Todos são conhecedores da situação causada por um ex-servidor do Município de Pedreiras, após ganhar uma licitação. A denúncia sobre tal fato chegou ao conhecimento dos parlamentares, através dos Vereadores Elcinho Gírio (PRP) e Sérgio Profiro (PEN), na denúncia, durante a sessão do dia 16 de abril, deste ano, envolvendo o nome do Ex-secretário de esportes do Município de Pedreiras, Raimundo Nonato de Moura, que teria ganhado uma licitação no Pregão Presencial para fornecimento de materiais de jazida (lateríticos – Piçarra e argila/barro), no valor de R$ 515.211,50 (Quinhentos e quinze mil, duzentos e onze reais e cinquenta centavos), denúncia essa, segundo os vereadores, baseada na publicação do Diário Oficial da Prefeitura de Pedreiras, datada no dia 05 de abril de 2018, quando acendeu o sinal amarelo (advertência) sobre o que estaria acontecendo na gestão atual.

A empresa, denominada “Moura Construções e Serviços Eireli”, com endereço na Rua 08, nº 10, QR – 09, Conjunto Parque das Palmeiras, em Pedreiras – Maranhão, CNPJ 05.834.468/0001-03, tem como representante legal o senhor Raimundo Nonato de Moura. A denúncia, na época, deixou todos os vereadores com uma dúvida; como um ex-secretário ou diretor de esportes, que teria sido demitido, ganhara a tal licitação, sem, pelo menos, cumprir a Lei, a princípio, a tão famosa “quarentena” (Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013), no que diz respeito ao instituto da “quarentena”, que impõe restrições de natureza temporária no período de seis meses após a extinção do vínculo com a administração pública). De lá pra cá, a novela foi ganhando novos capítulos, e começou uma verdadeira “via crucis” por parte dos vereadores de oposição, que a todo custo tentavam conseguir mais uma assinatura para que fosse aberta a CPI. Antes da quinta assinatura, a Câmara convocou a então equipe da CPL, incluindo o pregoeiro e o advogado, para prestarem esclarecimentos, que diante as explicações, nada convincentes, na sessão seguinte, isso no dia 08 de maio de 2018, o vereador José Josias de Oliveira Neto, “Jotinha”(PTB), assinou o pedido para a abertura da CPI, que, segundo o Presidente da Câmara, vereador Bruno Curvina (PDT), a tal CPI seria instalada na sessão seguinte, como realmente aconteceu, mas, equivocadamente, colocada em votação, a CPI foi desbancada, ficando assim o resultado: 

Votaram a favor da abertura da CPI os vereadores: Elcinho Gírio, Robson Rios, Jotinha, Sérgio Profiro e Adonias Quineiro.

Votaram contra a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito os vereadores: Totinho Sampaio, Ceiça, Didi Motos, Zé Renato, Zezinho do Amor, Filemon Neto e Gard Furtado. A maioria alegou que apenas o erro quanto à quarentena não poderia prejudicar o andamento das ações no Município de Pedreiras.

A forma como a Mesa Diretora conduziu a votação, causou uma grande confusão, a ponto da decisão chegar ao conhecimento do judiciário, que, por sua vez, o Juiz Titular da 1ª Vara da Comarca de Pedreiras, Dr. Marco Adriano Ramos Fonseca, determinou, através de uma liminar, impetrada pelos vereadores Elcinho Gírio e Sérgio Profiro, que a presidência da Câmara instalasse a CPI dentro do prazo de 24h, a contar da data da assinatura da determinação judicial, sob pena de multa diária de 1 mil reais, suspendendo o ato da Presidência da Câmara de submeter à deliberação plenária a Resolução sobre a criação e instalação da referida CPI. Daí, começava uma outra “via crucis”, desta vez, para encontrar o presidente, mas, por fim, acabou sendo assinada pela vice-presidente, vereadora  Conceição de Maria Feitosa Oliveira, “Ceiça” (PSDB).

Quando todos achavam que tudo estaria resolvido, a partir da instalação da CPI, veio o maior problema, a composição dos integrantes; Presidente, Relator e Membro, onde a situação já teria indicado o vereador Gard Furtado como Presidente, Robson Rios (PSC) foi escolhido como relator através de um sorteio, e o terceiro nome seria escolhido dentre os demais parlamentares. Isso, de fato, aconteceu, mas contrariando o vereador Robson Rios, que deixou a vaga, sendo essa assumida pelo vereador Jotinha, e como membro foi escolhido o vereador Zé de Renato (PTB), que substituiu o vereador Elcinho Gírio.

Como está a CPI?

Ontem (25), tivemos a oportunidade de conversar com o presidente da CPI, vereador Gard Furtado, para saber como está o andamento do processo. Até aquele momento, ainda sem sala, e atendendo no plenário da Câmara, ele disse que já havia enviado vários ofícios a diversos setores do Município, solicitando algumas informações, assim, também, para a presidência da Câmara, pedindo uma sala para que a comissão tivesse um lugar tranquilo para desenvolver os trabalhos, esse, logo de imediato, presenciado por nossa produção, foi atendido, em resposta oficial do presidente da casa, vereador Bruno Curvina, que colocou à disposição da Comissão Parlamentar de Inquérito; um funcionário que possua conhecimento de  informática, um assessor jurídico, um técnico em licitação, e, bem, como um gravador de voz que irá auxiliar na produção das atas.

Meio caminho andado. Agora resta saber quando chegarão às mãos dos integrantes da CPI, as solicitações, como por exemplo, cópia do processo licitatório com todos os atos pertinentes, bem, como, documentações de eventuais empresas concorrentes no processo que a “Moura Construções e Serviços Eireli” foi a vencedora do certame.

“Tudo agora está embasado em documentos. Meu trabalho, aqui, é de presidir, é de organizar e tentar conduzir com maior serenidade e transparência possível, os trabalhos dessa CPI. Se houver culpados, irão pagar“. Disse o presidente da CPI, vereador Gard Furtado (PR).

A título de informação aos leitores e demais parlamentares, a CPL – Comissão Processante de Licitação do Município de Pedreiras, está de cara nova, outra equipe foi contratada pelo gestor municipal. Pelo visto, todos terão um árduo trabalho pela frente. 

Vamos aguardar os próximos capítulos!