Na manhã desta quarta-feira (18), a Câmara Municipal de Vereadores de Trizidela do Vale ficou lotada. Público diferenciado que misturou-se aos parlamentares, prefeito, secretários e convidados. Dezenas de pessoas foram homenageadas com diferentes condecorações, que começou com Moção de Congratulações e Aplausos, Título de Cidadão Trizidelense e Comenda Messias Rodrigues de Sousa.

Segundo o presidente da Câmara, vereador Francisco Martins “Corró”, essa foi a forma mais correta para homenagear todas as pessoas, que de uma forma direta e indireta, contribuíram e continuam com o desenvolvimento do Município.

O prefeito Fred Maia, que também foi honrado com a Comenda Messias Rodrigues de Sousa, fez a entrega ao lado dos homenageados e parlamentares, às pessoas que foram reconhecida no ato.

Um dos momentos que ficará marcado para sempre na Câmara será a justa homenagem ao ilustre saudoso trizidelense, o senhor Theago Raimundo da Costa, que honrou à Mesa Diretora com seu nome e uma foto.

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A neta Scalert Ellen Bezerra Costa, filha da cinegrafista Bete Costa, agradeceu ao presidente da Câmara, ao Prefeito Fred Maia e a todos os demais vereadores pela homenagem ao avô Theago Costa.

Moção de Congratulações e Aplausos:

Arilene Bezerra Oliveira (Secretária Municipal de Saúde de Trizidela do Vale); Daniele Leite Nascimento (Coordenadora da Atenção Básica); Ana Karine Leite Ferreira Uchôa (Enfermeira); Isabel Cristina Ferreira Brandão (Enfermeira); Adriele Silva Araújo Rimar (Enfermeira); Michele Keite Almeida Viana (Enfermeira); Karla Cristina Mendes Uchôa de Abreu (Enfermeira); Leidiane Siqueira Pereira (Enfermeira); Igor Thiago Sales de Almeida (Enfermeiro);Luiza Helena Alves de Carvalho (Enfermeira); Maria Arlene Silva Freitas (Enfermeira); Maria Raquel de Araújo Silva (Professora – Povoado Sítio do Meio) e Ministério Maná (1ª Igreja Batista de Pedreiras).

Título de Cidadão Trizidelense:

Maria Oliveira Lima (Idealizadora da Pastoral da Mulher, na Paróquia de Santo Antônio de Pádua); Luigi Rota (Pároco da Paróquia de Santo Antônio de Pádua); Francisco Silva Araújo “Pinquelim” (Torneiro mecânico); Brás Fernandes Neto (Pecuarista); Valdinar Aguiar Santana (Empresário); Dão João dos Santos Martins (Empresário); Edinilton Arruda dos Santos (Torneiro Mecânico); Maria amparo Silva Teixeira (Empresária); Manassés Soares Feitosa (Mecânico); Marco Assaiante (Caminhoneiro); Marco Rodrigo Marinho Assaiante (Secretário de Segurança e Trânsito de Pedreiras); Marcus Alexandre Marinho Assainate (Advogado); Gilberto Parga da Silva (Pastor); Elisabete Lima de Oliveira Santos (Coordenadora da Educação Especial em Trizidela do Vale); Valter Luis de Freitas Filho Nascimento (Empresário); Antônio Valério Silva “Antônio Garimpeiro” (Empresário); José Palhares de Sousa (Produtor Rural); Jucélio Carvalho da Silva (Pastor da 1ª Igreja Batista de Pedreiras); Cynthia Karine Nunes dos Santos (Gestora de Educação); Sidineide Brito dos Santos (Diretora da Câmara de Trizidela do Vale); Anna Priscila de Oliveira Pereira (Diretor do Hospital Nossa Senhora das Graças – Pedreiras); Andrea Ferreira da Silva Sousa (Catequista); Antônio José de Oliveira Cruz (Professor); Edilene Vicente da Silva Guimarães (Professora) e José Arlindo Prazeres Guimarães (Servidor Público).

Comenda Messias Rodrigues de Sousa

Carlos Alberto Santos de Melo “Carlinhos” (Professor); José Cícero de Queiroz Santos Filho (Professor); Francisco Rodrigues Morais Filho (Secretário de Segurança e Trânsito de Trizidela do Vale); Francisco de Sousa Almeida “Irmão Francisco”; Balbino Cajueiro Pacheco (Artista Plástico); Francisca Rosa Pereira Freitas “Tiña Balé” (Ex-presidente da Câmara de Vereadores de Trizidela do Vale); Gonçalo Ribeiro Martins (1º Presidente da Câmara e Vereadores de Trizidela do Vale); Maurício Almeida Fernandes (Médico veterinário); Antônio Denis Lopes de Sousa (1º Sargento do 19º BPM de Pedreiras) e Charles Frederick Maia Fernandes “Fred Mais” (Prefeito Municipal de Trizidela do Vale).

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Uma reunião realizada hoje (17), envolvendo alguns vereadores e assessores jurídicos da Câmara e do SINDSERP, que trataram sobre o tão polêmico Projeto de Lei do Poder Executivo, que pretende destinar os 60% dos precatórios do FUNDEF, aos servidores da educação, não deixou o sindicato dos servidores municipais satisfeito com o resultado.

Encaminhado às comissões, o PL seria avaliado hoje, mas infelizmente nada disso aconteceu. Segundo o relator de uma das comissões, o vereador Jotinha Oliveira, disse que irá aguardar o parecer do jurídico da câmara, que por sua vez, através do Dr. Rodrigo, informou ao Blog, que esse Projeto de Lei só deverá entrar em pauta no ano que vem, e, que teria encaminhado ao TCU-MA, um ofício pedindo informações técnicas.

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Nada satisfeita com o final da reunião, a Vice-presidente do SINDSERPE, Ana Roberta, falou, ao Mais Notícias “FATO” curtas e objetivas.

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Em 11 anos, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) mudou a sua visão sobre o mundo e principalmente a sua opinião sobre a execução das leis penais no Brasil. Em sua monografia de conclusão do curso em bacharel de Direito, finalizado em 2008 na UFRJ, o terceiro filho do presidente Jair Bolsonaro se posiciona contra as condenações privativas de liberdade, ou seja, o encarceramento; defende a ressocialização do preso; reconhece a existência da ditadura militar no Brasil; defende os direitos humanos e, por fim, cita que a prisão no Brasil ocorre por crimes “comuns” e sem julgamento. Ao Ministério Público, Eduardo Bolsonaro recomendou limites: “O Ministério Público tem ação controlada, não pode, como nos EUA, agir como bem entender na negociação da pena”.

No trabalho intitulado “Reflexões sobre a transação penal no âmbito da ação penal pública incondicionada”, o deputado estuda a Lei 9.099/1995, que dispõe sobre a transação penal. Sua função é reduzir a necessidade da abertura de um processo penal nos crimes considerados de menor potencial ofensivo — que têm pena máxima de dois anos — ou nos crimes de contravenções penais — com penas de prisão simples e/ou de multa, de responsabilidade do Juizado Especial.

Na mesma pesquisa, conforme antecipado pelo colunista Guilherme Amado, da revista Época, Eduardo ataca a “inquisição” judicial e a “escrachante disparidade de armas entre defesa e acusação”, pede um Ministério Público com limites e critica o clamor popular por “vingança”, alertando para o risco de uma “barbárie do tempo dos primatas”.

São diversas as partes em que Eduardo Bolsonaro se opõe ao encarceramento. É o caso do trecho no qual cita o professor de Direito Penal e Processo Penal da Universidade de Coimbra Jorge Figueiredo Dias, que diz que “a pena privativa de liberdade — sendo embora um instrumento de que os ordenamentos jurídico-penais actuais não conseguem ainda infelizmente prescindir — constitui a ultima ratio (último recurso) da política criminal.”

O deputado ainda escreve: “Estaríamos retrocedendo aos tempos da inquisição, onde julgamentos feitos em praças públicas condenavam pessoas à morte sem direito de recurso?” Em seguida, exalta a presunção da inocência e os direitos fundamentais: “Isto é permitir que haja pena privativa de liberdade sem apreciação do mérito ou reconhecimento de culpa. Isto é rasgar a Constituição e os direitos e garantias individuais presentes em seu corpo”.

Ele também defende a ressocialização do condenado, para que volte para a sociedade “em condições de ter uma vida digna”.

Reconhecimento da ditadura

Foi numa nota de rodapé que Eduardo, mesmo que de maneira sutil, reconheceu a existência da ditadura militar no Brasil. Comentando o artigo 5º da Constituição Federal —que fala sobre o respeito à integridade física e moral do preso e que ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante—, o deputado escreve:

“Não que a tortura não seja desumana e degradante, mas incluí-la neste texto foi uma garantia extra que o legislador preocupou-se e manter-se devido ao momento histórico vivido pelo Brasil (pós-ditadura militar).”

No dia 31 de outubro deste ano, Eduardo relembrou em suas redes sociais o momento no qual Jair Bolsonaro votou pelo impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Em seu discurso, o presidente dedica o voto à memória do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, o “pavor de Dilma Rousseff”. O deputado também tem uma foto na qual aparece usando uma blusa em homenagem ao coronel.

Ustra foi o chefe do DOI-CODI e o primeiro militar condenado pela Justiça Brasileira pela prática de tortura durante a ditadura. Recentemente, o terceiro filho do presidente ainda fez declarações em que dizia que um novo AI-5 poderia vir como resposta em caso de “radicalização” da esquerda.

O deputado federal dedica um tópico de sua monografia para falar sobre os serviços sociais como penas restritivas de direito, apresentadas como alternativa à pena de restrição de liberdade.

Com isso, Eduardo reforça que “Atinente ao princípio da dignidade da pessoa humana, consagrado no artigo 1º, inciso III, CF/1988, no Brasil é constitucionalmente vedada pena degradante, desumana ou de tortura” e que a prestação não pode de jeito algum expor o prestador ao ridículo, à humilhação e nem a nada que ofenda sua dignidade.

Ele ainda cita a própria Declaração dos Direitos Humanos e a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica).

fonte: oglobo.globo.com

Na manhã do dia 13 de dezembro de 2019, foi realizada solenidade de entrega de Títulos de Cidadão Lagopedrense aos PMs que se destacaram por sua atuação e pela abnegação daqueles q dedicaram suas carreiras no desempenho de suas funções em defesa da população no combate a criminalidade e a violência.

Na ocasião foi realizada ainda uma monção de aplausos aos PMs e GCMs que tiveram relevante atuação no atendimento da ocorrência de assalto com tomada de reféns ocorrido na agência dos correios de Lago da Pedra em julho deste ano.

A solenidade teve seu embasamento no Decreto Legislativo 15/2019 de 06/12/2019, cuja autoria foi de iniciativa da presidência da Casa, sendo acompanhado de aprovação por unanimidade por parte dos demais membros da casa.

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Na ocasião foram homenageados ainda o Major QOPM Ricardo, Cmt do 19° Batalhão, bem como o Cap QOPM Oliveira, ex-comandante da Cia responsável por relevantes serviços prestados a frente da segurança pública no município.

fonte: Ascom-5ª Cia/19°BPM

Uma operação realizada pelas polícias Civil e Militar do Maranhão prendeu neste domingo (15) no município de Carolina, localizado a 860 km de São Luís, Carlito Gomes Mendes, de 20 anos, por suspeita de estuprar uma criança de 11 anos. De acordo com a polícia, a vítima é irmã do suspeito. As informações são do G1.

O crime foi cometido em Estreito, município localizado a 750 km da capital. Após o estupro, o suspeito fugiu para a zona rural de Carolina e estava foragido. A polícia apreendeu também, junto com Carlito Gomes, uma espingarda cartucheira calibre 28.

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Além de responder pelo crime de estupro de vulnerável, o suspeito também foi autuado pelo crime de posse ilegal de arma de fogo. Carlito Gomes Mendes foi encaminhado para o presídio de Porto Franco onde permanecerá a disposição da Justiça do Maranhão.

fonte: meionorte.com

O presidente Jair Bolsonaro criticou nesta segunda-feira a TV Escola, dizendo que investir no canal é jogar dinheiro fora porque ninguém o assiste. Ao mesmo tempo, afirmou que a programação é “totalmente de esquerda” e “deseduca” o público.

Na sexta-feira, o Ministério da Educação informou que o contrato de gestão com a Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto, responsável por gerenciar a TV Escola, encerra no fim deste ano e não será renovado. De acordo com Bolsonaro, a renovação custaria R$ 350 milhões.

Em nota ao GLOBO a Roquette Pinto disse que tentou “inúmeros contatos” com o MEC e com o ministro Abraham Weintraub para solicitar a prorrogação do prazo de desocupação, mas alegou que não recebeu respostas. O assessor jurídico da empresa, Flávio Souza, disse que a relação passou de amistosa nos cinco anos que tiveram de contrato para hostil nos últimos 10 meses.

— TV Escola? Você conhece a programação da TV Escola? Deseduca. Por que a educação do Brasil está lá embaixo? Por causa dessas programações. Agora, tem um pessoal aproveitando, (dizendo): “Querem acabar com a cultura”. Esse tipo de cultura eu vou acabar. Queriam renovar o contrato, (por) R$ 350 milhões. Ia ser jogado no lixo — disse Bolsonaro, na saída do Palácio da Alvorada, ao ser questionado por uma apoiadora sobre o assunto.

Minutos depois, Bolsonaro voltou ao assunto e afirmou que o canal propagandeava “ideologia de gênero”:

— TV Escola, (estou) levando pancada por causa da TV Escola. Queriam que assinasse um contrato agora, o Abraham Weintraub, de 350 milhões. Quem assiste a TV Escola? Ninguém assiste. Dinheiro jogado fora. Era uma programação totalmente de esquerda. Ideologia de gênero. Dinheiro público para ideologia de gênero. Tem que mudar. Daqui a cinco, dez anos, quinze, vai ter reflexo.

Bolsonaro ainda criticou o educador Paulo Freire, chamando ele de “energúmeno”, e relacionando suas ideias ao baixo resultado do Brasil no Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa).

— Tem muito formado aqui em cima dessa filosofia desse Paulo Freire da vida, esse energúmeno. Foi ídolo da esquerda. Olha a prova do Pisa, estamos em último lugar do mundo. Se não me engano, em matemática, ciência e português, acho que um ou dois itens, somos o último da América do Sul. Vamos esperar o que desse tipo de educação?

O Brasil, no entanto, não ficou em último lugar na América do Sul. A Argentina ficou abaixo do Brasil por cinco pontos.

fonte: oglobo.globo.com

A Caixa começa a pagar hoje (16) a primeira parcela do Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais de municípios da costa brasileira afetados pelo derramamento de petróleo. O Auxílio Emergencial é um benefício financeiro possibilitado pela Medida Provisória (MP) nº 908/2019, editada pelo governo federal no dia 29 de novembro.

Cerca de 65 mil pescadores ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira que tiveram sua atividade profissional prejudicada até a data da edição da MP poderão receber o benefício de R$ 1.996, pago em duas parcelas de R$ 998 cada.

Os pagamentos seguem o calendário de escalonamento dos benefícios sociais, como o Bolsa Família, que estipula o dia do saque conforme o final do Número de Identificação Social (NIS) do beneficiário, de acordo com a tabela abaixo:

Os trabalhadores poderão sacar os valores, utilizando o cartão social, em qualquer canal da Caixa, como casas lotéricas, terminais de autoatendimento e correspondentes Caixa Aqui. Quem não tem o cartão poderá sacar em qualquer agência do banco com a apresentação de documento de identificação com foto.

O direito ao auxílio emergencial pecuniário não interfere no recebimento de demais benefícios financeiros aos quais o pescador tenha acesso, como o Programa Bolsa Família ou Seguro Defeso, e o saque poderá ser feito no mesmo momento do pagamento dos demais programas.

A identificação, registro e publicação de listagem, em sítio eletrônico, dos municípios atingidos pelas manchas de óleo é realizada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

A Caixa esclarece que a seleção do público-alvo de pescadores elegíveis ao recebimento do benefício é de responsabilidade do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). As dúvidas e informações referentes aos critérios de elegibilidade e seleção dos pescadores são tratadas por meio dos canais de comunicação daquele ministério.

A Caixa disponibiliza atendimento aos beneficiários por meio do telefone 0800-726-0207, para informações referentes aos pagamentos. Demais informações estão disponíveis na página do Mapa.

fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) realiza, a partir de terça-feira (17) até às 23h59 do dia 27 de dezembro, a pré-matrícula online para a 1ª série do Ensino Médio nas escolas da rede estadual de ensino. Podem se inscrever, estudantes que estão concluindo o 9º ano do Ensino Fundamental em escolas das redes federal, estadual, municipal ou privada. Ao todo, estão sendo ofertadas 91 mil vagas, em 642 escolas da rede estadual de ensino. A pré-matrícula será feita pelo site: www.educacao.ma.gov.br/matricula2020

No ato da pré-matrícula, os candidatos poderão optar por uma das escolas da rede estadual, sejam elas de ensino parcial ou em tempo integral, localizadas nos 217 municípios maranhenses, exceto as unidades escolares das modalidades de Educação do Campo, Educação Especial, Educação Indígena, Educação Quilombola e Educação de Jovens e Adultos (EJA), que têm calendário diferenciado.

O estudante fará opção pelo município que deseja estudar, informando seus dados pessoais. Em seguida, fará opção pela escola na qual deseja cursar a 1ª série do Ensino Médio Regular, no ano letivo de 2020, conforme vagas disponíveis.

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Ao escolher o município da escola para a qual deseja se inscrever, o estudante só poderá optar por instituições pertencentes àquela localidade. Ao selecionar uma unidade escolar, automaticamente assume a vaga disponível na escola de sua preferência, até que as vagas se esgotem. Cada estudante só poderá solicitar a pré-matrícula em uma única escola.

Período de matrículas

As matrículas serão efetivadas no período de 13 a 17 de janeiro de 2020. Neste período acontece, também, a matrícula e rematrícula para as 2ª e 3ª séries do Ensino Médio.

Epicentro da escalada de violência contra indígenas, com quatro mortes em menos de um mês e meio, o Maranhão registrou o maior número de assassinatos de índios em conflitos por terra da última década. Dos 68 óbitos registrados em disputas por território em todo o país desde 2009, quase um terço (19) ocorreu no estado nordestino, segundo dados apurados pela Comissão Pastoral da Terra. No sábado, a polícia do Maranhão prendeu quatro suspeitos pela morte de Erisvan Guajajara, de 15 anos, na sexta-feira, em Amarante do Maranhão.

Três municípios — Amarante do Maranhão, Grajaú e Jenipapo dos Vieiras — concentram mais de 70% dos casos (14). Essas cidades estão localizadas entre as Terras Indígenas Araribóia e Cana Brava, onde foram registradas as últimas mortes de indígenas.

Já homologada, a Terra Indígena Araribóia — habitada pelas etnias awá guajá, awá isolados e guajajara — tem 413 mil hectares e 5.300 índios. A Cana Brava tem 4.500 moradores em 137 mil hectares. As duas áreas são as mais cobiçadas por invasores, madeireiros e caçadores ilegais.

O clima é tenso na região desde o assassinato de Paulino Guajajara, do grupo de fiscalização Guardiões da Floresta, em 1º de novembro. Ele foi morto a tiros numa emboscada.

A coordenação regional da Fundação Nacional do Índio (Funai) no Maranhão fica em Imperatriz, mas a Terra Indígena Araribóia tem dois chefes das chamadas coordenações técnicas locais que atuam sozinhos. Regularmente, há atuação da Frente de Proteção Etnoambiental Awa, que faz apenas missões pontuais.

O coordenador regional da Funai, Guaraci Mendes, não quis comentar os episódios de violência. O GLOBO apurou que ele foi proibido de falar com a imprensa.

A presença da Polícia Federal na região para investigar o caso de Paulino — ainda sem conclusão — não impediu que mais três assassinatos fossem cometidos.

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Sobre a morte de Erisvan Guajajara na sexta-feira, a Funai disse, em nota, que a polícia descartou motivações de crimes de ódio, disputa por madeira ou terra. Investigadores ouvidos pela reportagem, entretanto, não afastam a hipótese de que a morte esteja relacionada à defesa do território indígena.

No último dia 7, outros dois indígenas da etnia Guajajara — Firmino Silvino Guajajara e Raimundo Bernice Guajajara — foram mortos e outros dois ficaram feridos após sofrerem um atentado a tiros no município de Jenipapo dos Vieiras, a 506 quilômetros da capital maranhense de São Luís.

Rotina de Medo

Uma liderança da Araribóia, que falou sob condição de anonimato, relatou a rotina de tensão da etnia guajajara para evitar com que a terra seja invadida por madeireiros. Ele frisou a importância de reforço na segurança das estradas que dão acesso às terras.

— As ameaças têm aumentado. Sabemos que a nossa cabeça tem valor. E que podemos ser mortos. Pedimos medidas protetivas e mais segurança, mas ainda não veio ajuda — afirmou o líder guajajara, que contou que já escapou de emboscadas recentemente: — Há alguns meses, pistoleiros estavam me esperando encapuzados na estrada que dá acesso à Terra Araribóia, mas não me reconheceram. No outro caso, semanas atrás, a espingarda não disparou e consegui fugir.

O assessor jurídico da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), Luís Antônio Pedrosa, relaciona os conflitos ao descaso do poder público no desenvolvimento da região. Ele explica que, quando as terras dos guajajaras foram reconhecidas nas proximidades da BR-226, foram picotadas, intercaladas em vários pontos por pressão de fazendeiros que detêm a força política e econômica.

— O território desse povo tem em suas bordas um corredor indígena que liga o Alto Turiassu até Araribóia, passando pela BR-226, onde transitam os segmentos interessados na madeira e onde funcionam as madeireiras, uma área rica em materiais cobiçados.

Um dos pontos que fontes dos órgãos de inteligência destacam como sensível nos conflitos dentro das terras indígenas é a baixa taxa de esclarecimento das investigações sobre as mortes.

Um caso que chama a atenção é a morte do indígena Eusébio Kaapor, em abril de 2015, no município de Santa Luzia do Paruá, cujo desmatamento da cobertura florestal chega a 95%, segundo dados do Deter, do governo federal. Familiares do indígena disseram no inquérito que Eusébio foi morto a tiros por invasores que exploram madeira ilegal. Segundo o advogado Diogo Cabral, que acompanha o caso, mesmo após quatro anos e sete meses, a investigação não virou processo criminal. Questionada, a PF não comentou.

Para a antropóloga Manuela Ligeti Carneiro da Cunha, professora titular aposentada de Antropologia na Universidade de São Paulo (USP) e da Universidade de Chicago, o que mais preocupa agora é a postura do governo em relação aos crimes:

— Há um discurso oficial e iniciativas expressamente dadas para atacar não só o meio ambiente, mas também os povos indígenas. Esses discursos, essas ações e essas omissões são sem precedentes na história recente do Brasil.

fonte: oglobo.globo.com