Rio: OMS diz que não há base científica para criação de ‘passaporte da imunidade’

Equipe de segurança checa documentos de passageiros de voo especial da Índia para o Reino Unido, em meio a temores pela pandemia Foto: NARINDER NANU / AFP

A Organização Mundial de Saúde (OMS) afirma que não há evidências científicas que endossem a possibilidade de criar um “passaporte de imunidade” para aqueles que já contraíram o novo coronavírus, como sugerem alguns governos. Para a OMS, “o uso de tais certificados pode aumentar os riscos de transmissão continuada”.

Em publicação na noite desta sexta-feira, a OMS diz há propostas de que a detecção de anticorpos contra o SARS-CoV-2 poderia servir como base para liberar as pessoas para viajar ou voltar ao trabalho assumindo que estão protegidas contra reinfecção, mas que “atualmente, não há evidências de que as pessoas que se recuperaram da Covid-19 e tenham anticorpos estejam protegidas contra uma segunda infecção”.

A OMS afirma que continua revisando as evidências sobre a resposta dos anticorpos. Segundo a organização, embora a maioria dos estudos mostre que as pessoas que se recuperaram da infecção tenham, sim, anticorpos para o vírus, algumas têm níveis muito baixos, o que pode ser crucial para a recuperação.

“Até 24 de abril de 2020, nenhum estudo avaliou se a presença de anticorpos para SARS-CoV-2 confere imunidade a infecções subsequentes por esse vírus em humanos.”

Testes

A organização alerta que testes de laboratório que detectam anticorpos para SARS-CoV-2 em pessoas, incluindo testes rápidos de imunodiagnóstico, ainda precisam de validação adicional para determinar sua precisão e confiabilidade.

De acordo com a OMS, os testes imunodiagnósticos imprecisos podem categorizar erroneamente as pessoas de duas maneiras: a primeira é dar negativo para quem foi infectado, e a segunda é dar positivo para quem não foi.

“Ambos os erros têm sérias conseqüências e afetarão os esforços de controle. Esses testes também precisam distinguir com precisão entre infecções por SARS-CoV-2 e aquelas causadas pelo conjunto conhecido de seis coronavírus humanos. Quatro desses vírus causam o resfriado comum e circulam amplamente. Os dois restantes são os vírus que causam a Síndrome Respiratória no Oriente Médio (Mers) e a Síndrome Respiratória Aguda Grave (Sars). Pessoas infectadas por qualquer um desses vírus podem produzir anticorpos que reagem de maneira cruzada com os anticorpos em resposta à infecção por SARS-CoV-2.”

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Atualmente, muitos países estão testando anticorpos contra o SARS-CoV-2 em nível populacional ou em grupos específicos, como profissionais de saúde, contatos próximos de casos conhecidos ou dentro de residências. A OMS diz que apóia essas iniciativas “cruciais para compreender a extensão da infecção e fatores de risco”: “Esses estudos fornecerão dados sobre a porcentagem de pessoas com anticorpos detectáveis, mas a maioria não foi projetada para determinar se elas são imunes a infecções secundárias”.

fonte: oglobo.globo.com

Brasília: ‘Diário Oficial’ publica exoneração de Moro e republica a de Valeixo sem a assinatura do ex-ministro

Bolsonaro fala sobre acusações de que dificultou ações de combate à corrupção

O “Diário Oficial da União” publicou ontem (24) a exoneração de Sergio Moro do cargo de ministro da Justiça.

Também foi republicado o decreto de exoneração de Maurício Valeixo do cargo de diretor-geral da Polícia Federal.

Desta vez, a exoneração não é assinada por Moro, como havia sido publicada na madrugada desta sexta. Valeixo foi demitido por decisão do presidente Jair Bolsonaro, que assina a exoneração com os ministros Walter Souza Braga Netto (Casa Civil) e Jorge Oliveira (Secretaria-Geral).

Moro anunciou demissão do cargo na manhã de ontem, em um pronunciamento na sede do Ministério da Justiça.

No pronunciamento, disse que Bolsonaro tentou interferir politicamente na PF ao decidir demitir Mauricio Valeixo.

Moro afirmou também que, a exoneração de Valeixo, publicada “a pedido” no “Diário Oficial da União” com as assinaturas dele – Moro – e de Bolsonaro, não foi assinada por ele nem a pedido do agora ex-diretor geral.

O que diz Bolsonaro

Na tarde de ontem (24), Bolsonaro fez um pronunciamento no Palácio do Planalto no qual disse que não interferiu na PF e que Moro havia concordado com a demissão de Valeixo, desde que fosse em novembro, quando ele – Moro – fosse indicado ao Supremo Tribunal Federal.

“Mais de uma vez, o senhor Sergio Moro disse para mim: ‘Você pode trocar o Valeixo sim, mas em novembro, depois que o senhor me indicar para o Supremo Tribunal Federal’. Me desculpe, mas, não é por aí”, declarou Bolsonaro.

Em uma rede social, Moro disse que “nunca” utilizou a permanência de Valeixo como “moeda troca” para ser indicado ao STF.

“A permanência do Diretor Geral da PF, Maurício Valeixo, nunca foi utilizada como moeda de troca para minha nomeação para o STF. Aliás, se fosse esse o meu objetivo, teria concordado ontem com a substituição do Diretor Geral da PF”, publicou Moro na internet.

“De fato, o Diretor da PF Maurício Valeixo estava cansado de ser assediado desde agosto do ano passado pelo Presidente para ser substituído. Mas, ontem, não houve qualquer pedido de demissão nem o decreto de exoneração passou por mim ou me foi informado”, acrescentou.

Pedido ao STF

Nesta sexta, o deputado Aliel Machado (PSB-PR) pediu ao STF para suspender os efeitos do decreto de exoneração de Valeixo. O relator do caso é o ministro Ricardo Lewandowski.

Íntegra

Leia a íntegra dos dois decretos publicados no “Diário Oficial”:

Exoneração de Moro

DECRETO DE 24 DE ABRIL DE 2020

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso I, da Constituição, resolve:

EXONERAR, a pedido,

SERGIO FERNANDO MORO do cargo de Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública.

Brasília, 24 de abril de 2020; 199º da Independência e 132º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Exoneração de Valeixo

DECRETO DE 23 DE ABRIL DE 2020 (*)

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 2º-C da Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, resolve:

EXONERAR, a pedido,

MAURÍCIO LEITE VALEIXO do cargo de Diretor-Geral da Polícia Federal do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Brasília, 23 de abril de 2020; 199º da Independência e 132º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Walter Souza Braga Netto

Jorge Antonio de Oliveira Francisco

(*) Republicado por ter constado incorreção, quanto ao original, na Edição do Diário Oficial da União de 24 de abril de 2020, Seção 2.

fonte: g1.globo.com

Brasília: Equipe de Moro também pede demissão do Ministério da Justiça, mas ajudará na transição

Fabiano Bordignon, diretor-geral do Depen Foto: Daniel Marenco / Agência O Globo

A equipe que acompanhou Sergio Moro no Ministério da Justiça e chefiava secretarias vinculadas à pasta também pediu demissão do cargo em solidariedade ao chefe, mas deve manter os trabalhos até que seja realizada a transição para o novo ministro.

Moro anunciou sua saída na sexta-feira ao relatar que recebeu pressões do presidente Jair Bolsonaro para interferir politicamente na Polícia Federal e frear investigações que lhe preocupavam, além de obter informações de inteligência do órgão. O anúncio provocou uma nova crise política dentro do governo.

Estão na lista de demissionários o secretário-executivo Luiz Pontel, o diretor do Departamento Penitenciário Nacional Fabiano Bordignon (que era cotado como possível nome para comandar a Polícia Federal), o secretário Nacional de Justiça Vladimir Passos (ex-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região), o secretário Nacional de Políticas Sobre Drogas Luiz Roberto Beggiora, o secretário de Operações Integradas Rosalvo Ferreira Franco (ex-superintendente da PF no Paraná durante a Lava-Jato) e o secretário Nacional do Consumidor Luciano Timm.

Todos entregaram seus cargos e ficarão nas suas funções até que uma nova equipe seja designada pelo novo ministro, ainda não escolhido pelo presidente Jair Bolsonaro. Por ser o número dois da pasta, Pontel ocupa interinamente a função de ministro até a nomeação do sucessor de Moro.

Nomes de confiança

A equipe era composta por nomes de confiança de Moro e, por isso, os secretários não cogitaram a possibilidade de tentar se manter nos seus cargos mesmo com a saída do chefe. Quando Moro terminou de fazer nesta sexta-feira seu relato sobre pressões indevidas do presidente Bolsonaro, sua equipe o aplaudiu de pé no auditório do ministério.

Em uma rede social, o secretário Luciano Timm anunciou a saída do cargo: “Minha absoluta e irrestrita solidariedade ao Ministro Moro. Atendi ao seu chamado para servir ao país num projeto de aposta no combate à corrupção, a uma economia de mercado e numa nova política. Deixei em São Paulo minha família, meu escritório, meus amigos. Conheci gente nova, aprendi coisas diferentes, mas acima de tudo servi ao meu país ao lado de uma equipe técnica, comprometida e honesta. Volto a fazer o que sempre soube, não sem antes garantir uma transição segura a(o) meu (minha) sucessor (a).”

fonte: oglobo;globo.com

Brasília; Moro: Bolsonaro queria interferir pessoalmente na PF, ligar para diretores e superintendentes e ter acesso a relatórios

Ex-Ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro Foto: Pablo Jacob / Pablo Jacob

O ex-juiz federal Sergio Moro anunciou nesta sexta-feira sua saída do cargo de ministro da Justiça, após o presidente Jair Bolsonaro exonerar o diretor-geral da Polícia Federal Maurício Valeixo,  nome de confiança do ministro na corporação. A troca, segundo Moro, seria uma interferrência política na PF sem uma causa que fosse aceitável.

—  O presidente queria uma pessoa que ele pudesse ligar, que ele pudesse colher informações de inteligência, e realmente não é o papel da Polícia Federal prestar essas informações — disse Moro. —  O presidente também informou que tinha preocupação com inquéritos em curso no Supremo Tribunal Federal e que a troca seria oportuna nesse sentido. Também não é uma razão que justifique, pelo contrário até gera preocupação — ressaltou.

Moro disse que Bolsonaro afirmou que o objetivo da troca no comando da Polícia Federal era, sim, interferir politicamente na instituição. Segundo o ministro da Justiça, o presidente “sinalizou que tinha preocupações em curso no Supremo Tribunal Federal (STF)”, em referência às investigações em curso sobre fake news e os atos antidemocráticos do último fim de semana. Ainda de acordo com Moro, Bolsonaro afirmou que precisa de delegados na PF com quem ele possa ter contato, inclusive tendo acesso a relatórios de inteligência.

– Falei com presidente que seria interferência política, e ele disse que seria mesmo. Presidente me disse mais de uma vez expressamente que queria ter uma pessoa do conato dele, que ele pudesse ligar, ter informações, colher relatórios de inteligência. Seja diretor, seja superintendente, não é papel da Polícia Federal prestar esse tipo de informação. Imagina se durante a própria Lava-Jato, ministro ou diretor-geral, ou a presidente Dilma ou o ex presidente Luiz (Lula) ficassem ligando para o superintendente…. Autonomia da PF é valor fundamental. Grande problema não é quem entra, mas por que alguém entrar. Eu fico na dúvida se vai conseguir dizer não (a Bolsonaro) em relação a outros temas.

Moro destacou na entrevista  que foi prometido carta branca a ele.

— Foi me prometido na ocasião carta branca para nomear todos os assessores, inclusive o superintendente da Polícia Federal – disse, lembrando do convite feito por Bolsonaro.

— No final de 2018 eu recebi convite do entao eleito presidente Jair Bolsonaro, isso eu já falei diversas vezes, e fui convidado a ser ministro da Justiça e da Segurança Publica. O que foi conversado com o presidente foi que teriamos compromisso com o combate à corrupção e à criminalidade. Foi me prometido na ocasião carta branca para nomear todos os assessores, inclusive o superintendente da Polícia Federal — afirmou Moro.

Moro chegou a afirmar que, na gestão anterior do governo federal durante a gestão petista, foi garantida a autonomia aos trabalhos da PF e que isso permitiu o avanço da Lava-Jato.

— É certo que o governo da época tinha inúmeros defeitos, aqueles crimes gigantescos de corrupcao, mas foi fundamental a autonomia da PF para que fosse realizado esse trabalho. Seja de bom grado, seja pela pressão da sociedade — disse.

O ministro afirmou que não estabeleceu como condição ao cargo uma indicação ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal, mas disse que pediu a Bolsonaro que fosse garantida uma pensão à sua família caso ele ficasse sem emprego posteriormente.

Moro chegou a afirmar que, na gestão anterior do governo federal durante a gestão petista, foi garantida a autonomia aos trabalhos da PF e que isso permitiu o avanço da Lava-Jato.

— É certo que o governo da época tinha inúmeros defeitos, aqueles crimes gigantescos de corrupcao, mas foi fundamental a autonomia da PF para que fosse realizado esse trabalho. Seja de bom grado, seja pela pressão da sociedade — disse.

O ministro afirmou que não estabeleceu como condição ao cargo uma indicação ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal, mas disse que pediu a Bolsonaro que fosse garantida uma pensão à sua família caso ele ficasse sem emprego posteriormente.

— Tinha uma única condição que eu coloquei. Eu disse que como estava abandonando 22 anos da magistratura, contribuí por 22 anos à previdência, perdia ao sair da magistratura essa previdência, pedi apenas que se algo me acontecesse, pedi que a minha família não ficasse desamparada sem uma pensão. Foi a única condição que eu coloquei — afirmou.

— Busquei ao maximo evitar que isso acontecesse mas foi inevitável. Não foi por minha opção – disse no início da fala.

Irritado com a exoneração de Valeixo, Moro fez o  pronunciamento no final da manhã desta sexta e anunciou sua saída do cargo.

A saída de Moro, uma semana após a demissão do ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta, amplia o isolamento político de Bolsonaro e significa a perda do principal fiador de seu discurso de combate à corrupção, principalmente porque a demissão de Moro ocorre justamente devido a uma tentativa de interferência externa na Polícia Federal, o que pode afetar a independência de suas investigações.

A perda do aliado também ocorre em meio ao crescimento nos casos de coronavírus no país, assunto que provocou desgastes entre Moro e Bolsonaro –o ministro defendia medidas mais duras para manter o isolamento, como punição a quem descumprisse quarentena, enquanto o presidente tem se manifestado em favor de um relaxamento do isolamento.

Exoneração de Valeixo

A exoneração de Valeixo foi publicada por Bolsonaro no Diário Oficial desta sexta-feira e pegou Sergio Moro de surpresa. Segundo interlocutores do ministro, ele não foi avisado que a demissão seria formalmente efetivada. Ontem, Bolsonaro afirmou a Moro durante uma reunião no Palácio do Planalto que decidiu tirar Valeixo do comando da PF, mas o ministro ameaçou pedir demissão caso isso se concretizasse.

Ex-juiz da 13ª Vara Federal da Curitiba, Moro foi responsável por conduzir os processos da Operação Lava-Jato, incluindo a condenação do ex-presidente Lula por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá. Ganhou projeção política no cargo e, após o resultado das eleições de 2018, foi convidado por Bolsonaro para comandar o Ministério da Justiça. Moro, então, decidiu deixar o cargo de juiz federal, no qual tinha estabilidade e carreira garantida, para aceitar o convite e integrar o governo federal.

Como ministro, porém, Moro passou a acumular desentendimentos com Bolsonaro, tendo sido desautorizado em diversos atos da gestão. No primeiro mês da gestão, Bolsonaro editou um decreto para flexibilizar porte e posse de armas sem pareceres técnicos do ministério. Moro mostrou desconforto com o projeto e disse que a medida não era política de segurança pública. Depois, Moro indiciou a cientista política Ilona Szabó como suplente para o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. A militância bolsonarista nas redes sociais reagiu, e o ministro foi obrigado a desfazer o convite após telefonema de Bolsonaro.

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Seu principal projeto na pasta, o pacote anticrime, foi desidratado na Câmara dos Deputados e não recebeu o apoio esperado de Bolsonaro. Moro também atuou contra a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli que paralisou investigações iniciadas com base em relatórios do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), movimento que irritou Bolsonaro, porque a decisão de Toffoli beneficiava a investigação de seu filho Flávio Bolsonaro por rachadinhas.

fonte; oglobo.globo.com

Brasília: Bolsonaro demite diretor-geral da PF, e Moro avalia deixar governo

Bolsonaro e Moro durante cerimônia de lançamento do programa de combate a criminalidade violenta Foto: Daniel Marenco / Agência O Globo

O presidente Jair Bolsonaro oficializou nesta sexta-feira a demissão do diretor-geral da Polícia Federal Maurício Valeixo, nome de confiança do ministro Sergio Moro para o cargo. A possibilidade de sua demissão gerou uma crise na quinta entre Bolsonaro e Moro, que ameaçou deixar o cargo caso Valeixo fosse exonerado.

O ministro não foi avisado por Bolsonaro que a demissão de Valeixo seria efetivada e, segundo interlocutores, avalia pedir demissão diante do cenário. Moro vai conceder uma entrevista coletiva às 11h.

O decreto da saída de Valeixo não foi formalmente assinado por Moro, apesar de seu nome constar no decreto. Isso indica que a discordância entre os dois se ampliou e agravou a crise política iniciada nesta quinta.

Fontes do ministério apontam que Moro pode efetivamente pedir demissão após a exoneração de seu aliado.

Nome de confiança do ministro, Valeixo comandou a Superintendência da PF no Paraná durante a Operação Lava-Jato e foi indicado por Moro para comandar a corporação assim que assumiu o ministério da Justiça.

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Sua permanência, entretanto, acabou sendo alvo de atritos com Bolsonaro, que em meados do ano passado tentou impor a indicação de um nome para a Superintendência da PF do Rio. A corporação reagiu à interferência externa e, diante do impasse, Bolsonaro ameaçou demitir Valeixo na ocasião.

Após os desgastes, Valeixo negociava uma saída pacífica do cargo para meados de junho, mas a antecipação da demissão surpreendeu aliados. Agora, o presidente queria indicar um nome de sua confiança ao comando da PF, mas Moro se posicionou contrariamente e tenta controlar a sucessão na corporação para blindá-la de influência política.

Apesar da demissão, não consta no Diário Oficial a indicação de um substituto para Valeixo. Há ao menos três nomes atualmente cotados para o cargo.

Um dos nomes do agrado do presidente Bolsonaro é o delegado Anderson Torres, atual secretário de Segurança Pública do governo do DF, enfrenta total oposição de Sergio Moro. Desde o fim do ano passado, Torres tem se articulado politicamente para suceder Valeixo, o que atraiu a ira do atual ministro da Justiça.

Fontes da cúpula da PF avaliam que a indicação de Torres seria um aceno de Bolsonaro para políticos do centrão, que são alvos de investigações na Lava-Jato. Um dos padrinhos do delegado é o governador do DF Ibaneis Rocha, do MDB, que esteve com Bolsonaro Palácio do Planalto anteontem para uma reunião sobre coronavírus e levou Torres para o encontro. Seu nome sofre resistência dentro da PF, após o malsucedido movimento para derrubar Valeixo no fim do ano.

Um dos nomes que tem a confiança de Moro para o cargo é do atual diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) Fabiano Bordignon, que também é visto com bons olhos dentro da PF. Também paranaense, Bordignon era chefe da delegacia da PF em Foz do Iguaçu (PR) antes de ser levado por Moro para dirigir o Depen, no início de sua gestão como ministro da Justiça.

Outro nome cotado para comandar a PF é o atual diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, que tem a confiança do presidente e também tem bom trânsito com seus filhos e com a ala militar do governo. Ramagem foi chefe da equipe de segurança do então candidato à presidência Jair Bolsonaro em 2018. Com a convivência, caiu no gosto do recém-eleito presidente e foi chamado para dirigir a Abin. Fontes da PF apontam que Moro também mantém uma boa relação com Ramagem.

fonte: oglobo.globo.com

Maranhão: TCE vai acompanhar aplicação de verbas federais destinadas ao enfrentamento do Covid-19 no Estado

Reprodução

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) aprovará, na próxima quarta-feira, resolução estabelecendo mecanismos de acompanhamento da utilização dos recursos federais destinados aos municípios maranhenses para emprego em ações de prevenção e combate à pandemia do novo coronavírus (Covid-19). A questão foi debatida ontem (22), durante a primeira sessão do Pleno realizada por meio de videoconferência.

Os mecanismos de acompanhamento já estão sendo definidos pela Secretaria de Fiscalização, de forma a assegurar que não haja desvio de finalidade no emprego desses recursos. “A ideia é que, dentro de suas atribuições constitucionais, o TCE contribua para esse fim, como também estarão fazendo órgãos como Tribunal de Contas da União (TCU) e Controladoria Geral da União (CGU).

Além do encaminhamento dessa questão, considerada crucial no momento, o Pleno também abordou temas administrativos relacionados à sua atuação durante a pandemia. Entre elas, proposta que dispõe sobre o Plano Bienal de Fiscalização e Instrução Normativa que dispõe sobre a forma de avaliação dos Portais da Transparência, além da implantação, em caráter excepcional, das sessões por videoconferência no âmbito da instituição pelo tempo em durarem as restrições impostas pelo enfrentamento da pandemia do Covid-19.

Nas palavras do presidente do TCE, conselheiro Nonato Lago, a primeira sessão por videoconferência realizada na história do Tribunal, embora restrita a uma pauta administrativa, foi plenamente exitosa, uma vez que, além de provar serem viáveis reuniões do colegiado a distância, permitiu o debate de pontos essenciais ao funcionamento do órgão. “Todos nosso esforço é no sentido de assegurar o pleno cumprimento da missão constitucional do Tribunal durante esse tempo tão difícil para todos”, resumiu o conselheiro.

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Nonato Lago agradeceu não somente a participação dos membros do Colegiado mas também o empenho de todos os servidores da casa, especialmente, do setor de TI, essencial para que o TCE maranhense pudesse realizar suas sessões a distância. “Eles são os grandes atores invisíveis desse momento”, reconheceu.

fonte: tce.ma.gov

Brasília: Julgamento de liminar sobre mudanças em regras trabalhistas durante pandemia prossegue na próxima quarta (29)

Marco Aurélio – Ministro do STF

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quinta-feira (23) referendos em liminar em sete Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) ajuizadas contra a Medida Provisória (MP) 927/2020, que autoriza empregadores a adotarem medidas excepcionais em razão do estado de calamidade pública decorrente da pandemia do novo coronavírus. O julgamento foi suspenso depois do voto do relator das ações, ministro Marco Aurélio, pela manutenção do indeferimento das liminares, por entender que não há na norma transgressão a preceito da Constituição Federal. O julgamento continuará na próxima quarta-feira (29).

Acordo individual

Segundo a MP 927/2020, durante o estado de calamidade pública, o empregado e o empregador poderão celebrar acordo individual escrito, a fim de garantir a permanência do vínculo de emprego. O acordo terá preponderância sobre os demais instrumentos normativos, legais e negociais, respeitados os limites estabelecidos na Constituição. A medida ainda prevê a possibilidade de interrupção das atividades pelo empregador, a prorrogação da jornada de trabalho dos profissionais da área da saúde, antecipação de férias, entre outros pontos.

As ações foram ajuizadas pelo Partido Democrático Trabalhista (ADI 6342), pela Rede Sustentabilidade (ADI 6344), pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (ADI 6346), pelo Partido Socialista Brasileiro (ADI 6348),pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB), pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e pelo Partido dos Trabalhadores (PT) conjuntamente (ADI 6349), pelo partido Solidariedade (ADI 6352) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria (ADI 6354). O argumento comum é que a MP afronta direitos fundamentais dos trabalhadores, entre eles a proteção contra a despedida arbitrária ou sem justa causa.

Preservação do emprego

Após as manifestações das partes e dos representantes de entidades sindicais, o ministro Marco Aurélio afirmou que, no seu entendimento, o presidente da República “pode e deve” atuar provisoriamente nos campos das relações e da saúde no trabalho. Para o relator, cabe aguardar o exame da MP pelo Congresso Nacional, “não cabendo atuar com açodamento, sob pena de aprofundar-se, ainda mais, a crise aguda que maltrata o país”. A seu ver, a edição da medida “visou atender uma situação emergencial e preservar empregos, a fonte do sustento dos trabalhadores que não estavam na economia informal”.

O ministro observou que a norma, ao possibilitar que empregado e empregador celebrem acordo individual a fim de garantir o vínculo, prevê que devem ser observados os limites definidos pela Constituição Federal. Para o relator, a liberdade do prestador dos serviços, especialmente em época de crise, deve ser preservada, desde que não implique a colocação em segundo plano de garantia constitucional.

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Para o relator, é razoável a antecipação de feriados, pois preserva a fonte de renda dos empregados e reduz o ônus dos empregadores. Também no ponto em que possibilita a negociação individual para a antecipação de períodos futuros de férias, a MP, segundo o ministro, busca a manutenção do vínculo empregatício, pois, durante a período de distanciamento ou isolamento social, não haverá campo para a prestação de serviços. O relator destacou ainda que a MP não afasta direitos do trabalhador, mas, diante de situação excepcional verificada no país, apenas promove modificações para equilibrar o setor econômico-financeiro.

fonte: portal.stf.jus.br

Trizidela do Vale: Prefeitura adquire mais um respirador e outros equipamentos

Foto: Reprodução

A Prefeitura de Trizidela do Vale, por meio da Secretaria de Saúde, continua investindo na aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), e dessa vez a gestão municipal conseguiu mais um respirador, incluindo máscaras, óculos de proteção e outros equipamento necessários para os trabalhadores da área da saúde.

Porém, agora em virtude da pandemia do coronavírus (COVID-19), a gestão municipal tem se desdobrado ao máximo e adquirido vários equipamentos de proteção.

Na tarde desta quinta-feira (23), o prefeito Fred Maia esteve em seu gabinete realizando a entrega dos citados equipamentos, que muito contribuirão com o trabalho dos profissionais de saúde. Na entrega dos equipamentos, estiveram presentes a secretária municipal de saúde, Arilene Oliveira, e o assessor de saúde, Ivan, que vem contribuindo bastante na prestação dos serviços voltados ao combate da pandemia. Ao receber os equipamentos,, Arilene agradeceu o empenho da administração e disse que tudo isso chegou em boa hora.

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Com a chegada desses equipamentos Trizidela do Vale fica a frente até mesmo de grandes municípios da região, onde a maioria deles não possuem respiradores, caso os pacientes necessitem.“A Prefeitura continuará investindo na aquisição de equipamentos que possam salvaguardar as equipes de saúde. Essa é a maneira de fortalecer nossas equipes no atendimento à população e no enfrentamento do coronavírus”, disse o prefeito Fred Maia.

Reprodução

Por: Thony Maranhão – Assecom-Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Trizidela do Vale

Brasília: Moro ameaça pedir demissão caso Bolsonaro troque comando da PF

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o ministro Sergio Moro | Jorge William/ Agência O GLOBO

O ministro da Justiça, Sergio Moro, disse ao presidente Jair Bolsonaro que permanece no governo apenas se Maurício Valeixo continuar como diretor-geral da Polícia Federal. Numa reunião nesta quinta-feira (23) no Palácio do Planalto, Bolsonaro avisou o ministro que trocaria o comando do órgão.

Valeixo é indicação do próprio Moro. Segundo pessoas próximas ao ministro, ele respondeu a Bolsonaro que, se a troca for efetivada, terá que deixar o governo. Para Moro a manutenção de Valeixo é essencial para garantir a autonomia da PF contra a interferência política.

Esse é o ápice da crise da já tumultuada relação entre Bolsonaro e Moro, que, segundo integrantes do governo, está cada vez mais distante do núcleo duro que cerca o presidente.

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A cúpula da PF já está em alerta sobre a nova ameaça. Hoje chegou ao comando do órgão a informação de que o secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, e o diretor-geral da Abin, Alexandre Ramagem, ambos cotados para substituir Valeixo, tiveram conversas com Bolsonaro nas últimas semanas.

Essa não é a primeira vez que Bolsonaro ameaça intervir na PF. Ano passado, ele chegou a dizer publicamente que trocaria Valeixo. Na ocasião, Moro conseguiu contornar a crise e manter o aliado, pelo menos até agora.

Durante a pandemia do coronavírus, o presidente mostrou, mais de uma vez, insatisfação com Moro por achar que ele não estava defende suas bandeiras, como o fim do isolamento social.

fonte: oglobo.globo.com

Mundo: Covid-19: confinamento no Reino Unido deve durar até o fim do ano

Foto: Diego Vara

O Reino Unido deve conviver com as medidas de confinamento pelo menos até o fim do ano. O responsável pelo Departamento de Saúde e Assistência Social, Chris Whitty, considera “totalmente irrealista” que o isolamento social seja suspenso em pouco tempo.

Para ele, a saída ideal seria com “uma vacina altamente eficaz”, ou medicamentos, para tratar a covid-19.

No entanto, salienta que a possibilidade de existir uma vacina até ao fim do ano é “muito reduzida” e o caminho a percorrer entre a existência de uma vacina e a imunidade generalizada “vai ser muito longo”.

O Reino Unido registra 18.100 mortos e 133.468 infectados vítimas do coronavírus. “Esta doença não será erradicada, não vai desaparecer. E temos de aceitar lidar com ela no futuro próximo”, alertou.

Ainda segundo Whitty, “é improvável que uma vacina ou medicamentos se concretizem até o próximo ano. Até lá será necessário distanciamento social”.

Medidas sociais

Chris Whitty frisa que levantar as restrições seria uma medida “totalmente irrealista” nos dias atuais.

“Temos de confiar em medidas sociais, que obviamente são muito perturbadoras socialmente”, salientou.

As declarações coincidem com a opinião de Dominic Raab,  ministro dos Negócios Estrangeiros, que substitui o primeiro-ministro Boris Johnson.

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Raab considerou que facilitar as medidas de isolamento social muito cedo é uma medida que pode levar a um segundo aumento dos casos do novo coronavírus no Reino Unido. “O que prolongaria a situação econômica no país”, alertou.

Ele reconhece que a “tensão mental, física e econômica devido ao confinamento afeta muitos cidadãos em todo o país”. Mas apela para que “permaneçam em isolamento”.

fonte: agenciabrasil.ebc.com.br