Desde que sancionou a criação do juiz de garantias, na véspera de Natal, provocando a contrariedade do ministro da Justiça, Sergio Moro, e de parte de seus apoiadores, o presidente Jair Bolsonaro tenta se justificar por ter endossado o texto do Congresso. A dor de cabeça causada pela decisão pode ser medida pelo destaque que o presidente tem dado ao tema em entrevistas e transmissões nas redes sociais. Na tentativa de unificar o discurso de seus seguidores e retomar a confiança dos descontentes, Bolsonaro citou o tema espontaneamente nas três lives feitas pós-sanção e em quase todas as entrevistas à imprensa.

Em três lives feitas em sua conta no Facebook, Bolsonaro fez questão de citar o assunto para se defender, sendo a última delas veiculada anteontem.

Ao ignorar Moro, que fez reiteradas críticas à medida, o presidente passou a identificar uma divisão entre seus eleitores.

No dia seguinte à sanção, irritado, Bolsonaro foi às redes para criticar o que chamou de “batalhão de internautas constitucionalistas e juristas”. Ele recomendou aos críticos que parassem de segui-lo pela internet se tivessem a disposição apenas de atacar.

— Falam que eu traí, que não votam mais e ligam (o caso) a alguma coisa familiar. Saia fora da minha página. Se não sair, eu vou para o bloqueio — ameaçou.

CONTINUA DEPOIS DOS COMERCIAIS

Há dois dias, no entanto, o presidente resolveu mudar de postura ao pedir paciência. O presidente afirmou que não é justo que o seu eleitor “jogue tudo para o alto” caso discorde de uma decisão de seu governo ao mesmo tempo em que concorda com outras “99”.

— Lógico que se eu errar, desça a lenha, não tem problema. Mas pense antes de me chamar de traidor — ponderou.

O juiz de garantias terá a prerrogativa de observar a legalidade de investigações e decretar medidas cautelares, como prisões preventivas. No sábado, Bolsonaro fez questão de ressaltar que o novo juiz “não é nenhum ataque à Lava-Jato”. Para justificar o ponto de vista, acrescentou ainda que a operação teve auxílio de outros juízes nas investigações. Segundo ele, Moro “não trabalhou sozinho”

— Desceram o cacete sem fundamento. Eu tive dificuldade para entender o juiz de garantias, com gente especialista de verdade do meu lado. Me parece que está pacificada a questão. Não houve nenhum ataque à Lava-Jato. É uma lei agora que vai demorar anos para ser colocada em prática — afirmou Bolsonaro.

O presidente ainda fez questão de repassar a responsabilidade da nova legislação ao Congresso. Bolsonaro disse que “ninguém” contestou ou aprofundou a discussão sobre o assunto, seja na Câmara ou Senado.

Surpresa no congresso

Não foi só a Moro que Bolsonaro desagradou. Logo após a sanção, senadores foram surpreendidos pela notícia de que o presidente manteve no pacote anticrime o juiz de garantias. O trecho ganhou até mesmo o apelido de emenda “anti-Moro”.

No Senado, a expectativa era que o trecho seria riscado do texto pela caneta de Bolsonaro. Por isso, sua decisão foi mal recebida, especialmente pelo grupo “Muda Senado”, bancada informal que reúne um quarto dos parlamentares da Casa.

Ao revelar publicamente sua contrariedade com a sanção do trecho do pacote anticrime, Moro passou a ser cogitado como principal nome à sucessão de Bolsonaro por parte dos apoiadores do presidente.

No sábado, o filho do presidente, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), tentou minimizar a situação ao elogiar comentário do ministro da Justiça sobre a queda dos índices de violência.

“Agora entendem o porquê muitos vivem querendo azedar a relação entre Bolsonaro e Moro? Bolsonaro + Moro = queda no número de crimes”, escreveu Eduardo nas redes sociais.

Outra fonte de insatisfação na base de Bolsonaro, visível em críticas nas redes sociais, é a reserva de dinheiro para o fundo eleitoral. Na live de anteontem, Bolsonaro repetiu que, se o valor fosse de R$ 3,8 bilhões, ele teria como vetar, pois feriria o interesse público. Mas, ao se colocar contra o valor de R$ 2 bilhões (incluído no Orçamento), corria o risco de enfrentar um processo de impeachment.

Onde Bolsonaro teve ruído com seus apoiadores

Juiz de garantias

O Congresso incluiu no pacote anticrime a medida que prevê dois juízes, um para conduzir o processo e outro para julgar. Moro criticou a decisão, que acabou sancionada.

Fundo Eleitoral

O governo propôs um valor de R$ 2 bilhões, mas os parlamentares queriam elevar para 3,8 bi. Recuaram. Agora, Bolsonaro é cobrado para vetar o fundo, mas já indicou que vai sancionar em R$ 2 bi.

Fonte: oglobo.globo.com

Por determinação do Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Maranhão, Desembargador Joaquim Figueiredo, foi crida, no âmbito do Poder Judiciário Estadual, uma Comissão de Estudo para analisar a criação do Juiz de Garantias, que será responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e pela salvaguarda das inviolabilidades pessoais.

O desembargador Joaquim Figueiredo – que preside a Comissão de Estudo – afirmou que, considerando o prazo de 30 dias estabelecido para que a lei que cria o Juiz de Garantias entre em vigor, o Poder Judiciário do Maranhão, manifesta sua preocupação com a aplicabilidade da medida em tempo tão exíguo.

Nesse sentido, o Presidente do Tribunal de Justiça explicou que já no dia 7 de janeiro de 2020, a Comissão de Estudo – criada pelo Poder Judiciário do Maranhão e que acolherá também sugestões de magistrados – deverá apresentar, além dos fatores logísticos, um diagnóstico completo sobre a viabilidade técnica, financeira e institucional sobre a criação do Juiz de Garantias no contexto do Estado do Maranhão.

CONTINUA DEPOIS DOS COMERCIAIS

O projeto de lei que cria o Juiz de Garantias – aprovada pelo Congresso Nacional – foi sancionado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. Pela lei sancionada, a atuação do Juiz de Garantias entrará em vigor no dia 23 de janeiro, 30 dias após o ato de sanção da norma, exigindo formas de regulamentação da questão até meados de janeiro de 2020.

Fonte: tjma.jus.br

O assassinato do general Qassem Soleimani, da Guarda Revolucionária Islâmica do Irã, na quinta-feira (2) em Bagdá (Iraque), após ataque aéreo dos Estados Unidos, aumentará a tensão em uma região marcada há décadas por instabilidade.

Em curto prazo, o novo episódio de conflito no Oriente Médio vai provocar aumento do preço do petróleo, como previu o presidente Jair Bolsonaro e volatilidade no mercado financeiro, mas esse quadro não deverá se estender, conforme especialistas ouvidos pela Agência Brasil.

De acordo com o professor de Relações Internacionais da PUC-SP, Reginaldo Mattar Nasser, livre docente com tese sobre a geopolítica norte-americana no Oriente-Médio, o Irã não vai revidar. “Eles não vão entrar em guerra. Não fazem também porque a assimetria militar é muito grande. O Irã não tem condição de entrar em guerra nem com Israel, muto menos com os Estados Unidos”.

“Eles não agem de forma intempestiva como se constrói aqui no ocidente. Agem de forma muito prudente, muito pensada, em médio e longo prazo. É improvável que ajam em um ataque aéreo ou em bateria militar. Nunca fizeram e não é agora que vão fazer. O Irã vai ser ainda mais precavido e não vai haver contra-ataque”, assinala.

CONTINUA DEPOIS DOS COMERCIAIS

Em sua opinião, a iniciativa dos EUA vai gerar coesão interna entre os grupos políticos do Irã, e vai aumentar a influência do país na região como ocorreu em outros momentos beligerantes na região. “Nos anos de guerra no Afeganistão e no Iraque, o Irã aumentou a influência política, militar e econômica na região. Ele cresceu à medida que seus vizinhos enfraqueceram, inclusive por causa das intervenções norte-americanas”, descreve Nasser.

O professor chama atenção que o general iraniano assassinado pelos americanos, era considerado “low-profile” e “não era terrorista”. Conforme o acadêmico, Qassem Soleimani defendia as estratégias do Irã de combater o Estado Islâmico e o Taleban.

Território protegido e estoques garantido

Reginaldo Nasser afirma que o aumento de tensão na região não afeta a segurança do território norte-americano, a única exceção na história dos EUA foi o atentado de 11 de setembro de 2001.

Se em termos militares os Estados Unidos mantêm segurança, por causa da distância do território e da superioridade bélica em relação a outros países, em termos econômicos o episódio contra o Irã também terá poucas consequências. Quem acrescenta essa avaliação é de Jorge Camargo, ex-presidente do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP) e hoje vice-presidente do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri).

“Os Estados Unidos tornaram-se autossuficientes e exportadores de petróleo e gás. Em dez anos, os norte-americanos aumentaram a produção de petróleo em 10 milhões de barris [por dia], o que é equivalente a uma Arábia Saudita”, contabiliza Camargo. Segundo ele, essa capacidade de produção de petróleo, especialmente a partir do xisto, “serve como colchão.”

O mercado mundial de petróleo “está abastecido”, descreve Camargo, a ponto de a Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) recentemente ter decido retirar 2 milhões de barris de petróleo por dia de circulação e os preços do petróleo terem oscilado por pouco após o ataque de drones na principal refinaria da Arábia Saudita em setembro passado, “aquilo praticamente não mexeu no preço do petróleo.”

Conforme o especialista, o Brasil também “não corre risco de desabastecimento”. O país, no entanto, sofrerá impacto com o aumento já previsto do preço do combustível. Ele não sabe quando ocorrerão os ajustes nas refinarias e, consequentemente, nas bombas de diesel e de gasolina.

Clima positivo de mercado

Jorge Camargo não recomenda que haja subsídio e que eventuais aumentos do preço de petróleo deixem de ser repassados. “O país está em transição para mercado mais aberto de petróleo. A Petrobras está desinvestindo em refinaria para acabar com o monopólio do refino. É fundamental para quem quer investir tenha convicção de que não vai haver intervenção”, recomenda.

De acordo com o economista Silvio Campos Neto, da Tendências Consultoria, “os mercados ainda estão avaliando pontais desdobramentos [da nova crise no Oriente Médio}. Há muita incerteza sobre isso.” O seu palpite é que “pode se pensar em uma certa acomodação, mesmo que em um grau de nervosismo mais alto ou com agravamento dessas tensões.”

“Nos próximos dias, o mercado vai conseguir precificar melhor o grau de risco desse fato novo. Por ora, está estacando o otimismo recente, gerando correção no preço dos ativos”. O economista pondera que antes do ataque, “havia um clima positivo de mercado, somando fatores externos [por causa da trégua comercial entre os EUA e China} e perspectivas melhores para economia brasileira.”

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

O corpo do general iraniano Qassem Soleimani, assassinado por um míssil lançado pelos Estados Unidos na sexta-feira (horário local) quando deixava o aeroporto internacional de Bagdá, chegou ao Irã na madrugada deste domingo, onde foi recebido por milhares de pessoas. Horas antes, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ameaçou a República Islâmica, afirmando ter 52 alvos iranianos em sua mira, e disse que não hesitará em atacá-los caso o país persa atinja pessoas ou propriedades americanas.

O caixão de Soleimani foi recebido na cidade de Ahvaz, no sudoeste do país, por dezenas de milhares de pessoas vestidas de preto e gritos de “morte aos EUA”. Com uma grande minoria árabe, o município é capital do Khuzistão, província mártir da guerra Irã-Iraque (1980-1988), marco da carreira do general. O cortejo fúnebre atravessou as ruas em baixa velocidade, levando também o corpo de Abu Mahdi al-Muhandis, vice-comandante das Forças de Mobilização Popular (FMP), morto na mesma operação americana.

As FMP são uma coalizão de milícias xiitas iraquianas pró-Irã formadas em 2014 para combater o Estado Islâmico no Iraque e que depois foram incorporadas às forças de segurança do país. Diversas bandeiras do grupo foram vistas no sábado nas ruas de Bagdá, onde dezenas de milhares de pessoas participaram do cortejo para Soleimani. A mobilização, que contou com a presença do primeiro-ministro iraquiano, Adel Abdul Mahdi, e de vários chefes de grupamentos políticos xiitas, seguiu o corpo do general pelas cidades de Karbala e Najaf  — locais de peregrinação dos muçulmanos xiitas.

Gritos de “morte à América” foram ouvidos não só nas ruas da capital iraquiana, mas também em uma sessão parlamentar extraordinária realizada pelo Parlamento neste domingo, onde será discutida a saída dos cerca de 5 mil soldados americanos que permanecem no país. O Legislativo precisará aprovar uma moção que obriga o governo a pedir que os EUA retirem seus soldados.

CONTINUA DEPOIS DOS COMERCIAIS

De Ahvaz, o corpo de Soleimani será levado ainda neste domingo para a cidade e Machhad, no noroeste do país, e para Teerã, onde será recebido em um serviço fúnebre comandando pelo aiatolá Ali Khamenei. Na segunda-feira, o cortejo seguirá para Qom, no centro do país, antes de prosseguir para a cidade natal do general, Kerman, onde o enterro está previsto para terça-feira.

52 alvos

O desembarque do corpo de Soleimani no Irã aconteceu apenas horas após o presidente Donald Trump tuitar que os EUA têm 52 alvos iranianos na mira, “alguns deles de alto nível” e “de grande importância para o Irã e para a cultura iraniana”. O presidente dos EUA disse que não hesitará em atacá-los caso os iranianos atinjam pessoas ou propriedades americanas. Pela lei internacional, destruir deliberadamente centros e locais culturais de um país é considerado crime de guerra.

Trump fez referência à crise dos reféns americanos no Irã, episódio crucial na história das relações entre os países, quando 52 americanos foram mantidos reféns por 444 dias (de 4 de novembro de 1979 a 20 de janeiro de 1981), após um grupo de estudantes e militantes islâmicos tomarem a embaixada americana em Teerã, em apoio à Revolução Iraniana que havia acabado de ocorrer.

As ameaças do líder americano foram rapidamente criticadas por altas figuras do governo. Segundo o chanceler Mohammad Javad Zarif, “mirar alvos culturais é um crime de guerra” e “o fim da presença maligna dos EUA no Oriente Médio começou”. Como os dois países não têm relações diplomáticas, o Irã convocou o embaixador suíço que representa os interesses americanos em Teerã para protestar contra “os comentários hostis” de Trump. O ministro de Informação e telecomunicações Mohammad Javad Azari-Jahromi, por sua vez, chamou o presidente americano de “terrorista de terno”.

“Como o Estado Islâmico, como Hitler e Genghis [Khan]! Eles odeiam todas as culturas. Trump é um terrorista de terno. Ele vai aprender muito em breve que ninguém pode derrotar a “grande nação e cultura iraniana”, tuitou o ministro.

Em paralelo, cidadãos iranianos começaram um movimento em suas redes sociais, onde identificam os pontos culturais iranianos mais simbólicos em seus pontos de vista. Hoje, há 24 lugares no país considerados patrimônios da humanidade pela UNESCO.

Reações diplomáticas

Na noite de sábado, um grupo que afirma ser composto por hackers iranianos invadiu o site do Programa Federal de Arquivos Bibliotecários, uma agência pouco conhecida do governo americano. A mensagem mostrada no portal prometia retaliação pela morte de Suleimani, afirmando que “o martírio foi sua recompensa por anos de esforços implacáveis”. Em meio a uma imagem de Trump sendo socado por uma mão que sai do Irã e mísseis, o recado promete uma “grande revanche”. Sua autoria, no entanto, não foi confirmada.

Na manhã desde domingo, o líder do Hezbollah, Sayyed Hassan Nasrallah, disse que o assassinato de Soleimani marca uma “nova fase” “não só para o Irã e o Iraque, mas para todo o Oriente Médio”. A declaração de Nasrallah, aliado do regime iraniano, foi realizada em uma manifestação em homenagem ao general iraniano em Beirute.

Em paralelo, esforços internacionais para aliviar as tensões continuam. O chefe da diplomacia europeia, Josep Borrell, insistiu, em conversa telefônica com o chanceler iraniano, Mohammad Zarif, na “necessidade de redução” da tensão na região. No telefonema, Borrell destacou “a necessidade de moderação e de evitar qualquer escalada”, segundo um comunicado emitido neste domingo por Bruxelas.

Na sexta-feira, Zarif já havia conversado com o ministro das Relações Exteriores da Rússia, Sergei Lavrov, para discutir o assassinato. Segundo um comunicado do governo russo, “Lavrov expressou suas condolências pelo assassinato”. “Os ministros enfatizaram que tais ações dos Estados Unidos violam grosseiramente as normas do direito internacional”, diz a nota.

Fonte: oglobo.globo.com

Qualquer pessoa pode se candidatar nessas eleições, onde serão eleitos os prefeitos, vice-prefeitos e os vereadores. Mas será se  todos estão preparados? Conhecem as regras e sabem o verdadeiro papel de cada representante?

Fizemos uma pesquisa, e quem pretende, por exemplo, almejar um cargo no Legislativo, assim como o Maestro Jr. Menezes, grande profissional que integra a parte cultural do Santuário de São Benedito, fique atento para o que vem pela frente.

Mas antes das dicas, inclusive sobre o papel do vereador, veja o que escreveu o Maestro Jr. Menezes, que atualmente é professor de música da escola “João Menezes” e da orquestra Eliza Lago.

“Ao longo de minha caminhada muitos me questionaram e continuam a questionar: ” Por quê não concorre para uma vaga no legislativo? Ou até mesmo de forma direta dizendo; você será o nosso próximo Vereador! Pois bem!? Como sempre diz o meu Padre “Precisamos fazer muito para entender que não é o bastante”. Sem Dúvidas precisamos da política como ferramenta para o bem comum, pois a mesma nos possibilita meios de contribuição para uma sociedade justa e igualitária. “Devemos nos envolver na política porque é uma das formas mais elevadas da caridade, porque ela procura o bem comum”, diz o nosso Papa Francisco, Contudo, respondo então às pessoas; “Sou um instrumento nas mãos de Deus, se for de sua vontade eu estarei onde quer que ele queira, os meus caminhos estão feitos e eu somente caminharei.” (Jr. Menezes)

Quer ser vereador nas eleições deste ano? Fique atento para essas dicas.

Quais as funções de um vereador?

CONTINUA DEPOIS DOS COMERCIAIS

Antes de qualquer passo, é importante entender quais as funções desempenhadas por um vereador. Estes parlamentares representam o legislativo de um município, e têm como principais atribuições:

• Fiscalizar as ações do executivo no âmbito municipal, sobretudo as contas públicas;
• Cobrar e propor ações do governo municipal; 
• Fiscalizar como os recursos públicos estão sendo empregados, e se esses são para impacto positivo para população;
• Criar projetos de leis orgânicas que serão votados na câmara municipal;
• Solicitar informações e documentos da prefeitura e órgãos ligadas a ela sempre que julgar necessário;
• Estar sempre aberto ao contato com a população, representando os anseios da comunidade.

Para saber quais os cargos e funções de outros políticos acesse o ebook: Cargos políticos e as suas funções.

Como se candidatar a vereador

Condições

O primeiro passo é cumprir todos os requisitos legais para para ingressar de fato na vida política. Todo cidadão brasileiro tem direito a se candidatar desde que cumpra as exigências:

• Nacionalidade Brasileira;
• Maior de 18 anos (até a data limite para o registro de candidatura – 15/08);
• Ser alfabetizado (Não se exige grau de escolaridade);
• Ter domicílio eleitoral na cidade onde pretende concorrer ao cargo (limite de transferência é de um 6 meses antes da eleição);
• Estar em dia com a Justiça Eleitoral;
• Certificado de reservista (Apenas para homens);
• Estar em pleno exercício dos direitos políticos;
• Estar filiado a um partido.

Se filiando a um partido político

Para se candidatar a vereador, como qualquer outro cargo eletivo, é necessário estar filiado a um partido.

Esse é um passo importante no momento de começar uma carreira política, afinal um partido não é apenas uma sigla e um número, a legenda carrega ideais, figuras públicas, uma imagem e uma história consigo. Busque um partido que se identifique com sua postura e propósitos.

Antes de decidir qual partido você irá representar, pesquise, converse com outros afiliados, conheça o estatuto do partido, conheça as lideranças.

Será se todos estão dentro dos padrões?

Aquela boa e velha frase continua valendo. “quem não é visto, não é lembrado”.

Fonte: Com a colaboração de Samuel Elon

O evento não religioso, segundo o Pastor Augusto, acontecerá neste sábado (04), e contará com equipes de profissionais do Piauí e do Maranhão, que através da comunidade terapêutica, irão arrecadar mantimentos para a Casa de Recuperação “Vida Nova” que trata de dependentes químicos em recuperação.

Continua depois dos comerciais

Para ter acesso ao evento, que terá a participação da palestrante e Coach Celiane Cabral, que irá ministrar vários temas, como por exemplo; Negociações e Venda com PNL e Coach Sistêmica, é só levar um Kit de Limpeza ou de Alimento, a critério do participante.

Segundo informações, a palestra fará parte do encerramento do evento, a partir das 19:30h, na II Igreja Batista de Pedreiras, na Rua Raimundo Araújo, 393.

Conforme havia anunciado durante uma entrevista concedida ao Blog, dia 29.12.19, o Prefeito de Pedreiras, Antônio França de Sousa, já deu início a reforma administrativa. O primeiro a ser substituído foi José Wilson “Fifa,” que ocupava a Secretaria de Agricultura, que agora será comandada pelo professor Eliud Santos, ex-secretário de finanças, que esteve à frente da pasta no início do governo Antônio França.

Ontem (02), conversamos mais uma vez com o gestor, via WhatsApp, ele confirmou a substituição na pasta da Agricultura e disse que outra mudança certa será na FUP – Fundação Pedreirense de Cultura, que tinha como presidente Francinete Santos Braga, mas o nome para substituí-la ainda não tinha sido decidido por ele.

Hoje (03), confirmamos com Francinete Braga sua saída da FUP, ela disse apenas que irá se pronunciar sobre sua saída, após a transmissão de cargo.

O Prefeito Antônio França disse que as mudanças não serão apenas nas pastas que tem pessoas que querem concorrer às eleições deste ano, mas deverá ter reforma em outros setores, e afirmou que a Secretária de Planejamento, Geudyvânia Melo, deverá ser substituída, também, mas, ainda sem nenhum nome adequado para ocupar a pasta.

“Posso adiantar que o professor Eliud Santos será o Secretário de Agricultura. Cultura, ainda não está definido o nome. Assim, também, como na Secretaria de Planejamento, mas não decidi quem vai assumir. Estou articulando nomes.” Disse o prefeito de Pedreiras, Antônio França de Sousa.

Dizem que o ano só começa depois do carnaval, uma velha e inesquecível máxima dos brasileiros. Tudo bem, carnaval já está bem aí, mesmo, afinal, “em fevereiro tem carnaval”, e dia 25, data da festa momesca não está tão distante.

Mas já tem uma turma que, além de pensar no carnaval, está pensando em outra alegoria, as eleições municipais.

Nada é proibido, por isso, nomes e mais nomes de tanta gente já começam a ser divulgados, mesmo com outras intenções, em propagandas, grupos de redes sociais e etc… Errado? de jeito nenhum! Cada um procura correr atrás de seu objetivo, afinal, 2020 foi o ano mais esperado pelos políticos, que de uma forma ou de outra, mesmo com todo o cuidado, devido a Lei Eleitoral, estão fervorosos, às vezes sem a preocupação de um balde de água fria.

Jamais uma eleição municipal será superada por outra qualquer. Serão escolhidos os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, eleição essa, marcada para o dia 04 de outubro, lembrando que essa será a primeira que os partidos não poderão fazer alianças para disputar as Câmaras Municipais, mas apenas para as prefeituras. Taí mais um grande motivo para os pretensos pré-candidatos ao cargo legislativo iniciarem o “jeitinho brasileiro” de alguém lembrar que eles existem, estão ali, e pretendem representar o povo na “Casa do Povo”.

Continua depois dos comerciais

Dizer que é pré-candidato, pode, mas pedir voto, jamais, por que a Lei Eleitoral não considera propaganda eleitoral antecipada o anúncio de pré-candidatura ou divulgação das boas qualidades do pré-candidato. Com isso, nossos ouvidos e nossos olhos serão testemunhos de disputas nominais, que, inclusive, já começaram e, como sempre, nós eleitores iremos repetir a mesma frase de antes: “é mais candidato que eleitor”.

Essa nossa pequena e singela reflexão foi apenas para lembrar uma coisa que não mudou, o voto do eleitor consciente, que tem seu voto livre e independente, capaz de fazer desmoronar qualquer sistema politiqueiro e dizer “não” àqueles que tentam de qualquer forma o topo do PODER.

Por Sandro Vagner.

O “Não perturbe” dos bancos começa a funcionar nesta quinta-feira, dia 2. O consumidor poderá cadastrar todos os telefones fixos e móveis, relacionados ao seu CPF, para bloquear chamadas indesejadas com ofertas de empréstimo consignado. O bloqueio passa a valer 30 dias após o cadastro.

O link vai estar disponível no site das 23 instituições que aderiram à autorregulamentação bancária que cria regras para a oferta desse tipo de crédito. Juntos, os signatários respondem por 98% do volume de consignados do país.

São eles: Agibank, Alfa, Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Banrisul, Barigui, Bradesco, BMG, BRB, Caixa, Cetelem, CCB, Daycoval, Estrela Mineira, Inter, Itaú, Mercantil, Pan, Paraná Banco, Safra, Santander, Sicredi e Votorantim.

— O “Não perturbe” é uma das sete medidas que serão implementadas para oferta de crédito consignado. Vamos incluir no cadastro os telefones já inseridos no sistema de bloqueio do Procon-SP — informa Amaury Oliva, diretor de Autorregulamentação da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

Paulo Cesar Rodrigues, de 70 anos, está contando os dias para poder bloquear a oferta de consignado por telefone:

— Desde que me aposentei, há cinco anos, sou bombardeado diariamente com a oferta de crédito. Nem atendo mais telefone. Assim que o “Não perturbe” começar a funcionar, vou me cadastrar. Não aguento mais.

O número de reclamações sobre empréstimos consignados nos Procons contabilizado de janeiro a 30 de novembro deste ano já era 20% maior do que o registrado nos 12 meses de 2018.

Regras preveem punição

Segundo a coordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública do Rio, Patrícia Cardoso, a concessão irresponsável do consignado turbinou o superendividamento:

— Não tem um superendividado que chegue ao Nudecon que não tenha vários consignados. Em seu nascedouro, o crédito consignado é bom, é mais barato, mas, da forma que vem sendo ofertado, causou um efeito perverso. Com a autorregulamentação, os bancos admitem que há um problema e criam princípios de maior transparência e controle.

Patrícia lembra que o assédio dos bancos já tinha levado o INSS a editar a Instrução Normativa 100 em dezembro de 2018, proibindo a oferta de crédito a recém-aposentados por seis meses.

A autorregulamentação do crédito consignado é a primeira feita em conjunto por Febraban e Associação Brasileira de Bancos (ABBC), aumentando assim a abrangência de sua aplicação. Pelas novas regras, as associações do setor passarão a fazer um monitoramento das reclamações contra correspondentes bancários. O banco de dados contabilizará queixas feitas diretamente a bancos, Banco Central, Procons e Justiça. Esses dados serão públicos e estarão disponíveis nos sites de Febraban e ABBC. O primeiro resultado será divulgado em fevereiro.

— A partir do monitoramento do número de reclamações, os correspondentes poderão receber desde uma advertência até a suspensão definitiva da atividade. Também há punições previstas para bancos, que podem chegar a R$ 1 milhão — ressalta Oliva.

Em paralelo às novas regras do setor, entrará em vigor uma regulação da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão do Ministério da Justiça. O texto estabelece sanções claras ao descumprimento dos parâmetros mínimos previstos pela autorregulação bancária.

— O Código de Defesa do Consumidor já tem cláusulas gerais, mas com autorregulamentação ganhamos ainda mais segurança jurídica para punir — diz o titular da Senacon, Luciano Timm.

Para Vitor Hugo do Amaral Ferreira, diretor do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon), a autorregulação aumenta a efetividade da lei:

— O “Não perturbe” possibilita o bloqueio de uma prática abusiva. E o banco de reclamações permite ao poder público monitorar e criar ações que equalizem as relações entre bancos e consumidores.

Fonte: oglobo.globo.com

Nem só dos campos em águas ultraprofundas da nova fronteira do pré-sal vive a Petrobras. A empresa vai investir US$ 20 bilhões nos próximos quatro anos para recuperar a produção na Bacia de Campos, região histórica de exploração de petróleo em alto mar e que já está em operação há 42 anos, com muitos campos entrando em sua fase de declínio natural.

Com isso, o Estado do Rio deve receber R$ 9 bilhões a mais de royalties até 2024, segundo estimativas da Federação das Indústrias do Estado do Rio de janeiro (Firjan).

O montante destinado à Bacia de Campos representa mais de um quarto do volume total de investimentos previstos pela Petrobras em seu Plano de Negócios 2020-2024, que é de US$ 75,7 bilhões.

– A maior parte do investimento previsto na Bacia de Campos será realizado em áreas localizadas no Estado do Rio de Janeiro – confirmou o diretor de Exploração e Produção da Petrobras, Carlos Alberto Pereira de Oliveira.

Analistas afirmam que o Estado do Rio vai se beneficiar principalmente com a instalação de bases de empresas prestadoras de serviços, o que deve ocorrer sobretudo em Macaé. A estimativa de arrecadação com royalties, feita pela Firjan a pedido do GLOBO, considera a produção adicional de 550 mil barris por dia de petróleo na Bacia de Campos que consta no plano da Petrobras para a revitalização da área.

Todos os esforços da Petrobras serão para que a produção na Bacia de Campos em 2024 seja a mesma deste ano, ou seja, de cerca de 1 milhão de barris por dia de óleo equivalente. Se os investimentos não fossem feitos, a previsão era de que a produção em Campos cairia à metade até 2024.

Região já foi 78% do total

Para se ter uma ideia de como os campos da região vêm entrando em declínio, em outubro a Bacia de Campos foi responsável por 1,18 milhão de barris por dia, 31% da produção total do país, que é de 3,78 milhões de barris por dia.

Em outubro de 2010, a Bacia de Campos produziu 1,86 milhão de barris por dia, o que na época representava quase 78% da produção total do Brasil, que era de 2,4 milhões de barris.

Um dos principais focos do plano para a Bacia de Campos será a revitalização do campo de Marlim, com a substituição das antigas nove plataformas de produção por duas novas, com capacidade conjunta para processar 150 mil barris por dia de óleo.

O campo de Marlim atualmente tem sete plataformas, responsáveis pela produção de cerca de 80 mil barris por dia de petróleo. Duas unidades já estão em processo de descomissionamento (desativação): a P-33 e a P-37.

O diretor da Petrobras explicou que, até o final de 2024, será interrompida a produção em todas as plataformas atuais do campo, com a operação apenas nas duas novas, que são do tipo FPSO (navio-plataforma).

O início de operação do primeiro sistema está previsto para 2022, com capacidade de produção de 80 mil barris por dia. O segundo sistema está previsto para 2023, com capacidade de 70 mil barris diários. As duas plataformas já tiveram os contratos para construção assinados.

Será instalada também uma nova plataforma de produção na área Parque das Baleias, com capacidade para 100 mil barris por dia de óleo. Com isso, serão interligados cerca de 100 poços em plataformas nos campos de Roncador, Jubarte, Albacora, Albacora Leste, Marlim Sul, Marlim Leste, Barracuda, Caratinga, Tartaruga Verde e Espadarte.

Outro projeto é o de aumentar a eficiência operacional das unidades existentes. Para isso, serão realizados testes de sísmica, para perfurar mais de dez poços exploratórios que foram adquiridos pela Petrobras nos leilões promovidos pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) a partir de 2017.

A Petrobras também quer aumentar o chamado fator de recuperação, com a aplicação de tecnologias avançadas que permitem ampliar a capacidade de extrair petróleo dos reservatórios.

Segundo o diretor de Exploração e Produção da Petrobras, atualmente o fator de recuperação na Bacia de Campos é de 15% — ou seja, do volume existente de petróleo nos reservatórios, 15% são retirados. O objetivo é chegar a um fator de recuperação de 23%.

— Com o uso de sísmica 4D, bombas centrífugas de alta potência e iniciativas de redução de custos, pretendemos aumentar ainda mais esse fator — afirmou Oliveira.

A Gerente de Óleo & Gás da Firjan, Karine Fragoso, disse que não é possível calcular quantos empregos poderão ser gerados por conta desse projeto na Bacia de Campos, mas certamente serão alguns milhares, graças à instalação de duas novas plataformas e à adoção de novas tecnologias. E esse tipo de serviço exigirá mão de obra especializada. Segundo a executiva, o Estado do Rio será um dos mais beneficiados.

– Não tem como fugir, o negócio é no Rio de Janeiro, seja com serviços diretos de suporte logístico ou serviços indiretos no comércio, em acomodação, hotelaria – ressaltou Karine.

Ela lembra que as encomendas da Petrobras têm efeito multiplicador: ao contratar uma empresa para afretar uma plataforma, por exemplo, a estatal acaba levando a uma cadeia de compras com fornecedores.

Comércio e hotelaria

– A demanda por mão de obra tende a ser mais em automação e na indústria que suportará essa transformação na Bacia de Campos – disse Karine.

Fonte: oglobo.globo.com