O Poder Judiciário do Maranhão publicou Portaria Conjunta – assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Lourival Serejo, e pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Paulo Velten – estabelecendo os protocolos mínimos para retomada das atividades presenciais e para a reabertura de todos os fóruns e demais unidades prediais que integram o Poder Judiciário do Estado do Maranhão, observando as medidas necessárias para a prevenção do contágio pelo novo coronavírus (Covid-19).

Segue, na íntegra, a Portaria:

Art. 1º Fixar regras mínimas para a retomada gradual e sistematizada das atividades presenciais, jurisdicionais e administrativas, no Poder Judiciário do Estado do Maranhão, bem como disciplinar a reabertura de todos os fóruns e demais unidades prediais que o integram.

Art. 2º Estabelecer que a retomada das atividades presenciais, no âmbito judicial e administrativo, do Tribunal de Justiça, dos fóruns, juizados especiais, turmas recursais e demais prédios que compõem o Poder Judiciário do Estado do Maranhão, ocorrerá de forma gradual e sistematizada, a partir do dia 1º de julho do ano em curso, observando as regras estabelecidas nesta portaria-conjunta, que objetivam evitar a disseminação do novo coronavírus (Covid-19), no ambiente de trabalho.

Art. 3º O retorno às atividades presenciais se dividirá em três etapas, de turno
único de trabalho, com a participação de magistrados, servidores, estagiários,
colaboradores e terceirizados, independentemente de exercerem cargo em comissão, função de confiança e ser ou não beneficiário de incorporação de vantagens.

§ 1º A primeira etapa se estenderá do dia 1º ao dia 31 de julho de 2020, das 8h às 12h.

§ 2º A segunda etapa será do dia 3 ao dia 31 de agosto de 2020, das 8h às13h.

§ 3º A terceira etapa compreenderá o dia 1º ao dia 30 de setembro de 2020, das 8h às 14h.

§ 4º Permanecerá suspenso o ponto eletrônico no período de vigência desta portaria-conjunta, cabendo ao chefe imediato cadastrar a autorização no sistema.

§ 5º Ficará suspenso o pagamento da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ), tendo em vista a carga horária fixada para os turnos presenciais dos servidores
nos parágrafos 1º, 2º e 3º deste artigo.

§ 6º Com a finalidade de evitar aglomeração, com sobreposição de horários de entrada e saída, e no intuito de possibilitar que as unidades jurisdicionais e setores administrativos reordenem os seus respectivos locais de trabalho, será permitida a presença física dos profissionais da área jurídica no horário das 9h às 11h, do dia 3 ao dia 31 de julho de 2020; no horário das 9h às 12h, do dia 3 ao dia 31 de agosto de 2020; e no horário das 9h às 13h do dia 1º ao dia 30 de setembro de 2020 (Art. 2º, § 3º e § 5º, da Resolução nº 322/2020 do CNJ).

§ 7º A partir do dia 3 de julho de 2020, fica autorizado, nos prédios do Poder Judiciário maranhense, o funcionamento das dependências cedidas ao Ministério Público, à Defensoria Pública, à Ordem dos Advogados do Brasil e demais entidades, órgãos ou empresas parceiras, respeitados os horários previstos no § 6º deste artigo, vedado o atendimento presencial às partes, interessados e público em geral, até o dia 3 de agosto de 2020 (parágrafo único, art. 5º Resolução 322/2020 do CNJ).

§ 8º A partir do dia 3 de agosto de 2020, será facultado o retorno da presença física dos peritos e auxiliares da justiça, bem como das partes e interessados que demonstrarem a necessidade de atendimento presencial (Art. 5º, II, da Resolução nº 322 do CNJ).

§ 9º Cada gabinete, secretaria, unidade judiciária e administrativa do Tribunal e do primeiro grau de jurisdição, poderá disciplinar, por ato específico, com ampla
publicidade e levado ao conhecimento, conforme o caso, ao Presidente do Tribunal de Justiça ou ao Corregedor-Geral da Justiça, que o atendimento presencial, sempre que possível, ocorrerá por meios alternativos, como telefone, e-mails ou outro recurso tecnológico que o substitua, tal como videoconferência.

§ 10. Caberá aos gabinetes, secretarias, diretorias, unidades judiciárias e administrativas do Tribunal e do 1º grau de jurisdição, estabelecer a quantidade de funcionários, estagiários, colaboradores, terceirizados e usuários em geral, que poderão frequentar, simultaneamente, as dependências de cada repartição, bem como a fixação da forma de rodízio e a quantidade de servidores, estagiários e colaboradores que se farão fisicamente presentes nos turnos estipulados nos parágrafos 1º, 2º e 3º deste dispositivo.

§ 11. Os servidores profissionais médicos, enfermeiros e odontólogos observarão escalas de trabalho de acordo com a legislação específica de cada
profissão, que deverá ser cumprida durante o horário de expediente fixado nos
parágrafos 1º, 2º e 3º deste artigo.

§ 12. Caberá à Coordenadoria de Serviço Médico, Odontológico e Psicossocial
do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão prestar o auxílio necessário à retomada das atividades presenciais.

Art. 4º Para a retomada das atividades presenciais, até o dia 30 de setembro de 2020 serão observadas as seguintes medidas:

I – o Tribunal de Justiça do Maranhão fornecerá equipamentos de proteção para evitar a disseminação da Covid-19, consistente em máscaras e álcool 70º, exclusivamente a magistrados, servidores, estagiários, colaboradores, policiais militares e bombeiros militares, que prestam serviços nas unidades judiciárias e
administrativas do Poder Judiciário maranhense, cabendo exigir, das respectivas
empresas prestadoras de serviços, que forneçam, no mínimo, esses mesmos equipamentos de proteção aos seus empregados;

II – o acesso de todos os frequentadores das unidades jurisdicionais e administrativas do Poder Judiciário, inclusive dos magistrados, servidores, estagiários e colaboradores, somente será permitido se precedido da descontaminação das mãos, com utilização de álcool 70º, fornecido pela Administração, do uso adequado de máscaras, além de outras medidas sanitárias que eventualmente se mostrarem necessárias;

III – durante a permanência de qualquer pessoa nas dependências de prédios onde funcionem unidades judiciárias ou administrativas do Poder Judiciário maranhense deverá ser mantido o distanciamento mínimo de 1,5 metro entre elas, bem como observadas as normas de higienização, de acordo com as regras estabelecidas pela Organização Mundial de Saúde – OMS, Ministério da Saúde do Governo Federal;

IV – Os gabinetes, as diretorias e chefias dos setores administrativos do Poder
Judiciário maranhense poderão adequar as medidas elencadas neste artigo às
peculiaridades de sua unidade, desde que preservem as medidas sanitárias suficientes para manutenção da saúde de todos que frequentam o local.

Art. 5º Permanecerão em trabalho remoto os servidores, estagiários e colaboradores que estejam classificados como pertencentes a grupos de risco, até que o controle da pandemia propicie o retorno seguro e sem reservas às atividades presenciais.

§ 1º São considerados como pertencentes a grupos de risco gestantes, lactantes, pessoas com mais de 60 (sessenta) anos, pessoas com doenças crônicas ou respiratórias, obesidade mórbida, imunossuprimidas ou com outras comorbidades preexistentes, que possam conduzir a um agravamento do estado geral de saúde a partir do contágio, com especial atenção para diabetes, tuberculose, doenças renais, HIV e infecções.

§ 2º Continuarão em trabalho remoto os servidores aos quais já deferido o regime de teletrabalho.

§ 3º Poderão também requerer trabalho remoto, por tempo determinado, os magistrados, servidores, estagiários e colaboradores que convivam, no mesmo
domicílio, com pessoas que tenham sido diagnosticadas com a Covid-19, mediante requerimento fundamentado e instruído por provas, a ser apreciado pela Coordenadoria de Serviço Médico, Odontológico e Psicossocial do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.

§ 4º A atividade na forma presencial, dos servidores, estagiários e colaboradores das unidades judiciárias e administrativas, que não integrem o grupo de risco, obedecerá a escala de revezamento previamente organizada pela chefia imediata, cumprindo àqueles que não estejam no turno do trabalho presencial funcionarem em regime obrigatório de trabalho remoto.

§ 5º O cumprimento do regime de trabalho remoto não desobriga o magistrado de observar o disposto no artigo 93, VII, da Constituição Federal.

Art. 6º Permanecem suspensos os prazos processuais dos processos físicos, os quais somente retomarão o seu curso no dia 3 de julho de 2020.

§ 1º No dia 3 de julho de 2020, os prazos processuais dos processos físicos suspensos pela Resolução nº 313 do CNJ, publicada no dia 19 de março de 2020, terão sua continuidade pelo tempo que faltava para o seu exaurimento.

§ 2º Em caso de imposição de medidas sanitárias restritivas à livre locomoção de pessoas (lockdown) por parte da autoridade estadual ou municipal competente, ficarão automaticamente suspensos os prazos processuais nos feitos que tramitem em meios eletrônico e físico, pelo tempo que perdurarem as restrições, no âmbito da respectiva unidade federativa ou do município.

§ 3º Continuam suspensos até 30 de setembro de 2020, os atos processuais que importem em comparecimento pessoal pelos reeducandos e processados perante o juízo criminal competente que estiverem em cumprimento de pena em regime aberto, semiaberto, liberdade condicional, ou de medida despenalizadora com suspensão condicional do processo, pena ou transação penal.

Art. 7º Os atos processuais como audiências, sessões de julgamento do Tribunal do Júri, sessões dos órgãos julgadores do Tribunal de Justiça e das Turmas Recursais, serão realizados, em colaboração com os demais órgãos do sistema de Justiça, preferencialmente, por meio de videoconferência ou plenário virtual na forma dos atos normativos que disciplinam a matéria.
Parágrafo único. Somente no caso de impossibilidade da realização de atos
processuais por meio dos recursos tecnológicos disponíveis, e desde que reconhecidopor decisão fundamentada do magistrado, os mesmos poderão acontecer presencialmente, com observância do contido na Recomendação nº 62, de 17 de março de 2020, do Conselho Nacional de Justiça.

Art. 8º As citações e intimações no âmbito das competências Cível, Família, Fazenda Pública e Sucessões serão realizadas eletronicamente ou pelo correio (art. 275, CPC), somente utilizando-se o mandado quando restarem comprovadamente frustrados os atos praticados pelos meios antes mencionados ou se a situação específica exigir o cumprimento do ato por intermédio de oficial de justiça.

§ 1º A partir do dia 1º de julho de 2020, retornará a regular expedição de mandados em processos judiciais e administrativos em todo Poder Judiciário maranhense, para cumprimento pelos servidores que não integrem o grupo de risco.

§ 2º Os oficiais de justiça, comissários da infância e juventude e demais servidores que cumprem atividades externas, deverão utilizar os equipamentos de proteção individual fornecidos pelo Tribunal de Justiça, e, caso assim não o façam, incorrerão em infração disciplinar.

§ 3º Compete ao Juízo da Infância e Juventude regulamentar os serviços e atividades externas dos comissários da infância e juventude, seja na modalidade por videoconferência ou presencial, de acordo com a realidade local.

§ 4º As ordens de pagamento de valores relativos a processos judiciais, observado o recolhimento das custas pertinentes, quando o caso não for de gratuidade da justiça, devem ser realizadas, preferencialmente, por meio de sistema de transferência eletrônica disponível, sendo os recursos depositados diretamente na conta bancária do favorecido.

§ 5º A expedição de alvarás físicos, para saque diretamente no caixa, somente
ocorrerá se comprovada a impossibilidade da transferência eletrônica, hipótese em que a parte beneficiária ficará sujeita a eventual agendamento, de acordo com as instruções das instituições financeiras para o período emergencial.

Art. 9º Havendo condições sanitárias e considerando o estágio de disseminação da pandemia, será expedido Ato determinando a retomada dos trabalhos, com retorno integral da atividade presencial, a critério da Presidência doTribunal de Justiça do Estado do Maranhão.

Art. 10. Fica criado o grupo de trabalho responsável pela implementação e acompanhamento das medidas de retorno gradual ao trabalho presencial que terá a seguinte composição:

I – o presidente do Comitê Estadual de Saúde, na qualidade de coordenador dos trabalhos;

II – dois juízes auxiliares da Presidência;

III – o diretor-geral do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão;

IV – um representante da Coordenadoria de Serviço Médico, Odontológico e Psicossocial do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão;

V – a diretora de Recursos Humanos do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão;

VI – um representante da Corregedoria Geral da Justiça;

VII – um representante da Associação dos Magistrados do Maranhão;

VIII – um representante dos servidores.

Parágrafo único. O grupo de trabalho reunir-se-á periodicamente, por solicitação de qualquer um de seus componentes, preferencialmente por videoconferência.

Art. 11. Ficam mantidas as disposições previstas nas portarias-conjuntas nº 14, nº 16, nº 18, nº 23, nº 25, nº 29 e 32, todas de 2020, naquilo que não contrariarem
as disposições contidas neste ato normativo.

Art. 12. Aplica-se a esta portaria-conjunta as disposições previstas nas Resoluções nº 313/2020, nº 314/2020, nº 318/2020 e nº 322/2020, todas do Conselho Nacional de Justiça.

Art. 13. O Plantão Judiciário continuará observando as normas que o regulam.

Art. 14. As atividades da “Creche Judith Pacheco” somente serão retomadas após as autoridades sanitárias da Secretaria de Estado da Saúde do Maranhão ou da Secretaria Municipal da Saúde de São Luís estabelecerem protocolos sobre a matéria e depois de parecer favorável da Coordenadoria de Serviço Médico, Odontológico e Psicossocial do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.

PORTARIA-CONJUNTA 342020

fonte: tjma.jus.br

A personal trainer Nathália Queiroz, filha de Fabrício Queiroz, escreveu uma mensagem para a madrasta Márcia Oliveira de Aguiar no dia 24 de outubro de 2019 criticando as articulações políticas que Queiroz ainda mantinha naquele período. Ao decretar a prisão preventiva de Queiroz e de Márcia nesta quinta-feira, o juiz Flávio Itabaiana Nicolau, da 27ª Vara Criminal do TJ do Rio, citou as informações fornecidas pelo Ministério Público (MP) e arrecadadas na busca e apreensão em dezembro do ano passado.

“Meu pai não cansa de ser burro né?”, escreveu Nathália Queiroz, ao enviar uma reportagem publicada no GLOBO naquela data.

Na reportagem, foi publicado um áudio que mostrava que Queiroz, oito meses depois de ser exonerado do gabinete de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio, continuava sendo consultado sobre nomeações no Legislativo. Em nota, na ocasião, ele ainda admitiu ter “capital político”.

Entenda: Quais os alvos e objetivos da operação que prendeu Queiroz

O GLOBO obteve um áudio de WhatsApp, de junho de 2019, no qual o ex-assessor sugere a um interlocutor como proceder para fazer indicações políticas em gabinetes de parlamentares. Em nota, na ocasião, Queiroz disse que mantinha influência por ter “contribuído de forma significativa na campanha de diversos políticos no Estado do Rio de Janeiro”.

Em conversa por áudio via WhatsApp do início de junho, Queiroz debate com um interlocutor a situação de cargos que podiam ser usados por aliados no Congresso. No diálogo, ele sugere que as indicações poderiam ser feitas por meio de comissões ou em gabinetes de outros deputados e senadores, e não apenas em cargos vinculados à família Bolsonaro.

— Tem mais de 500 cargos, cara, lá na Câmara e no Senado. Pode indicar para qualquer comissão ou, alguma coisa, sem vincular a eles (família Bolsonaro) em nada — diz Queiroz, no áudio, para depois complementar: —  20 continho aí para gente caía bem pra c**.

foto queiroz

‘Resolvendo tudo’: Em mensagem, mulher de Queiroz compara ele a ‘preso dando ordens aqui fora’

Nathália seguiu criticando o pai para a madastra:

– Ele continua se achando o cara da política. Então, assim, parece que ele gosta do holofote, de estar no site, de aparecer. Não é possível – afirmou ela. – Antes eu tinha (pena). Agora não consigo porque isso daí é toda hora que eu vejo é ele falando de política, é ele falando negócio de vaga – critica Nathália.

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Marcia Aguiar concorda com a enteada e critica também a participação de Queiroz nas negociações de cargos.

– Hoje eu já falei com ele, dei um e*** nele – disse Marcia. – Ele fala de política como se estivesse lá dentro trabalhando, resolvendo. Um exemplo que eu tenho. O que parece ? Parece aquele bandido que tá preso dando ordens aqui fora, resolvendo tudo – completou ela.

Nathália constou como assessora de Flávio Bolsonaro entre 2007 e 2016. Depois, foi nomeada no gabinete do então deputado Jair Bolsonaro e de lá foi exonerada na mesma data que o pai em outubro de 2018. Em todo esse período, Nathália atuava como personal trainer. Ela nunca teve crachá na Alerj.

fonte: oglobo.globo.com

Ayrton Pestana foi inocentado e deixou Complexo Penitenciário de Pedrinha, onde estava detido desde de terça-feira (16), por ser suspeito de assassinar o publicitário, Diogo Sarney. Laudo realizado pelo Instituto de Criminalística (Icrim) no veículo Argo vermelho, placas PTJ-2844, pertencente ao pai do jovem, constatou que não se trata do mesmo carro utilizado no crime.

De acordo com informações do Perito Criminal, Dr. Robson Mourão, após serem realizadas análises microscópicas e macroscópicas das imagens recebidas e também ser periciado o veículo Argo vermelho que estava no posto de combustível, foi constatado que os dois veículos vermelhos são diferentes.

De acordo com informações do Perito Criminal, Dr. Robson Mourão, após serem realizadas análises microscópicas e macroscópicas das imagens recebidas e também ser periciado o veículo Argo vermelho que estava no posto de combustível, foi constatado que os dois veículos vermelhos são diferentes.

Investigação

Polícia está investigando veículo roubado do mesmo modelo usado no assassinato do publicitário Diogo Sarney

Uma nova investigação está acontecendo. Segundo informações do delegado George Marques, o carro com os suspeitos de assassinar o publicitário, Diogo Sarney, teria sido roubado no dia 13 de junho.

“A gente tem informação de um veículo, Fiat Argo, roubado no dia 13 de junho. Ouvimos o proprietário do carro, que é um motorista de aplicativo. Ele disse que foi assaltado por dois suspeitos. Já fizemos um retrato falado dos dois e vamos apresentar, pois eles podem ser os mesmo que cometeram o homicídio”, revelou.

A policia investiga a possibilidade de duas ou mais pessoas tenham participado do crime.

Entenda o caso

Diogo Sarney é assassinado a tiro na Lagoa da Jansen após discussão no trânsito

O crime ocorreu na manhã desta terça-feira (16), e a motivação teria sido uma discussão de trânsito na Lagoa da Jansen, em São Luís. De acordo com as primeiras informações, o veículo onde estava a vítima e o autor do crime quase se chocaram no momento em que Diogo estava saindo da garagem do prédio onde morava. Os dois motoristas teriam discutidos por 200 metros, quando Diogo saiu do carro, foi atingido no pescoço e morreu no local.

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A Polícia Civil do Maranhão, com ajuda de câmeras de segurança identificou o carro conduzido pelo suspeito no momento do crime, um Argo Vermelho.

fonte: oimparcial.com.br

As imagens de monitoramento que foram apresentadas pela família do suspeito de assassinar o publicitário Diogo Sarney, estão passando pela perícia policial. De acordo com o pai do suspeito, o carro havia sido apreendido, mas já foi liberado após ser comprovado que não se tratava do mesmo veículo utilizado no crime.

Mas de acordo com o delegado George Marques da SHPP, as perícias ainda não tiveram o encerramento e as investigações continua para realizar a comparação entre o carro apreendido e o das imagens.

De acordo com Wanderley Pestana, pai do suspeito, ele que estava dirigindo o automóvel e não o seu filho, e as imagens de segurança mostram que os dois estavam abastecendo o automóvel em um posto de gasolina, no bairro da Camboa no momento em que ocorreu o crime.

Em entrevista para a nossa equipe, Wanderley Pestana informou que um segundo vídeo foi entregue para polícia contém mais de 10 horas de gravação.

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Raimundo Santos, advogado do suspeito informou que deve ser feito um exame no volante do carro para comprovar que o mesmo não estava dirigindo.

Entrevista n Íntegra

fonte: oimparcial.com.br

Com a prisão do policial militar aposentado Fabrício Queiroz, o presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (18) a aliados que o Judiciário tem tentado construir um clima político com o objetivo de tirá-lo do cargo.

Segundo relatos de assessores palacianos, o presidente considerou que não foi uma coincidência o fato de, na mesma semana, terem sido feitas buscas e apreensões contra aliados , no âmbito do inquérito que corre no STF (Supremo Tribunal Federal) sobre atos antidemocráticos, e prendido, via decisão judicial do Rio, seu amigo e ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ).

Nas conversas reservadas, Bolsonaro se queixou, de acordo com relatos feitos à Folha, de que estão tentando a todo custo encontrar alguma evidência que o prejudique, mas ressaltou que reagirá ao que chamou de cerco jurídico.

Nesta quinta, o presidente não parou para conversar com apoiadores na porta do Palácio do Alvorada. Seguiu direto para o Planalto. Conforme noticiou o Painel, o ministro da Justiça, André Mendonça, foi chamado para uma reunião para discutir uma estratégia de reação. O ministro-chefe da AGU (Advocacia-Geral da União), José Levi, também deve ser chamado.

No governo, há tanto quem defenda que o presidente deve reagir publicamente à prisão do amigo, com uma crítica dura ao Judiciário, e a resposta oficial para a defesa de seu filho, tentando, assim, se afastar do episódio.

Flávio afirmou que a prisão do ex-assessor é “mais uma peça movimentada no tabuleiro” para atacar seu pai. “Encaro com tranquilidade os acontecimentos de hoje. A verdade prevalecerá! Mais uma peça foi movimentada no tabuleiro para atacar Bolsonaro”, escreveu em rede social.

O receio, sobretudo na cúpula militar, é que, ao se posicionar, Bolsonaro reforce ainda mais o seu vínculo com Queiroz e com o advogado Frederick Wassef. O policial aposentado foi preso em Atibaia em um imóvel de Wassef, que é advogado do presidente.

Para integrantes do núcleo fardado, o melhor neste momento seria que Bolsonaro se afastasse publicamente de Wassef e que deixasse o advogado se explicar sobre o motivo de Queiroz ter se abrigado em uma de suas propriedades.

Apesar de defenderem a estratégia do silêncio, militares do governo reconhecem que, neste caso, é impossível dissociar o presidente do advogado, figura frequente no Palácio do Planalto.

Nesta quinta-feira (18), em um comportamento atípico, Bolsonaro não parou para conversar com um grupo de eleitores que o esperava na entrada do Palácio da Alvorada.

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Queiroz é investigado por participação em suposto esquema de “rachadinha” na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, no gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro.

“Rachadinha” é quando funcionários são coagidos a devolver parte de seus salários. O filho de Bolsonaro foi deputado estadual de fevereiro de 2003 a janeiro de 2019.

A operação que prendeu Queiroz em São Paulo foi comandada pelo delegado Nico Gonçalves, chefe do Dope (Departamento de Operações Policiais Estratégicas) da Polícia Civil.

fonte: folha.uol.com.br

O prefeito assegura a manutenção dos contratos e garante que não atrasará salários

Prefeitura de Lima Campos dará proteção aos seus servidores nesse momento de grave crise financeira que os municípios brasileiros enfrentam. O prefeito assegurou a manutenção dos contratos dos servidores e garantiu que não atrasará salários.

“Por que não vamos demitir? Porque sempre fizemos uma reserva. Sempre nos preparamos para esses contratempos que, às vezes, acontecem com as prefeituras. Prefeito que não faz uma reserva, tem que demitir. No nosso caso, não! Vai dá pra segurar” – declarou o prefeito.

O programa Vale Gás não será interrompido, como também nenhuma atividade assistencial da prefeitura.

Em tempos de pandemia, a prefeitura limacampense está concedendo uma gratificação aos profissionais de saúde que estão na linha de frente, trabalhando diretamente no combate ao coronavírus. “Todos eles receberão uma gratificação”, afirmou o gestor.

Segundo o contador do município, Fábio Reis, do primeiro para o segundo bimestre de 2020, só de FPM (Fundo de Participação dos Municípios) a queda foi de 31,57% e de Royalties, 17,68%. Fora as perdas no FUNDEB, FUS e ICMS/Estado. A tendência é uma queda ainda maior na arrecadação do município no terceiro bimestre. “Alguns recursos já caíram 28%, outros 39%… a média geral ficará em 50% de perda de receita para Lima Campos” – ressalta o profissional.

Mesmo assim, a prefeitura manterá tudo normalizado. A notícia de que a prefeitura não realizará demissões e nem alterará o calendário de pagamentos dos servidores municipais – efetivos e contratados – tranquilizou todos os setores da cidade em progresso. “No meu mandato não haverá demissões e nem atraso de salários”, finalizou o prefeito de Lima Campos.

Por Jackson Borges – Assessoria de Comunicação de Lima Campos – MA 

A Polícia Federal informa aos beneficiários do Auxílio Emergencial que identificaram saques, transferências bancárias ou pagamentos de contas e boletos realizados por terceiros sem o seu consentimento, que não há necessidade de comunicação ou comparecimento à sede da Polícia Federal.

Os beneficiários lesados devem se dirigir apenas a uma agência da Caixa Econômica Federal para iniciar o processo de contestação de movimentação em conta e receber eventual ressarcimento.

As informações desse processo de contestação serão oportunamente compartilhadas com a Polícia Federal para fins de investigação de eventuais crimes ocorridos. Caso haja necessidade de esclarecimentos adicionais, a Polícia Federal entrará em contato com o beneficiário através dos dados informados no processo de contestação realizado pela Caixa.

Esse procedimento, além de evitar deslocamentos desnecessários e aglomerações para os registros, não causa nenhum prejuízo às investigações, uma vez que as informações necessárias para identificação dos autores de eventual conduta criminosa serão compartilhadas entre a Caixa e a Polícia Federal.

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Auxílio Emergencial – Informações

https://portaltransparencia.gov.br/beneficios/auxilio-emergencial

Se o beneficiário tiver recebido o crédito indevidamente, o Governo Federal disponibilizou um endereço eletrônico para a devolução da quantia recebida para evitar possíveis transtornos e questionamentos futuros, inclusive com a Justiça. O formulário para devolução da quantia recebida está disponível no link abaixo:

https://devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br/devolucao

fonte: pf.gov.br

Ontem (17), o Prefeito Fred Maia recebeu com grande orgulho e felicidade uma nova ambulância, destinada à Saúde Municipal. A nova ambulância irá integrar a frota já existente do Município e já veio completamente equipada e preparada para o uso, contando com: Cilindro de Oxigênio; respirador, desfibrilador, Maca Articulada, que facilitará o atendimento e os trabalhos de socorro; banco para acompanhante, dando maior conforto e segurança; porta lateral e traseira, e muito mais.

A administração Municipal vem conquistando aquilo que há muito já era sonhado pela população: Melhorias na saúde, com a aquisição de novos equipamentos de última geração destinados ao Hospital que recentemente passou por reforma e ampliação, sem contar na construção e reformas das várias UBS’s (Unidades Básicas de Saúde), em diversos bairros, facilitando os atendimentos básicos à saúde.

O veículo faz parte do recurso de convênio originado de uma emenda parlamentar do Deputado Federal Juscelino Filho (DEMOCRATAS), para compra de uma ambulância, onde o Município entrou com uma contrapartida para a compra de uma Unidade de Terapia Intensiva Móvel (UTI), o que faz de Trizidela do Vale ser o primeiro Município da regional com uma ambulância desse porte.

Por Thony Maranhão – Assecom – Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Trizidela do Vale.

Ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro,  Fabrício Queiroz foi preso na na manhã desta quinta-feira em operação conjunta do Ministério Público do Rio de Janeiro e da Polícia Civil de São Paulo denominada Anjo,  apelido do advogado de Flávio, Frederick Wassef.  Queiroz e o senador são investigados pelo esquema da rachadinha na Assembleia Legislativa do Rio. Ele foi preso em Atibaia, no interior de São Paulo e seguirá ainda hoje para o Rio, onde é investigado.  Não houve resistência ou qualquer incidente no momento da prisão preventiva. O endereço onde Queiroz foi preso está em nome de Wassef, que atua também na defesa de Flávio no procedimento de investigação criminal.

O Tribunal de Justiça do Rio também expediu mandado de prisão contra a mulher de Queiroz, Márcia Oliveira de Aguiar. Mas ela ainda não foi localizada. Após a prisão, Queiroz foi levado para fazer exame de corpo de delito no IML e na sequência seguiu para o Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP)  para cumprir trâmites formais do mandado de prisão antes de ser transferido para o Rio.

Delegado da Polícia Civil responsável pela operação que prendeu Queiroz, Osvaldo Nico Gonçalves afirmou à GloboNews que o portão da casa foi arrombado. Foram apreendidos dois celulares e documentos e um pequeno valor em dinheiro. Ele estava sozinho na casa.

Na decisão de 46 páginas, o juiz Flávio Itabaiana apresenta como um dos motivos dos pedidos de prisão a garantia da ordem pública e da aplicação da lei. Cita ainda que o casal estaria se escondendo há muito tempo, sem dados sobre o paradeiro de Queiroz desde sua alta do hospital, em São Paulo, após ser operado, até a prisão de hoje.

Por decisão da Justiça, o MP do Rio também cumpre mandados de busca e apreensão em diversos endereços da capital. Foi decretado segredo de justiça no caso. Um dos mandados foi cumprido em uma casa em Bento Ribeiro onde mora uma assessora de Flávio chamada Alessandra Marins.

Emprego de parentes

Ele esteve no gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio entre 2007 e 2018 e, no período, emplacou sete parentes na estrutura. Além dele, também foram lotados outros sete parentes dele no gabinete de Flávio desde 2007. Entre os parentes de Queiroz investigados junto com ele, estão a mulher, a enteada e duas filhas, uma delas é a Nahtalia Queiroz, conhecida por ser personal trainer.

Além da prisão de Queiroz, o MP-RJ obteve na Justiça a decretação de medidas cautelares que incluem busca e apreensão, afastamento da função pública, o comparecimento mensal em Juízo e a proibição de contato com testemunhas. São eles o servidor da Alerj Matheus Azeredo Coutinho; os ex-funcionários da casa legislativa Luiza Paes Souza e Alessandra Esteve Marins; e o advogado Luis Gustavo Botto Maia.

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Alvo principal desta quinta-feira, Queiroz se tornou investigado após o Conselho de Controle de Atividades Financeiras enviar um relatório mostrando uma “movimentação atípica” de R$ 1,2 milhão, entre 2016 e 2017.

Questionado sobre a movimentação atípica em sua conta, Fabrício de Queiroz afirmou que suas transações financeiras eram fruto da compra e venda de veículos usados. Porém, além da movimentação de R$ 1,2 milhão, o ex-assessor da Alerj também entrou no radar do Coaf por outros R$ 5,8 milhões movimentados nos últimos três anos. Somados, os valores somam transações atípicas de R$ 7 milhões.

fonte: oglobo.globo.com

O suspeito de assassinar o publicitário Diogo Adriano Costa Campos, de 41 anos, identificado como Ayrton Campos Pestana se apresentou na Superintendência de Homicídios e proteção à Pessoa (SHPP), e foi preso na noite desta terça-feira (16).

De acordo com a SHPP, o suspeito que chegou acompanhado de um advogado e em depoimento continuou negando a autoria do crime.

Em um vídeo divulgado pela Polícia, é possível ver o momento que antecedeu o crime:

Entenda o caso

O crime ocorreu na manhã desta terça-feira (16), e a motivação teria sido uma discussão de trânsito na Lagoa da Jansen, em São Luís. De acordo com as primeiras informações, o veículo onde estava a vítima e o autor do crime quase se chocaram no momento em que Diogo estava saindo da garagem do prédio onde morava.

Os dois ainda seguiram em discussão por quase 200 metros. Ao sair para conversar com o suspeito, Diogo foi atingido por um tiro no pescoço e morreu no local.

Após o crime, a PCMA com ajuda de imagens de câmeras de segurança identificou o carro que estava sendo conduzindo pelo suspeito no momento do assassinato. O veículo foi localizado no Canto da Fabril, ainda no fim da tarde de ontem (16) e foi apreendido pela polícia. De acordo com as investigações, o suspeito não estava sozinho no automóvel.

A SHPP continua investigando o caso.

fonte: oimparcial.com.br