São Luís/MA – A Polícia Federal no Maranhão, por meio da Delegacia de Repressão a Entorpecentes, prendeu na madrugada de hoje (13/6), no município de Grajaú/MA, R.C.M.F., 30 anos, operador de caminhão, residente nesta capital, tendo sido a referida pessoa flagrada na posse de aproximadamente 14 Kg de cloridrato de cocaína, que se encontrava escondido em um compartimento secreto no veículo FIAT/UNO, cor vermelha, que era conduzido pelo preso. O nacional responderá por tráfico interestadual de drogas.
Segundo informações prestadas por R.C.M.F., o veículo contendo o entorpecente lhe foi entregue por terceiros no município de Goiânia/GO e seria recebido pelo destinatário da droga no aeroporto internacional de São Luís/MA.
Fonte: Comunicação Social da Polícia Federal no Maranhão
Andrea Neves chega ao Instituto Médico Legal de Belo Horizonte para exame de corpo de delito após ser presa
Por três votos a dois, a Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) manteve nesta terça-feira (13) a prisão da jornalista Andrea Neves, irmã do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG). Ela está detida desde 18 de maio por envolvimento em crimes apontados por delatores da JBS.
Três magistrados divergiram do voto do relator, Marco Aurélio, que defendeu a soltura de Andrea e foi acompanhado apenas por Alexandre de Moraes.
Votaram por mantê-la detida os ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Rosa Weber.
A maioria entendeu que Andrea deve permanecer presa para evitar que atrapalhe as investigações. Eles também afirmaram que os procuradores suspeitam que ela tenha cometido outros crimes, como lavagem de dinheiro.
Para Marco Aurélio, a prisão preventiva deve ser aplicada somente quando outras medidas cautelares –como comparecimento periódico ante o juiz– não são eficazes.
Ele também sustentou que ela possui bons antecedentes criminais e que a prisão preventiva é punição dura para uma pessoa que ainda não foi julgada e condenada.
O ministro Alexandre de Moraes disse que o Ministério Público não apontou fatos que atribuíssem o crime de obstrução à justiça e tampouco tipificou condutas de Andrea que poderiam ser encaixadas na lei de organizações criminosas. Ela já foi denunciada, mas por corrupção passiva.
Terceiro a votar, Barroso abriu divergência do relator. Ele citou a fundamentação do colega Edson Fachin, relator da Lava Jato, que decretou a prisão de Andrea, e as suspeitas dos investigadores de que outros crimes tenham sido cometidos, como lavagem de dinheiro e obstrução à justiça.
Barroso destacou que, segundo a investigação, Andrea intermediou reunião entre Joesley Batista e Aécio para que tratassem de um pedido de R$ 2 milhões feito por ela. O pagamento seria feito em quatro parcelas. A Polícia Federal filmou a entrega de dinheiro a Frederico Medeiros, primo de Aécio.
SANGUE
Marco Aurélio fez interferência enquanto Barroso votava. Disse que a sociedade “chegou ao limite da indignação” e, por isso, “quer sangue”. “Às vezes, como juiz, não podemos proporcionar o que ela pretende”, afirmou.
“Certamente que não”, respondeu Barroso. “O clamor público jamais será suficiente para condenação ou decretação de prisão. Mas provas abundantes e contundentes certamente sim”, acrescentou.
“Não tenho prazer mínimo em prender ninguém”, disse Barroso.
Para Fux, a decisão de Fachin ao prender Andrea deve ser respeitada. Segundo ele, como os investigadores dizem que ainda não é possível afastar o risco de destruição de provas, o pedido de liberdade deve ser reexaminado a soltura em outro momento.
Rosa Weber disse que, “ao menos por hora”, não é o caso de reverter a prisão preventiva. O fato de Andrea ter sido denunciada não elimina o risco de que ela interferia na investigação, disse a magistrada.
Em nota divulgada nesta terça (13), Aécio Neves disse que Andrea “não oferece qualquer tipo de prejuízo às investigações em curso” e “jamais foi responsável por algum tipo de iniciativa ilícita ou que oferecesse obstrução a quaisquer procedimentos por parte da Justiça”.
“Minha irmã é vítima de um plano criminoso montado minuciosamente por Joesley Batista para conseguir junto à PGR o benefício da impunidade penal. A defesa de Andrea já está analisando medidas cabíveis para buscar a sua soltura”, afirmou o senador afastado.
“Mantenho minha confiança na Justiça brasileira e tenho certeza de que a verdade prevalecerá.”
OPERAÇÃO PATMOS
Deflagrada em 18 de maio, a operação Patmos foi autorizada por Fachin, que homologou a delação dos executivos da JBS. A defesa de Andrea recorreu da prisão, e o caso foi julgado nesta terça.
Os advogados de Aécio pediram para que o ministro reavaliasse a decisão de afastar o tucano do mandato, além de pedir ao magistrado que desmembrasse o inquérito e atribuísse a investigação a outro relator. A investigação apurava, inicialmente, condutas de Aécio e do presidente Michel Temer.
Fachin separou as investigações, e Marco Aurélio foi sorteado novo relator. Ele deve pautar os recursos do tucano na próxima sessão da turma, dia 20 de junho.
No dia 2 de junho a PGR (Procuradoria-Geral da República) denunciou Aécio, sua irmã e seu primo, além de Mendherson Souza Lima, assessor do senador Zezé Perrella. Aécio também foi denunciado por obstrução à Justiça.
Andrea, Pacheco e Mendherson foram presos em 18 de maio na operação Patmos
Quando apresentou a denúncia, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, destacou que a investigação constatou suspeitas de envolvimento dessas pessoas com esquema de lavagem de dinheiro, que deve ser investigado em outro inquérito.
A Força-Tarefa Previdenciária, integrada pela Secretaria de Previdência, Polícia Federal (PF) e Ministério Público Federal (MPF), com a finalidade de reprimir crimes previdenciários, deflagrou na manhã desta terça-feira (13/6), na cidade de Teresina/PI, a Operação DUO FRATRES.
As investigações, iniciadas no ano de 2015, levaram à identificação de um esquema criminoso no qual através da falsificação de documentos públicos eram realizados saques post mortem de benefícios previdenciários e assistenciais.
O esquema criminoso é liderado por dois irmãos que já foram presos em flagrante em três ocasiões distintas em anos anteriores na cidade de Bacabal/MA por crimes relacionados à clonagem de cartões e fraudes previdenciárias. Por esses fatos respondem em liberdade a ações penais na Justiça Estadual de Bacabal/MA.
Em 12/2/2016, equipe da Delegacia de Repressão a Crimes Previdenciários da PF no Maranhão cumpriu mandados de busca e apreensão nas residências dos investigados em Trizidela do Vale/MA, ocasião em que foram localizados diversos documentos relacionados a fraudes previdenciárias.
Foto: Polícia Federal do MA
Analisando os documentos apreendidos, que abrangem desde cartões magnéticos e documentos de identificação (RG, CPF e CTPS) a anotações manuscritas, extratos de pagamentos e consultas de Sistemas do INSS, foram identificados mais de 300 benefícios previdenciários e 40 documentos de identidade falsos.
Após o cumprimento do mandado em 2016, os dois irmãos líderes do esquema criminoso se mudaram para Teresina/PI utilizando-se de nomes falsos, além de ostentarem um patrimônio incompatível com suas rendas declaradas. Só de veículos constatou-se um patrimônio de quase R$ 500 mil.
A PF no Maranhão, com o apoio da Superintendência de PF no Piauí, cumpriu hoje cinco Mandados Judiciais, sendo dois de prisão preventiva e três de busca e apreensão na cidade de Teresina/PI.
Foi determinado, ainda, o arresto de valores e de bens, incluindo veículos e propriedades dos investigados, além da suspensão de mais de 100 benefícios e a convocação de 200 titulares para a realização de auditoria.
São investigados os crimes de estelionato previdenciário, uso de documento falso, falsidade material e ideológica, lavagem de capitais e associação criminosa, cujas penas máximas somadas podem chegar a mais de 30 anos de prisão.
O prejuízo inicialmente identificado é de 1,15 milhão, considerando a data do cumprimento do mandado de busca em fevereiro de 2016. Já o prejuízo evitado é de 5,7 milhões, tomando como base a expectativa de vida dos titulares dos benefícios objeto de suspensão judicial.
O nome DUO FRATRES vem do latim e significa dois irmãos, em alusão ao laço de parentesco dos principais investigados.
Não será concedida entrevista coletiva.
Fonte: Comunicação Social da Polícia Federal no Maranhão
Veículo tomado de assalto em Codó/Foto: Amaral Júnior
Dois bandidos tomaram de assalto uma moto Factor YBR preta, placa – 1436, ano 2016, na noite de domingo (11) na rua Francisco Alves Lisbino, no Dallas, em Codó, por volta das 23:40h. Os assaltantes armados de revólveres, renderam Marcos Felipe, filho do radialista Amaral Júnior.
O veículo, segundo Amaral, foi um presente concedido ao filho, em novembro do ano passado, pela formatura no curso de Tecnologia da Informática.
“Ainda bem que levaram somente o veículo, e deixaram meu filho com vida. Quem tiver qualquer informação, ligar para a Polícia ou entrar em contato comigo, na Rádio do grupo FC Oliveira“. Disse Amaral.
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O processo teve como relator o desembargador Guerreiro Junior (Foto: Ribamar Pinheiro)
Os desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) mantiveram sentença que condenou o Município de Esperantinópolis a adotar, no prazo de 60 dias, todas as medidas administrativas e legais para regularização do fornecimento de merenda escolar, adotando padrões higiênico-sanitários, medidas de higiene pessoal para os manipuladores dos produtos, estabelecimento e instrumentos, assim como em relação ao adequado armazenamento dos produtos de origem animal e correto descarte de resíduos.
A sentença mantida pelo órgão colegiado foi proferida pelo juiz Luiz Carlos Licar (Juizado Especial de Pedreiras), que fixou multa diária de R$ 1 mil pelo descumprimento das medidas.
O problema foi objeto de ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), alegando que o Município de Esperantinópolis não fornece merenda escolar aos seus alunos de forma regular. O MPMA pediu a regularização do fornecimento de merenda a todos os alunos da pré-escola e ensino fundamental da rede municipal de ensino.
Após o julgamento antecipado da ação com sentença condenatória, o Município recorreu pedindo a reforma e improvimento da ação, sustentando que foi ajuizada em 2012 e os fatos que a motivaram já teriam sido sanados. Afirmou ainda que a ordem judicial caracterizaria indevida intervenção do Poder Judiciário em atos administrativos discricionários do Poder Executivo.
Ao analisar o recurso, o desembargador Guerreiro Júnior (relator), verificou no processo laudos de vistoria datados de setembro e novembro de 2015, rebatendo o argumento de que os problemas existentes em 2012 teriam sido sanados.
O magistrado frisou que a matéria trata da prestação do direito social à alimentação escolar nos primeiros anos do ensino público, expressamente previsto na Constituição Federal, que deixou de ser fornecida pelo Município às crianças e adolescentes da zona urbana e rural, conduta suficiente para autorizar a procedência da ação.
“Ao se recusar a efetivar os direitos referentes à alimentação e à dignidade de pessoa em desenvolvimento, o ente público está sendo omisso em relação ao seu dever de assistir àqueles que necessitam de priorização integral”, observou.
Guerreiro Júnior também rebateu o argumento de violação à separação dos poderes, já que houve inércia do Poder Executivo em cumprir seu dever constitucional de priorizar a garantia dos direitos das crianças e adolescentes.
O desembargador frisou o entendimento dos tribunais superiores, de que não se trata de invadir a atuação discricionária do Executivo, nos casos em que o Judiciário determina o cumprimento de obrigações constitucionais sobre direitos sociais.
“Em situações excepcionais como a delineada no caso dos autos, portanto, não há violação ao princípio da separação de poderes”, assinalou. (Processo nº 19.406/2016)
Deputado Paulinho da Força (SD-SP) durante sessão em comissão da Câmara, em junho de 2016. Ele foi condenado em maio por improbidade (Foto: Alex Ferreira/Câmara dos Deputados)
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região condenou o deputado federal Paulo Pereira da Silva (SD-SP), Paulinho da Força Sindical, à perda dos direitos políticos por no mínimo cinco anos. A decisão é do dia 25 de maio e foi tomada em processo por improbidade na utilização dos recursos do Fundo de Ampara ao Trabalhador (FAT). Cabe recurso.
O G1 entrou em contato com a assessoria do deputado e aguarda posicionamento.
De acordo com denúncia do Ministério Público Federal (MPF), o parlamentar, como presidente da central sindical, contratou a Fundação João Donini sem licitação para ministrar cursos profissionalizantes para desempregados e pessoas de baixa renda utilizando recursos do FAT.
Na decisão, o tribunal afirma que a fundação “não possuía, nem possui, nem de longe, finalidade educacional específica e adequada aos propósitos do convênio firmado entre o Ministério do Trabalho e a entidade sindical ré”.
Segundo o MPF, além da suspensão dos direitos políticos pelo prazo mínimo de cinco anos, Paulinho da Força e outros réus, incluindo o responsável pela fundação, João Francisco Donini, foram condenados ao pagamento de multa, calculada com base no valor contratado com dispensa de licitação, proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de cinco anos.
Os réus tinham pleno conhecimento da incapacidade técnica e da precariedade das instalações para a realização dos cursos profissionalizantes pela fundação contratada e “agiram, no mínimo, com culpa grave, porquanto não atuaram com a diligência esperada na contratação do convênio em questão”, diz a decisão do TRF3.
Em sua fala, o chefe do executivo estadual destacou o sistema Empresa Fácil e a descentralização dos serviços como iniciativas relevantes para o desenvolvimento econômico do Estado. Foto: Karlos Geromy/Secap
O programa Maranhão Juros Zero vai incentivar a economia do estado, ajudar pequenos empresários e gerar emprego e renda. A avaliação é de representantes de diversos setores da economia maranhense. O Juros Zero foi lançado oficialmente nesta sexta-feira (09) pelo governador Flávio Dino.
“O ato de empreender é antes de tudo um ato de acreditar no estado e na cidade onde está o negócio. E agora, com esse programa, o Governo mostra também que acredita no empreendedor”, afirma o presidente da Associação Comercial do Maranhão, Felipe Mussalém.
Ele espera que a medida traga um incremento para a economia e diz que a iniciativa demonstra mais uma vez “a abertura de diálogo com o Governo do Estado nunca antes vista”.
Os micro e pequenos empresários poderão ter acesso a empréstimos bancários de até R$ 20 mil sem o peso dos juros. São R$ 100 milhões disponibilizados nas agências do Banco do Brasil em todo o Maranhão.
Jurandy Theophilo, presidente da Associação de Jovens Empresários, diz que o programa ajuda a enfrentar a crise econômica nacional. “Eu falo em nome dos jovens empresários. Muitos deles não têm linha de crédito para iniciar um novo empreendimento. Então o Juros Zero vai facilitar nessa atual conjuntura”, afirma.
Fábio Nahuz, presidente do Sinduscon (Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Maranhão), diz que o setor será incentivado com essa medida. Das 7,6 mil empresas da área no Maranhão, 70% são micro e pequenas empresas, para quem os financiamentos de até R$ 20 mil podem fazer muita diferença.
Ele acrescenta que, “num momento de sufoco”, esses empresários podem usar o financiamento para pagar a folha salarial ou comprar material, por exemplo. “Cada iniciativa dessa aproxima mais o empresário do Governo do Estado”, afirma. “No Governo Flávio Dino, nós tivemos uma aproximação muito grande para sermos escutados. Nem sempre a gente converge em tudo, mas a gente é escutado.”
O presidente da Jucema (Junta Comercial do Maranhão), Sergio Sombra, diz que, com a crise nacional, muitos empresários vêm tendo dificuldade para conseguir empréstimos bancários: “Um programa desse é bem-vindo porque visa a dar incentivo para capital de giro, investimentos e geração de empregos”.
Como funciona
Com o programa, os empreendedores poderão ter acesso a empréstimos bancários de até R$ 20 mil sem o peso dos juros. O dinheiro pode ser usado para ampliar os negócios, comprar equipamentos ou formar capital de giro.
O interessado vai até uma agência do Banco do Brasil, que verifica se ele atende os critérios para o financiamento.
Caso atenda, o empréstimo é liberado e as parcelas passam a ser cobradas mensalmente. Se o empresário pagar em dia e sem atrasos, o Governo do Maranhão devolve a ele o valor do juro cobrado pelo banco. Ou seja, ao final do empréstimo, o empresário terá recebido de volta toda o juro cobrado.
Microempresários ou proprietários de empresas de pequeno porte, com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões, podem se cadastrar até 30 de novembro.
