O juiz Artur Gustavo Azevedo do Nascimento, titular do Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Pedreiras, proferiu palestra no último sábado (21), para cerca de 100 alunos do Curso de Formação de Voluntários do Método APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Pedreiras), abordando o temas relacionados à Execução Penal, ressocialização e outros.

Durante a apresentação, o magistrado falou sobre a política criminal adotada no Brasil, com foco no dilema entre a ressocialização e exclusão do apenado. “Aproveitamos a oportunidade para falar aos futuros voluntários da APAC sobre a importância desse método de ressocialização trabalhado pela instituição dentro do sistema criminal brasileiro”, frisou Artur Gustavo.

O juiz também falou sobre estabelecimentos penais; regimes de cumprimento de pena; aumento da população carcerária; e pontuou os direitos dos presos previstos na Lei de Execução Penal.

CURSO – Profissionais das mais diversas áreas estão participando e contribuindo com o Curso de Formação de Voluntários do Método APAC. No último dia 7, a psicóloga Rayanne Azevedo e o artista plástico Balbino Cajueiro ministraram palestras e oficinas para os alunos do curso. Durante as atividades, os recuperandos puderam contar suas histórias de vida, e realizar reflexões dentro do contexto de ressocialização proposto pela instituição.

APAC – A metodologia APAC nasceu em São Paulo na década de 1970 e sua finalidade é funcionar como uma organização de auxílio à execução penal, sempre em parceria com a comunidade local. Esse modelo participativo garante o rompimento com preconceitos e garante a completa recuperação do preso dentro de um processo construtivista e de divisão de responsabilidades com a sociedade a sua volta. No Maranhão são nove Associações de Proteção e Assistência aos Condenados, sendo a de Pedreiras a pioneira no Estado, criada em 2005.

A metodologia APAC fundamenta-se no estabelecimento de uma disciplina rígida, caracterizada por respeito, ordem, trabalho e o envolvimento da família do sentenciado. A principal diferença entre a Apac e o sistema carcerário comum é que, na Apac, os presos (chamados de recuperandos pelo método) também são responsáveis pela sua própria recuperação. Para contribuir nessa busca, eles receberem assistência espiritual, médica, psicológica e jurídica, prestadas pela comunidade. A associação opera como entidade auxiliar dos poderes Judiciário e Executivo, respectivamente, na execução penal e na administração do cumprimento das penas privativas de liberdade nos regimes fechado, semiaberto e aberto.

fonte: tjma.jus.br

Todos são conhecedores da situação causada por um ex-servidor do Município de Pedreiras, após ganhar uma licitação. A denúncia sobre tal fato chegou ao conhecimento dos parlamentares, através dos Vereadores Elcinho Gírio (PRP) e Sérgio Profiro (PEN), na denúncia, durante a sessão do dia 16 de abril, deste ano, envolvendo o nome do Ex-secretário de esportes do Município de Pedreiras, Raimundo Nonato de Moura, que teria ganhado uma licitação no Pregão Presencial para fornecimento de materiais de jazida (lateríticos – Piçarra e argila/barro), no valor de R$ 515.211,50 (Quinhentos e quinze mil, duzentos e onze reais e cinquenta centavos), denúncia essa, segundo os vereadores, baseada na publicação do Diário Oficial da Prefeitura de Pedreiras, datada no dia 05 de abril de 2018, quando acendeu o sinal amarelo (advertência) sobre o que estaria acontecendo na gestão atual.

A empresa, denominada “Moura Construções e Serviços Eireli”, com endereço na Rua 08, nº 10, QR – 09, Conjunto Parque das Palmeiras, em Pedreiras – Maranhão, CNPJ 05.834.468/0001-03, tem como representante legal o senhor Raimundo Nonato de Moura. A denúncia, na época, deixou todos os vereadores com uma dúvida; como um ex-secretário ou diretor de esportes, que teria sido demitido, ganhara a tal licitação, sem, pelo menos, cumprir a Lei, a princípio, a tão famosa “quarentena” (Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013), no que diz respeito ao instituto da “quarentena”, que impõe restrições de natureza temporária no período de seis meses após a extinção do vínculo com a administração pública). De lá pra cá, a novela foi ganhando novos capítulos, e começou uma verdadeira “via crucis” por parte dos vereadores de oposição, que a todo custo tentavam conseguir mais uma assinatura para que fosse aberta a CPI. Antes da quinta assinatura, a Câmara convocou a então equipe da CPL, incluindo o pregoeiro e o advogado, para prestarem esclarecimentos, que diante as explicações, nada convincentes, na sessão seguinte, isso no dia 08 de maio de 2018, o vereador José Josias de Oliveira Neto, “Jotinha”(PTB), assinou o pedido para a abertura da CPI, que, segundo o Presidente da Câmara, vereador Bruno Curvina (PDT), a tal CPI seria instalada na sessão seguinte, como realmente aconteceu, mas, equivocadamente, colocada em votação, a CPI foi desbancada, ficando assim o resultado: 

Votaram a favor da abertura da CPI os vereadores: Elcinho Gírio, Robson Rios, Jotinha, Sérgio Profiro e Adonias Quineiro.

Votaram contra a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito os vereadores: Totinho Sampaio, Ceiça, Didi Motos, Zé Renato, Zezinho do Amor, Filemon Neto e Gard Furtado. A maioria alegou que apenas o erro quanto à quarentena não poderia prejudicar o andamento das ações no Município de Pedreiras.

A forma como a Mesa Diretora conduziu a votação, causou uma grande confusão, a ponto da decisão chegar ao conhecimento do judiciário, que, por sua vez, o Juiz Titular da 1ª Vara da Comarca de Pedreiras, Dr. Marco Adriano Ramos Fonseca, determinou, através de uma liminar, impetrada pelos vereadores Elcinho Gírio e Sérgio Profiro, que a presidência da Câmara instalasse a CPI dentro do prazo de 24h, a contar da data da assinatura da determinação judicial, sob pena de multa diária de 1 mil reais, suspendendo o ato da Presidência da Câmara de submeter à deliberação plenária a Resolução sobre a criação e instalação da referida CPI. Daí, começava uma outra “via crucis”, desta vez, para encontrar o presidente, mas, por fim, acabou sendo assinada pela vice-presidente, vereadora  Conceição de Maria Feitosa Oliveira, “Ceiça” (PSDB).

Quando todos achavam que tudo estaria resolvido, a partir da instalação da CPI, veio o maior problema, a composição dos integrantes; Presidente, Relator e Membro, onde a situação já teria indicado o vereador Gard Furtado como Presidente, Robson Rios (PSC) foi escolhido como relator através de um sorteio, e o terceiro nome seria escolhido dentre os demais parlamentares. Isso, de fato, aconteceu, mas contrariando o vereador Robson Rios, que deixou a vaga, sendo essa assumida pelo vereador Jotinha, e como membro foi escolhido o vereador Zé de Renato (PTB), que substituiu o vereador Elcinho Gírio.

Como está a CPI?

Ontem (25), tivemos a oportunidade de conversar com o presidente da CPI, vereador Gard Furtado, para saber como está o andamento do processo. Até aquele momento, ainda sem sala, e atendendo no plenário da Câmara, ele disse que já havia enviado vários ofícios a diversos setores do Município, solicitando algumas informações, assim, também, para a presidência da Câmara, pedindo uma sala para que a comissão tivesse um lugar tranquilo para desenvolver os trabalhos, esse, logo de imediato, presenciado por nossa produção, foi atendido, em resposta oficial do presidente da casa, vereador Bruno Curvina, que colocou à disposição da Comissão Parlamentar de Inquérito; um funcionário que possua conhecimento de  informática, um assessor jurídico, um técnico em licitação, e, bem, como um gravador de voz que irá auxiliar na produção das atas.

Meio caminho andado. Agora resta saber quando chegarão às mãos dos integrantes da CPI, as solicitações, como por exemplo, cópia do processo licitatório com todos os atos pertinentes, bem, como, documentações de eventuais empresas concorrentes no processo que a “Moura Construções e Serviços Eireli” foi a vencedora do certame.

“Tudo agora está embasado em documentos. Meu trabalho, aqui, é de presidir, é de organizar e tentar conduzir com maior serenidade e transparência possível, os trabalhos dessa CPI. Se houver culpados, irão pagar“. Disse o presidente da CPI, vereador Gard Furtado (PR).

A título de informação aos leitores e demais parlamentares, a CPL – Comissão Processante de Licitação do Município de Pedreiras, está de cara nova, outra equipe foi contratada pelo gestor municipal. Pelo visto, todos terão um árduo trabalho pela frente. 

Vamos aguardar os próximos capítulos!

O réu Kleber José Silva de Sousa foi condenado pelo Tribunal do Júri da 3ª Vara da Comarca de Pedreiras, por ter ameaçado sua namorada e atentado contra a vida de uma outra mulher. A juíza Larissa Tupinambá Castro, titular da unidade, presidiu a sessão realizada nesta terça-feira (24), quando o Conselho de Sentença considerou o acusado culpado.

Consta na denúncia, oferecida pelo Ministério Público Estadual, que Kleber de Sousa mantinha relacionamento conturbado com uma mulher, proprietária de uma academia de musculação, no qual brigas, crises de ciúmes e agressões eram constantes em virtude do vício de drogas do acusado. “No dia dos fatos – 6 de fevereiro de 2013 – por volta das 10h, o denunciado por várias vezes passou na frente do estabelecimento da companheira para vigiá-la. Ao meio dia, quando a mesma dirigiu-se ao Bar da Tita para almoçar, o acusado foi até lá, estacionou seu carro atrás do carro dela, obstando sua saída e passou a ameaçá-la, afirmando com dedo em riste que caso a visse conservando com qualquer homem iria atirar no seu rosto”, descreve o documento.

Assustada, a empresária aproveitou o instante que o namorado foi ao banheiro e dirigiu-se para casa, após passar na academia e comunicar sua funcionária que estava com receio de acontecer algo.

O acusado teria feito uso de substâncias entorpecentes e seguido para a academia com três facas em punho à procura da namorada. Não a encontrando, passou a esfaquear a funcionária, que por sorte e ajuda de terceiros conseguiu se esconder no banheiro do estabelecimento. A Polícia Militar foi acionada e o acusado preso em flagrante.

LEGISLAÇÃO – Kleber José Silva de Sousa foi condenado a sete anos de reclusão pelo crime de tentativa de homicídio (Art. 121, § 2º, II, c/c 14, II); todavia, na sentença, a magistrada considerou a causa de diminuição da pena prevista no artigo 14, II do CP, vez que o ilícito não passou da esfera de tentativa, que determina a diminuição em um terço de pena, chegando à pena de quatro anos e oito meses de reclusão em regime semiaberto.

Pelo crime de ameaça (artigo 147 do Código Penal), praticado contra a companheira, o réu foi condenado a dois (02) meses de detenção em regime aberto, conforme determina a alínea “c” do artigo 33º, § 2º.

fonte: tjma.jus.br

Na manhã desta quarta-feira (25), a Polícia Civil recebeu informações de que um menor, de 15 anos de idade, estaria praticando a mercancia de drogas no Povoado Bom Jesus, Zona Rural de Lima Campos.

Após a colheita de mais informações, a equipe da Polícia Civil se deslocou ao local, por volta das 16h, e localizou a 53 (cinquenta e três) cabeças de crack, R$ 127,00 (cento e vinte e sete reais) em dinheiro trocado, gilete para o corte da substância, bem como vários sacos plástico.

O menor foi apreendido em flagrante pela prática do ato infracional análogo ao tráfico de drogas, ocasião em que confessou a autoria.

Cabe ressaltar que o menor infrator havia retornado do Canaã, na cidade de São Luís, há um mês, onde cumpriu medida de internação pela prática de ato infracional análogo ao roubo.

Reformulação, este foi o termo utilizado pelo prefeito Fred Maia, ao dar posse aos respectivos secretários que irão atuar frente às secretarias do governo Municipal.

A solenidade aconteceu nesta quarta-feira (25), no gabinete do administrador, e contou com as presenças de vereadores, e vários secretários, além dos que foram substituídos. Com a reformulação, ficou assim a composição: Francisco Rodrigues, conhecido como “Chico Da Tv”, que antes atuava na pasta de Administração, assumiu a Secretaria Municipal de Segurança; Edvan Matos, então controlador, a partir de hoje assume a pasta de Administração. Quem também trocou de cargo foi Adelson Fernandes, ele deixou a Secretaria de Meio Ambiente e passa atuar na pasta de Articulação Política. O geógrafo Raí Brito foi empossado como novo secretário de Meio Ambiente.

“Esperamos que todos continuem contribuindo com a nossa gestão. Trizidela do Vale só tem a ganhar com essas mudanças, que, com certeza, foram para melhorar cada vez mais o nosso Município“. Finalizou o Prefeito Fred Maia.

fonte: Assecom

Um único apostador, de São Luis, acertou as seis dezenas do concurso 2.062 da Mega-Sena, realizado na noite desta quarta-feira (25) em Pouso Redondo (SC). O prêmio foi de R$ 73.450.153,75.

Veja as dezenas sorteadas: 08 – 10 – 15 – 23 – 25 – 34.

A quina teve 192 apostas ganhadoras; cada uma levará R$ 27.128,74. A quadra teve 13804 apostas premiadas; cada uma ganhará R$ 539,04.

O sorteio do concurso 2.063 da Mega-Sena será no sábado (28). O prêmio é estimado em R$ 3 milhões.

fonte: imirante.com.br

A Polícia Civil do Estado do Maranhão, através da 14ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Pedreiras, comandada pelo Delegado Regional, Dr. Diego Maciel Ferreira, demais delegados, e investigadores, está elucidando alguns crimes na região.

Em menos de 24 horas, dois acusados de homicídios foram presos, e já estão à disposição da justiça. Ontem (24), um homem identificado como “Dudu Moita”, acusado de assassinar um fotógrafo, no Povoado Barraquinha, Município de Lago dos Rodrigues, crime que aconteceu em outubro do ano passado, foi preso, após ele se apresentar no Fórum de Lago da Pedra. Contra Dudu Moita já tinha sido expedido um mandado de prisão. Apesar do suspeito ter se entregado, foram feitas várias campanas pela Polícia Civil, na tentativa de prendê-lo.

Caso do triplo homicídio em Esperantinópolis

Na tarde desta quarta-feira (25), a Polícia Civil prendeu Francisco Messias Filho “Mãozinha”, principal suspeito de ser autor de um triplo homicídio. Os assassinatos aconteceram no Povoado Centro do Meio, Zona Rural de Esperantinópolis, no dia 17 de março de 2016. As vítimas foram: Manoel Alves de Sousa, conhecido por “Thor”; Manoel Kaic Alves Lima e Antônia Ramos Alves. Entre as vítimas, a criança que fora executada pelo pistoleiro, era deficiente. 

No dia 09 de junho de 2016, a Polícia Civil já tinha prendido um dos supostos mandantes dos assassinatos, Erismar Sousa Lopes, que já foi julgado e pegou 53 anos de prisão.

A decisão de lançar seu nome como pré-candidato a Deputado Estadual, segundo o vereador Robson Rios, partiu de uma conversa com o presidente estadual do Partido Social Cristão (PSC), Deputado Estadual Léo Cunha, e com a Deputada Federal Luana Costa. Essa não é a primeira vez que o parlamentar cogita colocar o nome para apreciação popular. 

“Acho que devemos votar em quem realmente irá nos representar na Assembléia Legislativa, afinal, poderá ser mais uma opção ao eleitor, principalmente, da nossa região, ter sempre por perto um representante à altura. Sabemos do desafio, não será fácil, mas devemos estar preparados, sempre, para encarar os desafios, sejam quais forem os obstáculos que teremos que encontrar pela frente. A população de Pedreiras sabe da minha idoneidade, meu respaldo político e das decisões que sempre tomei para representar, e bem, os nossos conterrâneos que nos confiaram essa posição que ocupo hoje, como vereador pelo terceiro mandato consecutivo. Se for para acontecer, essa minha caminhada, que pretendo ir à frente, que seja de êxito, mas tudo vai depender de todos, e, não de mim.” Ressaltou o vereador Robson Rios.

Robson Rios aproveitou e fez avaliação dos três mandatos como vereador, lembrando do total de votos que teve em cada votação.

“No meu primeiro mandato fui eleito com 697 votos; no segundo, 719 votos, e no terceiro mandato, obtivemos 854 votos. Como vereador, fui presidente da Câmara, por  dois mandatos, então, temos que continuar o nosso caminho. Isso, mostra o quanto os nossos eleitores acreditam em nosso trabalho. Claro, que não podemos comparar uma votação municipal, com uma votação estadual, pela quantidade e qualidade de candidatos que teremos que enfrentar, mas para Deus, nada é impossível, e, eu tenho essa fé, e, depois, conto com apoio da minha família e de todos os amigos que torcem pela nosso sucesso“, concluiu o parlamentar.

Quanto aos demais apoios, o vereador Robson Rios disse já ter mantido contatos com algumas pessoas influentes na capital maranhense, assim, também, como nas cidades de Caxias e Barra do Corda.

Após essa informação ao Blog, Robson Rios destacou uma frase, que, segundo ele, é uma fortaleza para quem pretende trilhar caminhos diferentes.

“Quando o homem sonha, Deus realiza!” (Robson Rios – vereador/PSC)