O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira o julgamento dos recursos na decisão que anulou as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os ministros ainda precisam definir dois pontos. Primeiramente, para onde irão os processos que estavam em Curitiba: se para a Justiça Federal de Brasília ou de São Paulo. Em segundo lugar, se é válido o julgamento da Segunda Turma da Corte que considerou o ex-juiz Sergio Moro parcial na ação penal do tríplex do Guarujá (SP).

A expectativa é o placar seja mais apertado que o da semana passada, quando, por oito votos a três, o STF manteve a anulação das decisões tomadas por Moro e outros magistrados da Justiça Federal de Curitiba. A maioria dos entendeu que as ações penais não têm relação com os desvios da Petrobras, foco da operação e, portanto, não poderiam ter sido julgados por Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba.

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A primeira decisão tomada de forma monocrática por Fachin estabeleceu a “perda de objeto” de outros processos apresentados pela defesa de Lula, como a suspeição de Sergio Moro. Apesar disso, contrariando Fachin, a Segunda Turma do STF continuou o julgamento desse caso e declarou o ex-juiz parcial.

Com a retomada das discussões em plenário, os ministros do STF não vão avaliar novamente  o mérito da questão. Ou seja, se Moro agiu ou não com outros interesses ao condenar Lula nos casos do tríplex do Guarujá (SP) e do sítio em Atibaia (SP). A deliberação vai focar na decisão da Segunda Turma de dar continuidade ao julgamento da suspeição, mesmo com Fachin tendo declarado a “perda de objeto”.

Caso o plenário decida referendar a sentença de Fachin, que determinava que o processo não deveria ser mais analisado, a sentença que considerou Moro suspeito seria anulada. Entretanto, segundo a colunista Bela Megale, a expectativa nos bastidores é de que a parcialidade de Moro seja mantida, e que a maioria dos ministros apoie a resolução adotada pela Segunda Turma sobre a decisão de Fachin.

De acordo com a colunista, a defesa do ex-presidente se movimentou às vésperas do julgamento para defender que Sergio Moro foi parcial nas condenações de Lula. Um memorial foi preparado pelos advogados do petista e enviado aos 11 ministros, destacando o voto da ministra Carmén Lúcia na primeira etapa do julgamento. “Na decisão que é agravada se tem uma parte que já foi objeto de julgamento pela Turma e aí essa realmente não pode voltar a ser objeto deste Plenário. O Plenário é o Supremo inteiro, mas não é revisor de Turma e, portanto, não pode voltar a julgar”, afirmou a ministra.

Destino do caso Lula

Outro ponto a ser analisado pela Suprema Corte é para que Vara Federal os processos de Lula serão enviados. A deliberação de Fachin que anulou as decisões tomadas em Curitiba determinava que os processos fossem retomados em Brasília, mas em plenário não houve consenso entre os ministros sobre o destino dos processos.

Na quinta-feira passada, quando foi concluída a primeira parte do julgamento, sete dos outros dez ministros concordaram com Fachin para tirar as ações e Curitiba, mas houve discordâncias sobre o local de destino, o que também precisa ser definido. Fachin, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso entenderam que é a Justiça Federal de Brasília que deve tocar os processos. Alexandre de Moraes sugeriu a Justiça Federal de São Paulo. Outros quatro — Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e  Gilmar Mende — ainda não opinaram. Apenas três — Nunes Marques, Marco Aurélio Mello e Luiz Fux — votaram  para manter as ações em Curitiba.

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— O que se colocou em todas as denúncias é que várias empresas, notadamente Petrobras, mas também OAS, Odebrecht tinham caixinha para corrupção. Algo genérico, sem ligação a casos específicos, se denunciou o ex-presidente — disse Moraes.

Embora as decisões de Moro no processo do tríplex já estejam anuladas de qualquer jeito, esse ponto ainda pendente de julgamento tem duas consequências práticas. Uma, mais imediata, é que a decisão de Fachin tirando os processos de Curitiba e mandando-os para Brasília não anulou todos os atos dos processos, sendo possível por exemplo ao novo juiz do caso aproveitar as provas produzidas. Já a decisão da Segunda Turma anulou tudo do processo do tríplex (embora não tenha tratado das outras ações penais de Lula), o que atrasaria ainda mais seu andamento.

O segundo aspecto é que a decisão de Fachin foi vista como uma forma de preservar a maior parte da Lava-Jato, para evitar o julgamento da parcialidade de Moro. Se o ministro sair derrotado nesse ponto, fica mantida a decisão da Segunda Turma que pode abrir margem para que a suspeição do ex-juiz seja questionada em outros processos, levando à anulação de mais decisões da Lava-Jato, e não apenas aquelas relacionadas a Lula.

fonte: oglobo.globo.com

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) anunciou hoje (21) que vai entregar, na próxima sexta-feira (23), 5 milhões de doses da vacina Oxford/AstraZeneca contra covid-19 produzidas pelo Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos). A quantidade supera a previsão inicial para esta semana em 300 mil doses.

Por questões logísticas relacionadas à distribuição das vacinas, a Fiocruz passará a liberar os lotes para o Programa Nacional de Imunizações (PNI) sempre às sextas-feiras. Segundo a fundação, a decisão foi tomada em conjunto com o Ministério da Saúde, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).

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Na semana passada, Bio-Manguinhos também liberou 5 milhões de doses, porém em duas remessas, na quarta-feira e na sexta-feira. Para a semana que vem, o cronograma prevê mais 6,7 milhões de doses, o que fará com que a fundação entregue mais de 18 milhões de doses no mês de abril.

Para os próximos meses, a programação é que as entregas cresçam em volume e cheguem a 21,5 milhões, em maio; 34,2 milhões, em junho; e 22 milhões, em julho. Desse modo, a fundação cumprirá a meta de produzir 100,4 milhões de doses a partir do ingrediente farmacêutico ativo (IFA) importado, conforme acordo de encomenda tecnológica firmado com a farmacêutica AstraZeneca. No segundo semestre, a Fiocruz prevê produzir 110 milhões de doses com IFA fabricado no Brasil.

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Já foram entregues ao Programa Nacional de Imunizações 14,8 milhões de doses da vacina Oxford/AstraZeneca, sendo 10,8 milhões produzidas por Bio-Manguinhos. As outras quatro milhões foram importadas prontas da Índia nos meses de janeiro e fevereiro.

fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

No dia 15 de abril, o Blog relatou aos leitores o constrangimento que professoras do Colégio Dr. Herschel Carvalho, no Município de Pedreiras, estavam sofrendo. Segundo informações, por um ex-aluno que estaria entrando nas aulas online e proferia palavras de baixo calão, colocava áudio pornográfico e outros tipos de interferência. (veja).

Após tomar conhecimento através do Blog, a Secretária de Educação de Pedreiras, Maria do Amparo Santos Albuquerque, disse que iria tomar as medidas cabíveis no que fosse preciso, para evitar tal ação do suspeito.

Conforme nota enviada ao Blog,  ontem (20), que relata uma reunião que aconteceu no dia 16, e contou com as presenças de várias autoridades que foram ouvir as professoras, diversas medidas  já foram anunciadas.

Veja a Nota 

OFÍCIO Nº 047/2021-SEMED Pedreiras (MA), 20 de abril de 2021.
Da: Secretaria Municipal de Educação
Maria do Amparo Santos Albuquerque
Para: Blog
Sandro Vagner

Senhor Sandro Vagner,
Em resposta a sua solicitação quanto ao ocorrido em aula remota com docentes do Colégio Dr. Herschel Carvalho, vimos por meio deste esclarecer as decisões tomadas:

1. No dia 16/04/2021 foi realizada uma reunião no referido Colégio com a Equipe Gestora, representada por Francione Carvalho da Silva e Nilvaci Lopes da Silva e a participação da Secretária Municipal de Educação a senhora Maria do Amparo Santos Albuquerque, Secretária Municipal da Mulher a senhora Gessyca Saturnino, a Advogada
da Secretaria da Mulher a senhora Weyna Barros o Advogado da Secretaria de Educação o senhor João Lopes, este se fez presente via Google/meet e a Presidente da Procuradoria das Mulheres a senhora Iaciaria Rios.
Se fizeram presentes as três professoras que foram envolvidas na situação citadas abaixo.

2. Foi tratado sobre a invasão de uma pessoa que se apresentou com procedimentos inadequados nas aulas remotas de três professoras.

3. Na oportunidade, foram ouvidas as professoras e disseram que foram surpreendidas com a invasão, onde uma pessoa que proferia palavras de baixo calão e apontam uma pessoa como suspeita, mas não tem provas suficientes para confirmarem a acusação;

4. A direção da escola disse que não havia comunicado a SEMED, pois estava tentando resolver a situação que acabou tomando uma proporção maior, havendo a necessidade de intervenção dos órgãos municipais.

5. Após serem ouvidas, o Advogado João Lopes informou que as Secretarias Municipais providenciassem uma investigação para não haver injustiças na punição contra uma pessoa sem provas.

6. Ficou decido a realização da apuração dos fatos e que a Secretaria da Mulher colocará profissionais para acompanhar as professoras

7. Outra providência tomada pela SEMED: A utilização de outros meios mais seguros de acesso às aulas remotas utilizando uma plataforma mais confiável (google/meet) e acompanhamento do TI (profissional da SEMED) para acompanhar e tentar impedir situações semelhantes.

8. Ficou acordado com as professoras envolvidas, juntamente com a equipe da Secretaria da Mulher e assessor jurídico o processo de registro de boletim de ocorrência. A Secretaria da Mulher já está tomando as providências cabíveis.

9. A Secretaria da Mulher em parceria com a SEMED está em construção de um projeto, visando viabilizar ações voltadas à problemática outrora acontecido na escola Dr. Herschel Carvalho.

Atenciosamente,

O Blog sandrovagner.com.br em nenhum momento foi sensacionalista, apenas cumpriu o dever jornalístico de informar às autoridades competentes, pois sempre procura ouvir as partes sobre qualquer situação que venha ser relatada nas matérias. E com o caso das professoras do Colégio Dr. Herschel Carvalho não foi diferente, tanto é, que a Prefeita de Pedreiras, Vanessa Maia, disse que iria tomar as medidas necessárias para saber o que estaria acontecendo e de imediato a Secretária de Educação, a senhora Maria do Amparo, buscou resolver o problema.

Estaremos à disposição sempre, no intuito de buscarmos soluções coletivas para alguns problemas no Município de Pedreiras ou em  outras localidades.

Informar, sim! Bajular? Jamais!

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou hoje (20), em Brasília, a liberação para uso emergencial de dois medicamentos experimentais da farmacêutica suíça Roche contra a covid-19, desenvolvidos em parceria com a empresa de biotecnologia americana Regeneron. 

Os remédios, contendo casirivimabe e imdevimabe (REGN-COV-2), atuam em ligação com a coroa do vírus de forma a impedir sua entrada nas células ainda não infectadas para replicar o material genético, controlando a doença.

A medicação é indicada especialmente para pacientes que estão em idade avançada, obesos, que tenham doença cardiovascular, hipertensão, doença pulmonar crônica, aids, diabetes, doenças respiratórias, doença renal crônica e doença hepática, entre outras comorbidades e que apresentam alto risco de desenvolver um quadro de progressão para o quadro grave da covid-19.

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Segundo a Anvisa, o medicamento será de uso restrito a hospitais, para uso ambulatorial, ou seja, para pacientes que apresentam sintomas leves da doença, sendo administrado somente com prescrição médica. O medicamento não é recomendado para uso precoce ou preventivo. Também não será permitida a sua comercialização ou venda em farmácias.

O coquetel foi liberado para ser administrado em pacientes a partir de 12 anos, que pesem mais de 40 kg, que não necessitem de suplementação de oxigênio e não apresentem o quadro grave da doença. A aplicação é intravenosa e deve ser administrada logo após a confirmação, por meio de teste viral, até dez dias após o início dos sintomas.

Segundo o gerente-geral de medicamentos e produtos biológicos da Anvisa, Gustavo Silva Santos, o coquetel usa dois anticorpos monoclonais que trabalham para neutralizar o vírus, fornecendo “anticorpos extras” para os pacientes.

“A ideia desse produto é que nesses pacientes se mimetize o que seria a resposta imune natural dos anticorpos produzidos em células e que essa produção extra-humana de anticorpos ajude a promover a ação imunológica”, disse.

“[Mas] esse produto não é recomendado para quem já está na situação grave da doença. Para aqueles que já estão internados se observa uma piora no desfecho clínico quando administrado em pacientes hospitalizados com covid-19 que necessitam de suplementação de oxigênio de alto fluxo ou ventilação mecânica”, acrescentou.

Redução de 70,4% na hospitalização

Santos apresentou dados das pesquisas dos medicamentos e disse que os resultados preliminares em pacientes ambulatoriais, desde o diagnóstico da doença até 29 dias após início do tratamento, mostraram uma redução de 70,4% na hospitalização ou morte relacionadas com a covid-19.

“O que a gente percebeu foi uma redução significativa e clinicamente relevante de 70,4% no número de pacientes hospitalizados ou morte por quaisquer causas quando comparado com o placebo”, disse. “Ele foi muito bem tolerado, tem um perfil de segurança aceitável.

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O pedido para o uso dos medicamentos foi feito pela Roche em 1º de abril. A diretora da Anvisa e relatora do processo de liberação para uso emergencial do medicamento, Meire Sousa Freitas, lembrou que ele já foi aprovado para uso emergencial pela Food and Drug Administration (FDA), agência reguladora dos Estados Unidos, após apresentar bons resultados em pacientes com sintomas leves e moderados da covid-19.

A Anvisa aprovou um prazo de validade de 12 meses para os medicamentos, por se tratar de uso emergencial. A relatora lembrou que a agência também já liberou, em março, o uso do antiviral Remdesivir, produzido pela biofarmacêutica Gilead Sciences, para o tratamento da covid-19, e que a nova autorização vai ajudar a aliviar o sistema de saúde do país.

“A autorização emergencial desses anticorpos monoclonais oferece aos profissionais de saúde mais uma ferramenta no combate a essa pandemia”, disse.

Meire lembrou que a autorização é de uso emergencial, por se tratar de um medicamento ainda em desenvolvimento, e que o processo de aprovação do registro definitivo ainda precisa de mais pesquisas e investigação clínica.

Ela alertou ainda que não há pesquisas tratando da aplicação de vacinas contra a covid-19 em pacientes que foram submetidos ao novo medicamento e que a recomendação é de que o paciente deve aguardar um período de 90 dias após a administração do medicamento para tomar a vacina.

“Atualmente não há dados sobre a segurança e eficácia das vacinas autorizadas pela Anvisa em pessoas que receberam esses anticorpos monoclonais como parte do tratamento da covid-19. Portanto, antes de se vacinar o paciente deve ser avaliado pelo médico”, finalizou.

fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

A Polícia Federal instaurou Inquérito Policial, no dia 17 de março de 2021, para apurar a conduta de uma técnica de enfermagem da Saúde Indígena do Polo Base de Barra do Corda que desviou doses da vacina CORONAVAC destinada à imunização da população indígena e aplicou em três familiares.

Equipe da Polícia Federal se deslocou aos Municípios de Barra do Corda/MA e de Jenipapo dos Vieiras/MA para a colheita dos depoimentos dos envolvidos. Na oportunidade, a técnica de enfermagem confessou a prática delitiva e os parentes vacinados também confirmaram o recebimento das doses da vacinação.

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Com o desenrolar das investigações foi possível verificar que um enfermeiro ao qual estava subordinada a técnica de enfermagem acompanhou a vacinação indevida de dois parentes desta, tendo, inclusive, feito os registros da vacinação irregular de um deles.

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Com isso, a Polícia Federal indiciou a técnica de enfermagem no crime de peculato (art. 312 do CP) e o enfermeiro no crime de peculato a título de omissão imprópria (art. 312 c/c art. 13, §2º, “b” do CP), pois figurava na posição de garantidor, possuindo o poder e dever de agir para impedir a vacinação irregular, entretanto manteve-se inerte.

fonte: Comunicação Social da Policia Federal do Maranhão

Após visita do prefeito Deibson Balé e do diretor operacional do Detran, David Ximenes, ao diretor geral do Departamento de Trânsito do Maranhão (DETRAN-MA), Francisco Nagib Buzar Oliveira, onde ali fora solicitado a implantação de um Posto de atendimento do órgão de Trânsito no município, enfim o pedido foi aceito e o prefeito Deibson Balé recebeu a boa notícia na manhã desta segunda-feira,19 de abril.

E logo após a boa notícia, o prefeito Deibson Balé e o diretor operacional, David Ximenes, estiveram vistoriando o local onde será implantado o Posto de Atendimento do Detran-MA, ou seja, ao lado do prédio onde funciona o Departamento Municipal de Trânsito na Rua da Salvação.

Segundo o prefeito, isso torna-se uma grande conquista para a população que necessita dos serviços essenciais do Detran, haja vista a grande demanda dos atendimentos prestados pela 7ª CIRETRAN de Pedreiras, o que a partir da implantação desse posto no município isso desafogará bastante o fluxo de pessoas em busca dos atendimentos e serviços prestados pelo órgão regional.

Segundo Ximenes, o Posto de Atendimento do Detran em Trizidela do Vale oferecerá os serviços como primeira habilitação, renovação da CNH, categoria A e B, vistoria e até emplacamento.

fonte: Ascom-Prefeitura.

O general Joaquim Silva e Luna tomou posse hoje (19) como presidente da Petrobras. Ele foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro em substituição ao economista Roberto Castello Branco.

Em seu discurso, Silva e Luna disse que não há dúvidas de que, entre os principais desafios, estão tornar a Petrobras cada vez mais forte, trabalhando com visão de futuro, segurança, respeito ao meio ambiente, aos acionistas e à sociedade para garantir o maior retorno possível ao capital empregado.

“Crescer sustentado em ativos de óleo e gás de classe mundial, em águas profundas e ultraprofundas, buscando incessantemente custos baixos e eficiência. E fazer tudo isso conciliando os interesses de consumidores e acionistas, valorizando os nossos petroleiros, buscando reduzir volatilidade sem desrespeitar a paridade internacional, perseguindo a redução da dívida, investindo em pesquisa e desenvolvimento e contribuindo para a geração de previsibilidade ao planejamento econômico nacional”, acrescentou.

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Silva e Luna foi confirmado para o cargo no último dia 16. A decisão foi formalizada pelo Conselho de Administração da estatal, que o elegeu, além de aprovar outros nomes para compor a Diretoria Executiva.

Também tomaram posse hoje Rodrigo Araujo Alves como diretor executivo Financeiro e de Relacionamento com Investidores; Cláudio Rogério Linassi Mastella, diretor executivo de Comercialização e Logística; Fernando Assumpção Borges, diretor executivo de Exploração e Produção; e João Henrique Rittershaussen, diretor executivo de Desenvolvimento da Produção.

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Foram reconduzidos Nicolás Simone, como diretor executivo de Transformação Digital e Inovação; Roberto Furian Ardenghy, diretor executivo de Relacionamento Institucional e Sustentabilidade; e Rodrigo Costa Lima e Silva, diretor executivo de Refino e Gás Natural.

fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

Neste domingo (18) comemora-se o Dia Nacional do Livro Infantil. A data foi escolhida porque, nesse dia, em 1882, nasceu o escritor Monteiro Lobato, considerado o pai da literatura infantil brasileira. A data celebra esse gênero literário e homenageia o escritor, autor de clássicos como Sítio do Pica-Pau Amarelo, O Saci, Fábulas de Narizinho, Caçadas de Hans Staden e Viagem ao Céu.

De acordo com a última pesquisa Retratos da Leitura do Brasil, o número de crianças leitoras cresceu de 2015 a 2019, período em que 48% disseram que leem por gosto. A prática da leitura contribui para o desenvolvimento de capacidades como pensar, interpretar, falar, aprender e conviver.

Em tempos de uso de tantas telas, como tablets, celulares e televisão, e agora com o ensino remoto, os livros infantis ainda têm espaço na rotina das crianças? A doutora em educação pela Universidade de São Paulo Diva Albuquerque Maciel diz que sim.

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“As telas são grandes concorrentes do livro, mas temos que usar todos esses recursos em favor do livro, e não como concorrente. O livro tem um formato muito importante para a formação da língua escrita, temos que usar estratégias para aliar, já que a língua escrita precisa ser estimulada. Uma das estratégias é saber quais são as motivações das crianças, por exemplo, quais heróis e personagens elas buscam na internet, que possam estimular a leitura escrita de textos mais densos como gibis”. Diva é professora aposentada do departamento de psicologia escolar do desenvolvimento da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB).

A pedagoga Daniela Denise Batalha Santini, que atualmente é professora do 1º ano do ensino fundamental do Colégio Parque Sevilha, na zona leste de São Paulo, afirma que, mesmo com a habilidade que o aluno de hoje tem de manusear telas, o livro ajuda muito a melhorar o interesse pela aprendizagem e a capacidade de concentração.

“O livro físico tem seu valor e não pode ser deixado totalmente para trás. O livro físico precisa se fazer presente em sala de aula como instrumento palpável. O sentir o livro, o explorar, o virar de páginas fazem toda a diferença no dia a dia do aprendizado dos pequenos. Fora as experiências sensoriais, tem a visualização, o concreto. Aguçar a curiosidade, proporcionar momento de troca”, observa Daniela Denise.

Também pedagoga, Fernanda Gadelha de Freitas Miranda é professora na Escola Municipal de Educação Infantil 22 de Março e no Centro de Educação Infantil Bryan Biguinati Jardim. Para Fernanda, o hábito da leitura precisa ser estabelecido desde a infância para que se formem cidadãos autônomos, questionadores e protagonistas de sua conduta e pensamentos. “Assim, acredito que a leitura, os livros infantis, sejam facilitadores desse processo. Costumo, todos os dias, oferecer aos meus alunos oportunidades de ampliar a visão de mundo e seu repertório, com os livros que lemos.”

Fernanda destaca que muitas crianças, devido às condições sociais, não têm acesso às tecnologias. “O livro impresso ainda é uma ferramenta facilitadora nesse processo, pois permite que mais adultos e crianças sejam contemplados nesse universo. Para a criança, o concreto do livro impresso é mais atraente e aceitável, ao contrário do adulto, que tende buscar à praticidade do e-book, por exemplo.”

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Incentivo e diversidade temática

Diva Maciel considera fundamental o papel dos professores para estimular a leitura pelas crianças. “É preciso que os professores façam pesquisa dos livros que podem ser adotados em sala de aula, mesmo na sala remota. Ver o que elas estão buscando espontaneamente nas séries da TV, da internet. E, a partir daí, oferecer bons textos, ler com elas numa roda de leitura, ou estimulá-las a escrever e ler para turma na roda, por exemplo.”

É o que tem feito a professora Daniela, que trabalha os livros de forma descontraída, em de rodas de conversa. “Com momentos dirigidos e outros momentos livres, fazendo sempre um trabalho educativo, alinhando com o conteúdo desenvolvido, com temas atuais e muitas vezes trazendo discussões acerca de fatos do cotidiano. O momento da roda de conversa é mágico e encantador. É gratificante ver os pequenos interagindo com este universo da leitura, com seus colegas e professores.”

A professora Diva chama a atenção também para o estímulo à diversidade étnica e cultural na literatura infantil. “Lemos muito para os nossos filhos as histórias clássicas dos contos de fadas, mas, hoje em dia, temos que lembrar que são histórias que estão no formato de reis e rainhas brancos. Hoje sabemos que é importante trazer os contos em que os personagens são negros e têm outras etnias, e já existe muita coisa publicada. Nós somos um país miscigenado. No entanto, a cultura branca continua sendo dominante. É importante trazer outros tipos de livros infantis para ler para as nossas crianças”.

Diva indica a Afroteca Audiovisual Infantil, com livros com diversidade étnica e destaca que o Brasil é rico nessa diversidade cultural. “Nós temos uma oferta de grandes textos que envolvem a nossa cultura popular, nosso cancioneiro, nossos personagens. Monteiro Lobato foi um autor que utilizou bastante essas possibilidades.”

Nova tributação pode desestimular leitura

Apesar de pais e professores incentivarem a leitura, a proposta de nova tributação sobre os livros pode desestimular a compra deles. O governo federal propôs, em julho do ano passado, um projeto de lei para fusão do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) em um único tributo, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Entre as alterações estão o fim da isenção do PIS e da Cofins para o mercado de livros e a cobrança da CBS com alíquota de 12%. O Congresso Nacional estuda a proposta no âmbito da reforma tributária.

O presidente da Associação Brasileira de Editores e Produtores de Conteúdo e Tecnologia Educacional (Abrelivros), Ângelo Xavier, afirma que o livro impresso é uma ferramenta muito importante na formação da criança e defende a manutenção da imunidade tributária dos livros no país. Xavier considera “um equívoco” a proposta de reforma encaminhada pelo Ministério da Economia que tributa os livros.

“Seja para os livros infantis, seja para a literatura adulta, para livros escolares, qualquer que seja a categoria de livros, isso vai dificultar ainda mais o acesso. As famílias menos favorecidas vão sofrer ainda mais. Vai haver uma concentração muito grande e poucos lançamentos de novos autores pelas editoras. Tudo que temos de positivo no mercado de livro tende a cair por terra com essa tributação. E muitas empresas, editoras, livrarias e distribuidoras tendem a ter dificuldades e até podem quebrar com a nova política, que esperamos que não se concretize”, afirma.

Como escolher um bom livro infantil

A coordenadora de Engajamento Social e Leitura do Itaú Social, Dianne Melo, dá dicas de como escolher um bom livro infantil. A primeira é a qualidade textual: o registro linguístico deve ser literário, ou seja, a linguagem é conotativa, utiliza figuras, e há preocupação com a escolha das palavras. “A construção textual deve estimular uma boa leitura em voz alta por parte do mediador.”

O projeto gráfico deve ter também qualidade visual, ou seja, ter capacidade de motivar e enriquecer a interação do leitor com o livro; a fonte deve oferecer boa legibilidade e as ilustrações não devem reforçar estereótipos sociais, históricos, raciais e de gênero.

É preciso ainda ter qualidade temática: o conteúdo não deve ser “didatizante” e sim dialogar com o imaginário infantil. “É importante contemplar a diversidade de contextos culturais, sociais, históricos e econômicos, além de possibilitar a reflexão das crianças sobre si próprias, os outros e o mundo que as cerca”, completa a especialista.

fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

Na noite dessa quinta-feira (15), o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), anunciou que os profissionais da educação do Estado entrarão nos grupos prioritários da vacinação contra Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.

Segundo Flávio Dino, a imunização dos educadores terá início na próxima terça (20), com profissionais de 55 anos ou mais. O anuncio foi feito em um vídeo divulgado nas redes sociais do secretário de Educação, Felipe Camarão

No vídeo, o governador do Maranhão afirmou que a vacinação contra Covid-19 vai abranger profissionais da educação da rede municipal, estadual, federal e das redes particulares de ensino.

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Dino explicou, ainda, que a imunização levará em consideração todas as categorias de professores e outros profissionais da educação que trabalhem em escolas, faculdades e universidades.

“A ampliação da cobertura vacinal é um vetor decisivo para que nós possamos vencer o novo coronavírus”, disse Flávio Dino

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Ainda segundo o governador do Maranhão, os detalhes da vacinação para os profissionais da educação serão divulgados nos próximos dias pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) e pelas prefeituras dos 217 municípios do Maranhão.

fonte: oimparcial.com.br

O Mateus Supermercados foi condenado na Justiça estadual a deixar de vender seguro garantia atrelado à compra de outro produto, sob pena de multa de R$ 5.000 mil por mercadoria vendida nessas condições. Caso a decisão judicial seja descumprida, deverá pagar multa diária no valor de mil reais, para o Fundo Estadual de Direitos Difusos. Deverá pagar, ainda, R$ 150 mil em danos morais coletivos, ao Fundo Estadual de Direitos Difusos e Coletivos.

A sentença foi emitida pelo juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, no julgamento da Ação Civil Pública, com pedido de Tutela Antecipada, proposta pelo Ministério Público (MP) estadual contra o supermercado. Na ação, o supermercado foi acusado, pelo Ministério Público, de vender eletrodomésticos com desconto, aliado à contratação de seguro adicional (garantia estendida), conforme denúncia junto ao 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

De acordo com os autos, em 1º de fevereiro de 2019, um consumidor tentou comprar um aparelho DVD, marca Multilaser, com valor de R$ 255,90, e propôs pagar à vista, com desconto, mas o supermercado não aceitou. De outro lado, o vendedor teria oferecido ao consumidor a garantia estendida. No início, o comprador recusou, mas resolveu aceitar a compra depois de saber que haveria um desconto e adquiriu o DVD por R$ 200, mais a garantia estendida, por R$ 38,04, pagos em notas fiscais separadas.

VENDA CASADA

Segundo o parecer do Ministério Público, as condições impostas ao consumidor representam “venda casada às avessas, indireta ou dissimulada”, enquadrada no Código de Defesa do Consumidor e na Lei nº 8.137/90 – que define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo.

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Com esses argumentos, o MP pediu a condenação do réu a garantir o direito de escolha do consumidor; a evitar impor o valor do seguro garantia com a prestação de outro serviço, sob pena de multa diária de R$ 5 mil por produto vendido com garantia estendida e a condenação em dano moral coletivo no valor de R$ 1.751.467,20.

O Mateus negou, nos autos, a venda do DVD atrelada à compra da garantia estendida. Sustentou não ter havido recusa da empresa na venda do DVD sem que a compra da garantia estendida e que o desconto o vendedor conseguiu com a gerência e nunca esteve atrelado à garantia.

CÓDIGO DO CONSUMIDOR

Segundo o juiz, o caso diz respeito à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor (CDC), artigo 81, § único, incisos I e III e no art. 82, que se refere à “venda casada” de produtos. Segundo a lei, “é vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas: I – condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos”.

Nesse sentido, o juiz também fundamentou a sentença na Lei nº 8.137/90 (artigo 7º, inciso IV, alínea “c”) que afirma: “Constitui crime contra as relações de consumo: (…) IV – fraudar preços por meio de: (…) junção de bens ou serviços, comumente oferecidos à venda em separado”.

A sentença registra, ainda, a Resolução do Conselho Nacional dos Seguros Privados (nº 297 de 25/10/2013, em seu art. 8º, d,), que prevê ser vedado ao representante de seguros vincular a contratação de seguro à concessão de desconto ou à aquisição compulsória de qualquer outro produto ou serviço por ele fornecido.

“Voltando ao caso concreto, entendo que a situação narrada se enquadra como “venda casada”, pois ficou demonstrada que a aquisição do produto (DVD) ficou condicionada à contratação de seguro. Embora o contestante alegue que não houve determinação nesse sentido, a circunstância da aquisição do produto leva a este entendimento”, declarou o juiz na sentença.

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Conforme o entendimento do juiz, primeiro porque, apesar da alegação de que o consumidor poderia ter comprado somente o DVD, pelo valor da primeira oferta (R$ 255,90) é de praxe a tentativa de redução do valor via negociação, sendo legal a tentativa do consumidor em buscar baratear o preço. Pelos detalhes da venda, ficou evidente que o vendedor, com o conhecimento do gerente da loja apresentou uma proposta caracterizadora de venda casada.

“O consumidor denunciante, ainda que de boa capacidade financeira e com conhecimento jurídico, é financeira e tecnicamente hipossuficiente em comparação ao réu”, concluiu o juiz.

fonte: tjma.jus.com