Foi uma semana repleta de muitas atividades, que começaram na própria Faculdade, mas a culminância do evento aconteceu sexta-feira (13) e sábado (14), no Auditório do Hotel San Pedro, repleto de atrações literárias e apresentações culturais.

Mais de mil pessoas participaram do encerramento, onde aconteceram as magníficas palestras por renomados nomes conhecidos em nível nacional, professor Dr. Zatur Giglio, Drª Elaine Nascimento e o e reitor da Universidade Projeção, em Brasília, Dr. Sérgio de Jesus.

Foi uma semana de oficinas, cursos, minicursos, debates, exposição de artigos científicos, lançamento de um livro e fóruns.

“O IV Simpósio veio num gráfico de ascensão muito alta, fruto de um trabalho integrado da família FEMAF com os seus professores e coordenadores de cursos. Estamos contemplados, estamos felizes por ter um público que acredita no nosso trabalho e, sobre tudo, temos bons palestrantes, que deram qualidade para esse público.” Disse o Diretor-geral, Francisco Rodrigues.

“Afirmo isso sem medo de errar, que esse nosso evento da Faculdade da FEMAF entra para a história como um dos maiores eventos acadêmicos do Estado do Maranhão. Os palestrantes que aqui vieram são palestrantes que é comum pra eles estatem no eixo Rio/São Paulo, e eles relatam que lá é raro, é difícil ter uma quantidade de acadêmicos igual a que a Faculdade FEMAF colocou aqui.” Destacou o Vice-diretor, Marcus Franco.

O livro lançado sexta-feira (13), “Temas Contemporâneos e as Políticas Públicas no Brasil” teve uma grande aceitação do público, que depois foi contemplado com dança e o “Show da Golada Pro Brasil”, com os artistas de Pedreiras.

No ano que vem, segundo os organizadores, será melhor ainda.

 

O presidente Jair Bolsonaro quer iniciar 2020 com um mapa definido da reestruturação no primeiro escalão de seu governo para ser anunciado até fevereiro.

Em seus planos estão três nomes que devem ser trocados: Onyx Lorenzoni (Casa Civil), Abraham Weintraub (Educação) e Bento Albuquerque (Minas e Energia).

Onyx passa por um longo processo de desgaste desde o início do governo. Perdeu funções relevantes, como a articulação política, transferida para Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo), e a coordenação jurídica da Presidência, hoje subordinada à Secretaria-Geral, sob o comando do ministro Jorge Oliveira.

Pesa contra ele também o fato de Bolsonaro estar insatisfeito com o apoio frágil do DEM à pauta governista no Congresso. Onyx é um dos três ministros da legenda, junto com Tereza Cristina (Agricultura) e Luiz Henrique Mandetta (Saúde). O DEM tem hoje o comando da pauta legislativa, já que são filiados ao partido os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (AP).

De acordo com interlocutores do presidente, as mudanças na equipe devem ter início no final de janeiro, antes da retomada das atividades do Congresso, em fevereiro. Bolsonaro não pretende fazer uma reforma ampla.

Um aliado disse à reportagem que as trocas devem ser graduais.

Onyx ainda não tem destino certo. Uma possibilidade é voltar à Câmara, para a qual foi reeleito deputado. Outro cenário é que o ministro assuma uma assessoria especial.

A mudança na Casa Civil impacta diretamente uma pasta estratégica para Bolsonaro, o Ministério da Educação, hoje comandado por Abraham Weintraub.

Weintraub também se enfraqueceu na medida em que Onyx foi perdendo prestígio no Planalto. O ministro é próximo ao chefe da Casa Civil, de quem foi secretário-executivo.

Uma possível saída dele tem sido aventada pelo menos desde novembro. Sua postura ideológica agrada ao presidente e seus filhos, mas o comportamento agressivo nas redes sociais e a capacidade de criar crises na área o desgastaram em alguns núcleos do governo, como a área moderada, formada pelo comando militar e pela equipe econômica.

Um exemplo foi a ida do titular da Educação ao Congresso na última quarta-feira (11). Weintraub atendeu a uma convocação da Comissão de Educação, mas seu tom agressivo causou desconforto em aliados.

Congressistas indicam que o ministro virou motivo de piadas na Casa, o que desmoraliza o Planalto.

A exoneração na quinta-feira (12) de sua principal assessora, Priscila Costa e Silva, serviu de pista para que aliados e grupos que buscam influência no MEC intensificassem as articulações para uma troca.

Causou mal-estar a forma como o ministro decidiu não renovar o contrato de gestão com a Associação Roquette Pinto, que gerencia a TV Escola. Weintraub determinou um despejo da TV Escola das dependências do MEC, cumprido na sexta (13).

Não há certeza sobre a continuidade do canal. De acordo com relatos à Folha, Weintraub teria tentado indicar pessoas para a associação e influenciar nos rumos na TV.

O ministro entrou em férias a partir deste sábado (14), o que tem sido visto nos bastidores com presságio de uma saída definitiva. A previsão de volta é só no dia 4 de janeiro.

Ele teve uma reunião com Bolsonaro no Planalto na sexta, em agenda não prevista. O assunto não foi informado.

Entre as opções de substitutos passam indicações de um nome evangélico, o que garantiria a visão ideológica de Bolsonaro à frente da Educação. A saída de Weintraub, se confirmada, será a segunda baixa na pasta vista como chave por Bolsonaro desde a campanha eleitoral.

O presidente é crítico das universidades públicas por entender que há uma dominação da ideologia de esquerda.

Na última quinta (12), em viagem ao Tocantins, o presidente fez um discurso duro, criticando publicamente a educação no país. Bolsonaro disse ser um vexame que universidades brasileiras não estejam entre as melhores do mundo. “Todos nós aqui somos responsáveis pela educação”, disse a uma plateia de prefeitos da região. “E como está a educação no Brasil? Péssima”, disse.

Mesmo que deixe o MEC, a aposta é que Weintraub possa ocupar outro cargo na gestão Bolsonaro.
Ele chegou à pasta em abril para ocupar o lugar que era de Ricardo Vélez Rodríguez, demitido após um processo de disputas internas.

Na equipe econômica, é dada como certa a saída do almirante de esquadra Bento Albuquerque, de Minas e Energia. Com ele, o segundo escalão também deve ser trocado, com mudanças nas quatro secretarias (Óleo e Gás, Energia, Mineração e Planejamento), coordenadas pela secretaria-executiva.

Como uma saída honrosa, Bolsonaro estuda indicar o ministro para a vaga destinada à Marinha no STM (Superior Tribunal Militar). O posto será aberto em maio do ano que vem com a aposentadoria do ministro Alvaro Luiz Pinto, que completará 75 anos.

Bento preenche quase todos os pré-requisitos: é almirante de esquadra, está na ativa e é um dos veteranos. No entanto, não é o mais antigo na carreira, critério que costuma ser levado em conta na escolha.

Para o comando de Minas e Energia, o nome mais forte, no momento, é o do deputado federal Fernando Coelho Filho (DEM-PE), ex-ministro da pasta no governo de Michel Temer.

Embora seja alvo de críticas de parlamentares, a saída do general Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria de Governo, é vista como remota.

fonte: folha.uol.com.br

Durante mais de sete décadas, as potências globais atuaram a partir do princípio de que uma maior integração econômica equivale a progresso histórico. Mas essa era chegou ao fim, como eleitores britânicos deixaram claro.

A maioria decisiva assegurada pelo primeiro-ministro Boris Johnson e seu Partido Conservador quase garante que o país irá seguir com seus planos de deixar a União Europeia.

Outra complexa fase do enrolado processo de divórcio está à frente — negociações sobre os termos da futura relação econômica do Reino Unido com a Europa. Mas, de uma forma ou de outra, o mantra de “entregar o Brexit” prometido por Johnson marca uma profunda mudança no sistema comercial do mundo.

Depois da Segunda Guerra Mundial, os Aliados vitoriosos promoveram uma ordem internacional construída a partir do entendimento de que, quando países trocam bens, eles se tornam menos inclinados à artilharia.

A saída do Reino Unido da União Europeia é a mais clara manifestação de que este princípio não tem mais um apelo decisivo. Ainda assim, a decisão está longe de ser o único sinal de que o sistema comercial global está entrando em um estado no qual os interesses nacionais têm prioridade sobre preocupações coletivas.

Ainda que a guerra comercial entre Estados Unidos e China tenha chegado a uma trégua na sexta-feira, os dois países chegaram a um estado de tanta rivalidade que possivelmente irão continuar buscando alternativas à troca de bens e investimentos. As empresas que produzem bens na China irão enfrentar pressão para explorar outros países, o que apresenta uma ruptura na cadeia global de suprimentos.

O meio tradicional de arbitragem em disputas comerciais internacionais, a Organização Mundial do Comércio, se aproxima da irrelevância, à medida que países passam por cima de seus canais para impor tarifas.

O desgaste dos acordos comerciais internacionais tem sido impulsionado pela crescente irritação pública em muitos países com o aumento da desigualdade econômica e a percepção de que o comércio tem sido generoso com os executivos, enquanto deixa o povo comum para trás.

No Reino Unido, comunidades em dificuldades usaram o referendo de junho de 2016 que deu início ao Brexit como um voto de protesto contra os banqueiros de Londres que haviam desencadeado uma catastrófica crise financeira, e depois forçaram a população a absorver os custos através de uma rígida austeridade fiscal.

Nos Estados Unidos, a base política do presidente Donald Trump se uniu à sua guerra comercial, inclinada a vê-la como um corretivo necessário para a destruição da economia industrial americana por fábricas chinesas.

Da Itália à França e Alemanha, movimentos populares furiosos miraram no comércio como uma ameaça aos meios de subsistência dos trabalhadores, enquanto ao mesmo tempo abraçam respostas nacionalistas e nativistas que prometem cessar a globalização.

— A era dos mercados livres e do liberalismo está acabando — disse Meredith Crowley, especialista em comércio internacional da Universidade de Cambridge, na Inglaterra. — As pessoas sentem que aqueles que ditam as políticas estão, de alguma maneira, fora de seu alcance.

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Incertezas

O Reino Unido envia quase metade de suas exportações para a União Europeia, um fluxo de bens possivelmente em perigo por conta do Brexit. A saída do Reino Unido do mercado comum europeu pode mudar a história do país como sede de diversas multinacionais.

Análise:Eleição dá a Johnson legitimidade que muitos diziam não ter

Desde que o Reino Unido chocou o mundo ao votar para deixar o bloco, suas instituições políticas tentam decidir o que fazer com o nebuloso mandato de saída. Algumas empresas pararam de contratar e de investir, esperando os detalhes dos futuros termos de comércio.

Embora a eleição de quinta-feira tenha dado clareza sobre o Brexit, variáveis significativas ainda permanecem. Assumindo que o plano de Johnson para o Brexit seja aprovado pelo Parlamento, o Reino Unido precisa negociar os novos termos da relação com a Europa antes do fim de um período de transição que vai até o final de 2020 — uma tarefa colossal.

Johnson descartou uma extensão do prazo final, renovando a perspectiva de que o Reino Unido pode novamente flertar com a ideia de deixar o bloco europeu sem um acordo. Esta ameaça pode fazer novamente que empresas armazenem bens e implementem complicados planos de contingenciamento.

Segundo alguns analistas, porém a eleição aumentou a possibilidade de Johnson seguir uma forma mais flexível de Brexit, que mantenha o Reino Unido mais perto do mercado europeu. Sua maioria no Parlamento também é confortável o suficiente para que ele não tenha que se preocupar com a linha-dura conservadora, que defende uma ruptura total com a Europa.

Mas há mudanças à frente. Se a incerteza do Brexit tem sido prejudicial, o que a substitui é a quase certeza de um crescimento econômico mais fraco e da queda nos padrões de vida. O mandato dado a Boris Johnson para “retomar o controle do país” terá custos.

fonte: oglobo.globo.com

A Polícia Militar prendeu neste sábado quatro suspeitos do assassinato do indígena Erisvan Guajajara, de 15 anos, morto a golpes de faca durante uma festa na madrugada de sexta-feira, no município de Amarante do Maranhão, localizado a 687 km de São Luís. A Fundação Nacional do Índio havia divulgado que a vítima era Dorivan Soares Guajajara, de 28 anos, que na verdade é o irmão de Erisvan. A informação foi corrigida hoje. Além do jovem, o não indígena José Roberto do Nascimento Silva, de 23 anos, também foi morto.

Segundo a Polícia Militar, a principal suspeita é que as vítimas tenham sido mortas por envolvimento com roubos e tráfico de drogas na região.

— Eles têm histórico de roubos e furtos de celulares e envolvimento com o tráfico de drogas. Estamos com a Polícia Civil buscando com os nossos serviços de inteligência mais informações para resolver essa questão e dar reposta a essa comunidade de Amarante — disse o coronel Jorge Araújo, comandante do 34º Batalhão de Polícia Militar de Amarante do Maranhão.

De acordo com um dos irmãos do jovem indígena, Erisvan havia saído há 25 dias da Terra Indígena Araribóia, localizada a 20 quilômetros do centro de Amarante.

Os corpos de Erisvan Guajajara e José Roberto Nascimento foram liberados pelo Instituto Médico Legal de Imperatriz (IML) na noite dessa sexta (13) após passarem por exames.

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A Funai divulgou uma nota sobre a morte do indígena e descartou a possibilidade do assassinato ter sido motivado por crime de ódio, disputa por madeira ou por terras. O órgão disse estar à disposição para contribuir nas investigações. Fotos que circularam em grupos de WhatsApp mostram dois corpos em uma área de gramado com ferimentos compatíveis com golpes de facão.

A região onde a nova morte foi registrada é marcada pela tensão entre índios e madeireiros. O assassinato de indígenas nos últimos dois meses começaram em novembro, quando Paulo Paulino Guajajara foi morto a tiros enquanto caçava. Ele era integrante de um grupo de indígenas conhecido como “guardiões da floresta”, que tentava impedir a invasão de terras indígenas por madeireiros.

No último sábado, outros dois índios da etnia guajajara foram mortos em um atentado no município de Jenipapo dos Vieiras (MA). Outros quatro índios ficaram feridos. Foi depois dessas mortes que o ministro da Justiça, Sergio Moro, autorizou o envio da Força Nacional à região.

fonte: oglobo.globo.com

O novo programa do nosso sistema de informações, intitulado “Mais Notícias” FATO – Curtas e Objetivas, que estreou ontem (13), tem como objetivo de informar a todos os internautas, através Youtube, sobre os acontecimentos em nível de Mundo, Brasil, Estadual, Regional e Local, com uma forma diferente, onde os fatos são resumidos facilitando o teor de cada matéria.

Vale ressaltar, que não existe horário e nem dia para sua exibição, como diz a própria vinheta, a qualquer momento a informação poderá está disponível.

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É FATO!

É NOTÍCIA!

Já postamos aqui, (texto e fotos) sobre tudo que aconteceu na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Pedreiras, assunto polêmico, uma Recomendação do MP, através do Promotor de Justiça Dr. Lindemberg Malagueta, mas agora você já pode acessar o vídeo com a matéria completa, claro, curta e objetiva, com os pronunciamentos dos parlamentares pedreirenses.

Convenção Trabalhista

Esse vídeo também já está disponível, onde o presidente do sindicato dos comerciários, José de Sá Barreto fala do novo salário da categoria a partir do dia 1º de janeiro de 2020.

A qualquer momento Mais Notícias – ‘FATO’ – Curtas e Objetivas.

Também estamos no Spotify com o nosso Podcast “Comentando”. Busque “Sandro Vagner” e tenha todos os programas já disponíveis.

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Foi uma sessão daquelas, hoje (13), na Câmara de Vereadores de Pedreiras. Dos treze parlamentares, apenas o vereador Elcinho Gírio não participou da reunião.

Uma polêmica girou em torno de uma Recomendação enviada aos edis, pelo Promotor de Justiça, Dr. Lindemberg do Nascimento Malagueta Vieira, que ao tomar conhecimento de um Projeto de Lei de autoria do poder executivo municipal, que poderia ser aprovado, que trata de pagamentos dos recursos provenientes do FUNDEF (Precatórios),  60% aos servidores públicos.  Uma das Considerações, segundo o texto, caso os vereadores aprovassem, os mesmo estariam sujeitos desde a perda da função pública, suspensão de direitos políticos, até à pena de 03 meses ou 03 anos de detenção.

Segundo o Promotor de Justiça, na Recomendação, a aprovação do Projeto de Lei configuraria  favorecimento pessoal momentâneo.

Durante o grande expediente alguns vereadores rebateram com críticas a Recomendação do Promotor Lindemberg, consideração uma intimidação por parte do Ministério Público.

Vereador Gard Furtado – “A gente não ver nessa Recomendação nenhuma fala sobre a constituição, que proíbe que sejam pagos os professores. Se o STF julgar inconstitucional, até lá, o prefeito que não pague. Uma Recomendação dessa é ameaçadora aos vereadores do Município de Pedreiras, não sei o que aconteceu nessa cidade, mas aqui foi dessa forma.”

Vereador Filemon Neto – “Eu acho que foi no mínimo uma indelicadeza por parte dele. Intimidar esta casa, achei de muito mau gosto por parte dele, não foi legal. Nenhum vereador aqui vai engolir isso aí. Estou no meu local de trabalho, sou inviolável em minhas opiniões, nas minhas palavras, no meu voto, isso é constitucional, posso votar no que eu quiser aqui, em que eu quiser. Ou certo ou errado, posso votar no que eu achar que é melhor. Tenho certeza que prender um vereador por que quer votar a favor dos professores, é a primeira vez que vejo isso na minha vida.”

Vereador Jotinha – “A gente ver com muita tristeza essa intimidação, não sei por que em querer impedir a gente de legislar. Vamos sentar com essa casa, pra que a gente faça uma nota de repúdio contra o Ministério Público. Ninguém pode intimidar vereador “A” ou vereador “B” de legislar, de trabalhar a favor do povo.”

Vereadora Ceiça – “Se é direito dos professores, mais do que justo que seja dividido entre os professores. Estamos estudando os meios legais pra que não haja problema. Nós não podemos ser impedidos de legislar, é a nossa principal função, o que nós estamos querendo não é bater de frente com o Ministério Público, o que a gente quer é dá direito a quem tem.”

Vereador Robson Rios – “Na verdade a gente respeita o papel de todos os poderes, todos os órgãos; respeitamos também a posição do Ministério Público. Eu, particularmente, me manifestei contrário à Recomendação. A Câmara é um Poder Independente de discutir e votar qualquer matéria, inclusive essa do FUNDEF.”

Vereador Bruno Curvina – “Acho que o Promotor foi infeliz no seu posicionamento, onde ele quis intimidar a Casa Legislativa, tratando da legalidade de um Projeto que nós nem votamos ainda. A gente achou insano essa tomada de decisão do Promotor, nós iremos procurar medidas legais para rebater essa Recomendação, até por que a gente sabe que o Poder Legislativo é um Poder autônomo, um Poder soberano, um Poder independente, e no momento que nós estamos nessa Casa, nós estamos protegidos por Lei, em poder legislar para o povo, independente de qualquer outro Poder.”

O Projeto de Lei foi encaminhado para a Comissão de Legislação e Justiça, e será aguardado o parecer do relator, que concordando com os juristas da Câmara, segundo o presidente Bruno Curvina, será prosseguido até com a votação, não acatando a Recomendação do Promotor de Justiça, Dr. Lindemberg do Nascimento Malagueta Vieira.

RESPOSTA DO PROMOTOR

Em contato com o Promotor de Justiça, o mesmo enviou uma Nota Técnica, e disse o seguinte:

“Essa é a posição de todas as instituições públicas que trabalham a temática, dentre elas o Ministério Público do Maranhão, Ministério Público Federal e Ministério Público de Contas do TCE-MA.”

Concluiu seu esclarecimento, nos enviando um link da FAMEM que trata sobre uso de recursos dos Precatórios do FUNDEF.

http://www.famem.org.br/noticias/noticias/exibe/0019950-famem-esclarece-sobre-uso-de-recursos-dos-precatorios-do-fundef

Nota Técnica 01_2019_ Rede de Controle da Gestão Pública do Maranhão

Dois grandes momentos serão realizados hoje (13), pela FEMAF – Faculdade de Educação Memorial Adelaide Franco, culminando com o IV Simpósio que está sendo promovido pela instituição.

A partir das 19h, no Auditório do Hotel San Pedro, além das apresentações acadêmicas os participantes do evento terão a oportunidade de apreciar o lançamento do primeiro Livro que foi produzido pelos docentes da FEMAF, que tem como título: “Temas Contemporâneas e as Políticas Públicas no Brasil”.

Como parte cultural, o evento será prestigiado pelos artistas de Pedreiras, cantores, poetas e compositores, que farão a apresentação do Show “Da Golada Pro Brasil”, que já esteve em vários Municípios maranhenses, incluindo a capital São Luís, sendo bastante aplaudido, recebendo, inclusive, da crítica artística, ótimas referências.

Marcus Franco, vice-diretor da FEMAF, ressaltou a importância do IV Simpósio que está sendo bastante diversificado.

“É um momento sublime para a Faculdade FEMAF, seus docentes e toda a comunidade acadêmica do Maranhão. Com esse grandioso projeto, a Faculdade FEMAF afirma seu compromisso com o incentivo a pesquisa e produção acadêmica científica cultural.”

O IV Simpósio da FEMAF encerará amanhã (14), no Hotel San Pedro, com as participações de renomados palestrantes em nível nacional.

Foi realizada em São Luís, ontem, (11), a Cerimônia de Posse dos novos Conselheiros Eleitos e da nova Diretoria do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Maranhão.

A Cerimônia aconteceu no auditório do Laboratório Central do Estado, com a presença de inúmeros convidados, funcionários do órgão, familiares e membros do Conselho. O Deputado Ciro Neto, que é Farmacêutico, também esteve presente.

Presente também ao evento o Ex Superintendente da Caixa Econômica no Maranhão, Valdemilson Nascimento.

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O evento teve um fator especial para Pedreiras, a cidade terá um representante na nova gestão do Conselho. Trata-se de Diogo Moraes, Farmacêutico-bioquímico concursado do Município, que atua no Laboratório Municipal de Pedreiras e como diretor do CTA de Pedreiras. Diogo foi eleito pela classe farmacêutica com 1534 votos. Dos 6 eleitos foi o quarto mais votado.

Por Marcos Vale

O governo federal suspendeu a nomeação do jornalista e militante de direita Sérgio Camargo para a presidência da Fundação Palmares em uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU) publicada na noite de quarta-feira. Na mesma publicação, o governo anulou a nomeação de Luciana Féres para a presidência do Instituto do Patrimônio Artístico Nacional (Iphan), horas após tê-la designado para o cargo.

Camargo havia sido foi nomeado no dia 27 de novembro para a presidência do órgão que é responsável pela promoção da cultura afro-brasileira. O ato foi suspenso no último dia 4, após o juiz Emanuel Guerra, da 18ª Vara Federal do Ceará, acatar um pedido de uma ação popular que indicava a incompatibilidade do jornalista para o cargo pelos seus posicionamentos em redes sociais. A Advocacia-Geral da União (AGU) chegou a recorrer da decisão .

Entre as publicações de Camargo que provocaram revolta estão declarações como de que não há “racismo real” no Brasil, que a escravidão foi “benéfica” para descentes de escravos e que o movimento negro precisa ser “extinto”.

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Na mesma edição extra do Diário Oficial da União, o governo tornou sem efeito a nomeação da arquiteta e urbanista Luciana Féres para a presidência do Iphan . Ela havia sido designada na manhã do mesmo dia, para substituir Kátia Bogéa, no órgão responsável pela preservação do patrimônio cultural do Brasil.

A escolha de Féres para o cargo havia sido capitaneada pelo ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio , chefe da pasta onde a secretaria especial de Cultura e suas entidades vinculadas como o Iphan estão alocadas desde novembro.

A nomeação havia sido a primeira de perfil mais técnico na nova estrutura da gestão cultural do governo, após a série de indicações de cunho ideológico e conservador promovidas pelo secretário especial de Cultura, Roberto Alvim.

Como informou a coluna de Guilherme Amado , no site da revista “Época”, o nome preferido para Alvim era o de Olav Schrader, monarquista ligado ao grupo de Olavo de Carvalho.

Procurado pelo GLOBO, o Ministério do Turismo pediu para a reportagem encaminhar o pedido à Secretaria Especial de Cultura, que informou que não irá comentar as mudanças.

fonte: oglobo.globo.com

A Justiça Federal em Brasília decidiu ontem (11) revogar a determinação de que a Polícia Rodoviária Federal (PRF)  suspenda a utilização de radares móveis nas rodovias do país. O uso de medidores de velocidade móveis e portáteis está suspenso desde agosto.

Na decisão, o juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 1ª Vara Federal Cível, atendeu a um pedido liminar feito pelo Ministério Público Federal (MPF) e entendeu que a falta dos radares pode causar danos à sociedade.

“A urgência é patente, ante o risco de aumento do número de acidentes e mortes no trânsito em decorrência da deliberada não utilização de instrumentos escolhidos, pelos órgãos técnicos envolvidos e de acordo com as regras do Sistema Nacional de Trânsito, como necessários à fiscalização viária”, decidiu o juiz.

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Em agosto, a determinação foi cumprida pela PRF após a publicação de um despacho do presidente Jair Bolsonaro. Na ocasião, foram revogados atos administrativos sobre a atividade de fiscalização eletrônica de velocidade em rodovias e estradas federais.

Cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), sediado em Brasília.

fonte: agenciabrasil.ebc.com.br