Ao Blog Sandro Vagner,
Resposta a matéria publicada nesta data.
Prezado Sandro Vagner, como delegado titular do 1º DP de Pedreiras, que engloba os Bairros Centro, Diogo, Parque Henrique Oliveira e Goiabal, sirvo-me do presente para esclarecer alguns dados e fatos.
A polícia, assim como funciona o próprio Direito Penal, é o que chamamos na linguagem técnica de última ratio, traduzida em última razão. Última porque somos os últimos a atuar, e não digo especificamente do crime em si.
Atuamos quanto todas as entidades e órgãos falharam. A polícia em que pese muitas vezes ser a primeira a ser chamada, a primeira a ser cobrada, é a última responsável.
Destarte, pode-se afirmar que, em razão de seu caráter fragmentário, o Direito Penal é a última etapa de proteção de bens jurídicos.
Assim, quando somos chamados a atuar é porque todos os setores anteriores falharam: família, educação, condições sociais e culturais.
O direito penal ainda ensina que menores de 18 anos são penalmente inimputáveis. Mas isso não se traduz em impunidade ou irresponsabilidade jurídica. Significa que não se imputa ao menor uma conduta penalmente típica descrita no Código Penal, pois suas responsabilidades são elencadas por um estatuto próprio, qual seja, o Estatuto da Criança e Adolescente.
Diariamente adolescentes são responsabilizados (preliminarmente) em sede policial, com as lavraturas de Boletins Circunstanciados e Autos de Investigações. E outra, quando apreendidos em flagrante por prática de ato infracional envolvendo violência ou grave ameaça, e ainda reiteração de infrações graves, há privação de liberdade do menor, em estabelecimento próprio, que no Maranhão se denomina FUNAC.
Posso afirmar que nunca na história da 14ª Regional de Polícia Civil, e isso é confirmado pela própria titular da DRPC, Delegada Silvana Carvalho Prazeres, se apreendeu tantos adolescentes infratores. Praticamente todas as semanas estamos encaminhando adolescentes para internação após a chancela do Ministério Público e do Juízo da Infância e Juventude.
Digo isso porque nesta última quinta-feira, dia 31/03/2016, este subscritor esteve até as 20 horas e 30 minutos no Fórum desta cidade aguardando duas decisões judiciais de decretação de internações provisórias de 02 menores infratores apreendidos na circunscrição do 1º Distrito, os quais foram encaminhados na sexta-feira (01/04/2016) para FUNAC São Luís.
O papel das “autoridades” está sendo feito. Só que agimos de acordo com a lei federal 8.069/90 (ECA).
De outro lado, cabe ainda uma última observação. Assim como as infrações praticadas por adolescentes aumentam, diretamente proporcional é o número de menores que vagam pelas ruas e praças das cidades (Pedreiras/Trizidela do Vale) sem qualquer ocupação.
Isso é fácil de se constatar: basta olhar pela Praça de Eventos em Trizidela do Vale, Baixada, Av. Marly Boueres no Mutirão, Otávio Passos e Santa Luzia no Goiabal, Manoel Trindade e Areal no Diogo, Beira Rio na Boiada, Rua da Ponte no Matadouro.
Enquanto estes adolescentes (figuras repetidas todos os dias nas delegacias) não tiverem seus tempos ocupados com programas educacionais, sociais e culturais, a polícia continuará sendo a prima ratio.
Atenciosamente,
Rafael Almeida Pereira
Delegado de Polícia Civil de Pedreiras/MA.
6 comments on “Delegado Rafael Almeida Emite Resposta Sobre Matéria de Violência em Pedreiras Postada no Blog”
Complementando as palavras do nobre delegado. No ECÁ está previsto as medidas sócio educativas para adolescentes que infringem a lei que são elas advertência , liberdade assistida, prestação de serviços à comunidade , semi internacao , internação na FUNAC.
e corriqueiramente são enviadas pelo juíza do da infância e juventude para serem cumprida no CREAS dos municipiose a maioria dos autos infracionais são adolescentes guiando veículos motocicleta sem cnh também fora outra infrações mas as vezes cumprem e tornarnam cair novamente. também na maior parte das vezes, por incentivo dos pais que acham que não tem nada demais comprar uma moto e entregar a um filho adolescente.
Essa é a realidade da nossa juventude, sem falar que muitas vezes o jovem passa por todas as medidas e acaba sendo internado na FUNAC. Muitas vezes retorna pior.
Os pais devem se concientizar que criar filho não é só dá amor e tudo que quer tem que dar principalmente limite e educação. Quanto as esferas Federal, Estadual, municipal, cabe implementar políticas públicas ja existentes de esporte lazer e profissionalização para esses jovens ocuparem seu tempo.
Com isso teremos jovens mais saudáveis, responsáveis e futuros cidadaos de bem.
Digo isso pois vivêncio diariamente esta problemática na minha profissão.
Suzana Pacheco
Assist. Social.
Mas está acontecendo tudo isso é vdd falta de ocupação mesmo, antes os pais podiam ocupar esses adolescentes hj em dia não podemos punir nossos filhos porq logo chega concelho tutelar , ai eu pergunto onde estão os concelheiros? Q não visitam esses pais que os filhos viram noites na rua!
Não entendi
Simples assim. Vc não entendeu por que ele rodeou e não disse nada.
Saiu da reta.
Talvez o fato de não ter entendido seja a falta de capacidade de interpretação, por pra muitos é sempre mais fácil julgar! Se tem dúvidas ou não entendeu então vamos estudar um pouco mais pra que futuramente vc tenha a capacidade de entender algo que é claro e nítido.
as autoridade estao de parabens cada dia tira um pequeno infrato e isso ae dr rafael