A Comissão Permanente de Licitação de Pedreiras, que tem como Presidente o senhor Galileu Fraga, já lançou vários editais de licitações para algumas modalidades; como por exemplo: Carnaval, Material de Construção, Material de expediente, Material Hospitalar, Assessoria Contábil, Limpeza Pública e outros.

Veja os editais que foram publicados no Diário Oficial do Estado do Maranhão.

Habilite-se e participe!

Segundo informações do Prefeito Antônio França, todas as licitações serão realizadas com a maior lisura (integridade de caráter) e com a presença de representantes da população.

A coordenação da Comissão Externa da Câmara dos Deputados sobre consumo de drogas entre jovens, Deputada Federal Eliziane Gama (PPS-MA) informa que a atividade que seria realizada nesta terça-feira (25), na Câmara de Vereadores de Pedreiras, foi adiada para a próxima semana em virtude de agenda com as autoridades locais da cidade. Posteriormente será informada a nova data.

A nota foi emitida pela assessoria da Deputada Federal Eliziane Gama.

O sacerdócio é a autoridade para agir em nome de Deus. Para a alegria dos paroquianos pedreirenses, o Padre José Geraldo está comemorando hoje (22) seus 06 (seis) anos de sacerdócio. Firme em suas palavras e sábio nas horas precisas, sempre mostrou sua competência dada por Deus para transmitir o bem. “Exagerado”, sim, mas para servir com os seus mais diversificados projetos implantados durante sua autoridade como reitor do Santuário de São Benedito, que já beneficiaram muita gente.

Na certeza de sempre procurar acertar, mesmo sabendo que em seu caminho também encontrará espinhos, Padre José Geraldo nunca desiste de realizar um sonho que pode ser compartilhado com todos. Como exemplo, basta olharmos para o nosso maior cartão postal, a diferença está logo ao lado, uma imagem belíssima do nosso padroeiro São Benedito.

Sendo ele o 8º pároco de Pedreiras, temos certeza que, enquanto estiver em nosso meio, sempre irá procurar, cada vez mais, se dedicar de coração a todos que o rodeiam.

Parabéns, Padre José Geraldo Teófilo da Silva! “Exagere”, sempre, nas coisas boas para nossa paróquia.

A Deputada Federal, Eliziane Gama, é presidente da Comissão Externa sobre o consumo de drogas entre os jovens do Brasil. A parlamentar está visitando alguns municípios apresentando a campanha intitulada “Maranhão contra as Drogas”.  O objetivo da visita a Pedreiras, é ouvir a participação da sociedade quanto ao combate as drogas no Estado.

O evento, que terá início às 09h, acontecerá na Câmara de Vereadores. Diversas autoridades estarão presentes, assim, também, como a sociedade civil organizada.

Assim, como em outros municípios visitados pela parlamentar, Pedreiras irá conhecer de perto as vantagens oferecidas pela campanha contra as drogas, que segundo Eliziane Gama, é um problema de todos, por isso, a sociedade tem que se mobilizar.

Sua participação é importante.

Em alguns grupos de WhatsApp, em Pedreiras, está circulando uma grande relação de bandas que estariam abrilhantando o Carnaval do município. Em contato com a Secretária de Cultura, Francinete Braga, que está em São Luis, participando do 1º Encontro de Gestores Municipais de Cultura e Turismo do Maranhão, a mesma disse que, até agora, não foram definidas as Bandas, o edital de licitação deverá ser publicado hoje (19) ou amanhã (20).

O Blog conversou com o Presidente da CPL – Comissão Permanente de Licitação, Galileu Fraga, que confirmou a informação da Secretária de Cultura, Francinete Braga. Segundo ele, a lista que foi postada em alguns grupos nas redes sociais (WhatsApp), não é oficial e nem deve ter partido de alguém da FUP. Fraga se comprometeu em enviar a publicação, assim que estiver pronta, para divulgação no Blog de Olho em Tudo.

Vamos aguardar!

Foi presa, no começo da tarde de hoje (18), a dupla de marginais que realizou um assalto ontem (17) à mão armada, quando abordaram um cidadão que vinha com uma criança de moto, em plena luz do dia, e levaram a moto, um bolsa com documento, dinheiro e outros pertences da vítima, que nada pôde fazer.

O assalto audacioso deixou a população revoltada, que logo tratou de colocar um vídeo nas redes sociais, talvez, tenha ajudado a identificar os larápios, e com o trabalho da polícia, os marginais foram surpreendidos em Alto Alegre do Maranhão, e já foram encaminhados para Bacabal.

Segundo o delegado regional de Pedreiras, Dr. Lucas Smith, ele está aguardando mais detalhes sobre a prisão da dupla, para poder informar à população.

Parabéns a polícia pela resposta à altura, que em menos de 24h, conseguiu prender ou apreender esses assaltantes, que ainda não sabemos se são MENORES infratores.

Vamos aguardar mais informações.

O juiz Marco Adriano Ramos Fonseca, titular da 1a Vara de Pedreiras, proferiu decisão na qual determina que a Câmara de Vereadores de Pedreiras regularize a situação das pessoas que foram aprovadas em concurso. De acordo com a decisão, o Presidente da Câmara tem o prazo de 48 horas para apresentar documentos que comprovem a convocação de todos os candidatos aprovados no concurso público realizado em 2012, cujo ato de convocação deveria ter sido expedido em 13 de dezembro do ano passado. Os cargos oferecidos eram de Nível fundamental (Auxiliar Operacional de Serviços Diversos nas funções de Contínuo, Limpeza e Conservação e Copa e Cozinha e Nível médio (Agente Administrativo, Assistente de Plenário e Recepcionista).

Relata a Justiça que, caso não tenham sido convocados os aprovados citados na decisão, o que configurará descumprimento do acordo celebrado nos autos, deverá o Presidente da Câmara de Vereadores de Pedreiras providenciar a imediata convocação dos candidatos, no mesmo prazo de 48 (quarenta e oito) horas, mediante a expedição de Edital de Convocação, e providenciar a nomeação, posse e exercício no prazo máximo de 30 (trinta) dias.

“No mesmo prazo, deverá esclarecer se algum dos candidatos já convocados desistiu da nomeação ou pediu exoneração do cargo, identificando o cargo e a respectiva classificação e a data em que houve a desistência/exoneração. Deverá esclarecer, ainda, o motivo da convocação de três candidatos para o cargo de AOSD – Copa e Cozinha, enquanto o Edital previa apenas uma vaga”, destaca a decisão. Relata o magistrado que o Presidente da Câmara deverá, no mesmo prazo, ainda, juntar cópias das folhas de pagamento da Câmara Municipal de Pedreiras, dos meses de novembro e dezembro/2016, referente aos Vereadores, servidores efetivos, comissionados e contratados, bem como, planilha discriminando o percentual comprometido com folha de pagamento em relação aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal”.

A decisão explica que, durante audiência de conciliação, o Ministério Público sugeriu a redução do número de cargos comissionados, em percentual a ser definido pela Câmara de Vereadores, não podendo ser inferior a 20%(vinte por cento), nos termos do art. 169, § 3º, inciso I, da CF/88, e a convocação imediata de, pelo menos, dois concursados, com a elaboração de cronograma de convocação dos demais a partir de janeiro de 2014, dentro do prazo de validade do certame, devendo a Câmara de Vereadores incluir o impacto do cronograma no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2014, apresentando nos autos, até o dia 29 de novembro de 2013, o referido cronograma.

Destaca, ainda, que a Câmara de Vereadores concordou com a proposta, comprometendo-se a expedir Edital de Convocação para apresentação de documentos e exames admissionais previstos no edital do concurso público, no prazo de 10 (dez) dias, para um cargo de Agente Administrativo e um cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, de acordo com a ordem de classificação do concurso, expedindo as portarias de nomeação dos dois cargos no prazo máximo de 40 (quarenta) dias, contados desta audiência, devendo os respectivos editais e portarias serem juntados aos autos. A Câmara de Vereadores comprometeu-se, ainda, a prorrogar o prazo de validade do concurso público, pelo prazo de 02(dois) anos, expirando em 13 de dezembro de 2016.

“Registre-se, por oportuno, que em que pese tenham sido convocados 14 candidatos, observa-se que ocorreram duas desistências, sendo convocados os subsequentes, bem como, não houve a explicação do motivo da convocação de três candidatos para o cargo de AOSD – Copa e Cozinha, enquanto o Edital previa apenas uma vaga. Desta forma, observa-se que a Câmara de Vereadores somente convocou 02 candidatos no segundo semestre de 2015, quando deveria convocar 03, e não comprovou a convocação dos candidatos remanescentes no segundo semestre de 2016, e desta forma, resta pendente a convocação alguns cargos”, relatou o juiz ao fundamentar a decisão.
E seguiu: “Acrescente-se, outrossim, que no final de 2016 a Câmara de Vereadores aprovou o aumento do subsídio dos próprios vereadores, o que evidencia a existência de margem para o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, e tendo sido encerrado o prazo de validade do concurso em 13 de dezembro de 2016, deveria ter convocado todos os aprovados dentro do número de vagas, tendo suas investiduras preferência em relação ao aumento do subsídio dos Vereadores”.

“Caso tenha sido descumprido o acordo e as decisões anteriores que determinaram a convocação dos candidatos aprovados dentro do número de vagas, advirta-se o Presidente da Câmara de Vereadores de que poderá ser revogado o aumento dos subsídios dos Vereadores, a fim de que seja assegurada a observância da Lei de Responsabilidade Fiscal e o cumprimento das convocações dos servidores aprovados dentro do número de vagas do concurso público”, determinou o juiz na decisão.

E conclui: “Caso o ex-Presidente da Câmara de Vereadores de Pedreiras não tenha cumprido integralmente o acordo, deverão os autos serem remetidos ao Ministério Público para a adoção das providências que entender necessárias, principalmente a propositura de Ação de Improbidade Administrativa e Ação Penal por descumprimento da ordem judicial. Após a apresentação das informações, abra-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestação”.

Por Michael Mesquita
Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão