Segundo a Nota, a manifestação é preocupante com o descaso que gerou o processo de falência estrutural da Polícia Civil do Estado do Maranhão.
Veja a Nota
NOTA À SOCIEDADE E AO GOVERNO DO ESTADO
A ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DO MARANHÃO – ADEPOLMA – por meio de seu corpo de associados, vem a público manifestar preocupação com o descaso que gerou o processo de falência estrutural da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO MARANHÃO.
A bem da verdade, esse quadro não é responsabilidade do atual Governador ou do Secretário de Segurança, mas
fruto de décadas de descaso e abandono por parte de sucessivos governos com a sociedade maranhense,
governos que jamais mostraram compromisso com esse pilar fundamental do Estado Democrático de Direito que é a investigação criminal, missão constitucionalmente conferida à POLÍCIA CIVIL, visando a melhoria do sistema de investigação, bem como informar a sociedade para a grave crise que se instalou na segurança pública, os Delegados de Polícia, por meio de sua entidade representativa, iniciaram um movimento de protesto que tem como objetivo alertar o atual governo acerca das perigosas consequências do sucateamento do órgão encarregado da investigação criminal, Nesse contexto são pretensões urgentes da
categoria:
1- A reestruturação da Polícia Civil e isso envolve a imperativa reforma das Delegacias, as quais se encontram decrépitas, fétidas e insalubres, sem condições mínimas de realizar o atendimento ao público que precisa de socorro;
2- Investimento na capacitação dos servidores, ressalte-se que no Maranhão, tal qual em todo país, vivemos uma pandemia de crimes cibernéticos, hoje a polícia civil tem enorme dificuldade em solucionar esse tipo de crime, tendo em vista a ausência de investimentos por parte do Estado, sem cursos e tecnologia, resta o bom e velho “jeitinho”, porém, em pleno sec. XXI esse tipo de solução já não alcança a criminalidade moderna, a qual tem ganhado de lavagem quando se trata de punição a tais autores dessa modalidade criminosa no Estado do
Maranhão, basta uma pesquisa rápida nos B.Os e todos poderemos constatar essa falha
gravíssima.
3- Nomeação urgente de novos Delegados, investigadores, escrivães e peritos. A Polícia Civil possui o MENOR efetivo do BRASIL, não olvidar que, segundo dados do Governo Federal, somos o Estado que menos investe em segurança pública em toda federação, a título de exemplo, o Estado do Goiás, com extensão territorial e taxa populacional semelhante ao Maranhão, possui três vezes mais policiais civis.
4- Reestruturação Salarial, Delegados de Polícia do Maranhão está entre as seis piores remunerações do Brasil;
5- Reorganização administrativa estabelecendo critérios técnicos e legais para o estabelecimento de plantões no interior e na capital, bem como substituições em férias e doenças.
Acerca do déficit pessoal percebeu-se que esse problema tem provocado a exigência de escalas exaustivas por
parte da gestão, descumprimento do direito ao descanso semanal remunerado, descumprimento do descanso
noturno, delegados são designados irregularmente para escalas informais durante a semana, sem qualquer
compensação financeira ou de descanso posterior, deslocamentos para plantões de 72h em cidades diversas para quais tem lotação sem pagamento de diária, sem pagamento de hora extra, resultando em jornadas de trabalho superior às 40 horas semanais, delegados se deslocam e pagam do próprio bolso estada e alimentação a fim de manter integro o atendimento à população, sobretudo a mais carente.
Todos esses fatores têm feito disparar doenças psicológicas como estresse, ansiedade e burnout. Quem paga
essa conta?
Malgrado todo esse cenário caótico, os Delegados jamais se negaram a cumprir sua missão, mesmo sacrificando
suas vidas pessoais, desistindo de folgas regulares a que teriam direito, acumulando período de férias não
gozadas ante a exigência do serviço e atendimento da população, tendo que dispor do telefone próprio, notebook próprio e por vezes até veículo particular para que as unidades de polícia judiciária civis continuem cumprindo o dever de atender àqueles que mais precisam e buscam justiça.
Somos a fronteira entre a civilização e a barbárie, sem POLÌCIA não há sociedade, buscamos e pedimos que o
Governo do Estado, por meio do Exmº Governador Carlos Brandão, ao qual rendemos nossas homenagens, que
repare com a urgência que o caso requer as injustiças inseridas no projeto de lei nº 670/2023 que tratou do
reajuste do servidor público do Estado do Maranhão, bem como inicie o processo de resgate da Polícia Civil a fim de que possamos prestar um serviço à sociedade verdadeiramente eficaz, apontando a autoria e materialidade de crimes e assim contribuindo decisivamente na pacificação social.
São Luís, 10 de novembro de 2023.
A diretoria
