A sessão solene na Câmara de vereadores de Pedreiras, nesta sexta-feira (05),  que deu início ao trabalho dos parlamentares, contou na formação da mesa com as presenças do diretor-geral do IFMA/Pedreiras, professor José Cardoso; Dr. Bruno Curvina (ex-presidente da Câmara); Marcílio Lira Ximenes (Secretário de Saúde); Tenente-coronel Miguel (Comandante do 19º BPM); Marly Tavares (presidente da Câmara); Dr. Walber Rodrigues (Vice-prefeito de Pedreiras); Jacinto Gonçalves (presidente da ACIAP); e o Apóstolo Neto.

No plenário, secretários, servidores do Município, autoridades religiosas, ex-vereadores, empresários e convidados acompanharam atentamente a solenidade.

Em seu discurso, o vice-prefeito Dr. Walber Rodrigues, justificou a ausência da prefeita Vanessa Maia, por ter contraído a covid-19, mas que a mesma já estaria se recuperando, por isso estaria sendo representada por ele. Disse que espera por dias melhores com a nova gestão, pois, segundo ele, Pedreiras estava abandonada. Que em em 35 dias de gestão, a população já percebe a mudança que está acontecendo nos quatro cantos da cidade. Fez um balanço das ações da gestão Vanessa Maia.

A presidente da Câmara, Marly Tavares, destacou seu primeiro compromisso como vereadora, que é honrar os votos de confiança que a ela foram dados, para lutar e representar a todos com total dignidade, que, segundo ela, nenhum dos votos será em vão. Finalizou dizendo que a Câmara e a prefeita Vanessa Maia vieram pra resolver. “Viva o povo de Pedreiras, e o meu muito obrigada!“.

Desfeita à mesa, teve início a primeira sessão ordinária, que na ordem do dia foi informado aos presentes, que através de uma resolução, as sessões na Câmara passarão ter novo dia e novo horário. Ficando às quartas-feiras, a partir das 10h, sendo a primeira a ser realizada no próximo dia 10/02. O vereador Neguim aprovou o dia, mas o horário não, assim, também, como a vereadora Katyane Leite, segundo a parlamentar, o horário é inviável para a participação do povo. A vereadora Valdete Cruz também não aprovou o horário. O vereador  Emanuel Nascimento foi contra o horário. Apesar das discussões, foi aprovado pela maioria o horário, conforme a resolução.

Ficaram também conhecidas as Comissões Permanentes que serão compostas pelos seguintes vereadores para o biênio 2021 a 2022:

Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

• Presidente – Valdete Maria Cruz de Lima (PDT)
• Relator – Enderson Pereira da Silva (PSC)
• Membro – Jamison Fernandes Silva  (DEM)
• Suplente – Iaciaria Bernardo Silva Rios Portela (Podemos)

Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação

• Presidente – Márcio Francigard Furtado e Silva (SD)
• Valdemir Conceição Silva (DEM)
• José Renato de Araújo (PTB)
• Aristóteles Silva Sampaio (DEM)

Um Projeto de Lei, de autoria do Legislativo, que institui as cores oficiais do Município de Pedreiras e dispõe sobre a utilização de símbolos municipais e identificações de bens públicos e ações do governo municipal; e um Projeto de Lei do Poder Executivo, que dispõe sobre a homologação no âmbito do Município, contrato de cessão de uso firmada entre o Estado do Maranhão, de um terreno, medindo 26.551m², situado na MA-122, entre as Avenidas Mariano Lisboa e Marly Boueres. Ambos foram aprovados em regime de urgência com parecer do relator da Comissão e Legislação, Justiça e Redação Final, vereador Enderson Portela, mesmo, um tendo sido pedido de vistas por parte da vereadora Katyane Leite, que causou a maior discussão em plenário.

Aconteceu na manhã desta sexta-feira (05), o lançamento da Pedra Fundamental do Fórum Eleitoral de Pedreiras, das duas zonas, 9ª e 67ª, responsáveis pelo eleitorado de Pedreiras, Trizidela do Vale, Bernardo do Mearim, Igarapé Grande e Lima Campos.

O prédio é amplo e trará mais conforto para os servidores dos dois cartórios eleitorais, além de servir como local para treinamento dos futuros mesários e outras ações que competem às zonas.

A placa foi descerrada pelo presidente do Tribunal Regional do Maranhão, Desembargador Tyrone José Silva, as juízas Ana Gabriela Ewerton e Gisa Fernanda Nery Mendonça Benício (juíza da 9ª zona eleitoral de Pedreiras); e pelo desembargador  José Gonçalo de Sousa Filho.

Várias autoridades estiveram presentes. A prefeita de Pedreiras, Vanessa Maia, foi representada pelo secretário de administração, Damião Felipe. Dr. Déibson Balé, prefeito de Trizidela do Vale; Enoque Barreto, secretário de administração; servidores dos dois cartórios eleitorais e convidados participaram da solenidade.

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral o Maranhão, Desembargador Tyrone José Silva, deu as boas-vindas a todos e agradeceu pela presença. E disse que o Fórum Eleitoral é para o bem da sociedade, para servir aos eleitores, dando um local adequado para que todos possam ser atendidos, assim, também, condigno para os juízes, promotores e demais para prestarem um trabalho de qualidade à população.

A juíza eleitoral da 9ª zona eleitoral, Gisa Fernanda, destacou o lançamento da Pedra Fundamental como fruto do empenho dos servidores da justiça eleitoral. “Pra mim, é um sentimento muito grande de gratidão e felicidade. É uma grande obra para Pedreiras”. A juíza disse que além das duas zonas eleitorais, o prédio vai contemplar o depósito de urnas e reuniões. Ela acredita que até ao final do ano já estejam todos na nova casa.

Damião Felipe, secretário de administração de Pedreiras, que representou a Prefeita Vanessa Maia, disse que tinha um prédio que estava de forma ociosa, mas com a iniciativa do TRE-MA, que vai transformar o prédio com as adaptações necessárias, trará mais conforto aos eleitores e só quem sai ganhando com tudo isso é a população de Pedreiras, de Trizidela do Vale e da região.

Assessor especial da prefeita Vanessa Maia, Fred Maia, destacou a estrutura adequada pra atender a todos. Parabenizou o presidente do TRE – MA, Tyrone, pela determinação e pela coragem da juíza Gisa Fernanda, que incentivou e foi atrás, por isso, ficará eternizada na placa o nome da magistrada. “A prefeita Vanessa Maia vai está sempre à disposição no que a justiça eleitoral venha requerer alguma coisa, sempre pronta para essa parceria“.

O prefeito e Trizidela do Vale, Dr. Déibson Balé, reforçou que, quanto mais se faz pelo povo, no sentido de dar um atendimento melhor, com conforto, principalmente, será mais cômodo para quem buscar atendimento do judiciário da maneira efetiva. “Estou muito feliz de ter sido convidado pelo nosso desembargador, Tyrone, e dizer à população que nós estamos sempre à disposição do nosso  povo, do judiciário, de todos os seguimentos e de todas as classes, para que  a gente faça um bom governo em Trizidela do Vale e que toda a região possa ser agraciada com esses novos atendimentos que serão realizados aqui“.

Ganha Pedreiras e principalmente a população do bairro Mutirão, que terá um novo prédio, onde funcionava a DRT – Delegacia Regional do Trabalho, que estava jogado às traças.

Em 2020 a rotina escolar mudou drasticamente, pegando os gestores escolares de surpresa, que tiveram que reformular todo o planejamento feito para atender às necessidades trazidas pela pandemia. A determinação das autoridades para o isolamento social fez com que as escolas precisassem ser fechadas e as aulas interrompidas, fazendo com que o ensino remoto fosse implementado.

As escolas, os alunos e as famílias precisaram se adaptar a esse modelo de ensino para dar continuidade ao processo de ensino e aprendizagem e não paralisar o calendário escolar. As aulas passaram a acontecer on-line, assistidas pelos alunos em casa, através de ferramentas digitais, e as orientações do professor e encaminhamento de atividades também têm sido feitas pela internet.

Este ano, a SEMED-Secretaria Municipal de Educação de Trizidela do Vale, criou o projeto “Avança Mais Educação”, que tem por finalidade reunir professores, supervisores e gestores de escolas, no sentido de organizar uma estratégia completa para o início do ano letivo de 2021, podendo oferecer uma volta às aulas mais segura.

De acordo com a secretária municipal de educação, Maria Sônia da Silva Abreu, ela já esteve dialogando com a secretária municipal de saúde, Fabiana Meireles, onde será feita toda uma investigação para saber a realidade atual do município com relação à Covid-19. A secretária informou, ainda, que já planejam o inicio das aulas para o próximo dia 01 de março, de forma hibrida, ou seja, presenciais e remotas de forma escalonada, exemplo as escolas onde os espaço das salas forem pequenos a metade do alunado passará a estudar durante uma semana e depois permanecerão estudando em casa, enquanto que a metade que não participou retornar as atividades em sala e assim sucessivamente, fazendo essa troca.

Nas escolas onde não houver essa necessidade, às aulas serão normalmente, como de costume, desde que as salas sejam amplas seguindo todos os protocolos que evitem a disseminação da Covid-19.

fonte: Ascom – Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Trizidela do Vale

Por Thony Maranhão

Amanhã (05), acontecerá no bairro Mutirão, em Pedreiras, o lançamento da Pedra Fundamental, da sede do Fórum Eleitoral, das duas zonas, 9ª e 67ª, responsáveis pelos eleitores de Pedreiras, Trizidela do Vale, Bernardo do Mearim, Igarapé Grande e Lima Campos.

O evento contará com a presença do Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, Desembargador Tyrone José Silva.

A sede funcionará na Avenida Marly Boueres, antigo prédio da DRT – Delegacia Regional do Trabalho. A solenidade está prevista para iniciar às 10h.

O diretor do Fórum Desembargador Araújo Neto, o juiz José Artur Gustavo Azevedo do Nascimento, e outras autoridades estarão presentes ao evento.

Os servidores dos dois cartórios eleitorais terão futuramente um espaço amplo para atender todos os eleitores das comarcas que compõem as zonas 9ª e 67ª.

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, prefeito de Igarapé Grande, Erlanio Xavier, participou nesta quinta-feira, 04, de reunião na sede do Ministério Público Estadual para tratar sobre o atual cenário de enfrentamento ao novo coronavírus.

Na pauta, foram assinaladas questões importantes sobre a disponibilidade e aumento de leitos hospitalares para os pacientes com covid-19, a intensificação na fiscalização de aglomerações no território maranhense e a busca por um consenso sobre a participação de artistas em eventos privados.

O presidente da entidade municipalista destacou a situação dos municípios maranhenses no enfretamento da pandemia. Colocou a preocupação dos gestores sobre as manifestações populares e a fiscalização das aglomerações. Reforçou que os prefeitos receberam com satisfação a notícia que o parquet está tomando medidas contra a covid-19. “Temos cobrado dos gestores, responsabilidade e compromisso para com a saúde municipal e a população”, afirmou.

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Erlanio ressaltou as medidas tomadas na cidade que administra ao disponibilizar equipamentos de mamografia, raio X digital e raio X móvel. “Não poderia deixar de agradecer ao governador Flávio Dino e ao secretário de Saúde, Carlos Lula, que estão desenvolvendo um grande trabalho desde o primeiro ano de pandemia”, ressaltou ao agradecer também o procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau.

“Quando o assunto é salvar vidas, diante da maior crise sanitária de nossa geração, não podemos medir esforços no sentido de preservá-las. E os municípios estão aqui pra ajudar, no que puder”, finalizou.

O procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau, defendeu a união dos órgãos e instituições na luta contra o vírus. “Vamos assumir nossas responsabilidades. Quero pedir a colaboração de todos, para que nós possamos trabalhar juntos. Eu quero ser parceiro de todos vocês”, enfatizou.

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“A minha responsabilidade, como cidadão, é que esteja com os nossos duzentos e dezessetes municípios, o resto não me importa. Quero cuidar do cidadão. Quero é cuidar da nossa gente. O importante é que o povo maranhense continue vivo”, frisou.

Representando o governador Flávio Dino, o secretário-chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares, falou dos esforços do executivo estadual durante a pandemia. “Até agora o Maranhão tem conseguido fazer um trabalho bastante exitoso. Evidentemente que ainda, cada vida que se perde, nenhum de nós pode ficar satisfeito”, disse.

Tavares ainda salientou sobre a atuação conjunta dos órgãos, do estado, dos municípios e da participação direta do Ministério Público e de outras instituições. “Se nós não tivéssemos tido um trabalho conjunto e eficiente, um número maior de maranhenses teria perdido a vida”, acentou.

Além do gestor, participaram da reunião o procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau; o procurador chefe da UFMA, Dr. Eugenio Muniz;  os promotores Herberth Figueiredo, Elizabeth Albuquerque, Glória Mafra; o procurador da República, Dr. Marcelo Santos Correa; o procurador do município de São Luís, Dr. João Teixeira; o secretário adjunto da Secretaria Municipal de Saúde, Dr. Egídio Ribeiro; os subsecretários da Secretaria de Estado da Saúde, Dr. Valdir Ferreira e Dr. Carlos Vinícius; o secretário de Saúde de São Luís, Dr. Joel Nicolau Nunes; o subsecretário de Indústria e Comércio, Expedito Rodrigues; o procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia e o secretário-chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares, entre outras autoridades.

fonte: famem.org.br

Um homem foi preso na cidade de Pinheiro, na Baixada Maranhense, acusado de praticar estupro qualificado consumado contra duas adolescentes. A ação da 5ª Delegacia Regional Pinheiro e da Delegacia Especial da Mulher aconteceu nessa terça-feira (02).

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Segundo as investigações, o homem era professor e usava o cargo para seduzir e praticar crimes contra a dignidade sexual das estudantes. Em um dos casos, o acusado chegou a consumar a conjunção carnal.

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Diante de um pedido de prisão preventiva, o homem foi apresentado na sede da Delegacia para os procedimentos legais e, em seguida, foi encaminhado a Unidade Prisional de Pinheiro, onde permanece à disposição da Justiça de Pinheiro.

fonte: oimparcial.com.br

O presidente Jair Bolsonaro participou hoje (4) da inauguração do Centro Nacional de Treinamento de Atletismo, em Cascavel, no Paraná. A cerimônia contou a presença de diversas autoridades e dos medalhistas olímpicos de atletismo, Maurren Maggi e André Domingos.

O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, contou que o investimento na obra foi de R$ 15 milhões do governo federal e R$ 6 milhões do governo paranaense. “Essa obra é extraordinária para ser, não apenas um lugar para treinamento de alto rendimento, mas, através do contraturno escolar, trazer as crianças, garimpar novos talentos e, principalmente, trazer a coisa bonita do esporte, respeito, patriotismo, seriedade, trabalho em equipe, esforço, sacrifício, cai, levante. Ou seja, não é apenas o ensino e preparação do atletas, mas é a preparação para a vida”, disse Lorenzoni.

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O complexo tem uma área de 7,95 mil m² e é composto por arquibancada, setor de treino, área de fisioterapia, alojamento, guarita, estacionamento, estrutura para treino em grama, campo, pista de cooper, quadra e pista de atletismo completa.

De acordo com o Ministério da Cidadania, com essa inauguração, Cascavel passa a contar com dois equipamentos esportivos financiados pelo governo federal. Além do centro de atletismo, foi realizada a implementação e modernização do Complexo Esportivo do município, com R$ 1,7 milhão em recursos.

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No início da tarde desta quinta-feira, o presidente Bolsonaro também participa da cerimônia de entrega de veículos para programa de mobilidade do Sistema Único de Assistência Social. O evento acontece em Florianópolis, em Santa Catarina.

fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou hoje (4), por unanimidade, a suspensão das consequências para quem não votou nas eleições municipais de 2020, que havia sido determinada no mês passado pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso.

Os ministros não estipularam prazo para a medida, embora a resolução aprovada deixe claro que não se trata de uma anistia, que somente poderia ser aprovada pelo Congresso Nacional. O ministro Tarcísio Vieira defendeu que o TSE envie ao parlamento manifestação em prol do perdão ao eleitor, mas a sugestão ainda deve ser melhor analisada pelo tribunal.

Entre as justificativas para a suspensão, a resolução cita que “a persistência e o agravamento da pandemia da covid-19 no país impõem aos eleitores que não compareceram à votação nas Eleições 2020, sobretudo àqueles em situação de maior vulnerabilidade, obstáculos para realizarem a justificativa eleitoral”.

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O texto da norma considera ainda a “dificuldade de obtenção de documentação comprobatória do impedimento para votar no caso de ausência às urnas por sintomas da covid-19”.

O prazo para justificar ausência no primeiro turno encerrou-se em 14 de janeiro. O limite para justificar a falta no segundo turno é 28 de janeiro. Ambas as datas marcam os 60 dias após as votações, que ocorreram em 15 e 29 de novembro.

O que diz a Constituição

Pela Constituição, o voto é obrigatório para todos os alfabetizados entre 18 e 70 anos. Em decorrência disso, o Artigo 7º do Código Eleitoral prevê uma série de restrições para quem não justificar a ausência na votação ou pagar a multa. Enquanto não regularizar a situação, o eleitor não pode:

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• inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, investir-se ou empossar-se neles;
• receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição;
• participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal ou dos municípios, ou das respectivas autarquias;
• obter empréstimos nas autarquias, sociedades de economia mista, caixas econômicas federais ou estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo, ou de cuja administração este participe, e com essas entidades celebrar contratos;
• obter passaporte ou carteira de identidade;
• renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo; e
• praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda.

fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

A equipe de Saúde Mental de Pedreiras, recebeu na manhã de ontem, (03), a visita de membros do Departamento Estadual de Atenção à Saúde. Em pauta, o monitoramento e apoio institucional aos serviços de saúde mental.

A equipe visitou os prédios que funcionam os CAPS, conversou com os profissionais e avaliou as práticas realizadas no município.

O objetivo da visita, segundo a diretora do CAPS AD, Sabrina Barros, é implementar novos projetos e orientar as novas capacitações que serão administradas tanto para as equipes de Atenção Básica, quanto para os equipamentos já existentes da saúde mental no município.

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Além disso, foi reforçada a importância da promoção dos projetos já cadastrados no sistema federal, aguardando somente o trâmite dos processos para suas implantações. São eles: Ampliação do CAPS II Saúde Mental para CAPS III, atendimento 24h, a ampliação do CAPS AD II para CAPS AD III com internação breve de 15 dias e a implantação do CAPS I, Infanto-juvenil, com atendimento para crianças e adolescentes.

Sabrina avaliou positivamente a reunião. “Essa reunião foi muito produtiva porque traçou, através da escuta especializada, a posição do município de Pedreiras, para o alinhamento da Política Estadual de Saúde Mental, diz.
Pedreiras que, ainda de acordo com Sabrina, tem se mantido em destaque pelo desenvolvimento alcançado na rede de atenção psicossocial que atende 13 municípios na Regional.

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A equipe estadual se colocou à disposição para através das pactuações, fazer a ampliação dos CAPS e a capacitação técnica para os profissionais das novas equipes que estão sendo contratadas.

O município de Pedreiras é o segundo a ser visitado pela equipe, que está percorrendo todas as regionais do Estado, no intuito de alinhar os perfis para a construção da política pública de saúde mental do Maranhão.

Participaram da reunião, o secretário municipal de Saúde, Marcílio Ximenes, a coordenadora da Atenção Básica, Arilene Oliveira, diretora do CAPS AD, Sabrina Barros, diretor do CAPS Saúde Mental, Emerson Américo, chefe do Departamento Estadual de Atenção à Saúde Mental, Isabelle Rego, e os técnicos Anize Ângelo e Marcelo Francisco.

fonte: Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Pedreiras

Foi prorrogado, até 31 de março, o prazo do recolhimento domiciliar excepcional e temporário de apenados, determinado pela 2ª Vara de Pedreiras, diante do estado de pandemia de coronavírus.

Com a decisão, da juíza com competência para execução penal, Ana Gabriela Casa Ewerton (2ª Vara de Pedreiras) os apenados, incluindo os do trabalho externo, deverão retornar aos estabelecimentos prisionais onde cumpriam pena no dia 1º de abril de 2021, até as 17h.

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Caso não retornem, os faltosos serão considerados foragidos, resultando na expedição de Mandado de Prisão, abertura de procedimento disciplinar para apuração de falta grave, suspensão de benefícios, e, se for o caso, regressão do regime da pena.

De acordo com a Portaria-TJ – 462/2021, emitida pela juíza em 1º de fevereiro, ficam mantidas, totalmente, as restrições estabelecidas nas decisões que autorizaram aos apenados os benefícios individualmente.

O recolhimento domiciliar excepcional e temporário foi estabelecido nas Portarias 37/2020, 1589/2020 e2171/2020.

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Nas portarias, a juíza considerou a decisão do Conselho Nacional de Justiça editou a Recomendação nº 62, de 17.03.2020 (artigo 5º, inciso III), que recomenda aos juízes com competência para a execução penal a concessão de prisão domiciliar em relação a todos as pessoas presas em  cumprimento de pena em regime aberto e semiaberto, mediante atendimento de  condições.

fonte: tjma.jus.br