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Por falta de dinheiro, as eleições municipais de 2016 serão realizadas manualmente. É a primeira vez que isso acontecerá desde 2000, quando todo o eleitorado brasileiro começou a votar eletronicamente. A informação de que o contingenciamento impedirá eleições eletrônicas foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 30.
“O contingenciamento imposto à Justiça Eleitoral inviabilizará as eleições de 2016 por meio eletrônico” diz o artigo 2º da Portaria Conjunta nº 3, de 27 de novembro de 2015.
A portaria foi assinada pelos presidentes dos Supremo Tribunal Federal (STF), TSE, Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Superior Tribunal Militar (STM), Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) e seus respectivos conselhos.
A portaria informa ainda que ficam indisponíveis para empenho e movimentação financeira um total de R$ 1,7 bilhão para STF (R$ 53,2 milhões), STJ (R$ 73,3 milhões), Justiça Federal (R$ 555 milhões), Justiça Militar da União (R$ 14,9 milhões), Justiça Eleitoral (R$ 428,9 milhões), Justiça do Trabalho (R$ 423 milhões), Justiça do DF (R$ 63 milhões) e Conselho Nacional de Justiça (R$ 131 milhões).
A demora ou a não conclusão do procedimento licitatório causará dano irreversível e irreparável à Justiça Eleitoral. As urnas que estão sendo licitadas tem prazo certo e improrrogável para que estejam em produção nos cartórios eleitorais”Nota conjunta assinada pelos presidentes dos tribunais superiores.
As urnas eletrônicas foram utilizadas pela primeira vez em 1996. Mas, somente nas eleições do ano 2000, todo o eleitorado votou eletronicamente.
Em nota, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que deixará de receber R$ 428,7 milhões. Segundo o texto, a falta do dinheiro vai prejudicar na aquisição e manutenção dos equipamentos para a realização da eleição do ano que vem.
“Esse bloqueio no orçamento, compromete severamente vários projetos do TSE e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). O impacto maior reflete no processo de aquisição de urnas eletrônicas, com licitação já em curso e imprescindível contratação até o fim do mês de dezembro, com o comprometimento de uma despesa estimada em R$ 200 milhões”, diz a nota.
Ainda de acordo com o texto, a não conclusão da licitação das urnas causará “dano irreversível e irreparável” à Justiça Eleitoral. O TSE fala também em “ameaça de grave lesão à ordem, por comprometer as eleições”.
“As urnas que estão sendo licitadas tem prazo certo e improrrogável para que estejam em produção nos cartórios eleitorais. Na espécie, não há dúvida que o interesse público envolvido há que prevalecer, ante a iminente ameaça de grave lesão à ordem, por comprometer as Eleições Eletrônicas Municipais de 2016”.
Números
R$ 428,7 milhões é o total do corte no orçamento da Justiça Eleitoral
R$ 200 milhões seriam necessários só para aquisição de novas urnas eletrônicas
TRE-MA aguardará orientação nacional
Em nota emitida no final da tarde de ontem, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão informou que, como o cão trata-se de “questão nacional”, ainda não se manifestará oficialmente sobre a possibilidade de eleições manuais no estado.
Segundo o comunicado, o TRE aguardará orientação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) antes de se posicionar acerca da decisão.
“Esclarecemos que, por se tratar de questão nacional, o TRE-MA, por ora, não se manifestará, ficando no aguardo de orientação do Tribunal Superior Eleitoral”, diz a nota.
Apesar de a decisão ser do TSE, ela afeta diretamente todos os tribunais regionais, que, na prática, são os responsáveis por efetivar o processo eleitoral em cada um dos municípios nos seus respectivos estados.
Fonte: oestadodomaranhao.com.br
