O programa A Voz do Brasil, que está há mais de 80 anos no ar, poderá ser veiculado pelas emissoras de rádio no intervalo das 19h às 22h e não mais obrigatoriamente das 19h às 20h. A lei que flexibiliza o horário foi sancionada hoje (4) pelo presidente Michel Temer, em cerimônia no Palácio do Planalto. A lei passa a valer a partir desta quinta-feira (5), conforme o Planalto.

O programa transmite as ações dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário federais. As informações vão ao ar de segunda a sexta-feira, exceto nos feriados. O material referente ao Executivo é produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

O projeto de lei tramitou no Congresso durante cinco anos. O texto aprovado mantém o atual horário de transmissão para as emissoras educativas. Prevê ainda que o Poder Executivo regulamente casos excepcionais de flexibilização e dispensa de retransmissão do programa.

O texto ainda determina que as emissoras de rádio informem aos ouvintes, às 19h, o horário em que vão transmitir A Voz do Brasil.

Temer lembrou que o programa foi criado à época do Estado Novo e que hoje a realidade do acesso à informação é outra. Segundo o presidente, a flexibilização é também um gesto de modernização. “A imprensa livre no nosso país é uma coisa fundamental. A Voz do Brasil é importantíssima, mas não poderíamos impedir que as emissoras de rádio tivessem a liberdade de localizar no melhor horário, dentro daquilo que foi definido”, disse.

Para o presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Paulo Tonet, a flexibilização representa um avanço para as emissoras de rádio e vai dar à população o direito de escolher em que horário prefere ouvir o programa. “A partir de agora, esse direito será exercido de fato. Flexibilizar A Voz do Brasil é também dar às rádios a chance de conquistar mais ouvintes e anunciantes”, disse Tonet no discurso. Durante a cerimônia, o presidente Temer assinou decreto que atualiza a regulamentação da profissão de radialista.

Tramitação

Durante a tramitação no Congresso Nacional, a proposta de flexibilização provocou muita discussão. Os defensores da manutenção do horário de veiculação afirmaram que a flexibilização significa o enfraquecimento de A Voz do Brasil, que traz informações sobre políticas públicas. Já favoráveis argumentaram que o programa não vai acabar, apenas permitir que as rádios veiculem outras transmissões, como informações de trânsito, entre as 19h e as 20h.

História

Programa de rádio mais antigo do país e do Hemisfério Sul ainda em execução, A Voz do Brasil completa 83 anos em 2018. Começou em 1935, na época do Estado Novo, da Era Vargas. Inicialmente, chamava Programa Nacional. Em 1938, a veiculação passou a ser obrigatória nas rádios, com o horário fixo das 19h às 20h, e o nome mudou para A Hora do Brasil.

O nome A Voz do Brasil foi adotado a partir de 1971. Ao longo dos anos, passou por reformulações. Em 1998, por exemplo, foi incluída uma voz feminina na locução. Dados de 2016 apontam que A Voz do Brasil alcançava cerca de 60 milhões de brasileiros e era transmitida em todas as emissoras de rádio do país.

Em 1995, A Voz do Brasil entrou para o Guinness Book como o programa de rádio mais antigo do país.

Fonte: agenciabrasil.com.br

A Polícia Civil do Estado do Maranhão, através da 14ª Delegacia Regional de Polícia Civil, deu cumprimento na data de ontem, (04), ao mandado de prisão preventiva e busca e apreensão exarado em desfavor de Elias Mesquita Araújo, conhecido como “Elias”, e Francisco das Chagas da Silva, conhecido como “Pantico”, ambos residentes e domiciliados na Travessa Messias da Costa, Município de Trizidela do Vale – MA, onde foram flagrados com substâncias similares à maconha prensada e crack, além de diversos objetos de procedência não comprovada. Eles foram conduzidos para a Delegacia Regional de Polícia Civil para elaboração do procedimento legal.

Participaram da operação os Delegados de Polícia Civil, Dr. Lucas de Carvalho Smith, Dr. Jânio José Aragão, Dr. Diego Maciel Ferreira, Dr. Márcio Mendes e Dr. Périkles da Fonseca Lima, além dos Investigadores de Polícia Civil, Marcel Braga Borges e Guilherme Coelho de Sousa.

A Polícia Civil do Estado do Maranhão vem trabalhando de forma incessante visando elucidar a autoria e comprovar a materialidade das infrações penais ocorridas na região.

Fonte: 14ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Pedreiras

O ex-prefeito de São João do Caru, Francisco Vieira Alves, o ‘Xixico’, cassado a unanimidade pela Câmara de Vereadores, tenta uma manobra no mínimo inusitada para tentar voltar ao cargo de prefeito.

Apenas no dia de ontem (04) o ex-prefeito cassado, ingressou com 3 petições no Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, todas com o mesmo conteúdo, mudando-se apenas o nome das peças jurídicas.

Primeiro o mesmo ingressou com um mandado de segurança, que fora distribuído para o Desembargador José Jorge, horas depois com uma correição parcial, que novamente foi distribuída para o Desembargador José Jorge. Como se não bastasse já no final da tarde o ex-prefeito ingressou com uma nova correição parcial, idêntica à primeira, que fora distribuída por último para a Desembargadora Cleonice Freire.

É no mínimo sinuoso o comportamento do ex-prefeito cassado. Fica uma dúvida no ar, será se o mesmo irá continuar distribuindo petições até que o processo vá parar nas mãos de um desembargador que lhe agrade, ou será se ele já está contente?

O Blog apurou ainda que o mesmo ingressou com duas outras petições, uma reclamação de distribuição e um conflito de competência, essas foram para o Desembargador Lourival Serejo.

Fonte: Blog do Minard

Depois de mais de 11 horas de julgamento, numa sessão marcada por troca de farpas entre os ministros no plenário, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou o habeas corpus do ex-presidente Lula. O voto da presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, fechou o placar. Por 6 a 5, os magistrados decidiram que Lula pode ser preso por ordem do Tribunal Regional Federal (TRF-4), que já concluiu seu julgamento e só aguarda a decisão da mais alta Corte do país para abrir caminho à prisão do petista.

– Com todas as vênias aos senhores que votaram no sentido da concessão da ordem, eu acompanho o relator para também denegar a ordem pleiteada – disse Cármen.

Fonte: oglobo.com.br

A juíza Ana Gabriela Costa Everton, titular da 2a Vara de Pedreiras, presidiu sessão do Tribunal do Júri na unidade judicial nesta terça-feira (3), quando foi julgado o réu Benedito Cunha Santos, que foi condenado à pena de 20 anos de reclusão. Ele estava sendo acusado pelo crime de homicídio praticado contra Francisco das Chagas Silva. O assassinato ocorreu em 24 de fevereiro de 2015, e o acusado foi condenado por homicídio duplamente qualificado, devendo cumprir a pena no Presídio Regional de Pedreiras, em regime inicialmente fechado.

De acordo com informações da denúncia, na data citada a vítima Francisco das Chagas trafegava pelas ruas de Pedreiras em uma motocicleta quando foi surpreendido por dois homens, que também estavam em uma motocicleta. Um dos homens sacou um revólver e disparou seis vezes, sendo que quatro disparos atingiram Francisco das Chagas. Um dos homens que participaram do crime era Benedito. Eles se evadiram do local sem levar nada da vítima, deixando claro que o objetivo era executar Francisco.

Conforme apuração da polícia, o motivo seria o fato de uma mulher conhecida como Maria Lucimeire ter tido um caso com a vítima. Ela era ex-companheira do denunciado. A irmã de Maria Lucimeire relatou em depoimento que o caso entre Francisco e Lucimeire ocorreu em novembro de 2014, quando Lucimeire ainda era companheira de Benedito. O réu responde por outro processo na comarca, por tentativa de homicídio.

A unidade judicial realiza mais duas sessões do tribunal do júri, nos dias 4 e 5 de abril. Os réus são Kelvy Henrique de Paiva Júnior (júri do dia 4), e Paulo José da Nóbrega (julgamento do dia 5). Os dois são acusados de tentativa de homicídio.

Fonte: Michael Mesquita
Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão

Você sabia que no Maranhão existe um mecanismo governamental de democracia participativa que permite aos cidadãos indicar as prioridades para aplicação dos recursos públicos do Estado? Em vigor desde 2015, o Orçamento Participativo (OP), tem se apresentado como uma ferramenta importante de atuação popular, que nos permite propor soluções para problemas da nossa região de forma coletiva. No Território Médio Mearim, por exemplo, foram investidos mais de 25 milhões de reais em propostas apontadas pela população, durante as Escutas Territoriais realizadas presencialmente na região e eleitas de forma online, por meio da plataforma digital participa.ma.

Nas escutas territoriais dos anos de 2015 à 2017, o Território Médio Mearim, composto pelos municípios de Bernardo do Mearim, Capinzal do Norte, Esperantinópolis, Igarapé Grande, Joselândia, Lago da Pedra, Lago do Junco, Lago dos Rodrigues, Lima Campos, Pedreiras, Poção de Pedras, Santo Antônio dos Lopes, São Luís Gonzaga do Maranhão, São Raimundo do Doca Bezerra, São Roberto e Trizidela do Vale, indicou como prioridade investimentos nas áreas de saúde e educação, que está garantindo a conclusão de obras de grande importância para esses municípios, como a do Hospital Macrorregional de Pedreiras.

Está em execução ainda, a construção do novo Hospital Macrorregional de Média e Alta Complexidade do município de Lago da Pedra, com 50 leitos, que prevê a inclusão de equipamentos como UTI Neonatal, mamógrafos, tomógrafos, eletro encefalogramas e hemocentro. As obras estão em ritmo acelerado e as construtoras já sinalizaram a conclusão de 80% do projeto. Além disso, já está prevista a construção de um novo Centro de Estudos Superiores em Pedreiras e a reestruturação e diversificação de cursos de graduação, além da implantação de Programas de Pós-Graduação no campus da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), no município.

Para o Secretário de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves, “O OP se articula com outras políticas do Governo como as políticas de transparência em que a população pode acompanhar todas as despesas do estado e saber com o que são gastos os recursos estaduais e investimentos que recebemos, através da página da Secretaria de Estado de Controle e Transparência. Um outro aspecto fundamental da escuta, é que através da participação popular, a sociedade maranhense pode exercer o controle social das contas públicas e a acompanhar a execução do orçamento do estado. Geralmente, é algo que fica muito distante da população e, como tradição nossa, ninguém participava dele, era uma tarefa restrita a poucas pessoas”, explica.

A edição 2018 das Escutas Territoriais tem início esta semana e em Pedreiras acontece no próximo dia 06, sexta-feira, na Câmara Municipal de Vereadores. Todo mundo pode e deve participar! Se você mora em algum desses municípios e deseja ser uma voz atuante na construção de políticas públicas para o seu território, basta comparecer na rua Maneco Rêgo, no centro, das 7h30 às 15h e dar a sua opinião. Serão formados grupos de debates para compreender as necessidades locais e juntos construírem as propostas que deverão ser votadas posteriormente para elaboração da Lei Orçamentária Anual.

Fonte:  Assessoria de Comunicação 

O 19º Batalhão de Polícia Militar de Pedreiras, ao comando do Major Ricardo, vai formar 78 (setenta e oito) novos Policiais Militares, seriam 81 (oitenta e um), mas, segundo informações, 03 (três) desistiram. Os futuros policiais Militares, incluindo algumas mulheres, participaram da aula inaugural que aconteceu ontem (03), no Auditório da FAESF – Faculdade de Educação São Francisco, em Pedreiras, que contou com as presenças de várias autoridades Militares, Civis, Eclesiásticas, Prefeitos de Pedreiras, Antônio França, e Júnior Cascaria de Poção de Pedras.

A turma, sob o comando do Capitão PM Euclides, foi apresentada ao Coronel Eurico, comandante de área, que prestigiou o evento. Segundo o Coronel Eurico, a instituição terá sangue novo. “É uma importância fundamental para segurança do cidadão, principalmente para a instituição, como nós falamos, “sangue novo” na instituição. São novos alunos que adentram o curso de formação de soldados, marcado pela sua aula inaugural, onde passarão por três meses de formação inicial, para que possam receber novos conhecimentos, doutrinados, não só na área de direito, na área de gestão, e na área de operações militares, para, assim, estarem prontos e serem entregues ao trabalho de segurança do cidadão, para a sociedade, não só pedreirense, mas também da região”. Concluiu.

O comandante do 19º Batalhão de Polícia Militar de Pedreiras, Major Ricardo, disse que é um momento histórico para o Município, que pela primeira vez se forma essa grande quantidade de policiais militares, e que ele estaria muito feliz em poder contribuir com a formação de novos policiais militares.

Os delegados de Polícia Civil Dr. Diego Maciel (2º DP) e Dr. Lucas Smith (Delegado Regional de Pedreiras), prestigiaram a solenidade. O Tiro de Guerra, Câmara Municipal de Vereadores, Corpo de Bombeiros e Ministério Público, também estiveram presentes no ato.

Sucesso a todos os formandos!

Que Pedreiras e toda região sejam contempladas com bons Policiais Militares.

É mesmo para comemorar. Finalmente, apesar de ser uma das promessas de campanha, e que seria prioridade em sua gestão, o Prefeito de Pedreiras, Antônio França, anunciou hoje (03) a retomada da obra do Hospital Municipal, que já foi alvo de muitas críticas, principalmente pelo grande valor já aplicado, mas, infelizmente, o que o pedreirense tem de lembranças, são escombros em pleno Centro da Cidade.

Meses passados, o Prefeito de Pedreiras disse ao Blog que tudo era questão de tempo, por isso, buscou ir junto ao governo do Estado, que a obra fosse liberada e entregue ao Município, que a gestão iria continuar com a construção do tão sonhado Hospital Municipal, mesmo que os recursos fossem gerados pela própria administração.

Quem passou hoje (03) pela Avenida Rio Branco, ficou abismado e surpreso com o movimento de máquinas e alguns servidores que já estavam trabalhando no local, em primeiro plano, realizando a retirada dos escombros, restos que sobraram do Hospital. Conforme a boa vontade do Prefeito de Pedreiras, se tudo não fugir do controle, em breve, os pedreirenses terão de volta o tão sonhado Hospital Municipal. Sem sombra de dúvidas será uma grande contensão de despesas, já que o Município paga aluguel de um prédio onde atualmente a população busca atendimento.

Nós tentamos falar com o Prefeito Antônio França e com o Secretário de Infraestrutura, Francisco Sérgio, em busca de mais informações a respeito da obra, como por exemplo, o valor que o Município deverá gastar, nome da empresa responsável pela construção e sobre o prazo de entrega. Até o fechamento da matéria não obtivemos nenhum retorno. 

Durante o Programa Tribuna 101, na Rádio Cidade FM de Pedreiras, ao vivo, em conversa com o repórter Ribinha da FM, o Prefeito Antônio França disse que a obra deverá sofrer algumas mudanças, e que a entrega à população será feita nos próximos meses.

Sem dúvida, será um marco na gestão do Prefeito Antônio França, que será lembrado como o autor da construção do Hospital Municipal. Sem prazo previsto para conclusão, só esperamos que essa obra não fique parada no tempo, como, por exemplo, a do calçadão que deverá ser retomada em breve, assim disse o gestor, segundo ele, por problemas de planejamento que já está sendo resolvido.

A saúde de vários municípios maranhenses vai contar com mais um apoio: a doação de 42 ambulâncias a vários municípios do Estado. Mais um ganho intermediado pelo secretário de Indústria, Comércio e Energia (Seinc), Simplício Araújo, por meio de contrapartidas sociais.

Programas e ações de governo, coordenados pela Seinc, estão contribuindo para o desenvolvimento da economia maranhense. Com esse cenário favorável, as empresas Raízen, Ambev e VLI, que recentemente anunciaram aportes no estado, vão doar 42 ambulâncias por intermédio de contrapartidas sociais.

No mês passado, Simplício Araújo, esteve em São Paulo, com executivos das empresas, vistoriando os veículos que vão reforçar as ações em prol da saúde dos municípios maranhenses.

“A Raízen, VLI e Ambev, doaram as ambulâncias em contrapartida social por benefícios recebidos. Nosso trabalho de ambiência favorável aos negócios tem sido feito de forma democrática e transparente, visando contribuir com o nosso Estado”, afirmou o secretário.

As ambulâncias serão destinadas para os municípios de: São Luís, Pedreiras, Bacabal, Coroatá, Açailândia, Paço do Lumiar, Paulo Ramos, Peritoró, Lima Campos, Bernardo do Mearim, Trizidela do Vale, Imperatriz, Poção de Pedras, Esperantinópolis, São Luiz Gonzaga, Governador Edison Lobão, Itapecuru Mirim, Grajaú, Barra do Corda, Carolina, Pastos Bons, Itinga, Presidente Dutra, Caxias, Timon, Coêlho Neto, São Mateus, Balsas, Imperatriz, Chapadinha, Tutoia, Santo Antônio dos Lopes, Capinzal do Norte, Loreto, São João do Paraíso, São José de Ribamar, Sucupira do Norte e Conceição do Lago Açu.

Ao blog, Simplício Araújo disse que o Município de Pedreiras será contemplado com duas (02) ambulâncias.

Fonte: seinc.ma.gov.br