Depois de um primeiro decêndio positivo, com crescimento de 21,55%, e para o qual a Confederação Nacional de Municípios (CNM) recomendou cautela, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) sofreu queda brusca, confirmando previsão da entidade municipalista. O segundo decêndio de julho cairá nas contas das prefeituras na próxima segunda-feira, 20, com queda de 28,52%, sem considerar os efeitos da inflação, comparado ao mesmo período do ano passado.
Serão R$ 571 milhões, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, o montante chega a R$ 713,8 milhões. Vale lembrar que o valor tem como base de cálculo os 1º a 10 dia do mês corrente. A área de Estudos Técnicos da CNM também destaca que esse segundo decêndio geralmente é o menor e representa, em média, 20% do valor esperado para o mês inteiro.
Em razão da alta do primeiro repasse, que caiu no dia 10, o acumulado do mês teve crescimento de 8,29%, em termos nominais, em comparação aos dois primeiros decêndios de julho de 2019. Considerando a inflação, o aumento é de 6,51%. No levantamento da CNM, feito com base nos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), constam os valores que cada Município vai receber de acordo com o coeficiente e o Estado.
É possível verificar, por exemplo, que os 2.454 Entes municipais de coeficiente 0,6 – que são 44,07% do total – ficarão com R$ 141 milhões, ou seja, 19,81% do que será transferido. E outra previsão da Confederação que tem se confirmado é a queda do repasse no ano como um todo. No acumulado de 2020, até o momento, há um decréscimo de 5,36% sem considerar a inflação em relação ao mesmo período de 2019. Com os efeitos inflacionários, a diferença é ainda maior, de – 7,98%.
“A cada decêndio repassado neste ano de 2020, os gestores municipais ficam preocupados com perspectiva real de queda da transferência do FPM, principal fonte de receita para grande parte dos Municípios. Diante de todos os compromissos assumidos pelos gestores, o fraco crescimento da economia tem trazido cada vez mais angústias”, diz a nota da entidade.
O Judiciário de Esperantinópolis e de Olho D’Água das Cunhãs suspenderam o funcionamento e o acesso aos fóruns locais por 15 dias e prorrogam Plantão Extraordinário. O atendimento ao público, a prática de atos presenciais e os prazos de processos físicos ficam também suspensos, pelo mesmo prazo.
A decisão dos juízes Bernardo de Melo Freire, titular de Poção de Pedras, respondendo pela comarca de Esperantinópolis (Portaria-TJ – 2529/2020 ) e Josane Farias Braga, titular da 2ª Vara de Vitorino Freire, respondendo por Olho D’Água das Cunhãs (Portaria-TJ – 2560/2020), atenderam à necessidade de adotar protocolos de saúde mínimos para a retomada das atividades presenciais e reabertura segura dos fóruns nas comarcas.
Uma decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a obrigatoriedade do uso de termômetro como condicionante para o acesso aos prédios do Poder Judiciário em todo o Estado. Durante o período de suspensão do atendimento presencial, fica prorrogado o funcionamento do Plantão Judicial Extraordinário, nos termos das Resoluções CNJ (313, 314, 318 e 322/2020), para assegurar o atendimento a demandas essenciais aos cidadãos.
De acordo com a orientação do Tribunal de Justiça (Portaria-Conjunta 39/2020), o atendimento nas unidades que suspenderem as atividades presenciais por conta dessa exigência ocorrerá, preferencialmente, por meios alternativos, como telefone, e-mails ou outro recurso tecnológico que o substitua, tal como videoconferência, adotando o atendimento presencial apenas quando necessário e justificado.
TERMÔMETROS – Os juízes determinaram a aquisição de termômetros digitais para medição de temperatura de todos os que entrarem no fórum, sejam servidores, advogados ou cidadãos, a fim de detectar estado febril, com temperatura acima de 38 graus. Não será permitida a entrada nos fóruns a quem se negue a medir a temperatura corporal.
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O Judiciário de Esperantinópolis informou que advogados que atuam na comarca fizeram a doação dos termômetros digitais, e a previsão é de que o atendimento seja retomado na próxima semana. Enquanto isso, os serviços judiciários podem ser acionados por meio eletrônicos: telefone do fórum (99 – 3645 1203) e secretaria judicial (98 – 98788 1334) e e-mail ([email protected]).
Em Olho D’Água das Cunhãs , a juíza garantiu a realização de audiências por videoconferência, com uso, com a intimação das partes que integram o processo pelo sistema Processo Judicial Eletrônico-PJE, que concordarem e se manifestarem, pelo próprio sistema, ou por meio de advogados. E autorizou a comunicação de atos processuais e a conversão das audiências de conciliação, saneamento e instrução e julgamento na modalidade de videoconferência.
Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Pedreiras – MA
“Quando a gente chegou aqui para morar não tinha nada aqui, nem piçarra, era só vereda, depois foram ajeitando, mas agora é que está boa mesmo. Essa estrada no verão a gente fazia na enxada, e no inverno antes a gente ficava isolado, mas agora a estrada está boa”, afirma Ronaldo Trindade, morador desde 1997, mas imediações do povoado Morada Nova.
O ramal da estrada que dá acesso à sua residência foi recuperado nesta semana pela Prefeitura de Pedreiras através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, com serviços de piçarramento, resolvendo as condições de tráfego na região.
O secretário Sérgio Florêncio, visitou a frente de trabalho nesta quinta-feira, 16/07 e constatou a qualidade dos serviços. “A população está ganhando uma nova estrada aqui na região de Morada Nova e estamos levando esse trabalho a vários povoados”, ressaltou o secretário.
Flávio Dino, governador do Maranhão — Foto: TV Mirante
Em entrevista realizada pela internet na manhã desta sexta-feira (17) o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB) anunciou novas ações no combate ao novo coronavírus no estado. Dino divulgou medidas fiscais que envolvem os pagamentos de ICMS E IPVA.
Em relação ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) o Governo do Estado anunciou que as empresas que tiverem débitos gerados até 30 de junho de 2019 terão redução de 90% da multa e 50% dos juros para pagamento à vista. Haverá também a possibilidade de pagamento em 60 vezes com redução de 90% da multa.
Quanto ao débitos no ICMS vencidos entre 19 de março e 30 de junho de 2020 as empresas terão desconto de 100% nas multas moratórias no pagamento à vista. No caso de parcelamento haverá a cobrança de multas moratórias e juros.
O governador do estado, Flávio Dino (PCdoB), anunciou ainda medidas para o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). Quem tiver débito atrasado de 2019 e anos anteriores poderá ter 100% de desconto nas multas moratórias se realizar o pagamento à vista. Existe a opção de pagamento em 12 vezes, que terão acréscimos de multas moratórias e juros.
No caso de débitos do IPVA no calendário 2020 o pagamento à vista seguirá tendo redução de 10% do valor total sem juros e multa. Na situação de parcelamento em até cinco vezes, o pagamento poderá ser feito até 30 de dezembro de 2020.
Em relação aos veículos novos o prazo de pagamento é de 60 dias após a nota fiscal. A adesão para estas medidas do IPVA tem validade até 30 de setembro de 2020.
Nas últimas 24h, foram 1.657 casos novos da doença e confirmadas 36 mortes em 17 municípios. São Luís teve o maior número de óbitos, com 16 ocorrências registradas no boletim.
Segundo informações do boletim epidemiológico, divulgado nesta sexta-feira (17), pela Secretária de Saúde do Maranhão (SES), o estado tem 105.183 casos confirmados de coronavírus e 2.640 óbitos. Nas últimas 24h, foram notificadas 32 novas mortes e 1.057 casos de Covid-19. O interior do estado contabilizou 975 novos casos, Imperatriz registrou 5 e a Ilha de São Luís teve 77.
Também segundo o boletim, dos mais de 105 mil casos confirmados, 13.512 ainda estão ativos. Desses, 12.875 estão em isolamento domiciliar, 359 internados em enfermaria e 278 em leitos de UTI.
O estado já contabiliza 89.031 pessoas recuperados do coronavírus. Ao todo, já foram realizados 224.973 testes.
De acordo com informações da SES, os 32 novos óbitos registrados, aconteceram nas seguintes cidades: Açailândia (1), Bacabal (1), Bom Jardim (1), Colinas (1), Pedreiras (1), São Mateus do Maranhão (1), Timon (1), Tufilândia (1), Tuntum (1), Turilândia (1), Tutóia (1), Vargem Grande (1), Caxias (3), Chapadinha (3), Imperatriz (4) e São Luís (10).
Dos novos óbitos registrados no estado, um aconteceu nas últimas 24h. Os demais são de dias e/ou semanas anteriores, e aguardavam o resultado do exame laboratorial para Covid-19.
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O boletim informa também que, das pessoas que morreram, 62% são masculino e 38% feminino, a faixa etária com maior número de mortes é acima de 70 anos, com 87% apresentando comorbidades, sendo as principais hipertensão arterial e diabetes mellitus.
A evolução do número de casos da síndrome respiratória aguda grave (SRAG) no estado continua em 19, estando presente na maioria dos casos o vírus da influenza B.
O boletim epidemiológico do Ministério da Saúde, divulgado nesta sexta-feira (17), mostrou que o novo coronavírus atingiu 2.046.328 de pessoas, no Brasil, desde o início da pandemia. Desse total, 1.321.036 pacientes conseguiram se recuperar da covid-19, doença que causou a morte de 77.851 brasileiros. Atualmente, 647.441 pacientes estão em tratamento. Nas últimas 24 horas, o país registrou 34.177 novos casoss da doença e 1.163 óbitos.
Os estados com mais mortes por covid-19 são: São Paulo (19.377), Rio de Janeiro (11.919), Ceará (7.165), Pernambuco (5.869) e Pará (5.448). As Unidades da Federação com menos falecimentos pela pandemia são: Mato Grosso do Sul (203), Tocantins (283), Roraima (425), Acre (452) e Amapá (499).
Os estados com mais casos confirmados de covid-19 desde o início da pandemia são: São Paulo (407.415), Ceará (145.938), Rio de Janeiro (135.230), Pará (135.164) e Bahia (118.657). As Unidades da Federação com menos pessoas infectadas registradas são: Mato Grosso do Sul (15.805), Tocantins (16.954), Acre (16.965), Roraima (25.007) e Rondônia (29.117).
Médico deve ser procurado o mais breve possível
Em coletiva de imprensa realizada na tarde de hoje (17), o secretário executivo do Ministério da Saúde, Elcio Franco, reforçou a orientação do governo de que a pessoa procure um médico aos primeiros sintomas de covid-19. “Os pacientes, ao sentirem esses sintomas, devem procurar um serviço de saúde, mesmo que sejam sintomas leves. O objetivo é garantir a oportunidade de um tratamento precoce, evitando o agravamento do quadro clínico de pacientes e a necessidade de internação”.
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Franco acrescentou que “o médico é soberano” na escolha do tratamento mais adequado. “O médico é soberano no seu diagnóstico clínico e também tem a competência para propor o tratamento mais adequado ao paciente”.
Durante a coletiva, o ministério divulgou dados sobre a distribuição de ventiladores pulmonares nos estados. Foram entregues, até hoje, 7.994 ventiladores pulmonares, sendo 1.445 nesta semana. O estado que mais recebeu o equipamento até agora foi o Rio de Janeiro. Foram 950 ventiladores para o estado. São Paulo, com 787; Minas Gerais, com 551; e Paraná, com 534, estão entre os estados mais atendidos pelo governo neste quesito.
Segunda-feira, 13, o procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, deu posse aos três promotores de justiça promovidos na última sessão do Conselho Superior do MPMA, realizada na última sexta-feira, 10.
“Trata-se de um momento de renovação em suas carreiras e de novos desafios. Desejo boa sorte aos senhores e destacamos o apoio da administração para que o trabalho em defesa da população seja realizado com êxito”, afirmou Eduardo Nicolau.
O promotor de justiça Thiago de Oliveira Costa Pires foi promovido, por antiguidade, de Cedral para a 5ª Promotoria de Justiça de Imperatriz. Pelo critério de merecimento, o promotor de justiça Felipe Augusto Rotondo deixou a comarca de São João Batista para a 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu. Já o promotor de justiça Júlio Aderson Borralho Magalhães Segundo, também por antiguidade, foi promovido de Guimarães para a 2ª Promotoria de Justiça de Pedreiras.
José Paulo de Andrade virou um ícone da rádio paulistana com o programa “O Pulo do Gato”, da rádio Bandeirantes – Divulgação
O jornalista José Paulo de Andrade morreu na madrugada desta sexta-feira (17) aos 78 anos, informou a Rádio Bandeirantes. Ele estava internado no Albert Einstein desde o dia 7 de julho e tinha recebido o diagnóstico de Covid-19. Há pelo menos dois anos o radialista recebera o diagnóstico de enfisema pulmonar.
José Paulo de Andrade virou um ícone da rádio paulistana com o programa O Pulo do Gato, que apresentava desde 1973. Em mais de 50 anos na Rádio Bandeirantes, esteve à frente de diversos programas, como o Jornal de São Paulo e Entrevista Coletiva.
Nos últimos dias, o apresentador estava afastado da Rádio Bandeirantes para o tratamento da doença. Thays Freitas, que trabalhava ao lado de José Paulo de Andrade no Jornal Gente, revelou há dez dias o diagnóstico de Covid-19 ao responder ouvintes que a questionavam sobre a ausência do colega.
Casado e pai de dois filhos, José Paulo tinha 78 anos e era formado em direito pela USP. Nascido em São Paulo, começou sua carreira profissional em 1960 como radioescuta do plantão esportivo da Rádio América de São Paulo. E ingressou na Rádio Bandeirantes para atuar como locutor esportivo em 1963, função que exerceu ao longo de 14 anos.
O Grupo Bandeirantes divulgou nota de pesar pela morte do radialista.”(…) Com uma voz firme, amplo conhecimento político-econômico, são-paulino fanático e um dos maiores formadores de opinião do Brasil, José Paulo tinha um coração gigante e um caráter ímpar”, diz a nota. “Com 57 anos de Rádio Bandeirantes, José Paulo de Andrade deixará um legado indiscutível, um vazio enorme e muitas saudades.”
Apesar de ter a carreira construída em grande parte na Rádio Bandeirantes, José Paulo de Andrade também fez aparições constantes na TV Bandeirantes, principalmente em debates eleitorais e como comentarista em programas sobre política.
Em entrevista de 2018, o jornalista falou sobre sua relação com o rádio. “O rádio é responsabilidade social. É uma questão de temperamento, não consigo ficar quieto. Por isso jamais seria político. Acho que a voz é impressão digital da alma. Através da voz você conhece a pessoa(…), você percebe na voz se a pessoa está mentindo”.
Na mesma entrevista, ele falou da importância do programa O Pulo do Gato em sua carreira. “Eu sempre digo que nesses 45 anos viramos até livro. O que mudou não fomos nós, foi o ouvinte. A diferença que eu sempre registro é essa, o ouvinte era um, eram anos de ditadura. Quando surgiu O Pulo do Gato, o presidente era o Médici. Era um perigo danado qualquer opinião que você transmitisse poderia ser mal interpretada”, disse.
A notícia da morte gerou grande comoção em colegas e amigos de José Paulo de Andrade. Eduardo Barão chorou ao comentar sobre o amigo na rádio BandNews.
“Sempre estava disposto. Sempre foi muito generoso com as pessoas, dava espaço para os mais jovens. O Zé sempre teve uma opinião muito forte, sempre bateu de frente, inclusive na ditadura, enfrentando poderosos. É muito triste. Ontem, quando me ligaram dizendo que ele não estava bem eu fiquei muito chateado e agora essa notícia que infelizmente nos deixa muito tristes. O Zé é o rádio. Mais uma vítima dessa terrível doença”, disse.
Já Luiz Megale, outro colega de José Paulo de Andrade na rádio, disse que o amigo é o maior nome da história do rádio brasileiro. “A Covid-19 levou o nosso Zé Paulo”, lamentou. No Twitter, Milton Neves disse que o jornalismo vive um dia de luto.
Apresentadores de outras emissoras também se emocionaram com a notícia. Durante o Bom Dia SP, Rodrigo Bocardi lembrou da história de José Paulo de Andrade e e suas memórias ao ouvi-lo na Rádio Bandeirantes quando jovem. Já Rafael Colombo, da CNN Brasil, foi liberado de apresentar o programa matinal da emissora. Ele era amigo pessoal de Zé Paulo e trabalhava na Rádio Bandeirantes até o começo do 2020.
O jornalista José Hamilton Ribeiro afirmou que a morte de José Paulo é uma perda para o jornalismo e para a boa discussão política. “Coração ótimo, democrata, ligado ao estudo do jornalismo, parceiro nas lutas do jornalismo, pela qualidade profissional e pela defesa da liberdade e da democracia. (…) Imensa perda para todos nós.”
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O prefeito de São Paulo, Bruno Covas, disse em nota que perde-se um ícone do radiojornalismo nacional, que “conhecia a cidade de São Paulo como ninguém”. “Há mais de 50 anos, São Paulo não acordava sem a sua voz. Sentiremos saudades, mas o exemplo de profissionalismo e de ética no exercício do jornalismo ao longo de toda a sua carreira permanecerá.”
Também a Secretaria de Comunicação do Estado de São Paulo, em nota, lamentou a morte do jornalista e afirmou que ele era um exemplo de independência jornalística e uma fonte de inspiração diária.
“José Paulo de Andrade tinha capacidade única de analisar fatos, fazer contrapontos e garantir a excelência do debate. Ele sempre pautou sua trajetória por tratar de temas relevantes aos mais necessitados, sendo voz combativa no contraponto às ações do Poder Público, tão necessário à democracia”, diz a nota.
Os candidatos a prefeito e vereador nas Eleições 2020 conhecerão os valores que poderão ser utilizados em suas campanhas no dia 31 de agosto. Esta é data final que a Justiça Eleitoral tem para dar publicidade ao limite de gastos estabelecidos para cada cargo eletivo em disputa.
Originalmente, o prazo previsto na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97) para essa divulgação era o dia 20 de julho. No entanto, conforme as novas datas do calendário eleitoral estabelecidas pela Emenda Constitucional nº 107/2020, que determinou o adiamento das eleições municipais em 42 dias, a divulgação se dará no final do próximo mês.
O limite de gastos abrange a contratação de pessoal de forma direta ou indireta e devem ser detalhadas com a identificação integral dos prestadores de serviço, dos locais de trabalho, das horas trabalhadas, da especificação das atividades executadas e da justificativa do preço contratado.
Também entra no limite de gastos a confecção de material impresso de qualquer natureza; propaganda e publicidade direta ou indireta por qualquer meio de divulgação; aluguel de locais para a promoção de atos de campanha eleitoral; e despesas com transporte ou deslocamento de candidato e de pessoal a serviço das candidaturas.
A regra alcança ainda gastos com correspondências e despesas postais; instalação, organização e funcionamento de comitês de campanha; remuneração ou gratificação paga a quem preste serviço a candidatos e a partidos políticos; montagem e operação de carros de som; realização de comícios ou eventos destinados à promoção de candidatura; produção de programas de rádio, televisão ou vídeo; realização de pesquisas ou testes pré-eleitorais; criação e inclusão de páginas na internet; impulsionamento de conteúdos; e produção de jingles, vinhetas e slogans para propaganda eleitoral.
De acordo com a norma, gastar recursos além dos limites estabelecidos sujeita os responsáveis ao pagamento de multa no valor equivalente a 100% da quantia que exceder o limite estabelecido. O infrator também pode responder por abuso do poder econômico, conforme previsto no artigo 22 da Lei Complementar nº 64/1990 (Lei de Inelegibilidades), sem prejuízo de outras sanções cabíveis.
Valores de 2016
Nas últimas eleições municipais, em 2016, foi a primeira vez que o limite de gastos foi definido pela Justiça Eleitoral. Na ocasião, o cálculo foi feito com base nos números declarados na prestação de contas das eleições municipais anteriores (2012). De acordo com a regra, o limite de gasto era de 70% do maior gasto declarado para cada cargo (prefeito ou vereador) em 2012, conforme cada localidade. Para os municípios com até 10 mil eleitores, quando o cálculo dessa porcentagem foi menor que R$ 100 mil para prefeito e R$ 10 mil para vereador, estabeleceu-se esses respectivos valores como o limite de gastos.
O índice de atualização aplicado foi de 8,03905753097063%, que corresponde ao INPC acumulado de outubro de 2015 a junho de 2016, visto que esses valores fixos foram criados com a promulgação da Lei nº 13.165/2015 (Reforma Eleitoral 2015). Já o índice de atualização dos limites máximos de gastos foi de 33,7612367688657%, que corresponde ao INPC acumulado de outubro de 2012 a junho de 2016.
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Para o pleito deste ano, os valores serão calculados conforme a atualização do INPC e terá como termo inicial o mês de julho de 2016 e como termo final o mês de junho de 2020.
Outros prazos
Também a partir do dia 31 de agosto, os partidos políticos e os candidatos ficam obrigados a enviar à Justiça Eleitoral, para fins de divulgação na internet, os dados sobre recursos financeiros recebidos para financiamento de sua campanha eleitoral. Essa divulgação se dará a cada 72 horas após o recebimento dos recursos, conforme determina a legislação.
Profissional de saúde realiza teste para o novo coronavírus- Foto: REUTERS/Ueslei Marcelino
O Brasil tem 76.846 mortes por coronavírus confirmadas até as 8h desta sexta-feira (17), segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa a partir de dados das secretarias estaduais de Saúde.
Desde o balanço das 20h de quinta-feira (16), três estados atualizaram seus dados: GO, RN e RR .
Veja os números consolidados:
76.846 mortes
2.015.382 casos
Na quinta-feira (16), às 20h, o balanço indicou: 76.822 mortes, 1.299 em 24 horas. Com isso, a média móvel de novas mortes no Brasil nos últimos 7 dias foi de 1.081 óbitos, um crescimento de 6% em relação aos dados registrados em 14 dias. É a maior média móvel da pandemia pelo 4º dia seguido.
Sobre os infectados, já são 2.014.738 brasileiros com o novo coronavírus, 43.829 confirmados no último período. A média móvel de casos foi de 36.519 por dia, uma queda de 3% em relação aos casos registrados em 14 dias.
O Brasil levou 4 meses para chegar a 1 milhão de infectados, e bastaram 27 dias para o número dobrar (país passou a marca de 1 milhão de infectados em 19 de junho).
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Progressão até 16 de julho
No total, 9 estados mais o DF apresentaram alta de mortes: PR, RS, SC, MG, GO, MS, MT, RO e TO.
Os dados sobre casos e mortes de coronavírus no Brasil foram obtidos após uma parceria inédita entre G1, O Globo, Extra, O Estado de S.Paulo, Folha de S.Paulo e UOL, que passaram a trabalhar, desde o dia 8 de junho, de forma colaborativa para reunir as informações necessárias nos 26 estados e no Distrito Federal (saiba mais).
