O governo extinguiu o fundo PIS-Pasep e autorizou o saque temporário de até R$ 1.045 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A Medida Provisória n° 946 foi publicada no Diário Oficial da União em edição extraordinária na noite dessa terça-feira (7).

Ao extinguir o Fundo dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), o governo transferiu o seu patrimônio para o FGTS. A extinção será a partir do dia 31 de maio de 2020.

No último dia 3, o governo antecipou em um mês o prazo final de saque do abono salarial 2019/2020. Inicialmente, esse prazo era 30 de junho e passou a ser 29 de maio deste ano.

A MP diz que “fica preservado o patrimônio acumulado nas contas individuais dos participantes do Fundo PIS-Pasep”. E diz que será permitido o saque das contas vinculadas individuais de origem PIS ou Pasep mantidas em nome do trabalhador.

O agente operador do FGTS, a Caixa Econômica Federal, “cadastrará as contas vinculadas de titularidade dos participantes do Fundo PIS-Pasep necessárias ao recebimento e à individualização dos valores transferidos, devidamente marcadas com identificador de origem PIS ou Pasep, e definirá os padrões e os demais procedimentos operacionais para a transferência das informações cadastrais e financeiras”.

As contas vinculadas individuais dos participantes do Fundo PIS-Pasep, mantidas pelo FGTS após a transferência, passam a ser remuneradas pelos mesmos critérios aplicáveis às contas vinculadas do FGTS. As contas poderão ser livremente movimentadas, a qualquer tempo.

A MP também estabelece que os recursos remanescentes nas contas não sacados serão tidos por abandonados a partir de 1º de junho de 2025 e passarão a ser propriedade da União.

Saque temporário do FGTS

A MP diz ainda que fica disponível, aos titulares de conta vinculada do FGTS, a partir de 15 de junho de 2020 e até 31 de dezembro de 2020 o saque de recursos até o limite de R$ 1.045 (um salário mínimo) por trabalhador. Segundo a MP, esse saque foi autorizado em razão do enfrentamento do estado de calamidade pública e da emergência de saúde de importância internacional decorrente da pandemia de coronavírus (covid-19),

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Caso o titular tenha mais de uma conta vinculada, o saque será feito na seguinte ordem: contas vinculadas relativas a contratos de trabalho extintos, com início pela conta que tiver o menor saldo; e demais contas vinculadas, com início pela conta que tiver o menor saldo.

Segundo a MP, os saques serão efetuados conforme cronograma de atendimento, critérios e forma estabelecidos pela Caixa Econômica Federal, permitido o crédito automático para conta de depósitos de poupança de titularidade do trabalhador previamente aberta na nessa instituição financeira, desde que o trabalhador não se manifeste negativamente, ou o crédito em conta bancária de qualquer instituição financeira, indicada pelo trabalhador, desde que seja de sua titularidade.

A MP diz ainda que o trabalhador poderá, na hipótese do crédito automático, até 30 de agosto de 2020, solicitar o desfazimento do crédito.

fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

Um pedido de cancelamento do registro do Partido dos Trabalhadores recebeu um parecer favorável do vice-procurador-geral eleitoral Renato Brill de Goés.

A ação, segundo divulgou a coluna de Fausto Macedo, do jornal O Estado de S.Paulo, tem como base depoimentos colhidos na operação Lava Jato, segundo os quais o partido recebeu recursos ilícitos de origem estrangeira.

Se for considerado culpado na ação, o PT terá violado o inciso I do art. 28 da Lei dos Partidos Políticos, que proíbe o recebimento de dinheiro estrangeiro.

A avaliação do vice-procurador é de que há indícios suficientes que indicam que o PT recebeu dinheiro vindo do exterior, de acordo com reportagem do Congresso em Foco.

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“Diante de tal contexto, forçoso reconhecer a existência de indícios suficientes do recebimento, por parte do Partido dos Trabalhadores – PT, ora requerido, via interpostas pessoas, de recursos oriundos de pessoas jurídicas estrangeiras (Keppel FELS e Toshiba), inclusive para pagamento de despesas contraídas pelo próprio Partido, a evidenciar, em tese, interesse direto da instituição partidária e não apenas de dirigente seu, circunstância que autoriza o prosseguimento do feito quanto à hipótese do inciso I do art. 28 da Lei dos Partidos Políticos, com a inauguração de sua fase de instrução”, diz ele.

fonte: 247.com

O governador Flávio Dino editou decreto nesta terça-feira (07) para restringir as viagens a partir da Grande São Luís – e também em direção à Ilha – neste feriado de Semana Santa. O objetivo é evitar a disseminação em massa do coronavírus no Maranhão.

O decreto suspende, a partir das 7h de quarta-feira (8), os serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, com entradas e saídas da Ilha de São Luís. A suspensão vale até as 23h59 do dia 13 de abril, uma segunda-feira.

A medida atinge todos os tipos de transporte coletivo, sejam os convencionais, os alternativos, os de fretamento e os de turismo. A restrição vale também para os ônibus que usam o ferry boat.

Além disso, fica reduzida a um terço a quantidade de viagens dos ferry boats. Nas viagens mantidas, terão prioridade ambulâncias, viaturas policiais, caminhões e profissionais da saúde em viagem a trabalho.

O dinheiro dos bilhetes já comprados no ferry boat será devolvido.

Colaboração

“Quero pedir a colaboração de todas as famílias do Maranhão. Sei que a Semana Santa é um momento muito especial, de fé, comunhão, partilha e convivência. No entanto, precisamos lembrar que estamos num momento excepcional”, afirmou o governador.

“Por isso, quero pedir a todos que evitem viagens, uma vez que a circulação de pessoas é um caminho de disseminação do coronavírus. E certamente ninguém deseja que seus amigos e parentes de outras cidades acabem sendo acometidos por essa doença. Façam esse sacrifício, não em nome do governo, mas em nome das famílias, da população”, acrescentou.

Como o maior número de casos confirmado, que já passam de 200, estão concentrados na Grande Ilha, há o grande risco de que o vírus se espalhe simultaneamente por outras partes do território maranhense caso ocorram muitos deslocamentos na Semana Santa.

Isso levaria a uma sobrecarga nos serviços de saúde, colocando em risco a vida de muitas pessoas.

Além disso, a medida também serve para proteger os profissionais de saúde, que precisam se manter firmes e saudáveis para dar conta do atendimento crescente.

“Estamos protegendo também os profissionais de saúde, porque não adianta termos leitos, equipamentos e hospitais se os profissionais de saúde ficarem doentes”, afirmou o governador.

Municípios

Flávio Dino também enviou ofício à Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) lembrando que os prefeitos podem e devem adotar medidas protetivas das suas respectivas cidades, especialmente neste período da Semana Santa.

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O decreto desta terça-feira também estabelece que os prefeitos poderão editar normas complementares temporárias para disciplinar a entrada e saída do transporte intermunicipal de passageiros.

Novas medidas

De acordo com o governador, na próxima semana deve haver o anúncio de novas medidas em relação ao isolamento social. Isso vai depender da evolução do quadro da doença. “Onde houver condições, desejamos que o mais rapidamente possível haja a retomada das atividades profissionais, comerciais e econômicas.”

“Por outro lado, se houver agravamento do quadro, podemos ter exatamente o oposto. Em locais em que haja proliferação de casos, devemos tornar as medidas ainda mais rígidas, de modo que precisamos acompanhar tecnicamente os números e precisamos de muita colaboração da sociedade”, disse.

Ele acrescentou que o Maranhão tem mantido alinhamento técnico com a equipe do Ministério da Saúde.

fonte: ma.gov.br

O juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara Federal do Distrito Federal, determinou o bloqueio do repasse de valores da União ao fundão eleitoral e ao fundo partidário e, na mesma decisão, autorizou que o governo federal utilize essa verba para as ações de combate ao coronavírus.

A decisão de Itagiba foi em resposta a uma ação popular movida na Justiça Federal. No despacho, ele afirma que a pandemia do coronavírus “é grave” e exige “sacrifícios” de todo o país, incluindo nesse grupo os partidos políticos.

O fundão eleitoral, aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, foi criado para cobrir gastos de R$ 2 bilhões com as eleições municipais. Além dele, o fundo partidário é uma verba repassada anualmente pela União para o funcionamento dos partidos políticos, estimado em R$ 1 bilhão neste ano. Ainda cabe recurso contra a decisão.

“Nesse contexto, a manutenção de fundos partidários e eleitorais incólumes, à disposição de partidos políticos, ainda que no interesse da cidadania, se afigura contrária à moralidade pública, aos princípios da dignidade da pessoa humana, dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e, ainda, ao propósito de construção de uma sociedade solidária”, escreveu o juiz federal.

“Determino, em decorrência, o bloqueio dos fundos eleitoral e partidário, cujos valores não poderão ser depositados pelo Tesouro Nacional, à disposição do Tribunal Superior Eleitoral. Os valores podem, contudo, a critério do chefe do Poder Executivo, ser usados em favor de campanhas para o combate à pandemia de coronavírus (Covid-19) ou a amenizar suas consequências econômicas”, determinou em sua decisão.

O juiz federal Itagiba Catta Preto Neto se tornou conhecido em 2016, quando concedeu uma decisão liminar suspendendo a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil da então presidente Dilma Rousseff  – posteriormente, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes também deu decisão no mesmo sentido.

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O ministro Luís Roberto Barroso, que presidirá o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a partir de maio, não vai comentar a decisão. Na última sessão presencial do Supremo Tribunal Federal (STF), em 12 de março, Barroso advertiu para o risco de se judicializarem questões referentes ao combate à pandemia. Segundo ele alertou, se cada juiz começar a interferir com decisões diferentes, será criado um problema para as autoridades responsáveis pela condução das políticas públicas no setor.

fonte: oglobo.globo.com

A Polícia Militar de Santa Juliana, na manhã de ontem (06), durante operação Incursão em Zona Quente de Criminalidade, buscou informações sobre um foragido da justiça do Estado do Maranhão, que estaria residindo na cidade de Santa Juliana no bairro Céu Azul.

Diante das informações, foi cercado a residência e o foragido localizado, um cidadão de 23 anos, que cometeu um crime de homicídio e estava foragido daquele estado.

O autor foi preso e com ele localizado um revólver calibre .38 com numeração suprimida e 5 munições intactas.

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A ordem de prisão que foi cumprida é da Comarca de Igarapé Grande/MA, por crime de homicídio.

O autor foi encaminhado a Delegacia de Polícia Civil e ficou à disposição da justiça.

fonte: PM de Santa Juliana

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, disse na noite desta segunda-feira que continua no cargo. A declaração foi dada após o presidente Bolsonaro cogitar substituí-lo. Mandetta entrou em choque com o presidente Jair Bolsonaro, em razão de orientações divergentes no enfrentamento ao novo coronavírus, que já matou 553 pessoas no país. Mais cedo, o GLOBO publicou que Bolsonaro tinha decidido pela demissão de Mandetta, elaborando, inclusive, o ato de exoneração do ministro.

— Hoje foi um dia que rendeu muito pouco o trabalho. Ficaram com a cabeça avoada se eu iria permanecer, se eu iria sair. Gente aqui dentro limpando gavetas. Até as minhas gavetas. Nós vamos continuar, porque continuando a gente vai enfrentar nosso inimigo. O nosso inimigo tem nome e sobrenome: covid-19 — disse Mandetta.

O ministro destacou, ao lado de cinco secretários, que continua na pasta e afirmou que o trabalho de sua equipe começou nesta semana com “mais um solavanco”, sem citar diretamente a instabilidade no cargo. E reclamou de críticas que não são construtivas:

— Gostamos da crítica construtiva, o que temos muita dificuldade é quando em determinadas siutações, por determinadas impressões, as críticas não vêm no sentido de construir, mas que vêm para trazer dificuldade no ambiente de trabalho. Isso, não preciso traduzir, vocês sabem, tem sido uma constante — disse o ministro.

Mandetta disse que o trabalho da pasta é técnico, e que ele é apenas o porta-voz disso. Ele afirmou que a pasta procurou dar voz à ciência aos especialistas.

—  Nesse um ano e quatro meses, este Ministério da Saúde se organizou enquanto uma equipe de trabalho técnica. Tudo o que foi feito neste momento e neste episódio corona é um trabalho do qual eu sou apenas um porta-voz — disse Mandetta.

Falando sobre o coronavírus, e não sobre o vaivém de declarações de Bolsonaro, Mandetta disse que é difícil trabalhar:

— É muito difícil trabalhar nesse sistema, em que a gente não sabe ao certo como vai ser o próximo dia, a próxima semana.

Mandetta disse que, quando deixar o ministério, vai sair junto com sua equipe.

— Vocês do Ministério da Saúde que saíram dos seus setores e ficaram aqui me esperando para fazer choro, cantos, bater panela, vocês vão todos trabalhar, que é o que vocês deveriam estar fazendo enquanto eu estava lá [no Planalto]. Não é para parar enquanto eu não falar para parar. Aqui nós entramos juntos, nós estamos juntos e quando eu deixar o ministério, nós vamos colaborar muito para qualquer equipe que aqui venha, mas nós vamos sair juntos.

O ministro agradeceu a alguns músicos que fizeram shows por meio de lives no fim de semana:

— Agradeço Jorge e Mateus, a Xande do Avião, por terem veiculado nas suas lives no fim de semana a mensagem de que o show não pode parar, mas a aglomeração, essa tem que parar.

fonte: oglobo.globo.com

Em reunião com integrantes do Ministério Público nesta segunda-feira, o Mnistro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, admitiu a dificuldade que encontra no cenário político e que não sabe “até quando ficará Ministro da Saúde”. A reunião pode ter sido um dos últimos compromissos de Mandetta no cargo. Como O GLOBO revelou, Bolsonaro deve demiti-lo ainda nesta segunda-feira.

Na reunião, Mandetta tratou de diversos temas do combate ao coronavírus, desde a compra de equipamentos até a possibilidade de aumento exponencial nas próximas semanas. O ministro, no entanto, também afirmou que o cenário político atual é extremamente complexo, com “pessoas que almejam o cargo de ministro”.

Ao final de sua fala, o ministro admitiu que pode não ficar por muito mais tempo no cargo. A reunião foi transmitida, possivelmente por engano, no YouTube. Posteriormente, o vídeo ficou indisponível.

— Não sei até quando ficarei Ministro da Saúde. Se eu ficar aqui, enquanto ficar aqui, me coloco à disposição de vocês para eventualmente podermos fazer as tomadas de decisões que o momento requer — disse o Ministro.

A expectativa, conforme o GLOBO revelou, é que a decisão seja publicada em edição extra do Diário Oficial da União após reunião do presidente com todos os ministros, entre eles Mandetta, convocada para as 17h. A informação sobre a exoneração de Mandetta foi confirmada ao Globo por dois auxiliares do presidente da República.

Em outro ponto da reunião, Mandetta chamou o cenário político de extremamente complexo.

— Temos visões diferentes, temos pessoas que almejam o cargo de ministro e acham que o que estamos fazendo não é o correto — disse Mandetta.

O ministro criticiou diretamente a proposta de isolamento vertical defendido por, entre outros, o presidente Jair Bolsonaro. A proposta defende que apenas a população no grupo de risco fique isolada e o restante possa voltar às atividades normais.

— (Acham) que deveríamos acelerar, botar todo mundo para passar nesse desfiladeiro em marcha acelerada, como se fosse fazer uma quarentena vertical e todo mundo que tem abaixo de 50 anos possa se contaminar de uma vez. Mas dizem isso esqeucendo que não há moradia, que não temos como bloquear e, consequentemente, as pessoas com mais de 60 anos irão se contaminar — disse Mandetta na reunião.

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Um dos mais cotados para substituir o ministro Mandetta é o deputado federal Osmar Terra. Ele tem utilizado as redes sociais para criticar a quarentena que estados e municípios têm adotado contra o coronavírus. Ele almoçou com Bolsonaro e os quatro ministros que despacham do Palácio do Planalto nesta segunda.

fonte: oglobo.globo.com

O presidente Jair Bolsonaro convocou todos os seus 22 ministros e representantes de outros órgãos do governo federal para uma reunião no Palácio do Planalto na tarde desta segunda-feira. O encontro está previsto para as 17h, mesmo horário em que, desde a semana passada, ocorre entrevista coletiva capitaneada pelo ministro-chefe da Casa Civil, Walter Braga Netto, sobre as ações de enfrentamento ao novo coronavírus. Até o momento, no entanto, a coletiva não foi cancelada.

A convocação ocorre em meio à crise do presidente com o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, cuja permanência no cargo está em xeque.

No domingo, Bolsonaro disse a apoiadores na frente do Palácio da Alvorada que “algumas pessoas” do seu governo “de repente viraram estrelas e falam pelos cotovelos”, e que não tem medo nem “pavor” de usar a caneta contra eles. Ele, no entanto, disse que “a hora deles não chegou ainda”.

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A declaração ocorreu três dias depois de o presidente declarar, em entrevista, que nenhum de seus ministros é ‘indemissível’ e que ‘falta humildade’ ao titular da Saúde, com quem admitiu estar “se bicando”.

fonte: oglobo.globo.com