Onyx Lorenzoni, indicado para o Ministério da Casa Civil, no CCBB Foto: Evaristo Sá / AFP
Um dia depois de o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni , prometer uma“despetização” do Brasil, foi publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial portaria exonerando todos os ocupantes dos cargos de confiança na Pasta. Nesta quarta-feira, Onyx disse que iria afastar cerca de 320 servidores . O D.O. não traz os nomes nem o número preciso de funcionários. O texto é genérico e se aplica a todos que estavam nos cargos com as chamadas gratificações abaixo de DAS 6.
“Os ocupantes no âmbito da Casa Civil da Presidência da República em 31 de dezembro de 2018 de cargos em comissão ou funções de confiança de nível hierárquico igual ou inferior ao nível seis do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS ficam exonerados ou dispensados”, diz a portaria.
De acordo com o ato, no prazo de sete dias o ministro irá escolher quem serão os poupados e poderão voltar aos cargos que ocupavam na gestão de Michel Temer.
A faxina geral poupou os ocupantes da Secretaria de Assuntos Jurídicos que é a área da Casa Civil responsável pela edição de todas as medidas da Presidência da República, como decretos, portarias e Medidas Provisórias.
— Vamos retirar de perto da administração pública federal todos aqueles que têm marca ideológica clara. Nós todos sabemos do aparelhamento que foi feito principalmente do governo federal nos quase 14 anos que o PT aqui ficou — disse Onyx, ontem.
O ministro alegou que a exoneração em massa seria para evitar uma “caça às bruxas.”
— Para não sair caçando bruxa, a gente exonera e depois conversa. Nós vamos despetizar o Brasil.
Do Consea surgiram propostas como os planos de apoio à agricultura familiar e à aquisição de alimentos para escolas
São Paulo – Origem de diversas políticas públicas, o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) não resistiu ao primeiro dia de governo e foi extinto, o que já provocou protestos generalizados. “Governantes católicos e evangélicos dizem colocar Deus acima de tudo, mas ignoram Sua Palavra”, escreveu em rede social o bispo Mauro Morelli, que estava à frente do Consea original, criado em 1993, durante o governo Itamar Franco, extinto na gestão FHC e reorganizado sob o governo Lula.
O religioso lembra que o Conselho era “dedicado à defesa e promoção do direito humano básico ao alimento e à nutrição”. Segundo a nova configuração do governo, a política nacional de segurança alimentar fica sob responsabilidade do Ministério da Cidadania – sem participação da sociedade. Outro item excluído é o que falava em “mobilizar eapoiar entidades da sociedade civil na discussão e na implementação de ações públicas de segurança alimentar e nutricional”.
A Medida Provisória (MP) 870, assinada ontem por Jair Bolsonaro e pelo ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, revoga dispositivos da Lei 11.346, de 2006, que criou o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), cujo objetivo anunciado era “assegurar o direito humano à alimentação adequada”. Entre os incisos revogados, está aquele que inclui a Consea como parte integrante do Sisan (confira os itens excluídos ao final do texto).
Em nota, os representantes da sociedade que integram o Consea afirmam que receberam “com surpresa e grande pesar” a decisão, que segundo eles busca esvaziar as atribuições do órgão. “A institucionalização da participação de representantes de diferentes setores da sociedade civil em um órgão de assessoramento direto da Presidência da República, como o Consea, tem sido importante instrumento de escuta da sociedade civil para o aprimoramento de políticas públicas e fortalecimento do Estado brasileiro”, dizem no documento (leia ao final do texto).
“A inclusão do direito à alimentação na Constituição, a aprovação da Lei Orgânica, da Política e do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, o Plano Safra da Agricultura Familiar, a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica e o Programa de Aquisição de Alimentos e as compras institucionais de alimentos da agricultura familiar para escolas e outros órgãos públicos são algumas das propostas que surgiram em debates no Consea e se tornaram políticas públicas para a garantia de uma alimentação saudável para toda a população”, lembram os integrantes do Conselho, afirmando que o formato de participação “tem sido exemplo para inúmeros países”.
Também em rede social, a economista Nathalie Beghin, especialista em políticas sociais, observou que o Consea era uma “instituição internacionalmente reconhecida”. “Que barbaridade!”, emendou Nathalie, assessora do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc).
Em nota, a Associação Brasileira de Nutrição (Asbran) repudiou a medida. Para a entidade, “o fim do Consea representa também o fim do grande debate que o Brasil vem fazendo sobre a fome, com ações de enfrentamento que se tornaram referência no mundo”. Além disso, a decisão indica “um retrocesso incomparável nas políticas de segurança alimentar e nutricional, justamente em um momento em que o país precisa aprofundá-las”.
De caráter consultivo, o Conselho é formado por 60 pessoas, sendo dois terços representantes de entidades da sociedade e um terço do governo. Dali sugiram propostas como o Plano Safra da Agricultura Familiar, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
O órgão também apoiava a mobilização contra o chamado PL do Veneno, o Projeto de Lei 6.299, de 2002, que “atualiza” a legislação sobre agrotóxicos. O projeto está pronto para ser levado ao plenário da Câmara.
“A luta pela comida de verdade, não industrializada, sem veneno, é uma das bandeiras do Conselho”, escreveu em maio do ano passado a presidenta do Consea, a professora e pesquisadora Elisabetta Recine. “Defendemos a proibição de todos os agrotóxicos banidos em outros países e que ainda são usados no Brasil. (…) Existem, sim, alternativas de produção de alimentos adequados e saudáveis para toda a população.”
Itens da Lei 11.346 revogados pelo governo:
Art. 11. Integram o SISAN:
I – a Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, instância responsável pela indicação ao CONSEA das diretrizes e prioridades da Política e do Plano Nacional de Segurança Alimentar, bem como pela avaliação do SISAN;
a) convocar a Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, com periodicidade não superior a 4 (quatro) anos, bem como definir seus parâmetros de composição, organização e funcionamento, por meio de regulamento próprio; (Revogada pela Medida Provisória nº 870, de 2019)
b) propor ao Poder Executivo Federal, considerando as deliberações da Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, as diretrizes e prioridades da Política e do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, incluindo-se requisitos orçamentários para sua consecução; (Revogada pela Medida Provisória nº 870, de 2019)
c) articular, acompanhar e monitorar, em regime de colaboração com os demais integrantes do Sistema, a implementação e a convergência de ações inerentes à Política e ao Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional; (Revogada pela Medida Provisória nº 870, de 2019)
d) definir, em regime de colaboração com a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional, os critérios e procedimentos de adesão ao SISAN; (Revogada pela Medida Provisória nº 870, de 2019)
e) instituir mecanismos permanentes de articulação com órgãos e entidades congêneres de segurança alimentar e nutricional nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios, com a finalidade de promover o diálogo e a convergência das ações que integram o SISAN; (Revogada pela Medida Provisória nº 870, de 2019)
A sociedade civil brasileira que compõe o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional recebeu, com surpresa e grande pesar, a decisão do governo federal recém-empossado em revogar, por meio de Medida Provisória nº 870, de 1º de janeiro de 2019, disposições constantes da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Losan), que visa assegurar o direito humano à alimentação adequada.
A medida busca esvaziar as atribuições do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), órgão de assessoramento direto da Presidência da República e integrante do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).
Espaço de controle social e construção de propostas sobre o elemento primordial para a vida do ser humano ‒ a alimentação ‒, o Consea tem participação de dois terços de representantes de organizações sociais representativas dos setores mais vulneráveis da sociedade brasileira, que atuam em caráter voluntário, e um terço do governo, conforme determina o artigo 11 da Lei Orgânica nº 11.346, de 15 de setembro de 2006.
A institucionalização da participação de representantes de diferentes setores da sociedade civil em um órgão de assessoramento direto da Presidência da República, como o Consea, tem sido importante instrumento de escuta da sociedade civil para o aprimoramento de políticas públicas e fortalecimento do Estado brasileiro.
A inclusão do direito à alimentação na Constituição, a aprovação da Lei Orgânica, da Política e do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, o Plano Safra da Agricultura Familiar, a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica e o Programa de Aquisição de Alimentos e as compras institucionais de alimentos da agricultura familiar para escolas e outros órgãos públicos são algumas das propostas que surgiram em debates no Consea e se tornaram políticas públicas para a garantia de uma alimentação saudável para toda a população.
O formato de participação social adotado pelo Brasil na área de segurança alimentar e nutricional tem sido exemplo para inúmeros países. Nos últimos anos, o Consea recebeu visitas de delegações nacionais e organismos internacionais para conhecer sua organização e atuação.
Assim, é preciso reforçar e consolidar o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional como um espaço democrático do Estado brasileiro ‒ e não de governos ‒ dando voz às organizações sociais representativas para que as políticas públicas consigam dar resposta aos problemas dos setores mais vulneráveis da sociedade brasileira.
CONSELHEIRAS(OS) REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL NO CONSEA
O município de Bacabal tem uma população estimada 104.633 habitantes e fica localizado na região do Médio Mearim, possuindo uma área de 1 683,074 km², sendo um centro regional de abastecimento para dezenas de cidades na região e concentra órgãos regionais como Ciretran, Justiça Federal e Estadual, Justiça do Trabalho, Ministério Público, Defensoria pública, Saae, Funasa, OAB (Subseção de Bacabal) e Secretaria da fazenda estadual e outros, dentre os quais o 15 º Batalhão de Polícia Militar que tem a frente o Major PM Luís Rodrigo de Souza Lula, que assumiu recentemente o comando da Unidade Militar.
Logo após assumir o comando, o Major PM Luís Rodrigo reuniu com todos os policiais militares do Batalhão com um único objetivo: baixar os índices de criminalidade na região, especialmente no combate ao tráfico de drogas e apreensão de armas de fogo, usadas nos crimes contra a vida. Daí então montou o seu plano de trabalho e os resultados não demoraram a aparecer. No período em que está a frente do 15º BPM, vários traficantes foram presos, foragidos da justiça capturados, veículos roubados recuperados e armas de fogo apreendidas em grande escala.
Ainda fazem parte do comando do 15º BPM, as cidades de São Luís Gonzaga do Maranhão, Bom Lugar, Lago Verde, Conceição do Lago Açu, Olho D’Água das Cunhãs, Vitorino Freire, Paulo Ramos, Altamira do Maranhão, Brejo de Areia e Marajá do Sena, com uma população estimada em 300.000 mil habitantes.
Só nas últimas 24 horas, 07 (sete) armas de fogo já foram tiradas de circulação
BACABAL (15º BPM/CPAI-1) – Por volta das 10h30 do dia 01, na Avenida João Alberto de Sousa, uma guarnição PM composta pelo Subtenente PM R. Costa, os Sargentos PM Arimatéia e Vandí e ainda os Soldados PM M. Oliveira e Alanna, apreendeu dois revólveres, sendo um calibre .38mm e um outro, calibre .32mm e 10 (dez) munições intactas em posse de uma pessoa identificada como Jéferson Emílio Sampaio.
Fotos: Polícia Militar de Bacabal – MA
Jeferson trafegava em um veículo VW/Saveiro, de cor branca, proveniente do município de Satubinha, quando foi abordado.
Ainda em Bacabal, já na tarde do dia 02, por volta das 12h30, o Copom foi informado que dois policiais militares que estavam de folga, detiveram o indivíduo Lucivaldo da Silva Viana, precisamente na Rua João Pessoa, Bairro Pantanal. Em posse do mesmo a PM apreendeu duas armas de fogo de fabricação caseira.
Uma guarnição composta pelos Sargentos PM Custódio e Silas e ainda composta pelos Soldados PM Meneses, Daniel, S. Diogo e Ericeira foram ao local e o conduziram ao distrito policial para os trâmites que o caso requer.
Ainda na tarde desta quarta-feira (2), Sérgio da Conceição, de 27 anos de idade, e Maria Neves de Holanda, de 28, foram apresentados na Delegacia do 1° Distrito Policial de BacabaI, na tarde desta quarta-feira (2), depois que ele se negou a obedecer ordem de parada dada por uma guarnição policial do 15° BPM. Ao avistar a guarnição da PM tentou empreender fuga e foi capturado. Os mesmos estavam em uma motocicleta e Sergio arremessou fora uma arma de fogo (revólver) municiada que portava. Apresentados a autoridade competente.
SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO (15º BPM/CPAI 1)
Foram apresentados na delegacia de Polícia Civil, por volta das 20h00, do dia 01, Vitor Gonzaga do Nascimento Severino e André Luís dos Santos Figueiredo. Com os mesmos a PM encontrou dois revólveres, sendo um calibre .38mm e outro, calibre .32mm com 03 (três) munições intactas e 07 (sete) deflagradas. Fato ocorrido na cidade de São Luís Gonzaga do Maranhão.
“Destaco como positiva a apreensão dessas armas, pois sabemos o que elas representam. Vidas foram poupadas. Continuaremos intensificando as operações e abordagens com foco também na apreensão de drogas, outra problemática que enfrentamos. Nosso objetivo é realizar o nosso trabalho sempre pautado no profissionalismo e na ética, contribuindo com a tranquilidade da população no quesito segurança pública”, frisou o comandante do 15º BPM, Major PM Luís Rodrigo.
A nova ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, discursa na solenidade de posse: ‘terrivelmente cristã’ Foto: Wilson Dias/Agência Brasil
A reorganização do Poder Executivo pelo recém-empossado presidente Jair Bolsonaro, com a transferência de atribuições e responsabilidades dentro e entre alguns ministérios, e a posse da nova ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, geraram apreensão entre ativistas na área.
Publicados nesta quarta-feira no Diário Oficial da União (D.O.U.), a Medida Provisória 870 e o decreto 9.668 “rebaixaram” a população LGBTI na formulação das políticas e diretrizes de direitos humanos no país. Antes objeto do trabalho de uma secretaria nacional na estrutura do ministério, a exemplo das que contemplam as pessoas com deficiência, crianças e adolescente e o combate à violência contra as mulheres, entre outras, a promoção dos direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais agora ficará a cargo de uma diretoria subordinada à Secretaria Nacional de Proteção Global, o que representa uma perda de status desta população dentro do sistema.
– Durante a campanha Bolsonaro deixou muito explícita sua posição contra a população LGBTI, mas a exclusão de qualquer possibilidade de criação de políticas públicas voltada para elas é algo sem precedentes – diz Marcelle Esteves, vice-presidente do Grupo Arco-Íris, organização que há 25 anos luta pelos direitos e proteção desta parcela da população. – Vemos esta postura com temor, pois sabemos o que ela pode acarretar para a vida, e a morte, de seus integrantes, principalmente dos seus mais vulneráveis: travestis e mulheres e homens transexuais.
Segundo Marcelle, diante do fato de o Brasil ser um dos países com maior número de assassinatos de pessoas LGBTI, seria crucial que sua proteção fosse reforçada, e não que perdesse status.
– É um retrocesso gravíssimo. A comunidade LGBTI está estarrecida e com medo do que pode acontecer daqui para frente – acrescenta a ativista. – Sabendo que o Brasil é o país que mais mata esta população, os “LGBTfóbicos” vão intensificar suas ações, ficando mais fortalecidos para fazer o que quiserem uma vez que ela estará mais desprotegida. É um ato que acarretará um maior número de mortes.
Presidente do Conselho Nacional dos Direitos Humanos, onde é representante da Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários do Brasil (Unisol Brasil), Leonardo Pinho tem opinião parecida:
– A população LGBTI precisa de mais atenção, e não menos. Isso (o fim da secretaria nacional para promoção dos direitos das pessoas LGBTI) é um tremendo retrocesso, não só para o ministério mas para o país diante do alto grau de violência que elas são alvo, com as pessoas morrendo pelo simples fato de serem homossexuais.
Ecoando a posição de Bolsonaro, a nova ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, afirmou que no novo governo “menina será princesa e menino será príncipe”. Segundo ela, os direitos LGBTI serão respeitados com o tema sob alçada da Secretaria Nacional de Proteção Global. Damares, que é pastora evangélica, também disse estar ciente de que o Estado é laico, mas lembrou que é “terrivelmente cristã”:
– Acredito nos desígnios de Deus.
Mas os problemas para a área dos direitos humanos trazidos pelas primeiras decisões de Bolsonaro na Presidência não para por aí. Na reestruturação do governo, ele também transferiu a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça para o de Damares, deu ao Ministério da Agricultura o poder de demarcar terras indígenas e quilombolas que estava nas mãos do Ministério da Justiça e determinou que a Secretaria de Governo passe a “supervisionar, coordenar, monitorar e acompanhar as atividades e as ações dos organismos internacionais e das organizações não governamentais no território nacional”, entre outras alterações que estão preocupando os especialistas.
– Qualquer transferência sem um detalhamento de como ela será feita e como será a nova estrutura traz algum grau de apreensão, até porque os processos de reparação já estavam consolidados sob o antigo ministério – avalia Pinho sobre a mudança da Comissão de Anistia. – Não sabemos, por exemplo, se haverá continuidade ou melhoria das políticas existentes, ainda mais indo para um ministério em que a ministra não tem qualquer relação ou proximidade com o tema.
Já quanto à afirmação de Damares de ser “terrivelmente cristã”, Pinho espera que a fé não interfira no trabalho da nova ministra.
– Também sou cristão militante, trabalhando com a Sociedade São ViCente de Paula, mas compreendo que quando o assunto é políticas públicas, o Estado deve ser totalmente laico – destaca. – A fé não pode ser colocada acima dos direitos das pessoas, até para garantir o preceito constitucional de respeito à diversidade religiosa.
Já com relação à fiscalização de ONGs pela Secretaria de Governo, Pinho vê problemas na “dureza” dos termos utilizados.
– Monitoramento e supervisão são expressões que nos preocupam muito – diz. – Um governo democrático não monitora e fiscaliza organizações da sociedade civil. Ele deve é fazer parcerias e regulamentar seu funcionamento, não suas ações.
Diante disso, Pinho conta que já solicitou reunião com a nova ministra, provavelmente a ser realizada no fim deste mês, para levar a ela as preocupações dos ativistas na área de direitos humanos.
Uma Ação Civil Pública proposta pela 1ª Promotoria de Justiça de Itapecuru-Mirim, em 10 de setembro de 2015, levou a Justiça a condenar, em 17 de dezembro de 2018, o ex-prefeito Magno Rogério Siqueira Amorim por improbidade administrativa. Também foram condenados Marília Teresa Siqueira Amorim, Milton Silva Amorim Filho, Mágella Isabel Siqueira Amorim, Mylenna Cíntia Siqueira Amorim e Wanderson Sousa Martins.
Na Ação, o promotor de justiça Benedito Coroba afirmava que o ex-gestor agiu de forma ilegal ao nomear, em 2013, seus parentes para cargos na administração municipal. Marília Amorim, sua irmã, assumiu o cargo de assessora na Secretaria Municipal de Governo, assim como Milton Amorim, seu irmão. Na mesma pasta foi lotada uma terceira irmã, Mylenna Amorim.
Mágella Amorim, também irmã do ex-prefeito, foi lotada na Secretaria Municipal de Apoio às Comunidades. Também foi nomeado irregularmente o cunhado de Magno Amorim, Wanderson Sousa Martins.
A 1ª Vara da Comarca de Itapecuru-Mirim condenou Magno Amorim a devolver R$ 108 mil aos cofres municipais, além de pagar multa no mesmo valor. O ex-prefeito foi condenado, ainda, à suspensão dos direitos políticos por seis anos, além de estar proibido de contratar ou receber benefícios do Poder Público.
Os demais envolvidos, beneficiados pelo nepotismo, também foram condenados por improbidade administrativa. Marília Teresa Siqueira Amorim, Milton Silva Amorim Filho, Mágella Isabel Siqueira Amorim, Mylenna Cíntia Siqueira Amorim e Wanderson Sousa Martins deverão ressarcir os valores recebidos irregularmente ao erário, totalizando R$ 143 mil. Eles também tiveram os direitos políticos suspensos por oito anos, além da proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público.
Flávio Dino (PCdoB) toma posse como governador do Maranhão — Foto: Gilson Teixeira / Secap
Flávio Dino (PCdoB) tomou posse, pela segunda vez, como governador do Maranhão, na tarde desta terça-feira (1º), na Assembleia Legislativa do Maranhão, em São Luís. A sessão solene no plenário Nagib Haickel foi conduzida pelo deputado Othelino Neto (PCdoB), presidente da casa. O vice-governador Carlos Brandão (PRB) foi empossado logo em seguida. Em seu primeiro discurso, anunciou investimentos nas áreas de assistência social e educação, como a proposta que fará ao governo federal para concluir obras inacabadas no interior referentes à creches.
Segundo Flávio Dino, ele irá propor ao governo federal que as obras federais paradas de creches em cidades do interior maranhense sejam concluídas com recursos do estado. “Estou dirigindo um ofício ao excelentíssimo Ministro de Estado da Educação oferecendo ajuda financeira do Maranhão, para a conclusão das creches federais paradas no nosso estado. Nós temos creches federais paradas em vários municípios do Maranhão e nós queremos que essas creches sejam concluídas e dada a seriedade do nosso compromisso e da ajuda da bancada federal do Maranhão”, afirmou.
Ainda sobre a educação, anunciou ainda o investimento quanto ao transporte escolar para os municípios do interior. “A aquisição de mais 200 ônibus escolares para serem distribuídos aos municípios do Maranhão, também o acompanhamento de todas as redes municipais visando a mensuração do próximo IDEB, para que nós possamos ter resultados sustentáveis, não só a rede estadual eleve sua nota, mas também as redes municipais”, concluiu.
Antes, anunciou o programa Cheque Cesta Básica. A iniciativa deve conceder apoio financeiro com recursos do ICMS de produtos consumidos na cesta básica para as mulheres gestantes do estado, por um período de nove meses.
“Pela primeira vez no nosso país, existirá um programa de devolução do ICMS sobre os produtos da cesta básica. Todos os impostos arrecadados com a cesta básica serão transformados em benefícios sociais. O primeiro deles, cujo o decreto regulamentador será assinado hoje perante a Assembleia, refere-se as mulheres gestantes. Nós devemos começar no máximo no mês de maio o pagamento de R$ 900 para cada gestante do Maranhão em parcelas, de acordo com uma condicionalidade, ou seja, o comparecimento nas consultas de pré-natal nos seis meses, as seis consultas, durante os nove meses de gestação e mais três meses na vida da nova criança. Serão nove parcelas de R$ 100 com o objetivo de combater a desigualdade social e ao mesmo tempo a mortalidade infantil. Porque nós sabemos que a boa alimentação é um caminho para que nós possamos ter uma gestação de qualidade, com segurança, para as mães mais pobres do Maranhão”, disse.
Solenidade
O governador chegou a Assembleia Legislativa por volta das 16h desta terça-feira (1º) acompanhado da primeira-dama, Daniela Lima. Ele foi recepcionado pelo deputado reeleito Otlhelino Neto. Em seguida, foi cumprimentado por outros parlamentares que também o aguardavam na entrada do Palácio Manoel Beckman.
À mesa estiveram ainda autoridades como o presidente do Tribunal de Justiça (TJ-MA), desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, os senadores eleitos Weverton Rocha (PDT) e Eliziane Gama (PPS), o presidente da Câmara dos Vereadores de São Luís, Osmar Filho (PDT), o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda (PDT), entre outros. O plenário recebeu outras autoridades que acompanharam a sessão de aproximadamente 1h30.
Em discurso à imprensa, Flávio Dino falou ainda que pretende fazer um governo com equilíbrio fiscal rigoroso, voltado também para as questões de direitos humanos, afirmando que “todos e todas vivam em uma sociedade democrática e igualitária”. Destacou ainda que quer fazer investimentos com recursos públicos, mas também criar um ambiente mais favorável ao investimento da iniciativa privada.
Depois da solenidade na Assembleia Legislativa, o governo e o vice seguiram para o Palácio dos Leões, na Praça Dom Pedro II, Centro Histórico, onde foi realizada a cerimônia de recondução ao cargo.
Perfil
O governador e o vice, Carlos Brandão (PRB), foram reeleitos para governar o estado por mais quatro anos (2019/2022). Na eleição deste ano, venceram no primeiro turno com 59,29% dos votos válidos (1.867.396 votos). Eles foram diplomados no dia 18 de dezembro, no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, em São Luís.
Formado em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Flávio Dino de Castro e Costa tem 50 anos e é advogado, ex-juiz federal e professor de Direito Constitucional na UFMA, atualmente licenciado. Natural de São Luís, é filho dos advogados Rita Maria e Sálvio Dino. É casado com Daniela Lima e tem quatro filhos.
Este é o segundo mandato de governador do Maranhão do ex-juiz, que começou sua carreira pública em 2006, quando foi eleito deputado federal pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB). Concorreu à prefeitura de São Luís e perdeu. Depois, quando concorreu pela segunda vez ao governo, em 2014, foi eleito. Antes, foi presidente do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur).
Disparo acidental de arma de fogo resultou na morte de uma criança de 4 anos de idade na tarde desta terça-feira (01). A tragédia aconteceu na Rua São Vicente no bairro Mutirão, São Vicente Ferrer.
J.H.S.C de 4 anos foi atingido por um disparo de arma de fogo (espingarda), quando brincava na casa do seu vizinho o menor D. R. D. P de 7 anos, autor do disparo.
Segundo populares, o disparo acidental atingiu a boca da criança que ainda foi socorrida, porém não resistiu e morreu no hospital local.
A Guarnição da Policia Militar de plantão foi acionada e ao chegar no local dos fatos o menor (autor) e sua mãe já haviam sido retirados do local bem como a arma utilizada.
A PM Informou ao Conselho Tutelar da cidade que diligenciaram até o local para as providências necessárias, e ao Escrivão da Delegacia, local sobre os fatos para serem apuradas as responsabilidades, pois os pais do menor (autor) não foram localizados até momento.
Os pais do menor autor do disparo foram identificados como Rosiléia Matos Diniz e Ivanildo Pereira Pinto.
A mãe da vitima foi identifica como Franciléia Costa Ferreira Serra, todos são moradores do bairro Mutirão
Governador do Rio, Wilson Witzel Foto: Julia Passos / Divulgação / Alerj
O governador Wilson Witzel, que assumiu ontem o comando do Rio, pode estar mais perto de levar adiante uma de suas propostas mais polêmicas de campanha — o “abate” de bandidos que estejam portando fuzis. Witzel, que deixou às pressas sua posse na Assembleia Legislativa do Rio para chegar a tempo de assistir a Jair Bolsonaro subir a rampa do Palácio do Planalto em Brasília, disse que obteve do novo presidente o compromisso de que encaminharia ao Congresso Nacional um projeto de lei que trate traficantes como terroristas e autorize que eles sejam mortos pela polícia quando estiverem com armas de grosso calibre.
— Eu espero que o Congresso Nacional aprove uma lei antiterrorismo que enquadre os traficantes como terroristas para que eles possam ser abatidos de fuzil e a gente possa, de vez, encerrar essa polêmica. Já falei (com Bolsonaro) e estamos trabalhando nisso. Ele deve encaminhar para o Congresso, e nós vamos apoiar — afirmou Witzel em Brasília.
O governador também disse que sua administração irá focar em investigar a lavagem de dinheiro e os homicídios. Segundo ele, a intervenção federal não teve tempo de fazer isso, mas ele fará.
– A intervenção não teve tempo de fazer essa investigação, mas nós vamos fazer. Vamos focar no trabalho investigativo da lavagem de dinheiro e também na questão dos homicídios. Vamos retirar o poder do tráfico de drogas – pontuou.
Horas antes, no início da manhã, durante a cerimônia na Assembleia Legislativa do Rio, o governador manteve o tom firme sobre suas ações contra o crime organizado e se referiu aos traficantes do estado como “narcoterroristas”. Nesse momento, arrancou aplausos da plateia. Witzel venceu a eleição impulsionado por um forte discurso de apelo à adoção de medidas mais duras no combate à criminalidade:
— São narcoterroristas e como terroristas serão tratados.
Na avaliação do cientista político e pesquisador do Laboratório de Análise de Violência da Uerj João Trajano Sento-Sé, Witzel, em seu primeiro dia no cargo, reforçou a abordagem de guerra que explorou durante a campanha.
— Entender os grupos paramilitares e os grupos vinculados ao tráfico como terroristas, além de banalizar o conceito de terrorismo, reforça essa abordagem de guerra. Essa abordagem tem um grande apelo junto à população, que deseja se sentir mais segura — analisou.
Witzel, no entanto, recuou sobre um eventual pedido de prorrogação de um decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), como chegou a anunciar durante a transição. Segundo fontes do alto escalão do novo governo, o passo atrás de Witzel é para evitar um mal-estar com Bolsonaro, já que generais próximos ao presidente já declararam serem contra a medida.
Em sua primeira entrevista após a posse, Witzel disse que vai rever a estrutura da Polícia Civil do Rio para focar no combate à lavagem de dinheiro e ao crime organizado.
— A intervenção não teve tempo de fazer essa investigação, mas nós vamos fazer. Vamos focar na lavagem de dinheiro e retirar o poder do tráfico de drogas — assegurou, definindo também como prioridade a redução dos índices de homicídios.
O governador já se reuniu com o delegado Marcos Vinicius Braga, que assumiu a Secretaria de Polícia Civil, para tratar do fortalecimento do órgão. Segundo Witzel, hoje falta uma investigação aprofundada sobre casos de homicídios.
—A ideia é termos mais delegados para fazer as investigações. Não é possível que o Rio continue com essa quantidade de casos — disse.
O ex-juiz federal também anunciou que pretende criar uma força-tarefa para investigar assassinatos na Baixada Fluminense. Segundo dados do Instituto de Segurança Pública (ISP), apenas entre janeiro e novembro de 2018, houve 1.406 homicídios na região. Na capital, no mesmo período, foram 1.247 mortes.
— Vou prender quem mata por dinheiro — prometeu Witzel.
Coerente com a ideia de fortalecer a Polícia Civil, o governador deu à corporação todo o controle da máquina de inteligência do estado. A pasta assume a Subsecretaria de Inteligência e a Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas e de Inquéritos Especiais, que antes ficavam sob o chapéu da extinta Secretaria de Segurança. Também passa a ser responsável pela gestão do “Guardião”’, supercomputador com capacidade ilimitada de armazenar “escutas telefônicas” e de cruzar dados de pessoas investigadas. Graças ao sistema, a Secretaria de Segurança comandou capturas, entre 2011 e 2018, de cerca de dois mil criminosos, dos quais 375 eram agentes públicos acusados de corrupção e de desvio de conduta.
Em edição extra do Diário Oficial da União, o presidente da República, Jair Bolsonaro, fixou o novo salário mínimo em R$ 998, abaixo do montante previsto pela Lei Orçamentária, que era de R$ 1.006 para 2019. O novo piso nacional já está em vigor. A redução do valor se deve a uma diferença nos parâmetros utilizados no cálculo do percentual de aumento. Em 2018, o mínimo era de R$ 954. A correção este ano, portanto, ficou em 4,61%.
A regra de correção do mínimo leva em consideração a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior e a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas do país) de dois anos antes. Quando a Lei Orçamentária de 2019 foi encaminhada ao Congresso Nacional, a equipe econômica previa que o INPC fecharia 2018 em 4,2%. Já o PIB de 2017 registrou crescimento de 1%.
O índice de inflação, no entanto, ficará abaixo das projeções do governo. Segundo o IBGE, num período de 12 meses fechados até novembro, o INPC ficou em 3,56%. De janeiro a novembro, o valor foi de 3,29%.
Adicional a pagar
Além de corrigir o mínimo pela inflação e pelo crescimento da economia, o governo terá que acrescentar ao valor R$ 1,75. Essa quantia é uma defasagem que precisa ser repassada aos trabalhadores por conta de uma diferença entre o INPC previsto para 2017 e o quanto o governo, de fato, repassou para os salários quando o presidente Michel Temer editou o decreto corrigindo o valor do piso nacional em 2018.
De acordo com a Lei Orçamentária, o salário mínimo ganharia um acréscimo de R$ 52 em 2019. Mas, considerando o INPC mais baixo, esse valor ficou em R$ 44. Cada um real de aumento no piso tem impacto de R$ 300 milhões nas contas públicas, segundo a União. A economia com a mudança de reajuste supera os R$ 2 bilhões.
Por muito tempo, o decreto que reajusta o salário mínimo — e, consequentemente, os benefícios do INSS — foi publicado no fim de dezembro, com base na estimativa de INPC. Em 2018, o índice ficou em 2,07%. Desta vez, Michel Temer deixou a decisão para o novo presidente. Mas a inflação do ano passado somente será anunciada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no dia 11.
O reajuste do mínimo atinge também quase 25 milhões de aposentados e pensionistas do INSS que recebem o piso nacional. No entanto, para cerca de dez milhões de segurados que ganham acima do mínimo, a correção deverá ser feita só com base no INPC (sem o acréscimo do PIB).
Durante pronunciamento após receber a faixa presidencial, Bolsonaro acenou para eleitores com uma bandeira do Brasil Jorge William / Agência O Globo
Após receber a faixa presidencial de Michel Temer, o presidente Jair Bolsonaro discursou nesta terça-feira no parlatório do Palácio do Planalto, dizendo que sua posse representa o momento em que o Brasil começou a se libertar do socialismo e do “politicamente correto”.
— É com humildade e honra que me dirijo a todos vocês como Presidente do Brasil. E me coloco diante de toda a nação, neste dia, como o dia em que o povo começou a se libertar do socialismo, da inversão de valores, do gigantismo estatal e do politicamente correto.
Ao fim da fala, o governante pegou uma bandeira do Brasil e disse que ela jamais será vermelha, em referência à cor adotada tradicionalmente pelos movimentos de esquerda.
— Essa é a nossa bandeira, que jamais será vermelha. Só será vermelha se for preciso nosso sangue para mantê-la verde e amarela.
O novo presidente ressaltou que, em seu governo, não haverá espaço para conchavos políticos, porque será formado apenas por técnicos, com base na meritocracia. No discurso, ele criticou as ideologias e disse que elas são responsáveis pela destruição de valores e tradições, como a família.
— Graças a vocês, conseguimos montar um governo sem conchavos ou acertos políticos, formamos um time de ministros técnicos e capazes para transformar nosso Brasil. Mas ainda há muitos desafios pela frente. Não podemos deixar que ideologias nefastas venham a dividir os brasileiros. Ideologias que destroem nossos valores e tradições, destroem nossas famílias, alicerce da nossa sociedade — disse.
Bolsonaro voltou a dizer que o governo deve servir à nação e não a interesses políticos:
— A corrupção, os privilégios e as vantagens precisam acabar. Os favores politizados, partidarizados devem ficar no passado, para que o governo e a economia sirvam de verdade a toda nação.
Tudo o que propusemos e tudo o que faremos a partir de agora tem um propósito comum e inegociável: os interesses dos brasileiros em primeiro lugar.
O chefe do Executivo também disse que as eleições de outubro mostraram que a população quer mudança. Segundo ele, as mudanças serão promovidas com respeito à Constituição Federal e a Deus.
— As eleições deram voz a quem não era ouvido. E a voz das ruas e das urnas foi muito clara. E eu estou aqui para responder e, mais uma vez, me comprometer com esse desejo de mudança. Respeitando os princípios do Estado Democrático de Direito, guiados por nossa Constituição e com Deus no coração, a partir de hoje, vamos colocar em prática o projeto que a maioria do povo brasileiro democraticamente escolheu, vamos promover as transformações de que o país precisa — declarou.
Primeira-dama quebra protocolo e discursa
Antes, em um gesto inédito, a primeira-dama Michelle Bolsonaro também discursou no parlatório do Palácio do Planalto . Ela se manifestou em libras (língua brasileira de sinais), em homenagem à população surda, público para o qual dedica trabalho voluntário. Ao lado dela, uma assessora traduzia a gesticulação da primeira-dama ao microfone. Bolsonaro disse que respeitará os princípios do estado democrático de direito guiado pela Constituição e com Deus no coração. O presidente afirmou ainda que não se pode deixar “ideologias nefastas” dividirem os brasileiros e que em seu governo a corrupção, os privilégios, as vantagens não serão aceitos.
— É uma grande satisfação e privilégio poder contribuir e trabalhar para toda a sociedade brasileira. A voz das urnas foi clara no sentido de que o cidadão brasileiro quer segurança paz e prosperidade, em um país em que todos são respeitados — disse Michelle.
Ela agradeceu a todos que demonstraram solidariedade durante os “momentos difíceis” – especialmente ao filho do presidente Carlos Bolsonaro. Segundo Michelle, o enteado faz com ela uma “parceria” durante os 23 dias em que o então candidato ficou internado em um hospital em São Paulo.
Apesar da orientação da segurança do governo, o presidente manteve a tradição e desfilou em carro aberto da Catedral de Brasília até o Congresso.
O empresário André Rhouglas conta que chegou à Praça dos Três Poderes por volta de 6h30. Pegou um lugar na grade, na frente da rampa do Palácio do Planalto, onde Bolsonaro receberá a faixa.
— O importante é estar no meio do povo, no sol na chuva. Mostrar apoio para Bolsonaro, para o Sérgio Moro, para mudar o Brasil – disse ele, que veio de Belo Horizonte, carregando um cartaz com fotos do futuro ministro da Justiça.
