O Conselho de Sentença decidiu absolver o réu da acusação de homicídio qualificado, consumado contra Raimundo Amourão da Silva e desclassificou a tentativa de feminicídio contra Thaylla Pathelly Pereira da Silva para crime que foge de sua competência.

Entendeu o corpo de jurados, a partir do convencimento formado em face das provas colhidas nos autos, que, em relação a mulher, se trata de um outro delito que escapa de sua competência, cabendo a esta magistrada julgar a infração residual, uma vez que se concluiu pela falta do dolo de matar, de eliminar uma vida humana. 

O relato acima, está na sentença da Juíza Larissa Rodrigues Tupinambá Castro, que presidiu o júri, realizado hoje (07), no Fórum Desembargador Araújo Neto.

O Ministério Público, que foi representado pela promotora de justiça Marina Carneiro, interpôs recurso de Apelação em plenário, pedindo a anulação do júri, fundamentado em decisão manifestante contrária à prova dos autos. Art. 593, inciso III, alínea “d” do código de Processo Penal.

O que acontecerá

Segundo a promotora de justiça, Marina Carneiro, a Juíza Larissa Tupinambá terá de encaminhar o processo ao Ministério Público para apresentação das razões do recurso interposto na data de hoje (07), depois será encaminhado para a Defensoria apresentar contra razões, e, segue, em seguida, para o Tribunal de Justiça, que fará a apreciação do recurso, caso seja provido e o júri anulado, haverá novo julgamento.

A defesa do réu, teve à frente os Defensores Públicos Fabrício Mendonça Dias Carneiro e Igor Souza Marques.

Com decisão da absolvição por parte do júri popular, o absolvido será colocado em regime aberto.

Veja na íntegra a sentença.

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