Maranhão: Faltam 15 dias para o desligamento do sinal analógico de TV

As famílias de menor renda atendidas pelo Governo Federal devem verificar se têm direito a receber um dos mais de 290 mil kits gratuitos. (Foto: Reprodução)

SÃO LUÍS – No próximo dia 28 de março o sinal analógico de televisão será desligado em São Luís e em outras nove cidades do Estado. Após essa data, a programação dos canais abertos será transmitida apenas pelo sinal digital. Para continuar assistindo à programação, todas as residências dessas localidades precisam estar com o aparelho de televisão preparado com conversor, que pode ser embutido na TV ou externo, além de uma antena digital. Os equipamentos podem ser encontrados no varejo local e são de fácil instalação. Quem não estiver preparado para receber o sinal digital nos próximos 15 dias ficará sem ver TV.

As famílias de menor renda atendidas pelo Governo Federal devem verificar se têm direito a receber um dos mais de 290 mil kits gratuitos, com antena digital e conversor e controle remoto. A população deve acessar o site sejadigital.com.br/kit ou ligar gratuitamente para o número 147 com o NIS (Número de Identificação Social) em mãos. Se o nome estiver na lista, é só escolher o dia, horário e local para retirar os equipamentos que permitem que televisores antigos tenham acesso ao sinal digital.

Para tirar dúvidas, além desses canais, a população pode visitar um CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) e procurar pelo ponto de apoio da Seja Digital. Além de São Luís, o sinal analógico de TV será desligado em outros 9 municípios da região: Alcântara, Bacabeira, Bacurituba, Icatu, Paço do Lumiar, Raposa, Rosário, São Bento e São Jose de Ribamar.

Sobre a Seja Digital

A Seja Digital (EAD – Entidade Administradora da Digitalização de Canais TV e RTV) é uma instituição não governamental e sem fins lucrativos, responsável por operacionalizar a migração do sinal analógico para o sinal digital da televisão no Brasil. Criada por determinação da Anatel, tem como missão garantir que a população tenha acesso à TV Digital, oferecendo suporte didático, desenvolvendo campanhas de comunicação e mobilização social e distribuindo kits para TV digital para as famílias cadastradas em programas sociais do Governo Federal. Também tem como objetivos aferir a adoção do sinal de TV digital, remanejar os canais nas frequências e garantir a convivência sem interferência dos sinais da TV e 4G após o desligamento do sinal analógico. Esse processo teve início em abril de 2015 e, de acordo com cronograma definido pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, mais de 1300 municípios terão o sinal analógico desligado até 2018.

Fonte: imirante.com.br

Pedreiras: Prefeito e Secretária de Educação serão multados em 10 mil reais cada, se não cumprirem carga horária

O TAC – Termo de Ajustamento de Conduta, firmado entre o Prefeito de Pedreiras, Antônio França de Sousa, Secretária de Educação, Maria da Glória Martins da Rocha, e o Ministério Público, representado pela Promotora de Justiça, Hortênsia Fernandes Cavalcanti, sobre o cumprimento da carga horária de 200 (duzentos) dias efetivos de trabalho escolar, voltou à discussão durante uma reunião realizada pela Secretária de Educação, Maria da Glória, com diretores e supervisores.

Segundo uma ligação, e diversas mensagens de texto enviadas ao programa Tribuna 101, nesta quinta-feira (15), afirmavam que diretores e supervisores teriam descontados de seus proventos, por ventura a carga horária não fosse cumprida, principalmente se faltasse professor aos sábados, nos três turnos (matutino, vespertino e noturno). A Mensagem e a ligação se referiram aos R$ 10.000,00 (dez mil reais) que o Prefeito e a Secretária terão que pagar, caso o acordo seja descumprido.

Hortênsia Fernandes Cavalcanti- Promotora de Justiça/Foto: Sandro Vagner

Diante a situação, para deixar tudo muito bem claro, o Blog e o Programa Portal da Cidade, apresentado pelo jornalista Sandro Vagner, conversaram com a Promotora Hortênsia Fernandes, que confirmou a responsabilidade da multa, atribuída ao Prefeito e Secretária de Educação, e, não, a nenhum outro servidor da educação de Pedreiras.

Ouça o que disse a Promotora de Justiça, Hortênsia Fernandes Cavalcanti, que responde pela 3ª Promotoria de Pedreiras.

Pedreiras: Dia do D’emolay será comemorado com ação social

O Dia D’eMOLAY é uma iniciativa do Supremo Conselho da Ordem DeMolay para República Federativa do Brasil, e tem por objetivo a realização de atividades filantrópicas em um único dia em todas as cidades que possuem um Capítulo regular filiado.

Este projeto visa a realização de atividades sociais no dia 18 de março pelos Capítulos, e teremos de uma ação a nível nacional que envolverá toda DeMolay Brasil, haverá atendimento médico, odontológico, aconselhamento familiar, jurídico, entre outros.

Venha participar do “DIA D”, onde todos os capítulos do Brasil estarão dando assistência para toda a sociedade brasileira. Em Pedreiras nosso Capítulo Cavaleiro do Vale do Mearim, juntamente com Loja Maçônica Gonçalves ledo, estará atendendo essas demandas: Atendimento Jurídico, Médico Clínico Geral, Psicológico, Nutricionistas, Odontológico, Cabeleireiro, dentre outras atividades que serão desenvolvidas neste 18 de março de 2018.

Atendimento começa a partir das 09 horas, na Maçonaria do engenho (Loja Gonçalves Ledo)

Maranhão: Estado continua com a gasolina Menos Cara do Brasil

Duarte Jr. durante fiscalização da qualidade do combustível em Pedreiras/Foto: Sandro Vagner

No dia do consumidor uma boa notícia para todos. O Maranhão continua com a gasolina MENOS CARA do Brasil, segundo dados atualizados da ANP. Uma grande vitória neste Dia Mundial do Consumidor. Após fiscalizações do PROCON/MA e de ações conjuntas com a Defensoria Pública, Ministério Público e a SEFAZ, inibimos irregularidades e garantimos direitos. É preciso lembrar que o consumidor é o maior, melhor e principal fiscal das relações de consumo. Sendo assim, qualquer irregularidade deve ser denunciada a fim de avançarmos em prol de uma menor onerosidade e da harmonia nas relações de consumo em nosso Estado. (Duarte Júnior, diretor-geral do PROCON/MA)

A média cobrada no Maranhão é de R$ 3,848 por litro, o valor está abaixo do que é cobrado em outros Estados, como por exemplo, Rio Grande do Sul, com o preço em média de R$ 4,333, no mesmo período que foi realizada uma pesquisa em 122 postos de combustíveis do MA, entre os dias 04 e 10 deste mês.

Piauí: Mulher esfaqueia marido, ateia fogo na casa e morre carbonizada

Fotos: Reprodução

Uma mulher identificada como Jordânia Soares, 38 anos, residente na Rua G, no bairro Cruzeta,   em Guadalupe atacou o próprio marido, Deusdete Pereira da Silva, 52 anos, com golpes de facão, no momento em que ele estava dormindo por volta das 23h de quarta-feira (14).

Segundo os vizinhos, o casal sempre protagonizava muitas brigas e a mulher sempre demonstrava estar fora de controle. Populares que estavam no local informaram que a mulher cortou a mangueira do botijão de gás e tocou fogo na casa. As chamas se espalharam rapidamente, consumindo toda a casa e atingindo Jordânia, que acabou morrendo carbonizada.

Antes do incêndio, os populares ouviram gritos e ao chegarem no local, perceberam que Deusdete havia sido jogado para fora de casa pela própria mulher totalmente ensanguentado, com cortes profundos por todo o corpo, parte dos dedos de uma mão decepados  e com muita perda de sangue.

Deusdete foi atendido por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e encaminhado para o Hospital Pedrina Silveira, em estado grave, por conta dos vários golpes sofridos.

Há 19 anos atrás, Jordânia Soares foi presa após jogar e matar seu próprio filho ainda pequeno no lago de Boa Esperança. Após sair da prisão, ela passou por tratamento psiquiátrico, e passou a viver com Deusdete Pereira. A união já durava 03 anos e terminou de forma trágica.

Estavam presentes no local uma guarnição do Polícia Militar e Polícia Civil, dando início às primeiras investigações sobre o caso.

Fonte: meionorte.com.br

Loteria: Mega-Sena acumula de novo e deverá pagar R$ 60 milhões no próximo sorteio

O prêmio estava estimado em R$ 52 milhões. (Foto: divulgação)

A Caixa Econômica Federal realizou ontem (14) à noite, em Manhuaçu (MG), o sorteio do concurso n° 2.022 da Mega-Sena. O prêmio estava estimado em R$ 52 milhões, mas nenhum apostador acertou as seis dezenas.

Os números sorteados foram: 04 -28 – 45 – 48 – 52 – 60.

Setenta e nove apostadores acertaram a quina e levam um prêmio de R$ 47.183,15 cada. Mais de 6,3 mil bilhetes acertaram quatro números e ganham cada um R$ 839,50.

O prêmio acumulado previsto para o próximo sorteio, que será realizado no sábado (17), é de R$ 60 milhões. A aposta mínima na Mega-Sena custa R$ 3,50 e pode ser feita até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio.

Fonte: imirante.com.br

Brasil: Calendário PIS-Pasep 2017-2018: nascidos em maio e junho recebem abono a partir de hoje

Prazo para saques do PIS/Pasep é dia 29 de junho (Foto: TV G)

Os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em maio e junho com direito ao abono salarial do PIS 2017-2018 (ano base 2016) poderão receber o dinheiro a partir desta quinta-feira (15) na Caixa Econômica. No caso do Pasep, pago a servidores públicos pelo Banco do Brasil, o pagamento começa para quem tem finais da inscrição 8 e 9.

Em qualquer situação, o recurso ficará à disposição do trabalhador até 29 de junho de 2018, prazo final para o recebimento. Nascidos em outros meses e que ainda não receberam o abono também podem sacar o dinheiro até este data. O pagamento para nascidos em março e abril começou em fevereiro.

Para o exercício 2017/2018 serão destinados R$ 16,9 bilhões para pagamento do abono salarial a 24,3 milhões de trabalhadores. Só dentro do PIS são R$ 15,7 bilhões para 22,1 milhões de beneficiários, segundo a Caixa Econômica Federal.

Quem tem direito

Tem direito ao abono salarial quem recebeu, em média, até dois salários mínimos mensais com carteira assinada e exerceu atividade remunerada durante, pelo menos, 30 dias em 2016. É preciso ainda estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais), ano-base 2016.

Valores do abono salarial

O valor do abono varia de R$ 80 a R$ 954, dependendo do tempo em que a pessoa trabalhou formalmente em 2016. Trabalhadores da iniciativa privada retiram o dinheiro na Caixa Econômica Federal, e os servidores públicos, no Banco do Brasil. É preciso apresentar um documento de identificação e o número do PIS/Pasep.

O valor do abono é associado ao número de meses trabalhados no exercício anterior. Portanto, quem trabalhou um mês no ano-base 2016 receberá 1/12 do salário mínimo. Quem trabalhou 2 meses receberá 2/12 e assim por diante. Só receberá o valor total quem trabalhou o ano-base 2016 completo.

Por exemplo, se o período trabalhado foi de 12 meses, vai receber o valor integral do benefício, que é de um salário mínimo (R$ 954). Se trabalhou por apenas um mês, vai receber o equivalente a 1/12 do salário (R$ 80), e assim sucessivamente.

Calendários

No caso do PIS, para quem é correntista da Caixa, o pagamento é feito 2 dias antes do restante dos outros trabalhadores. Veja calendário do PIS abaixo:

Tabela PIS-Pasep 2017-2018 (Foto: Reprodução)Tabela PIS-Pasep 2017-2018 (Foto: Reprodução)

Tabela PIS-Pasep 2017-2018 (Foto: Reprodução)

Já no caso do Pasep, o crédito em conta para correntistas do Banco do Brasil será efetuado a partir do 3º dia útil anterior ao início de cada período de pagamento, conforme cronograma abaixo:

Tabela Pasep 2017-2018 (Foto: Reprodução)Tabela Pasep 2017-2018 (Foto: Reprodução)

Tabela Pasep 2017-2018 (Foto: Reprodução) 

Como sacar

Para sacar o abono do PIS, o trabalhador que possuir Cartão do Cidadão e senha cadastrada pode se dirigir aos terminais de autoatendimento da Caixa ou a uma casa lotérica. Se não tiver o Cartão do Cidadão, pode receber o valor em qualquer agência da Caixa, mediante apresentação de documento de identificação.

Informações sobre o PIS também podem ser obtidas pelo telefone 0800-726-02-07 da Caixa. O trabalhador pode fazer uma consulta ainda no site www.caixa.gov.br/PIS, em Consultar Pagamento. Para isso, é preciso ter o número do NIS (PIS/Pasep) em mãos.

Os servidores públicos que têm direito ao Pasep precisam verificar se houve depósito em conta. Caso isso não tenha ocorrido, precisam procurar uma agência do Banco do Brasil e apresentar um documento de identificação. Mais informações sobre o Pasep podem ser obtidas pelo telefone 0800-729 00 01, do Banco do Brasil.

E se não sacar o dinheiro?

De acordo com a Caixa, quando o saque do PIS não é efetuado, o valor é incorporado ao saldo de quotas. Ao final do exercício financeiro (29 de junho de 2018), após a atualização do saldo, os rendimentos são disponibilizados para saque no novo calendário. Os rendimentos variam conforme o saldo existente na conta do PIS vinculada ao trabalhador.

Segundo o governo, os recursos do abono salarial ano-base 2016 que ainda não foram sacados chegam a mais de R$ 9,84 bilhões, e envolvem 13,4 milhões de trabalhadores em todo o país.

Fundos PIS/Pasep para idosos

Desde o dia 22 de janeiro, está liberado o pagamento do Fundo PIS/Pasep para beneficiários com idade a partir de 60 anos. São 3,2 milhões de cotistas com R$ 5,6 bilhões disponíveis.

Tem direito aos recursos do fundo de cotistas o trabalhador do setor público ou privado que tenha contribuído para o PIS ou Pasep até 4 de outubro de 1988 e que não tenha feito o resgate total do saldo. Além dos idosos a partir de 60 anos, estão contemplados aposentados, herdeiros, quem foi transferido para a reserva remunerada ou reforma ou casos de invalidez.

O total liberado previsto é de R$ 21,5 bilhões para 11,2 milhões de beneficiários. Foram sacados R$ 3,9 bilhões, ou 18,2% do total, por 2,9 milhões de cotistas (25,5% do total), até 31 de janeiro, de acordo com o Ministério do Planejamento. A maior parte dos saques foi feita pelos aposentados (54,4%). O dinheiro ficará disponível para todos os beneficiários – não há prazo para saque.

Fonte: g1.com.br

Maranhão: Presidente da Câmara Municipal de São Luís Gonzaga do Maranhão é encontrado morto

Danilo Raposo – Vítima/Foto: Reprodução

O presidente da Câmara Municipal de São Luís Gongaza do Maranhão, Danilo Raposo Martins, foi encontrado morto na manhã desta terça-feira (13), com um tiro na cabeça, em uma propriedade da Zona Rural do município. De acordo com a polícia, as primeiras investigações levam a crer que o vereador teria cometido suicídio.

A arma usada no suposto suicídio foi encontrada ao lado do corpo da vítima. Uma equipe da Polícia Civil esteve no local realizando a apuração do caso. De acordo com o Delegado Regional de Bacabal Elson Ramos, que esteve no local, o corpo da vítima foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) de São Luís onde deverá passar por perícia médica.

“Segundo informações informais, com as pessoas que estavam no local, eles disseram que ele havia um histórico de depressão e estava passando por problemas pessoais e políticos”, disse o delegado.

Danilo Raposo Martins tinha 48 anos, era médico e exercia seu primeiro mandato como vereador do município de São Luís Gongaza do Maranhão, a 209 km de São Luís. Ele era irmão do atual prefeito do município, Dr. Júnior.

Fonte: g1.maranhao.com.br

Pedreiras: IPEDE incentiva coordenadores e anuncia sorteio de um carro

Dácio Alves Viana – Diretor do IPEDE/Foto: Assessoria do Instituto.

Durante uma reunião de trabalho, realizada sábado (10), em Pedreiras, onde são traçadas as metas para todo o ano, como por exemplo, as comemorações dos seis anos do IPEDE, o diretor do Instituto, Dácio Alves Viana, anunciou um grande prêmio de incentivo que será sorteado entre os coordenadores de diversas regiões do Estado. Segundo informou o diretor, os coordenadores que atingirem o maior número de adesão de alunos, irão participar do sorteio de um carro zero km, no próximo ano.

O encontro serviu para dar posse aos novos coordenadores, e foram anunciados os novos curso técnicos, como por exemplo, técnico em serviços jurídicos,técnico em farmácia,técnico em nutrição e  técnico em análises clínicas.

Nós aproveitamos e fizemos nossa confraternização, a primeira do ano, onde conseguimos reunir mais de trinta coordenadores, que representam vários Municípios. Todos irão colocar em prática as orientações, para que possa funcionar e trazermos o melhor para a educação maranhense e pedreirense.” Disse, Dácio, Diretor do IPEDE.

Maranhão: Cutrim quer nomes de deputados “envolvidos” em contrabando


Raimundo Cutrim é deputado estadual pelo PCdoB (Foto: Arquivo)
O deputado estadual Raimundo Cutrim (PCdoB), membro da base governista no Legislativo Estadual, desafiou o secretário de Estado de Segurança Pública, Jefferson Portela, a revelar os nomes dos deputados estaduais supostamente envolvidos com uma quadrilha especializada em contrabando no estado.

Na semana passada circulou nos bastidores a informação de que além de dois deputados, um secretário de Estado – ou seja -, auxiliar de primeiro escalão do governador Flávio Dino (PCdoB), tinha envolvimento com o esquema criminoso.

Cutrim repudiou a insinuação da suposta participação de parlamentares no crime e cobrou um posicionamento da Mesa Diretora da Assembleia.

“E aquele fato no whatsapp [caso Rogério Garcia], que diz tinham dois deputados envolvidos? Vamos ver quem são os dois deputados. Viu, Senhor presidente [Othelino Neto], nós temos que encaminhar ao secretário que ele venha dizer quem são os dois deputados. Qual é o envolvimento, o que têm os deputados”, enfatizou.

Ele questionou o fato de o áudio – com insinuação a envolvimento de parlamentares -, ter sido divulgado sem qualquer autorização judicial.

“E aquele whatsapp saiu da onde? O juiz disse que não foi ele quem autorizou. É outro crime. Como é que ele vai aceitar um whatsapp daquele sair do telefone do preso para as redes sociais? Aí é outro crime. Porque o preso, ou indiciado, se é apreendido um telefone celular, para a polícia ter acesso àqueles dados, é obrigatoriamente o juiz autorizar, por quê? Porque naqueles dados podem ter indícios de crimes, pode ter crimes, mas ali existem coisas particulares de família, que são pessoais e protegidas pela Constituição Federal. Então como é que saiu? Ninguém apura?”, questionou.

Ele também condenou a atuação do delegado que conduz o caso. “Então, até agora ninguém soube de onde saiu [o áudio]. O que se deduz é que tenha saído do celular do preso. E como tiveram acesso? A Justiça está dizendo que não autorizou. Então, aí é crime. E é ato de improbidade administrativa do delegado que acessou esses dados. Esses dados são pessoais, eles só podem ser abertos se o juiz autorizar”, completou.

Magistrado- Cutrim também questionou o posicionamento do juiz Ronaldo Maciel na condução do processo que trata das investigações contra uma quadrilha de contrabando.

“O que me causa espécie é qual é o interesse que a excelência, o senhor juiz dr. Ronaldo tem neste processo? Eu vi uma reportagem dele dizendo que o deputado Cutrim não conhece Direito Penal. Eu dizia a ele que eu passei a vida toda fazendo isso. Fui delegado de Polícia Federal uma vida, fazendo inquéritos e estudando a lei penal substantiva, a lei penal subjetiva e tudo isto. Agora eu faço um desafio aqui para me encontrarem qualquer jurisprudência que tenha no Brasil que diga que o crime de contrabando e descaminho seja da Justiça Estadual. Não existe”, afirmou.

O comunista finalizou, cobrando da Corregedoria do Tribunal de Justiça, um posicionamento a respeito da atuação do juiz.

“Qual interesse pessoal que ele [juiz] tem? Cadê a Corregedoria do Tribunal de Justiça, que está de braços cruzados? Será que a gente fala aqui e não tem eco? […]. A Corregedoria do tem que tomar providência, porque isso é um absurdo”, finalizou.

Fonte: imirante.com.br