A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou nesta segunda-feira as alegações finais no processo que apura se ele recebeu propina por meio da reforma de um sítio em Atibaia (SP). Os advogados pedem a absolvição por “insuficiência de provas” e “atipicidade das condutas” do processo.( As acusações e provas contra Lula no processo do sítio de Atibaia )
O Ministério Público Federal acusa Lula de se beneficiar de reformas no sítio em troca de vantagens ilícitas para empreiteiras que mantinham contratos com a Petrobras.
No documento, com 1,6 mil páginas e 24 anexos, os advogados afirmam que Lula jamais foi proprietário do sítio e que existe um “elo artificial” entre a propriedade e as contratações da Petrobras. Também alega que o juiz Sergio Moro não teria parcialidade para julgar o caso.
Afirmam que o ex-juiz não tinha “a necessária imparcialidade” para julgar o caso e, portanto, o processo deveria ser remetido a outra Vara de Justiça. Também disseram que Moro abandonou qualquer aparência de imparcialidade ao aceitar o convite para ser ministro da Justiça do presidente Jair Bolsonaro.
Os advogados sustentam que a acusação de corrupção passiva atribuída a Lula seria pela nomeação Renato Duque e Paulo Roberto Costa, o que ocorreu em 2004. A denúncia foi recebida só em 2017. Para a defesa, pelo fato de Lula ter mais de 70 anos, o crime deveria prescrever em dez anos.
“Não bastasse ter agido para prejudicar Lula e seus correligionários na disputa eleitoral, o antigo juiz do processo, abandonando de vez qualquer aparência de imparcialidade, aceitou o convite para integrar o governo do Presidente Jair Bolsonaro, na qualidade de Ministro da Justiça”, dizem os advogados de Lula.
Realizadas entre o fim 2010, quando o petista ainda ocupava a Presidência da República, e 2014. as obras teriam sido pagas por Odebrecht e OAS. Ao oferecer a denúncia, em julho do ano passado, o MPF afirmou que Lula participou “conscientemente do esquema criminoso” montado para fraudar licitações da Petrobras em troca do pagamento de propinas a políticos. O ex-presidente nega as acusações e alega inocência.
Embora o sítio esteja registrado em nome de Fernando Bittar e Jonas Suassuna, a acusação argumenta que Lula era o “proprietário de fato” e para compravar isso anexou algumas provas: o registro de 270 viagens dos seguranças da Presidência ao sítio, entre 2011 e 2016; fotos de bens pessoais da família de Lula, como dois pedalinhos em nomes dos netos do petista, roupas e presentes que ele ganhou quando era presidência.
O MPF ainda cita, como provas de que Lula foi beneficiado pelas reformas a instalação de câmeras de segurança por funcionários do ex-presidente, trocas de mensagens sobre a reforma entre executivos das empreiteiras e funcionários do Instituto Lula, além da apreensão, no apartamento do ex-presidente em São Bernardo, de notas fiscais de bens que ficavam no sitio.
A acusação também se baseia nas delações premiadas de Emílio e Marcelo Odebrecht, que foram interrogadas pela juíza Gabriela na semana passada, e na tentativa de delação de Leo Pinheiro, da OAS, que também já prestou depoimento. Ao todo, a ação tem 13 réus. Além de Lula, ainda falta ouvir o depoimento do pecuarista José Carlos Bumlai.
O MPF relaciona os valores gastos pelas empreiteiras com a reforma do sítio com contratos que as companhias firmaram com a Petrobras. Segundo o órgão, a Odebrecht gastou R$ 700 mil com a reforma do sítio em troca de três contratos com a estatal, e a OAS pagou R$ 170 mil por ter sido beneficiada em outros três contratos. Os R$ 150,5 mil restantes foram intermediados por Bumlai.
Ao aceitar a denúncia contra Lula, em 1 de agosto de 2017, o juiz Sergio Moro, que então era responsável pela Lava-Jato, citou que o “ex-presidente comportava-se como proprietário do sítio de Atibaia”. Sobre o fato de que a propriedade está registrada em nome de outras pessoas, Moro citou a relação de proximidade entre entre as famílias Lula da Silva, Bittar e Suassuna.
A defesa de Lula questiona a relação estabelecida pelo MPF entre os contratos que Odebrecht e a OAS fizeram com a Petrobras e a reforma do sítio. Para os advogados, não é possível estabelecer que a reforma foi uma espécie de “pagamento” pelos acordos com a estatal. Em depoimento na semana passada, Marcelo Odebrecht afirmou que sua “relação direta com Lula não era nos contratos da Petrobras”.
Cristiano Zanin Martins, advogado do petista, afirma que não houve corrupção e que a força-tarefa não mostrou nenhum ato de ofício de Lula que possa sugerir corrupção. O defensor também nega qualquer relação de Lula com a assinatura de contratos entre as empreiteiras e a Petrobras.
fonte: oglobo.globo.com