O ministro do STF Dias Toffoli Foto: Edilson Dantas / Agência O Globo / 23-2-18
O presidente do Supremo Tribunal Federal ( STF ), ministro Dias Toffoli , determinou nesta terça-feira a suspensão de todos os processos judiciais nos quais dados bancários detalhados de investigados tenham sido compartilhados por órgãos de controle sem autorização prévia do Poder Judiciário. A decisão foi dada em resposta a um pedido do senadorFlávio Bolsonaro (PSL-RJ) e, segundo sua defesa, vai beneficiá-lo em investigações que tramitam contra ele na Justiça do Rio.
A decisão foi recebida com críticas de procuradores que apuram casos de crimes financeiros. Eles alegam que ela pode ter impacto na maior parte das investigações de lavagem de dinheiro em andamento no país.
Além de paralisar processos judiciais, Toffoli mandou suspender inquéritos e procedimentos de investigação criminais (PICs) em tramitação tanto no Ministério Público Federal quanto nos ministérios públicos nos estados e no Distrito Federal.
A decisão de Toffoli se deu em torno de uma das principais controvérsias da investigação conduzida pelo Ministério Público do Rio (MP-RJ) contra Flávio Bolsonaro. Ele é investigado em um inquérito que apura o suposto desvio de dinheiro em seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
Com a tese de quebra de sigilo, a defesa de Flávio Bolsonaro pegou uma “carona” em um recurso que já estava tramitando no STF desde 2017 sobre o mesmo assunto, com o julgamento previsto para 21 de novembro deste ano.
O recurso, movido pelo Ministério Público Federal contra uma decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), com sede em São Paulo, que anulou uma ação penal por causa do compartilhamento de dados pela Receita Federal com o Ministério Público.
O recurso foi escolhido pelo STF para ter a chamada repercussão geral, o que significa que a decisão sobre este caso específico terá um efeito cascata sobre todos os processos semelhantes em tramitação.
Veja perguntas e respostas sobre o que pode acontecer após a decisão de Toffoli:
Em que processo a decisão de Toffoli foi tomada?
A decisão do ministro Dias Toffoli é uma resposta a uma petição de Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) dentro de um recurso já em andamento. O MPF recorreu de uma decisão da Justiça Federal num processo apresentado por “Hilario Chincaku Hashimoto e outras partes”, segundo informações do STF. Como o processo está sob sigilo, não é possível saber todas as pessoas envolvidas no processo. Esse caso foi escolhido pelo STF para ter repercussão geral, ou seja, embora diga respeito a um caso específico, servirá de parâmetro a outros que tratem do mesmo assunto.
A decisão de Toffoli interfere em que tipo de processos?
O despacho suspende todos os inquéritos, procedimentos investigatórios criminais (PICs) e processos já em tramitação na Justiça nos quais órgãos como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e a Receita Federal tenham compartilhado informações fiscais de investigados sem autorização prévia da Justiça.
Há impacto em casos que estão na segunda instância?
Sim.
E processos que já transitaram em julgado?
Em tese, não. A decisão do ministro afirma que a medida tem efeito apenas sobre processos “em andamento”.
A suspensão é automática?
Toffoli mandou notificar diversos órgãos do Judiciário e do MP em âmbito federal e estadual. A tendência é que tanto juízes quanto promotores ou procuradores deixem de dar andamento aos casos que se enquadrem. Ao mesmo tempo, os advogados podem acionar a Justiça e pedir a suspensão.
