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Pedreiras: Decreto Municipal determina horário de funcionamento de bares, comércio, atendimento em Salão de Beleza e outras providências

O Decreto Municipal foi publicado hoje (12), no Diário Oficial da Prefeitura de Pedreiras. Que dispõe sobre novos procedimentos básico e medidas públicas para fins de prevenção da transmissão da Covid-19, e dá outras providências.

As medidas entram em vigor a partir deste sábado (13), a 29, podendo sofrer alterações.

Segundo o texto, a fiscalização para o cumprimento do Decreto ficará por conta da Guarda Municipal, Vigilância Sanitária, Polícia Militar e Polícia Civil.

CONTINUA DEPOIS DOS COMERCIAIS

Bares

Aos bares e restaurantes, que mantenham a disposição de mesas a uma distância mínima de 1,5m (um metro e meio), e aqueles que exijam prestação de serviços em ambientes fechados (ex: salões de beleza) faça
atendimento de, no máximo, 01 (uma) pessoa por vez.

Bares só irão funcionar de segunda a sexta-feira, até às 18 horas, após esse horário somente por meio de delivery.

Atendimento ao público no âmbito municipal ficou assim: 

O horário de expediente do Poder Executivo Municipal será reduzido no período de 13 a 29 de março de 2021, de 08h até o meio-dia, exceto nos serviços essenciais, até ulterior deliberação, devendo os Secretários adotar, dentro do possível, dentre os servidores, o regime de tele trabalho, e para atendimento ao público o revezamento, reduzindo
o quantitativo de pessoal nos setores.

Hotéis

Que, os Hotéis, Pousadas e qualquer outro estabelecimento de hospedagem, deverão informar à Secretaria Municipal
de Saúde a presença de hóspedes oriundos de outros estados ou países.

Eventos

Fica vedada a realização de eventos e reuniões presenciais em geral em recintos fechados ou abertos, no período de 13 a 29 de março de 2021 ou até disposição ulterior que a modifique.

Aulas

Ficam suspensas no âmbito do Município de Pedreiras/MA, as aulas presenciais em todas as escolas e graduações da rede municipal e privada de ensino, a partir de 13 de março de 2021 até a data de 29 de
março 2021, salvo ulterior deliberação.

Comércio

Com vistas à redução de aglomerações, as atividades comerciais somente poderão iniciar o seu funcionamento a partir das 8h da manhã, devendo encerrá-lo até às 18h, no período de 13 a 29 de março de 2021.

Estão liberados

A suspensão prevista neste artigo não se aplica a farmácias, laboratórios, clínicas, hospitais, desde que adotadas as medidas estabelecidas pelas autoridades de saúde de prevenção ao contágio e
contenção da propagação de infecção viral relativa ao COVID-19.

Liberação de Alvará

Fica proibida a concessão de autorizações, licenças e alvarás para realização de eventos públicos.

Pena para quem descumprir o Decreto

Havendo descumprimento das medidas estabelecidas neste Decreto, as autoridades competentes devem apurar a prática das infrações administrativas previstas, conforme o caso, nos incisos VII, VIII, X, XXIX,
e XXXI do art. 10 da Lei Federal 6.437/77, bem como do ilícito previsto no art. 268 do Código Penal.

CONTINUA DEPOIS DOS COMERCIAIS

Este decreto entra em vigor na data da sua publicação e, as medidas previstas, perdurarão, quando houver determinação específica, durante este período, ou até que a situação de calamidade pública em saúde seja revogada
ou, ainda, até disposição ulterior que a modifique.

O Decreto foi assinado pela prefeita municipal, Vanessa dos Prazeres Santos.

Vanessa dos Prazeres Santos – Prefeita de Pedreiras/Foto: Assessoria de Comunicação

Veja a íntegra do Decreto

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2 Comentários

  1. Nilson disse:

    Se esse horário do comércio é o de prevenção, qual é o horário normal?

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