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Em três anos: MP-MA ajuizou 100 ações penais contra prefeitos

Foto: Reprodução/Internet SÃO
LUÍS – O Ministério Público do Maranhão atingiu, nos últimos três anos,
a marca de 100 ações penais propostas contra prefeitos maranhenses,
junto ao Tribunal de Justiça do Maranhão. A informação é da Assessoria
Especial da Procuradoria Geral de Justiça.

As ações correm na
segunda instância do Judiciário estadual, porque os prefeitos têm
prerrogativa de foro, quando se trata de crimes.

Além disso, os
prefeitos também estão sujeitos a responder, no âmbito das comarcas do
interior e da capital, a ações de improbidade administrativa, que são
propostas pelos promotores de Justiça perante o juiz de primeiro grau, e
podem acarretar a perda do cargo, pagamento de multas e reparação do
dano, além da inelegibilidade.

Recentemente, decisões proferidas em ações civis públicas resultaram no afastamento de prefeitos de seus cargos.

Entre
os exemplos mais emblemáticos, estão os processos que envolvem os
prefeitos de Pedreiras, Totonho Chicote, e Anajatuba, Helder Aragão. Em
ambos os casos, os gestores foram afastados a pedido do Ministério
Público, pelo juiz.

Entretanto, posteriormente, o Tribunal de
Justiça determinou o retorno dos dois a seus cargos. Eles também foram
denunciados no próprio Tribunal, pela prática de infrações penais.

Diante das recentes decisões do TJ-MA, o Ministério Público irá recorrer, novamente, visando ao afastamento dos prefeitos.

Pedreiras
O
prefeito de Pedreiras, Totonho Chicote, foi afastado do cargo, no dia
24 de julho. O Ministério Público sustenta que houve irregularidades em
processos licitatórios realizados pela Prefeitura de Pedreiras, no ano
de 2013.
As investigações do MP-MA identificaram que a Prefeitura
de Pedreiras fez compras de forma irregular, sem licitação ou pagando
valores superfaturados.

Anajatuba
Já o
prefeito Helder Aragão teve seu afastamento determinado pela Justiça por
enriquecimento ilícito, decorrente de fraudes em licitações ou
dispensas e inexigibilidades ilegais. O Ministério Público argumenta que
Aragão integra organização criminosa, composta por outras 26 pessoas,
com atuação no Município de Anajatuba e em outras cidades.

De
acordo com as investigações, do esquema criminoso participavam
empresários, “sócios-laranjas” e operadores, que desviaram cerca de R$
14 milhões dos cofres públicos de Anajatuba.

Bom Jardim
Atualmente,
com prisão preventiva decretada, a prefeita de Bom Jardim, Lidiane
Leite, eleita em 2012, já foi alvo de quatro ações civis públicas por
improbidade administrativa. Uma delas resultou no afastamento da
gestora, em dezembro de 2014, devido ao descumprimento de ordens
judiciais relativas à regularização das aulas na educação infantil e
fundamental, fornecimento de merenda e transporte escolar, motivadas
pelas ações ajuizadas pelo Ministério Público.

Outra Ação Civil da
Promotoria de Justiça de Bom Jardim foi motivada pela redução
injustificada dos vencimentos dos professores da rede municipal no mês
de outubro de 2014.

Em julho deste ano, em parceria com a
Superintendência Estadual de Investigações Criminais, o Ministério
Público realizou uma operação de busca e apreensão na sede da Prefeitura
de Bom Jardim e na casa da prefeita, Lidiane Leite da Silva.

O
objetivo da operação foi apreender documentos que pudessem comprovar
fraudes em licitações, contratos de sublocação e a atuação de empresas
fantasmas nos processos licitatórios do ano de 2014.

Fonte: imirante.com.br

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