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São Luís: Governador do Maranhão anuncia medidas para o pagamento de ICMS e IPVA

Flávio Dino, governador do Maranhão — Foto: TV Mirante

Em entrevista realizada pela internet na manhã desta sexta-feira (17) o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB) anunciou novas ações no combate ao novo coronavírus no estado. Dino divulgou medidas fiscais que envolvem os pagamentos de ICMS E IPVA.

Em relação ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) o Governo do Estado anunciou que as empresas que tiverem débitos gerados até 30 de junho de 2019 terão redução de 90% da multa e 50% dos juros para pagamento à vista. Haverá também a possibilidade de pagamento em 60 vezes com redução de 90% da multa.

Quanto ao débitos no ICMS vencidos entre 19 de março e 30 de junho de 2020 as empresas terão desconto de 100% nas multas moratórias no pagamento à vista. No caso de parcelamento haverá a cobrança de multas moratórias e juros.

O governador do estado, Flávio Dino (PCdoB), anunciou ainda medidas para o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). Quem tiver débito atrasado de 2019 e anos anteriores poderá ter 100% de desconto nas multas moratórias se realizar o pagamento à vista. Existe a opção de pagamento em 12 vezes, que terão acréscimos de multas moratórias e juros.

No caso de débitos do IPVA no calendário 2020 o pagamento à vista seguirá tendo redução de 10% do valor total sem juros e multa. Na situação de parcelamento em até cinco vezes, o pagamento poderá ser feito até 30 de dezembro de 2020.

Em relação aos veículos novos o prazo de pagamento é de 60 dias após a nota fiscal. A adesão para estas medidas do IPVA tem validade até 30 de setembro de 2020.

CONTINUA DEPOIS DOS COMERCIAIS

Com o caso confirmado em Lagoa do Mato, no boletim epidemiológico na noite desta quinta-feira (16), o Maranhão tem agora todos os 217 municípios com casos confirmados do novo coronavírus. O estado chegou a 104.126 casos, segundo a Secretaria de Estado da Saúde (SES). São 2.608 mortos e 87.059 curados da doença.

Nas últimas 24h, foram 1.657 casos novos da doença e confirmadas 36 mortes em 17 municípios. São Luís teve o maior número de óbitos, com 16 ocorrências registradas no boletim.

fonte: g1.globo.com/ma

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