O governo federal anunciou ontem (20), em evento no Palácio do Planalto, o lançamento de uma nova linha de financiamento habitacional na Caixa Econômica Federal (CEF). Essa linha vai operar contratos habitacionais corrigidos pela inflação oficial medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mais uma taxa fixa.

O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, havia adiantado a medida na semana passada, sem detalhes. Na tarde desta terça-feira, no Planalto, Guimarães explicou que a nova linha, baseada no IPCA, trará taxas reduzidas e utilizará o IPCA no lugar da Taxa Referencial (TR), definida pelo Banco Central e considerada por Guimarães de baixa previsibilidade.

A nova linha traz uma taxa de 4,95% do valor financiado mais correção do IPCA. A porcentagem pode chegar a 2,95% do valor financiado para quem tem as melhores relações com o banco (ter conta no banco e apresentar baixo risco de inadimplência, por exemplo). Os valores serão corrigidos mensalmente, prestação a prestação, conforme o IPCA mais recente.

Já a linha de financiamento praticada atualmente traz uma correção de TR mais 9,75% do valor financiado. Essa porcentagem pode cair até 8,5%, sendo 8,5% para clientes com boas relações com o banco.

Prestações menores

Guimarães disse que o valor da prestação do financiamento imobiliário poderá ser reduzido até pela metade. “O que representa isso? Um imóvel de R$ 300 mil, que hoje você começa pagando R$ 3 mil, você baixará, com 4,95% de taxa, de R$ 3.168 para R$ 2 mil. Se você chegar a uma taxa de 2,95%, você chega a uma redução de 51% na prestação”.

Caso o cliente não queira financiar com base no IPCA, temendo um aumento muito grande na inflação no futuro, ele poderá optar pela linha já usada. “Se o cliente tiver esse receio, ele pode continuar com TR. Exatamente por causa disso, um componente do IPCA mais volátil, que a gente reduziu tanto, para 4,95%”, disse o presidente da Caixa.

O presidente Jair Bolsonaro participou do evento e disse que a medida é um ganho para a sociedade como um todo, tanto para quem vai comprar, quanto para os setores imobiliário e da construção. “Isso é muito bem-vindo. E a sociedade toda ganha, todo mundo ganha. Vamos, na medida do possível, dando sinais que queremos fazer um Brasil melhor para todos”.

Para o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, a medida deverá favorecer o mercado. “A transferência do indexador da prestação do crédito imobiliário – da TR [Taxa Referencial], que não tem a confiança dos investidores, para o Índice de Preços [IPCA]– deve favorecer o mercado. […] A atualização por Índice de Preços estimula o apetite para esses agentes [financeiros] comprarem os papéis”, disse Martins, em nota.

Para Martins, a medida estimulará a concorrência, trará dinheiro novo e abrirá caminho para que os custos para o crédito imobiliário diminuam. “O consumidor final vai poder pagar menos em prestações, pois a economia brasileira vai ter um mercado real em vez de um ‘mercado de apostas’”, disse.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

 

A locomoção em veículos, através de um aplicativo, vem tomando conta de vários Municípios do Brasil, isso é apenas mais uma opção, assim como foi com as categorias de táxis e mototáxis, que também atendem muito bem a comunidade, dentro das suas possibilidades. A chegada de mais uma alternativa, por conta da UperDriver, veio apenas para somar com os demais profissionais, que trabalham de forma responsáveis, lidando na prática do dia a dia com os seus clientes ou passageiros. O meio de transporte é livre, assim como o direito de ir e vir, deixando todos à vontade na hora de escolher sua locomoção.

Segundo o empresário Ulisses, a UperDriver veio para contribuir com todos os profissionais que trabalham com o transporte de passageiros, e não para competir ou atrapalhar, afinal, a demanda é grande, todos terão a oportunidade de fazer um serviço à altura da pessoas que solicitar o serviço. 

Dentro dessa nova modalidade de locomoção, a UperDriver, também já está gerando empregos, incluindo a jovens que estarão aptas e treinadas para atendê-los.

“A UperDriver não é uma empresa de transporte coletivo urbano, não, e sim, uma empresa de software de aplicativo que faz uma ponte entre o passageiro e o motorista, através do serviço de aplicativo.” Disse Ulisses, empresário. 

Como chamar a UperDriver

O App já está disponível no Play Store. Baixe e faça seu cadastro.

Trabalhar no verão para evitar transtornos no inverno. Essa tem sido uma metodologia adotada pela prefeitura de Trizidela do Vale para evitar que os moradores enfrentem transtornos no período das chuvas. Por isso, a secretaria municipal Infraestrutura realiza uma grande ação de limpeza nos córregos e igarapés da nossa cidade.

Ontem (19), o Prefeito Fred Maia esteve vistoriando o trabalho de desobstrução do igarapé da Rua do Garrancho e São Joaquim. Desde que as chuvas cessaram, a secretaria de infraestrutura já realizou a desobstrução de diversos córregos e igarapés, trabalho que deve continuar enquanto perdurar o verão. “Esse trabalho que a prefeitura está realizando é de fundamental importância para que no inverno as pessoas não enfrentem as dificuldades das últimas enchentes”, disse o prefeito.

O objetivo da ação da prefeitura é, além de manter limpas as margens dos igarapés e dos córregos de nossa cidade, combater a degradação da nossa bacia hidrográfica, preservação que é realizada a médio prazo. O secretário municipal de infraestrutura, Rivaldo Sousa, esclarece que no período das chuvas foi possível identificar os igarapés e córregos mais problemáticos e que trazem mais transtornos à população durante o inverno. E são exatamente esses leitos que estão sendo limpos agora, para que no período invernoso não venha prejudicar ninguém. A prefeitura realiza esse grande esforço de limpeza dos córregos, mas alerta aos moradores que possam manter o papel importante de limpeza e evitar jogar lixo nos leitos dos igarapés.

Assecom – Assessoria de comunicação da Prefeitura de Trizidela do Vale

O Ministério Público do Estado do Maranhão, por seu procurador-geral de justiça, ante a aprovação do Projeto de Lei nº 7596/2017, que trata dos crimes relacionados ao abuso de autoridade, vem a público expor os riscos ao Estado Democrático de Direito dele derivados, ante a evidente inconstitucionalidade de alguns de seus pontos, tornando vulnerável a possibilidade de se dar continuidade ao combate à corrupção e aos crimes graves envolvendo investigados com poder econômico ou político.

Não se discute a importância do permanente debate para o aperfeiçoamento da legislação penal, tornando cada vez mais protegida a sociedade. Porém, não se pode admitir, ante a norma constitucional, que sejam criadas leis penais que não observam a tipicidade, isto é, a descrição objetiva das condutas tidas como criminosas, sob pena de se elaborar norma que, de fato, sirva apenas para expressar análises subjetivas, propiciando perseguições aos que trabalham permanentemente pelo combate ao crime e pela responsabilização dos criminosos, em defesa da segurança pública, da probidade administrativa e do dinheiro público.

O PL nº 7596/2017, na forma como foi aprovado, com tipos penais de redação vaga, imprecisa e com conceitos jurídicos indeterminados, fere essas garantias pétreas da Constituição e interfere, de forma desarrazoada e em desfavor da sociedade, na missão do Ministério Público, bem como do Poder Judiciário, dos profissionais de Segurança Pública, dos Tribunais e Conselhos de Contas, das Forças Armadas, da Receita Federal e de outros agentes públicos, que passarão a ter  obstáculos ilegítimos ao exercício de suas atribuições legais e constitucionais. 

É preciso fazer um debate mais jurídico da proposta de atualização da lei do abuso de autoridade, de forma que essa importante iniciativa não seja desvirtuada como instrumento da impunidade e promotor da insegurança da população brasileira. O veto do PL em referência é necessário, a fim de que essa discussão seja retomada de forma democrática, ouvindo a sociedade e tomando os caminhos escorreitos dos limites constitucionais da atividade legislativa em matéria penal, hoje desprestigiados com a norma aprovada pelo Congresso Nacional.

O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça está atuando, com as demais instâncias associativas do Sistema de Justiça, em defesa do povo brasileiro, pelo veto ao PL nº 7596/2017.

Redação: CCOM-MPMA

O plenário da Câmara dos Deputados pode votar, esta semana, o Projeto de Lei 3.723/19, do Poder Executivo, que permite a concessão, por decreto presidencial, de porte de armas de fogo para novas categorias, além das previstas no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03). Na semana passada, o plenário da Casa aprovou o regime de urgência para votação da proposta.

Atualmente, o porte só é permitido para as categorias descritas no Estatuto do Desarmamento, como militares das Forças Armadas, policiais e guardas prisionais. O porte de armas consiste na autorização para que o indivíduo ande armado fora de sua casa ou local de trabalho. Já a posse só permite manter a arma dentro de casa ou no trabalho.

O relator do projeto, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), acatou três das 20 emendas apresentadas à proposta, como estender o porte de arma para os oficiais de Justiça e para os oficiais do Ministério Público.

Outra emenda quer incluir os integrantes dos órgãos policiais da Câmara Legislativa do Distrito Federal e das assembleias legislativas dos estados na lista dos autorizados a ter porte de arma e permitir os órgãos a comprar armas de fogo de uso restrito sem autorização do Comando do Exército.

Reforma tributária

A comissão especial da Câmara que analisa a proposta de emenda à Constituição (PEC 45/19) da reforma tributária vai ouvir na terça-feira (20) o autor da matéria, deputado Baleia Rossi (MDB-SP). Também será ouvido o economista Bernardo Appy, que preparou a proposta da Câmara, que unifica tributos sobre a produção e o consumo arrecadados pela União, pelos estados e pelos municípios, e cria outro imposto sobre bens e serviços específicos, cujas receitas ficarão apenas com o governo federal.

Na semana passada, a comissão aprovou o plano de trabalho do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Ele propôs oito audiências públicas na Câmara sempre às terças-feiras, e seminários em cada uma das cinco regiões do país, em datas ainda serem definidas. O relator espera apresentar o parecer a partir de 8 de outubro.

Aposentadoria dos militares

A comissão especial da Câmara que vai debater a aposentadoria dos militares das Forças Armadas se reúne na terça-feira (20) para eleger os três vice-presidentes e para definir o roteiro de trabalho do colegiado.

Na semana passada, a comissão elegeu como presidente o deputado José Priante (MDB-PA) e como relator o deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP). A instalação do colegiado, composto de 34 membros titulares e igual número de suplentes, foi feita na quarta-feira (14).

Segundo o Projeto de Lei 1645/19, enviado pelo governo em março deste ano, os militares passarão a contribuir mais para a previdência especial e a trabalhar mais para terem direito a aposentadorias e pensões.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é elaborada pelo Poder Executivo estabelecendo as despesas e as receitas que serão realizadas no ano subsequente. A Prefeitura de Pedreiras por meio da Secretaria Municipal de Planejamento realizou nesta segunda-feira (19/08), no prédio da Câmara Municipal a audiência pública para discutir a LOA 2020.

Durante a audiência a Secretaria de Planejamento apresentou as demandas que já foram votadas como prioridades nos encontros anteriores. O encontro contou com a participação de secretários municipais, vereadores, representantes de entidades, Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e população em geral, que tiveram espaço aberto e apresentaram propostas de acordo com as necessidades de Pedreiras.

Antônio da Cruz é ACS e morador do Bairro do Engenho, e destaca a importância do encontro. “A comunidade está participando das discussões sobre o que o município deverá executar em 2020, das ações que serão desenvolvidas, e nós, moradores é que conhecemos a realidade de cada bairro e nossas necessidades, por isso é muito importante nossa participação”, afirma.

A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos, Ana Roberta, também participou da audiência. “É um momento único em que a população tem a oportunidade de participar dos trabalhos para o desenvolvimento de nosso município. É a hora te todos participarem, infelizmente vemos um número de pessoas muito pequeno para tão grande momento como este. Estou fazendo minha parte, dando minha contribuição para que a prefeitura trabalhe as políticas públicas em favor da população pedreirense”, ressaltou.

“Estamos fazendo a demonstração pública para a população das despesas e receitas para o ano de 2020, através de audiências públicas, como temos feito desde o primeiro ano da gestão Honra e Trabalho, no sentido de ouvir a comunidade e fazer um orçamento participativo, buscando e respeitando a opinião da população”, explica a secretária Municipal de Planejamento, Geudyvânia Melo.

A audiência pública é uma das etapas obrigatórias da LOA, em cumprimento ao que preceitua o Tribunal de Contas do Estado, e apresenta e discute com a comunidade as ações que serão destinadas à população com demonstrativo de Receita X Despesa, contemplando as prioridades de cada pasta. Após a audiência pública, o executivo tem o prazo de enviar para apreciação do Poder Legislativo Municipal até 31 de agosto.

Fonte: pedreirasoficial.blogspot.com

O mercado financeiro aumentou a projeção para o crescimento da economia e reduziu a estimativa de inflação para este ano. Segundo o boletim Focus, pesquisa divulgada todas as semanas pelo Banco Central (BC), a previsão para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – foi ajustada de 0,81% para 0,83% neste ano.

Segundo a pesquisa, a previsão para 2020 também subiu, ao passar de 2,1% para 2,2%. Para 2021 e 2022 não houve alteração nas estimativas: 2,5%.

Inflação

A estimativa de inflação, calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), caiu de 3,76% para 3,71%. Não houve alteração nas estimativas para os anos seguintes: 3,90%, em 2020, 3,75%, em 2021, e 3,5%, em 2022.

A meta de inflação, definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), é 4,25% em 2019, 4% em 2020, 3,75% em 2021 e 3,5% em 2022, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo.

Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 6%. Quando o Copom reduz a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação e estimulando a atividade econômica.

Quando o Comitê de Política Monetária (Copom) aumenta a Selic, a finalidade é conter a demanda aquecida e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Para o mercado financeiro, ao final de 2019 a Selic estará em 5% ao ano. Para o final de 2020, a estimativa permanece em 5,5% ao ano. No fim de 2021 e 2022, a previsão segue em 7% ao ano.

Dólar

A previsão para a cotação do dólar ao fim deste ano subiu de R$ 3,75 para R$ 3,78 e, para 2020, de R$ 3,80 para R$ 3,81.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

Após dez dias de homenagens, a comunidade do Bairro do Engenho, em Pedreiras, participou do encerramento das festividades em Honra a Nossa Senhora das Graças. 

Ontem (18), foi realizada a procissão, que saiu da Igreja da Padroeira, percorreu algumas ruas do bairro, retornando à Praça onde foi celebrada a Missa Solene pelo Padre José Geraldo. Entusiasmado como sempre, pediu que todos seguissem o exemplo de Maria, que se doou de corpo e alma a Deus.

Muitos fiéis sempre estão presentes para se despedir do festejo, que já dura décadas em Pedreiras. 

Ao final, um momento que emocionou a todos foi o encontro das imagens de Nossa Senhora das Graças e de Nosso Senhor Jesus Cristo Ressuscitado. 

“No ano que vem estaremos aqui para mais um grande festejo“. Finalizou o Padre José Geraldo, Reitor do Santuário de são Benedito.

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou na noite deste sábado (17) decreto que flexibiliza a legislação sobre rodeios no Brasil.

O anúncio foi feito no estádio de rodeios do Parque do Peão de Barretos, durante a terceira noite da 64ª Festa do Peão de Boiadeiro, a mais tradicional do país.

Com o decreto, fica definido que compete ao Ministério da Agricultura avaliar os protocolos de bem-estar animal elaborados por entidades promotoras desse tipo de evento e, com a mudança, também será possível a realização de provas não disputadas em alguns lugares.

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.180 da Mega-Sena, realizado ontem (17) em São Paulo. O prêmio acumulou e a Caixa Econômica Federal deve pagar R$  31 milhões na próxima quarta-feira (21), data do próximo sorteio.

As dezenas sorteadas foram: 10 – 12 – 16 – 21 – 28 – 38.

No mesmo concurso, a Quina saiu para 95 apostadores, que vão levar para casa R$ 28.276,52. Os ganhadores que acertaram a quadra vão receber R$ 558,67.

A Mega-Sena paga milhões para quem acertar os 6 números sorteados. Ainda é possível ganhar prêmios ao acertar 4 ou 5 números dentre os 60 disponíveis no volante de apostas. A jogo de seis números custa R$ 3,50.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br