O ministro da Economia, Paulo Guedes, durante audiência na Comissão de Assuntos Econômicos no Senado. (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)
O Ministério da Economia planeja mandar, no pacote da reforma administrativa que será enviado ao Congresso no início de 2020, um projeto de lei para instituir e regulamentar o processo de desligamento de servidores estáveis por mau desempenho. A medida se somará às mudanças que serão feitas para tornar mais rígido o processo de avaliação desses quadros. Inspirada em outros países, a ideia é que só um órgão colegiado, formado por mais de uma pessoa, possa chancelar as demissões.
Ao delimitar que um servidor só possa ser demitido após o parecer de um órgão colegiado, a pasta evitaria acusações de perseguição política. O funcionário também teria direito a diversos recursos, antes de a decisão ser consumada.
O objetivo, segundo integrantes do Ministério da Economia, não é simplesmente punir aqueles que tiverem desempenho abaixo do esperado, mas dar a eles a chance de aprimorar a qualidade do serviço. Por isso, antes de um veredito final, o servidor receberia advertências de que precisa melhorar e entraria numa espécie de recuperação.
Já tramita no Senado um projeto de lei que determina a exoneração por rendimento ruim. Mas, segundo membros do time de Paulo Guedes, o Executivo quer encampar a própria proposta.
A equipe do ministro entende que a mudança exigiria apenas a regulamentação de artigo da Constituição que prevê a demissão do servidor por processo administrativo. Se não alterar a Carta, a regra atingirá servidores em atividade.
Outra opção seria mudar a própria Constituição para deixar explícito que o mau desempenho pode ser motivo para a saída dos quadros. Por esse modelo, só os novos funcionários seriam atingidos pela mudança.
Praia do Arpoador, no Rio: 2020 terá mais feriados durante a semana Foto: Agência O Globo
O ano de 2020 terá mais feriados em dias de semana e também mais fins de semana prolongados do que 2019. O que é uma boa notícia para a maioria das pessoas preocupa a indústria e o comércio, de um lado, mas é comemorado pelos segmentos ligados ao turismo, de outro.
O próximo ano terá 251 dias úteis, dois a menos que 2019, e o número de feriados em dias da semana será maior: serão 11 contra oito. Mais que isso, serão seis dias de folga que poderão ser emendados com sábado e domingo, contra dois em 2019.
Esse efeito calendário terá influência na atividade econômica. O brasileiro vai folgar mais e trabalhar menos no próximo ano. A retomada do crescimento mais forte da economia em 2020 é esperada pelo governo, analistas e bancos.
Segundo o boletim Focus, do Banco Central, a economia brasileira poderá crescer 2,25% no ano que vem. O BC revisou a própria previsão de crescimento de 2020 de 1,8% para 2,2%. Com menos folgas, a expansão poderia ser maior.
Segundo o gerente de pesquisa industrial do IBGE, André Macedo, a maior ou a menor presença de dias úteis influencia a indústria.
— O maior número de feriados não atinge setores de produção contínua, como o siderúrgico e o de óleo e gás, mas afeta o de automóveis e o de eletrodomésticos.
Para ele, porém, o mais importante é se a economia estará ou não aquecida.
No varejo do Rio, o maior número de folgas representará prejuízo. O setor estima perdas de R$ 4,8 bilhões. Conforme o Centro de Estudos do Clube de Diretores Lojistas do município (CDL-Rio), cada dia parado representa perda média de R$ 405 milhões.
Queda de produtividade
A entidade diz que terá mais de 20 dias de movimento prejudicado. Abril terá mais feriados: Paixão de Cristo (sexta-feira), Tiradentes (terça-feira) e São Jorge (quinta-feira), seguido de novembro com Finados (segunda-feira) e Consciência Negra (sexta-feira).
João Gomes, presidente da Fecomércio do Estado do Rio, afirma que feriados prolongados causam perda de até R$ 3 bilhões por dia no comércio de bens e serviços:
—Mais de 60% das lojas do estado estão em regiões não turísticas, e 80% se encontram em lojas de rua. Não contabilizamos estabelecimentos situados em shoppings.
O economista-chefe da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Flávio Castelo Branco, diz que há queda da produtividade: os trabalhadores folgam no feriado, mas recebem:
— Você produz menos, seu custo não cai e há impacto na contabilidade das empresas. O PIB (Produto Interno Bruto) pode não refletir as horas trabalhadas, mas registra o ritmo de produção e o faturamento.
Segundo o Ministério do Turismo, no ano passado, feriados prolongados resultaram em 13,9 milhões de viagens domésticas, injeção de R$ 28,84 bilhões na economia.
Os feriados de maio movimentaram R$ 9 bilhões e 4,5 milhões de viagens. Em 12 de outubro (Dia de Nossa Senhora Aparecida) foram 3,24 milhões de viagens, com impacto de R$ 6,7 bilhões nos destinos nacionais visitados.
— Para o turismo, qualquer feriado nacional é ótimo. Movimenta o turismo interno, que também está sendo ajudado pelo dólar alto — diz Alexandre Sampaio, presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação.
A Associação Brasileira de Agências de Viagens (Abav Nacional) calcula alta entre 8% e 14% no movimento em anos com muitos feriados. As pessoas tendem a fazer mais viagens ao longo do ano, mesmo que sejam curtas e para destinos próximos de casa. A demanda não fica concentrada nas grandes temporadas.
Antônio França de Sousa – Prefeito de Pedreiras/Foto: Sandro Vagner (arquivo do Blog)
O prefeito de Pedreiras, Antônio França de Sousa, fez hoje (29) uma visita ao Estádio de Futebol “Pilizão”, foi prestigiar os atletas dos Mãos Unidas, equipe que realiza jogos beneficentes aos domingos, ele aproveitou e conversou com a reportagem do Blog, sobre vários assuntos, incluindo sua pré-candidatura à reeleição, destacou como pretende adquirir o prédio do governo do estado para instalar o Hospital Municipal e disse que a partir do dia 02 de janeiro alguns secretários serão substituídos.
Blog – HAVERÁ REFORMA ADMINISTRATIVA?
“Nós conversamos com os secretários, todos eles, e comunicamos que àquele que tivesse interesse de ser candidato a vereador, que entregasse o cargo agora no final do ano, e que, também, os outros secretários ficassem atentos por que haveria mudanças em algumas pastas. E, realmente, nós iremos fazer algumas mudanças, com certeza dia 02, nós estaremos trazendo a público os nomes que serão alterados e os nomes que serão acrescentados à gestão.”
Blog – O MUNICÍPIO TEM INTERESSE NO PRÉDIO DO HOSPITAL DO GOVERNO ESTADUAL, POR QUÊ?
“Nós temos total interesse mediante a situação que está acontecendo, nós temos informações, inclusive a nossa secretária esteve em reunião a nível estadual, a nível regional, por que nós sabemos que o governo do estado está passando dificuldade, ele não está abrindo mais nenhum Macro Regional e a intenção é centralizar em alguns polos, como Caxias, Imperatriz e São Luis, e dessa forma os regionais que poderiam ser abertos em Pedreiras e em outras cidades, não está sendo previsto pra abrir e esse prédio vai ficar ali, de certa forma um elefante branco, e mediante isso, nós pedimos, por que Pedreiras não tem estrutura, estamos em um prédio alugado, prédio que não oferece uma estrutura adequada, e, a ideia e que possamos receber aquele prédio, um prédio novo, por que se não recebermos, ele vai ficar ali parado sem nenhuma utilidade, seria um prejuízo muito grande pra nossa saúde, e sabemos que é de grande importância ter um local adequado, e aquele nos oferece uma estrutura melhor. Pra esclarecimento, na verdade, é o seguinte: se esse prédio já funcionasse como Macro Regional, eu não seria louco de tirar o Macro Regional, aonde o estado estava dando total apoio, pra transformar em um Hospital Municipal, que nós não teríamos como manter. A questão é a seguinte, que em Pedreiras não será aberto o regional estadual, essa é a informação que nós temos, e mediante isso irá ficar fechado aquele prédio, então é por isso que nós fizemos a solicitação, participamos de reunião e teremos outra agora em janeiro, pra se definir qual é a real situação, mas que a população entenda, não irá funcionar um Macro Regional aqui.”
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Blog – A SITUAÇÃO DO PRÉDIO DA ANTIGA POLICLÍNICA SÃO JORGE, COMO ESTÁ?
“Ali é um problema bem interessante, desde o início nós já vínhamos brigando, inclusive, solicitei ao governo do estado que nos entregasse, nos permitisse construir o hospital ali, mas existe um problema que está judicializado, que é a questão de uns recursos que foram gastos, não foram comprovados, aí, nós ficamos sem poder mexer naquele prédio, mediante isso, estamos lutando, até usando força política, pra que possamos ter a liberdade de poder usar aquele local até mesmo pra construir um centro de especialidades ou um centro de reabilitação, mas precisamos liberar a questão jurídica que está pendente.”
Blog – O SENHOR SERÁ MESMO PRÉ-CANDIDATO À REELEIÇÃO?
“Com certeza, vamos pra reeleição e Deus vai nos abençoar que vai dar tudo certo, e estamos confiante no trabalho que estamos fazendo, de certa forma, passando com muita dificuldade, mas viemos construindo uma gestão, onde hoje estamos com mais êxito dentro do grupo, e com certeza iremos pra reeleição“.
Bolg – UM RESUMO SOBRE O SEU GOVERNO
“Olha, eu particularmente vou me restringir a 2019, um ano muito bom, onde começamos aí, melhoramos muito a gestão, graça a Deus! Estamos fechando o ano com resultado muito interessante e eu estou muito entusiasmado pra que em 2020 possamos está dando continuidade no que já fizemos agora, se você perceber nossa gestão está pagando dentro do mês, o mês trabalhado, isso é um ganho muito grande, apesar de ser obrigação, mas não está sendo fácil, não só em Pedreiras, mas como em todo o Brasil, mas nós conseguimos e queremos manter essa agilidade no pagamento, pagar dentro do mês, como outras situações que nós conseguimos melhorar, graças a Deus, na educação, na saúde, conseguimos liberar agora o PAR – Plano de Ações Articuladas, que há três anos estava inadimplente, e com isso geraria dificuldade, na verdade não daria, nós não recebermos nenhum recurso federal, principalmente pra reforma de escola, ônibus escolares e equipamentos, e graças a Deus, conseguimos liberar essa certidão do CNPJ, onde, hoje, estamos com o nosso cálculo limpo e podemos já receber recurso do governo federal e estadual de uma forma mais agilizada.”
Blog – SUA MENSAGEM DE FIM DE ANO
“Desejar um Feliz Natal, nós ainda estamos no momento natalino, e um Feliz Ano Novo a todos, que nós possamos ter paz, saúde e que Deus possa nos abençoar com muitas vitórias no ano de 2020.“
Celso da Silva Amorim, 34 anos, suspeito de cometer crime de feminícidio contra sua ex-companheira Iderline Sousa Rodrigues, 16 anos, durante a festa em comemoração ao aniversário do Município de Joselândia, dia 26, quando efetuou três disparos de arma de fogo contra a vítima, e atingindo outra pessoas no braço direito, foi preso ontem (27), por volta das 17:50h, no povoado Marianópolis.
Fotos: Polícia Militar
No dia do crime, Celso fugiu do local, mas foi perseguido pela Polícia Militar. Ele deixou o veículo e um revólver para trás, e tomou rumo ignorado dentro do mato. Ontem (27), após receber informações do paradeiro do suspeito, foram reiniciadas as buscas, e a PM conseguiu efetuar a prisão do mesmo.
Celso da Silva – Suspeito/Foto: Polícia Militar
Celso da Silva foi apresentado na 14ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Pedreiras.
O preço da carne começou a ceder com a redução do volume de exportações para a China Foto: Gabriel de Paiva / Agência O Globo
Os amantes de um bom churrasco, que não perdem a oportunidade de celebrar o réveillon comendo carne, vão poder comemorar duplamente. Depois de uma disparada de preços que levou os consumidores a rever hábitos de consumo e a reduzir o volume de compras, o preço da carne começou a ceder — com queda de até 50% em alguns cortes. Com isso, os supermercados já iniciaram promoções.
A peça de filé-mignon bovino, por exemplo, que chegou a custar R$ 79,90 em açougues, no início do mês, já pode ser encontrada pela metade — vendida a R$ 39,98, nos Supermercados Guanabara.
A queda nos preços é explicada por um volume maior de carne no mercado interno. Com isso, o preço da arroba do boi baixou de R$ 230 para R$ 200 em um mês.
Para Thiago Bernardino, pesquisador do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq), a redução do consumo explica em parte o comportamento dos preços.
— Somado a isso, a indústria quis diminuir os estoques para não ter custo tão alto com a câmara fria — disse.
O presidente da Bolsa de Gêneros Alimentícios do Rio, Humberto Margon Vaz, acrescenta que houve aumento na quantidade de bois de pasto, que têm custo de criação menor do que os de confinamento. Além disso, as exportações para a China já tiveram uma retração.
— Os preços se estabilizaram e vão continuar nessa faixa no início do próximo ano — apostou Vaz.
O aumento, observado pelo consumidor desde outubro, foi decorrente de uma combinação de fatores. O principal é o aumento das exportações brasileiras para China, cujos rebanhos de porcos foram reduzidos à metade pela febre suína. Como os chineses pagam mais, e o dólar em alta aumenta os ganhos, os produtores e os frigoríferos brasileiros preferiram aumentar as exportações para o país asiático, o que reduziu a oferta interna e elevou os preços.
Desde outubro, o custo da proteína bovina subiu mais de 20%, segundo o IPCA-15.
Quem sonha em começar 2020 milionário pode tentar a sorte com a Mega da Virada. Este ano, a expectativa é de que o prêmio ultrapasse os R$ 300 milhões. O sorteio será realizado no dia 31 e as apostas serão encerradas às 18h do mesmo dia.
Ao contrário dos sorteios anteriores, a Mega da Virada não acumula. Pelas regras do concurso, se ninguém fizer as seis dezenas, o prêmio é pago aos acertadores da quina. Em 2018, 52 apostadores que fizeram a quina dividiram pouco mais de R$ 302 milhões.
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A aposta simples custa R$ 4,50, mas quem fizer essa opção, segundo a Caixa, tem uma chance em 50 milhões de acertar as seis dezenas premiadas. Já os apostadores que puderem investir mais em um bilhete, aumentam muito as chances . A aposta de oito números, por exemplo, custa R$ 126, e as chances passam a ser de uma em 1,787 milhão de apostas.
As agências bancárias abrem normalmente hoje (26), após o atendimento em horário especial na véspera do Natal. O último dia útil do ano para atendimento ao público, com expediente normal para a realização de todas as operações bancárias, será 30 de dezembro. No dia 31 (terça-feira), as instituições financeiras não abrem para atendimento. A informação é da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
A Febraban lembra que as agências bancárias não funcionam em feriados oficiais, sejam eles municipais, estaduais ou federais. Dessa forma, os bancos não funcionaram no Natal (25) e não abrirão no dia da Confraternização Universal (1º de janeiro).
A federação orienta a população a utilizar os canais alternativos de atendimento bancário para fazer transações financeiras, como mobile e internet banking, caixas eletrônicos, banco por telefone e correspondentes.
Os carnês e contas de consumo (como água, energia e telefone) vencidos no feriado poderão ser pagos, sem acréscimo, no dia útil seguinte. Normalmente, os tributos já estão com as datas ajustadas ao calendário de feriados, sejam federais, estaduais ou municipais.
Os clientes também podem agendar os pagamentos das contas de consumo ou pagá-las (as que têm código de barras) nos próprios caixas automáticos. Já os boletos bancários de clientes cadastrados, como sacados eletrônicos, poderão ser agendados ou pagos por meio do DDA (Débito Direto Autorizado).
Ministro Sérgio Moro e o Presidente Bolsonaro/Foto: André Coelho-Folhapress
O presidente Jair Bolsonaro ignorou a maioria das sugestões enviadas pelo ministro Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública) e sancionou nesta terça-feira (24) o chamado pacote anticrime, principal bandeira do ex-juiz federal desde o início do governo.
A Folha teve acesso a um parecer entregue pelo Ministério da Justiça ao Palácio do Planalto em que foram recomendados vetos para 20 temas do texto aprovado pelo Congresso. O ministério sugeria a derrubada de 38 dispositivos, considerando parágrafos, incisos e artigos.
Bolsonaro, no entanto, atendeu de forma integral apenas quatro sugestões e uma quinta de forma parcial.
Em aparente resposta às críticas que recebeu de apoiadores, Bolsonaro declarou, no final da noite, que não pode dizer sempre “não” ao Congresso e lembrou que mesmo que impusesse mais vetos esses poderiam ser derrubados.
“Na elaboração de leis, quem dá a última palavra sempre é o Congresso”, escreveu em rede social. “Não posso sempre dizer NÃO ao parlamento, pois estaria fechando as portas a qualquer entendimento.”
O presidente ainda parabenizou Moro pelos avanços e disse que estes só foram possíveis mediante alguns recuos. Disse ainda que cabem ou não críticas levando-se em conta o grau que tem de compreensão do Legislativo e do Executivo.
Entidades de classes de magistrados receberam o documento e vão usá-lo para entrar na Justiça para questionar a constitucionalidade da nova lei. O parecer foi resultado de análises feitas pelo ministério, a CGU (Controladoria-Geral da União) e a AGU (Advocacia-Geral da União).
Entre as diversas divergências entre o presidente e Moro, duas são consideradas mais importantes: a criação do chamado juiz das garantias e o impedimento de um juiz proferir sentença ou acórdão em caso que ele declare alguma prova do caso como inadmissível.
No Twitter, o ministro da Justiça afirmou que o projeto não é o “dos sonhos, mas contém avanços”. “Sempre me posicionei contra algumas inserções feitas pela Câmara no texto originário, como o juiz de garantias. Apesar disso, vamos em frente”, escreveu na rede social.
Mais cedo, o ministro havia divulgado nota oficial sobre sua posição em tom mais positivo.
“O Presidente da República acolheu vários vetos sugeridos pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. O MJSP se posicionou pelo veto ao juiz de garantias, principalmente, porque não foi esclarecido como o instituto vai funcionar nas comarcas com apenas um juiz (40% do total); e também se valeria para processos pendentes e para os tribunais superiores, além de outros problemas”, afirmou, acrescentando que, apesar disso, o texto sancionado “contém avanços para a legislação anticrime no país.”
Segundo o texto da sanção presidencial, o juiz das garantias ficará responsável por toda a fase investigatória.
Assim, a partir da entrada em vigor da lei, um inquérito terá um juiz específico para a etapa inicial, sendo esse magistrado o responsável inclusive por autorizar medidas de interceptação telefônica e busca e apreensão, por exemplo, durante a investigação.
Depois, apenas quando recebida a denúncia ou a queixa, o juiz de garantias deixará o caso, que ficará nas mãos do que a nova legislação chama de “juiz de instrução e julgamento”.
“O juiz das garantias é responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e pela salvaguarda dos direitos individuais cuja franquia tenha sido reservada à autorização prévia do Poder Judiciário, competindo-lhe especialmente”, diz o texto sancionado.
A inclusão da novidade no texto final do pacote anticrime foi feita por parlamentares sob argumentação de evitar parcialidade no julgamento. A medida era chamada no Congresso como “anti-Moro”, tendo em vista a atuação do ministro quando era juiz da Lava Jato.
Além do juiz das garantias, o presidente deixou de acolher a sugestão de veto enviada pelo Ministério da Justiça e sancionou a criação de um novo parágrafo para o artigo 157 do Código de Processo Penal.
Esse texto diz que o juiz que conhecer conteúdo de prova e declará-la inadmissível não poderá proferir sentença ou acórdão, tendo que passar o caso a um substituto.
No parecer enviado ao Palácio do Planalto, o Ministério da Justiça se colocou contrário ao dispositivo.
A sanção do projeto foi publicada em edição extra do diário oficial desta terça-feira, embora o prazo para sanção presidencial fosse 6 de janeiro. Os vetos ainda podem ser derrubados pelo Congresso.
VETOS NA SANÇÃO – Ao todo, 22 dispositivos foram vetados pelo presidente Jair Bolsonaro contando incisos, artigos, parágrafos das modificações da legislação penal e processual penal.
PEDIDOS DO MJ – Parecer do Ministério da Justiça recomendou veto de 38 dispositivos, abrangendo 20 temas.
IGNORADOS – Dos 22 dispositivos vetados por Bolsonaro, 9 foram por sugestão de Moro, abrangendo quatro temas integralmente e um parcialmente. Outros 29 dispositivos foram ignorados pelo presidente.
MAIS IMPORTANTES – Os pontos de maior divergência são: a criação do chamado juiz das garantias e o impedimento de um juiz proferir sentença ou acórdão em caso que ele declara alguma prova do caso como inadmissível.
Veja o que muda na lei com o pacote em vigor e o que foi retirado pelo Congresso da proposta de Moro.
LEGÍTIMA DEFESA
Como é: Quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.
O que Moro queria: Incluir dois incisos sobre agentes de segurança pública, ampliando a legítima defesa àqueles que estivessem em conflito armado e prevenissem agressão e aos oficiais que prevenissem agressão em casos com reféns.
Como ficou: Parte da proposta de Moro foi acatada. Legítima defesa foi estendida a agente de segurança pública que repele agressão ou risco de agressão a vítima mantida refém.
EXCLUDENTE DE ILICITUDE
Como é: Não há crime quando o agente pratica o fato por necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito. O agente responderá pelo excesso doloso ou culposo.
O que Moro queria: Acrescentar que juiz poderia reduzir a pena até a metade ou deixar de aplicá-la se o excesso ocorresse por escusável medo, surpresa ou violenta emoção.
Como ficou: Caiu durante a tramitação.
TEMPO MÁXIMO DE CUMPRIMENTO DE PENA
Como é: Pena máxima não pode superar 30 anos. Punições acima disso seriam unificadas para atender a esse limite.
O que Moro queria: Não fez proposta.
O que Alexandre Moraes, ministro sob Michel Temer, queria: Amplia o tempo máximo de cumprimento da pena para 40 anos. Penas cujo somatório superasse isso seriam unificadas em 40 anos.
Como ficou: Entrou o texto de Moraes.
‘PLEA BARGAIN’
Como é: Não há previsão legal para esse tipo de acordo.
O que Moro queria: Acusado que assumisse antecipadamente a culpa pelo crime poderia receber em troca uma pena menor, quando a denúncia já foi aceita e o processo está em andamento
Como ficou: O grupo de trabalho rejeitou o texto de Moro.
NÃO PERSECUÇÃO PENAL
Como é: Não há previsão legal para esse tipo de acordo.
O que Moro queria: Investigado que assumisse antecipadamente não seria denunciado, em casos de crimes com pena de até quatro anos, com o objetivo de desafogar o judiciário.
O que Moraes queria: Acordo de não persecução penal, aplicado a infrações penais sem violência e com pena mínima de quatro anos.
Como ficou: O grupo de trabalho aprovou o texto de Moraes. Na sanção, Bolsonaro vetou que a não persecução possa ocorrer nos casos de crimes de improbidade administrativa
PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA
Como é: Não existe previsão legal, somente após o trânsito em julgado da sentença.
O que Moro queria: Antecipar a prisão após condenação em segunda instância.
Como ficou: Caiu. Uma PEC sobre o tema está em comissão especial na Câmara, e o Senado tenta aprovar alteração no Código de Processo Penal.
JUIZ DAS GARANTIAS
Como é: Não existe.
O que Moro queria: Não previu.
O que o Congresso queria: Deputados incluíram o juiz de garantias, que atua durante a fase de investigação do processo até o oferecimento da denúncia. Ele não julga. Ideia é evitar acusações de parcialidade.
Como ficou: Entrou o texto dos parlamentares —Bolsonaro não vetou o dispositivo, que vira lei
PENA PARA LÍDERES CRIMINOSOS
Como é:A lei aborda as penas a quem integrar organização criminosa
O que Moro queria: Propôs que líderes de facções começassem a cumprir pena em prisões de segurança máxima e proibiu progressão ao preso que ainda tivesse vínculo com a organização.
O que o Congresso queria: Grupo de trabalho retirou o veto à progressão, mas a Câmara devolveu e Senado manteve, com a ressalva de que a condenação deve ser expressamente por integrar organização criminosa.
Como ficou: Entrou o texto de Moro, com acréscimo da palavra “expressamente”.
SAÍDA TEMPORÁRIA
Como é: Lei prevê regras para preso ter benefício de saída temporária.
O que Moro queria: Não fez sugestão
O que o Congresso queria: Não terá direito à saída temporária o condenado que cumprir pena por praticar crime hediondo com resultado morte.
Como ficou: Foi aprovado o acréscimo feito pelos parlamentares.
BANCO NACIONAL DE PERFIL BALÍSTICO
Como é: Não existe na legislação atual.
O que Moro queria: Moro sugeriu a criação do banco para melhorar a investigação de crimes.
Como ficou: A proposta do ministro foi aprovada.
PERMANÊNCIA DE PRESOS PERIGOSOS
Como é: Preso pode passar até 360 dias em estabelecimento federal de segurança máxima, renovável quando solicitado pelo juízo de origem.
O que Moro queria: Ampliar a permanência para até três anos renováveis, quando solicitado pelo juízo de origem e se persistirem os motivos que a determinaram.
Estamos terminando mais um ano. Ele não foi certamente para nós de todo reposo. Isso não é uma novidade. Cada fim de ano é sempre um novo apelo a uma nova caminhada com suas interrogações e seus novos desafios.
Fazendo uma retrospectiva sobre a existência do CRESMAM, nós constatamos que sempre foi assim, desde o seu início, em 1963. Cada ano que passa é uma nova realidade que aparece no seu horizonte. O mundo se transforma e as pessoas são transformadas pela realidade na qual elas estão inseridas. Cabe ao CRESMAM não só acompanhar o processo desta mudança mas responder às suas novas necessidades nascidas desta transformação.
O CRESMAM tem conseguido várias vitórias mas devemos estar sempre conscientes de que ele terá ainda longos caminhos a percorrer como: o caminho da aceitação da diferença do outro, o caminho de uma maior abertura à generosidade e o caminho do amor de uns para com os outros.
É sempre bom lembrar, como dever de memória , neste período do ano, a celebração do nosso primeiro Natal, em dezembro de 1963, na rua Travessa José Eusébio. Sem nenhuma hesitação, as mulheres excluídas da sociedade de Pedreiras, daquela época, responderam ao nosso apelo e ousaram quebrar as diversas muralhas da INDIFERÊNÇA, do DISCRÉDITO , do SILÊNCIO , do MEDO e da EXCLUSÃO para também REAFIRMAR à JESUS CRISTO DIZENDO-LHE: NÓS TAMBÉM ESTAMOS AQUI.
É para este exemplo de coragem, de determinação e de vontade de vencer os obstáculos da vida, que vos convido a todas, as mulheres de ontem e as mulheres de hoje, a continuarem juntas na conquista da auto estima e no resgate da dignidade humana. É o que almejamos à todos vocês neste Natal de 2019. Nunca desistam! É necessário persistir! A luta que perdemos é aquela que abandonamos! A nossa luta é sempre a mesma e ela será a única maneira de nos reforçarmos e de nos fortificarmos. Desejo a todas as amigas e amigos do CRESMAM um FELIZ NATAL E UM ANO NOVO DE ALEGRIA E DE PAZ DURADOURA!
Padre josé Geraldo – Reitor do Santuário de São Benedito
Queridos Irmãos de Caminhada estamos no limiar de um novo ano! Desejo revestir-me de Esperança para que eu possa ESPERANÇAR a todos os que me acompanharam ao longo deste ano.
Em 2019, enfrentamos muitas dificuldades, as mais variadas Crises! Com isso aprendi que os TEMPOS DIFÍCEIS são tempos de Esperança. Hoje posso dizer com CONVICÇÃO E CLAREZA que sem os desafios e a coragem de superá-los não haverá, de fato, Esperança.
É linguagem comum que o ano correu veloz e é certo que logo mais ele se fará novo. Revendo a agenda do Santuário , nos apercebemos do tempo vivido, dos acontecimentos alegres e daqueles que em nada agradaram e até nos fizeram sofrer. Tendemos por frisar com traços marcantes os momentos negativos, os infortúnios, as fatalidades que dizem da nossa impotência diante do desafio do viver. Porém, saber-nos frágeis não nos apequena, ao contrário, faz-nos mais fortes porque acorda outras potencialidades adormecidas. Digo com o apóstolo São Paulo que também sofria o espinho na carne: “Quando sou fraco, então é que sou forte!” (2Cor 12,10).
A esperança, embora Dom de Deus, precisa se construir como um edifício: pedra sobre pedra …, mas todos sabem como quebramos pedras e lapidamos diamantes.
Não posso deixar a MANIA DE PADRE VELHO para dizer-lhes algumas palavras: sem vida honesta e a prática do bem é ilusão esperar. Onde há justiça, onde impera a verdade, e brilha a caridade, aí Deus se encontra. Mas, é verdadeiro também o contrário: onde falta a Verdade e naufraga a Justiça, onde se apaga a Caridade, mesmo que mencionamos o seu nome, Deus longe estará. Quero instigá-los a sonharem! Descortinarem Horizontes e pisarem descalços no chão sólido de 2020 pois será ano sagrado para nossa Paróquia santuário.
Tudo o que aspiramos para o Novo Ano precisa do nosso esforço, da nossa luta por fazer acontecer. Se quisermos que nossas esperanças se realizem neste ano é preciso que lutemos cada dia por elas.
Minha vontade é de olhar para trás, “mas a mulher de Ló olhou para trás e ficou convertida em uma estátua de sal” (Gn 19,26)! Deus nos quer otimistas e olhando para a frente. “Como são belos, andando sobre os montes, os pés de quem anuncia e prega a paz, de quem anuncia o bem e prega a salvação, e diz a Sião: REINA TEU DEUS!”
O profeta Isaías, neste Natal, nos convidou à alegria. “Alegrai-vos e exultai ao mesmo tempo, ó ruínas de Jerusalém” (Is 52, 7.9). Sim, povo santo de Deus, meus queridos paroquianos e todas as lideranças da nossa Cidade Centenária, vamos olhar como Profetas! Para frente com muita esperança e otimismo, vamos olhar com os olhos da fé, pois os olhos da carne não encontram muita razão para fazê-lo. Retomo o profeta Isaias. “O Senhor desnudou seu santo braço aos olhos de todas as nações; todos os confins da terra hão de ver a salvação que vem do nosso Deus.”
Abramos os olhos, Já é Natal! Pois os olhos fechados não permitem ver o que é preciso e, assim, produzem indiferenças responsáveis por comprometimentos de pequenas e grandes coisas.
Certo dia, ouvi um jovem falar de um escritor que soube responder a esta pergunta: Por que abrir os olhos? E quando? E de modo magistral e com propriedade, com força para incomodar qualquer coração sensível. Ele diz: “É por dentro das coisas que as coisas são. O mergulhador abre os olhos dentro do mar. O alpinista abre os olhos não além da montanha, mas dentro dela, partindo dela. Os viajantes modernos atravessam o interior das nuvens. É por dentro que as coisas se revelam. O orante abre os olhos dentro de Deus”. É preciso abrir os olhos.
A chegada do NOVO ANO traz a esperança de dias melhores para todos. Porém, a PAZ é um edifício que é construído sobre os pilares da verdade, da justiça, do amor e da liberdade, valores necessários para a verdadeira harmonia nesta Terra centenária!
A VERDADE inclui o reconhecimento de que os seres humanos não são mestres de si mesmos, mas são chamados a cumprir a vontade de Deus, que é a Verdade Absoluta.
Não há, porém, paz sem JUSTIÇA, sem respeito pela dignidade e pelos direitos da pessoa humana.
A justiça deve ser temperada pelo AMOR, que nos dá a capacidade de reconhecer que pertencemos a uma só família humana e de ver no outro um irmão e não um inimigo.
Isso supõe a LIBERDADE, que é a característica essencial da pessoa. A liberdade permite que a pessoa possa agir de acordo com a razão e assumir a responsabilidade pelas próprias ações.
Por último, acrescentamos a ORAÇÃO. Somos fracos e temos dificuldade de viver esses ideais O que a vida nos trouxe, vivemos! Alegrias, satisfações, sorrisos, realizações, dificuldades, tristezas, lágrimas, empenhos, lutas… Em tudo, reconhecemos a mão de DEUS! Seja bendito o nome do Senhor!
Deixemo-nos provocar: como queremos avançar ao longo de 2020? Que a nossa caminhada no decorrer dos próximos meses, em todos os âmbitos da nossa vida de sociedade e de Igreja, seja uma expressão de quem procura se esforçar, ao menos, para testemunhar uma busca mais “lúcida” da “qualidade de vida” de que tanto se fala.
Quero desejar a todos e a todas, Àquela “esperança que não decepciona”, a esperança do Alto. Que o Ano de 2020 possa sorrir para cada um de nós, apontando-nos saídas vitoriosas em todos os campos da vida, pessoal, social, política e religiosa.
Contem com este Padre Véio que os amam. Que vocês tenham paz e harmonia no seu coração, para celebrar 80 anos da Paróquia Santuário e o Centenário desta terra Mãe Pedreiras!
