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Esperantinópolis: Polícia Civil coíbe jogos de azar e apreende máquinas

Foto: Polícia Civil de Esperantinópolis

Segundo o delegado titular da delegacia de Polícia Civil de Esperantinópolis, Diego Maciel, há dias vinham sendo feitas várias investigações preliminares, a cerca da exploração de jogos de azar na região. Foram identificados vários estabelecimentos comerciais que praticavam a tal conduta. Diante a situação, ontem (20) foi realizada uma operação de combate as atividades.

Dr. Diego Maciel, disse que a exploração de jogos de azar é uma contravenção penal, contida no Art. 50, da Lei de Contravenções Penais (Art. 50. Estabelecer ou explorar jogo de azar em lugar público ou acessivel ao público, mediante o pagamento de entrada ou sem ele: (Vide Decreto-Lei nº 4.866, de 23.10.1942) (Vide Decreto-Lei 9.215, de 30.4.1946)§ 1º A pena é aumentada de um terço, se existe entre os empregados ou participa do jogo pessoa menor de dezoito anos. § 1º A pena é aumentada de um terço, se existe entre os empregados ou participa do jogo pessoa menor de dezoito anos). Como a prática ainda não foi regulamenta, ela é passiva de punição no âmbito criminal.

A Polícia Civil de Esperantinópolis teve êxito durante a operação em três estabelecimentos comerciais, onde foram apreendidos:

04 (quatro) tabletes, 04 (quatro) máquinas que são utilizadas para realização dos jogos; e uma quantia em dinheiro (que até o fechamento da matéria não foi informado o valor). Durante a operação, um dos comerciantes foi conduzido, trata-se de Cássio Alves Ferreira, residente na Rua Henrique Leite, no centro da cidade, que foi autuado. Após a elaboração  do TCO (Termo Circunstanciado de Ocorrência) Cássio foi liberado, mas ficará à disposição da justiça.

Todos os objetos e a quantia em dinheiro que foram apreendidos, serão apresentados junto ao procedimento no Fórum.

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