Auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) na Prefeitura de Santo Antônio dos Lopes, a partir de demanda externa, entre novembro de 2007 a novembro de 2013, constatou dano ao Erário Público da ordem de R$ 4.851.757,90 (quatro milhões, oitocentos e cinquenta e um mil, setecentos e cinquenta e sete reais e noventa centavos) na execução de diversos programas federais dos Ministérios da Saúde, Educação, Esporte e Cidades.

 

Gastos sem comprovação documental, pagamento sem comprovação da execução de obra e serviços contratados além de superfaturamento em contratos de locação de veículos, segundo o CGU, fazem parte esquema de fraude em licitações envolvendo a Prefeitura e três empresas: a Fernandes Construções Ltda, Empreendimento Bomjardinense Ltda e Brasil Locação e Serviços Limpeza Ltda.

Foram encontradas diversas irregularidades que devem ganhar desdobramento na Justiça e na Polícia. De acordo com publicação do blog do Antônio Martins, além disso, é provável que a CGU encaminhe à Polícia Federal e ao Ministério Público, para as providências nas áreas cível e penal, os documentos que mostram o esquema de utilização de empresas de fachadas montado para fraudar a aplicação de recursos destinados à realização de obras e serviços financiados com recursos do Governo Federal.

 

 

O município de Santo Antônio dos Lopes é administrado pelo prefeito Eunélio Mendonça, esposo da deputada Ana do Gás (PRB). Em 2014, quando disputou seu primeiro mandato eletivo, a primeira-dama do município teve uma campanha que chegou a ser considerada uma das mais caras do Estado.

 

O volume de recursos injetado na campanha foi tão grande que, após a eleição, a própria deputada chegou a ser acionada na Justiça Eleitoral por suposto abuso de poder econômico.

 

Fonte: Blog do Domingos Costa

 

Centro do Guilherme, cidade maranhense que está no pódio da miséria no Brasil, chega à maioridade no próximo dia 10 de novembro. Para comemorar a data no município com maior índice de moradores passando fome, a prefeita Maria Deusidete Lima da Silva, a Detinha (PR), resolveu contratar os shows mais caros do país. As atrações servirão como previas dos festejos que acontecem nos dias 4 e 5.

 

Bruno e Marrone estão entres as atrações. A dupla sertaneja, segundo o levantamento da Folha de São Paulo, cobra um dos cachês mais altos do Brasil. No levantamento do preço dos shows dos artistas mais populares do país na atualidade, eles aparecem com preço de R$ 150 mil reais. Além da dupla, a cantora gospel Fernanda Brum também vai se apresentar na cidade. Bruno e Marrone se apresentam na quinta e Fernanda Brum fará seu show nesta quarta.

 

QUEM É A PREFEITA?

Detinha é esposa do deputado estadual Josimar do Maranhãozinho (PR), um parlamentar da trupe da ostentação, campeão de votos nas eleições de 2014 angariados com festas e gastos a rodo em campanha multimilionária. Eleito, Josimar tem no parlamento inversamente proporcional a seu gasto em campanha. Está no rés do chão do clero político da casa legislativa do Maranhão. Ele faz questão de ostentar o nome de batismo do município de onde irradia seu poder entre os pobres.

 

No Atlas de Desenvolvimento Humano no Brasil, Centro do Guilherme está entre os quatro últimos no ranking de municípios mais pobres do Brasil, segundo levantamento PNUD entre 1991-2000. Perde para Manari (PE), Jordão (AC), Taipu (AL) e Guaribas (PI).

 

Centro do Guilherme tem 12 mil habitantes, segundo censo de 2010. Nacionalmente, o município ficou conhecido do público graças a reportagem “Estrada da Fome” do Programa “Report Record Investigação” onde foi apresentado como um dos lugares mais miseráveis do país.

 

O contrato da dupla sertaneja ultrapassa R$ 200 mil. Isso sem incluir serviço de sonorização e outras demandas dos artistas. Rateado, o cachê per capita para comemorar o aniversário de Centro do Guilherme fica em cerca de 20 reais, soma.

 

Fonte: Blog do Antônio Martins

 

A Polícia Civil do Maranhão, através da 8a Delegacia Regional de Zé Doca, comandada pelo DPC Elson Ramos,  com a equipe de capturas formada pelos IPCs Barros, Antônio José e Rafael, prenderam em flagrante delito, hoje, por volta das 10:00 EUFÁBIO SÁ SILVA, 38 anos, ex-vereador da cidade de Newton Belo, pelo crime de Receptação, por estar de posse do veículo tipo Toyota/Hilux, de cor branca, ano 2010, que estava com a placa NOW6438, mas q tem como placa original NVF0975, tomada de assalto em 09/02/2014, na cidade de Santa Inês/MA.

 

 

 

Abundante em décadas passadas o rio Mearim, nos dias de hoje, é simplesmente o retrato do descaso, do abandono, e por que não dizer, o maior lixão a céu aberto, principalmente nas cidades que são banhadas por ele.

 

Em Pedreiras, a situação desse caudaloso, que ainda tenta lutar para sobreviver, é alvo de todo tipo de lixo, desmatamento, e retirada de areia de forma desordenada. O mais impressionante, é saber que, o mesmo homem que deveria preservá-lo, é o mesmo que aos poucos vai o matado.

 

 

 

Hoje, não podemos mais adjetivar a cidade de Pedreiras como: A cidade do Surubim, do Líro, do Mandubé, ou do mais popular; “a terra do peixe”. É impressionante como todos se “preocupam”, mas poucos cuidam desse patrimônio dado por Deus. As estrondosas audiências públicas, com participações de diversas autoridades, que nos auspiciosos pronunciamentos tudo é muito simples de resolver, e parece que em pouco tempo a solução em tempo recorde aparece como um passe de mágica, mas o “pirlimpimpim” fica mesmo na fantasia.

 

Todos os dias somos apanhados de surpresas, ou não, por notícias sobre seca em alguns estados do nosso Brasil, local, que água em abundância não existe mais, mas mesmo assim ou ouvidos parecem entupidos, e a voz qaue poderia alertar sobre essa situação que pode chegar em qualquer lugar do mundo, emudence!

 

 

Já ouvimos muito, várias pessoas se pronunciarem. “Vamos explorar o Rio Mearim“. Até que vão mesmo, mas é como nos proununciamos anteriormente, fica apenas no papael, e às vezes nas lindas fotos, que são tiradas de ângulos diferentes causando uma ideia, que está tudo bem! Mas, na prática, é tudo diferente, desigual, desolador e triste.

 

O tráfego fluvial nos dias de hoje, somente por pequenas ou peso adequado de embarcações, para não encalhar nos bancos de areia, que aparecem devido a mão maldosa do homem. Os mais antigos parecem até que esqueceram os dias de glória que presenciaram com suas flutuantes embarcações que traziam todo o produto de outros estados, e não esquecendo do ouro do Brasil, o algodão, que também foi trajeto através do nosso velho Rio Mearim. Ás vezes essas recordações podem até ajudar a conscientizar os destruidores, que não tiveram esse privilégio de ver ao longo das margens os mais diversos comércios que sobreviviam graças ao trafégo fluvial, por onde o nosso progresso aportava por aqui.

 

Não adianta ficarmos aqui nos impressionando com as glórias que nossos antepassados viveram, seria mais importante seguirmos as lições que foram deixadas por eles, que com certeza, assim conservadas, não estaríamos hoje, aqui, lamentando, e na maioria das vezes, o pouco que ainda podemos fazer para ajudar a preservar o nosso Mearim, torna-se gigante. Tente isso.

 

Reflorestamento, limpeza diária às suas margens já seria um bom começo! Mas perguntamos, quem será o primeiro a dar esse passo que poderá ser seguido por muitos? Tudo tem um começo, e se não houver esse primeiro, é melhor pensar que, futuramente os nossos netos, bisnetos, tataranetos não terão  o prazer de banhar nessas águas, que apesar de contaminadas pela sujeira, trás alegria para muitos, e bom mesmo seria felicitar a todos, esse todo, que também deveria se preocupar com o presente.

 

No próximo domingo, será comemorado o dia do Rio Mearim, uma Lei que foi criada pelo Ex-Deputado Estadual Kleber Branco. Mesmo com sua individualidade, teve a preocupação de deixar para todos essa lembrança em letras, que o rio Mearim precisa sim ser preservado todos os dias.

 

Água é vida, é saúde. Sem o nosso rio Mearim, também morreremos aos poucos com ele e não percebemos.

 

Preserve. Faça sua parte. Deus já fez a Dele.

 

O Senado concluiu nesta quarta-feira (4) a votação do projeto que regulamenta o direito de resposta. Ao votar mudanças feitas na matéria pela Câmara, o plenário do Senado retomou a previsão de que, em caso de TV ou rádio, o ofendido possa requerer dar a resposta ou fazer a retificação pessoalmente.

O texto já havia sido aprovado pelos senadores em 2013, mas foi alterado pelos deputados em votação na Câmara em outubro deste ano. Por isso, as mudanças tiveram de ser avaliadas pelos senadores. Agora, o texto segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.

De autoria do senador Roberto Requião (PMDB-PR), o projeto prevê o direito de resposta se o conteúdo da reportagem atentar, “ainda que por equívoco de informação, contra a honra, a intimidade, a reputação, o conceito, o nome, a marca ou a imagem de pessoa física ou jurídica identificada ou passível de identificação”.

 

Pelo projeto aprovado, o reclamante tem 60 dias a partir da veiculação da reportagem para solicitar o direito de resposta diretamente ao órgão de imprensa ou à pessoa jurídica responsável. Caso a resposta não seja publicada sete dias após o pedido, o reclamante poderá recorrer à Justiça.

A partir do ajuizamento da ação, o juiz terá 30 dias para proferir a sentença. Nesse período, vai citar o órgão de imprensa para que explique as razões pelas quais não veiculou a resposta e para que seja apresentada a contestação à reclamação.

Ao ofendido, é garantido direito de publicação da resposta com os mesmos “destaque, publicidade, periodicidade e dimensão” da reportagem, tanto no veículo que originalmente divulgou a reportagem quanto em outros que a tenham replicado. O texto não assegura resposta a comentários feitos por leitores, como os que são publicados por internautas.

 

Mudanças Ao votar a proposta em outubro, os deputados haviam retirado do texto aprovado inicialmente pelo Senado o trecho que previa que, em caso de TV ou rádio, o ofendido poderia requerer dar a resposta ou fazer a retificação pessoalmente. Essa alteração, entretanto, foi derrubada pelos senadores. Assim, o texto que vai à sanção da presidente Dilma Rousseff prevê essa possibilidade.

Outra mudança feita pela Câmara dos Deputados foi a inclusão, no Código Penal, de um parágrafo que estabelece que, em casos de calúnia e difamação nos quais foi utilizado meio de comunicação, o ofendido poderá, se assim quiser, usar os mesmos meios para se retratar. Esse trecho foi mantido pelos senadores.

 

Nota da Abert

 

A Abert divulgou nota, na noite de quarta-feira (4), lamentando a aprovação, pelo  Senado, do artigo que prevê a obrigatoriedade de as empresas jornalísticas publicarem a resposta de pessoa ou empresa que se sentir ofendida de forma “‘gratuita e proporcional” ao conteúdo considerado ofensivo.

 

 

Fonte: g1.com.br/Abert

Com o intuito de diminuir o déficit habitacional do Maranhão e valorizar o servidor, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Indústria e Comércio (Seinc) e o Sindicato das Indústrias de Construção Civil do Maranhão (Sinduscon), vai realizar, no mês de dezembro, um feirão de imóveis voltado para o funcionalismo público. Trata-se do Programa ‘Minha Casa Maranhão’, que foi lançado recentemente, visando a aquisição de imóveis por servidores públicos estaduais e municipais de São Luís.

 

A iniciativa foi discutida, nesta quarta-feira (4), com representantes do Banco do Brasil, que estão organizando uma equipe de trabalho para atuarem durante o evento. O Governo também discute com a instituição bancária a utilização de taxas de juros menores, voltadas para os servidores públicos.

 

O secretário de Indústria e Comércio, Simplício Araújo, explica que a medida vai beneficiar não só os servidores, mas, também deve aquecer o mercado imobiliário. “O governo Flávio Dino se preocupa com o bem-estar do servidor, uma categoria que presta um importante serviço à sociedade. Por isso nós apoiamos o ‘Minha Casa Maranhão’. Por meio dele, funcionários públicos vão ter acesso a imóveis com descontos e a medida, ainda, ajuda o mercado imobiliário”, disse.

 

Para o presidente do Sinduscon, Fábio Nahuz, o programa facilita o acesso a compra de imóveis, além de valorizar o servidor público maranhense. “Nosso objetivo, além de valorizar essa categoria, é facilitar o acesso à casa própria, à moradia digna, um dos direitos constitucionais do cidadão”.

 

Podem participar do programa, inicialmente, todos os servidores públicos estaduais e municipais, ativos e inativos, em cargos de comissão ou extraquadro, funcionários de empresas públicas vinculadas ao Governo do Estado e ao Governo do Município de São Luís, servidores do Poder Legislativo e Judiciário.

 

Entre os benefícios disponibilizados pelo programa estão desconto no valor do imóvel a imóveis mobiliados e com isenção de taxas como ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis), taxas especiais de financiamento.

 

Serão disponibilizados pelo programa imóveis de até R$ 180 mil, financiados pelo Programa Minha Casa Minha Vida – faixas (1,5); 2 e 3, do Governo Federal, para servidores públicos com renda familiar de R$ 1.800,00 a R$ 3.600,00. Também serão oferecidos imóveis com valores superiores a R$ 180 mil para a parcela de servidores com renda familiar acima de R$ 3.600,00.

 

 

O ex-prefeito de Arari, José Antônio Nunes Aguiar, conhecido pelo apelido de Mindubim, foi detido nessa quarta-feira, dia 04, em operação da Superintendência de Combate à Corrupção (Seccor) da Polícia Civil do Maranhão, após o cumprimento de três mandados de busca e apreensão, dois executados em Vitória do Mearim e um na capital São Luís. A ação é desdobramento das investigações relacionadas às centenas de cheques administrativos de prefeituras, assinados por prefeitos e ex-prefeitos, encontrados com o agiota Gláucio Alencar, preso como mandante do assassinato do jornalista Décio Sá, cujo blog denunciava a rede de corrupção que desviou milhões de reais dos cofres de diversos municípios maranhenses.

 

Segundo o superintendente da Seccor, delegado Lawrence Melo Pereira, entre os cheques apreendidos havia vários de emissão da Prefeitra de Arari de 2005 e 2006, quando Nunes Aguiar comandou a administração municipal, com valores que variam de R$ 12 mil a R$ 102 mil, além de cheques em branco.

 

O ex-prefeito foi interrogado e sua assinatura coletada para possibilitar a realização de exame grafotécnico. Documentos, pendrives e HDs completam a colheita que vai subsidiar a apuração. Face a sua condição de advogado, todo o processo contra Nunes Aguiar teve acompanhamento de representante da OAB.

 

Embora a investigação criminal original, que apurou o assassinato de Décio Sá, remonte a 2012, as operações de combate à corrupção e ao desvio de verbas públicas decorrentes “somente ganharam celeridade após a posse do governador Flávio Dino, em 2015, que deu carta branca à Polícia”, destaca o superintendente Lawrence Pereira.

 

A operação desta quarta teve a coordenação dos delegados Roberto Fortes e Leonardo Bastian, da Comissão de Combate à Agiotagem da Seccor. Além da ação que resultou na detenção de Nunes Aguiar, já foi promovido levantamento patrimonial do investigado, já que também é objetivo essencial o ressarcimento aos cofres públicos dos recursos desviados.

 

Outras etapas da operação continuam em todo o estado. O superintendente Lawrence comemora e faz questão de frisar: “o combate à corrupção é bandeira do governador”.

 

Fonte: oimparcial.com.br