TCE reprova gestores maranhenses com débitos e multas

Na sessão
plenária da última quarta-feira (03), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA)
emitiu parecer prévio pela desaprovação das contas de Milton da Silva Lemos
(Amapá do Maranhão, 2006), Dioni Alves da Silva (Ribamar Fiquene, 2008), José
Augusto Cardoso Caldas (Milagres do Maranhão, 2008), Jerry Adriany Rodrigues
Nascimento (São Roberto, 2010), Francisco Assis Barbosa de Souza (Santa
Filomena do Maranhão, 2011) e Raimundo Soares do Nascimento (Alcântara, 2011).

Em relação às contas de gestão, o TCE julgou irregulares as contas de Dioni
Alves da Silva (Ribamar Fiquene, 2008, com débito de R$ 21,9 mil e multas no
total de R$ 42,7 mil), incluindo Fundo Municipal de Saúde – FMS, com débito de
R$ 17,4 mil e multas no total de R$ R$ 13,4 mil; Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação – Fundeb, com multa de R$ 10 mil e Fundo Municipal de Assistência
Social – FMAS, com multas no total de R$ 14,4 mil.

As contas de gestão (administração direta) de Josimar Cunha Rodrigues
(Maranhãozinho, 2010) foram julgadas regulares, juntamente com as contas do
Fundo Municipal de Saúde (com ressalvas e multa de R$ 2 mil), Fundeb (com
ressalvas e multa de R$ 2 mil) e Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS).

Foram julgadas irregulares as contas de gestão de Eliomar Alves de Miranda
(Capinzal do Norte, 2011), com multas no total de R$ 33,5 mil; do Fundo
Municipal de Assistência Social (FMAS, com multa de R$ 14 mil). As contas do
Fundo Municipal de Saúde (FMS) foram julgadas regulares com ressalvas.

As contas de gestão de Jerry Adriani Rodrigues Nascimento (São Roberto, 2010)
foram julgadas irregulares, juntamente com as contas do Fundeb, do Fundo
Municipal de Assistência Social (FMAS) e do Fundo Municipal de Saúde (FMS), com
multas no total de R$ 63,6 mil.

O TCE julgou irregulares ainda as contas de gestão de Francisco Assis Barbosa
de Souza (Santa Filomena do Maranhão (2011), com débito de R$ 37,2 mil e multas
no total de R$ 56,7 mil. Foram julgadas regulares com ressalvas as contas do
Fundeb (com multa de R$ 5 mil), do Fundo Municipal de Saúde (FMS) e do Fundo
Municipal de Assistência Social (FMAS), com multa de R$ 5 mil para cada
reprovação.
Também
mereceram o julgamento irregular do TCE as contas de gestão de Raimundo Nonato
Sampaio (Zé Doca, 2010), incluindo Fundo Municipal de Saúde (FMS) e Fundo Municipal
de Assistência Social (FMAS). O total em multas é de R$ 153,6 mil.

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