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Senado aprova proibição de doação de empresas às campanhas políticas

 Jefferson Rudy/Agência Senado

Senado proibe doação de empresas à campanhas

O Senado aprovou na noite dessa quarta-feira, com 36 votos
favoráveis e 31 contrários, a proibição das doações de empresas às
campanhas políticas. Ficou autorizado, por outro lado, o repasse de
dinheiro de pessoas físicas aos partidos e candidatos. A doação, no
entanto, está limitada ao total de rendimentos tributáveis do ano
anterior à transferência dos recursos. Essas normas fazem parte da
reforma política reunida no PLC 75/2015. 
O placar apertado refletiu a polêmica
durante a discussão do modelo de financiamento de campanha. O senador
Jorge Viana (PT-AC) defendeu o fim das doações de empresas, prática que
ele considera inconstitucional.
 
‘Nós temos uma bela oportunidade de
pôr fim a essa presença ilegal, inconstitucional e imoral, que é o
envolvimento de empresários no financiamento de campanha. Empresa visa
lucro e a política não pode ser uma atividade do lucro’ avalia Viana.
 
Na mesma linha está o senador Randolfe
Rodrigues (PSOL-AP). Lembrou que a maioria dos ministros do Supremo
Tribunal Federal julgou como inconstitucional a doação de empresas.
Segundo Randolfe, essa prática faz mal à democracia.
 
‘Não há eleição em igualdade de
disputa quando não se tem um equilíbrio entre as partes concorrentes. É
tapar o sol com a peneira não compreender que os escândalos de corrupção
ocorridos de 1988 até hoje tiveram relação direta com financiamento de
campanha’ disse Randolfe.
 
O líder do PSDB, Cássio Cunha Lima
(PB), lembrou que o financiamento de pessoa jurídica surgiu a partir da
CPI do Orçamento, porque até então, segundo Cássio, todas as eleições
eram financiadas pelo caixa dois.
 
‘Não há problema nenhum que pessoa
jurídica possa doar. Eu já recebi doações de pessoas jurídicas. Estão na
minha prestação de contas e não por isso meu mandato é meio mandato,
vinculado ou tolhido’ afirmou Cássio.
 
O líder do Democratas, Ronaldo Caiado
(GO) também defendeu as doações de empresas. Para ele, as contribuições
feitas às campanhas eleitorais mantém, principalmente, as condições de a
oposição enfrentar a máquina do governo.
 
‘Quantos empresários me apoiam porque
não querem ver amanhã o Brasil caminhar para o bolivarianismo? Quantos
me apoiam porque não querem que o exercito brasileiro seja o exercito do
Stedile’ questionou Caiado.
 
O PLC 75/2015 aprovado nesta
quarta-feira, mas que ainda terá que ter a redação final votada antes de
ser remetido à Câmara dos Deputados, modifica três leis. Uma delas é o
Código Eleitoral (Lei 4.737/1965). O relator da Comissão da Reforma
Política, Romero Jucá (PMDB-RR) garantiu que a proposta traz mais
transparência, diminuição de gasto de campanha, diminuição de tempo de
televisão e melhor visibilidade das prestações de conta.
 
Fonte: oimparcial.com.br

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