Você sabia que no Maranhão existe um mecanismo governamental de democracia participativa que permite aos cidadãos indicar as prioridades para aplicação dos recursos públicos do Estado? Em vigor desde 2015, o Orçamento Participativo (OP), tem se apresentado como uma ferramenta importante de atuação popular, que nos permite propor soluções para problemas da nossa região de forma coletiva. No Território Médio Mearim, por exemplo, foram investidos mais de 25 milhões de reais em propostas apontadas pela população, durante as Escutas Territoriais realizadas presencialmente na região e eleitas de forma online, por meio da plataforma digital participa.ma.
Nas escutas territoriais dos anos de 2015 à 2017, o Território Médio Mearim, composto pelos municípios de Bernardo do Mearim, Capinzal do Norte, Esperantinópolis, Igarapé Grande, Joselândia, Lago da Pedra, Lago do Junco, Lago dos Rodrigues, Lima Campos, Pedreiras, Poção de Pedras, Santo Antônio dos Lopes, São Luís Gonzaga do Maranhão, São Raimundo do Doca Bezerra, São Roberto e Trizidela do Vale, indicou como prioridade investimentos nas áreas de saúde e educação, que está garantindo a conclusão de obras de grande importância para esses municípios, como a do Hospital Macrorregional de Pedreiras.
Está em execução ainda, a construção do novo Hospital Macrorregional de Média e Alta Complexidade do município de Lago da Pedra, com 50 leitos, que prevê a inclusão de equipamentos como UTI Neonatal, mamógrafos, tomógrafos, eletro encefalogramas e hemocentro. As obras estão em ritmo acelerado e as construtoras já sinalizaram a conclusão de 80% do projeto. Além disso, já está prevista a construção de um novo Centro de Estudos Superiores em Pedreiras e a reestruturação e diversificação de cursos de graduação, além da implantação de Programas de Pós-Graduação no campus da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), no município.
Para o Secretário de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves, “O OP se articula com outras políticas do Governo como as políticas de transparência em que a população pode acompanhar todas as despesas do estado e saber com o que são gastos os recursos estaduais e investimentos que recebemos, através da página da Secretaria de Estado de Controle e Transparência. Um outro aspecto fundamental da escuta, é que através da participação popular, a sociedade maranhense pode exercer o controle social das contas públicas e a acompanhar a execução do orçamento do estado. Geralmente, é algo que fica muito distante da população e, como tradição nossa, ninguém participava dele, era uma tarefa restrita a poucas pessoas”, explica.
A edição 2018 das Escutas Territoriais tem início esta semana e em Pedreiras acontece no próximo dia 06, sexta-feira, na Câmara Municipal de Vereadores. Todo mundo pode e deve participar! Se você mora em algum desses municípios e deseja ser uma voz atuante na construção de políticas públicas para o seu território, basta comparecer na rua Maneco Rêgo, no centro, das 7h30 às 15h e dar a sua opinião. Serão formados grupos de debates para compreender as necessidades locais e juntos construírem as propostas que deverão ser votadas posteriormente para elaboração da Lei Orçamentária Anual.
Fonte: Assessoria de Comunicação