Uma pauta sem nenhum requerimento, quatro indicações e apenas um projeto de Lei, fez com que a sessão ordinária na Câmara de Vereadores de Pedreiras seguisse mais rápida nesta sexta-feira (07), tempo maior, somente quando os inscritos começaram a usar a Tribuna, para relatar seus elogios, críticas e até sugestões direcionadas à gestão municipal.

Pauta do Dia

De autoria do Legislativo, foi apresentado um Projeto de Lei, que dispõe sobre a construção de muros e passeis públicos em terrenos no Município de Pedreiras e dá outra providências.

Indicações: 

Duas indicações feitas pelo vereador Jotinha; pediu ao prefeito Antônio França a construção de uma quadra de areia no Bosque Seringal e iluminação pública no mesmo local.

Não diferente, o vereador Zé de Renato, também apresentou duas indicações; reforma na cabeceira da ponte do bairro Matadouro e solicitou a cobertura das barracas onde são realizadas vendas de melancias, próximo ao Atacadão Chicote.

Após o fim da sessão ordinária, conversamos com alguns vereadores. Os assuntos foram os mais variados. O vereador Gard, por exemplo, destacou o mutirão que será realizado amanhã (8), no Povoado Marianópolis, onde, segundo o parlamentar, a prefeitura e alguns moradores irão realizar um mutirão, para melhorias na escola.

Filemon Neto trouxe à tona, a velha e boa cobrança sobre o Hospital do Município, que está com obra parada, em pleno centro da cidade. O local, segundo ele, está servindo apenas para hospedeiros, como por exemplo, o mosquito Aedes Aegypti, transmissor da dengue.

O vereador Fifa levou ao conhecimento de todos por que o prefeito não foi o vencedor do prêmio nacional, promovido pelo SEBRAE, onde o gestor concorreu com 140 prefeitos, como prefeito empreendedor. Antônio França já era um vencedor, por ter ganhado o título estadual. Lamentou não ter acompanhado o gestor à Brasília, devido ter assumido a cadeira na Câmara.

Diante à visita que o parlamentares estão fazendo junto às escolas do Município, o presidente da câmara, vereador Bruno Curvina, adiantou que a mesma só será concluída na próxima semana. Segundo ele, será feito um relatório, com uma síntese do que foi encontrado,  que chegará às mãos do executivo e  do Ministério Público. “A gente sabe que muitos desses questionamentos já foram discutidos com secretários e até com o próprio prefeito, e até agora, nada foi tomado de providência, a gente espera que alguma situação possa ser tomada“. Concluiu.

Ausência hoje, apenas do vereador Zezinho do Amor.

A Lei nº 13.840, de 5 de junho de 2019, que prevê, entre outras medidas, a internação involuntária de dependente de drogas, está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (6). Ela foi sancionada ontem (5) pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e dispõe sobre o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e as condições de atenção aos usuários ou dependentes e para tratar do financiamento das políticas sobre drogas.

No seu artigo 23-A, o texto diz que o tratamento do usuário ou dependente de drogas deverá ser ordenado em uma rede de atenção à saúde, com prioridade para as modalidades de tratamento ambulatorial, incluindo “excepcionalmente formas de internação em unidades de saúde e hospitais gerais nos termos de normas dispostas pela União e articuladas com os serviços de assistência social e em etapas”.

Entre essas etapas, está a que trata da internação do dependente, que somente deverá ser feita em “unidades de saúde ou hospitais gerais, dotados de equipes multidisciplinares e deverá ser obrigatoriamente autorizada por médico devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina (CRM) do estado onde se localize o estabelecimento no qual se dará a internação”.

De acordo com a lei, serão consideradas dois tipos de internação: voluntária e involuntária. Na internação involuntária, o texto diz que ela deve ser realizada após a formalização da decisão por “médico responsável e indicada depois da avaliação sobre o tipo de droga utilizada, o padrão de uso e na hipótese comprovada da impossibilidade de utilização de outras alternativas terapêuticas previstas na rede de atenção à saúde”.

O documento indica que a internação involuntária deverá ocorrer no prazo de tempo necessário à desintoxicação do paciente, “no prazo máximo de 90 dias, tendo seu término determinado pelo médico responsável; e que a família ou o representante legal poderá, a qualquer tempo, requerer ao médico a interrupção do tratamento”.

A lei prevê também que todas as internações e altas deverão ser informadas, em, no máximo, de 72 horas, ao Ministério Público, à Defensoria Pública e a outros órgãos de fiscalização, por meio de sistema informatizado único”.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

O evento que será realizado pelo IPEDE – Instituto Pedreirense de Educação e Extensão, acontecerá na abertura dos cursos, incluindo enfermagem e gastronomia. 

Carlos Vinícius de Araújo, diretor pedagógico, disse que a cerimônia é uma forma de dá boas-vindas aos alunos que continuam acreditando no trabalho da instituição. 

A cerimônia do Jaleco Branco & Dolmã já tem data definida para acontecer, dia 10, às 19h, na sede central do IPEDE, na rua Eurico Ribeiro, ao lado do Frango Dourado.

Segundo a direção do IPEDE, quem se interessar em participar dos cursos de enfermagem e de gastronomia, ainda existem vagas disponíveis, assim, também, como nos demais cursos que são oferecidos pela instituição, que está com preços promocionais.

Mais informações: (99) 3642-0885 ou (99) 98214-3014

No ano passado, a junina “Asa Branca” participou do “Arraiá da Mira”, em Imperatriz, fazendo um boa apresentação. Este ano, a gestão municipal, mesmo dando um incentivo de seis mil reais para cada atração local, informou que, infelizmente, devido a contensão de despesas, não irá arcar com a viagem, para que a “Asa Branca” represente o Município de Pedreiras, no concurso de quadrilhas realizado pelo Sistema Mirante de Comunicação, em Imperatriz.

Após diversas reuniões, os integrantes da quadrilha resolveram ir à luta e todos os dias estão nas ruas e avenidas, com faixas e cartazes pedindo ajuda dos condutores de veículos, que podem contribuir com qualquer quantia, pra ajudar a “Asa Branca” viajar e participar do “Arriá da Mira”, em Imperatriz.

Uma conta também foi aberta e quem interessar pode depositar qualquer quantia na agência da CEF.

Agência 0767 –

OP 03

CC 3037-1

Em nome do Grupo Folclórico Asa Branca.

Participe e ajude!

O Congresso derrubou um veto presidencial nesta quarta-feira (5) e microempreendedores e pequenas empresas inadimplentes poderão retornar ao Simples Nacional. 

O texto havia sido vetado totalmente pelo então presidente Michel Temer em agosto de 2018. Na justificativa, o Planalto afirmou que a proposta feria a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Em janeiro daquele ano, cerca de 471 mil participantes do Simples foram excluídos do programa por terem débitos pendentes. No mesmo mês, a Receita Federal aceitou a reinclusão de aproximadamente 158 mil empresas que regularizaram a situação. Os 313 mil restantes ficaram de fora.

No mês de julho, o Congresso aprovou uma proposta que permitia que os micro e pequenos empresários que aderirem a um programa de refinanciamento de dívidas e regularizarem suas situações poderiam retornar ao Simples.

O Congresso já havia derrubado ainda na gestão Temer o veto à criação do próprio programa conhecido como Refis do Simples, aprovado em 2017. Ele prevê que as dívidas sejam parceladas com descontos de até 90% dos juros, 70% das multas e 100% dos encargos legais. 

Os parlamentares também derrubaram um veto que impedia a União de subsidiar o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) em programas de infraestrutura no norte, nordeste e centro-oeste. 

O veto também é da gestão Temer, que à época argumentou que o artigo violava a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) por aumentar despesas do governo.

O Congresso não terminou de deliberar sobre os vetos presidenciais. Os parlamentares terão de fazê-lo antes de votar o crédito extra de R$ 248 bilhões que Bolsonaro precisa para pagar benefícios como o BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos miseráveis.

Na semana que vem, haverá nova sessão do Congresso para apreciar vetos que foram destacados. Eles tratam do projeto Rota 2030, que define regras para a fabricação dos automóveis produzidos e comercializados no Brasil, o da anistia a partidos políticos, de fundos patrimoniais e de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança da ONU (Organização das Nações Unidas).

Fonte: folha.uol.com.br

Pedreiras e alguns Municípios que fazem parte da Região do Médio Mearim, participaram nesta terça-feira (04), das discussões sobre o Orçamento Participativo do Governo do Estado, para o quadriênio 2020/2023.

O evento aconteceu no IEMA, e contou com as presenças de diversas autoridades. Após as explicações sobre a importância do Orçamento Participativo, os credenciados ocuparam as salas da instituição onde discutiram e aprovaram as propostas para a região, de acordo com os 4 eixos.

EIXO 1 – Injustiças Sociais
Construção e aparelhamento do Centro de referência da Juventude do Médio Mearim
EIXO 2 – Fortalecimento e ampliação das DPE em Igarapé Grande e Poção de Pedras à partir da instalação de núcleos ecológicos, proporcionando expansão qualificada dos serviços públicos e o acesso à justiça
Eixo 3 – Ampliação da política voltada à Agricultura familiar relacionada ao ATER.
EIXO 4 – Expandir o Programa Mais Asfalto, voltado para a construção e melhoria de rodovias e vias urbanas, tendo como base a criação de oportunidades para o desenvolvimento econômico, tais como: a distribuição e a comercialização da produção e garantia do acesso à direitos como mobilidade, segurança e pavimentação asfáltica priorizando a interligação das cidades de Trizidela do Vale e São Luís Gonzaga e a construção do Anel Viário interligando os municípios do Médio Mearim.

Resultado das propostas

Proposta 1 – Centro referências da juventude – 55 votos;
Proposta 2 – Estruturação da defensoria pública -56 votos
Proposta 3 – Fortalecimento da Agricultura Familiar – 45 votos;
Proposta 4 – Mais asfalto e anel viário – 60 votos

O Secretário de Estado de Indústria, Comércio e Energia (Seinc), Simplício Araújo, disse que o processo é importante para qualquer governo democrático, participativo e transparente. “Passamos aqui nos anos anteriores e recolhemos algumas sugestões e contribuições, e demos as devolutivas, principalmente, o governador Flávio Dino, que faz questão de ler cada relatório desse, ver qual é a pontuação que cada região está fazendo, e trabalhar no sentido de resolver essas contribuições“. Finalizou.

Na região do Médio Mearim, a próxima audiência pública acontecerá no dia 06, na cidade de Santo Antônio dos Lopes.

Estiveram presentes o prefeito de Trizidela do Vale, Fred Maia, Jaílson Fausto (prefeito  de Lima Campos); Eudina Costa (prefeita de Bernardo do Mearim); vereador Bruno Curvina (presidente da câmara de vereadores de Pedreiras); João Por Deus (presidente do STTR); Ana Mendonça (secretária de estado da Mulher); Simplício Araújo (secretário da SEINC); Lawrence Melo (presidente da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos); Vinícius Louro (deputado estadual); Francinete Braga (presidente da FUP) Padre José Geraldo e outras autoridades.

Menos de uma semana depois de ter vindo à Câmara dos Deputados para prestigiar uma sessão solene, o presidente da República Jair Bolsonaro voltou à Casa na manhã desta terça-feira (4). Em mais um gesto de aproximação com o Parlamento, o objetivo oficial da visita foi a entrega de um projeto de lei que propõe mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

“Nós começamos a acreditar mais na população. Quanto mais lei tem o país é sinal que ele não tá indo no caminho certo. Quanto menos leis, o povo está mais consciente dos seus deveres”, destacou Bolsonaro. Segundo o presidente, a proposta foi construída a partir de ideias do próprio presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e de propostas já existentes no Congresso.

PL

O texto propõe mudanças como o fim da exigência de exame toxicológico para motoristas profissionais. Também retira dos departamentos de Trânsito (Detrans) a exigência de credenciar clínicas para emitirem o atestado de saúde para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Segundo o próprio presidente da República, “qualquer médico” poderá conceder esse laudo.

No caso de motoristas até 65 anos, o projeto fala em dobrar a validade da habilitação dos atuais cinco para 10 anos. A partir dos 66 anos de idade, a validade do documento passa de dois anos e meio para cinco anos. As carteiras emitidas antes da entrada em vigor a Lei ficam automaticamente com prazo de validade prorrogado.

Pontos

Outro ponto da proposta altera, de 20 para 40, o limite máximo de pontos que um motorista pode acumular, em até 12 meses, sem perder a licença para dirigir. “O código já é antigo, tem mais de 20 anos, e necessita de atualização. Dois terços das penalidades do CTB são graves ou gravíssimas, então acaba sendo muito fácil o cidadão perder a carteira, atingir a pontuação. Isso tem se mostrado ineficaz porque os Detrans não conseguem operacionalizar os processos para suspensão do direito de dirigir”, defendeu o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, que acompanhou Bolsonaro na entrega da proposta aos parlamentares.

Freitas ressaltou que o objetivo do projeto de lei é tornar a vida do cidadão mais fácil. Nesse sentido, o ministro lembrou a ideia do governo de transformar a CNH e os documentos do veículo em digitais. “O cidadão vai poder andar com os documentos no celular e quem vai centralizar é o Denatran”, disse.

Motociclistas

O texto também prevê mudanças para os motociclistas e passageiros desses veículos. A ideia é que sejam punidos com multa os que forem pegos utilizando capacete de segurança sem viseira ou óculos de proteção, ou com viseira ou óculos de proteção em desacordo com a regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Apesar da ampliação da sanção para a categoria, a infração passa a ser enquadrada como média.

O texto entregue aos deputados hoje também abre possibilidade de o Contran liberar bicicletas elétricas sem maiores exigências. Além disso, deixa explícito que a cadeirinha para crianças nos veículos é obrigatória. Hoje essa exigência não está prevista em lei, apenas em norma do Contran, mas o Supremo Tribunal Federal declarou que o órgão não pode formular exigências dessa natureza.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

Devido a irregularidades em contrato para construção de quatro quadras desportivas em escolas, o Ministério Público do Maranhão propôs, em 23 de maio, Ação Civil Pública por ator de improbidade contra o prefeito de Barra do Corda, Wellryk Oliveira Costa da Silva, conhecido como Eric Costa.

Também são alvos os integrantes da comissão permanente de licitação João Caetano de Sousa, Salatiel Costa dos Santos e Francisco de Assis Fonseca Filho; o ordenador de receita e despesa da Prefeitura, Oilson de Araújo Lima; os empresários Obdias Alves Batista e Obadias Queiroz Batista Júnior, além da empresa Quadrante Construtora LTDA-EPP.

A manifestação ministerial foi ajuizada pelo promotor de justiça Guaracy Martins Figueiredo.

Consta nos autos que o município de Barra do Corda firmou contrato com a empresa Quadrante Construtora LTDA-EPP para a construção de quatro quadras poliesportivas cobertas em escolas no valor estimado de R$ 2.036.013,76, no exercício de 2015. No entanto, análise da Assessoria Técnica do MPMA atestou diversas irregularidades na licitação e no contrato de serviço.

Entre as falhas constatadas estão: ausência de documentos no processo licitatório, desrespeito a prazos legais, assinatura de documentos por pessoas não autorizadas etc.

Além disso, o processo contém um termo de distrato amigável, sem prejuízo à empresa e ao município. Veda ainda que seja pleiteado judicial e extrajudicialmente qualquer direito ou pagamento oriundo do contrato.

A 1ª Promotoria de Justiça de Barra do Corda constatou que houve posterior quebra de contrato.

Ao todo, foram realizados cinco pagamentos: R$ 127.266,07 referente à medição da quadra poliesportiva no povoado Cajazeira; R$ 39 mil pela medição da quadra poliesportiva do povoado Ipiranga e três pagamentos de R$ 88.040,62, referentes às medições dos povoados Nenzim, Três Lagoas do Manduca e Ipiranga.

PEDIDOS

O MPMA requereu a condenação dos envolvidos de acordo com a Lei 8.429/82 (Lei da Improbidade Administrativa), com as seguintes sanções: a indisponibilidade dos bens de todos os requeridos, ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito anos, pagamento de multa civil de duas vezes o valor dos danos perpetrados ou de até 100 vezes o valor da remuneração recebida pelo agente público.

Também consta como penalidade a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de cinco anos.

Redação: CCOM-MPMA

Fonte: mpma.mp.br

Na manhã desta terça-feira (04), a unidade do 19º Batalhão de Polícia Militar de Pedreiras, que tem à frente o Major Ricardo, passou por uma inspeção. A vistoria foi realizada pelo comandante de policiamento do interior, o Coronel Heron Santos, e pelo comandante de área, Coronel Simplício.

Além da inspeção, a comitiva acompanhou a formatura geral. No evento, foi apresentado, segundo o Major Ricardo, dados estatísticos do BPM.

Todos os PM’s que participaram do encontro no auditório da unidade, receberam orientações do novo Comandante Geral da Polícia Militar do Maranhão, Coronel Ismael Fonseca, que foram repassadas pelo Coronel Heron Santos.

“Fique satisfeito com a inspeção. Nosso batalhão está bem estruturado. Aos poucos, estamos  trabalhando para deixar, dentro do possível, à altura que merece a nossa corporação. Agradecemos a todos que participaram desse momento importante para o nosso BPM“. Disse o Major Ricardo, Comandante do 19º Batalhão de Polícia Militar de Pedreiras.