O Brasil ultrapassou a marca de 200 milhões de doses de vacinas contra a covid-19 aplicadas, informou o Ministério da Saúde. Até agora, são 134 milhões de pessoas com a primeira dose e mais 66,5 milhões com a imunização completa.
Estudos recentes mostram que as vacinas reduzem significativamente o risco de morte, de internações e de infecções causadas pelo vírus. No entanto, a vacina não evita completamente que a pessoa se contagie nem que leve o vírus para outras pessoas.
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Segundo a pasta, mesmo com a vacina, os cuidados individuais, como o uso de máscara, álcool em gel e o distanciamento social, são importantes para evitar o contágio.
O Brasil registra, no total, 20.877.864 casos notificados de covid-19 desde o início da pandemia e 583.362 mortes. Os dados foram divulgados neste sábado (4) pelo Ministério da Saúde, com base em informações disponibilizadas pelas secretarias estaduais de Saúde.
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O número de pessoas recuperadas da doença chegou a 19.838.912 (95%). De acordo com o balanço, há 455.590 casos em acompanhamento e 3.475 óbitos em investigação.
Em outubro, de 06 a 08, acontecerá em Pedreiras e Trizidela do Vale a “I Semana Cultural Samuel Barrêto”, apoiada pelo governo do estado e outros parceiros que estão engajados na realização desse grande evento, que irá ficar marcado para sempre no calendário maranhense.
Artistas de diversos segmentos estarão presentes, como, por exemplo, cantores, compositores, poetas, atores, pintores e outras atrações. Também serão realizadas oficinas durante os dias de realização da Semana cultural.
Samuel Barrêto deixou seu nome marcado na cultura brasileira, ao participar de grandes conferências culturais, sempre levando e engrandecendo o nome da cidade de Pedreiras, esse reconhecimento foi tudo que o governador Flávio Dino e a secretaria de cultura, se prontificaram para aprovar um projeto de Lei, de autoria do deputado estadual Luis Henrique Lula da Silva (PT), que culminou na I Semana Cultural, em outubro.
A abertura do evento não poderia ser em um local melhor, o Teatro de Arena Samuel Barrêto, em Trizidela do Vale, reconhecimento do ex-prefeito Fred Maia, atendendo um pedido do Poeta Joaquim Filho. O atual gestor, Dr. Deibson Balé, também está apoiando a I Semana Cultural Samuel Barrêto, e se colocou à disposição, com o secretário de cultura do Município, Chagas Melo, e o secretário de administração, Enoque Barrêto, assim como as demais secretarias.
Um site foi criado para que os interessados em participar das festividades, como o Festival de Música e o Festival de Poesia, possam se inscrever, de acordo com os editais já publicados.
As inscrições tiveram início dia 04, encerrando-se no dia 18 de setembro. Para mais informações acesse o site: www.poetasamuelbarreto.com.br
Está em fase de conclusão toda a programação, que em breve será anunciada pela comissão organizadora do evento.
Na manhã deste sábado (04), foi realizada a cerimônia de inauguração do Parque João do Vale, em Pedreiras. A obra construída pelo governo do estado teve a iniciativa do secretário de Indústria, Comércio e Energia do Maranhão, Simplício Araújo.
Foto: Sandro Vagner
Milena Mendonça e Vicente Melo, que fazem parte do Show Musical João do Vale, cantaram músicas de João, uma apresentação que recebeu aplausos de todos que estiveram presentes.
Foto: Sandro Vagner
O governador Flávio Dino fez a entrega de kits esportivos, 1.450 cestas básicas, do programa “Comida na Mesa”, doação de alimentos da agricultura familiar à prefeita de Pedreiras, Vanessa Maia.
Foto: Sandro Vagner
O parlamento pedreirenses realizou o ato de sessão itinerante, através da presidente da Câmara, Marly Tavares (Solidariedade), que entregou ao governador Flávio Dino a medalha do Mérito Centenário Desembargador Araújo Neto, ao secretário Simplício Araújo, a comenda Corrêa de Araújo.
Antes da inauguração, diversas autoridades se pronunciaram a respeito do evento, que contou também com as presenças de familiares do homenageado, João Batista do Vale.
Foto: Sandro Vagner
“A gratidão é um dom divino, é um dom do ser humano, e eu, particulamente, te agradeço por que a minha vida tem muito haver com esse local aqui. A primeira vez que dormi em Pedreiras, eu dormi aqui nesse local. Aqui, Flávio, tínhamos alojamentos de treinamentos de milhares de pessoas de Pedreiras que criaram as suas famílias e usufruíram desse lugar para dar dignidade à população dessa cidade, em nome do nosso saudoso Josélio Fernandes Carvalho Branco, que trouxe pra cá, como você está trazendo hoje hospital, como você está trazendo hoje o Parque, como você tá trazendo o asfalto, como você está fazendo muitos e muitos benefícios pra essa cidade.” Disse o secretário Simplício Araújo.
Simplício Araújo disse ainda que agora João do Vale estaria recebendo uma homenagem à altura, não só de Pedreiras, mas do Brasil inteiro.
Fotos: Sandro Vagner
Gabriel e Leandro, netos de João do Vale, agradeceram pela justa homenagem. Sintetizaram o momento falando sobre o avô e principalmente pela resistência do povo negro do Brasil, e lembraram que João do Vale não teve direito à educação.
Foto: Sandro Vagner
O deputado estadual Luis Henrique Lula da Silva (PT), disse que ficou bastante emocionado por ter participado do evento. Lembrou que a terra de João é terra de outros nomes e de tantos artistas que engrandecem e enobrecem o solo pedreirense. Agradeceu ao governador pela realização da I Semana Cultural Samuel Barrêto, que acontecerá de 06 a 08 de outubro.
Foto: Sandro Vagner
A prefeita de Pedreiras, Vanessa Maia (Solidariedade), disse que é um dia muito importante para todos. Agradeceu ao governador e ao secretário Simplício. “Esse sonho aqui desse Parque iniciou com Simplício Araújo, também com a boa vontade do governador e com ajuda do poder executivo e do poder legislativo“. A prefeita aproveitou e fez mais um pedido ao governador Flávio Dino, que foi a reforma do estádio de futebol de Pedreiras, o Pilizão.
Foto: Sandro Vagner
Durante seu discusso, o governador Flávio Dino lembrou das obras estaduais já existentes em Pedreiras, que iniciou com a construção do Restaurante Popular, a reforma do Olindina Nunes Freire, o asfalto e muito mais. Quanto a construção do Parque João do Vale, o governador disse que é uma obra que deve ser compreendida em toda a sua dimensão. “Ele é uma área de lazer, ele é uma área de esportes, ele é uma área de cultura, mas, acima de tudo, ele é uma área política, é uma área que tem o significado que transcede o concreto, que transcede o cimento; é maior do que o asfalto, este Parque é feito de música, é feito de arte, é feito de poesia, é feito de alegria, é feito e João do Vale. A matéria prima do Parque é, sobre tudo, a música de João do Vale“. Ressaltou Flávio Dino.
Foto: Sandro Vagner
Após a inauguração, todos puderam conhecer o Parque João do Vale, já considerado um grande centro de lazer de Pedreiras, que atrai olhares não só dos pedreirenes e trizidelenses, mas de todos da região.
Um novo espaço de convivência, esporte, cultura e lazer será inagurado em Pedreiras. Em homenagem ao cantor nascido na cidade, João do Vale, o novo Parque será inaugurado na manhã deste sábado (4), pelo governador Flávio Dino.
Pedreiras ainda será beneficiada com inaugurações e anúncio de mais benefícios, durante agenda do governador Flávio Dino na cidade.
A agenda inicia às 9h, na Avenida Rio Branco, Centro, com inauguração do Parque João do Vale e do memorial do multiartista maranhense. O governador inaugura, ainda, o Centro de Referência da Juventude do Médio Mearim, o prédio da Biblioteca A Minha História, a Escola de Música ‘A Voz do Povo’, e entrega alimentos do programa Comida na Mesa e itens produzido por agricultores familiares do município, além de kits esportivos.
O pacote de obras beneficiando Pedreiras reforça a marca do Governo do Estado na promoção de ações em parcerias com todos os municípios.
A Polícia Miitar do Maranhão, através do 19º BPM, ao comando do Tenente-coronel Miguel, realizou em flagrante a prisão de um suspeito por tentativa de duplo homicidio, em Trizidela do Vale, na Baixada.
Segundo relato do Boletim Informativo da PM, o suspeito teria desferido golpes de facão contras as vítimas, mãe e filho que foram encaminhadas ao hospital do Município.
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Após coletar informações com as vítimas, os policiais iniciaram buscas e conseguiram prender em flagrante o suspeito que estaria em uma motocilceta Bros, em visível estado de embriaguez, ele tentou evadir-se, mas não teve êxito, ainda tentou tirar o facão para agredir os policiais.
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R.C. foi apresentado na 14ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Pedreiras, sem lesões corporais.
Informações repassadas pelo Tenente-coronel Miguel, comandante do 19º BPM.
Sérgio Mamberti em foto de março de 2017 — Foto: Celso Tavares/G1
O ator Sérgio Mamberti, de 82 anos, morreu na madrugada desta sexta-feira (3) em São Paulo. O artista estava internado em um hospital da rede Prevent Sênior, na capital paulista. A informação foi confirmada por um dos filhos do ator, Carlos Mamberti.
Ao G1, Carlos afirmou que o pai estava intubado, com uma infecção nos pulmões. Ele morreu em decorrência de falência múltipla de órgãos.
Em julho deste ano, Mamberti havia sido hospitalizado para tratar de uma pneumonia e chegou a passa por uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Após cerca de 15 dias, se recuperou e teve alta.
Carreira
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O ator colecionou inúmeros papéis de destaque. Foi nas séries que viveu seu personagem mais querido, o saudoso Dr. Vitor do Castelo Rá-tim-bum.
Também participou de produções da TV Globo, como “A diarista” e “Os normais”. “Atualmente, esteve no elenco de “3%”, série brasileira produzida pela Netflix.
Mamberti dirigiu peças importantes no circuito paulista. Em 2019, estreou, ao lado de Rodrigo Lombardi, a premiada “Um panorama visto da ponte”.
Estreou no cinema em 1966 com a comédia “Nudista à força”, de Victor Lima. Depois, emplacou inúmeros sucessos: “O Bandido da Luz Vermelha” (1968), “Toda Nudez Será Castigada” (1973), “O Homem do Pau Brasil” (1980), “A Hora da Estrela” (1985), “A Dama do Cine Shangai” (1987).
Também estrelou filmes infantis como “Xuxa Abracadabra” (2003) e “O Cavaleiro Didi e a Princesa Lili” (2006).
Mamberti também reinou nas novelas. Um de seus primeiros papéis de destaque foi como João Semana em “As Pupilas do Senhor Reitor” (1970).
Depois disso, atuou também em , “Brilhante” (1981), “Anjo Mau” (1998), “O Profeta” (2007), “Flor do Caribe” (2013), “Sol Nascente” (2016), entre outras. Seu maior sucesso foi o mordomo Eugênio na clássica “Vale Tudo” (1988).
Grande articulador cultural, abrigou em sua casa em São Paulo artistas vindos do Brasil e de fora que precisavam de abrigo. Entre seus hóspedes, estão os Novos Baianos, Asdrúbal Trouxe o Trombone e The Living Theatre.
Em 2021, lançou a autobiografia “Sérgio Mamberti: Senhor do meu Tempo”, escrita com o jornalista Dirceu Alves Jr.
Biografia
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Mamberti nasceu em 22 de abril de 1939, na cidade de Santos, litoral de São Paulo. Durante mais de 60 anos, dedicou-se à arte e à cultura brasileiras por meio de diversas atividades: foi ator, diretor, produtor, autor, artista plástico e ocupou vários cargos políticos no Ministério da Cultura.
Em 1964, casou-se com Vivien Mahr, com quem teve três filhos: o também ator Duda, o diretor Fabrício e Carlos. A esposa morreu em 1980.
Depois disso, teve um companheiro por 37 anos, Ednaldo Torquato, que morreu em 2019. Ao publicar sua autobiografia em abril deste ano, o ator falou abertamente sobre sua bissexualidade.
O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta sexta-feira (3) para obrigar o governo a reabrir o prazo de solicitação de isenção da taxa de inscrição do Enem de 2021 e para proibir que a gratuidade seja negada a quem se ausentou na prova de 2020 sem justificativa.
O relator, Dias Toffoli, votou para suspender trecho do edital deste ano que vetava a isenção a quem faltou em 2020 sem justificar a ausência. Ele foi acompanhado por Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso.
O julgamento ocorre no plenário virtual e os demais magistrados têm até o fim de sexta-feira (3) para se posicionarem sobre o tema.
Apenas Toffoli subiu seu voto no sistema. Os outros ministros só anunciaram que concordam com sua posição.
O magistrado afirmou que suspensão da gratuidade é justificável, mas que não pode ocorrer neste ano devido à pandemia da Covid-19.
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“Não se pode exigir prova documental do que não pode ser documentalmente comprovado. O contexto excepcional de agravamento da pandemia, presente na aplicação das provas do Enem 2020, justifica que, excepcionalmente, se dispense a justificativa de ausência na prova para a concessão de isenção da taxa no Enem 2021, como garantia de que todos os estudantes de baixa renda possam realizar a prova”, escreveu.
“O óbice instituído por meio do ato questionado está refletido na impressionante redução de 77,5% no número de candidatos com declaração de carência aprovada: foram 3.576.197 em 2020 contra 803.669 em 2021”, afirmou.
Nos autos do processo, a AGU (Advocacia-Geral da União), que faz a defesa judicial do governo, afirmou que reabrir o prazo dificultaria a logística para “operacionalizar o exame”.
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Toffoli, no entanto, divergiu do argumento. “A continuidade do cronograma preestabelecido não pode se dar em prejuízo dos direitos dos estudantes que deixaram de se inscrever na prova por força do óbice criado pelo ato questionado”.
A taxa para fazer a prova é de R$ 89 reais. O prazo de inscrição foi de 30 de junho a 14 de julho, com possibilidade de pagamento até dia 19 de julho. O exame está marcado para ser realizado nos dias 21 e 28 de novembro.
Foi publicada hoje (3) no Diário Oficial da União a Lei 14.199, que dispõe sobre “medidas alternativas de prova de vida” para beneficiários da Previdência Social durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional.
De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência da República, a prova de vida foi uma medida adotada pelo governo federal com o intuito de impedir fraudes envolvendo a previdência, de forma a garantir os recursos necessários para o pagamento continuado dos benefícios.
“Para garantir a segurança de aposentados e pensionistas, a nova lei cria a possibilidade de realização da prova de vida por meios alternativos, que serão ofertados pela rede bancária, assim como a priorização do atendimento, quando houver necessidade de apresentação presencial nas agências”, informou, em nota, a pasta.
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A nova lei prevê que pessoas acamadas, hospitalizadas, com dificuldades de locomoção ou que sejam maiores de 80 anos, que não possuam procurador ou representante legal cadastrado, podem solicitar a prova de vida por meio de atendimento domiciliar, quando necessário. Prevê também a possibilidade de solicitarem “atendimento facilitado da instituição financeira onde esteja seu pagamento”.
Além disso, ela prevê gratuidade para as ligações telefônicas realizadas para a Central 135, tanto a partir de telefones fixos como por celular.
“A sanção presidencial ao projeto é importante para prover outros meios de comprovação de vida para recebimento de benefícios previdenciários, ao mesmo tempo em que se observam as restrições impostas pela pandemia da covid-19”, justificou a secretaria.
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Como a nova lei oferece alternativas para a comprovação de vida de segurados, Bolsonaro vetou o artigo que previa suspensão, até 31 de dezembro de 2021, da exigência de comprovação de vida dos beneficiários perante o INSS.
Um Projeto de Lei de inicativa de artistas e amigos de Samuel Barrêto, que foi protocolado na Câmara de Vereadores de Pedreiras, no ano passado, sem saber o justo motivo que até agora não entrou em pauta, voltou a ser discutido em plenário, desta vez, pelo vereador Jotinha Oliveira (PTB). Ao usar a tribuna da casa, o parlamentar relatou uma conversa que teve com a irmã do Poeta Samuel Barrêto, Ester Barrêto, acompanhada da ex-presidente da FUP, Francinete Braga, que também encabeça essa luta, e informou aos parlamentares sobre a Semana Cultural Samuel Barrêto, de cunho estadual, e aproveitou para solicitar ao vereador sobre a volta do Projeto de Lei para discussão e aprovação.
O Projeto de Lei, se aprovado, será a primeira homenagem ao Poeta Samuel Barrêto em Pedreiras, uma vez que o Município Vizinho na gestão do ex-prefeito Fred Maia, homenageou o Poeta denominando o Teatro de Arena com o nome de Samuel Barrêto.
Jotinha se colocou à disposição e pediu que os demais vereadores apoiassem essa iniciativa, e disse que na próxima sessão (08), estará colocando em pauta o Projeto, claro, com o consentimento da presidência da Câmara. Solicitou ainda ao relator, vereador Enderson Portela (PSC), que veja com urgência a aprovação sobre o Projeto de Lei, que denomina o dia 08 de outubro como o “Dia do Poeta Samuel Barrêto”. Vale ressaltar que não será feriado, mas apenas uma justa homenagem, assim como já existe o dia do saudoso repentista Damião Sousa, outro artisita que muito contribuiu com o Município de Pedreiras.
“Samuel Barrêto, todos aqui conhecem. Contribuiu muito com a cultura de nossa cidade e nada mais justo do que a gente fazer essa justa homenagem ao nosso colega que esempre contribuiu com a cidade de Pedreiras.” Disse o parlamentar durante seu discurso na Tribuna da Câmara.
A família do Poeta Samuel Barrêto e os amigos agradecem a iniciativa do vereador Jotinha Oliveira, por esse grande ato de reconhecer a importância da cultura para Pedreiras.
O presidente Jair Bolsonaro, durante evento no Palácio do Planalto Foto: Cristiano Mariz/Agência O Globo/26-08-2021
O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos na noite desta quarta-feira o projeto de lei que revoga a Lei de Segurança Nacional (LSN) e estabelece novos crimes contra as instituições democrátias. Editada ainda no final da ditadura militar, em1983, a LSN foi alvo de críticas recentemente por sua utilização para investigar adversários do presidente Jair Bolsonaro. Entre os vetos está a criminalizaçao de fake news eleitorais, que poderia atingir aliados e o próprio presidente, investigado no inquérito das fake news no Supremo Tribunal Federal por ataques às urnas eletrônicas.
Levantamento do GLOBO mostrou que mais da metade dos inquéritos policiais instaurados com dispositivos da LSN, entre 2010 e 2021, ocorreram no governo Bolsonaro, justamente contra adversários. A lei de é de 1983, fim da ditadura militar. Por outro lado, a legislação também serviu de base para o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinar a prisão em flagrante do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), após ameaças aos integrantes da Corte.
Durante a semana, a lei foi alvo de discussões no Palácio do Planalto, com a ala militar pedindo para que Bolsonaro não revogasse a lei original, enquanto integrantes da ala política do governo, ligada ao Centrão, defendiam a revogação da medida. Na noite de quarta-feira, Bolsonaro decidiu por sancionar a lei e revogar a LSN, mas manteve alguns vetos que, em tese, afetariam alguns de seus aliados, protegendo militares.
Entenda o que entrou e saiu da lei e os próximos passos:
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Os vetos
1. Fake news em massa
O presidente vetou o artigo que criava o crime de “comunicação enganosa em massa”, definido pela promoção ou financiamento da disseminação por aplicativos de mensagem de mentiras capazes de comprometer a lisura das eleições.
Entre as justificativas do veto, o presidente afirmou que a lei não deixava claro se quem seria punido seria quem gerou a notícia ou quem a compartilhou. Bolsonaro também questionou se haveria um “tribunal da verdade” para definir o que viria a ser entendido por inverídico a ponto de constituir um crime.
2. Ações de partidos políticos
O artigo previa a possibilidade de que partidos políticos ingressassem na Justiça contra os crimes previstos na lei se o Ministério Público não agisse no prazo estabelecido.
Segundo a justificativa do presidente, o artigo levaria o debate da esfera política para a esfera jurídico-penal, e multiplicaria iniciativas na Justiça criminal por partidos em detrimento do “adequado crivo do Ministério Público”.
3. Atentado ao direito de manifestação
O projeto de lei também criava o crime de atentado ao direito de manifestação, definido como o impedimento, mediante violência ou grave ameaça, do exercício de manifestação.
De acordo com o presidente, o artigo foi vetado porque seria difícil caracterizar anteriormente ou durante a ação, o que seria uma manifestação pacífica. Isso, afirmou a Presidência, geraria “grave insegurança jurídica para os agentes das forças de segurança responsáveis pela manutenção da ordem” em casos em que manifestações inicialmente pacíficas resultassem em ações violentas, com necessária repressão do Estado.
4. Pena maior para militares
A lei previa ainda que, caso um dos crimes previstos na lei tivesse sido cometido por militares, a pena seria acrescida de 50% da prevista. De acordo com a Presidência, o trecho foi vetado porque violaria o princípio da proporcionalidade, colocando o militar “em situação mais gravosa que a de outros agentes estatais”.
O presidente em sua justificativa do veto também indicou que isso seria uma “tentativa de impedir as manifestações de pensamento emanadas de grupos mais conservadores.”
5. Pena maior para funcionarios públicos ou com arma de fogo
O projeto também definia que a pena prevista seria aumentada em 1/3 caso o crime fosse realizado com grave violência ou emprego de arma de fogo, e também em casos em que o condenado fosse funcionário público.
O argumento apresentado pelo governo foi similar ao dos militares. Segundo o presidente, a condição de funcionário público não poderia justificar uma pena maior.
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O que foi sancionado
Crimes contra o Estado Democrático
Com a revogação da Lei de Segurança Nacional, o projeto de lei introduziu novos crimes no Código Penal. Entre eles, estão os chamados “crimes contra o Estado Democrático de Direito”.
Com isso, os tribunais poderão punir, por exemplo, aqueles que atentarem contra a soberania do país, por meio de enegociação com governo ou grupo estrangeiro para provocar atos de guerra contra o Brasil.
Foram introduzidos também os crimes de espionagem e atentado à integridade nacional.
Crimes contra as instituições democráticas
A lei também introduziu crimes contra as instituições. Esse ponto era relevante para os criadores do projeto em meio às críticas sofridas pelo Supremo Tribunal Federal e que levaram a prisão de aliados de Bolsonaro.
Com isso, “tentar com emprego de violência ou grave ameaça” abolir o Estado Democrático de Direito ou depor o governo constituído também se tornam crimes.
Incitação das Forças Armadas
A lei também introduz a proibição à queeles que incitam “animosidade entre as Forças Armadas, ou delas contra os poderes constitucionais”.
Crimes contra as eleições
Esse foi o trecho onde se concentraram os vetos do presidente. Entretanto, alguns dos novos crimes previstos foram introduzidos, como “impedir ou perturbar a eleição” ou a apuração por meio de violência indevida dos mecanismos de segurança da urna eletrônica.
Também foi introduzido o crime de “violência política” contra aqueles que empregarem violência física, sexual ou pisicológica para restringir, impedir ou dificultar o exercício dos direitos pol´tiicos de qualquer brasileiro.
Liberdade de Expressão
Segundo a lei, não constitui crime previsto a manifestação crítica aos Poderes nem a atividade jornalística ou a reivindicação de direitos por meio de passeatas, reuniões, greves ou qualquer forma de manifestação política com propósitos sociais.
Sabotagem
Por fim, também foi aprovada a introdução do crime de sabotagem dos meios de comunicação ao público, estabelecimentos, instalaçõeso ou serviços destinados à defesa nacional com o propósito de abolir o Estado Democrático de Direito.
Os próximos passos
Segundo a Constituição, o Congresso Nacional tem 30 dias para decidir sobre os vetos do presidente. Ao final desse prazo, a lei entra automaticamente na ordem do dia e deve ser votada. O veto só é derrubado se a maioria dos parlamentares decidir dessa forma. Caso o Congresso não rejeite o veto, a lei passa a valer da forma como foi publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União.
