As 26 bancadas estaduais e a do Distrito Federal poderão oferecer emendas parlamentares impositivas à proposta orçamentária para 2021 no valor total de R$ 241,46 milhões. Esse montante poderá ser dividido entre 15 a 20 sugestões.

A determinação consta de instrução normativa aprovada nesta quinta-feira (25) pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional. O texto foi apresentado pela presidente do colegiado, deputada Flávia Arruda (PL-DF).

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As emendas de bancada estadual devem corresponder atualmente, conforme disposto na Constituição, a 1% da Receita Corrente Líquida (RCL) apurada no ano anterior àquele da vigência da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Na versão enviada pelo Poder Executivo (PLN 28/2020), em agosto do ano passado, cada bancada estadual teria direito a emendas no valor total de R$ 247.193.166 ao Orçamento de 2021, conforme a RCL estimada na época.

Estimativa divulgada em dezembro passado pelo Tesouro Nacional indica uma RCL de R$ 651,9 bilhões no ano passado. Foi com base no dado mais novo que Flávia Arruda sugeriu o ajuste nas emendas das bancadas estaduais e do DF.

A instrução normativa aprovada determina que o total de R$ 241.460.468 de cada bancada, de execução obrigatória, será considerado resultado primário  (receitas menos despesas antes do pagamento dos juros da dívida pública).

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Audiências

A CMO aprovou requerimentos para audiências públicas com os ministros Paulo Guedes (Economia), Eduardo Pazuello (Saúde) e Milton Ribeiro (Educação). A ideia é que apresentem os gastos realizados em 2020 e as previsões para 2021.

Vices eleitos

Nesta quinta, a CMO também elegeu a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) como 1ª vice-presidente e o deputado Lucas Vergilio (Solidariedade-GO) como 2º vice. A representação do Senado na CMO ainda indicará nome para a 3ª vice.

Da Agência Câmara de Notícias

fonte: senado.leg.br

Atualmente, 108.938 pessoas foram vacinadas com a primeira dose da CoronaVac em todo estado. O percentual de cobertura da primeira dose é de 88,37% do público-alvo, de acordo  com o Governo do Estado. Na manhã de ontem, profissionais da Secretaria de Estado da Saúde comunicaram a chegada de 49.500 doses da vacina de Oxford/AstraZeneca. Neste novo lote, segundo a SES, serão vacinados 8% dos trabalhadores da saúde e idosos de 85 a 89 anos. O secretário Estadual de Saúde, Carlos Lula, anunciou, no fim da tarde de ontem, a chegada de mais 29 mil doses da CoronaVac, que desembarcam hoje na Grande Ilha.

O município de São Luís, segundo a  Secretaria Municipal de Saúde (Semus), recebeu 10.360 novas doses da vacina Coronavac, produzida pelo Instituto Butatan. Nesta semana estão sendo aplicadas a segunda dose nos profissionais de saúde, no Centro de Vacinação, no Cohafuma, e a primeira em idosos acamados. Há 10.360 doses para a segunda aplicação e 460 para a primeira.  No total foram aplicas 51.257 doses de vacinas, sendo 38.594 para a primeira dose e 12.662 para a segunda.

No último dia 17, a Prefeitura de São Luís anunciou a suspensão da vacinação de idosos no sistema Drive Thru, até então realizada no campus da Universidade Federal do Maranhão (UFMA). A vacinação está suspensa até a chegada de novas doses de vacina na capital maranhense. As doses ainda disponíveis estão programadas para a vacinação dos idosos acamados, que será reforçada nos próximos dias. A retomada da vacinação dos idosos no Drive Thru (UFMA), seguindo a faixa etária, será com a chegada das novas doses.

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O município de São Luís informou que recebeu 52.282 doses de vacina contra a Covid-19, até o momento. Enquanto um novo lote de doses de vacina não chega, a Semus informa que prossegue com a vacinação da segunda dose dos profissionais de Saúde que já receberam a primeira dose.

Com o recebimento do lote de ontem da Astrazeneca, o Maranhão contabiliza cinco lotes de vacina, sendo três da Coronavac e duas Astrazeneca. Até a terça-feira (23) 249.904 foram distribuídas aos 217 municípios maranhenses, e 167.669 doses aplicadas, com um percentual de 79.63% de cobertura. Sendo 123.277 vacinas da Coronav distribuídas entre 88.618 para primeira dose e 36.673 na segunda dose. As 48.500 doses da Astrazeneca foram aplicadas em primeira dose. O estado ocupa os últimos lugares do país em cobertura vacinal.

De acordo com o Portal Covid do Governo do Estado, 216.647 casos foram confirmados no estado, com 4.962 vidas perdidas e 9.336 casos ativos. A taxa de ocupação de leitos de UTI exclusivos Covid-19 está de 91,39% na Grande Ilha; e a taxa de ocupação de leitos clínicos exclusivos Covid-19 está de 55,37%. 103 novos casos foram registrados em São Luís, 56 em Imperatriz e 278 nas demais regiões.

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No Brasil, até então, foram aplicadas 6.188.281 doses de vacina contra a Covid-19. Pessoas vacinadas na primeira dose, 5.071.779; Pessoas vacinadas na segunda dose, 1.116.512. De acordo com o painel de vacinas do Governo Federal, no quadro geral de doses aplicada de vacinas contra Covid, segundo os estados, o Maranhão fica em 10º com 167.262, sendo 126.171 da Coronavac, e 41.091, da Astrazeneca.

Com esse lote que chegou ontem ao Maranhão, o Ministério da Saúde contabiliza mais de 15 milhões de doses distribuídas aos estados e Distrito Federal. A previsão é de que até julho sejam enviados mais de 200 milhões de doses que vão imunizar 50% da população.

Distribuição

A segunda dose da vacina CoronaVac para os municípios maranhenses está sendo distribuída nesta semana. São mais de  46 mil doses que devem chegar a 43 municípios das regionais de saúde da Região Metropolitana de São Luís, Chapadinha, Rosário e Itapecuru, para o público-alvo já vacinado pelos municípios com a primeira dose: profissionais da saúde e idosos com 90 anos ou mais.

fonte: oimparcial.com.br

O ministro das Comunicações, Fábio Faria, confirmou hoje (25) a chegada de insumos para a produção da vacina contra covid-19, a Covishield, desenvolvida pela universidade de Oxford, em parceria com a farmacêutica britânica AstraZeneca, e produzida no Brasil pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). “O volume desembarcado deve gerar produção de mais de 12 milhões de doses”, escreveu em publicação nas redes sociais.

De acordo com o Ministério das Comunicações, os insumos virão da China com previsão de chegada ao Brasil no próximo domingo (28). Segundo a pasta, a medida faz parte “do esforço do governo federal” para garantir a imunização da população. Em viagem à Suécia no início deste mês, Faria conversou com o sócio majoritário da AstraZeneca, Marcus Wallenberg, e pediu que a empresa acelere o envio de insumos e vacinas para o combate da covid-19 no Brasil.

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O acordo de cooperação da Fiocruz com a AstraZeneca prevê a produção e entrega 210,4 milhões de doses da Covishield até o final deste ano, sendo 110,4 milhões até julho. Para isso, serão enviados 14 lotes do Ingrediente Farmacêutico Ativo (IFA) da vacina. Esse será o segundo lote desses insumos enviado pelo laboratório chinês Wuxi Biologics, contratado pela farmacêutica AstraZeneca. O primeiro lote, que chegou no dia 6 de fevereiro, possibilitará a produção de mais 2,8 milhões de doses da vacina.

A previsão é que a primeira entrega dessas vacinas ao Ministério da Saúde, com 1 milhão de doses, ocorra na segunda quinzena de março.

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No segundo semestre não será mais necessária a importação do IFA da vacina, que passará a ser produzido no laboratório Bio-Manguinhos da Fiocruz, após a conclusão da transferência de tecnologia pela AstraZeneca. De agosto a dezembro serão mais 110 milhões de doses de vacinas produzidas inteiramente na instituição.

Paralelamente a isso, o governo brasileiro também está recebendo doses prontas da Covishield, produzidas pelo Instituto Serum, da Índia, também parceiro da AstraZeneca.

fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

Finalmente alguém do Governo “Tempo de Reconstruir” se pronunciou sobre a situação dos contratados pela Prefeitura de Pedreiras, que ficaram sem receber pagamento referente ao mês de dezembro da gestão do ex-prefeito, Antônio França.

Damião Felipe, secretário de administração, esteve na manhã desta quinta-feira (25), no programa Tribuna 101, na Rádio Cidade FM, e ao ser entrevistado por Klebinho Branco, disse que os contratados que não receberam o pagamento referente a dezembro do ano passado, devem procurar a justiça. Não é competência da prefeita Vanessa Maia, essa situação.

“Os contratados podem, podem, é… procurar o meio jurídico, meio judicial, né, se a justiça determinar que o Município de Pedreiras, né, pague, o Município é obrigado a pagar, mas do jeito que está, do jeito que ficou, sem o devido empenho legal, sem dizer aonde está o dinheiro, aí ele tem que deixar o empenho, segundo informações, foram empenhados e foram cancelados, informações extra oficiais, eu não posso lhe dizer porque, porque a gestão não nos passou.” Disse o secretário, Damião Felipe.

Segundo Damião, o dinheiro que foi encontrado é referente ao FUNDEB R$ 670.000,00 (seiscentos e setenta mil reais), que foi utilizado para pagar os aposentados e os pensionistas, o décimo terceiro. Afirmou, ainda, que o dinheiro que foi entrando, a gestora determinou que pagasse os funcionários, no dia 10 de janeiro, devido o jurídico ter entendido que o valor teria sido arrecadado no ano de 2020, da gestão anterior, mesmo assim, segundo Damião Felipe, não deu pra pagar tudo. Mas por determinação da prefeita Vanessa Maia, fizeram o pagamento nos dias 20 e 30 de janeiro de 2021.

Sobre essa situação, o Blog entrou em contato com a ex-secretária de finanças, Alyne Lima. “Sobre os contratados foram todos empenhados“. Disse ela.

Também entramos em contato com o ex-prefeito, Antônio França. O mesmo disse ao Blog que ainda hoje (25), irá se pronunciar com algumas respostas, no momento estaria em uma reunião.

Ainda durante a entrevista, tivemos participação e perguntamos ao secretário se na gestão atual não tem contratados, só comissionados. Veja o que ele respondeu:

“Nós temos cargos comissionados e tem alguns contratados. Nós temos alguns contratados que não são comissionados; por exemplo, médicos, médicos são contratados, enfermeiros são contratados. A gestão tá vendo primeiro a NECESSIDADE, nós estamos terminando o recadastramento, pra que realmente a gente saiba, realmente onde estão, primeiro os efetivos, PRIMEIRO OS EFETIVOS, pra “relotar” quem não estava lotado, a gente vai lotar, e quem não estava lotado, se não atender a necessidade do Município, permanecerão, se não, não permanecerão, essas permutas, tá. Aquele que tiver dentro da legalidade, dentro da lei, vai continuar. O que não tiver, não vai, mas nós temos sim, médicos e enfermeiro contratados sim.”

Pelo visto, essa novela terá novos e tenebrosos capítulos!

Aguardem!

Diante do quadro de pandemia do coronavírus, a Rede Municipal de Ensino de Pedreiras adiou um pouco o retorno às aulas. O ano letivo terá início no dia 8 de março, na modalidade híbrida, com 50 %dos alunos em sala presencial e 50% de forma remota.

Maria do Amparo, secretária de Educação do município chama atenção para o prazo de rematrícula (alunos veteranos) e matrículas (alunos novatos).

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” É importante que que já é aluno da rede municipal, compareça a sua escola para efetuar a rematrícula e garantir sua vaga. Já os alunos novatos devem procurar a escola mais próxima de sua casa e garantir sua matrícula“, diz.

A Secretaria de Educação está realizando algumas ações com vistas ao bem estar dos alunos no retorno às aulas, como limpeza, manutenção e reparos nas escolas, além de implantar todas as medidas sanitárias necessárias para garantir a segurança dos estudantes.

As salas estarão com carteiras de 1 metro de distância, professores todos de máscaras, os pais deixarão seus filhos no portão da escola, onde serão recebidos pela equipe da escola para higienização com álcool em gel.

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A merenda escolar será servida na própria sala e os horários de entrada e saída serão diferenciados por turno.

Os pais receberão um manual feito pela escola com orientações que os alunos.

fonte: Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Pedreiras

Ontem (23), a Polícia Civil do Estado do Maranhão, através da 14ª Delegacia Regional de Polícia Civil, prendeu o indivíduo de iniciais I.O.D.S.N., conhecido como “DEDÉ”, em cumprimento a mandado de prisão preventiva exarado pelo juízo de direito plantonista, após representação da Polícia Civil, em face de investigação policial que apura diversos crimes de furtos qualificados e roubos praticados pelo preso nas cidades de Pedreiras e Trizidela do Vale.

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O preso será interrogado pela prática de cada um dos fatos sob investigação e, após as formalidades legais, será encaminhado para a UPR de Pedreiras, local onde ficará à disposição da justiça.

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As informações foram repassadas pelo delegado Regional de Pedreiras, Dr. Diego Maciel Ferreira.

O secretário de Industria, Comércio e Energia (Seinc), Simplício Araújo, reuniu, nesta terça-feira (23), com a Diretora de relações institucionais da Suzano, Rakel Murad, e com a engenheira civil da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh), Jessyca Xavier, para alinhar sobre a montagem da estrutura e dos gases que serão utilizados no Hospital de Campanha do município de Imperatriz.

Durante a reunião, foi definido que o hospital será implantado no próximo mês de março e funcionará no Centro de Convenções do município, com um aporte de R$ 2,8 milhões para a montagem da unidade – neste processo, a Suzano dará o apoio financeiro, em caráter parcial.

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No total, serão disponibilizados 60 leitos no hospital – destes, 10 serão utilizados na Unidade de terapia intensiva (UTI).

“A nossa expectativa é que a instalação deste novo hospital de campanha ocorra o mais rapidamente possível, para que Imperatriz e toda a região próxima possa contar com mais um reforço para tratar os pacientes com coronavírus”, disse o secretário.

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Para Simplício Araújo, a unidade é mais uma comprovação da luta do Governo do Estado para combater a pandemia da Covid-19 no Maranhão. “Com o hospital [de campanha], iremos auxiliar ainda mais as Upas de Imperatriz, dando suporte também para os hospitais dos munícipios próximos e ao Hospital de Cuidados Intensivos (HCI). Assim, damos um importante passo para salvar vidas na Região Tocantina”, acrescentou.

Além do aporte na montagem do hospital de campanha, a Suzano irá realizar a doação de insumos para a unidade de saúde, como máscaras, álcool, aventais, tocas, etc.

A implantação do hospital de campanha em Imperatriz conta, também, com participação da Secretaria de Estado da Saúde (SES). Na reunião, participaram, ainda, representando a Seinc, o secretário adjunto Saulo Mendonça e o subsecretário Expedito Rodrigues, além de representantes da Suzano via chamada de vídeo.

Pedreiras e Bacabal

Além do hospital de campanha em Imperatriz, a Seinc foi responsável, também, pelas tratativas que resultaram na implantação do hospital de campanha Dr. Kleber Carvalho Branco, no município de Pedreiras, com apoio da Eneva, e em um hospital de campanha doado pelo Governo Norte Americano para a cidade de Bacabal.

fonte: seinc.ma.gov.br

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), diz acreditar que grandes grupos de internet devem ser responsabilizados por abrigarem usuários que propagam discursos de ódio. Ele participou, nesta segunda-feira (22), de um debate por videoconferência promovido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e a Embaixada da Alemanha, sobre a influência digital nas eleições de 2022.

Moraes fez a palestra de abertura do evento e alertou para as ameaças presentes nas redes sociais da internet, chamada por ele como “terra de ninguém”, onde proliferam discursos de ódio, promovidos por indivíduos que participam de esquemas organizados de produção e disseminação, envolvendo grupos políticos e também empresários financiadores. “Nós vamos permitir que as redes sociais, a internet, continuem sendo terra de ninguém? Porque é isso que está ocorrendo. Por que chegamos a este ponto? ”

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O ministro chamou a atenção para a impunidade que existe atualmente nas redes, através da confusão de conceitos de mercado livre de ideias e liberdade de expressão com uma arena impune para agressões e discursos de ódio.

“Uma verdadeira guerrilha contra a democracia e o estado de direito. Quando há uma postagem de ódio, quando há uma postagem contra a democracia, se alguém aparece para comentar e criticar, imediatamente é atacado virtualmente por dias e essa pessoa acaba sumindo da internet. São condutas agressivas e criminosas”, destacou.

Segundo Moraes, uma das soluções é a classificação dos grandes grupos de internet – incluindo Google e Facebook – como empresas de mídia, as equiparando, desta forma, aos grupos tradicionais de informação, como jornais, rádios e televisões. “Por que os jornais, as televisões e as rádios têm responsabilidade? Até esta verdadeira revolução digital, o ordenamento jurídico conseguiu equilibrar o binômio em relação à liberdade de expressão: liberdade com responsabilidade. Mas não vem conseguindo equacionar isso em relação às redes digitais. Porque falta uma definição sobre suas responsabilidades. As plataformas digitais são classificadas legalmente como empresas de tecnologia e lavam as mãos sobre a terra de ninguém que elas proporcionam. Sendo que hoje essas pseudoempresas de tecnologia são as mais poderosas e fortes empresas de mídia do mercado mundial, as que mais ganham com publicidade”, pontuou.

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Para ele, com objetivo de reequilibrar o binômio liberdade com responsabilidade, bastaria estipular que as empresas, como Google e as demais, não são de tecnologia, devendo ser responsabilizadas como empresas de mídia.  “Após a postagem, o ferimento à democracia, à honra, após os discursos de ódio, a responsabilidade civil e penal deve ser dura, rápida e concreta”, disse.

fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

Hoje (22), a Prefeita Dirce Prazeres e o Secretário de Governo e Articulação Política Jailson Fausto Alves estiveram reunidos com o Vice-governador do estado do Maranhão, Carlos Brandão, em São Luís.

A pauta do encontro foi a solicitação de liberação de recursos do Convênio 014/2018 – SECID que contempla a Construção e Urbanização de Canteiro Central e Calçadão nas Avenidas 15 de Janeiro e Juscelino Kubitschek.

“Como podemos ver, os trâmites destes convênios são demorados e nem sempre a concretização das obras é de acordo com a nossa vontade. Cada caso é um caso e esta obra iniciada ainda na gestão anterior é desejo de todos que seja concluída .”Disse a prefeita Dirce Prazeres.

fonte: Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Lima Campos