e faz parte da Semana Nacional de Políticas sobre Drogas 2020, realizada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
A incineração foi acompanhada pela Vigilância Sanitária de São Luís.
fonte: Assessoria de Comunicação da PF do Maranhão
O advogado de Flávio Bolsonaro, Fred Wassef Foto: Daniel Marenco / Agência O Globo
O advogado Frederick Wassef, dono do imóvel em Atibaia onde o policial aposentado Fabrício Queiroz foi preso, no último dia 18, assumiu pela primeira vez, em entrevista à revista “Veja” publicada nesta sexta-feira, que escondeu o ex-assessor parlamentar de Flávio Bolsonaro. Segundo ele, a medida tinha como objetivo proteger o presidente Jair Bolsonaro e o filho, o senador Flávio (Republicanos-RJ), já que Queiroz poderia ser assassinado “por forças ocultas” e com isso a família do presidente seria investigada.
— Eu prestei um favor ao Poder Judiciário do Rio de Janeiro e ao Ministério Público do Rio de Janeiro porque hoje eu acredito que, se Queiroz não estivesse num lugar mais tranquilo, eu acho que hoje ele não estaria vivo. E o presidente Bolsonaro ou a família Bolsonaro estariam sendo investigados por um suposto assassinato. Uma fraude, como já disse, parecida com aquela da Marielle ou do Adriano da Nóbrega — afirmou.
Segundo Wassef, o presidente não sabia da sua decisão de ajudar Queiroz. O ex-assessor parlamentar e o senador Flávio Bolsonaro são investigados pelo esquema da rachadinha na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
Ao assumir que abrigou o ex-militar, Wassef contraria o que vinha falando nas últimas entrevistas. Questionado pelo “Jornal Nacional” da TV GLOBO no início da semana se tinha emprestado a casa ao ex-assessor, ele afirmou que não, porque não tinha o telefone de Queiroz e nunca tinha trocado mensagens com ele. Em setembro de 2019, em entrevista à GloboNews, ele já tinha dito que não sabia o paradeiro do ex-policial porque não era advogado dele. A revista não questionou estas contradições.
Confira outros trechos da entrevista:
“Eu lhe garanto que eu nunca contei ao presidente Bolsonaro. Quando eu puder dizer os motivos, vocês vão me entender e vão me dar razão. É uma questão de segurança. Fiz para proteger o Flávio. Fiz para… Fiz para me proteger. Fiz para proteger o presidente. Então eu assumi um risco de fazer isso porque eu sei o que é melhor para o filho dele”.
Assassinato
“Passei a ter informações de que Fabrício Queiroz seria assassinado. O que estou falando aqui é absolutamente real. Eu tinha a minha mais absoluta convicção de que ele seria executado no Rio de Janeiro. Além de terem chegado a mim essas informações, eu tive certeza absoluta de que quem estivesse por trás desse homicídio, dessa execução, iria colocar isso na conta da família Bolsonaro. Havia um plano traçado para assassinar Fabrício Queiroz e dizer que foi a família Bolsonaro que o matou em uma suposta queima de arquivo para evitar uma delação.”
Motivos
“Eu sou um sobrevivente de quatro cânceres e soube o que estava passando o senhor Fabrício Queiroz. Isso me sensibilizou muito. Imaginava aquele cidadão sendo torturado psicológica e emocionalmente sofrendo um assédio terrível. O presidente Bolsonaro simplesmente cortou contato ou relação com Fabrício Queiroz. Da mesma forma, o senador Flávio Bolsonaro se distanciou completamente. E eu imaginei o que seria para aquela pessoa. De repente, não está mais com os seus amigos, doente e assediada. Não podendo andar na rua, não podendo ter uma vida normal”
Contato com o ex-assessor
“Na época dos fatos, eu mantive um distanciamento máximo dele. Não tinha o telefone dele. Não permiti que ele tivesse o meu telefone. Nunca liguei para ele nem para os familiares dele. Nunca ele e seus familiares ligaram para mim. Não havia contato de nenhuma natureza telefônica.”
Prisão
“Chama atenção a operação hollywoodiana para prender Queiroz, um homem que estava num dia lá abalado, deprimido, doente. Se chegasse um escoteiro, levava ele preso, ele não ia reagir. Se fosse um soldado da Polícia Militar sozinho, ele ia se render. Me chama atenção o aparato que foi deslocado. Dez viaturas, grupo de operações especiais, fuzil, metralhadora na mão, helicóptero. E como o helicóptero da imprensa sabia e chegou ao mesmo tempo? Essa operação midiática, hollywoodiana, de guerra, para levar um cara doente, que teve três cirurgias, estava em tratamento, estava naquela região para ver médico e ter consulta. Vocês não acham que é um pouco demais? E a operação para pegar Márcia (esposa do Queiroz)? Estão caçando uma mãe, uma mulher de quem ninguém sabe nada.”
Conversa com o presidente
“No dia da prisão, eu telefonei para o presidente Bolsonaro, ele me atendeu. Eu pedi muitas desculpas. Falei: ‘Presidente, não tenho como te explicar agora por telefone. Eu estou muito triste por tudo o que aconteceu, eu lhe peço desculpas por ter omitido isso’. Ele ficou bastante descontente com a minha atitude. Pedi desculpas. Não podia falar mais, me estender mais. Falei que em algum momento ia explicar toda a história.
Consequências
“Quando ocorreu a prisão do Fabrício Queiroz, entendi o que ia acontecer na minha vida. Entendi que ia virar alvo de todos os inimigos do governo, do presidente Bolsonaro, de toda a esquerda. Eu sabia que eu seria usado pelos inimigos para atacar o presidente Bolsonaro. Então decidi deixar o caso. O Flávio insistiu para que eu não deixasse, mas eu disse que se eu continuasse, iria prejudicá-los.”
Witzel e Doria
“Os senhores lembram quando foi a busca e apreensão no Rio de Janeiro? Foi nessa busca, em dezembro, que as autoridades pegaram os telefones da mulher do Fabrício. Desde então, o Ministério Público já sabia que ele estava em Atibaia há muito tempo. Os senhores sabem o que aconteceu no dia da prisão do Fabrício Queiroz? Foi o início do processo de impeachment do governador do Rio de Janeiro. Uma curiosa coincidência. O que chega para mim é que essa operação hollywoodiana nada mais foi do que uma cortina de fumaça para desviar a atenção do impeachment do governador, com a participação especial do governo de São Paulo.”
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Casos Marielle e Adriano da Nóbrega
“Acredito que, se Queiroz não estivesse num lugar mais tranquilo, hoje ele não estaria vivo. E o presidente Bolsonaro ou a família Bolsonaro estariam sendo investigados por um suposto assassinato. Uma fraude, como já disse, parecida com aquela da Marielle ou do Adriano da Nóbrega. Tentaram criminosamente envolver o presidente em ambos. Fala-se sobre esse tal de Adriano como um miliciano. Adriano tinha ficha limpa e respondia a um processo criminal que, pelo que eu apurei, é uma fraude. As forças ocultas do Rio de Janeiro decretaram a prisão dele e o executaram. Ele não foi morto em uma troca de tiros com a polícia da Bahia. Isso foi uma farsa, uma mentira. Ele foi pego vivo. Torturaram, quebraram suas costelas, bateram em sua cabeça”.
Anjo
“Nunca alguém me chamou de anjo. Nunca o presidente Bolsonaro me chamou de anjo e duvido que ele chamou alguém de anjo na vida. Ninguém na família Bolsonaro me chamou de anjo e eu nunca tive apelido de anjo. Agora, se alguém inventou isso, eu não sei.”
O saque-aniversário, modalidade de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), poderá ser usado como pagamento ou garantia de empréstimos. A partir desta sexta-feira (26), os bancos podem operar essa linha de crédito.
Segundo o Ministério da Economia, o trabalhador que estiver com a modalidade de saque-aniversário vigente poderá conceder autorização às instituições com as quais contrate ou pretenda contratar a alienação ou cessão fiduciária do seu saque anual para que acessem as informações cadastrais e financeiras de sua conta vinculada relativas a valores do saque-aniversário.
A totalidade do saldo poderá ser dada em garantia, o que permite ao trabalhador conseguir o máximo de financiamento com base no saque-aniversário a que tem direito. Quanto às taxas de juros, será usado o teto do consignado no serviço público.
Essa modalidade de garantia (cessão ou alienação fiduciária em operações de crédito) foi autorizada pela Resolução 958, de 24 de abril de 2020, do Conselho Curador do FGTS. No dia 27 de maio deste ano, saiu no Diário Oficial da União a Circular nº 909 do Ministério da Economia, que torna pública a versão 1 do Manual de Orientação às Instituições Financeiras pertencentes ao Sistema Financeiro Nacional, produzido pela Caixa Econômica Federal, agente operador do FGTS.
Esse manual estabelece as regras e os procedimentos necessários para que as instituições possam contratar operações (http://www.caixa.gov.br/site/paginas/downloads.aspx, pasta FGTS – Manuais e Cartilhas Operacionais).
Como retirar
O saque-aniversário permite a retirada de parte do saldo de qualquer conta ativa ou inativa do FGTS a cada ano, no mês de aniversário, em troca de não receber parte do que tem direito em caso de demissão sem justa causa.
O dinheiro poderá ser retirado até dois meses depois do mês de aniversário. O valor a ser liberado varia conforme o saldo de cada conta em nome do trabalhador. Além de um percentual, ele receberá um adicional fixo, conforme o total na conta. O valor a ser sacado varia de 50% do saldo sem parcela adicional, para contas de até R$ 500, a 5% do saldo e adicional de R$ 2,9 mil para contas com mais de R$ 20 mil.
Ao retirar uma parcela do FGTS a cada ano, o trabalhador deixará de receber o valor depositado pela empresa caso seja demitido sem justa causa. O pagamento da multa de 40% nessas situações está mantido. As demais possibilidades de saque do FGTS – como compra de imóveis, aposentadoria e doenças graves – não são afetadas pelo saque-aniversário.
O ministério lembra que uma das regras da nova operação aprovada pelo Conselho Curador do FGTS determina que o titular da conta vinculada que tiver optado pelo saque-aniversário pode solicitar o retorno à sistemática de saque-rescisão somente após encerrados todos os contratos de cessão e alienação fiduciária que eventualmente tiver contratado. Além disso, caso o trabalhador esteja com a modalidade de saque-aniversário vigente, mas tenha solicitado a alteração para a de saque-rescisão, o retorno a essa modalidade deverá ser cancelado pelo trabalhador previamente à contratação da operação de crédito.
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Aplicativo
No AppFGTS e no site, o trabalhador poderá realizar os seguintes serviços: autorização de consulta ao valor do saque-aniversário disponível para alienação/cessão fiduciária; autorização para a instituição financeira consultar e solicitar bloqueio de parte do saldo da conta FGTS; acompanhar a evolução da operação de alienação ou cessão fiduciária contratada com a instituição financeira.
A autorização apresentada pelo trabalhador para consulta de saldo e solicitação de bloqueio terá vigência de acordo com sua opção de contratação.
