A partir desta sexta-feira (16), mais 2,3 milhões de medicamentos do kit intubação serão distribuídos pelo Ministério da Saúde. Os insumos foram adquiridos na China e doados ao governo federal por empresas como a Petrobras, Vale, Engie, Itaú Unibanco, Klabin e Raízen.

“Com esta doação, nós conseguimos garantir, conforme os dados enviados, pelo menos 10 dias de abastecimento em relação ao bloqueador neuromuscular, analgesia e sedação por midazolam, e 15 dias com propofol. O estado é o responsável, junto aos municípios, para fazer a redistribuição em sua própria rede assistencial”, ressaltou o secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE), Hélio Angotti Neto.

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As equipes do Ministério da Saúde já estão prontas para iniciar a distribuição dos chamados kit intubação. “Com base em experiências anteriores, a expectativa é de que em menos de 48 horas os medicamentos sejam distribuídos para todos os estados”, ressaltou o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Rodrigo Cruz.

Critérios

Os hospitais do SUS são os primeiros da lista a receber os kits. São eles que definem o consumo médio mensal e os seus estoques aos estados – informações essenciais para orientar, na ponta, os critérios de divisão dos lotes de medicamentos entre os entes federativos.

Segundo o Ministério da Saúde, os dados são apresentados em reuniões tripartites, que ocorrem três vezes por semana, envolvendo representantes dos secretários estaduais e municipais de saúde – Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e do Ministério da Saúde. A pasta também conta com a colaboração da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que monitora a produção nacional dos medicamentos.

“A partir daí, traçamos estratégias de aquisição e de distribuição desses medicamentos, com o intuito de regularizar a distribuição nacional. No momento seguinte, o Ministério executa as estratégias, fazendo aquisições nacionais ou internacionais e propondo uma pauta de distribuição aos estados, que é aprovada pelo Conass e Conasems”, explicou Cruz.

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Desde o início da pandemia da covid-19, o Ministério da Saúde já enviou aos estados e municípios mais de 8,6 milhões de medicamentos para intubação. Além disso, atua na aquisição de medicamentos hospitalares por outros meios: há dois pregões em aberto e está em andamento uma compra direta via Organização Pan-Americana da Saúde (Opas).

Segundo o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, a ação vai reforçar a assistência ao Sistema Único de Saúde (SUS) e os cuidados aos pacientes em todo o país. “A obrigação de adquirir esses medicamentos é de estados e municípios. Todavia, estamos em uma emergência pública internacional e nós temos que tomar as providências necessárias para assegurar o abastecimento em todo o país, principalmente em municípios menores que não têm condições de compra”, afirmou.

fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

Dois tipos de assédios estão atrapalhando as aulas online na escola Herschel Carvalho em Pedreiras. O moral, que tenta intimidar a vítima e o assédio sexual, que está causando constrangimentos às professoras.

Segundo informações, um ex-aluno, já identificado, que atualmente curso o EJA, seria o autor. Relatos das professoras dão conta que, o suspeito emite no momento das aulas, áudio sexual, filmes pornográficos e ainda chamam as educadoras de vagabundas, putas e outros palavrões.

O Blog já entrou em contado com a Secretária de Educação, professora Amparo, mas não teve resposta, e com a Prefeita de Pedreiras, Vanessa Maia. Ela disse que já havia tomado conhecimento da situação e, que já estaria providenciando resolver o problema, inclusive, tentando mudar o suporte das aulas para um canal com segurança, como, por exemplo, possivelmente instalar o mesmo que é usado pela FAESF e Colégio São Francisco, já teria entrado em contato com o Secretário de Articulação Política, Everson Veloso, para que o mesmo detalhasse o funcionamento do sistema.

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“A SEMED que hoje está sendo uma secretaria de educação diferenciada, porque não está sendo uma secretaria de gabinete, pelo contrário, é uma secretaria de campo, ela está indo onde há necessidade, se necessário for, nós vamos sim disponibilizar uma equipe multidisciplinar pra atender e ouvir esses professores, pois tenho certeza que foi uma situação muita chata, muito difícil, mas estamos aqui à disposição dessas professoras e, com certeza, a SEMED já está tomando todas as providências em relação a esse fato.” Disse a Prefeita Vanessa Maia.

Também falamos com a Secretária da Mulher, Gessyca Saturnino. A Secretária informou que iria em busca de mais informações sobre o caso, junto às professoras que estão sofrendo e temendo continuar com as aulas. “Iremos sim, tomar todas as medidas cabíveis, para resolver esse problema.”

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Ainda segundo a prefeita Vanessa Maia, um Boletim de Ocorrência deverá ser registrado na Delegacia da Mulher de Pedreiras.

Vamos aguardar o resultado. Que tudo seja resolvido o mais breve possível.

Por volta das 06h, desta quinta-feira, teve início a Operação contra o tráfico de drogas no Município de Lago do Junco, que contou com as participações da Polícia Militar, a Guarnição de Lago da Pedra, FT volante e Polícia Civil, onde foram apreendidos os suspeitos: A. F., M. J. S., D. A. F. e C. A. B.

A ação aconteceu na Rua da Fumaça, Lago do Junco.

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Durante a Operação foram apreendidos:

11 facas
2 celulares
1 porta cédulas com 110 reais
2 espingardas
1 planta semelhante a maconha
34 tabletes de substância semelhante à maconha
1 frasco com pólvora e espoleta
1 pen drive

Participaram as Guarnições :
Polícia militar de Lago do Junco , Guarnição da Polícia Militar de Lago da pedra, FT volante e a Polícia Civil.

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Informações repassadas pelo Comandante Tenente-coronel Miguel, do 19º Batalhão de Polícia Militar de Pedreiras.

A Polícia Civil do Maranhão, através das Delegacias de Lago da Pedra e Lago dos Rodrigues, pertencentes a 14ª Delegacia Regional de Pedreiras, prendeu em flagrante, ontem (14), o nacional R.L.R, acusado de vender armas e munições, na cidade de Lago dos Rodrigues.

A prisão se deu em decorrência do cumprimento de mandado de busca e apreensão, sendo uma continuidade da operação PESSACH, desencadeada no último dia 07/04/202.Foram apreendidos:

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450 munições de cal.22;
40 munições de cal.32;
20 munições de cal.32;
34 cartuchos de cal.32;
14 cartuchos de cal.28;
10 cartuchos de cal.20;
24 cartuchos de cal.36;
1100 espoletas;
06 munições de calibre .12;
18 estojos calibre.28
15 estojos cal.36
10 estojos cal. 20;
123 potes de pólvora.
02 espingardas bate bucha;

O acusado foi conduzido à Delegacia de Lago da Pedra, onde foram realizados os procedimentos de praxe.

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Informações repassadas pelo Delegado Regional de Polícia Civil de Pedreiras, Dr. Diego Maciel Ferreira.

Logo após a sessão deliberativa desta quarta-feira (14), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse, em entrevista, que definirá em breve a data de instalação da CPI da Covid. Segundo ele, a primeira reunião terá que ser presencial, para eleição do presidente do colegiado, mas deverá seguir todos os protocolos sanitários.

Como todos os partidos e blocos partidários já enviaram à Mesa do Senado os nomes dos senadores que vão integrar a CPI, falta agora a leitura dessa composição em sessão do Plenário para que ela se torne oficial, o que deve ocorrer nos próximos dias. Até essa leitura, as indicações podem ser alteradas pelos líderes.

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— Nós agora temos esse passo que é o da indicação por partes de todos os partidos e blocos partidários dos membros da comissão parlamentar de inquérito. Agora a Presidência do Senado vai determinar a data da instalação da comissão parlamentar de inquérito, uma instalação presencial, em razão da eleição do presidente, que é preciso ser presencial e, logo na sequência, a definição de um relator.

O presidente do Senado disse ainda que, depois de a comissão ter presidente, vice e relator, caberá aos próprios membros do colegiado definir como serão os trabalhos: se haverá reuniões presenciais, remotas ou semipresenciais e demais definições de procedimentos.

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— O presidente da CPI junto com o relator e demais membros definirão, dentro da regra do funcionamento presencial, quais atos podem ser praticados pelo sistema remoto, sistema virtual, e, com isso, garantir que a CPI funcione normalmente. Essa é a lógica que tem que se implementar nesse momento e, por parte da Presidência [do Senado], nós daremos todos os instrumentos necessários para o funcionamento pleno da comissão parlamentar de inquérito — explicou.

fonte: senado.leg.br

O presidente Jair Bolsonaro incluiu os Correios no Programa Nacional de Desestatização (PND). O decreto foi publicado hoje 14) no Diário Oficial da União.

A inclusão da estatal no programa de privatização do governo foi recomendada pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI), em reunião no mês passado, faltando apenas a aprovação presidencial para o andamento dos processos. Na semana passada, Bolsonaro já havia aprovado a inclusão da Empresa Brasil e Comunicação (EBC) e da Eletrobras no PND, que também foram objetos de recomendação do CPPI.

Sobre os Correios, a equipe do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) concluiu os primeiros estudos que analisaram modelos de desestatização do mercado postal em outros países e recomendou a empresa para o PND, onde será iniciada a segunda fase dos estudos. O conselho optou pela venda total da empresa, em vez do fatiamento, que poderá ser a venda majoritária (em que o Estado continua como acionista minoritário) ou venda de 100% das ações.

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A segunda fase dos estudos será implementada ao longo deste ano pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e detalhará o modelo a ser adotado para a desestatização do setor postal. O governo não apresentou cronograma, mas estão previstos debates com a sociedade, com investidores e com empregados e a aprovação pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre os aspectos da modelagem e os documentos jurídicos.

A venda dos Correios depende da aprovação, pelo Congresso Nacional, do projeto de lei (PL) que quebra do monopólio estatal e regulamenta a abertura do mercado postal à iniciativa privada. O texto foi apresentado em fevereiro pelo governo federal.

Chamado de Marco Regulatório para o setor postal, o texto também define a obrigatoriedade do cumprimento de metas de universalização e qualidade dos serviços e estabelece a criação da Agência Nacional de Comunicações, em substituição à atual Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que passará também a regular os serviços postais.

A privatização dos Correios  vem sendo discutida há anos no âmbito do governo federal e é motivo de protestos de funcionários da estatal.

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De acordo com o governo, o desenvolvimento adequado dos serviços postais brasileiros demanda um patamar de investimentos que o setor público não consegue prover. “Além disso, a União deve concentrar os seus esforços nas atividades em que a presença do Estado seja fundamental para a consecução das prioridades nacionais”, explicou em nota.

Unidades de conservação

Também foi publicado hoje o Diário Oficial da União o decreto presidencial que qualifica nove unidades de conservação no âmbito PPI e as inclui no PND. Nesse caso, será transferida para a iniciativa privada a prestação dos serviços públicos de apoio à visitação, com previsão do custeio de ações de apoio à conservação, à proteção e à gestão dos parques.

A Secretaria Especial do PPI, do Ministério da Economia, destacou que se trata de projeto de concessão, isto é, os patrimônios continuam sendo da União. “O objetivo é aprimorar e diversificar os serviços ofertados nas unidades, garantindo o aproveitamento sustentável das potencialidades econômicas existentes, além de agregar maior eficiência na gestão e na conservação da biodiversidade, aliada à geração de emprego e renda para a população local”, informou, em comunicado.

As unidades de conservação são a Floresta Nacional de Brasília (DF) e os parques nacionais da Serra dos Órgãos (RJ), da Chapada dos Guimarães (MT), de Ubajara (CE), da Serra da Bocaina (divisa entre RJ e SP), da Serra da Capivara (PI), da Serra da Bodoquena (MS), do Jaú (AM) e de Anavilhanas (AM).

A qualificação no âmbito do PPI serve para confirmar o caráter estratégico dos empreendimentos para o governo federal. Assim, será dado tratamento prioritário aos projetos de concessão.

O processo contará, na sequência, com estudos de avaliação da viabilidade técnica, econômica, financeira e ambiental, levando em consideração todas as especificidades e Planos de Manejo das unidades de conservação. Após a conclusão dos estudos, o projeto será submetido à consulta e audiência pública e passará também por avaliação prévia do TCU.

fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski definiu hoje (13) prazo de 30 dias para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decida sobre o pedido do governo do Maranhão para importar a vacina Sputnik V, usada na imunização contra a covid-19. O imunizante é produzido pelo Instituto Gamaleya da Rússia.

O prazo definido pelo ministro é contado a partir de 29 de março, data do protocolo do pedido de autorização excepcional de uso e de importação da vacina e que também foi definido pela Lei 14.124/2021.

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Pela decisão, se o prazo de análise não for cumprido pela Anvisa, o governo local fica autorizado a importar o imunizante e fazer a aplicação na população “sob sua exclusiva responsabilidade, e desde que observadas as cautelas e recomendações do fabricante e das autoridades médicas”.

“Entendo que a importação de vacinas pelo estado do Maranhão representará um importante reforço às ações desenvolvidas sob os auspícios do Plano Nacional de Imunização, notoriamente insuficientes, diante da surpreendente dinâmica de propagação do vírus causador da pandemia”, decidiu o ministro.

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Em nota divulgada no dia 10 de abril, a Anvisa informou que os pedidos de importação da vacina Sputnik V estão em análise e não foram negados ou decididos. De acordo com a agência, alguns documentos necessários não foram entregues, como relatórios técnicos sobre segurança e eficácia da vacina.

A Agência Brasil entrou em contato com a Anvisa e aguarda retorno.

fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

Segundo informações do Comandante do 19º Batalhão de Policia Militar, Tenente-coronel Miguel, a vacinação teve início na manhã desta terça-feira (13), no auditório da PM. Serão imunizados todos os profissionais que atuam nas forças de segurança pública.

Estiveram presentes ao evento, o Comandante do 19º BPM, a Gestora Regional de Saúde, Conceição Feitosa, e o Secretário Municipal de Saúde, Marcílio Ximenes, acompanhados dos valorosos profissionais de saúde que atuam nas esferas estadual e municipal.

Os Policia Civis também foram vacinados em Pedreiras. O Delegado Regional de Policia Civil, Dr. Diego Maciel Ferreira, registrou o momento que todos os servidores foram contemplados com a vacina.

Sábado, (10), durante uma diligência na tentativa de localizar uma motocicleta pop branca placa PTI – 5829, que foi roubada no povoado São Francisco, zona rural de Lima Campos, a Guarnição da Policia Militar ao chegar no Povoado Parada do Bom Jesus em busca de localizar o acusado, avistou nos entornos de uma residência quatro indivíduos, na tentativa de abordagem, os mesmos empreenderam fuga, mas foram alcançado pelos policiais.

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Com um dos suspeitos, J. foram encontrados R$ 120,00 reais em cédulas pequenas, e próximo a este em uma pia no quintal de sua residência foi localizado uma garrafa pet contendo 70 porções de substância semelhante ao Crack. Ele foi preso. Com J, mais dois indivíduos que disseram que estavam ali apenas comprando a droga, também foram conduzidos  para a 14ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Pedreiras, sem lesões corporais.

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Quanto ao suspeito de ter roubado a motocicleta, “P. R”, a guarnição deslocou-se novamente até o povoado Bom Jesus, onde o mesmo poderia se encontrar, mas ao perceber a presença da PM abandonou a motocicleta roubada e evadiu-se do local.

A motocicleta foi encontrada e levada para o pátio da DRPC de Pedreiras.

Participaram da Ação Policial:

GUARNIÇÃO
CB PM NAYRON
SD PM SANTOS VERAS
GCM D. LOPES

GU DE APOIO – FORÇA TÁTICA
CB PM FONTINELE
CB PM RAPHAEL
CB PM EUCLIDES

Informações repassadas pelo comandante do 19º Batalhão de Polícia Militar de Pedreiras, Tenente-coronel Miguel.

Entram em vigor hoje (12) as alterações promovidas no Código Brasileiro de Trânsito. A principal novidade é ampliação do prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para dez anos no caso de condutores de até 50 anos. As mudanças foram sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro em outubro do ano passado, quando ficou definido que a vigência passaria a ocorrer 180 dias após a sanção. 

Os exames de aptidão física e mental para renovação da CNH não serão mais realizados a cada cinco anos. A partir de agora, a validade será de dez anos para motoristas com idade inferior a 50 anos; cinco anos para motoristas com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 e três anos para motoristas com idade igual ou superior a 70 anos.

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Haverá mudanças também na quantidade de pontos que podem levar à suspensão da carteira. Atualmente, o motorista que atinge 20 pontos durante o período de 12 meses pode ter a carteira suspensa. Agora, a suspensão ocorrerá de forma escalonada. O condutor terá a habilitação suspensa com 20 pontos (se tiver duas ou mais infrações gravíssimas na carteira); 30 pontos (uma infração gravíssima na pontuação); 40 pontos (nenhuma infração gravíssima na pontuação).

As novas regras proíbem que condutores condenados por  homicídio culposo ou lesão corporal sob efeito de álcool ou outro psicoativo tenham pena de prisão convertida em  alternativa.

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O uso de cadeirinhas no banco traseiro passa a ser obrigatório para crianças com idade inferior a 10 anos que não tenham atingido 1,45 metro de altura. Pela regra antiga, somente a idade da criança era levada em conta.

Nos casos de chamamentos pelas montadoras para correção de defeitos em veículos (recall), o automóvel somente será licenciado após a comprovação de que houve atendimento da campanhas de reparos.

fonte: agenciabrasil.ebc.com.br