Com o intuito de diminuir o déficit habitacional do Maranhão e valorizar o servidor, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Indústria e Comércio (Seinc) e o Sindicato das Indústrias de Construção Civil do Maranhão (Sinduscon), vai realizar, no mês de dezembro, um feirão de imóveis voltado para o funcionalismo público. Trata-se do Programa ‘Minha Casa Maranhão’, que foi lançado recentemente, visando a aquisição de imóveis por servidores públicos estaduais e municipais de São Luís.

 

A iniciativa foi discutida, nesta quarta-feira (4), com representantes do Banco do Brasil, que estão organizando uma equipe de trabalho para atuarem durante o evento. O Governo também discute com a instituição bancária a utilização de taxas de juros menores, voltadas para os servidores públicos.

 

O secretário de Indústria e Comércio, Simplício Araújo, explica que a medida vai beneficiar não só os servidores, mas, também deve aquecer o mercado imobiliário. “O governo Flávio Dino se preocupa com o bem-estar do servidor, uma categoria que presta um importante serviço à sociedade. Por isso nós apoiamos o ‘Minha Casa Maranhão’. Por meio dele, funcionários públicos vão ter acesso a imóveis com descontos e a medida, ainda, ajuda o mercado imobiliário”, disse.

 

Para o presidente do Sinduscon, Fábio Nahuz, o programa facilita o acesso a compra de imóveis, além de valorizar o servidor público maranhense. “Nosso objetivo, além de valorizar essa categoria, é facilitar o acesso à casa própria, à moradia digna, um dos direitos constitucionais do cidadão”.

 

Podem participar do programa, inicialmente, todos os servidores públicos estaduais e municipais, ativos e inativos, em cargos de comissão ou extraquadro, funcionários de empresas públicas vinculadas ao Governo do Estado e ao Governo do Município de São Luís, servidores do Poder Legislativo e Judiciário.

 

Entre os benefícios disponibilizados pelo programa estão desconto no valor do imóvel a imóveis mobiliados e com isenção de taxas como ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis), taxas especiais de financiamento.

 

Serão disponibilizados pelo programa imóveis de até R$ 180 mil, financiados pelo Programa Minha Casa Minha Vida – faixas (1,5); 2 e 3, do Governo Federal, para servidores públicos com renda familiar de R$ 1.800,00 a R$ 3.600,00. Também serão oferecidos imóveis com valores superiores a R$ 180 mil para a parcela de servidores com renda familiar acima de R$ 3.600,00.

 

 

O ex-prefeito de Arari, José Antônio Nunes Aguiar, conhecido pelo apelido de Mindubim, foi detido nessa quarta-feira, dia 04, em operação da Superintendência de Combate à Corrupção (Seccor) da Polícia Civil do Maranhão, após o cumprimento de três mandados de busca e apreensão, dois executados em Vitória do Mearim e um na capital São Luís. A ação é desdobramento das investigações relacionadas às centenas de cheques administrativos de prefeituras, assinados por prefeitos e ex-prefeitos, encontrados com o agiota Gláucio Alencar, preso como mandante do assassinato do jornalista Décio Sá, cujo blog denunciava a rede de corrupção que desviou milhões de reais dos cofres de diversos municípios maranhenses.

 

Segundo o superintendente da Seccor, delegado Lawrence Melo Pereira, entre os cheques apreendidos havia vários de emissão da Prefeitra de Arari de 2005 e 2006, quando Nunes Aguiar comandou a administração municipal, com valores que variam de R$ 12 mil a R$ 102 mil, além de cheques em branco.

 

O ex-prefeito foi interrogado e sua assinatura coletada para possibilitar a realização de exame grafotécnico. Documentos, pendrives e HDs completam a colheita que vai subsidiar a apuração. Face a sua condição de advogado, todo o processo contra Nunes Aguiar teve acompanhamento de representante da OAB.

 

Embora a investigação criminal original, que apurou o assassinato de Décio Sá, remonte a 2012, as operações de combate à corrupção e ao desvio de verbas públicas decorrentes “somente ganharam celeridade após a posse do governador Flávio Dino, em 2015, que deu carta branca à Polícia”, destaca o superintendente Lawrence Pereira.

 

A operação desta quarta teve a coordenação dos delegados Roberto Fortes e Leonardo Bastian, da Comissão de Combate à Agiotagem da Seccor. Além da ação que resultou na detenção de Nunes Aguiar, já foi promovido levantamento patrimonial do investigado, já que também é objetivo essencial o ressarcimento aos cofres públicos dos recursos desviados.

 

Outras etapas da operação continuam em todo o estado. O superintendente Lawrence comemora e faz questão de frisar: “o combate à corrupção é bandeira do governador”.

 

Fonte: oimparcial.com.br

 

 

 

PEDREIRAS – O juiz Marco Adriano Ramos Fonseca, titular da 1ª Vara de Pedreiras, proferiu decisão na qual suspende imediatamente o concurso para o cargo de Controlador do município de Pedreiras, realizado em 2012. Na decisão, o magistrado decidiu anular 16 questões da prova para o cargo de Controlador, por exigirem matérias não previstas no edital que rege o certame. Consequentemente, a liminar anula, integralmente, a prova para o referido cargo, realizada em agosto de 2012. Na decisão, Marco Adriano determina que o Município de Pedreiras realize nova prova para o cargo de Controlador em até 60 dias após o trânsito em julgado da presente sentença.

Versa a decisão: “Para tanto, após o trânsito em julgado, e independentemente de novo despacho ou decisão por parte deste juízo, deverá o município de Pedreiras, por intermédio da Prefeitura Municipal e do Instituto Graça Aranha (contratada para a realização do certame), expedir edital de convocação, com publicação no Diário Oficial e no site oficial do município de Pedreiras e no site oficial do Instituto Graça Aranha, com no mínimo 45 dias de antecedência da data prevista para realização de nova prova, tão somente aos candidatos inscritos no concurso epigrafado para o cargo de Controlador”.

A sentença ressalta, ainda, o envio de e-mail e contato telefônico com todos os candidatos (em conformidade com a relação de e-mails, telefones e dados dos candidatos) com no mínimo trinta dias de antecedência da data da prova, promovendo ampla divulgação da data da prova nos meios de comunicação local.

De acordo com o Judiciário, “os autores da presente ação inscreveram-se no cargo de Controlador para prestar o concurso público da prefeitura de Pedreiras, almejando a estabilidade do cargo público municipal e acreditando na credibilidade do Instituto Graça Aranha que iria realizar o certame, bem como da própria Prefeitura. Desta forma, no dia 05/08/2012, foi realizado o concurso municipal da prefeitura de Pedreiras, conforme Edital N° 001 de 2012 e Errata n° 03, destinado ao provimento de vagas existentes no Quadro de Pessoal daquela prefeitura”.

E prossegue: “Com efeito, o cargo para o qual os autores concorreram neste concurso foi o de Controlador, cargo este que apresentou completa ilegalidade, no que tange à elaboração das questões, pois estas não se encontravam em consonância com o edital. No entanto, ainda que eivado de vício, o concurso foi homologado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, conforme Edital n.°06/2012, em 13 de novembro de 2012. A ilegalidade é latente ao passo que, segundo o Edital n° 001 de 2012, a prova para o cargo seria composta das seguintes disciplinas e números de questões”.

Aduzem, ainda, que “…Entretanto, para a surpresa dos autores, ao realizarem o certame, perceberam que as questões de conhecimentos específicos que deveriam versar sobre contabilidade pública, conforme dispõe o edital, versaram sobre contabilidade empresarial, matéria esta que não constava no edital do concurso”. Outro fato que chamou atenção dos presentes autores foi que das 20 questões de Conhecimentos Específicos elaboradas pela banca, 13 não estavam de acordo com o que foi exigido pelo Edital do Concurso. Portanto, diz a decisão, não foi um erro isolado, mas um vício irreparável ao certame, pois 65% da prova de conhecimentos específicos estavam viciados.

Ao acatar o pedido dos autores, a Justiça resolveu, em consonância com o disposto no Art. 461, § 4º, do CPC, fixar multa diária no valor de R$ 5 mil em caso de atraso no cumprimento ou descumprimento injustificado de quaisquer dos itens acima indicados pelo Município de Pedreiras, multa esta que deverá ser recolhida em conta judicial.

 

Fonte: oestadodomaranhao

O operação foi realizada em vários pontos da cidade. Na Praça do Jardim, policiais pararam diversos veículos, muitos sem documentos foram rebocados. A mesma coisa aconteceu na cabeceira da ponte Francisco Sá, que dá acesso ao município de Trizidela do Vale.

 

A blitz foi comandada pelo major Magalhães, do Batalhão de Trânsito da Polícia Rodoviária Estadual, com apoio do 19º BPM de Pedreiras. Os militares chegaram a montar um escritório improvisado nos locais, para atender orientar os infratores.

 

Diversas motocicletas foram apreendidas, lotando o reboque. Até o fechameto dessa matéria não tinha sido divulgado o resumo da operação.

 

Essa mega operação deverá ser realizada em vários municípios do estado.

 

 

 

Um deputado estadual estava praticamente aliançado com uma advogada de Teresina. A moça é um espetáculo de parar o trânsito e se Deus duvidar, até chover no Piauí.

 

Ele andou dando umas vaciladas e a bela morena deu-lhe um chute o traseiro. Como não tem mais condições de reatar, o político endoideceu e só vive nas noites da Ilha.

 

Do cabaré da Rosana ao Zero 1 até a Boate Crystalé só onde tem batido o ponto nos últimos dias. Segundo as primas ele parla que é uma alegria, é um poliglota. E quando sai das noitadas vai direto para o posto Gadu, na Avenida dos Holandeses, onde na madrugada rol de tudo. Do whisky á “maizena”.

 

Como o leitor quer matar a curiosidade vamos passar duas dicas: ele não é ave, mas é chamado de papagaio; representa na cidade que não é rocha, nem montanha e nem pedrinha.

 

Fonte: Blog da Riquinha Social

 

 

Não é de hoje, que tomamos conhecimento sobre a precariedade que os conselheiros tutelarares de Pedreiras, estão enfrentando para atender a população. A falta de transporte para acompanhar as denúncias ou ocorrências, é a principal de todas.

 

Segundo os conselheiros, essa falta de responsabilidade com as nossas crianças e os nossos adolescentes, já foi comunicada ao Ministério Público de Pedreiras.

 

Isso, não é mais novidade, quando parte dessa administração sem compromisso com NADA!

 

Veja o comunicado do Conselho.

 

 

Será que ninguém dessa gestão caótica de Pedreiras, não sabe a importância que tem o Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente?

 

Falta mais o que acontecer?