Na tarde desta quarta-feira (18), a senhora Elane foi assaltada quando retornava para casa, na MA – 381. Dois elementos em uma Pop branca anunciaram o assalto. Com um revólver, um dos bandidos ameaçou atirar em um dos filhos da dona de casa que estavam com ela em uma Pop vermelha, sem placa, se ela não entregasse o veículo.
Suspeito de posse do veículo da vítima/Foto: Reprodução
Fotos e filmagens dos supostos assaltantes já estão sendo divulgadas. Qualquer informação, entrar em contato com a Polícia Militar. Sua identidade será mantida em sigilo absoluto.
Moto Recuperada pela PM
Veículo recuperado pela Polícia Militar/Foto: Sandro Vagner
A senhora Antônia foi vítima de três elementos que tomaram de assalto sua motocicleta, uma Pop vermelha. A Polícia Militar agiu rápido e recuperou o veículo. Um suspeito foi preso (ex-presidiário) conhecido como Paulinho. Dois adolescentes foram apreendidos.
Paulinho – Suspeito/Foto: Polícia Militar
A guarnição do Tenente Neris fez várias incursões, até conseguir êxito.
Suspeito de furtar um Botijão de Gás
Diambinha sendo conduzido pela Polícia Militar de Lima Campos/Foto: Sandro Vagner
Na noite de ontem (18) em Lima Campos, um elemento conhecido como “Diambinha” foi acusado de furtar um Botijão de Gás. Ele foi visto horas antes do crime rondando a casa da vítima. A Polícia Militar que fazia ronda, segundo informou o Cabo Oliveira, conseguiu fazer a prisão do suspeito que foi conduzido para a carceragem da 14ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Pedreiras.
Foto: Sandro Vagner
Diambinha negou ser o autor do furto. Disse que parou de roubar e só fugiu da Polícia Militar porque achava que fosse outro carro, senão, segundo ele, não teria fugido.
O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) e a Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor), realizaram na manhã desta quinta-feira, 19, uma operação conjunta para cumprir mandados de busca e apreensão e de prisão temporária. A ação aconteceu simultaneamente nos municípios de São Luís e Santa Quitéria. Os mandados foram expedidos pelo juiz da 1a Vara Criminal de São Luís.
A Promotoria de Justiça de Santa Quitéria, a 2ª Promotoria de Justiça Criminal de São Luís e o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) requereram as medidas cautelares. Segundo o promotor de justiça Luiz Eduardo Braga Lacerda, “há indícios da existência de uma organização criminosa estruturada, com divisão específica e ordenada de tarefas, objetivando a prática de crimes relacionados a fraudes em processos licitatórios, desvio e apropriação de verbas públicas na gestão do ex-prefeito Sebastião de Araújo Moreira. Tudo com a participação de agentes públicos e particulares do município”.
O Procedimento Investigatório Criminal apurou que o município de Santa Quitéria realizou procedimentos licitatórios para a contratação de serviços de manutenção veicular e de locação de veículos. A licitação teria sido direcionada para beneficiar a empresa Translumar- Limpeza Urbana e Transporte Maranhense. As irregularidades foram cometidas na gestão do ex-prefeito Sebastião Araújo Moreira.
Durante as investigações, foi constatado que a Translumar não exercia suas atividades no endereço indicado como sua sede, não possuía veículos cadastrados em seu nome e que tivessem as especificações contidas no Edital e não possuía funcionários registrados. Foi identificado, ainda, que o município de Santa Quitéria realizou pagamento em favor da empresa no valor aproximado de R$3.255.000,00 (três milhões duzentos e cinquenta e cinco mil reais). Luiz Eduardo Braga Lacerda explicou que “o pagamento foi feito sem a prestação dos serviços e com ausência de empenho prévio, representando efetivo dano ao erário municipal.”
Foram cumpridos mandados de busca e apreensão nas residências dos investigados Sebastião de Araújo Moreira (ex-prefeito), Dalila Pereira Gomes (ex-primeira-dama), Keller Bernardo Aquino da Silva (ex- secretário municipal de Educação e Administração), Eliza dos Santos Araújo Lima (ex-pregoeira), Osmar de Jesus Costa Leal (ex-prefeito e liderança política na região) e Luís Henrique Almeida Lopes (sócio da empresa TRANSLUMAR – Limpeza Urbana e Transporte Maranhense).
Durante a operação, Dalila Pereira Gomes, Keller Bernardo Aquino da Silva, Eliza dos Santos Araujo Lima, João Francisco Amorim Moreira foram presos. O vereador Francisco das Chagas Silva, conhecido como “Chico Motorista”, foi preso em flagrante por posse de arma de fogo. O contador Osmar de Jesus foi preso por posse de arma de fogo e usurpação de documentos públicos. Ele estava de posse de processos licitatórios completos. Luís Henrique Almeida Lopes está sendo procurado.
O promotor de justiça Marco Aurélio Cordeiro Rodrigues, membro do Gaeco, detalhou que “a operação foi realizada para apreender documentos, computadores e outros objetos relacionados à possível conduta delituosa, e para identificar outros integrantes da organização criminosa. Diante das evidências da prática do crime de lavagem de dinheiro, queremos saber a destinação dos valores desviados, e entender o papel desempenhado por cada um dos agentes da organização.”
O Grupo Mateus se prepara para inaugurar mais uma loja no Maranhão. Desta vez, a cidade contemplada será Pedreiras, distante 245km da capital maranhense. A inauguração do Mix Mateus Atacarejo acontece no dia do aniversário de 98 anos de fundação da “Princesa do Mearim”, no próximo dia 27 de abril.
O Mix Atacarejo vai atender todo o comércio da região, com foco na produção para o mercado consumidor, abastecendo pequenos e médios varejistas, inaugurando na cidade o sistema de autosserviço, com mais economia, praticidade e rapidez no atendimento. “O comércio na cidade de Pedreiras já tem força por natureza, devido à localização e seu potencial de entreposto na região e acreditamos que nossa vinda vai consolidar essa vocação e fomentar uma nova cadeia de negócio para os varejistas de Pedreiras e cidades próximas como Trizidela do Vale, São Luís Gonzaga do Maranhão, Lima Campos, Santo Antônio dos Lopes, Poção de Pedras e Bernardo do Mearim”, assegura Ilson Mateus, presidente do Grupo Mateus.
O empreendimento, que está localizado na entrada da cidade, às margens da MA-122, tem 3806m² de área de venda e vai contar com 237 colaboradores diretos. Benilson Bruno Pereira, de 26 anos, estava desempregado há mais de 2 anos e tem muito o que comemorar com a chegada do Grupo Mateus à cidade. “Quando soube que o Mateus vinha para cá, tratei logo de mandar meu curriculum e graças a Deus consegui uma vaga e estou empregado novamente”, comemora o futuro conferente de depósito.
De acordo com a coordenadora de Recursos Humanos da Loja de Pedreiras, Eulália Silva, os colaboradores já estão participando de treinamentos para atuar no empreendimento. “Estamos integrando as equipes e estão todos muito motivados, tanto pelo emprego quanto pela oportunidade de crescimento que o Grupo Mateus oferece aos seus colaboradores”, garante a coordenadora.
Com pouco mais de 38 mil habitantes, Pedreiras é centro regional de abastecimento de 16 cidades na região do Mearim, o que lhe garantiu uma vocação comercial desde sua fundação, atraindo empreendimentos no ramo de comércio varejista, atacadista, de transporte e distribuição de gêneros alimentícios.
Histórico
Operando com capital 100% nacional, o Grupo Mateus está presente nos estados do Maranhão, Pará e Piauí, atuando no varejo (Mateus Supermercados); no atacarejo (Mix Mateus); no ramo de eletrodomésticos e eletroeletrônicos (EletroMateus) e na indústria de pães (Bumba Meu Pão).
O Grupo Mateus mantém em pleno funcionamento 23 lojas de varejo, 14 Mix Atacarejo, 53 lojas de eletro e 4 Centros de Distribuição, gerando mais de 22.000 empregos diretos, ocupando hoje a sexta colocação no ranking de empresas de varejo alimentar do Brasil.
Em janeiro deste ano, inaugurou a primeira etapa da Central de Fatiamento e Porcionamento, que vai centralizar em um só lugar tudo que hoje é processado nas lojas, levando o grupo a um novo patamar em qualidade e crescimento.
O investimento, da ordem de R$ 200 milhões, está localizado no Km 12 da BR 135 em São Luís, conta com uma área construída de 115 mil/m² e gera mais de 2 mil novos empregos diretos. “O nosso futuro passa por uma logística e os ganhos são imensuráveis, imprimindo padrão, qualidade e empregos para os maranhenses”, explica Ilson Mateus, presidente do Grupo.
Índios brasileiros buscam na venda de produtos e turismo conquistar a autonomia (Arquivo/Elza Fiúza/Agência Brasil)
Para refletir no Dia do Índio
Há, no Brasil, cerca de 1 milhão de indígenas de mais de 250 etnias distintas vivendo em 13,8% do território nacional. Em meio às ameaças de violência, riscos de perda de direitos em decorrência da pressão dos latifundiários, mineradoras e usinas, alguns povos indígenas lutam por mais autonomia, tentando conquistar, com a comercialização de seus produtos e com o turismo, alternativas para diminuir a dependência dos recursos cada vez mais escassos da Fundação Nacional do Índio (Funai).
Segundo especialistas consultados pela Agência Brasil, estes são alguns dos principais desafios a serem lembrados neste 19 de abril – o Dia do Índio.
Para serem bem-sucedidos, nessa empreitada visando a venda de suas produções e a exploração dos recursos naturais das terras indígenas (TIs), os povos indígenas têm como desafio buscar maior representatividade no Congresso Nacional, uma vez que cabe ao Legislativo Federal criar políticas específicas que deem segurança jurídica para que eles consigam o desenvolvimento financeiro do qual sempre foram excluídos.
Sustentabilidade
Alguns povos indígenas que tiveram suas terras homologadas têm conseguido bons resultados por meio da comercialização de seus produtos. Levantamento apresentado à Agência Brasil pelo Instituto Socioambiental (ISA) aponta que, somente na safra 2017/2018, índios da etnia Kaiapó do Pará obtiveram cerca de R$ 1 milhão com a venda de 200 toneladas de castanha. Outros R$ 39 mil foram obtidos com a venda de sementes de cumaru, planta utilizada para a fabricação de medicamentos, aromas, bem como para indústria madeireira.
A castanha rendeu aos Xipaya e Kuruaya, no Pará, R$ 450 mil, dinheiro obtido com a venda de 90 toneladas do produto. Cerca de 6 mil peças de artesanato oriundo das Terras Indígenas do Alto e do Médio Rio Negro renderam R$ 250 mil aos índios da região. Já os indígenas da TI Yanomami (Roraima e Amazonas) tiveram uma receita de R$ 77 mil com a venda de 253 quilos de cogumelos.
Os exemplos de produções financeiramente bem-sucedidas abrangem também os Baniwa (AM), que venderam 2.183 potes de pimenta, que renderam R$ 46,3 mil. As 16 etnias que vivem no Parque do Xingu obtiveram R$ 28,5 mil com a venda de 459 quilos de mel.
A decisão foi publicada ontem (18), no site do Tribunal de Justiça do Maranhão. A empresa Moura Construções e Serviços Eireli foi proibida de celebrar contrato administrativo com o Município de Pedreiras, após a mesma vencer uma licitação, pregão presencial, que tem como representante legal o ex-secretário de esportes Raimundo Nonato de Moura.
A decisão se deu em tutela antecipada em caráter de urgência.
Clique no link abaixo e veja na íntegra a decisão do Juiz titular da 1ª Vara da Comarca de Pedreiras, Marco Adriano Ramos Fonseca.
Marco Adriano Ramos Fonseca – Juíz titular da 1ª Vara de Pedreiras/Foto: Sandro Vagner
O juiz Marco Adriano Ramos Fonseca, titular da 1ª Vara de Pedreiras, deferiu pedido do Ministério Público Estadual determinando que o Município de Pedreiras se abstenha de convocar a empresa Moura Construções e Serviços Eireli para celebrar contrato administrativo derivado de pregão presencial. Caso o Município já tenha convocado e assinado contrato, deverá suspendê-lo de imediato e abster-se de realizar qualquer pagamento à empresa. A decisão se deu em tutela antecipada em caráter de urgência, datada desta quarta-feira (18).
O juiz determina, ainda, que caso já tenha sido celebrado o contrato, deverá o Município de Pedreiras encaminhar ao Judiciário, no prazo de cinco dias, cópia do instrumento contratual e a publicação do extrato do contrato no Diário Oficial, e discriminar os serviços executados e os pagamentos eventualmente realizados, instruindo com cópias das respectivas notas fiscais, guias de recolhimento dos tributos, ordens de serviço, e notas de empenho.
ENTENDA O CASO – O Ministério Público instaurou procedimento no sentido de investigar a licitude do pregão presencial nº 018/2018, realizado pelo Município de Pedreiras, que teve por objeto a eventual contratação de pessoa jurídica para fornecimento de materiais de jazida (lateríticos – piçarra e argila/barro), no valor de R$ 515.211,50 mil. O pregão é a modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns em que a disputa pelo fornecimento é feita em sessão pública, por meio de propostas e lances, para classificação e habilitação do licitante com a proposta de menor preço.
No caso em questão, o objeto foi homologado, segundo termo publicado no Diário Oficial do Município, veiculado em 05 de abril de 2018. No entanto, o Ministério Público afirmou que, no processo licitatório, a empresa vitoriosa seria de propriedade de um ex-secretário do Município, em desrespeito à Lei nº 8.666/90 (lei federal que trata sobre licitações e contratos públicos).
“Sobre o pedido de urgência, entendo que se encontra presente tal requisito, vez que conforme os documentos acostados aos autos, o requerido Raimundo Moura, titular da empresa requerida, exerce o cargo em comissão de Secretário Municipal de Esportes do Município de Pedreiras, tendo sido nomeado conforme Portaria GPM 014/2017, publicada no Diário Oficial de 02/01/2017, fato este, inclusive, corroborado pelo ‘print’ do site oficial do Município de Pedreiras (www.pedreiras.ma.gov.br), que apresenta a foto, o nome, e o Perfil do requerido, o indicando como Secretário de Esportes”, diz o magistrado na decisão.
Porém, afirmou o magistrado que, em consulta realizada no momento da elaboração da decisão, observou que logo após a impressão da informação extraída pelo Ministério Público, o link da Secretaria de Esportes de Pedreiras passou a ficar ‘fora do ar’ do site da Prefeitura Municipal, o que evidencia indícios de que o secretário, mesmo que em caráter precário (eventualmente exonerado do cargo), continuava a exercer, de fato, o cargo em comissão.
Conforme o magistrado, o impedimento de participação em licitação, ou na execução da obra ou serviço e do fornecimento de bens, é aplicável ao servidor ou dirigente do órgão ou entidade contratante, que no caso específico seria a municipalidade. “Dai porque não se pode admitir que o servidor público, seja ele efetivo ou ocupante de cargo em comissão/função gratificada, firme contratos com o poder público. Se está impedido até mesmo de participar da licitação, não pode firmar contrato com o órgão público contratante”, explicou.
Na decisão, o juiz também observou que, da leitura do próprio Edital do Pregão Presencial, verificou cláusula proibitiva da participação de empresas que tenham entre seus sócios ou dirigentes servidores públicos municipais. “Portanto, indiferente o fato de ter o terceiro requerido Raimundo Nonato Moura ter sido exonerado ou não em janeiro deste ano, conforme amplamente divulgado na imprensa local, posto que existe lei municipal proibindo a contratação mesmo após o término do vínculo, durante o prazo de seis meses de ‘quarentena’”.
O magistrado decidiu, ainda, determinar notificação das agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal de Pedreiras para que informem, no prazo de 05 (cinco) dias, se foi realizado algum pagamento ou transferência bancária das contas mantidas pelo Município de Pedreiras para as contas da empresa requerida Moura Construções e Serviços Eirele, no período de 2 de abril até a presente data, bem como, deverão ambas instituições financeiras se absterem de realizar qualquer transferência bancária ou ordem de pagamento das contas municipais para as contas da empresa.
Foi divulgada a lista dos Municípios com solicitação de bloqueio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), impedidos de receber o repasse por alguma irregularidade. Na maioria dos casos, são identificados débitos por inadimplência no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), ou por inadimplência do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), na RFB. Os Municípios que estiverem na lista devem procurar a Superintendência da Receita Federal da sua região e providenciar a regularidade do débito.
No total, 8 Municípios do Piauí e 9 do Maranhão foram relacionados.
No Piauí estão bloqueados o FPM de Amarante, Bonfim do Piauí, Caracol, Currais, Juazeiro do Piauí, Manoel Emídio, Parnaguá e São João da Fronteira.
No Maranhão, Anapurus, Araguana, Bernardo do Mearim, Colinas, Guimarães, Pedreiras, Riachão, São Roberto e Tutóia,
Os Municípios tiveram o bloqueio efetivado no dia 13 de abril, o que impede a liberação dos recursos dos dias 20 e 30 deste mês até a regularização.
Conforme previsto no Parágrafo único do Artigo 160 da Constituição Federal, o repasse do FPM está condicionado a algumas regras. Débitos com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a inscrição na dívida ativa pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) são alguns motivos que podem acarretar a suspensão das transferências.
Demonstração do Projeto Criança Feliz/Foto: Sandro Vagner
Através de slides, foi apresentado aos Vereadores de Pedreiras, na noite desta segunda-feira (16), todo o conteúdo sobre o projeto “Criança Feliz”, que tem como objetivo principal ajudar as crianças carentes de Trizidela do Vale. O Projeto foi detalhado pela Secretária Elaine Bonfim, ex-diretora do Hospital Geral de Pedreiras.
A demonstração teve como linha mostrar como o Projeto funciona, o que a instituição necessita e mostrou, ainda, pessoas que são responsáveis pelo seu bom andamento, que contribuem com donativos ou através de seu profissionalismo.
Foto: Sandro Vagner
Os vereadores atentos à explanação se prontificaram em ajudar, mas não naquele momento. Alguns se colocaram à disposição em datas especiais, como por exemplo, dia das crianças, onde deverão ajudar com qualquer doação. Enfermeira como profissão, a Vereadora Ceiça disse que irá fazer uma visita, e possivelmente vai agendar um dia para atender as crianças.
Elaine Bonfim – 1ª Secretária/Foto: Sandro Vagner
“O Projeto visa o acolhimento dessas crianças para que possam vivenciar, também, um ambiente agradável, onde, lá, é oferecido aula de reforço, lanche e almoço. O objetivo é resgatar essas crianças que estão afastadas da escola, em situação de risco, e àquelas que passam uma grande parte de suas vidas nas ruas. O Projeto, ele acolhe. As pessoas que puderem e quiseram colaborar podem se deslocar até lá, na Rua da Salvação, 1067, em Trizidela do Vale, ou entrar em contato conosco que fazemos parte do Projeto Criança Feliz.” Disse Elaine Bonfim, primeira secretária.
Integrantes do Projeto Criança Feliz/Foto: Sandro Vagner
Os interessados em ajudar podem entrar em contato através do telefone: (99) 98217-3000.
Na madrugada desta terça-feira (17), vândalos arrombaram a sede do Projeto “Criança Feliz” e levaram alguns bens. Agora, mais do que nunca, os idealizadores e participantes da instituição estão necessitando de sua ajuda.
O Ministério Público do Maranhão propôs Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira, o ex-procurador-geral do município, Gilson Ramalho de Lima, e o juiz titular da Fazenda Pública de Imperatriz, Joaquim da Silva Filho. A ACP, protocolada no dia 13, foi elaborada pelos titulares da 1ª e 6ª Promotorias de Justiça Especializada em Defesa do Patrimônio Público e Probidade Administrativa, Nahyma Ribeiro Abas e Albert Lages Mendes.
De acordo com as investigações do Ministério Público, Sertammy Andrade Melo e Jaqueline Ferraz dos Santos foram nomeadas para o cargo em comissão de assessoras jurídicas, lotadas na Procuradoria-Geral do Município. No entanto, as servidoras foram cedidas para prestarem serviços de natureza particular ao juiz da Vara da Fazenda Pública de Imperatriz, Joaquim da Silva Filho.
O MPMA apurou que o envio das servidoras para o gabinete do juiz não obedeceu a procedimentos legais nem foi informado à direção do Fórum ou ao Tribunal de Justiça. Além disso, o Artigo 85 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Imperatriz prevê a possibilidade de cessão apenas de servidores efetivos para prestarem serviços em outros órgãos, vedando assim a disponibilidade de pessoas em cargos de comissão.
“Todo o processo de lotação das servidoras foi realizado na mais absoluta informalidade, contrariando os trâmites necessários para a realização deste tipo de cessão, o que leva a presumir que elas estavam prestando serviço de natureza particular às expensas do erário municipal”, ressalta o promotor de justiça Albert Lages Mendes.
O depoimento das testemunhas também constatou que apesar de as servidoras estarem sob o regime de jornada de trabalho semanal de 40 horas, o magistrado permitia que elas cumprissem jornada de trabalho de apenas 20 horas semanais, quatro horas por dia, caracterizando lesão ao erário.
“Não havia interesse público em jogo que justificasse a nomeação e cessão das servidoras, mas única e exclusivamente o interesse do ex-prefeito e do ex-procurador-geral em agradar o magistrado, nomeando pessoas do seu círculo de amizade, já que Sertammy já havia estagiado voluntariamente no gabinete do juiz” , conclui a promotora de justiça Nahyma Ribeiro Abas.
PEDIDO
O Ministério Público pediu ao Poder Judiciário que bloqueie os bens dos requeridos e aplique as sanções listadas no artigo 12 da Lei de Improbidade Administrativa, que prevê ressarcimento integral do dano ao erário, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a dez anos e proibição de contratar com o poder público por até dez anos.
Os ministro do STF Rosa Weber e Marco Aurélio Mello durante julgamento do inquérito em que o senador Aécio Neves é acusado de corrupção passiva e obstrução de Justiça – José Cruz/Agência Brasil
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (17) pelo recebimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) pelos crimes de corrupção e obstrução de Justiça. As acusações fazem parte de um dos inquéritos resultantes da delação do empresário Joesley Batista, do grupo J&F. Com a decisão, o senador se torna réu no processo.
A decisão foi tomada com base no voto do ministro Marco Aurélio, relator do caso. Para o ministro, o fato de o senador ter sido gravado por Joesley e citar que tentaria influi na nomeação de delegados da Polícia Federal mostra indício dos crimes que teriam sido praticados por ele.
Por unanimidade, o relator, e os ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Rosa Weber e Barroso votaram pelo recebimento da denúncia pelo crime de corrupção.Sobre a acusação de obstrução de Justiça, a votação foi obtida por maioria. Moraes e o relator entenderam que não é possível acusar o senador pelas votações no Congresso, ato inerente a sua atribuição.
Também são alvos da mesma denúncia e também se tornarão réus a irmã do senador Andrea Neves, o primo Frederico Pacheco e Mendherson Souza Lima, ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrella (PMDB-MG), flagrado com dinheiro vivo. Todos foram acusados de corrupção passiva.
Segundo a denúncia, apresentada há mais de 10 meses, Aécio pediu a Joesley Batista, em conversa gravada pela Polícia Federal (PF), R$ 2 milhões em propina, em troca de sua atuação política. O senador foi acusado pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot.
A obstrução ocorreu de “diversas formas”, segundo a PGR, como por meio de pressões sobre o governo e a Polícia Federal para escolher os delegados que conduziriam os inquéritos da Lava Jato e também de ações vinculadas à atividade parlamentar, a exemplo de interferência para a aprovação do Projeto de Lei de Abuso de Autoridade (PLS 85/2017) e da anistia para crime de caixa dois.
“Há indicativos de solicitação de vantagem indevida por detentor de mandato eletivo, com auxílio da irmã, de Frederico Medeiros e de Mendherson Souza Lima”, disse o relator. No início da sessão, o advogado Alberto Toron, que representa o senador Aécio Neves afirmou que o valor era fruto de um empréstimo e que o simples fato de ele possuir mandato no Senado não o impede de pedir dinheiro a empresários.
Após o voto do relator, o ministro Luís Roberto Barroso chegou a afirmar que a conduta de Aécio Neves caberia uma nova decisão para afastá-lo do mandato, no entanto, o ministro preferiu não encaminhar o pedido, porque o plenário da Corte derrubou no ano passado outra decisão do colegiado que afastou o senador do cargo.
Para Barrroso, os indícios mostram que o parlamentar usou cargo para recebimento de vantagem ilícita. “Quais os indícios de que tem alguma coisa errada? O primeiro deles, um empréstimo de R$ 2 milhões é materializado em um contrato mútuo, no qual se estabelecem as condições do ajuste, prazo para pagamento, correção monetária e garantias. Aqui, não existe contrato. No mundo dos negócios lícitos, o pagamento de R$ 2 milhões, em quatro parcelas de R$ 500 mil, se faz por transferência bancária ou por cheque. Nos dias de hoje, ninguém sai por aí transportando por estrada mochilas e malas de dinheiro”, afirmou.