Brasília: Seguro-desemprego poderá ser recebido em conta a partir de amanhã

Arquivo /(Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

A partir de amanhã (24), o trabalhador poderá solicitar o seguro-desemprego e informar dados da conta bancária de sua titularidade e preferência para receber o benefício. A nova possibilidade de pagamento abrange o seguro-desemprego nas modalidades formal, bolsa de qualificação profissional, empregado doméstico e trabalhador resgatado.

Para solicitar o benefício na conta bancária própria, o trabalhador precisará informar, no ato da solicitação do benefício, o tipo de conta (corrente ou poupança), o número e o nome do banco, o número da agência com o respectivo dígito verificador (DV), e o número da conta de titularidade do trabalhador com DV.

A Secretaria de Trabalho, do Ministério da Economia, destaca que não devem ser informados dados de contas salários, pois nessas somente podem ser feitos depósitos e transferências de empregadores cadastrados, segundo normas estabelecidas pelo Banco Central.

A solicitação do seguro-desemprego pode ser feita no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou no portal gov.br e também está disponível para quem buscar atendimento presencial nas unidades de atendimento ao trabalhador.

Antes da medida, o benefício somente podia ser pago por meio de depósito em conta poupança ou conta simplificada para correntistas da Caixa Econômica Federal; por uso do Cartão Cidadão, com saque nos caixas eletrônicos de autoatendimento desse banco; ou ainda presencialmente, nas agências da Caixa, mediante apresentação de documento de identificação civil.

Essas opções continuam disponíveis, mas, a partir da mudança, passa a ser permitido o pagamento por qualquer banco integrante do sistema financeiro brasileiro, por meio de transferência eletrônica bancária (TED) para depósito em conta corrente ou poupança de titularidade do beneficiado.

A ampliação na forma de recebimento do seguro-desemprego se tornou possível por meio da Resolução nº 847/2019, do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), que admitiu o novo canal de pagamento sem qualquer ônus para o beneficiário.

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De acordo com a secretaria, a mudança foi operacionalizada em trabalho conjunto da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Caixa Econômica Federal e Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev).

fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

São Luís: Maranhão confirma recuperação de mais 1,4 mil pessoas da Covid-19

Paciente Celma Rodrigues vence coronavírus no Maranhão — Foto: Julyane Galvão

O Maranhão chegou a 92.854 curados da Covid-19 ao somar mais 1.412 nas últimas 24 horas, de acordo com o boletim epidemiológico da Secretaria de Estado da Saúde (SES). Nas informações desta terça-feira (21), constam ainda que o estado tem 108.154 casos confirmados e 2.778 mortes pela doença.

O estado segue com 12.522 pessoas em tratamento. Destas pessoas ainda infectadas, 11.921 estão em isolamento domiciliar, 351 estão em leitos de enfermarias e 250 em UTIs.

A SES confirmou ainda que 54 profissionais de saúde morreram desde o começo da pandemia no Maranhão. Foram 2.791 infectados e 2.703 estão curados.

Ao todo, 235.399 testes foram realizados para diagnóstico da doença. Foram descartados 124.596 casos e 5.728 estão sendo monitorados por conta de serem suspeitos de estarem com o novo coronavírus.

Casos de pacientes curados

Luzia Angelita tem 73 anos e agradeceu os profissionais de saúde após receber alta da Covid-19 — Foto: Divulgação/HUUFMA

A paciente foi a segunda pessoa com Covid-19 a dar entrada no hospital e também era a que estava a mais tempo internada. Segundo o HUUFMA, o tratamento da idosa exigiu diversos esforços da equipe de saúde, além da força e superação da paciente para vencer as dificuldades.

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Moradora do bairro Maiobão, Luiza Ferreira Alves, de 106 anos, deu entrada na UPA com rebaixamento de nível de consciência, dores nas costas e cansaço. A notícia do diagnóstico deixou os familiares em choque. Grupo de risco da doença, pela idade e por conta da hipertensão, a idosa, mãe de nove filhos, sempre teve boa saúde, reagiu bem ao tratamento e agora está curada.

Flávia Cristina Abreu de Almeida, de 49 anos, recebeu alta com grande festa no Hospital Universitário, em São Luís. Ela ficou 34 dias internada com a Covid-19 e saiu chorando e agradecendo os profissionais de saúde.

A maranhense foi a última pessoa internada em uma das duas Unidades de Terapia Intensiva (UTI) que o HUUFMA mantinha apenas para pacientes com Covid-19, e que foi desativada.

Após ficar internada durante um mês e 22 dias, a paciente Celma Rodrigues, de 61 anos, ganhou uma nova vida depois de receber alta do Hospital Dr. Genésio Rêgo. Quando ela deu entrada no hospital, seus pulmões estavam com 92% de comprometimento. Ao todo, foram 31 dias internada em um leito de UTI e outros 21 dias na enfermaria até vencer a Covid-19.

Aos 102 anos, o idoso Francisco Pereira Leite que mora no município de Tuntum, é um dos maranhenses que venceram o novo coronavírus. Ele que nunca havia ido ao médico, descobriu que estava infectado ao ir par São Luís tratar de problemas nos pulmões.

Ficar em casa

Ficar em casa é importante porque, segundo as autoridades de saúde, é a única maneira mais eficaz no momento para frear o aumento repentino no número de casos, o que poderia causar um colapso no sistema de saúde pela falta de leitos e de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs).

Um colapso causaria a diminuição drástica da capacidade do sistema de saúde em cuidar dos pacientes, o que aumenta a chance de óbitos por Covid-19 e também por outras doenças.

Cuidados

Para evitar a proliferação do vírus, o Ministério da Saúde recomenda medidas básicas de higiene, como lavar as mãos com água e sabão, utilizar lenço descartável para higiene nasal, cobrir o nariz e a boca com um lenço de papel quando espirrar ou tossir e jogá-lo no lixo. Evitar tocar olhos, nariz e boca sem que as mãos estejam limpas.

fonte: g1.globo.com/ma

Saúde: Mundo tem 166 candidatas a vacina contra a Covid em desenvolvimento; 24 são testadas em humanos

Foto ilustrativa de seringa com vacina contra o coronavírus — Foto: Andre Melo Andrade/Estadão Conteúdo

O mais recente balanço da Organização Mundial da Saúde (OMS) indica que 166 vacinas estão em desenvolvimento contra a Covid-19 em todo o mundo. Até terça-feira (21) ao menos 24 delas foram registradas em fase clínica, que é a etapa de teste em humanos.

Segundo a agência de saúde da ONU, de todas as vacinas em desenvolvimento, cinco já estão em sua terceira e última fase de estudo. É somente depois desta prova, em um número maior de participantes, que uma vacina pode ou não ser licenciada e liberada para a comercialização, veja quais são:

  • Sinovac (China)
  • Instituto Biológico de Wuhan/Sinopharm (China)
  • Instituto Biológico de Pequim/Sinopharm (China)
  • Oxford/AstraZeneca (Reino Unido)
  • Moderna/NIAID (EUA) – ainda não começou a recrutar voluntários

É somente na fase 3, com um número maior de participantes, que a eficácia da vacina é comprovada. Um grupo de milhares de voluntários é avaliado antes de se considerar a comercialização em larga escala.

A vacina de Oxford já está na sua terceira fase – e final – de testes em humanos. Além dessa, apenas outra concorrente chinesa já chegou tão longe nas pesquisas e ambas são testadas no Brasil. A China tem ao menos oito vacinas em desenvolvimento, três delas na última fase.

Para se produzir uma vacina, leva tempo. A mais rápida desenvolvida até o momento foi a vacina contra a caxumba, que precisou de cerca de quatro anos até ser licenciada e distribuída para a população.

Etapas da vacina

Antes de começar os testes em voluntários, a imunização passa por diversas fases de experimentação pré-clinica (em laboratório e com cobaias). Só após ser avaliada sua segurança e eficácia é que começam os testes em humanos, a chamada fase clínica – que são três:

  • Fase 1: é uma avaliação preliminar da segurança do imunizante, ela é feita com um número reduzido de voluntários adultos saudáveis que são monitorados de perto. É neste momento que se entende qual é o tipo de resposta que o imunizante produz no corpo. Ela é aplicada em dezenas de participantes do experimento.
  • Fase 2: na segunda fase, o estudo clínico é ampliado e conta com centenas de voluntários. A vacina é administrada a pessoas com características (como idade e saúde física) semelhantes àquelas para as quais a nova vacina é destinada. Nessa fase é avaliada a segurança da vacina, imunogenicidade (ou a capacidade da proteção), a dosagem e como deve ser administrada.
  • Fase 3: ensaio em larga escala (com milhares de indivíduos) que precisa fornecer uma avaliação definitiva da sua eficácia e segurança em maiores populações. Além disso, feita para prever eventos adversos e garantir a durabilidade da proteção. Apenas depois desta fase é que se pode fazer um registro sanitário.

Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para se fazer um ensaio clínico no Brasil, é preciso da aprovação do Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep), órgão vinculado ao Ministério da Saúde. Os voluntários são recrutados pelos centros de pesquisa.

Os cientistas da Universidade de Oxford, no Reino Unido, disseram que a vacina, desenvolvida em parceria com o laboratório AstraZeneca, foi capaz de induzir a resposta imune tanto por anticorpos como por células T (células do sistema imune capazes de identificar e destruir outras células infectadas) até 56 dias depois da administração da dose.

A resposta imune foi medida em laboratório durante as duas primeiras fases de teste. A fase 3 do estudo, que já está em andamento, prevê que ela seja aplicada em milhares de pessoas e, só então, ficará claro se, efetivamente, protege a população.

A vacina que é considerada a mais avançada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) está sendo testada em 50 mil pessoas em todo mundoinclusive no Brasil.

– Como ela funciona?

A vacina utiliza uma tecnologia conhecida como vetor viral recombinante. Ela é produzida a partir de uma versão enfraquecida de um adenovírus (que causa resfriado em chimpanzés) — e que não causa doença em humanos. A esse imunizante foi adicionado o material genético usado na produção da proteína “spike” do Sars-Cov-2 (a que ele usa para invadir células), induzindo os anticorpos.

“Isso faz com que as células dessas pessoas [vacinadas] produzam a proteína S, e ajuda a ensinar o sistema imunológico a reconhecer o vírus Sars-Cov-2″, explicou Andrew Pollard professor de pediatria na Universidade de Oxford.

– Ela é segura? Quais foram as reações adversas ?

A vacina foi considerada segura. As principais reações são algum inchaço ao redor da injeção, febre, dores musculares, que são esperadas para vacinas virais. Nos testes preliminares, não houve efeito adverso sério.

De acordo com Soraia Smaili, reitora da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), se tudo der certo, a vacina de Oxford poderá ter o registro liberado em junho de 2021.

Sinovac (China)

Outra vacina apontada como promissora é a desenvolvida pela Sinovac Biotech, que está na fase 3 de testes. O ensaio, liderado no Brasil pelo Instituto Butantan, começará aplicando doses da PiCoVacc (ou CoronaVac) a partir desta terça-feira (21) em 890 voluntários de São Paulo, no Hospital das Clínicas (HC).

Ela utiliza o vírus Sars-Cov-2 inativado (vírus morto ou por partes dele), que é o o mesmo princípio das vacinas contra a hepatite e a influenza (gripe). Nesses casos, existe um risco menor, porque o vírus não consegue se duplicar no corpo.

Ela implanta uma espécie de memória celular responsável por ativar a imunidade de quem é vacinado. Quando entra em contato com o coronavírus ativo, o corpo já está preparado para induzir uma resposta imune.

De acordo com o governador João Doria (PSDB), se os testes foram bem sucedidos, a fabricação da vacina no Brasil começará no início de 2021.

Sinopharm (China)

A farmacêutica estatal chinesa Sinopharm tem duas vacinas aprovadas em fase 3. Uma delas é estudada em 15 mil voluntários de Abu Dhabi, capital dos Emirados Árabes Unidos. O teste em humanos é o primeiro do mundo de uma vacina inativada para Covid.

Vacinas inativadas são compostas pelo vírus morto ou por partes dele. Isso garante que ele não consiga se duplicar no sistema. É o mesmo princípio das vacinas contra a hepatite e a influenza (gripe).

A Sinopharm obteve aprovação para os testes no final de junho. A vacina experimental passou nas Fases I e II dos ensaios clínicos, com 100% dos voluntários gerando anticorpos após duas doses em 28 dias, afirmou um comunicado do governo de Abu Dhabi.

A China tem procurado testar vacinas em potencial no exterior devido à falta de novos pacientes no país. A chinesa Sinovac Biotech está conduzindo ensaios de Fase III de uma vacina no Brasil.

Moderna (EUA)

A vacina desenvolvida pelo laboratório norte-americano Moderna se mostrou segura e eficaz em um estudo publicado na semana passada pela revista “New England Journal of Medicine”. Segundo o artigo, a imunização produziu anticorpos em 45 voluntários.

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Nenhum voluntário do estudo apresentou um efeito colateral grave, mas mais da metade relatou reações leves ou moderadas, como fadiga, dor de cabeça, calafrios, dores musculares ou dor no local da injeção.

A maior parte das queixas veio dos pacientes que tomaram duas doses da vacina em sua concentração mais alta.

– Criticada por cientistas

Dados de testes em pequena escala e em estágio inicial para uma vacina experimental para a Covid-19 da empresa Moderna não garantiram dados críticos necessários para que sua eficácia seja avaliada, segundo a comunidade científica.

Por conta da pandemia do novo coronavírus, a farmacêutica recebeu autorização do governo norte-americano para acelerar o processo de pesquisa – mantendo os padrões de segurança e a sequência das pesquisas.

O estudo randômico contará com 30 mil voluntários nos EUA, a metade deles vai receber uma dose de 100 microgramas da vacina enquanto a outra metade será injetada com um placebo. Não há, até o momento, nenhuma vacina ou tratamento aprovados contra o coronavírus.

fonte: g1.globo.com

Brasília: Câmara aprova em dois turnos texto do novo Fundeb

Relatora do Fundeb: Professora Dorinha (DEM-TO) discursa em plenário Foto: Najara Araujo / Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos nesta terça-feira a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que renova o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). O texto elaborado pela relatora Professora Dorinha Seabra (DEM-TO) fixou em 23% a participação da União no financiamento da educação. Esse percentual será atingido após seis anos de gradativo incremento. Após acordo com o governo, o relatório reserva ainda cerca de 5% para o investimento em educação infantil. Caso a proposta seja promulgada, os efeitos financeiros passam a valer a partir de 2021. Em primeiro turno, a PEC foi aprovada por 499 votos a favor e sete contra; em segundo, por 492 a seis.

Agora, o texto segue para o Senado.  O Fundeb é a principal fonte de financiamento da educação básica brasileira e sua vigência termina no final deste ano. A proposta torna o mecanismo permanente e melhora suas ferramentas de distribuição.

A proposta inicial de deputados previa uma complementação de 20% por parte da União de modo gradual ao longo de seis anos. Já o texto aprovado prevê a seguinte evolução: 12% (2021), 15% (2022), 17% (2023), 19% (2024), 21% (2025) e 23% (2026).

— Numa situação mais normal, não seria uma proposta absurda começar o aumento da complementação em 2022. No entanto, a arrecadação vai ter queda este ano, o que repercute no investimento da educação deste ano e do ano que vem. Como vai ter uma retração, terá uma diminuição da capacidade de investimento. Além disso, as redes vão ter um esforço ainda maior para saber o que foi afetado do ponto de vista do desenvolvimento pedagógico durante a pandemia. Ou seja, é um desafio dobrado com recursos recursos menores. Nesse contexto, não dá para falar num Fundeb menor, sendo que a União é a que mais arrecada impostos e menos contribui — avaliou Priscila Cruz, presidente do “Todos pela Educação”.

De acordo com a organização “Todos pela Educação”, o novo Fundeb dá maior eficiência à distribuição de recursos, beneficiando os alunos mais pobres. Segundo os cálculos da entidade, o valor mínimo investido por aluno por ano alcançará, em 2026, R$5.700, ante os R$3.700 atuais. Ainda segunda a ONG, 2.745 passarão a receber a complementação da União com a nova regra — em 2019, foram 1.758.

A relatora manteve a proibição do uso do fundo para o pagamento de servidores inativos. O governo havia proposto que fosse permitido usar o Fundeb para esse fim. Nos últimos dias, o ministro da Economia, Paulo Guedes, tentou incluir na proposta a existência de um voucher para que pais de crianças pudessem pagar creches privadas. A ideia foi rejeitada, mas houve acordo para fortalecer o ensino infantil.

— Em um esforço de alcançar o consenso amplo que incorporasse elementos da proposta do Governo, apresentada em julho de 2020, acordamos em uma complementação final de 23% em seis anos, com a priorização para educação infantil, etapa de ensino onde se concentra a maior demanda não atendida pelo sistema público de ensino. Isso trará grande impacto para a  educação da primeira infância —  disse Dorinha ao ler o relatório.

O novo texto determina que, em caso de falta de vagas em creches na rede pública, o dinheiro poderá ser destinado a instituições sem fins lucrativos.  Com a complementação de 23%, 24 estados do país receberão aporte da União. De acordo com Dorinha, a proposta torna o Fundeb mais eficiente. Os 10% que a União já complementa atualmente permanecem como estão, dos 13% extras, 2,5% serão destinados a municípios que tenham bons resultados educacionais. Dos 10,5%  destinados para o valor aluno ano total, distribuído de acordo com a necessidade dos municípios, cerca de metade (5%) deve ser investido na educação infantil.

— Com adoção dos novos indicadores socioeconômicos e fiscais, a serem tratados na lei de regulamentação, a destinação de recursos torna-se mais redistributiva, atingindo mais entes federados.

A deputada manteve o piso de 70% do Fundo para pagamento de profissionais da educação. O governo defendia que 70% fosse o máximo a ser utilizado para esse fim. Na prática, após a última alteração do texto, foi estabelecido um teto de 85% para arcar com este tipo de despesa. Na proposta, foram reservados 15% para “despesas de capital”, ou investimentos.

— Criou-se um teto sem dizer que foi teto. Tem agora a limitação até 85% para usar com pagamento de professores — disse o deputado Bacelar (PODE-BA), que foi presidente da comissão especial que tratou do tema.

Presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Luiz Miguel Garcia afirmou que a reserva de 15% para investimentos era uma demanda dos gestores municipais e comemorou a inclusão da regra no texto.

— Sem ela, muitas cidades só conseguem pagar os salários. Agora vão conseguir investir em alguma coisa — avaliou.

A relatora manteve o Custo Aluno Qualidade como parâmetro para estabelecimento do padrão mínimo de qualidade do sistema educacional brasileiro. Havia uma demanda do governo pela retirada do dispositivo.

Durante a discussão, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chorou ao ser elogiado por sua defesa pela aprovação do Fundeb. Ao ouvir de Dorinha elogios ao seu pai, o ex-prefeito do Rio Cesar Maia, pela atuação na área, o presidente da Câmara não segurou a emoção. A votação começou conturbada nesta terça-feira. Após a pressão do ministro da Economia, Paulo Guedes, para que a PEC fosse alterada em vário pontos, o líder informal do governo na Câmara, Arthur Lira (PP-AL), apresentou pelo menos cinco requerimentos de obstrução para tentar adiar a votação.

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A atitude de Lira gerou insatisfação, já que ele usou a condição de líder do bloco de legendas do centrão para travar a votação.

Líderes de partidos pressionaram o deputado do PP a recuar e fecharam acordo para esses requerimentos fossem retirados. Segundo um líder do grupo, o recado foi “claro”: “entre o governo e a Educação, os deputados ficam com a Educação”

Nos últimos dias, a condução das negociações pelo governo foi criticada duramente pelos parlamentares. Em tramitação desde 2015 na Câmara, a proposta só mobilizou o Planalto quando o assunto foi incluído na pauta do plenário. E mesmo assim para fazer alterações considerados “esdrúxulas”, como tentar incluir parte de programa social no Fundeb.

fonte: oglobo.globo.com

Lago da Pedra: Acusado de homicídio foi preso pela Polícia Civil

Local do crime/Foto: Reprodução WhatsApp

A Polícia Civil do Estado do Maranhão, através da Delegacia de Lago da Pedra, pertencente a 14ª Delegacia Regional de Polícia Civil, efetuou, ontem (21), a prisão de A.L.C, em cumprimento a mandado de prisão expedido pelo Juiz da Primeira Vara do município. A.L.C, é acusado de participação no homicídio que vitimou Edivanilson de Sousa Mota.

O crime aconteceu no dia 09/03/20. Naquela data, A.L.C, em companhia de outros comparsas, invadiram a casa de Edivanilson, em busca de uma arma, que seria de propriedade da vítima e de uma moto, que supostamente, teria sido subtraída por Edivanilson. Após revistarem a casa da vítima, os acusados, o colocaram dentro de um carro e o levaram para o Lixão da cidade, onde executaram o crime.

Anteriormente, a Polícia Civil de Lago da Pedra, já havia efetuado a prisão de W.C.P, outro acusado de participação no crime.

Após as formalidades legais o conduzido ficará a disposição da justiça.

fonte: 14ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Pedreiras – MA

Pedreiras: SEJUV lançará “Qualifica Jovem” com cursos on-line e recebe professor de inglês

Equipe recebendo a visita do professor Mardoqueu/Foto: ASCOM

A Prefeitura de Pedreiras por meio da Secretaria Municipal de Juventude (SEJUV) está preparando uma nova etapa do Programa Qualifica Jovem, com a confirmação de novos cursos, que devido à pandemia da Covid-19, deverão ser apresentados em formato on-line.

Na última sexta-feira (17/07), a equipe da SEJUV recebeu a visita de um dos aliados da causa da juventude pedreirense, do professor Mardoqueu Sousa Telvina, mestrando em Ciência da Computação pela Universidade Estadual do Maranhão – UEMA, que além de possuir formações em Língua Inglesa, está lançando o livro: “13 porquês de você não aprender Inglês”.

A Gestão Honra e Trabalho vem apresentando políticas públicas inovadoras para a juventude com reconhecimento em todo o Brasil, vencendo o Prêmio Nacional de Inovação em Políticas Públicas de Juventude, do Governo Federal.

Mesmo em meio às dificuldades criadas pelas restrições inerentes aos cuidados de saúde em consequência da pandemia, continua articulando com os parceiros novas formas para que seja realizada mais uma Etapa do Programa Qualifica Jovem, incluindo o curso de Inglês Intermediário, que será ministrado pelo professor Mardoqueu Telvina.

O professor é símbolo de como o Programa Qualifica Jovem beneficia os jovens de Pedreiras, ele é um dos voluntários dos cursos oferecidos pelo programa, já tendo participado de diversas etapas, que faz com que essa ação contribua com a responsabilidade do governo com a eficiência do serviço público.

Hoje eu estou realizando essa visita, fortalecendo essa parceria que já existe há vários anos em que eu venho participando de ações como o Programa Qualifica Jovem, que tem beneficiado bastante a juventude de Pedreiras e região. E eu espero que possamos continuar trabalhando em benefício da população pedreirense e com todos aqueles que vivem no Médio Mearim”, disse Mardoqueu.

Ele ressalta que o livro “13 porquês de você não aprender inglês” vai ajudar alunos e pessoas que são aspirantes a aprender a língua inglesa de alguma forma ter uma perspectiva de quanto tempo leva, e como mesclar coisas do dia a dia em benefício dessa aprendizagem.

A Secretaria Municipal de Juventude encara os desafios de seguir mudando os rumos das políticas juvenis de Pedreiras mesmo em meio a esta pandemia, por isso tem estudado as melhoras formas de qualificar, certificar e encaminhar o jovem pedreirense ao mercado de trabalho para que ele possa desenvolver a economia do nosso município, seguindo as normas e cuidados que esse período exige”, pontua o secretário Phellipe Figueiredo.

O Edital do Programa Qualifica Jovem está em fase de construção para realização ainda no segundo semestre de 2020.

fonte: pedreirasoficial.blogspot.com 

Eleições 2020: prazos eleitorais previstos para 20 de julho foram prorrogados

Dia 20 de julho seria o marco temporal para 14 prazos previstos no Calendário Eleitoral de 2020. Contudo, essa e outras datas deste e de outros meses terão de ser alteradas em conformidade com a Emenda à Constituição nº 107/2020, que adiou o pleito para 15 e 29 de novembro (1º e 2° turnos), em razão da pandemia de Covid-19.

O Congresso Nacional modificou de forma expressa algumas datas importantes de julho, como o período para a realização das convenções partidárias. A deliberação sobre coligações e a escolha de candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador – que aconteceriam de 20 de julho a 5 de agosto – passaram para o período de 31 de agosto a 16 de setembro. Já o prazo para o registro de candidaturas, que acabaria em 15 de agosto, terminará no dia 26 de setembro. A partir das escolhas em convenção, os candidatos já podem apresentar os pedidos de registro à Justiça Eleitoral.

Com relação a outras datas, que não foram previstas na emenda constitucional, o Congresso indicou que devem ser prorrogadas de forma proporcional pelo TSE, por meio da atualização de suas resoluções.

Para os prazos do Calendário Eleitoral que tinham previsão de início no mês julho, o TSE decidiu prorrogá-los por 42 dias – proporcionalmente ao adiamento da votação. Segundo comunicado divulgado no início do mês, o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que o mês de julho será dedicado a realizar os trabalhos destinados a viabilizar a aprovação de resoluções alteradoras no início de agosto, quando retornam as sessões plenárias da Corte.

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Além disso, a emenda permite ao TSE fazer mudanças nas regras relativas à recepção dos votos, às justificativas, à auditoria e à fiscalização no dia da eleição, inclusive quanto ao horário de funcionamento das seções eleitorais e à distribuição dos eleitores no período, de maneira a propiciar segurança sanitária a todos os participantes do processo eleitoral.

Acesse o calendário eleitoral com as novas datas.

Resoluções

Agora, cabe ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fazer as devidas adequações nas resoluções que disciplinam o processo eleitoral de 2020, o que deve ocorrer em agosto. Deverão ser feitos ajustes nas normas referentes aos prazos para fiscalização e acompanhamento dos programas de computador utilizados nas urnas eletrônicas para os processos de votação, apuração e totalização. Também terão de ser promovidas atualizações nos procedimentos relativos a todas as fases do processo de votação e apuração das eleições e ao processamento eletrônico da totalização dos resultados, para adequá-los ao novo calendário eleitoral.

Datas alternativas de votação

O TSE vai definir ainda os horários de funcionamento das seções eleitorais e eventuais medidas de distribuição dos eleitores para minimizar os riscos de aglomeração nos dias de votação. Caso haja a necessidade de datas alternativas para a votação em municípios cuja situação sanitária aponte riscos aos eleitores, caberá ao TSE solicitar ao Congresso Nacional a marcação. A data-limite para a realização das votações, nesses casos, será 27 de dezembro.

fonte: tse.jus.br

São Luís: Maranhão registra 2.740 óbitos e mais de 106 mil casos de coronavírus

Foto: REUTERS/Wolfgang Rattay/Direitos Reservados

Segundo informações do boletim epidemiológico, divulgado nesta segunda-feira (20), pela Secretária de Saúde do Maranhão (SES), o estado tem 106.906 casos confirmados de coronavírus e 2.740 óbitos. Nas últimas 24h, foram notificadas 32 novas mortes e 581 casos de Covid-19. O interior do estado contabilizou 466 novos casos, Imperatriz registrou 6 e a Ilha de São Luís teve 109.

Também segundo o boletim, dos mais de 106 mil casos confirmados, 12.724 ainda estão ativos. Desses, 12.111 estão em isolamento domiciliar, 353 internados em enfermaria e 260 em leitos de UTI.

O estado já contabiliza 91.442 pessoas recuperados do coronavírus. Ao todo, já foram realizados 232.291 testes.

De acordo com informações da SES, os 32 novos óbitos registrados, aconteceram nas seguintes cidades: Monção (1), morros (1), São José de Ribamar (1), João Lisboa (1), Ribamar Fiquene (1), Bacabal (1), Primeira Cruz (1), Rosário (1), Vargem Grande (1), Viana (1), Chapadinha (1), Caxias (1), Timon (1), Loreto (1), São Bernardo (1), Lagoa da Pedra (1), Lima Campos (1), Colinas (1), Santa Rita (2) e São Luís (12).

Dos novos óbitos registrados no estado, três aconteceram nas últimas 24h nas cidades de Colinas, Lima Campos e São Luís. Os demais são de dias e/ou semanas anteriores, e aguardavam o resultado do exame laboratorial para Covid-19.

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O boletim informa também que, das pessoas que morreram, 62% são do sexo masculino e 38% feminino, a faixa etária com maior número de mortes é acima de 70 anos, com 87% apresentando comorbidades, sendo as principais hipertensão arterial e diabetes mellitus.

A evolução do número de casos da síndrome respiratória aguda grave (SRAG) no estado continua em 19, estando presente na maioria dos casos o vírus da influenza B.

fonte: oimparcial.com.br

Brasília: Mais de 700 mil receberão amanhã 1ª parcela do auxilio emergencial

Reuters/Pilar Olivares

A Caixa vai creditar a primeira parcela do auxílio emergencial para 721.337 beneficiários a partir de amanhã (22), para os nascidos em janeiro. Os beneficiários entram no ciclo 1 do novo calendário de pagamento, que passou a ser organizado em ciclos de crédito na poupança social digital e saque em espécie.

Os beneficiários que vão receber a primeira parcela do auxílio emergencial no ciclo 1 fizeram o cadastro entre 17 de junho e 2 de julho. O crédito e o saque são escalonados pelo mês de aniversário.

Segundo esse calendário, nascidos em janeiro recebem no dia 22; em fevereiro, em 24 de julho; em março, 29 de julho; em abril, 31 de julho; em maio, 5 de agosto; em junho, 7 de agosto; em julho, 12 de agosto; em agosto, 14 de agosto; em setembro, 17 de agosto; em outubro, 19 de agosto; em novembro, 21 de agosto; e em dezembro, 26 de agosto. O saque em dinheiro será entre os dias 25 de julho e 17 de setembro.

fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

Pedreiras: Emoção e muitas homenagens na Missa de Sétimo dia de Samuel Barreto

“Cantinho de Samuel Barreto” (Ornamentado por Mano Silva Produções “Manoelzinho”)Foto: Sandro Vagner

O poeta continua vivo. Essa é a frase mais correta! Jamais um grande poeta, amigo e companheiro será esquecido por todos.

Foto: Sandro Vagner

Quem foi ontem (19) ao Santuário de São Benedito ou acompanhou pelo instagram.com/sandrovagner.com.br a Missa de Sétimo dia de falecimento do Poeta e professor, Samuel de Sá Barreto, se emocionou com as inúmeras mensagens, gratidão e homenagens dedicadas ao Poeta Passarinho.

Padre José Geraldo Teófilo – Reitor do Santuário de São Benedito/Foto: Sandro Vagner

Mais uma vez, o Padre José Geraldo, com toda sua emoção, destacou Samuel como um grande homem e grande amigo.

Foto: Sandro Vagner

Poetas, cantores, cantoras, amigos, amigas e familiares prestaram uma justa homenagem a Samuel Barreto. Foi uma hora de Santa Missa, e mais duas horas de homenagens, poderia ser maior o tempo, mas, devido o horário de outra importante celebração, muitos amigos não puderam homenagear Samuel Barreto, mas entenderam e agradeceram, pois sabiam, que mesmo sem falar ou cantar, ele já estava sendo homenageado apenas com a presença de cada um.

Assim como em todas solenidades de lançamentos de seus livros de poesias, Samuel Barreto ganhou um local de destaque , e não foi por acaso, como uma boa lembrança, todos que participaram da Missa receberam o seu mais recente trabalho literário, que, mesmo incompleto, foi aplaudido.

Livro “Escalada de Vida”/Foto: Petrossivan Carvalho “Petró”

“Escalada de Vida” conta a trajetória do poeta Samuel Barreto, onde faz questão de destacar o carinho e a forma como veio ao mundo. Sempre carinhoso quando se refere, principalmente, à família, e de todos os grandes e bons momentos que guardou na memória. Samuel Barreto, em vídeo, expressou o verdadeiro sentimento ao fazer a leitura do Livro “Escalada de Vida”, que foi aplaudido por todos que foram ao Santuário de São Benedito.

Ceci Barreto (C)/Foto: Sandro Vagner

A família Barreto, em nome da matriarca Ceci Ana de Jesus “Ceci Barreto”, agradece a todos que compartilharam esse momento, que, apesar da dor, reconheceu que Samuel Barreto ainda tem muito o que mostrar, pois suas obras serão eternizadas e sua memória jamais será esquecida.

Foto: Sandro Vagner

Samuel Barreto vive nas poesias, nos livros, nos contos, nas composições e, principalmente, nas vozes dos artistas quem sabem como preservar essa grande amizade, esse grande amigo, esse grande homem que deixou como ensinamento que a felicidade é o melhor remédio para curar todos os males.

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Fotos: Sandro Vagner
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